Com o título “Eleição direta agora?”, eis artigo de Afonso Taboza, coronel reforma do exército, membro do Instituto do Ceará e assessor da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Para ele, o País não pode embarcar em pleito direto como “solução salvadora”. Confira:

Um nonsense! Parece que o arsenal de maldades dos inimigos deste país não se esgota. Inimigos, sim, pois, como tal, agiram na tarefa insana de arrasar o País. E parece que os 13 anos de pilhagem e desmonte não lhes satisfizeram a gana, pois agora não medem esforços em atrapalhar, por todos os meios, sua reconstrução.

Diante da iminente derrocada do governo na enxurrada de destemperos que devasta o País, vêm esses ativistas propor a falsa e sempre lembrada “solução salvadora”: eleição direta para presidente. Não custa lembrar-lhes que Lula e Dilma, responsáveis pela desgraça que vivemos, foram escolhidos pelo povo (sic) diretamente em urnas eletrônicas. Precisamos agora é de juízo e bom senso. Eleições diretas só em 2018, como prevê a Constituição.

Eleição direta não é remédio sacrossanto e milagroso. Aqui já se elegeram por esta via, com votos de protesto, macacos e rinocerontes de zoo, bodes e palhaços, numa demonstração de que grande parte do nosso povo não leva a sério o compromisso cívico da escolha de seus dirigentes. E reelege irresponsáveis de carteirinha, demagogos e populistas audaciosos, mesmo depois de arruinarem a economia e degradarem o País.

Eleição direta para presidente, se Temer tiver de sair, é um despropósito. Temos uma Constituição que, embora surreal, está em vigor e tem de ser respeitada. Emendá-la agora para atender aos interesses de grupos recentemente expulsos do poder, é uma dupla insanidade! Um processo traumático, demorado e de complicada execução. E a Nação, exangue, teria prolongada sua agonia. Por pior que seja o Congresso, a ele cabe escolher o presidente-tampão.

Democracia é um regime político sofisticado que não sobrevive em qualquer lugar. Exige solo fértil, o que, parece, não temos. Haja vista as frequentes turbulências institucionais registradas na História recente. Implantá-la e mantê-la exige esforço redobrado. Aqui vicejam as soluções de conveniência, o oportunismo, as espertezas. Nada é consistente. Em toda parte, areia movediça que não nos permite pisar firme.

Eleição direta para o possível sucessor de Temer só interessa aos que, baseados em resultados ocasionais de pesquisas, veem seu ídolo maior com chances de retornar ao poder. Não importa quão sujo esteja seu nome na praça nem as graves acusações que sobre ele pesam. Importa-lhes só que 30% dos entrevistados, ignaros ou aproveitadores contumazes, se dispõem a apoiá-lo, de olho nas fruições de curto prazo. O que pouco lhes importa é o futuro do País de seus filhos e netos!

Affonso Taboza

ataboza@gmail.com

Coronel engenheiro reformado do Exército Brasileiro e membro do Instituto do Ceará – Histórico, Geográfico e Antropológico.

O jurista e ex-deputado constituinte Aldo Arantes (PCdoB) quer a mobilização do povo pró-eleições diretas. Para ele, este é o único e melhor caminho para um País mergulhado em crise e sob o estigma da corrupção.

Aldo Arantes, que veio lançar em Fortaleza o livro “Reforma Política e Novo Projeto para o País”, bate duro na tese da eleição indireta, o que prescreve a Constituição.

Ele reconhece que há esse dispositivo, mas lembra que a própria Carta Magna destaca que todo poder emana do povo e, num momento de aguda crise institucional, o melhor é deixar nas mãos da população a saída para o impasse.

Com o título “Atração de investimentos: incentivos sim; privilégios não”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. “É lamentável que a questão seja carimbada com o infeliz rótulo de Guerra fiscal”, diz o texto. Confira:

Ao longo das últimas três décadas, a concessão de benefícios tributários foi um dos principais mecanismos utilizados pelo Ceará para atrair empresas. Os resultados até aqui obtidos são palpáveis e de grande relevância quando se considera que o objetivo maior é gerar empregos e renda e, no fim das contas, o desenvolvimento econômico e social.

Numa Federação de Estados, é natural que cada unidade busque as melhores formas de atrair investimentos sempre de acordo com sua realidade. Nesse ponto, é lamentável que a questão seja carimbada com o infeliz rótulo de “guerra fiscal”. Não há guerra, mas, sim, uma concorrência entre estados na busca de convencer empresas a se instalar em seus territórios.

É claro que há sempre o risco de privilégios substituírem os incentivos. Porém, possíveis distorções não podem servir de pretexto para proibir os estados de estabelecerem suas próprias políticas de atração de investimentos. É essa a preocupação dos governadores nordestinos que se reuniram nesta semana em Brasília.

É que há várias iniciativas visando à extinção dessas políticas tanto no âmbito do Governo Federal como do Congresso Nacional e até do Supremo Tribunal Federal. Portanto, a mobilização dos governadores para impedir o avanço de propostas mais radicais nessa área é plenamente justificável.

O Brasil é um país desigual. Há estados com melhor infraestrutura e historicamente mais ricos que já possuem um parque industrial solidificado. Há outros estados, como os do Nordeste, que ainda estão construindo infraestruturas que formem um berço capaz de naturalmente atrair investimentos industriais. Para estes, é fundamental manter ativos os seus instrumentos de incentivos.

Qualquer medida no sentido de limitar a ação dos estados na atração de indústrias precisa ter sentido gradual. O corte abrupto só prejudicaria os que mais precisam. No caso, os estados mais pobres. Basta lembrar que, no caso do Ceará, o ainda muito jovem parque industrial que se forma em torno do Porto do Pecém não seria possível sem uma política de incentivos própria.

Colocar a responsabilidade pela política de atração de investimentos exclusivamente nas mãos do Governo Federal só aumentaria o poder exacerbado e distorcido que Brasília já detém sobre os estados.