Blog do Eliomar

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FPM – Terceira parcela de maio é da ordem de R$ 1,79 bilhão

Gestores municipais receberão, nesta terça-feira, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o repasse será de R$ 1.791.398.105,36, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.239.247.631,70.

Comparado ao mesmo período de 2016, houve uma redução de 7,07% em termos reais, ou seja, considerada a inflação. Em termos nominais, a redução é menor, de 4,03%. Fechado este mês, a soma dos decêndios chegou a R$ 8,363 bilhões frente aos R$ 8,532 bilhões do mesmo período de 2016.

De janeiro a maio de 2017, o somatório do valor total bruto repassado foi de R$ 39,241 bilhões – valor 8,71% maior do que o repassado no mesmo período de 2016. No entanto, considerando-se a inflação no período, o crescimento do repasse dos primeiros cinco meses de 2017 em relação aos primeiros 5 meses de 2016 foi de apenas 4,16%, como pode ser visto na tabela abaixo.

A CNM prevê, para o mês de junho, um repasse 12% menor que o deste mês. No entanto, a expectativa é de um crescimento de 4,8% em comparação ao repasse de junho do ano passado. Para o mês de julho, é esperada uma queda de 20% em relação a junho, mas um crescimento de 12% em relação a julho do ano passado. Destaca-se que essas previsões não consideram os efeitos da inflação.

SERVIÇO

*Confira os valores por Estado aqui.

Camilo participa de reunião de governadores em Brasília

O governador Camilo Santana (PT) cumpre agenda em Brasília, nesta terça-feira. Participará de reunião dos governadores do Nordeste que vão cobrar do governo federal a liberação de projetos estratégicos para a região. Na lista, a retomada das obra da Transposição do rio São Francisco e da Ferrovia Transnordestina, além de renegociação de vídias.

Em seguida, Camilo participará de reunião com todos os governadores do País, a partir das 11 horas, na casa do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, quando todos deverão cobrar uma posição do presidente Temer acerca do cenário político do País, hoje de instabilidade. Não se sabe se o grupo pedirá a renúncia de Temer.

Na parte da tarde desta terça-feira,, Camilo Santana irá ao Ministério dos Esportes acompanhado do secretário estadual da pasta, Euler Barbosa. Euler foi nomeado na última semana e já cumpre agenda com o governador que, entre vários assuntos, tenta recursos para custeio do Centro de Formação Olímpica (CFO), situado ao lado da Arena Castelão.

UFC divulga edital de seleção para curso de Letras-Libras

A Universidade federal do Ceará, por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), acaba de  divulgar edital de seleção para licenciatura em Letras-Libras. As inscrições serão realizadas de 5 a 7 de junho. São ofertadas 30 vagas para ingresso no segundo semestre letivo deste ano, no período noturno. O único critério utilizado será o resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2016, e deficientes auditivos terão prioridade na seleção. A informação está no Site da UFC.

De acordo com o Edital nº 28/2017 (https://goo.gl/rAJLD5), os interessados deverão realizar sua inscrição, exclusivamente, no site da Coordenadoria de Concursos da UFC (www.ccv.ufc.br), entre 12 horas do dia 5 e 23h59min do dia 7 de junho. A lista de eventuais inscrições indeferidas será divulgada até as 14 horas do dia 9 de junho. O protocolo da Prograd, no Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, em Fortaleza, receberá recursos administrativos das inscrições indeferidas no dia 12 de junho, no horário das 9 às 12 horas.

Os candidatos selecionados terão seus nomes divulgados no dia 16 de junho, no site da CCV (www.ccv.ufc.br). Será publicada ainda a lista de classificáveis, que poderão ocupar vagas, na ordem de classificação em caso de vacância. O quantitativo de vagas para chamada de classificáveis será divulgado até as 17 horas do dia 26 de junho, também no site da CCV (www.ccv.ufc.br).

A solicitação de matrícula ocorrerá no dia 22 de junho, entre 9 e 12 horas, no auditório da Prograd. É necessária ainda a confirmação presencial de matrícula, na coordenação do Curso de Letras-Libras, no Campus do Benfica, em Fortaleza, no dia 3 ou 4 de agosto.

Em cumprimento ao Decreto nº 5.626/2005 (https://goo.gl/PZeqKe), da Presidência da República, para cada uma das classes de concorrências será dada prioridade às pessoas surdas, com a devida comprovação documental. Por conta dessa especificidade, o curso não participa do Sistema de Seleção Unificada (SISU), do Ministério da Educação, como as demais graduações presenciais da UFC.

O que precisa?

Os candidatos devem ficar atentos à documentação exigida para matrícula, disponibilizada no Anexo I do Edital nº 28/2017 (https://goo.gl/rAJLD5). Todos os selecionados devem portar fotocópias autenticadas de documento de identificação oficial com foto, CPF e certificado de conclusão do ensino médio. Também serão aceitas fotocópias simples acompanhadas dos documentos originais.

DETALHE – Do total de vagas, 15 são reservadas às quatro classes de cotas, definidas por critérios étnicos e socioeconômicos, e as outras serão destinadas à ampla concorrência.

DETALHE 2 – Os candidatos surdos devem apresentar ainda laudo de audiometria. Os cotistas precisam apresentar documentação relativa à sua classe de cota, também informada no edital.

Câmara Municipal aprova requerimento contra a privatização da Cagece

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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o requerimento 651/2017, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL) pelo envio, à Presidência da República, de posicionamento da Casa contrário à privatização da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) no município de Fortaleza. O governo federal sinaliza com abertura de parceiras de investimentos nessa setor.

No texto aprovado pela Câmara Municipal, Larissa Gaspar  lembra que a Lei Orgânica do Município proíbe a privatização:

“Art. 211º – O Município deverá garantir progressivamente a toda população de Fortaleza, a prestação de serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.Parágrafo único – A prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário será exercida exclusivamente pelo Poder Público Municipal, podendo este autorizar sua concessão para os Poderes Públicos Estadual ou Federal, ficando proibida a privatização, concessão, subconcessão, permissão ou subpermissão privada desses serviços no âmbito do Município de Fortaleza.”SERVIÇO

*Acesse o Requerimento aqui .

Presidentes de Conselhos de Economia do NE cobram conclusão da Transposição e da Transnordestina

O XXIX Encontro dos Economistas do Nordeste, encerrado no fim de semana no Recife, divulga carta assinada por todos os presidente de Conselhos Regionais de Economia da região.  Nela, cobra do governo federal políticas para o semiárido e, em especial, conclusão das obras da transposição das águas do rio São Francisco, além da Ferrovia Transnordestina. Confira:

CARTA DO RECIFE

Os Presidentes dos Conselhos Regionais de Economia do Nordeste, após as palestras e debates ocorridos no XXIX ENE, elaboram esse documento, com os principais diagnósticos e recomendações para o desenvolvimento da região.

Inicialmente, manifestamos o nosso apoio à Campanha pela Redução da Desigualdade Social no Brasil, capitaneada pelo Cofecon, com a adesão de muitas entidades. Enfatizamos ser essa desigualdade ainda mais crítica no Nordeste, podendo ser entendida como uma das faces da desigualdade regional, com a outra sendo a desigualdade de
produtividade.

Devem-se considerar as adversidades da atual conjuntura política, tanto para o desenvolvimento socioeconômico nacional quanto para o regional. Superada tal conjuntura, espera-se que a economia brasileira ingresse em um novo ciclo de crescimento, que, desta vez, precisará de maior ênfase nos investimentos, tanto públicos quanto privados.

Neste ponto reside o primeiro grande desafio para os nordestinos, não ser preterido na distribuição regional desses investimentos, como aconteceu em outros grandes planos de
desenvolvimento nacional, como no período Vargas e no Plano de Metas.

É indispensável que o Nordeste seja beneficiado com a alocação espacial desse novo ciclo de investimentos a se iniciar, como forma de mitigar as grandes disparidades socioeconômicas com o Centro Sul. Todavia, isso ainda não seria o bastante.

Necessitamos de investimentos públicos, sobretudo estruturantes, em particular a
expansão e integração de todos os modais de logística a partir da aceleração e conclusão da Ferrovia Transnordestina, bem como o fortalecimento da infraestrutura hídrica, com a conclusão e desdobramentos da transposição do Rio São Francisco.

De um modo geral, necessitamos de investimentos públicos com grande poder de atrair investimentos privados, sobretudo àqueles com alto poder de encadeamento dentro da própria região, de modo a reduzir os vazamentos de renda. Também precisamos de investimentos com grande potencial para induzir e absorver desenvolvimentos
tecnológicos e suas inovações, de processos e produtos, por ter sido
essa a principal fonte de agregação de valor.

Vale enfatizar, ainda, a importância de se considerar o Nordeste como espaço relevante de planejamento, de modo a favorecer ganhos de alcance e de escala, levando ao melhor aproveitamento dos recursos. Com idênticos propósitos, deve-se alertar para a necessidade de articulação entre os diversos Órgãos e políticas de desenvolvimento
para a Região, evitando desperdícios e medidas inconciliáveis.

Em que pese a importância dos grandes projetos envolvendo seus vários estados, deve-se reforçar a importância do desenvolvimento local. Nesse sentido, mantendo-se entre as principais metas a geração massiva de ocupações, devem-se incentivar as de alta produtividade, com seu potencial de manter altas remunerações, mas sempre em uma
perspectiva de se adequar às potencialidades locais, fomentando arranjos produtivos locais em geral; aprimorando a infraestrutura turística onde se identifique boas condições para tal atividade; explorando fontes alternativas de energia, como a eólica e a solar, e
expandindo os polos de irrigação em regiões de nosso vasto semiárido.

Cantor Arlindo Cruz entra em situação estável

O cantor e compositor Arlindo Cruz, de 58 anos foi transferido ontem (28) para a unidade semi-intensiva da Casa de Saúde São José, no Humaitá, zona sul do Rio de Janeiro, onde está internado há mais de dois meses.

Segundo a equipe médica, o estado de saúde do artista é considerado estável. Ele respira sozinho e responde a alguns estímulos abrindo os olhos e faz pequenos movimentos com os braços. De acordo com os médicos Marcelo Kalichsztein e Gustavo Nobre, o músico continua o processo de recuperação ainda sem previsão de alta.

Arlindo Cruz foi internado no dia 17 de março, após sofrer um acidente vascular cerebral hemorrágico em casa. O cantor se preparava para embarcar para São Paulo, onde cumpriria a agenda de shows, quando o incidente ocorreu, afetando a área profunda do cérebro responsável pelos movimentos.

(Agência Brasil)

Operação Greenfield – Ex-tesoureiro do PT é réu em mais um processo

A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou hoje (29) a primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Greenfield. Ao todo, 14 pessoas se tornaram réus, incluído o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e Guilherme Lacerda, ex-diretor-presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef).

De acordo com a denúncia, apresentada em 17 de maio, o grupo foi responsável por impor um prejuízo de R$ 402 milhões ao Funcef, em valores atualizados até 2015, contribuindo para o déficit acumulado de R$ 18 bilhões registrado pelo fundo no final de 2016. Segundo a peça, R$ 5,9 milhões do esquema foram direcionados ao PT.

Os envolvidos são acusados de crimes contra o sistema financeiro, gestão fraudulenta e temerária, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A denúncia foi aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal.

As fraudes, conforme descritas pelos sete procuradores responsáveis pelo caso, consistiam em avaliações sobrevalorizadas de ativos da empresa Engevix pela diretoria do Funcef, permitindo assim aportes fraudulentos em um Fundo de Investimento e Participação (FIP) da empresa. O esquema foi comparado pelo MPF ao superfaturamento de obras públicas.

Além de Vaccari e Lacerda, tornaram-se réus mais sete ex-diretores da Funcef:  Demósthenes Marques; Luiz Philippe Peres; Antônio Bráulio de Carvalho; Geraldo Aparecido da Silva; Carlos Alberto Caser; Sérgio Francisco da Silva; e João Carlos Alonso Gonçalves.

Também se tornaram réus os sócios da Engevix José Antunes Sobrinho, Gerson de Mello Almada e Cristiano Kok, bem como Roberto Carlos Madoglio, ex-superintendente nacional de Fundos de Investimentos da Caixa, e Milton Paskowitch, lobista da empresa que é também delator da Lava Jato.

A Operação Greenfield investiga desvios nos quatro principais fundos de pensão do país: Funcef, Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). Segundo as investigações, as fraudes podem somar mais de R$ 8 bilhões.

(Agência Brasil)

Joesley Batista teme ser preso por crimes que não foram contemplados em delação

A JBS passou a trabalhar com a possibilidade de o empresário Joesley Batista ser condenado e preso por outras ações, além dos casos de compra de partidos e pagamentos de propinas a políticos.

De acordo com a publicação, juízes de diferentes locais do país, que cuidam de processos em outras áreas, como a ambiental, iniciaram uma corrida para condená-lo.

Os benefícios concedidos a Joesley pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no âmbito da delação premiada, causaram perplexidade em setores do Judiciário e até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF), onde as medidas, em um primeiro momento, foram homologadas pelo ministro Edson Fachin.

(Com Folha/Foto – Agência Estado)

Defesa de Eduardo Cunha pede ao STF anulação da delação dos donos da JBS

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha pediu hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do acordo de delação da JBS. Cunha foi citado nos depoimentos de delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa. O ex-parlamentar está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

No recurso apresentado ao Supremo, os advogados de Cunha alegam que não há provas sobre o suposto pagamento mensal ao ex-deputado para comprar seu silêncio, conforme um dos depoimentos da delação da JBS.

A defesa também criticou os benefícios concedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) aos delatores ligados à empresa, como dispensa de prisão e permissão para morar nos Estados Unidos. “Não tem a menor razoabilidade, tampouco proporcionalidade, esse grupo de delatores se beneficiar com tamanha generosidade, ante a quantidade e complexidade dos supostos crimes apresentados”, argumenta a defesa.

Eduardo Cunha está preso desde outubro do ano passado, um mês após ter tido o mandato de deputado cassado na Câmara. Em abril, ele foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a mais de 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Na ação penal, Cunha foi acusado de receber mais de 1,3 milhão de francos suíços em propina por um contrato de exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África. O contrato levou a um prejuízo de US$ 77,5 milhões para a estatal, segundo o Ministério Público Federal.

(Agência Brasil)

TCU quer atuar a favor do TCM do Ceará perante o Supremo

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) atuar favoravelmente pela manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona sua extinção. O TCU quer intervir no processo como Amicus Curiae, juntando-se a outras entidades que já tiveram o mesmo pedido aceito pela Suprema Corte, como a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

O posicionamento do TCU foi informado em petição enviada ao STF, que em seu conteúdo expôs que “a possibilidade de extinção de tribunais de contas por meio de um processo açodado, nos termos ocorridos na Assembleia Legislativa do Ceará, representaria verdadeiro enfraquecimento do sistema dos tribunais de contas, com graves prejuízos para as finanças públicas, não apenas locais mas também federais”. Também abordou que “a eventual extinção de tribunais de contas municipais pode impactar na efetividade dos trabalhos realizados pelo próprio TCU, como v.g., fragilizar as fiscalizações de orientação centralizada – FOC. Esse tipo de fiscalização tem por objeto a avaliação de políticas públicas de alcance nacional, tais como auditorias que avaliem a prestação dos serviços públicos de saúde e educação, em nível nacional”.

A atuação como Amicus Curiae ampara-se em normas, como o Novo Código de Processo Civil, e aparece em precedentes do ministro do STF, Celso de Mello, na qual abordou que este instituto objetiva “pluralizar o debate constitucional, permitindo, desse modo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a dispor de todos os elementos informativos possíveis e necessários à resolução da controvérsia, visando-se, ainda, com tal abertura procedimental, superar a grave questão pertinente à legitimidade democrática das decisões emanadas desta Suprema Corte, quando no desempenho de seu extraordinário poder de efetuar, em abstrato, o controle concentrado de constitucionalidade” (ADI 2321 MC/DF, Medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade; Publicação DJ 10-06-2005).

Oferta de empregos na indústria de bebidas não alcoólicas no NE é superior ao índice do País

Marcos Holanda preside o BNB.

O crescimento acumulado de empregos na indústria de bebidas não alcoólicas é maior do Nordeste do que a média nacional. Entre 2006 e 2015, o setor registra aumento de 58,3% nos postos de trabalho no Brasil e 67,1% no Nordeste.

No Ceará, o crescimento é de 60,17% no período. Os dois Estados do país que mais se destacam são Sergipe (crescimento de 348,3%) e Piauí (134,8%) e sinalizam descentralização maior da produção. Todos os Estados da Região, à exceção da Paraíba, registram aumento acima de 40%.

Ceará e Pernambuco são apontados como Estados com maiores quantidades de estabelecimentos e vínculos na indústria de bebidas não alcoólicas e ocupam o segundo e o terceiro lugares no ranking nacional.

A análise é do Escritório de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste, e está no documento Caderno Setorial, disponível no link: www.bnb.gov.br/publicacoes-editadas-pelo-etene.

A indústria de bebidas não alcoólicas na Região concentra 33,2% dos estabelecimentos e 26,3% dos empregos. O percentual de empregos menor que o de estabelecimentos revela que as empresas nordestinas são, em grande maioria, de pequeno porte, segundo a pesquisa.

A estimativa é que o crescimento no setor seja moderado nos próximos anos, em torno de 3% ao ano até 2021.

Gilmar Mendes – “O TSE não é joguete de ninguém!”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou hoje (29) que não cabe ao TSE resolver crise política. “Tribunal não é instrumento para solução de crise política, o julgamento será jurídico e judicial.” Gilmar Mendes deu a declaração ao se referir ao julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, marcado para começar no dia 6 de junho. Segundo o o presidente do TSE, o tribunal “não é joguete de ninguém”.

Diante da possibilidade de o julgamento ser interrompido por algum pedido de vista de um dos ministros (mais tempo para analisar o caso), Gilmar Mendes afirmou que isso é um procedimento normal. “Se houver pedido de vista é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, disse o ministro, que participou do congresso jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo.

Para o presidente do TSE, o país caminha para uma nova fase, embora ainda esteja em crise. “O Brasil vive essas crises prolongadas e óbvio que estamos de novo numa fase de transição, vivendo esta situação peculiar desde a crise iniciada no governo Dilma que não se encerrou e certamente estamos caminhando para uma nova fase”, disse Gilmar Mendes.

(Agência Brasil)

Contrato de concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins será assinado até 27 de julho

 

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse hoje (29) que o governo pretende assinar até 27 de julho os contratos dos quatro aeroportos concedidos recentemente à iniciativa privada. Segundo ele, novas concessões devem ocorrer em 2018.

Quintella participou hoje da reunião do presidente Michel Temer com os presidentes das operadoras aeroportuárias vencedoras do leilão de concessão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Após a assinatura desses contratos, as concessionárias terão três meses de operação conjunta com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para depois assumirem definitivamente os empreendimentos.

Segundo o ministro, os empresários se mostraram muito confiantes nos negócios, apesar da crise pela qual passa o país. “Não tivemos, durante a reunião, nenhum relato de preocupação pelos empresários. Estão eufóricos por terem arrematado esses aeroportos”, disse Quintella.

“Relatamos, na conversa, a melhora do mercado. Temos números importantes no setor de aviação civil, depois de 19 meses de quedas sucessivas na demanda por voos e no transporte de passageiros, teve reação no mês de março”, acrescentou.

Números

A demanda por voos domésticos, segundo o ministro, cresceu 5,4% em março, na comparação com o mesmo mês de 2016. Em abril, o crescimento foi 13,2%, o que, segundo ele, “aponta uma tendência de crescimento”. Em relação à quantidade de passageiros, Quintella disse que houve crescimento de 4,1% em março. “Além disso, tivemos uma notícia em relação a investimentos externos em infraestrutura no Brasil: o aumento no primeiro quadrimestre, de 500% em relação ao quadrimestre de 2016, com quase R$ 13 bilhões em investimentos em projetos de infraestrutura. Isso se deve à confiança de que o país recuperou, à qualidade dos projetos apresentados e à nova modelagem do Programa de Parcerias em Investimento [PPI]”, completou.

Na reunião desta segunda também foram tratadas outras demandas do setor aéreo, como a abertura de empresas brasileiras para 100% de capital estrangeiro. “O governo já mandou o projeto de lei [que trata deste assunto] com urgência constitucional. Agora é fundamental que o Congresso se debruce sobre essa matéria o mais rápido possível”, disse Quintella.

Outra matéria de interesse do setor é a que estabelece um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação. “O Brasil é um país que cobra muito caro, e isso tem impacto na passagem. Por isso se paga mais caro para ir de São Paulo ao Nordeste do que para Buenos Aires, por exemplo.” Ainda segundo o ministro, a aprovação das novas condições gerais de transporte aéreo vai criar um “novo cardápio tarifário” para as pessoas que desejam viajar com menos bagagem.

(Agência Brasil/Foto – Alcides Freire)

Para PGR,edição de áudios entre Temer e Joesley traz risco mínimo à delação

Os procuradores da Lava Jato dão de ombros quando ouvem que a gravação da conversa entre Michel Temer e Joesley Batista foi editada. Isso não é um problema para Rodrigo Janot, mesmo sabendo que o presidente fará uma gritaria sem precedentes em cima do caso, informa a Veja Online.

A menos que um trecho muito crucial tenha sido manipulado, alterando completamente o contexto do diálogo, a PGR trabalhará para manter a validade da delação de Joesley.

A Polícia Federal estipulou prazo de aproximadamente 30 dias para entregar os primeiros laudos da perícia que vem fazendo no gravador do empresário.

Portaria autoriza uso de antirretroviral para prevenção ao HIV

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (29) no Diário Oficial da União torna pública a decisão de incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) o antirretroviral Truvada como profilaxia pré-exposição (PrEP) para populações sob maior risco de infecção por HIV.

A estratégia consiste no consumo diário do medicamento por pessoas que não têm o vírus, mas que estão mais expostas à infecção, como profissionais do sexo, homossexuais, homens que fazem sexo com homens, pessoas trans e casais sorodiscordantes (apenas um dos parceiros é soropositivo).

Com a publicação, a PrEP deve passar a ser distribuída em até 180 dias na rede pública de saúde.

De acordo com o ministério, o Brasil é o primeiro país da América Latina a adotar a estratégia como política de saúde pública. A PrEP já é utilizada em nações como Estados Unidos, Bélgica, Escócia, Peru e Canadá, onde é comercializada na rede privada, além de França e África do Sul.

O investimento inicial do governo brasileiro será de US$ 1,9 milhão para a aquisição de 2,5 milhões de comprimidos. A quantia deve atender a demanda pelo período de um ano.

Prevenção combinada

A estimativa do ministério é que a estratégia no Brasil seja utilizada por cerca de 7 mil pessoas que integram as chamadas populações-chave, no primeiro ano de implantação.

A PrEP, segundo a pasta, se insere como uma estratégia adicional dentro de um conjunto de ações preventivas que inclui a testagem regular, a profilaxia pós-exposição, a testagem durante o pré-natal e o uso de preservativo, entre outros.

Fazer parte de um dos grupos, portanto, não é o único critério para indicação da PrEP. Profissionais de saúde farão também uma espécie de análise de vulnerabilidade do paciente, levando em consideração o comportamento sexual e outros contextos.

A previsão é que, de imediato, a estratégia seja adotada em 12 capitais onde já há experiência nesse tipo de tratamento e, até o fim do primeiro ano de implantação, em todas as capitais brasileiras.

Estudos

Evidências científicas disponíveis demonstram que o uso de antirretrovirais pode reduzir o risco de infecção por HIV em mais de 90%, desde que o medicamento seja tomado corretamente, já que a eficácia está diretamente relacionada à adesão. A PrEP, entretanto, não substitui o uso da camisinha.

HIV no Brasil

Dados do último boletim epidemiológico do ministério revelam que 827 mil pessoas vivem com HIV/Aids no Brasil atualmente. Desse total, 372 mil ainda não estão em tratamento, sendo que 260 mil já sabem que estão infectadas e 112 mil não sabem que têm o vírus.

A Aids, no país, é considerada uma doença estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,1 casos para cada 100 mil habitantes. Ainda assim, o número representa cerca de 40 mil novos casos ao ano.

(Agência Brasil)

MPF transmitirá debate com oito candidatos ao comando da Procuradoria-Geral da República

A Associação Nacional dos Procuradores da República promoverá nesta segunda-feira (29/5) o primeiro debate dos oito nomes interessados em assumir a Procuradoria-Geral da República. O evento será no auditório da Procuradoria da República de São Paulo (Rua Frei Caneca, 1.360), das 13h30min às 16h30min, com transmissão ao vivo pelo site TV MPF.

As campanhas para a lista tríplice já estão abertas e seguem até 26 de junho. A ANPR planeja ainda outros cinco debates antes da consulta, marcada para a última semana de junho. O Planalto tem livre escolha. Apesar de não estar no ordenamento jurídico, a elaboração da lista tríplice acontece desde 2001 e tem sido seguida desde 2003, no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo menos três candidatos já são veteranos na disputa: Carlos Frederico Santos, Mario Luiz Bonsaglia e Raquel Elias Ferreira Dodge concorreram em 2015 com o atual procurador-geral, Rodrigo Janot — depois de quatro anos, ele não tentará nova recondução. Também estão no páreo Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Franklin Rodrigues da Costa, Nicolao Dino e Sandra Cureau.

Ministério da Integração e o pior caminho para a retomada das obras da Transposição

Com om título “Quem ganha com colapso de água?, eis artigo do deputado federal Leônidas Cristino (PDT). Ele aborda essa novela em que se transformou a obra da transposição das águas do rio São Francisco para o Ceará. Confira:

É da máxima urgência retomar a obra da transposição do rio São Francisco no trecho Norte, paralisada por abandono da empresa que venceu a licitação no governo passado. A escassez hídrica no Nordeste impõe a escolha de um modelo mais ágil para a retomada desta obra, que continua parada.

Apontamos, em ocasião anterior, a existência de três caminhos para agilizar a obra, com aval do governador do Ceará, Camilo Santana, que cientificou o presidente Michael Temer da gravidade da situação. As alternativas para conclusão eram entregar o trecho ao Exército; o Governo Federal repassar os recursos para o governo do estado do Ceará realizar o serviço pelo sistema de leilão reverso; fazer uma dispensa de licitação.

Existia alternativa de acordo com as leis. Mas o Ministério da Integração Nacional escolheu o pior caminho, o do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que teve o seu curso obstruído na Justiça por ação das empresas concorrentes.

Está impedida a homologação do processo licitatório, impossibilitada a contratação da empresa para o esperado início da obra. O Ministério da Integração Nacional anunciou que retomaria a obra em fevereiro. Já estamos em fins de maio e nada. Esta obra, para ser concluída, levaria no mínimo dez meses. Não se sabe quando começa nem quando termina.

Depois de cinco anos consecutivos de seca no Nordeste e no Ceará, as chuvas deste ano não foram suficientes para a recarga dos principais açudes que abastecem a Região Metropolitana de Fortaleza. O Castanhão, que pode armazenar mais de 6 bilhões de metros cúbicos, está com apenas 5,9% da sua capacidade. O Orós, reservatório de 2 bilhões de metros cúbicos, está com 10,58% da sua capacidade.

O Ceará precisa da chegada da água da transposição em Jati, para trazê-la até o Castanhão por meio do Cinturão das Águas, um sistema de canais e túneis, cuja construção avança em ritmo acelerado. O primeiro lote está com mais de 80% da obra realizada. A previsão é de conclusão em agosto, para receber as águas da transposição. É preciso que seja feita a parte da transposição, de responsabilidade do Governo Federal, que parece não conhecer a realidade do Ceará.

Se ocorrer o colapso no abastecimento de água na Região Metropolitana de Fortaleza, o Governo Federal fez a sua parte na tragédia. Não sei quem ganha com estas medidas protelatórias, mas com certeza não é o povo cearense. Não faltou alerta.

*Leônidas Cristino,

dep.leonidascristino@camara.leg.br
Deputado federal (PDT-CE)

Prestes a perder a liderança do PMDB, Renan Calheiros diz que Temer cairá antes dele

Da Coluna do Estadão:

Ultimato. Renan Calheiros (AL) dificilmente escapa de ser destituído da liderança do PMDB no Senado, em reunião nesta terça-feira, em Brasília.

A aliados, Renan dá de ombros às ameaças e retoma a artilharia. Diz que o presidente Michel Temer sairá do governo antes de ele ser destituído da liderança.