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Comissão aprova relatório de Tasso sobre nova Lei de Migração

Jereissati ao lado do colega Cristovam Buarque (PDT).

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (06), relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB) sobre a nova Lei de Migração, que revoga o antigo “Estatuto do Imigrante”. Para Tasso, historicamente, o tema da situação jurídica do estrangeiro foi tratada de forma distorcida, propiciando situações como o trabalho escravo e a discriminação, olhando o estrangeiro migrante com suspeita ou como uma ameaça. A nova Lei de Migração muda este conceito, consagrando o migrante como sujeito de direitos e de garantias.

Tasso corrigiu o que considerava um equívoco no texto vindo da Câmara dos Deputados, que seria o entendimento de que a lei deveria levar em consideração a “proteção ao mercado de trabalho” para nacionais. Segundo o Senador cearense, “o mercado de trabalho não deve ser fechado e a migração é um fator de seu desenvolvimento, ao contrário do protecionismo.”

O projeto trata de todos os aspectos da migração, desde a modernização da política de visto, como a facilitação de concessão de vistos para realização de negócios, turismo, atividades artísticas ou desportivas, para trabalhar, estudar, investir, até condições e circunstancias que autorizam a repatriação, a deportação e a expulsão de estrangeiros.

EXECUÇÃO DE PENA

Há um capítulo exclusivo tratando da execução de pena e transferência de presos, que já está prevista em tratados internacionais firmados pelo Brasil. Seguindo a linha da descriminalização de determinadas condutas, transformando-as em infrações administrativas, a nova lei traz apenas um artigo tratando de crime, relacionado aos chamados “coiotes”, que promovem entrada ilegal de imigrantes com fim de obter vantagem econômica.

A respeito de uma controvérsia surgida, Tasso insistiu em esclarecer que o atual Conselho Nacional de Imigração não será extinto pela nova lei: “O atual Conselho Nacional de Imigração em nada é afetado pela nova lei, cabendo apenas ao Presidente da República decidir sobre a organização da administração pública”.

Ao final, Tasso ressaltou que o Projeto honra as nossas tradições brasileiras de integração e acolhimento de outros povos e raças: “Especialmente nesta quadra histórica, em que fronteiras e muros são levantados, o Brasil dá um exemplo ao mundo, se recusa a caminhar para trás, avançando nos processos de globalização econômica, fundado nos princípios da soberania nacional e da dignidade humana”. A matéria segue, em regime de urgência, para votação no Plenário do Senado.

(Agência Senado/Foto – Geraldo Magela)

Petrobras reduz em 4% preço do GLP de uso comercial e industrial

A Petrobras reduziu em 4%, em média, os preços de comercialização do gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado aos usos industrial e comercial. A redução entrará em vigor no sábado (8) e atinge também a venda a granel às distribuidoras.

Já os preços de GLP para uso residencial, vendido em botijões de até 13 quilos, conhecido como gás de cozinha, não terão alteração. O último reajuste deste produto ocorreu no dia 17 de março, quando a companhia anunciou aumento médio de 9,8%, que entrou em vigor no último dia 21.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – José Pimentel debaterá o tema em Fortaleza e Quixadá

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O senador José Pimentel (PT) participará de debates sobre a Reforma da Previdência Social nesta manhã de sexta-feira (7), às 9 horas, na Assembleia Legislativa. No mesmo dia, às 19 horas, ele estará em Quixadá (Sertão Central), onde fará a palestra “O Desmonte da Previdência Social e os Impactos na Vida das Pessoas e na Economia”. O evento ocupará espaços no auditório da Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central, da Universidade Estadual do Ceará.

Em palestras pelo País, o senador José Pimentel tem destacado a importância do repasse dos recursos da Previdência Social para a economia das cidades de menor porte. Os dados estão no estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Segundo a pesquisa, em 70% dos municípios brasileiros, os pagamentos da previdência superam os repasses do FPM. No estado do Ceará, esse percentual chega a 94%.

O senador tem alertado sobre os efeitos negativos da PEC 287/2016 na vida das trabalhadoras e trabalhadores. Pimentel destaca os prejuízos com as novas regras, especialmente o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos; a equiparação, entre homens e mulheres, em relação à idade mínima de aposentadoria (65 anos); além da exigência de 49 anos de contribuição para receber a aposentadoria integral.

As perdas para os segurados especiais, grupo que inclui os trabalhadores rurais da agricultura familiar, também têm sido apontadas pelo senador. Essa parcela da população passa a contribuir mensalmente para a Previdência. A contribuição passa a ser obrigatória e calculada sobre o salário-mínimo. Assim como o trabalhador urbano, o segurado especial deverá contribuir por, no mínimo, 25 anos e cumprir o requisito da idade mínima de 65 anos.

(Foto – Agência Senado)

 

UFC oferece curso de violino e viola para crianças

Estão abertas, até o próximo dia 13, as inscrições para o projeto de extensão Ensino Coletivo de Violino e Viola para Crianças. O curso é vinculado ao Instituto de Cultura e Arte (ICA), da Universidade Federal do Ceará.

São disponibilizadas 20 vagas para crianças de 8 a 12 anos, com ou sem conhecimento prévio dos instrumentos.

As aulas serão às terças e quintas, das 15 às 16 horas, no Laboratório de Violino e Violão do ICA, no Campus do Pici.

SERVIÇO

*Mais informações pelo e-mail camerataufc@gmail.com.

Scania terá revendedoras em Sobral e Juazeiro do Norte

A Scania, que tem como revendedor em Fortaleza o Grupo Ventura, vai abrir, neste semestre, duas filiais no Interior cearense. A informação é de um dos diretores, Júlio Ventura Neto.

Segundo adiantou, após estudos de mercado, o grupo resolveu apostar em filiais nas cidades de Sobral (Zona Norte) e Juazeiro do Norte( Região do Cariri).

(Foto – Paulo MOska)

Um sopro de esperanças no Equador?

Com o título “O Sol ainda brilha na linha do Equador”, eis artigo do jornalista e escritor Paulinho Oliveira. Ele comemora e destaca a vitória de Lenin Moreno como presidente do Equador. Confira:

O sorriso do homem da foto é espontâneo. Não se trata de um sorrir fabricado à custa de marketing eleitoral para angariar votos. Trata-se isso sim, de uma arma poderosa em favor de um povo que vem sofrendo as agruras de uma crise econômica com ingredientes dramáticos como desemprego, inflação e endividamento externo.

O dono do sorriso é Lenín Moreno, que foi eleito, na última semana, presidente do Equador, com 51,16% dos votos, vencendo, em segundo turno, o banqueiro, empresário e supernumerário da Opus Dei Guillermo Lasso. Lenín Moreno, atual vice-presidente equatoriano, braço direito de Rafael Correa, é palestrante motivacional, com o objetivo de levar adiante os conceitos de alegria, harmonia e humor. As teorias que ensina aplicou-as para si mesmo, a partir de 1998, quando, após sofrer um assalto, foi ferido à bala pelas costas, o que lhe custou o movimento das pernas para sempre. Fez da sua dor motivação para viver e dar ânimo a tantos outros que sofrem as mesmas dores, físicas e psicológicas, decorrentes da limitação de movimentos.

A vitória do humor de Lenín Moreno sobre o pavor de Guillermo Lasso (que, como Aécio Neves no Brasil, também é mau perdedor) é o sol que ainda brilha na linha do Equador, resistente ante as trevas da direita que vem crescendo assustadoramente na América do Sul. Sem fazer fronteira com o Brasil do golpista Michel Temer e com a Argentina do reacionário Mauricio Macri, mas cercado pelos direitistas Pedro Pablo Kuczynski, do Peru, e Juan Manuel Santos, da Colômbia, Lenín Moreno terá, a partir de 24 de maio, quando tomar posse, um desafio talvez maior que o de conviver com a paraplegia há quase vinte anos – mostrar que o socialismo encarnado hoje no Equador por Rafael Correa ainda é a melhor alternativa para a redução da desigualdade social e uma melhor qualidade de vida do povo latinoamericano.

As eleições presidenciais equatorianas tiveram a assistência de observadores internacionais, e não há notícias de fraude, muito embora o mau perdedor Guillermo Lasso questione (sem provas) a lisura do processo. Desde 2007, o país convive com a estabilidade democrática, evento raro em um país repleto de golpes de Estado e mandatos presidenciais bruscamente interrompidos. A democracia plena, portanto, ainda é bastante jovem, tanto que Lenín Moreno será o presidente equatoriano de número 108 em 187 anos de República – uma média de 1,7 presidentes por ano.

Quando assumir a presidência do Equador, Lenín Moreno se tornará, salvo engano, o segundo chefe de Estado da História portador de deficiência motora – o único fora Franklin Delano Roosevelt, presidente dos Estados Unidos entre 1933 e 1945, paraplégico por conta de uma poliomielite que adquirira em 1921. Só por isso, a eleição de Moreno já merece lugar cativo na historiografia latinoamericana, uma razão a mais para estampar o sorriso da foto. Porém, para o Equador continuar sendo o sol que brilha em uma América Latina cada vez mais turbulenta, será preciso muito mais que terapias do riso e técnicas motivacionais para Lenín Moreno, homem por demais qualificado para chefiar os destinos do povo equatoriano.

Boa sorte, pois, ao cadeirante Lenín Moreno, presidente eleito da República do Equador.

*Paulinho Oliveira
jornalista, escritor e líder sindical.

(Foto – Agência EFE)

Moro condena André Vargas a 4 anos e meio de prisão

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, condenou o ex-deputado André Vargas a 4 anos e meio de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. O ex-parlamentar, inicialmente, cumprirá a pena em regime fechado.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Vargas e sua mulher Eidilaira Soares Gomes teriam adquirido um apartamento de luxo no valor 980 mil reais para esconder a origem ilícita do dinheiro.

“Também teriam utilizados expedientes escusos para dificultar o rastreamento dos recursos utilizados na aquisição, como a realização de depósitos elevados em espécie, sem identificação do depositante, e mesmo a utilização de pessoa interposta”, diz a denúncia.

(Veja Online)

Chapa Dilma-Temer – Pedido de vista pode vir de Gilmar Mendes ou do cearense Napoleão Nunes Maia

O cearense Napoleão Nunes Maia.

Até o terceiro escalão do governo Temer já foi informado de que haverá um pedido de vista durante o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

A depender dos acontecimentos, o próprio presidente do tribunal, Gilmar Mendes, solicitará mais tempo para analisar o processo. Ele não esconde que não descarta essa possibilidade.

Mas até agora, porém, o favorito para paralisar o julgamento ainda é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o primeiro a votar depois do relator, Herman Benjamin.

 

Reforma da Previdência – Temer diz que autorizou relator a fazer mudanças na proposta

O presidente Michel Temer está reunido com ministros, secretários e parlamentares para discutir a proposta de reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. Participam da reunião o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, o relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Temer fez uma pausa na reunião para conceder entrevista à Rádio Bandeirantes. Ele disse que autorizou o relator da reforma a alterar alguns pontos da proposta, mas condicionou as mudanças à manutenção da idade mínima de 65 anos.

“Estamos permitindo que sejam feitas as adequações necessárias, porque você governa com diálogo entre Executivo e Legislativo. Eles fazem ponderações, como a aposentadoria do trabalhador rural, a questão dos deficientes e os beneficio de Prestação Continuada. Eu acabei de autorizar o relator a fazer acordos necessários nesses tópicos, desde que se mantenha a idade mínima, como em vários países”. Temer garantiu que não haverá prejuízos aos aposentados.

(Agência Brasil)

Uber – Economia compartilhada e lucro privado

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Com o título “”Economia compartilhada e lucro privado”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele lança questionamentos acerca de aplicativos como Uber. Confira:

A Uber e empresas assemelhadas foram derrotadas na terça-feira passada quando a Câmara dos Deputados aprovou uma lei estabelecendo regras para o funcionamento do serviço, que hoje opera à margem da legislação. Os deputados fizeram o que era preciso fazer: estabeleceram critérios como devem tê-los qualquer ramo da atividade econômica.
As empresas de aplicativo fizeram campanha contra o projeto: a Uber clamou pelo “direito de escolha” e a 99 apelou para o “direito de ir e vir”. Frases que, em outras circunstâncias, mereceriam debate sério mas, no caso, são apenas ridículas. Desde quando exigir que multinacionais atuem em conformidade com a lei ofendem esses direitos fundamentais da democracia? Menos, por favor.

Empresas do tipo nascem de forma inocente, sob o signo da “economia compartilhada”, prometendo “facilitar a vida das pessoas”. A Uber mesmo, no início, se apresentava como aplicativo de “carona remunerada”. Isto é, você poderia dar carona a um desconhecido no seu trajeto e ainda ganhar um dinheirinho com isso.

Porém, o que acontece? A Uber se organiza como uma multinacional, recruta condutores e veículos, transforma-se na maior empresa de transporte do mundo – sem ter um único carro em sua frota e sem empregar um só motorista. Além disso, sequestra o cartão dos passageiros, que ficam sem nenhuma defesa por eventuais descontos indevidos.

As tais empresas de economia compartilhada estão causando problemas sérios ao redor do mundo, como é o caso também do Airbnb (aluguel de imóveis por temporada). O sistema está descaracterizando bairros inteiros em várias cidades, com investidores comprando ou alugando por prazos dilatados dezenas de imóveis apenas para sublocar pelo sistema.

Algumas prefeituras ao redor do mundo estão exigindo que os “anfitriões” cadastrem seus imóveis, autorizando somente aluguéis por 30 dias ou mais. São formas de estabelecer um mínimo de controle na voracidade destrutiva da “economia compartilhada”, na qual o lucro vai para poucos bolsos e os prejuízos são socializados.

*Plínio Bortolotti,

plinio@opovo.com.br Jornalista do O POVO.

Fortaleza ganha um Plantão Psicológico 24 Horas

Fortaleza acaba de ganhar um plantão psicológico. Trata-se do único no Nordeste, que passou a funcionar na MultiClinic Reinaldo Schmitt (Rua Dom Sebastião Leme, 711, Fátima). A iniciativa pioneira é do médico cearense obstetra Reinaldo Schmitt, defensor da multidisciplinariedade do atendimento ao paciente.

Quem está fazendo a divulgação desse novo serviço é o jornalista e também psicólogo Tadeu Nascimento, coordenador do grupo de Psicologia que mantém o plantão 24 horas nessa clínica.

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DETALHE – São 12 psicólogos e uma consulta em média saindo por R$ 150,00.

Kassab diz que cresce a chance de intervenção na Oi

Com o passar do tempo, aumenta a chance de intervenção do governo na empresa Oi. A afirmação é do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que esteve hoje (6) reunido com a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, no Ministério da Fazenda, em Brasília.

“À medida em que o tempo passa é evidente que a solução está distante ou está havendo dificuldade. O governo entende que, na medida em que o tempo esteja passando, aumenta a chance de intervenção”, disse o ministro.

Ele reiterou que o governo espera que haja uma solução de mercado para a empresa, em recuperação judicial. Mas o governo deve divulgar nos próximos dias uma medida provisória com regras para fazer a intervenção.

“Quando surgiu essa hipótese de intervenção em uma concessão, o governo despertou para ter uma legislação mais ampla, porque temos hoje diversas concessões no Brasil e o que está acontecendo eventualmente pode acontecer em outra concessão. Mas, por ser ampla, precisa ser elaborada com muito cuidado. O capital privado precisa ter segurança. Não pode achar que o governo pode, a qualquer momento, intervir”, disse.

O Grupo Oi, que detém o maior número de clientes de telefonia fixa do país, entrou com pedido de recuperação judicial em junho de 2016. O processo tramita na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e envolve sete empresas acionistas da companhia.

(Agência Brasil/Foto – Daniela Souza)

OAB/CE puxa debate sobre Reforma Trabalhista

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Marcelo Mota, vai puxar, a partir das 14 horas desta quinta-feira, na sede da entidade, uma audiência pública sobre Reforma Trabalhista.

O objetivo é discutir com a categoria e técnicos um tema que, nacionalmente, mexe com os nervos do governo federal e, principalmente, da classe trabalhadora.

A OAB, inclusive, já se posicionou contra a proposta de reforma da Previdência Social do governo Michel Temer.

 

Justiça nega habeas corpus para Carlinhos Cachoeira

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou ontem (5), por unanimidade, um pedido de habeas corpus apresentado por Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Ele é acusado de envolvimento nos crimes investigados pela Operação Saqueador, conduzida pela Polícia Federal no ano passado. Cachoeira tentava revogar a prisão preventiva domiciliar, que ele cumpre desde agosto de 2016.

A defesa de Carlinhos Cachoeira alega que a fase de produção de provas do processo da Operação Saqueador, já estaria encerrada e, por isso, não haveria motivo para manter a prisão preventiva. A defesa alegou também que não haveria provas da sua participação nos fatos denunciados na operação policial.

Para o relator do processo, desembargador Abel Gomes, as denúncias seriam graves suficientes para manter a prisão do empresário goiano.

O TRF também negou pedido de habeas corpus para o bombeiro Pedro Ramos de Oliveira, preso na Operação Calicute (a mesma que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral).

(Agência Brasil)

Caso Dandara será lembrado em Paixão de Cristo na Paraíba

De Romildo Rodrigues, produtor e diretor do espetáculo Paixão de Cristo, encenado na feira do bairro Jaguaribe, em João Pessoa (PB), recebemos a informação: haverá registro, numa das cenas, do assassinato da travesti cearense Dandara dos Santos, no ato ” Vendedores de uma Paixão”.

“Usaremos elementos de feira e, como dramaturgo, não poderia passar em branco, ou ser mais um caso esquecido, esse de Dandara”, diz ele.

A cena de Maria Madalena, onde o carro de mão da pecadora será apedrejado, vai remeter ao episódio do Caso Dandara. Romildo adianta que esse assassinato não pode ser esquecido nem engavetado.

O espetáculo tem o apoio da Prefeitura de João Pessoa e é uma realização da Cia de Teatro Cara Dupla e Abre-Te Sésamo Cia de Teatro.

No elenco: Maria ( Alexandra Oliveira), Jesus ( Sidney Ruffyno), o Cão ( Danny Barbosa).

DETALHE – O espetáculo será levado ao público no próiximo dia 12, em duas sessões.

(Foto – Divulgação)

Cantor Fagner será uma das atrações da festa de aniversário de Fortaleza

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A música cearense estará em alta no aniversário dos 291 anos de Fortaleza. O cantor Raimundo Fagner será uma das atrações, ao lado de mais 10 artistas cearenses.

Toda a programação festiva, no entanto, só será divulgada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) a partir das 16 horas desta quinta-feira, durante coletiva, no Paço Municipal.

A festa pelo aniversário de Fortaleza ocorrerá no próximo dia 12, a partir das 18 horas, no aterrinho da Praia de Iracema.

Brasil assume liderança no ranking da Fifa

A Fifa divulgou nesta quinta-feira (6) o ranking mensal de seleções e confirmou o Brasil como novo líder. O país não ficava no topo da lista há sete anos e chega à posição depois de nove vitórias seguidas.

A seleção comandada por Tite ganhou 127 pontos depois de vencer Uruguai e Paraguai e chegou a 1.661 pontos. Ultrapassou a Argentina e a atual campeã mundial. Alemanha.

(Com Agências)

Ministro do STF é a favor das eleições diretas

Em um encontro com banqueiros na última quarta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou que, caso a chapa Dilma-Temer seja de fato cassada, ele é favorável à convocação de eleições diretas.

A opinião de Barroso é crucial. Isso porque ele é relator da causa. Dessa forma, é também o primeiro a votar caso a encrenca chegue ao STF.

No entanto, o mais provável é que o assunto se arraste por muito tempo. Como se viu no Tribunal Superior Eleitoral, não há pressa para julgar a questão.

Câmara deve votar nesta quinta-feira projeto de recuperação fiscal dos Estados

A Câmara dos Deputados deverá votar, a partir das 9 horas desta quinta-feira, o Projeto de Lei Complementar 343/17, do governo federal, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A votação, que deveria ter ocorrido ontem, foi adiada após uma série de discussões e obstruções e decidida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por volta das 23h40min.

Após um pedido do líder do PT, Carlos Zaratini (SP), sobre a possibilidade de a medida ser votada sem o devido quorum, Maia concordou com o adiamento da votação e encerrou a sessão.

Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, o texto precisa ser aprovado por, no mínimo, 257 deputados, o chamado quorum qualificado. Para tentar viabilizar a votação nesta quinta-feira, Maia só contará o quorum no final da tarde.

(Com Agências)