Blog do Eliomar

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AFBNB discute dívida pública e a defesa das estatais

A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) promoverá nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, no Ponta Mar Hotel, um debate aberto ao público sobre os temas “Dívida Pública – Impactos na vida dos trabalhadores” e “Em Defesa das Estatais – Não ao desmonte dos bancos públicos”. Os palestrantes serão, para o tema Dívida Pública, o professor integrante do movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida, Ênio Pontes, e o consultor financeiro e engenheiro, Agenor Silva Júnior. Sobre a Defesa das Estatais, falarão o professor da Faculdade de Economia da UFC, Fábio Sobral, e o Diretor de Ações Institucionais da AFBNB, José Frota de Medeiros.

A programação integra a 51ª Reunião do Conselho de Representantes da AFBNB – encontro que reúne, a cada seis meses, funcionários do BNB lotados em diferentes Estados e que são escolhidos por seus pares para representar a entidade em sua unidade de trabalho. O evento prosseguirá no dia 1º de abril com debates sobre demandas dos trabalhadores do BNB e questões relativas ao fortalecimento do Banco.

O evento também abre espaço para a atual conjuntura política nacional, com debate sobre as propostas de reformas da previdência e trabalhista, ora em curso, que impactam diretamente na vida dos trabalhadores .

Aplicativo promete tornar a Justiça Cearense mais ágil

O Ceará parte na frente no quesito inovação na área do Judiciário. Isso porque foi criado um aplicativo, intitulado “Comunicação Pública APP”, que facilitará o diálogo entre os jurisdicionados (partes e advogados) e os agentes que fazem o Poder Judiciário (servidores, juízes, defensores públicos, promotores, entre outros).

O software reúne alguns canais de atendimento das unidades judiciárias em um único ambiente, permitindo ao advogado solicitar atendimento dos processos que já estão em andamento, sem precisar ir ao fórum.

Com dois meses de existência, a ferramenta já reúne cerca de 1000 usuários e está disponível gratuitamente na Apple Store e Google Play.

Frejat agenda show para Fortaleza

O cantor Frejat fará show em Fortaleza. A data e o local já estão definidos: dia 16 de junho, no Teatro RioMar Fortaleza. Frejat fará turnê pelo Brasil. No lugar da guitarra e de toda a energia rock’n’roll dele e da banda que o acompanha há anos, o artista subirá ao palco apenas com voz e violão.

No repertório, um passeio pelos sucessos de sua trajetória artística e também por músicas de artistas que ele sempre gostou de ouvir. Entre as músicas, estão canções, fruto de parcerias com grandes compositores como Mauro Santa Cecilia, Mauricio Barros e Cazuza: “Segredos”, “Amor Pra Recomeçar”,“Homem Não Chora”, “Todo Amor” e “Por Você”.

SERVIÇO

*Teatro RioMar Fortaleza – Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 Piso L3 – Shopping RioMar Fortaleza – Papicu .

*Ingressos

Setor Inteira  Meia-entrada
Plateia Alta R$ 120,00  R$ 60,00
Plateia Baixa B R$ 160,00  R$ 80,00
Plateia Baixa A R$ 200,00  R$ 100,00

Câmara Brasil Portugal do Ceará promove evento sobre segurança nas redes sociais

Armando Abreu preside a Câmara Brasil Portugal no Estado.

A Câmara Brasil Portugal no Ceará (CBP-CE), em parceria com o A2it Tecnologia (Grupo Additive), promoverá seu primeiro “Café & Negócios de 2017” com o tema “Cybe Segurança Informática – As Novas Ameaças”. O evento, marcado para as 8h30min do próxima segunda-feira, na Fiec, terá palestrantes brasileiros e portugueses, que tocarão em temas sensíveis e apresentarão boas práticas na área.

O encontro terá cinco palestras. Na primeira, Miguel Costa Mando, CEO & Partner da A2it Tecnologia (Grupo Additive), abordará o tema “Ransomware: o que é? Como vamos nos proteger?”. Em seguida, Francisco Baptista, Chefe de Operações do Sistema de TI do Governo de Portugal, abordará “O aumento da segurança pública através da partilha tecnológica policial – case study português”.

A terceira palestra terá como tema “Segurança na Cloud”, ministrada por Vitor Costa, Chefe da Rede de segurança e network do Governo de Portugal. Já a “Segurança em IoT será abordada por Braier Alves, Gerente técnico no Brasil e Partner da A2it Tecnologia (Grupo Additive). O evento será encerrado por Filipe Frasquilho, Diretor de TIC da IPTelecom, que abordará o “Cibersecurity Awareness”.

(Foto – Divulgação)

Filho de João Goulart lança livro em Fortaleza e não mostra empolgação com candidatura de Ciro

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Em Fortaleza, João Vicente Goulart, filho do presidente falecido João Goulart. Na agenda dele, debates sobre Reforma da Previdência com seu partido, o PDT,  e lançamento do livro “Jango e eu”, a partir das 19 horas desta sexta-feira, no Teatro do Dragão do Mar.

João Vicente Goulart, em conversa com o Blog, considera o quadro político do País crítico e apregoa uma assembleia constituinte popular como saída para a crise.

Ele é do PDT, que tem como pré-candidato a presidente o ex-ministro Ciro Gomes, mas não se mostra tão empolgado para 2018.

Senado aprova projeto de proteção a crianças vítimas da violência sexual

O plenário do Senado aprovou a proposta da Câmara dos Deputados que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. O projeto, de iniciativa da deputada Maria do Rosário, tem como principal objetivo assegurar maior proteção às crianças vítimas de estupro e abuso sexual. Pela iniciativa, as vítimas serão ouvidas de forma reservada e terão o depoimento gravado para evitar constrangimentos com sucessivos depoimentos às autoridades policiais e à Justiça. O projeto garante ainda que a vítima ou testemunha será resguardada de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado ou com outras pessoas que representem ameaça, coação ou constrangimento.

Segundo a proposta, haverá dois possíveis procedimentos para ouvir a vítima ou testemunha de violência contra essa faixa etária: a escuta especializada perante órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição; e o depoimento especial, quando a criança ou adolescente é ouvido perante a autoridade judicial ou policial.

No caso de criança com menos de sete anos e no caso de violência sexual em qualquer idade, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova e um novo depoimento somente poderá ocorrer se considerado imprescindível pela autoridade competente e com a concordância da vítima ou da testemunha. O texto segue para a sanção presidencial.

(Com Agência Senado)

 

Índice que reajusta aluguéis sobe 4,86% em 12 meses

O Índice Geral de Preços -Mercado (IGP-M), usado no reajuste de alugueis, registrou alta de 4,86% no acumulado de 12 meses. O índice variou 0,01% em março, mostrando queda em relação a fevereiro, quando ficou em 0,08%.

Os dados foram divulgados hoje (30), em São Paulo, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Segundo o levantamento, em março de 2016, índice ficou em 0,51%. No acumulado dos primeiros três meses de 2017, apresentou variação de 0,74%.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve variação de -0,17%. No mês anterior, a taxa foi de -0,09%. O índice relativo aos Bens Finais variou -0,08%, em março. Em fevereiro, esse grupo de produtos mostrou variação de -0,61%.

(Agência Brasil)

TRT do Ceará promoverá ato em defesa da Justiça do Trrabalho

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará realizará nesta sexta-feira (31), às 9 horas, um ato público em defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização vai reunir magistrados, membros do Ministério Público, advogados, fiscais do trabalho, servidores e representantes de entidades de classe no Fórum Autran Nunes (Centro). O objetivo é chamar a atenção para as recentes ameaças à Justiça do Trabalho e aos direitos sociais impostos pela reforma trabalhista.

“Queremos mostrar a importância desta Justiça especializada para a população e também defender sua existência. A Justiça do Trabalho é primordial no combate às formas de precarização do trabalho e na pacificação social”, informa a presidente do TRT/CE, desembargadora Maria José Girão. Ela reforça o convite a toda a sociedade organizada para unir-se em defesa da instituição.

O ato público será realizado em todo o Brasil pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em seus respectivos Estados. O evento marca o lançamento de uma campanha nacional promovida pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, que tem como objetivo mostrar que os direitos de empregados e empregadores só estão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante.

Banco Central projeta inflação de 4% para este ano

O Banco Central (BC) espera que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fique em 4% este ano. A informação foi divulgada hoje, em Brasília, pelo BC. A estimativa é feita com base em projeções do mercado financeiro para as taxas de juros e de câmbio. Se a projeção se confirmar, ficará abaixo do centro da meta de 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%.

Para 2018, a projeção é 4,5% no centro da meta. A estimativa para 12 meses encerrados em março de 2019 é 4,6%. Essas estimativas integram o cenário central, anteriormente chamado pelo BC de “cenário de mercado”.

Outro cenário

No segundo cenário, em nova metodologia, o BC utiliza as projeções de mercado para a taxa de juros e prevê um câmbio constante em R$ 3,10 para fazer a estimativa. Este ano, a inflação deve fechar em 3,9%, em 2018 em 4,3% e, em 12 meses encerrados em março de 2019, em 4,4%.

O BC também divulga outros dois cenários, mas os considera com “menos conteúdo informativo no contexto atual”, em que há expectativa de continuidade da trajetória de redução da taxa básica de juros, a Selic. Nesses dois cenários, se supõe que taxa Selic ficará constante no atual patamar (12,25% ao ano) ao longo do período da projeção.

Em um desses cenários, anteriormente chamado de “cenário de referência”, a taxa de câmbio também é constante. A estimativa para a inflação é 3,9% em 2017 e 4% em 2018. No último cenário, o BC considera a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio, com inflação em 3,9% neste ano, e 4,2% em 2018.

(Agência Brasil)

Fernanda Montenegro puxa “Fora Temer!” em Curitiba”

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Na noite da última quarta-feira, 29, a atriz Fernanda Montenegro participou da abertura do Festival de Teatro de Curitiba. Durante uma sessão com estudantes de teatro, a atriz comentava sobre protestos durante peças teatrais e, no final, puxou um ”Fora Temer”.

”O papel do teatro na sociedade é falar dessa sociedade e também receber da plateia a contestação, se não concorda, ou o aplauso, se concorda”, disse a atriz, comparando as peças teatrais a uma assembleia política.
A atriz relembrou a vez em que, atuando na peça O beijo no asfalto, era raro o dia em que alguém na plateia não protestava. ”Protesto em nome da família brasileira’, parava o espetáculo”. Ela ainda criticou as plateias de atualmente, que não fariam o mesmo.
(Com Agências)

Cunha é condenado a 15 anos de prisão

O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-deputado federal Eduardo Cunha a 15 anos de reclusão. Por três crimes: lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Cunha é mais um acusado na Operação Lava Jato.

O ex-presidente da Câmara foi preso no dia 19 de outubro de 2016, em Brasília. Atualmente, ele está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) acusado Eduardo Cunha de receber propina em um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.

Moro absolveu o deputado cassado de lavagem de dinheiro em relação uma transferência bancária internacional porque, de acordo com o juiz, os valores não foram provenientes de vantagem indevida, e de evasão de divisas em relação à omissão de saldo de contas mantidas no exterior.

“O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de Deputado Federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, afirmou o juiz federal na sentença.

(Com G1)

PSDB quer salvar Temer

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Com o título “PSDB: do fora Temer ao ficar Temer”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que aborda a polêmica em torno da chapa Dilma-Temer sob a mira da cassação. O articulista aponta contradições dos tucanos. Confira:

“A eleição presidencial de 2014, das mais acirradas de todos os tempos, revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico, praticados em proveito dos primeiros réus, Dilma Vana Rousseff e Michel Miguel Elias Temer Lulia, reeleitos presidente e vice-presidente da República, respectivamente.”

“Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado (Michel Temer) em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada (Dilma Rousseff), há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos.”

As duas afirmativas, por mais conflitantes que sejam, são ambas da lavra do PSDB. No primeiro parágrafo, os motivos que levaram o partido a pedir a cassação da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No segundo, as “alegações finais” do PSDB no mesmo processo, responsabilizando apenas Dilma.

Depois da entrega do relatório pelo ministro do TSE, Herman Benjamin, o Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu parecer pedindo a inelegibilidade de Dilma e a cassação de Michel Temer. Pelo discernimento do MPE, é impossível separar a chapa em duas bandas – condenando somente Dilma -, como pretendem os defensores de Temer.

O entendimento do MPE e do próprio PSDB (conforme sua petição inicial) é de uma lógica inquebrantável: se houve vício maculando a eleição, foram beneficiados pela fraude ambos os eleitos: a presidente e seu vice. Mas se tucanos e peemedebistas eram adversários, agora dividem a sociedade no governo. Portanto, dane-se a lógica.

Assim, Temer vai jogar com duas possibilidades: 1) tentar apartar-se de sua antiga colega de chapa, como indicou o PSDB; 2) usar todos os recursos para jogar o julgamento para o dia de São Nunca.

E, nos tempos atuais, é difícil prever se os tribunais vão se cingir à objetividade do processo, sem considerar a subjetividade da política.

Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO

Sérgio Moro participa de debate na Câmara dos Deputados

A Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (CPP), presidida pelo deputado federal Danilo Forte (PSB), vai recebe, às 13h30min desta quinta-feira, o juiz federal Sérgio Moro. Ele participará de um debater sobre a reforma e modernização do Código de Processo Penal no Brasil.

“Queremos ouvir as experiências do juiz Sérgio Moro em busca de garantir agilidade ao CPP e contribuir para que, no Brasil, a sensação de impunidade diminua. É hora de reconhecer o seu trabalho e a retidão com a qual tem proferido as decisões relacionadas a Operação Lava Jato”, explica Danilo Forte.

O debate contará, ainda, com a presença do juiz criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Sílvio Rocha, do relator da comissão, deputado João Campos (PRB-GO), da deputada Keiko Ota (PSB-SP), autora do requerimento para a participação do juiz federal na audiência, e de especialistas da área.

Novo Código

Entre as principais propostas da reforma estão a introdução do “Juiz de Garantias”, a “Aplicação Imediata da Pena”, e alterações no texto das “Medidas Cautelares Pessoais e Reais”. O Projeto de Lei 8045/2010 foi elaborado por uma comissão de juristas e aprovada pelo Senado Federal.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Com a criação de novas leis que tratam do procedimento do júri, da prova e do procedimento geral, e com a readequação das já existentes, a reforma do CPP busca alcançar a celeridade e efetividade do processo penal.

Anibal Gomes movimentou R$ 1,5 milhão em cinco meses

Apontado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, como o preposto do senador Renan Calheiros (PMDB/AL) no esquema de pagamento de propina na Petrobras, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB/CE) atraiu o foco dos holofotes do Coaf.

Um relatório de inteligência financeira enviado à PGR aponta que o parlamentar movimentou cerca de R$ 1,5 milhão em menos de cinco meses, entre os dia 1 de junho e 23 de outubro de 2009. Só ao longo do último mês do período analisado, entraram nas contas do cavalheiro R$ 610 mil.

Como se vê, os números indicam um segundo semestre de abonança para Aníbal Gomes em 2009. Mas, segundo ele, parte das receitas provieram da generosidade de seus subordinados. O parlamentar foi questionado sobre dois saques – modestos para os padrões dele – que totalizaram R$ 25 mil, realizados nos dias 8 e 23 de julho daquele ano.

O relatório do Coaf traz a explicação dada pelo amigo de Renan na ocasião: “Ao ser contatado, ele teria informado que a origem dos recursos foram empréstimos feitos por assessores e (pelo) pai de assessora parlamentar”.

(Veja Online/Foto – Paulo MOska)

Ciro Gomes inicia giro de palestras pelo Exterior

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O pré-candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes, vai iniciar, a partir de abril, uma nova temporada de palestras. Só que, dessa vez, circulará por universidades dos EUA e da Europa.

Ciro encerrou ontem o ciclo em Minas, terra do tucano Aécio Neves, mais precisamente em Juiz de Fora.

Ele informou que a primeira conversa ocorrerá na Universidade da Pensilvânia (EUA), com o tema Cenários da Política do Brasil.Depois, tomará a rota europeia, onde falará em universidades de Portugal, Espanha e França.

O objetivo é denunciar o golpe, o processo de retrocesso social que, conforme o pré-candidato, se instalou no País “por esse governo corrupto do Temer

Rodrigo Maia – Cassação da Chapa Dilma-Temer geraria instabilidade no País

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que uma eventual cassação do mandato do presidente Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traria “instabilidade” para o País. “É óbvio que, se um tribunal cassar o mandato de um presidente, isso gera instabilidade”, disse.

Maia, porém, não quis fazer previsões sobre o resultado do julgamento no TSE da ação que pede a cassação da chapa formada também pela ex-presidente Dilma Rousseff. O início da análise do processo está marcado para iniciar na
próxima terça-feira, 4.

Na segunda-feira, 27, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, encaminhou aos outros seis integrantes da Corte Eleitoral um relatório final de 1.086 páginas que resume os principais pontos do processo. Fontes que acompanham as investigações dão como certo que o relator vai se posicionar a favor da cassação da chapa Dilma-Temer.

Caso o TSE decida pela cassação do mandato de Temer, o presidente poderá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Se o Supremo confirmar a decisão, a Constituição prevê que ocorra uma eleição indireta, isto é, onde o Congresso deve escolher o novo mandatário do País. Até lá, caberia a Maia, de acordo com a linha sucessória, assumir o posto de presidente da República temporariamente.

(Agência Estado)

Governadores do Nordeste divulgam a “Carta de Fortaleza”

Os governadores do Nordeste divulgaram, nessa noite de quarta-feira, a Carta de Fortaleza. O documento expõe resultado de encontro que esse grupo realizou, no Palácio da Abolição, ocasião em que foram discutidas questões do interesse da região e as reformas propostas pelo governo do presidente Michel Temer. Eis a íntegra da Carta de Fortaleza:

Pelo crescimento econômico e emprego no Nordeste

Reunidos na cidade de Fortaleza (CE), no dia 29 de março de 2017, os governadores do Nordeste debateram a situação fiscal, previdenciária e social que aflige as populações dos estados nordestinos. A partir de uma análise sobre os números do chamado “déficit da previdência”, ficou evidenciado a necessidade de discutir e propor uma solução para o problema que não penalize os mais pobres e as mulheres.

O sistema previdenciário brasileiro envolve uma parte significativa de seguridade social, que é responsável por garantir uma vida mais digna a milhões de brasileiros. Portanto, existe concordância com a necessidade de implantar medidas para reformar a previdência brasileira, mas preservando a cidadania, o bem-estar social, protegendo especialmente os trabalhadores rurais, as mulheres e o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

No encontro, foi apresentada uma proposta que consegue equilibrar a previdência dos Estados e, ao mesmo tempo, minimizar o grave problema fiscal do pacto federativo brasileiro. Todos os Governadores presentes firmaram um pacto em defesa da redistribuição das “contribuições sociais” – PIS, Cofins, CSLL – com estados e municípios. É uma saída plenamente possível e responsável que reequilibra as contas públicas dos estados nordestinos e possibilitará a retomada imediata de investimentos públicos. Nos últimos 50 anos houve uma redução de 40% na participação dos estados do chamado “bolo tributário”. A Constituição de 1988 descentralizou despesas – saúde, segurança e educação, principalmente –, porém manteve a concentração da receita na União. O processo de aumento de impostos no Brasil – tão criticado por vários setores da sociedade – se deu nas chamadas contribuições sociais, que não são repartidas com estados e municípios. Agora, é o momento oportuno para construir uma proposta que promova o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Além destes dois pontos centrais, foram elencados como matéria importante para o Governo Federal deliberar imediatamente:

a) A obtenção imediata do alongamento das dívidas do BNDES sem diferenciação de fontes, incorporando todas as linhas de financiamento;

b) Liberação dos empréstimos já autorizados em 2016;

c) a convalidação dos incentivos fiscais, fazendo a transição para um sistema que acelere o crescimento econômico das regiões Norte-Nordeste;

d) Apoio à Emenda Constitucional que autoriza a securitização da Dívida Ativa do setor público brasileiro;

e) O não contingenciamento das obras hídricas no orçamento do Governo Federal;

f) Ampliar as fontes de financiamento à saúde, assegurando aos menos favorecidos o direito garantido pela Constituição Federal;

g) Liberação da bolsa estiagem e também a suspensão dos pagamentos das dívidas dos agricultores afetados pela seca;

h) Garantir a imediata realização dos leilões de energia solar e eólica suspensos em dezembro de 2016, e apoio a projeto para partilha das receitas de Energias Renováveis beneficiando estado e município da origem da energia;

Os Governadores entendem que estas medidas são essenciais para a retomada rápida do processo de geração de emprego e redução das desigualdades no Nordeste.

Camilo Santana
Governador do Estado do Ceará

Paulo Câmara
Governador do Estado de Pernambuco

Robinson Faria
Governador do Estado do Rio Grande do Norte

Ricardo Coutinho
Governador do Estado da Paraíba

Wellington Dias
Governador do Estado do Piauí

Renan Filho
Governador do Estado de Alagoas

Belivaldo Chagas
Vice-Governador do Estado do Sergipe.