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Alfabetização entre crianças mais ricas é até seis vezes maior que entre as crianças pobres

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As desigualdades na qualidade da educação começam desde cedo. No Brasil, crianças com famílias de níveis socioeconômicos mais altos têm desempenho considerado adequado desde a alfabetização. Entre aquelas com nível socioeconômico mais baixo, o percentual das que têm aprendizado considerado adequado chega a ser seis vezes menor.

Os dados são de levantamento feito pelo movimento Todos pela Educação (TPE), com base nos resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) de 2014. Entre as crianças que pertencem a camadas mais pobres da população, ou seja, cuja família tem renda de até um salário mínimo (R$ 937), apenas 45,4% têm o nível adequado, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), em leitura, 24,9% em escrita e 14,3% em matemática.

Entre as crianças de famílias mais ricas, com renda familiar acima de sete salários mínimos (R$ 6.559), esses percentuais aumentam: 98,3% têm nível considerado adequado em leitura; 95,4% em escrita e 85,9% em matemática.

“O que preocupa é notar que as desigualdades começam muito cedo”, diz o gerente de Conteúdo do Todos pela Educação, Ricardo Falzetta. “Se tivesse um sistema funcionando muito bem, todos teriam as mesmas oportunidades, independentemente de raça, cor, religião, localidade. As condições socioeconômicas não mudam a capacidade de a criança aprender. Se tiver educação de qualidade, ela vai ter a mesma aprendizagem que qualquer outra criança”.

A ANA é uma prova aplicada em todo o país para alunos do 3º ano do ensino fundamental, etapa em que se completa o ciclo de alfabetização. Pelos critérios do MEC, um desempenho adequado significa tirar pelo menos 500 pontos na prova escrita; mais de 425 em leitura; mais de 525 em matemática. No total, 2,5 milhões fizeram as provas em 2014. Desses, 1,4 milhão não tem aprendizagem adequada em matemática, 865 mil não têm em escrita e 558 mil não têm em leitura.

Esses estudantes não são capazes, por exemplo, de localizar informações em um texto ou entender a sua finalidade. Em matemática, não são capazes de comparar quantidades ou de dividir pela metade.

Alfabetização obrigatória

“Essas crianças estão avançando nas séries sem o devido desenvolvimento. O domínio da língua passa a ser cada vez mais fundamental para avançar em todas as áreas”, diz Falzetta. Ele ressalta, no entanto, que não é possível desistir dessas gerações. “Não adianta dizer que a culpa é de quem não alfabetizou direito. Tem que entender que vai haver crianças em turmas heterogêneas e que é preciso ter estratégias para cada grupo”.

Ele reforça que ter uma escola bem preparada, com infraestrutura básica, acervo de livros disponível e que seja usado pelos professores, uma boa formação dos professores e participação dos pais, colabora para uma educação de qualidade, não apenas nos anos iniciais, mas em toda a escolarização.

Além disso, atenção maior deve ser dada aos grupos mais vulneráveis, para que avancem juntos. Os dados mostram que as desigualdades existem entre aqueles que moram na cidade e no campo e entre as regiões do país. A diferença no percentual de crianças com alfabetização adequada entre área urbana e área rural chega a 14 pontos percentuais em leitura, 20,6 pontos em escrita e 17,5 pontos em matemática, sendo que aqueles que moram na cidade têm os melhores desempenhos.

Entre as regiões, o Norte e o Nordeste registram os menores percentuais de crianças com alfabetização adequada. A diferença dessas regiões para as de melhor desempenho – Sudeste em leitura e matemática, e Sul em escrita – chega a 32 pontos percentuais em matemática 38,6 em escrita e 23,7 em leitura.

Fundado em 2006, o movimento Todos pela Educação estabelece cinco metas para que, até 2022, o Brasil garanta a todas as crianças e jovens o direito à educação de qualidade. Entre as metas está a de ter toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos. Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014, o Brasil deve, até 2024, alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental.

(Agência Brasil)

Lei da castração de cães e gatos virou vitrine para o governo Temer?

Com o título “Lei 13.426/2017 (Castração animal) x Calazar”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele faz uma série de críticas a essa lei sancionada recentemente pelo presidente Michel Temer. Para ele, essa lei “carece de uma técnica legislativa mais clara, definida e específica, pois não é clara quanto aos critérios técnicos afeitos ao modo da realização da castração de cães e gatos”. Confira:

Na data de 30 de março de 2017, o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.426/2017 que versa sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos, a qual encontra-se insculpida em tão somente 03 ( três) artigos que tentam passar para a população de que “existe” uma preocupação efetiva do governo federal para com a problemática da superpopulação de caninos e felinos.

Ora, minha curiosidade em ver essa ei promulgada residia no fato de saber os critérios, competências e o seu custeio, posto que lei que é sancionada e promulgada sem a indicação da fonte de financiamento para a sua efetividade é natimorta.

No caso em comento, essa lei carece de uma técnica legislativa mais clara, definida e específica, uma vez que os art. 2º dessa regra legal não é claro quanto aos critérios técnicos afeitos ao modo da realização da castração de cães e gatos, bem como inexiste qual o ente federativo será o responsável pela execução desta norma.

Diferentemente, o governo federal que tanto se preocupou em aprovar e publicar uma Lei, a qual se realmente fosse efetivada, teria uma importância substancial para a redução da proliferação do calazar, nada faz o executivo federal para a redução ou fim dessa patologia que a cada ano vem causando muitas mortes, principalmente para a população de baixa renda onde é carente de uma política de saneamento básico.

A leishmaniose, conhecida como calazar, é uma doença de alto poder de letalidade, onde atinge homens e animais. O seu transmissor é o mosquito “palha”. Segundo reportagem do Jornal O ESTADO ( http://www.oestadoce.com.br/geral/mais-de-1-400-casos-de-calazar-no-primeiro-semestre ), de 2013 a 2016 o calazar provocou mais 300 ( trezentas) pessoas atingidas somente em Fortaleza.

Outra informação alarmante da reportagem apontada, só nos seis primeiros meses do ano passado, foram registrados mais de 1.400 casos de calazar em cachorros, sendo que 44 casos em humanos com 04 mortes pela doença. Segundo os profissionais com interesse no caso, a prevenção é o melhor caminho para se fazer o efetivo controle da doença, uma vez que o tratamento não é 100% eficaz e tem causado grande polêmica quanto a sua adoção em vez de uma política efetiva preventiva.

A lei da castração, na verdade, é mais uma vitrine para o governo federal, o qual prefere uma boa manchete na imprensa como arauto de algo inédito e inovador do que uma real preocupação com o calazar, até porque diversos municípios já vem adotando essa política de controle em seus centros de zoonoses, inclusive em nossa capital que já possui um veículo adaptado ( VETMÓVEL) para fazer a castração dos animais.

O Brasil é um país que tem inúmeras leis, onde muitas delas merecem a indiferença, como é o caso da Lei 13.426/2017, já que a mesma não diz nada a que veio, tendo como mote o papel de mostrar tão apenas a sua paternidade, para que numa eleição próxima seja usada na campanha como um simbolismo de um governo contemporâneo com atos de ineditismo. Repise-se, nessa caso impossível!!!!

*Frederico Cortez

Advogado
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Gilmar Mendes diz que TST é “laboratório do PT” e recebe um rosário de críticas

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A afirmação do ministro Gilmar Mendes, de que o Tribunal Superior do Trabalho é um “laboratório do Partido dos Trabalhadores” e que conta com simpatizantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) está sendo duramente criticada por vários membros da Justiça do Trabalho. Nem o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, amigo do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, deixou de rebater os dizeres.

“Em que pese a admiração e o apreço que tenho a Sua Excelência, não se pode admitir agressões dessa espécie, que extrapolam a salutar divergência de ideias, para atingir injusta e generalizadamente a honorabilidade das pessoas”, afirma Ives Filho.

Já a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho classificou as afirmações de irresponsáveis e inaceitáveis. “A Anamatra repudia essas e outras declarações ofensivas proferidas pelo ministro Gilmar Mendes, conduta essa inaceitável de um membro da mais Alta Corte.”

As afirmações do ministro do STF também fizeram a Anamatra questionar sua isenção. “As reincidentes agressões pessoais a quase todos integrantes do TST, por parte do ministro Gilmar Mendes, nos leva a indagar se Sua Excelência ainda tem imparcialidade para julgar matérias oriundas da Corte trabalhista”, criticou Germano Siqueira, presidente da entidade, em nota.

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas também engrossou o coro de críticas ao dizer que “o Brasil teve o desprazer de ler e ouvir” um membro do Supremo criticar o TST. “Além da ilegalidade — porque agiu contra os comandos postos na Loman — Gilmar Mendes fez mais uma exibição de grosseria e, dessa vez de forma mais explícita, adotou ativismo de pleno exercício de atividade político-partidária.”

Disse ainda que Gilmar Mendes usou “idênticas expressões utilizadas, corriqueiramente, por políticos e por partidos em relação aos quais sempre se mostrou alinhado”. Segundo a Abrat, o ato do ministro do STF é condenável, também, pelas críticas ao aparelhamento estatal que já o teria beneficiado no passado.

“Já seria condenável que aquele cidadão, em razão do cargo que ocupa, aliás, decorrente de evidente ‘aparelhamento’ (que agora estranhamente diz condenar), manifestasse, tão repetidamente, suas preferências políticas”, finalizou a Abrat.

(Site do Consultor Jurídico)

Imparh prorroga inscrições para assistente de educação infantil

O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) prorrogou o período de inscrições para o cargo de assistente da Educação Infantil substituto da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. Agora, os interessados têm até o próximo dia 9 para realizar sua inscrição, exclusivamente, pela internet. São 400 vagas ofertadas para o cargo.

Podem participar do processo seletivo os interessados que possuam diploma de conclusão do Ensino Médio Completo na modalidade Normal, ou histórico e declaração que atestem o cumprimento de pelo menos 50% da carga horária do curso de Licenciatura em Pedagogia ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Licenciatura Plena em Pedagogia (em Regime Regular ou Especial – UVA) ou de curso de Formação de Professores do Ensino Fundamental (1ª à 4ª Série – Uece).

De acordo com o edital de abertura, o profissional selecionado terá sua remuneração referente à jornada de trabalho de 240 horas mensais no valor de R$ 950,21.

O processo seletivo constará da aplicação de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, que avaliará o grau de conhecimentos do candidato em relação ao conteúdo programático indicado no edital. A data prevista para aplicação da prova, de acordo com o aditivo ao edital de abertura, é 23 de abril.

Inscrições

Para se inscrever, os interessados devem acessar o Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza até às 23h59min do dia 9 de abril de 2017 e indicar seus RG e CPF. O boleto deverá ser pago obrigatoriamente até a data do vencimento. O valor da inscrição é de R$ 75.

A seleção para Assistentes da Educação Infantil tem por objetivo garantir o efetivo funcionamento da sala de aula e manter a qualidade do serviço público de educação. A seleção pública terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado final.

SERVIÇO

Confira os links

Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza

Formulário de Inscrição (ampla concorrência)

Formulário de Inscrição (pessoa com deficiência)

Reimpressão do boleto de pagamento

Caixa antecipa pagamento de contas inativas do FGTS para nascidos em março, abril e maio

O pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março, abril e maio foi antecipado do dia 10 para o próximo sábado (8) deste mês.

Mais de 7,7 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir de abril, com valor disponível acima de R$ 11,2 bilhões, informou hoje (5) a Caixa Econômica Federal.

Cerca de 2,3 milhões de trabalhadores (30%) receberão automaticamente o crédito nas contas da Caixa Econômica Federal no dia 8 de abril.

(Agência Brasil)

Ministério da Defesa terá R$ 100 milhões para ajudar Estados a combater o crime organizado

O Congresso Nacional abriu crédito extraordinário de R$ 100 milhões para que o Ministério da Defesa dê apoio logístico ao emprego das Forças Armadas no sistema penitenciário e no reforço da segurança pública dos estados.

Assinado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o ato cumpre o que estava previsto na Medida Provisória 769, publicada em fevereiro deste ano no Diário Oficial da União – uma das ações do governo visando ao combate ao crime cometido nos estados e em presídios.

A autorização de uso das Forças Armadas para enfrentar organizações criminosas, por meio de buscas e apreensões de armas, celulares, drogas e outros materiais ilícitos nos presídios, foi dada pelo presidente Michel Temer em janeiro.

(Agência Brasil)

Uma mulher comandará as eleições 2018 no Ceará

As eleições de 2018 no Ceará vão ser comandadas pelos desembargadores Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Haroldo Máximo. Ela foi eleita presidente e ele vice do Tribunal Regional Eleitoral. Ambos cumprirão o biênio 2017-2019.

Os dois foram confirmados pelos juízes da Corte do TRE, durante sessão dessa terça-feira, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides, após indicação do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na sessão da última quinta-feira.

(Foto – Divulgação)

 

Serra e a conta no exterior: tucano responsabiliza aliado

O ex-ministro José Serra anda inconsolável com as sucessivas novidades envolvendo o nome dele nas delações da Odebrecht. O episódio que mais o abala é o que Ronaldo Cezar Coelho admitiu ter recebido da construtora no exterior. Serra evita falar sobre o caso. Aos poucos com quem comenta, o tucano apresenta uma versão e lança mão do nada original: “eu não sabia”.

Ele diz que Coelho, peça importante de coordenação política do PSDB na corrida ao Palácio do Planalto de 2010, o informou que tirou dinheiro do próprio bolso para bancar parte das despesas de campanha.

De acordo com Serra, porém, Coelho não contou que seria ressarcido pela Odebrecht por meio de uma conta no exterior, como confessou à “Folha de S.Paulo” em janeiro. Se nem parte dos amigos de Serra acredita no argumento, imagine a PGR.

(Coluna Radar, da Veja Online)

TRF-5 deve concluir nesta quarta-feira julgamento sobre o caso das barracas da Praia do Futuro

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O Tribunal Regional Federal – 5ª Região, no Recife, deve concluir, na tarde desta quarta-feira, o julgamento sobre a permanência ou não das barracas instaladas na Praia do Futuro, em Fortaleza. A informação é do procurador da República Alessander Sales, um dos autores da ação a ser apreciada. De acordo com Sales, om placar – 7 X 0, era favorável ao Ministério Público Federal do Ceará, até o momento em que, no último dia 15, na sessão, o desembargador federal Roberto Machado pediu vistas.

O julgamento pode ser encerrado nesta quarta-feira, quando deve votar o desembargador federal Cid Marconi, que, na última segunda-feira, tomou posse como vice-presidente do TRF- 5ª Região.

A Ação Civil Pública solicitada pelo MPF do Ceará se arrasta desde 2005 e, conforme Sales, foi proposta após estudo técnico realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Gerência do Patrimônio da União. Pelos estudos, as barracas “estão em área de praia e foram construídos e ampliados sem as devidas licenças urbanísticas e ambientais”.

Alessander Sales deixa claro que independente do resultado do julgamento, o MPF do Ceará tem interesse em preservar empregos e evitar impactos econômicos no caso de as barracas terem que ser removidas.

“Vai ser decisão impactante, porque as inscrições que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) concedeu para essas barracas são poucas e de pouca área. Vamos ter que sentar, após o julgamento, com os donos das barracas para tratar de realocá-las de forma adquada. Não queremos só tirar barracas, mas realoca-las”, reiterou o procurador da República.

Na Praia do Futuro, há  153 barracas ocupando áreas de praia. O MPF reitera que, nessas áreas, não é possível construção definitiva, o que causa danos ambientais. Ao longos dos anos, foram construídas barracas sem o licenciamento ambiental prévio e sem infraestrutura de esgotos.

Tanto os donos das barracas como autoridades do turismo estadual defendem a permanência dos equipamentos, por gerarem emprego e renda. “Essas barracas contribuem para o fortalecimento do nosso turismo”, defende o secretário municipal do turismo, Alexandre Pereira.

Eike pede ao STJ para responder a processo fora da cadeia

A defesa de Eike Batista vai hoje ao Superior Tribunal de Justiça protocolar um pedido de habeas corpus do empresário. Assim como fez na primeira e segunda instâncias, Eike atacará os tópicos que embasam sua prisão preventiva. Quanto ao mérito das acusações, a defesa só vai tratar do assunto lá na frente.

Na avaliação de quem está próximo do empresário, se há alguma chance de ele conseguir o habeas corpus, essa chance está no STJ.

Para CNI, aumento de medidas contra Brasil podem ser consideradas protecionistas

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou o aumento de medidas contra o Brasil que podem ser consideradas protecionistas. De acordo com o órgão, das 209 medidas de defesa comercial em vigor no mundo, 37 afetam a exportação de produtos brasileiros.

Por outro lado, o Brasil tem diminuído o uso desses instrumentos, de acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Estados Unidos, Argentina, México, África do Sul, Chile e Índia estão entre os países que mais adotaram esse tipo de ações contra exportadores nacionais entre 2010 e 2016.

As medidas são utilizadas quando um país avalia que governo cujos produtos são concorrentes comerciais adota barreiras ilegítimas para baixar o preço da sua produção e ampliar drasticamente as exportações. Com base nisso, os países ingressam na Organização Mundial do Comércio (OMC) com pedidos como antidumping, anti-subisídios e salvaguardas.

De acordo com o ministério, o número de investigações abertas pelo Brasil caiu de 67, em 2013, para 24, no ano passado. Enquanto 42 medidas foram efetivamente aplicadas em 2013, 29 foram adotadas em 2016.

Por outro lado, no prazo de um ano, os países utilizaram cinco vezes mais esses instrumentos. Em 2015, foram três e, no ano passado, segundo o ministério, 15. Já o início das investigações contra os produtos brasileiros teve uma queda de 25 para 23 no mesmo período, porém após uma alta que veio de seis medidas em 2014.

A metade das investigações contra as barreiras feitas nos últimos seis anos diz respeito a produtos siderúrgicos. Em seguida, vem o setor de papel e celulose (10%) e, em terceiro, os alimentos, bebidas e tabaco, empatados em 8%, dentre os principais produtos.

Para a CNI, a existência de “incertezas” representadas em instrumentos como esse está relacionada ao “aumento do protecionismo no mundo e de medidas concretas anticomércio”. O órgão defende também a proibição do “uso inadequado” das medidas que “violem as regras multilaterais”.

A CNI é responsável por defender os interesses da indústria nacional e representante de sindicatos que reúnem cerca de 700 mil indústrias.

(Agência Brasil)

MinC e Secult darão coletiva sobre a XII Bienal Internacional do Livro do Ceará

O Ministério da Cultura e a Secretaria da Cultura do Estado, em parceria com o Instituto Dragão do Mar, vão divulgar, em entrevista coletiva marcada para as 9 horas desta quarta-feira, no Centro Dragão do Mar, tudo sobre a XII Bienal Internacional do Livro do Ceará

Na ocasião, o secretário da Cultura, Fabiano Piúba, a coordenadora geral do evento, Mileide Flores, e outros parceiros e convidados apresentarão o conceito e a programação da Bienal que acontecerá de 14 a 23 de abril, no Centro de Eventos.

(Foto – Divulgação)

Semana Santa – Rede hoteleira cearense espera uma taxa de 60% de ocupação

O setor hoteleiro espera atingir uns 60% de taxa de ocupação durante a Semana Santa. Hoje, segundo o presidente do Sindihotéis do Ceará, Manuel Cardoso Linhares, essa taxa está em 40%.

A principal preocupação dos hoteleiros no momento é com o Airbnb, aplicativo de hospedagem compartilhada. De acordo com Manuel Cardoso, em estados como a Bahia, já se registra o fechamento de hotéis por conta “dessa concorrência desleal”.

Dentro das ações que o segmento empreende para evitar maiores complicações, adianta o dirigente do Sindihoteis, estão promoções de preços.

Mas entra também a divulgação do Ceará em eventos como o WTM (World Trade Marketing), a maior feira de marketing e negócios do setor turístico no País, que está acontecendo em São Paulo. O Estado montou ali um estande.

 

27º Cine Ceará – Inscrições prosseguem até 7 de maio

Volney Oliveira coordena o festival.

Estão abertas até 7 de maio as inscrições para o 27° Cine Ceará – Festival Ibero-Americano de Cinema, que acontecerá de 5 a 11 de agosto próximo, no Cineteatro São Luiz. Serão duas as mostras competitivas do evento: Mostra Competitiva Brasileira de Curta-Metragem e Mostra Competitiva Ibero-Americana de Longa-Metragem.

Podem concorrer ao Troféu Mucuripe na Mostra Competitiva Brasileira de Curta-Metragem as obras de ficção, documentário, animação ou experimentais, com duração máxima de 25 minutos, concluídas a partir de 2016 e que não tenham participado do processo seletivo de edições anteriores. É necessário também que os realizadores sejam brasileiros ou radicados no país há mais de três anos. Os selecionados vão disputar nas categorias de Melhor Curta-Metragem, Direção, Roteiro, Produção Cearense e Prêmio da Crítica.

A Mostra Competitiva Ibero-Americana de Longa-Metragem aceita produções de animação, ficção, documentário ou experimentais, com duração mínima de 60 minutos. Podem concorrer ao troféu produções da América Latina, Caribe, Portugal e Espanha, concluídas a partir de 2015. A mostra inclui as categorias de Melhor Longa-Metragem, Direção, Fotografia, Edição, Roteiro, Som, Trilha Sonora Original, Direção de Arte, Ator, Atriz e o Prêmio da Crítica. Para o vencedor de Melhor Longa, além do Troféu Mucuripe, o festival concederá ainda um prêmio em dinheiro no valor equivalente a dez mil dólares, para auxiliar na distribuição da obra no Brasil.

Em ambas as mostras competitivas, receberão prioridade no processo de seleção os filmes que ainda não tenham sido exibidos no estado.

SERVIÇO

*Para mais informações, consulte o regulamento disponível no site do 27º Cine Ceará aqui.

(Foto – Paulo  MOska)

Portaria restringe trânsito de veículoode cargas nas rodovias federais

Saiu publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira pela Polícia Rodoviária Federal uma medida que restringe o trânsito de veículo de cargas nas rodovias federais durante os feriados de 2017. De ocordo com a portaria, a medida não valerá para os estados do Acre, Amazonas e Roraima.

Em Rondônia, só haverá restrição de circulação no período da Operação Fim de Ano. No Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia além das datas fixadas no calendário, haverá um restrição específica nos festejos juninos, das 12h às 20h, do dia 23 e 25 de junho.

De acordo com o documento, a restrição abrangerá apenas trechos rodoviários de pista simples. Os veículos de carga que descumprirem a determinação cometerão infração de trânsito e só poderão seguir a viagem após o término do horário de restrição.

A superintendência regional da PRF poderá flexibilizar a restrição em trechos e horários específicos, desde que com base em “fundamentos fáticos e técnicos”, e tendo comunicado a Coordenação-Geral de Operações.

SERVIÇO

*Clique aqui para ver os demais feriados e horários em que haverá restrição para a circulação dos veículos de carga.

Reforma Política – Relator apresenta parecer pela admissibilidade da emenda

O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, protocolou hoje (4), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, parecer pela admissibilidade da proposta originária do Senado, que trata de reforma política. O texto estabelece cláusula de desempenho para as legendas e veda as coligações entre partidos nas eleições proporcionais, que são para deputado e vereador.

“Instituir no Brasil uma cláusula de desempenho e o fim de coligação é essencial para ajustarmos nosso sistema político e dar mais solidez para que o cidadão, que faz a escolha dos seus representantes, tenha mais confiança neles e nos partidos políticos brasileiros”, disse o relator.

O parecer do deputado Betinho Gomes analisa apenas a constitucionalidade da PEC. Se aprovada a admissibilidade da PEC na CCJ, será formada uma comissão especial para discutir os itens da proposta.

Pela cláusula de barreira, também conhecida com cláusula de desempenho, proposta na PEC, os partidos têm que alcançar 3% dos votos nacionais válidos para ter acesso ao recurso do fundo partidário, tempo de TV e funcionar como bancada. O percentual passaria a valer a partir de 2022. Caso a PEC seja aprovada até outubro, as regras já passam a valer para as eleições de 2018, com o percentual de 2%.

“É urgente que o Brasil possa fazer o ajuste no seu sistema político, porque, no formato que se encontra hoje, temos uma verdadeira farra da criação de partidos. Essa PEC ajudará a coibir a instituição de partidos no Brasil que, muitas vezes, não significam nada, apenas absorvem recursos públicos sem controle nenhum da própria Justiça Eleitoral”, disse o deputado.

Conforme o texto, os partidos que não atingirem a cláusula de desempenho poderão formar federações para ter direito ao funcionamento parlamentar, atuando com uma única identidade política. Assim, o bloco poderá ter funcionamento parlamentar, além de acesso às verbas partidárias e ao tempo de televisão.

Pelas coligações em eleições proporcionais, como ocorrem hoje, os partidos formam alianças para eleger deputados e vereadores. Os votos obtidos pelas siglas são somados, sendo eleitos os candidatos mais votados da coligação. A PEC veda essas coligações a partir de 2020.

A PEC é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG).

(Agência Brasil)

Temer esta tranquilo sobre o processo de julgamento da chapa

Chamou atenção a tranquilidade do presidente Michel Temer quanto ao julgamento de sua chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso, segundo um interlocutor próximo, de acordo com informação desta terça-feira da Coluna Radar, da Veja Online.

Na última segunda (3), esse interlocutor da Radar chegou a questionar Temer se ele estava preocupado. Ao que o presidente respondeu: “Está na hora de se dedicar à agenda positiva”.

Em seguida, pegou o celular e mostrou três boas notícias na área econômica. Entre elas, a alta na venda de automóveis.

Como se viu, o presidente estava certo em ficar tranquilo.

Aneel avisa que bandeira vermelha na conta de luz vai permanecer até o fim do ano

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse hoje (4) que provavelmente as contas de luz continuarão com a bandeira vermelha patamar 1 acionada até o fim do período seco, que vai até novembro. Por causa da falta de chuvas, essa bandeira tarifária foi acionada e começou a valer no início de abril.

“Muito provavelmente no período seco não haverá uma reversão da situação. Se hoje, no final do período úmido, já se justifica despachar térmicas acima do patamar que aciona a bandeira vermelha, não é provável que essa situação se reverta até o início do próximo período úmido”, disse Rufino.

A bandeira vermelha patamar 1, que está em vigor, implica uma cobrança extra de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Ela é usada quando é preciso acionar usinas termelétricas mais caras, por causa da falta de chuvas.

Rufino explicou que o período úmido está se encerrando nas regiões Sudeste e Centro-Oeste e Nordeste, por isso, mesmo que haja um regime de chuvas melhor do que nos outros anos durante o período seco, o volume de água nos reservatórios ainda estará baixo. “Não é nesse período que vai recuperar o enchimento de reservatórios”, afirmou.

(Agência Brasil)

CSP faz festa para comemorar operações

O governador Camilo Santana (PT) ganhou homenagem da Companha Siderúrgica do Pecém (CSP), na área da ZPE do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Isso, dentro do ato que oficializou as operações da siderúrgica. No ato, a presença de dois ex-governadores: Lúcio Alcântara e Cid Gomes.

Autoridades como o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gladyson Pontes, e o procurador-geral de justiça, Plácido Rios, também marcaram presença.

Também estava lá o deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos, além de vários empresários como Jorge Parente, que comanda o Conselho de Responsabilidade Social da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

(Foto – Cláudio Barata)

Eunício quer votar Cartão Reforma ainda nesta terça-feira

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), anunciou, durante reunião de líderes, nesta terça-feira, em Brasília, que vai buscar um acordo de plenário para votar, ainda hoje, a Medida Provisória (MP 751/16), que cria o Cartão Reforma. De acordo com senador, o benefício libera através do Cartão um valor de R$ 5 mil para que famílias de baixa renda possam comprar material de construção para reformar suas casas.

Para Eunício, esta é uma iniciativa relevante diante do cenário ainda persistente de crise econômica. “Além de auxiliar as famílias na realização do sonho de reformar e ampliar suas casas, ainda estimula setores econômicos como o da construção civil, gerando emprego e renda”, disse.

Durante a discussão da matéria no Congresso, o texto sofreu alterações, aumentando a faixa de renda das famílias a serem beneficiadas. Antes, poderiam requisitar o Cartão famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Com a mudança da medida, estarão aptos aqueles com renda de até R$ 2,8 mil. Para confirmar essa ampliação, o Senado precisa aprovar o texto.

É importante observar que o valor de R$ 5 mil não é um financiamento e sim um benefício que não exigirá nenhum pagamento de prestação ou juros pelo uso do dinheiro. Como a Medida Provisória precisa passar por duas sessões de discussões, somente o acordo em plenário poderá viabilizar a análise do texto ainda nesta terça.

(Com Agência Senado)