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Estácio pode voltar a demitir professores, decide Justiça

Impedir uma universidade de demitir empregados fere o direito da instituição de ensino de “rescindir contratos de trabalho segundo critérios empresariais e contingências de mercado” e decisão já proferida em tribunal. Com esse entendimento, o desembargador José Geraldo da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) derrubou liminar da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que havia proibido a Estácio de dispensar 1.200 professores, por considerar a medida arbitrária.

Nenhuma lei no Brasil impede demissão coletiva, disse Fonseca. “Se, nos termos da norma coletiva e da nova redação do art.477-A, da CLT, pela redação da Lei 13.467/2017, a impetrante pode dispensar empregados, individualmente ou em grupo, sem prévia negociação com o sindicato da classe, qualquer exigência que impeça, retarde ou diminua o exercício desse direito traduz afronta a direito líquido e certo.”

Ele afirmou que já havia suspendido outra liminar, proferida pela 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que impedia a demissão coletiva de professores pela Estácio. Para o desembargador, não é porque uma ação sobre o mesmo tema é apresentada à outra vara que o juiz pode descumprir decisão anterior de segunda instância.

Fonseca disse que não há recurso contra a primeira suspensão de cautelar que proferiu. Assim, disse, “a liminar que deferi nos autos do primeiro mandado de segurança continua valendo porque o juízo primário não pode ignorá-la nem descumpri-la”.

O desembargador destacou que a liminar da 21ª Vara do Trabalho do Rio foi baseada “na ilação de que o Ministério Público do Trabalho esgotara a via administrativa para obter da aqui impetrante certa documentação que seria necessária à instrumentalização da ação civil pública”. Esse fato, para ele, em nada muda sua decisão anterior.

Argumentos

Afirmou também que o argumento de que os estudantes foram ouvidos em audiência pública sobre o assunto não tem valor jurídico, “exceto para aferir a satisfação dos alunos quanto à qualidade do ensino”. “Mas ainda que o seja, a impetrante não estava obrigada a fornecer ao Ministério Público documentos pessoais, de uso de sua atividade negocial. Caberia ao sindicato da categoria o fornecimento dessa documentação, ou aos próprios interessados”, complementou.

O juízo de primeiro grau chegou a citar a garantia constitucional da igualdade ao analisar que a dispensa seria discriminatória dos professores mais velhos — o MPT alega que, numa lista de 104 dispensados, 81 deles têm entre 50 e 81 anos de idade. Para o desembargador, no entanto, isso “é argumento principiológico, mas não é prova em sentido estrito”.

“Neste ponto, é forçoso crer no argumento da impetrante: se o Ministério Público do Trabalho aceita a versão da mídia de que cerca de 1.200 professores seriam dispensados, mas ouviu e avaliou a rescisão de 102 professores, então a impetrante estaria dispensando ou pretendendo dispensar apenas 8,5% de seu quadro. A ‘discriminação por idade’, portanto, não seria a base de sua intenção de enxugar quadros, já que somente teria atingido 8,5% do efetivo”, afirmou Fonseca.

(Site Consultor Jurídico)

Planejamento contra o descaso com dinheiro público

Com o título “Planejamento e continuidade de ações”, eis artigo do secretário dom Planejamento do Ceará, Maia Júnior, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele afirma que com um planejamento estratégico de longo prazo, o gestor, independente de quem seja, terá um roteiro a cumprir. Confira:

No final de novembro, um grupo de prefeitos e outros gestores públicos brasileiros participou de um seminário na Catalunha (Espanha) sobre “Cidades Inteligentes – Caminhos e Oportunidades”. E na ocasião, os ex-prefeitos de Barcelona – Jordi Hereu e Havier Trías – deram uma lição de como bem conduzir a gestão pública, destacando que o caminho é um planejamento consistente aliado à continuidade das ações.

Entre 1960 e 1990, Barcelona sofreu com a decadência econômica. Porém, com um planejamento para três décadas – que juntou o poder público, universidades e empresas -, agora é símbolo de desenvolvimento e inovação. Além do planejamento, os ex-prefeitos destacaram a importância de um pacto social sólido para garantir os avanços que tornaram Barcelona uma das cidades mais atraentes da Europa.

Hereu e Trías – de partidos diferentes – foram unânimes em afirmar que o planejamento e o pacto firmados com a sociedade preponderaram nas suas administrações. Se os cidadãos definiam, por exemplo, que para os próximos anos determinados projetos de mobilidade urbana deveriam ser prioritários, um gestor implantava o planejado e o outro dava continuidade à iniciativa. Lá, o planejado e o pactuado com a sociedade prevalecem. No nosso país, ao contrário, boas iniciativas costumam ser abandonadas nas gestões seguintes.

Temos uma tradição de descaso com o dinheiro público – que nasce da carência de planejamento, e passa pela descontinuidade de projetos e pela falta de um pacto social que vincule os gestores aos reais desejos da sociedade.

E essas questões – planejamento de longo prazo, continuidade de ações e pacto social – são efetivamente importantes. É ingênuo pensar que o poder público, sozinho e em curto prazo, tem capacidade para solucionar problemas estruturais relacionados a pobreza, saúde, educação e segurança, por exemplo. É importante que a sociedade participe, elabore uma agenda e cobre dos gestores seu cumprimento.

Com um planejamento estratégico de longo prazo, o gestor, independente de quem seja, terá um roteiro a cumprir. Esse foi o recado que os ex-prefeitos de Barcelona procuraram transmitir. E nesse particular nós, cearenses, estamos nos adiantando. Recentemente a Prefeitura de Fortaleza consolidou um planejamento para até o ano 2040. E o Governo iniciou a Plataforma Ceará 2050.

O cidadão brasileiro precisa compreender que, sem planejamento e continuidade de ações, não virão as mudanças tão desejadas no País – e a sociedade, atônita, tenderá, a cada quatro anos, buscar um novo “salvador da pátria”.

Francisco de Queiróz Maia Júnior maia.junior@seplag.ce.gov.br Secretário do Planejamento e Gestão do Ceará

Sérgio Cabral pega mais uma condenação; penas somam agora 87 anos

O ex-governador Sérgio Cabral pegou mais uma condenação. Foi nesta terça-feira (19). É a quarta pela Operação Lava Jato. Desta vez, no âmbito da operação Eficiência 2, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, o sentenciou a mais 15 anos de prisão. A informação é do Portal G1.

Cabral tinha sido condenado a 72 anos de prisão em três processos. Agora, as penas chegam a 87 anos em quatro processos, três com Bretas, no Rio, e um com o juiz Sérgio Moro, no Paraná, também na Lava Jato.

Além de Cabral, foram condenados mais 10 réus, incluindo a mulher dele, Adriana Ancelmo. A condenação ocorre no mesmo dia em que ela deixou a prisão em Benfica, após o ministro Gilmar Mendes decidir pelo retorno da ex-primeira dama do estado à prisão domiciliar.

Condenados

Sérgio Cabral
Adriana Ancelmo
Wilson Carlos
Carlos Miranda
Luiz Carlos Bezerra
Sérgio de Castro Oliveira
Ary da Costa Filho
Thiago Aragão
Álvaro Novis
Renato Chebar
Marcelo Chebar
Adriana Ancelmo foi para prisão domiciliar no mesmo dia em que recebeu nova condenação (Foto: Alessandro Buzas/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Gilberto Kassab apresenta em Fortaleza o programa Internet para Todos

Kassab é a liderança nacional do PSD.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, estará em Fortaleza, nesta quinta-feira. Às 9 horas, na rua Vicente Leite, 909, no bairro Aldeota, ele vai apresentar o programa “Internet para Todos”.

“Estamos convidando prefeitos e lideranças para detalhar o projeto, que levará banda larga para os municípios, atendendo às comunidades mais longínquas e os equipamentos públicos. Esse programa permite acesso à telefonia, à tecnologia e vai gerar emprego e renda sobretudo no Interior”, informa o presidente regional do PSD, deputado federal Domingos Neto, o cicerone desse evento.

(Foto – Divulgação)

Ciro Gomes – Hora de “cantar” pra subir

Pois é, para ser presidenciável vale tudo. Até mesmo dar uma de cantor.

Foi assim com o ex-governador Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República em 2018, nessa segunda-feira, após palestra para a estudantada de Campina Grande (PB).

Ciro pode até não passar no The Voice, ao interpretar sucesso do cearense Belchior, mas, pela animação do pessoal, teve seu discurso e pregação aprovados.

Governador culpa governo federal e drogas pelo aumento da violência no Ceará

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Em entrevista ao Bom Dia Ceará, nessa segunda-feira, o governador Camilo Santana (PT) voltou a culpar o Governo Federal e o tráfico de drogas pelo aumento da violência no Estado.

Camilo disse ainda que, até hoje, nenhum centavo para a segurança pública foi liberado por Brasília e que tudo o que é investido no setor vem dos cofres estaduais.

Bem, e o Pacto por um Ceará Pacífico foi detonado pela guerra das facções?

 

Marcelo Odebrecht deixa a carceragem da PF, em Curitiba

Deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR), nesta manhã de terça-feira, o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Ainda pela manhã, ele chegou à sede da Justiça Federal, também na capital paranaense, onde vai colocar uma tornozeleira, que lhe dará o direito de cumprir o restante da pena a que foi condenado em casa.

O empresário foi preso em 19 de junho de 2015, quando foi deflagrada a 14ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Erga Omnes. A informação é do Portal G1.

Marcelo Odebrecht, com o equipamento, será monitorado pelos próximos sete anos e meio. O prazo foi determinado no acordo de delação premiada que ele firmou com a Justiça, em troca de contar o que sabia sobre os esquemas ilegais que as empresas da família dele participaram. Além disso, ele teve que pagar multa de R$ 73,3 milhões à Justiça.

O herdeiro de uma das maiores empresas do país deverá seguir preso, no chamado regime fechado diferenciado. Nele, o ex-presidente da Odebrecht vai ficar detido na casa dele, em São Paulo, pelos próximos dois anos e meio. Em seguida, ele terá direito à progressão de regime.

Temer cancela ida à convenção nacional do PMDB

O presidente Michel Temer cancelou ida à convenção nacional do PMDB, que acontece em brasília, nesta terça-feira. A sua assessoria não informou motivos. Temer chegou a ter sua presença anunciada para o encontro, que é comandado pelo senador Romero Jucá.

Nessa convenção, o PMDB deve aprovar mudança de nome: de PMDB para o antigo MDB, o que ainda terá que passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral.

Grupo do Ceará

O PMDB cearense ali está representado pelo presidente interino, Gaudêncio Luceno, pelo secretário-geral do partido no Estado, João Melo, e parlamentares como o deputado estadual Leonardo Araújo.

Manifesto diz que eleição sem Lula é fraude

Um manifesto intitulado “Eleição sem Lula é fraude” será lançado nesta terça (19) por iniciativa do ex-ministro Celso Amorim. O texto mistura críticas ao governo Michel Temer e à ofensiva judicial. Trata tudo como enredo de um golpe, informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Por falar nisso, o MST quer montar acampamento em frente ao TRF-4 ,a partir do dia 8 de janeiro. Os desembargadores julgarão Lula no dia 24.

(Foto  Joel Silva, da Folhapress)

Mais de 2 mil detentos do Ceará fazem exame em busca diploma do ensino fundamental e médio

Nesta terça e quarta-feira, 2.190 detentos do Ceará participarão do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). Os internos de 69 unidades prisionais cearenses poderão se certificar no ensino fundamental ou médio.

O objetivo, de acordo com o governo federal, é promover a ressocialização.

Hoje serão aplicadas as provas do ensino fundamental, nos períodos matutino (das 9h às 13h) e vespertino (das 15h às 20h). As provas do ensino médio ocorrem amanhã (20), nos mesmos períodos.

A prova para proficiência no ensino fundamental terá 30 questões de língua portuguesa, língua inglesa, história, geografia, artes, matemática, ciências naturais, artes, educação física e redação. Já o ensino médio cobrará questões de ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e códigos e matemática. Serão quatro provas para cada nível, além da redação.

Reaplicação

Hoje e amanhã também será feita a reaplicação para 22 participantes afetados por questões logísticas na aplicação regular do Encceja, realizada no dia 19 de novembro.

(Também com Agência Brasil)

Comércio fecha o ano sem reclamar muito do governo Temer

Honório e Temer durante evento em Brasília.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, avisa para esta Vertical: apesar da crise, o comércio vai fechar este 2017 com “saldo positivo”.

Segundo o dirigente lojista, houve momentos de dificuldade, mas, com as medidas de ajuste adotadas pelo Governo Federal, o cenário melhorou e abriu para um outro dado: “Vamos fechar com crescimento entre dois e três por cento”. Ele disse ainda que a perspectiva para 2018 é das melhores, em razão de sinais de estabilidade na economia, como redução da taxa de juros.

Honório, que estará deixando o comando da CNDL dia 31 próximo, pelo que apregoa, surge, sem sobra de dúvidas, como um a menos na longa lista dos que reclamam do presidente Temer.

(Foto – Divugação)

Seguro Garantia Safra – Burocracia atrasa repasses para o Ceará

Agricultores de 76 municípios cearenses podem fechar este ano sem receber o Seguro Garantia Safra, do governo federal. Segundo o prefeito de Senador Pompeu, Maurício Pinheiro (PMDB), porque houve mudança nos índices do IBGE, que regem esse benefício, deixando as Prefeituras em situação complicada e sendo pressionadas.

Maurício explicou que o quadro preocupa, porque agricultores, com perdas de safra, precisam do dinheiro para garantir sobrevivência em tempos de estiagem. Ele não entrou em detalhes, já que chegou perto do horário do embarque para Brasília.

Ali,  o prefeito informou que vai ter audiência com o presidente do Congresso, o senador Eunício Oliveira (PMDB), para tentar uma solução “para esse impasse burocrático absurdo”. O chefe do executivo de Senador Pompeu encabeça essa luta como um dos integrantes da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará.

(Foto – Paulo  MOska)

Reforma da Previdência – Sindicalistas fazem corpo a corpo junto a parlamentares no aeroporto

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Protesto de pouca adesão.

Um grupo de servidores ligados à Intersindical e ao Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), bateu ponto, na madrugada desta terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. O objetivo era fazer corpo a corpo junto aos parlamentares federais contra a proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer.

“Nós somos contra essa proposta, que acaba com os direitos dos trabalhadores”, avisou logo Narcélia Silva, presidente do Sindifort, que coordenava o ato. Para Técio Nunes, secretário-geral do PSOL do Ceará, é preciso mobilizar a sociedade para que fique atenta contra esse novo golpe do governo federal.

Odorico e os manifestantes.

Apenas dois deputados federais passaram na rota de Brasília, onde retomaram atividades desta última semana de trabalho da Câmara: Raimundo Gomes de Matos (PSDB), que apoio a reforma de Temer, e Odorico Monteiro (PSB), que é contra.

Parlamentar foi seguido até a livraria do aeroporto.

Gomes de Matos foi abordado pelo grupo até na hora em que fora comprar jornal na banca do aeroporto. Ficou calado, enquanto sindicalistas apelavam para que refletisse sua postura. Já Odorico avisou logo que estava com os servidores públicos, no que posou para fotos ao lado de sindicalistas, que estampavam cartazes de protesto contra a proposta do governo federal.

O governo temer adiou para fevereiro a apreciação da reforma da Previdência mas, até lá, segundo o presidente da CUT/Ceará, Will Pereira, que chegou atrasado para o ato, haverá mobilização dos servidores públicos contra a matéria.

(Fotos – Paul  MOska)

Governo do Ceará vai contratar rede privada para reduzir a fila de cirurgias

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Para reduzir as filas para cirurgias eletivas, em que estão 16.423 pacientes à espera de intervenções, os procedimentos deverão ser feitos na iniciativa privada, pagos pelo Governo do Estado. Com projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa e recurso já garantido em caixa, o processo licitatório terá início ainda este ano. A programação é que as cirurgias comecem em janeiro de 2018, de acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Conforme a pasta, “serão priorizadas as especialidades em que há mais pacientes aguardando”.

Na mensagem do governador Camilo Santana (PT) à Assembleia, é exposta a necessidade de contratação complementar devido à crescente demanda por serviços na área da saúde, “mesmo trabalhando com um universo limitado de recursos”. Em junho deste ano, chegou a 18 mil o número de pacientes na lista de espera, conforme balanço do Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgado no início deste mês.

No aguardo de cirurgia desde 2012, uma comerciante do bairro Carlito Pamplona, que preferiu não se identificar, tem a situação agravada pelo passar dos anos sem o procedimento. Naquele ano, ela precisou ser internada no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) para a retirada de cálculos do rim direito — com financiamento do SUS. Cinco anos depois, devido à demora, a enfermidade se agravou. “Não vou mais tirar um cálculo. Vou tirar um rim. E o outro (órgão) também já tá se comprometendo”, desabafa.

Na espera por cirurgia desde 2013, Lúcia Maria Araújo de Oliveira, 63, de Maracanaú, também sofre as consequências do tempo. “Na última vez que fui (ao médico, no HUWC), disseram que meu rim tava obstruído”. A dona de casa já operou cálculos renais outras vezes, em 2009 e 2013, mas não conseguiu se livrar das pedras. “Tô sem fazer as coisas direito. Dói”, descreve.

Um dos hospitais mais demandados para cirurgias eletivas em Fortaleza, o HUWC informa, em nota, que Lúcia e a comerciante estão nas posições sete e três da fila de espera, respectivamente, com procedimentos previstos para o início de 2018.

Consequências

Celso Murad, vice-corregedor do CFM, analisa a problemática das filas como decorrência do subfinanciamento do SUS e da desorganização dos procedimentos — que até hoje, no Ceará, são geridos unicamente pelos municípios.

No relatório apurado pelo conselho — com informações de 16 estados e dez capitais — foi constatado que, até junho, no País, 904 mil procedimentos cirúrgicos estavam emperrados. Eram, entre outras de baixo custo, cirurgias de catarata, vesícula, varizes e hérnia. Por causa da demora, “as pessoas passam a ser internadas com quadros infecciosos graves, tromboses, algumas quase com cegueira”, exemplifica Murad.

(O POVO – Repórteres Domitila Andrade e Luana Severo)

Camargo Corrêa confessa cartel em metrôs do Ceará, DF e em mais seis Estados

A empreiteira Camargo Corrêa, ao fechar acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), revelou a prática de cartel em 21 licitações que ocorreram em sete Estados e no Distrito Federal em um período de 16 anos. Um processo administrativo foi instaurado pelo Cade para investigar suposto cartel em concorrências públicas para obras de metrôs e monotrilhos. O Cade, órgão antitruste do governo federal, informou que a investigação é desdobramento da Operação Lava Jato.

O cartel teria operado entre 1998 e 2014 na Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo e no Distrito Federal. De acordo com o Cade, os signatários indicaram que a conduta anticompetitiva alcançou, ao menos, 21 licitações.

A Secretaria de Infraestrutura do Ceará (Seinfra) informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá se posicionar sobre o caso porque não foi notificada oficialmente sobre o processo.

Informações do Cade

Entre as concorrências afetadas entre 1998 e 2005 estão duas obras na linha 2 (Verde) e uma na linha 4 (Amarela) do metrô São Paulo, além da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro e os metrôs de Fortaleza e Salvador.

De acordo com o órgão antitruste, este é o 12º acordo de leniência firmado no âmbito da Lava Jato. Por meio da leniência, a empresa e as pessoas físicas signatárias confessaram a participação no cartel, “forneceram informações e apresentaram documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado conluio”.

O acordo é relacionado exclusivamente à prática de cartel, para a qual o Cade possui competência de apuração.

Em março de 2016, no âmbito da Operação Acarajé (23ª fase da Lava Jato 2), a Polícia Federal apreendeu com o presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa, o “BJ”, hoje delator, um documento intitulado “Tatu Tênis Clube”. À época, investigadores já desconfiavam de que o documento seria uma espécie de regulamento do cartel das empreiteiras.

Segundo o Cade, em acordo de leniência, Camargo Corrêa e as pessoas físicas signatárias “interpretam que tal documento aparentemente continha regras de organização do cartel envolvendo cinco empresas, que são representadas por cinco executivos” – Além da Camargo, são citadas outras gigantes do setor, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão.

Os signatários disseram que cada executivo teria recebido um codinome relacionado a um renomado tenista, de acordo com o Cade. Os executivos da Camargo ainda dizem que o título “Tatu” possivelmente faz referência à máquina Shield – grande diferencial de atestação no mercado de obras de metrô -, que é popularmente conhecida por “Tatuzão”, e que, naquele momento, apenas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão tinham atestação para operar.

O Conselho dá conta de que os signatários relataram que, para obter uma licitação com termos de qualificação mais restritivos, essas empresas financiavam em conjunto estudos de viabilidade ou mesmo a elaboração do projeto base para as futuras obras como moeda de troca com governos locais.

Os executivos ainda disseram ao Cade que a divisão entre as concorrentes dos futuros projetos a serem licitados ocorriam em reuniões presenciais. Tais encontros eram agendados por e-mail ou contato telefônico, mas o seu teor, segundo descreveram, não era frequentemente reproduzido nas mensagens trocadas entre as concorrentes.

O agendamento das reuniões em que se discutiam licitações de metrô, os envolvidos valiam-se de códigos que objetivavam ocultar o caráter potencialmente ilícito desses contatos, disseram os executivos.

A expressão “mercado” era comumente utilizada para dissimular o agendamento de reuniões presenciais do cartel, de acordo com os dignatários do acordo. Eles ainda disseram que eram utilizados os codinomes “G-5”, “Tatu Tênis Clube” ou “TTC” para identificar o grupo.

O Cade ainda revela que os signatários informaram que o G-5 se alinhava com empresas com bom trânsito local, como a Carioca, a Constran, a Serveng e a Marquise, bem como com empresas responsáveis pela elaboração de projetos base para o poder público, como a MWH e a TC/BR.

O objetivo, de acordo com a Camargo Corrêa, era compor um acordo em uma licitação específica e influenciar a adoção de conduta comercial uniforme entre as concorrentes.

Defesas

A Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo afirmou, por meio de nota: “O Metrô de São Paulo é o maior interessado na apuração das denúncias de formação de cartel ou de conduta irregular de agentes públicos e, assim, continua à disposição das autoridades”.

A Odebrecht divulgou nota dizendo que “está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”.

(Agência Estado)

CGU receberá denúncias, via aplicativo, sobre agressão e discriminação a pessoas LGBT

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) recebe, a partir de hoje (18), denúncias feitas pelo aplicativo TODXS, relativas à discriminação e agressão a membros da comunidade LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, intersexuais). O objetivo da parceria com a startup social é a triagem e o correto direcionamento das denúncias aos órgãos púbicos responsáveis pela adoção de providências ou medidas preventivas.

A TODXS é a primeira instituição a aderir ao Me-Ouv, lançado em novembro pelo CGU. A iniciativa permite o acesso automatizado da startup ao Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Além do tratamento adequado das denúncias, os dados coletados serão utilizados para subsidiar o planejamento e a priorização de ações de governo voltadas à população LGBTI+ em diversas áreas.

Para a CGU, a parceria com o TODXS é uma mudança importante nos paradigmas de comunicação entre governo e cidadão, inaugurando uma forma inovadora de diálogo entre grupos da sociedade e o Estado. O Me-Ouv faz parte do Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas (Procid), criado pelo CGU em 2016, para coletar dados e produzir informações acerca da satisfação dos usuários de políticas e serviços públicos prestados pelo governo federal.

Aplicativo

Além de coletar denúncias de violência contra a população LGBTI+ e avaliar o atendimento policial, no caso de ter sido feito boletim de ocorrências, com o TODXS  é possível consultar organizações representativas ou de apoio por todo o Brasil.

O aplicativo ainda permite aos usuários consultar leis específicas à comunidade LGBTI+, do local onde se encontra o usuário ou por tema (como família, educação, nome social). O TODXS compila mais de 800 normas jurídicas de todo o país, para que a população LGBTI+ possa conhecer e garantir seus direitos.

Desde que foi lançado, em junho deste ano, mais de 3 mil pessoas baixaram o TODXS. O objetivo da organização é alcançar 10 mil pessoas até o final de 2018, promovendo ações que eduquem a sociedade e reduzam o cenário de violência. Segundo o CGU, o Brasil é considerado pela associação Transgender Europe um dos países que mais mata transexuais no mundo.

(Agência Brasil)

Benito Di Paula fará show em Fortaleza

O cantor Benito Di Paula fará show em Fortaleza. Será dia 11 de maio, no Teatro RioMar Papicu, informa a assessoria de imprensa do shopping. O show Benito Di Paula Piano & Voz, propõe ao público ver uma apresentação intimista e única. As músicas são interpretadas de maneira nua por Benito e seu filho ao piano, Rodrigo Vellozo, sem a massa sonora de vários instrumentos.

O público terá também a oportunidade de conhecer as histórias de algumas canções, como por exemplo, Charlie Brown, como nasceu, o sentimento sobre ela, em que circunstâncias foi criada, etc. Neste show, o público ainda terá a chance de vivenciar uma experiência única, em que presenciará no palco um pouco do momento mágico e solitário em que o compositor dá luz a uma canção.

SERVIÇO

*Canais de vendas oficiais – Ingresso Rápido: 4003-1212 (www.ingressorapido.com.br)

*Bilheteria do Teatro RioMar Fortaleza – Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 – Piso L3.

(Foto – Divulgação)

Odorico Monteiro torce por Joaquim Barbosa disputando a presidência em 2018

O PSB quer investir no ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, como seu presidenciável em 2018.

O deputado federal Odorico Monteiro, que preside o partido no Ceará, garante que há essa perspectivas e que as conversas, nesse sentido, com o ex-ministro vão prosseguir janeiro adentro.

Para Odorico, Joaquim Barbosa será o novo na política, além de ter a simpatia da população.

DETALHE – Joaquim Barbosa atuou no Mensalão contra a alta cúpula do PT que um dia foi morada de Odorico.