Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Pimentel debaterá a reforma da Previdência de Temer com trabalhadores rurais de Pernambuco

80 1

O senador José Pimentel (PT) participará de um debate, na próxima segunda-feira (3), às 9 horas, em Carpina (PE), sobre a proposta de reforma da Previdência Social, em tramitação no Congresso. O encontro é organizado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), e ocorrerá durante reunião do Conselho Deliberativo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape).

José Pimentel vai discutir com os dirigentes do movimento sindical de trabalhadores rurais de Pernambuco “os graves prejuízos” que a reforma da previdência vai impor a todos os brasileiros, especialmente os trabalhadores rurais da agricultura familiar, os chamados segurados especiais. Esse grupo inclui o produtor, parceiro, meeiro e o arrendatário rurais, além do extrativista, do pescador artesanal, indígena, quilombola e seus cônjuges.

As novas regras, propostas pelo governo Temer, estabelecem que a contribuição dessa parcela da população passa a ser mensal, obrigatória e calculada sobre o salário-mínimo. Os segurados especiais também deverão contribuir por, no mínimo, 25 anos e cumprir o requisito da idade mínima de 65 anos. A reforma acaba ainda com o direito à contagem do tempo de serviço no meio rural para a aposentadoria urbana.

Pimentel afirma que a PEC 287/2016 “desrespeita as diferenças do trabalho rural”, inclusive a idade de ingresso na atividade profissional, a penosidade e o esforço. Ele destaca que as mulheres e os jovens rurais serão os mais prejudicados.

Centro Acadêmico da Engenharia de Pesca da UFC promoverá neste sábado um “trote cidadão”

111 1

O Centro Acadêmico Stênio de Freitas, do Curso de Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Ceará, promoverá, neste sábado (1º), a partir das 8h30min, no Estoril, uma ação de conscientização ambiental na Praia de Iracema. Alunos e calouros farão a limpeza da orla no trecho que vai do Estoril à comunidade do Poço da Draga. O evento é um trote cidadão para recepcionar cerca de 50 calouros do curso.

Além dos estudantes, devem participar da limpeza moradores e surfistas da região e qualquer pessoa interessada também pode se juntar ao grupo e contribuir no recolhimento de materiais. Também haverá fixação de placas de conscientização ambiental em um muro próximo à praia, informa o Site da UFC.

Os organizadores trabalham em conjunto com o projeto de extensão Interpesca e são orientados pelo professor Reynaldo Marinho, coordenador do Curso de Engenharia de Pesca. “Queremos aproveitar o aumento de movimento naquela área e criar um novo conceito de praia, conscientizando as pessoas, principalmente as novas gerações, para que elas cuidem daquele espaço e, no futuro, ali seja uma praia limpa”, explica o presidente do CA de Engenharia de Pesca, Eduardo Brasileiro.

DETALHE – A ação tem o apoio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) e da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor).

Candidatura de Luciano Huck já nasceria com alta rejeição

O apresentador Luciano Huck (Rede Globo) pode até pensar em política, como revelou em entrevista à “Folha de São Paulo”, mas sua candidatura já nasceria com alto grau de rejeição.

Levantamento inédito feito pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra que 46% dos entrevistados não votariam em Huck para presidente. Apenas 14% dos ouvidos afirmaram votar com certeza no apresentador, enquanto 36% disseram que poderiam optar por Huck.

A rejeição a Huck é especialmente alta entre os que têm ensino superior, chegando a 52% dos ouvidos.

(Foto – Divulgação)

 

Petrobras retomará em abril venda de ativos. Ceará entra nesse pacote

A Petrobras anunciou hoje (31), no Rio de Janeiro, que retomará em duas semanas a venda de ativos da companhia, como parte do processo de capitalização e saneamento, envolvendo desinvestimentos que totalizam US$ 21 bilhões.

Segundo nota, a companhia está tomando todas as medidas internas necessárias para aprovação de sua nova carteira de desinvestimentos em até duas semanas. “Desde o início, ela seguirá todos os procedimentos previstos pela nova sistemática de desinvestimentos, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União”, que havia determinado a suspensão do processo.

A Petrobras informou, ainda, que a sua diretoria executiva aprovou ontem (30) o encerramento dos projetos em andamento, cujos contratos de compra e venda ainda não foram assinados. Será iniciada a construção da nova carteira.

“Os projetos que integrarem a nova carteira e que estiverem aptos a iniciar a fase de estruturação serão prontamente iniciados e, posteriormente, divulgados”. Já os projetos cujos contratos de compra e venda já foram assinados “poderão prosseguir para conclusão”, diz a nota.

Ela reafirma, ainda, a meta de desinvestimentos de US$ 21 bilhões para o biênio 2017-2018, Para isto, a nova carteira prevê a venda da sessão dos direitos de concessão em águas rasas nos estados de Sergipe e Ceará; alienação de parte da participação acionária da BR Distribuidora; dos direitos de concessão nos campos de Baraúna e Tartaruga Verde, em Sergipe; e a venda da participação no Campo de Saint Malo, no Golfo do México.

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira anuncia liberação de R$ 10,9 milhões para hospitais da Região do Cariri

O peemedebista e Irmã Rosa

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), anunciou, em Barbalha, nesta sexta-feira, a liberação de R$ 10,9 milhões do governo federal para o Hospital do Coração do Cariri, Hospital São Vicente de Paulo e Hospital Santo Antônio. O anúncio foi feito por ele, ao lado, do prefeito Argemiro Sampaio, do deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB), diretores das unidades de saúde e de populares.

A verba será destinada da seguinte forma: R$ 10,472 milhões para serviços de oncologia e R$ 519 mil para cardiologia, informou Eunício, adiantando que são valores liberados de forma extraordinária. Esses hospitais ameaçaram suspender o atendimento por falta de custeio. São hospitais de referência para os 42 municípios da região do Cariri.

“Fui procurado em Brasília pelo prefeito Argemiro, pela irmã Rosa e pelos diretores das unidades, que informaram das dificuldades e da possibilidade inclusive de fechamento. Fui ao presidente Michel Temer, que determinou ao Ministério da Saúde o pronto atendimento da demanda. Agora, vidas serão salvas com esses recursos, que não são muitos, mas que serão providenciais para o atendimento da população de toda a região”, disse, no ato, o senador Eunício Oliveira.

(Foto – Divulgação)

 

SUS terá atendimento especializado para mulheres vítimas da violência doméstica

Saiu publicada no Diário Oficial da União de hoje (31) a lei que garante atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único da Saúde (SUS).

O projeto que originou a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, está entre as quatro matérias aprovadas no início de março em homenagem à Semana da mulher.

A Lei 13.427 de 2017 garante também acompanhamento psicológico e cirurgia plásticas reparadoras, caso sejam necessárias.

(Agência Brasil/Ilustração do Portal do Holanda)

Você sabe o que é Medicina Antroposófica?

A Medicina Antroposófica foi incluída pelo Ministério da Saúde no Sistema Único (SUS) com outras 18 práticas integrativas e complementares, e está no foco do interesse de médicos em Fortaleza. A presidente da Associação Brasileira de Medicina Antroposófica (ABMA), Iracema de Almeida Benevides, médica com especialização em saúde da família, dará palestras para médicos, nesta sexta-feira, sobre a proposta, na Escola de Saúde Pública. Na segunda-feira, ela falará na Universidade Federal do Ceará.

Iracema Benevides está na cidade para ministrar o segundo módulo do Curso Básico de Antroposofia, pré-requisito para a formação em medicina antroposófica, que será oferecida em Fortaleza em 2018 pela ABMA. Atuam no Brasil 450 médicos antroposóficos, o segundo maior contingente no mundo, somente atrás da Alemanha, e o primeiro em médicos em formação antroposófica.

A palestra de Iracema Benevides na UFC, sobre o tema “Medicina antroposófica na atenção primária em saúde: a pessoa no centro do cuidado”, será proferida no Auditório Paulo Marcelo Martins Rodrigues (bloco didático da Faculdade de Medicina da UFC – Rua Alexandre Baraúna, 949, Rodolfo Teófilo). É gratuita e aberta ao público, sem necessidade de inscrição.

Quem?

Iracema de Almeida Benevides é formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com residência médica em Cirurgia Geral e especializações em Medicina Antroposófica, Nutrologia e Saúde da Família. É mestra em International Health Management, Economy and Politics pela Università Commerciale Luigi Bocconi de Milão (Itália). Atuou como consultora do Ministério da Saúde e na Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS).

Governo Temer – Aprovação cai 10%, diz CNI/Ibope

A avaliação positiva do governo do presidente Michel Temer caiu de 13% para 10%, entre dezembro do ano passado e março deste ano, segundo pesquisa Ibope encomendada pela Confederçaão Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta sexta-feira, 31. De acordo com o estudo, a avaliação de que o governo atual é melhor do que a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff registrou queda de 21% para 18%, entre dezembro do ano passado e março deste ano, segundo pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta sexta-feira, 31.

Foto: André Dusek|Estadão
Michel Temer

Os que consideram que o governo Temer é pior do que o da petista aumentaram de 34% para 41% entre as duas pesquisas. Para 38% os dois governos são iguais, ante 42% na pesquisa anterior. Outros 3% não sabem ou não responderam. O número dos que confiam em Temer caiu de 23% para 17%. Já o índice que indica desaprovação com a maneira do peemedebista de governar subiu de 64% para 73%.

Também pioraram as expectativas para o restante do governo Temer, segundo a pesquisa. Aqueles que acreditam que a perspectiva é ruim ou péssima aumentaram de 43% para 52% entre dezembro e março, enquanto os que preveem que o governo será ótimo ou bom diminuíram de 18% para 14%. Os que preveem que o governo Temer será regular oscilaram de 32% para 28% dos entrevistados. Outros 6% não souberam ou não responderam.

A pesquisa Ibope/CNI foi realizada de 16 a 19 de março deste ano. O levantamento ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

(Estadão)

Partidos de esquerda e sindicalistas farão ato contra Temer

A Frente Brasil Popular e o Movimento Povo Sem Medo vão puxar, a partir das 15 horas, uma passeata com destino ao Centro de Fortaleza. Vai sair da Praça da Faculdade Clóvis Beviláqua e tendo como objetivo protestar contra as reformas do governo de Michel Temer.

Parlamentares de esquerda, sindicalista e representantes de entidades populares reforçarão o ato que faz parte de uma mobilização de caráter nacional.

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) também se engaja, adicionando um outro apelo: por reajuste salarial. O prefeito Roberto Cláudio prometeu avaliar o caso em maio, mas os servidores lembram: a data-base da categoria é 1º de janeiro.

 

Fachin promete divulgar decisões sobre Odebrecht em abril

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF),  anunciou hoje (31) que todas as decisões sobre os 320 pedidos feitos no último dia 15 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionados às delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, serão de fato divulgadas no mês de abril.

O ministro, contudo, não quis especificar a se isso se daria antes ou depois do feriado da Páscoa.

A assessoria do STF já havia divulgado, no início desta semana, que as decisões serão tornadas públicas em conjunto e que, por isso, os trabalhos do gabinete de Fachin adentrariam o mês de abril. Nesta quarta-feira, o ministro afirmou que proferirá suas decisões impreterivelmente no mês que se inicia amanhã (1º).

Entre os pedidos que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF em 15 de março, estão 83 solicitações de abertura de inquérito contra políticos com foro privilegiado, incluindo parlamentares e ministros de Estado.

Janot também pediu a Fachin que retire o sigilo que vigora sobre boa parte dos 950 depoimentos dados pelos ex-executivos da Odebrecht, nos quais detalham o envolvimento de políticos e partidos no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Lava Jato.

(Agência Brasil)

Política sobre Drogas sob o ritmo da democracia

Com o título “Democratizando as Políticas sobre Drogas”, eis artigo do advogado Marcelo Uchoa, que é secretário especial de Políticas sobre Drogas do Estado. Ele fala sobre palestra que o teólogo Leonardo Boff deu para gestores do Estado e reitera compromisso de uma política, em sua área, democrática. Confira:

Recentemente, ao palestrar para gestores do governo sobre o cenário da crise nacional o erudito teólogo Leonardo Boff disse que os brasileiros só conseguiremos superar com êxito esse momento duro da história se tivermos capacidade de resgatar duas coisas: primeiro, o princípio esperança, que, segundo salientou, é o motor que impulsiona levantar a cabeça após a derrota, a resiliência que incita ter coragem para resistir, lutar e vencer uma crise, nem que seja derrotando-a aos poucos; além disso, para o filósofo, nenhuma mudança estará fora da política, sendo necessária ressuscita-la para superar este crônico estágio. Mas não qualquer política, uma que seja humanista, que entregue muito para os pobres e pouco para os ricos, pois foram estes, não aqueles, que historicamente se locupletaram das riquezas nacionais. Assim, a política a ser resgatada é aquela que efetivamente promova a igualdade de oportunidades, a partir do reconhecimento das diferenças; que, ancorada nos direitos humanos, valore a dignidade das pessoas mais humildes.

Em síntese, os brasileiros precisamos reinventar uma política que se oriente a partir da base, que seja uma práxis democrática em sua essência e permanentemente democrática em seus processos de operação, afinal, a própria democracia é um fato em perene construção.

Saí feliz da conferência. Desde que passamos a responder pela interinidade da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará, inauguramos uma dinâmica de diálogo face a face com a sociedade, para além das reuniões ordinárias da pasta. Rodas de conversa já foram realizadas com movimentos sociais de mulheres, de juventude, LGBT, organizações específicas de políticas sobre drogas, estando já programados encontros com pessoas com deficiência e conselheiros de conselhos comunitários de defesa social, dentre outros públicos vulneráveis.

O objetivo das rodas não é outro senão, dando azo ao que almeja o governador Camilo Santana, alinhar as ações estatais relacionadas às políticas sobre drogas às expectativas reais da sociedade cearense. Como bem lecionou Boff em sua exposição, dar voz à população para que discuta e acompanhe permanentemente o desenvolvimento das políticas públicas estatais é um marco pedagógico: – toda vez que se deixa o povo falar, ele não diz apenas palavras, ele diz coisas. Na SPD, as políticas continuarão sendo articuladas democraticamente.

*Marcelo Uchôa,

Secretário Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará.

Justiça do Trabalho faz ato contra a reforma da Previdência

Um ato em defesa da Justiça do Trabalho acontece, nesta manhã de sexta-feira, no hall do Fórum Autran Nunes, em Fortaleza. Mobiliza servidores não só do setor, mas de outras repartições públicas num coro também contra a reforma da Previdência do governo Michel Temer.

Além de magistrados, participam também advogados, sindicalistas e lideranças de partidos de esquerda.

(Foto – Haroldo Barbosa)

Confiança do Comércio atinge o maior nível desde dezembro de 2014

O Índice de Confiança do Comércio (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 3,1 pontos entre fevereiro e março deste ano, ao passar de 82,5 para 85,6 pontos, em uma escala de zero a 200. Essa é a quarta alta consecutiva do indicador, que atingiu o maior nível desde dezembro de 2014.

De acordo com a FGV, com as altas observadas nos últimos quatro meses, a confiança do empresário do comércio sai dos níveis “atipicamente baixos” do biênio 2015/2016 e entra em uma faixa considerada “moderadamente baixa”.

A alta do indicador foi provocada por melhoras nas avaliações dos empresários em relação ao futuro, já que o Índice de Expectativas avançou 4,1 pontos, atingindo 95,6 pontos. O quesito que mais avançou foi o otimismo com as vendas nos três meses seguintes, que subiu 5,7 pontos em relação ao mês anterior.

A confiança dos empresários no momento presente também cresceu (1,8 ponto) e atingiu 76,1 pontos.

(Agência Brasil)

Bolsonaro tenta puxar o saco de Moro e acaba no vácuo

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=hI7vwq4F5w0[/embedyt]

Da Coluna de Reinaldo Azevedo, da Veja:

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) não deixa de ser um fenômeno de marketing. Não deixa de impressionar que tenha chegado tão longe. Mais do que isso: conseguiu eleger sua prole.

Na Internet, seus sicários de reputações atuam com uma energia ímpar. E delicadeza compatível.

Talvez vocês não estejam ligando o nome à pessoa. É aquele parlamentar que se juntou a Jean Wyllys (PSOL) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) contra a educação. Como? Ora, eles se opuseram a que universidades federais possam — não seria obrigatório — cobrar por cursos de especialização.

Os três “jotas” dessa suruba ideológica são contra ainda privatizações, terceirização, reforma da Previdência… Já escrevi sobre eles hoje mesmo.

Lava Jato

O dado mais vistoso que Bolsonaro exibe em sua biografia se revela pela ausência. Ele se orgulha de não estar na Lava Jato. Que eu saiba, o Tiririca, que é um humorista mais competente do que Bolsonaro, também não. Mas nem por isso se candidata à Presidência da República, não é mesmo?

No dia em que se torna público que Sergio Moro condenou o ex-deputado Eduardo Cunha a 15 anos de prisão e em que o juiz disse o que considerou impropriedades sobre o projeto que pune abuso de autoridade, Bolsonaro o encontrou no aeroporto de Brasília.

O parlamentar estava acompanhado, né?, com a sua diligente “entourage”. Eis que ele vê o juiz Sergio Moro conversando com algumas pessoas — imaginem o assédio de que não é alvo, né?, ainda mais num dia como a quinta.

O buliçoso pré-presidenciável não teve dúvida. Sempre filmado por seus fãs, vai em direção a Moro e, ora, ora, resolve bater continência! Que soldado disciplinado!

A continência, claro, é indevida. Quando Bolsonaro decide ser engraçado, ele bate continência. O que fará quando fica furioso? A pergunta é retórica. Não quero saber.

Bem, meus caros, assistiu-se a um vexame, né?, a um constrangimento. Moro, como se dizia no meu tempo de moleque, “se pirulitou”, se mandou, foi embora, saiu, como escrevia o redator no tempo em que se dizia “priscas eras”, em “desabalada carreira”, enquanto Bolsonaro olhava para os “populares” (outro termo delicioso d’antanho) com ar desenxabido.

Não menos engraçado é acompanhar o que se deu nas redes, né? É claro que o vídeo viralizou. Está em todo canto.

A análise objetiva, fria, técnica da situação, mostra que o juiz não queria ser visto ao lado do deputado de jeito nenhum. Até porque o homem não é apenas um investigado no STF. Ele já é réu mesmo.

Ademais, há o peso das vastas emoções e pensamentos imperfeitos do homem que diz que uma determinada deputada não “merece” ser estuprada porque é muito feia. Ele acha que isso é liberdade de expressão e que tal consideração está protegida pela imunidade parlamentar.

Sim, Moro se mandou, fazendo um ligeiríssimo aceno. As páginas e canais de esquerda, por óbvio, não perdoaram. Ao menos desta vez, estão mesmo certas: Bolsonaro foi humilhado.

Ah, mas não para os crentes da Igreja dos Santos dos Últimos Dias do Nióbio e do Grafeno! Seus entusiastas publicam o vídeo do vexame com títulos mais ou menos assim: “Encontro de mitos no aeroporto”.

É claro que é espantoso! Que Moro seja alçado a essa condição, trata-se de um exagero, mas vá lá… Encarna hoje a luta contra a corrupção. Mas Bolsonaro seria mito exatamente por quê? Por suas feridas de guerra? Por  sua luta incansável pela democracia? Por sua aposta na tolerância política? Por seu apreço pela diversidade?

Ou, ora vejam, ele encarna o exato oposto de tudo isso?

A resposta é óbvia

Justiça decreta prisão do ex-delegado Protógenes Queiroz

A Justiça Federal decretou a prisão do ex-delegado e ex-deputado Protógenes Queiroz após ele faltar a mais uma audiência para informar como ele deverá cumprir penas restritivas de direito de sua condenação. Para Justiça, Protógenes Queiroz não comprovou condição de asilado na Suíça. A defesa do ex-delegado afirmou que ele não podeira comparecer por estar asilado na Suíça. No entanto, para a juíza federal Andréia Moruzzi, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, a defesa do acusado não conseguiu comprovar essa condição.

“Ao contrário do aduzido, de que caberia a este Juízo oficiar à Suíça, via diplomática, para obtenção dos documentos sobre o pedido de asilo, entendo que cabe à defesa fazer prova da situação do apenado, haja vista que o sigilo do suposto processo de asilo político não recai sobre seu próprio requerente”, afirmou a juíza.

Andréia Moruzzi também afastou a alegação de nulidade da Carta Rogatória para intimar Protógenes Queiroz desta última audiência, que foi marcada para o dia 6 de março. Segundo a defesa, a rogatória expedida não obedecia aos requisitos determinados pelo Ministério da Justiça.

Para a juíza, no entanto, as regras citadas se referem à expedição de Carta Rogatória para intimação de réu para audiência de interrogatório, o que não é o caso. “Certo é que o apenado já está amplamente cientificado que deve à Justiça o cumprimento da pena imposta, visto que foi intimado pessoalmente quando de sua condenação, sabendo, principalmente por se tratar de pessoa do meio jurídico, que deveria, como passo subsequente ao trânsito em julgado da sua condenação, dar início ao cumprimento da pena”, complementou a juíza.

Assim, por entender que Protógenes Queiroz não pretende colaborar com a Justiça e cumprir sua pena, a juíza determinou a conversão da pena restritiva de direito aplicada em restritiva de liberdade, expedindo o mandado de prisão do ex-delegado.

A sentença que condenou Protógenes, assinada em 2010 pelo juiz Ali Mazloum, transitou em julgado no ano passado. O Supremo Tribunal Federal manteve parte da decisão que o considerou responsável por vazar informações sigilosas para concorrentes do banqueiro Daniel Dantas — por ele investigado — e para a imprensa.

O ex-delegado foi condenado a 3 anos e 4 meses de prisão em novembro de 2010, mas a pena foi substituída por restrições de direitos. No entanto, o ex-delegado e sua defesa faltaram às audiências marcadas para informar como ele deverá cumprir penas restritivas de direito e não prestaram explicações à Justiça sobre o motivo.

Responsável pela defesa do ex-delegado, o advogado Adib Abdouni classificou a decisão como política, e não jurídica. “Essa juíza é substituta, ela é sobrinha do Sarney e foi transferida recentemente para São Paulo. Pela decisão vemos que é política. Por isso, inclusive, devemos pedir a suspeição desta magistrada, pelo interesse na causa”, afirmou o advogado.

Abdouni ressalta que também vai impetrar Habeas Corpus contra esta decisão. O advogado aponta que há uma revisão criminal em andamento no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, no qual discute a execução desta pena e a demissão do cargo de delegado da Polícia Federal.

O advogado Carlo Frederico Muller, que atuou como assistente de acusação, disse que a decisão da juíza foi acertada. Ele lembra que o Judiciário já havia decretado a prisão anteriormente, mas que Protógenes Queiroz conseguiu um Habeas Corpus suspendendo a determinação. “A Justiça reconheceu que ele não tem a menor intenção de arcar com as consequências dos atos pelos quais fora condenado”, afirma. Muller diz ainda que a alegação de que Protógenes Queiroz sofre perseguição política é improvada, principalmente porque ele só se evadiu do país após perder o cargo de deputado e o cargo de delegado.

(Site Consultor Jurídico)

Preço dos remédios sobe 4,76%

Vai sobrar pra quem esse aumento?

O Diário Oficial da União publica hoje (31) resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizando os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2017, que variam de 1,36% a 4,76%. O aumento começa a valer a partir desta sexta-feira.

De acordo com a resolução, o reajuste máximo permitido é o seguinte: nível 1: 4,76%; nível 2: 3,06; e nível 3: 1,36%. O Cmed é um órgão do governo integrado por representantes de vários ministérios.

O Sindicato da Indústria Farmacêutica  (Sindusfarma) informou, por meio de nota, que os índices de reajuste não repõem a inflação passada, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses, de março de 2016 a fevereiro deste ano.

“Do ponto de vista da indústria farmacêutica, mais uma vez os índices são insuficientes para repor os custos crescentes do setor nos últimos anos”, diz a nota. Segundo o Sindusfarma, o reajuste anual de preços fixado pelo governo poderá ser aplicado em cerca de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.

(Agência Brasil)

Eunício – Pacote Anticorrupção pode ir direto para votação

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), mudou o discurso e afirma agora que o pacote anticorrupção pode ir direto para votação no plenário da Casa, em regime de urgência. A decisão depende de acordo entre os líderes partidários. Caso contrário, o senador disse que enviará o projeto aprovado na Câmara dos Deputados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto das dez medidas contra a corrupção, apresentado pelo Ministério Público Federal, foi aprovado pelos deputados em dezembro do ano passado. Durante a votação, os parlamentares fizeram diversas emendas ao pacote e foram acusados de desfigurar a proposta.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação do pacote, que foi devolvido do Senado para a Câmara, presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Mudança

Eunício Oliveira defendeu que são legítimas as mudanças feitas no pacote proposto pelo MPF. “Os projetos que chegam aqui nunca saem como entraram, isso é legítimo, é correto, é a finalidade da nossa atividade”, disse o senador cearense.

(Agência Estado)

Tem cearense assumindo cargo na cúpula do TRF-5ª Região

A nova cúpula do Tribunal Regional Federal – 5ª Região (TRF5) para o biênio 2017/2019 tomará posse na próxima segunda-feira (3), às 17 horas, no Salão do Pleno do TRF5, no Recife (PE). Os desembargadores federais Manoel de Oliveira Erhardt, Cid Marconi e Paulo Machado Cordeiro serão empossados, respectivamente, presidente, vice-presidente e corregedor-regional.

Para a nova gestão, uma das prioridades é aproximar o Poder Judiciário da sociedade, conscientizando-a sobre o papel da Justiça. Para isso, o futuro presidente pretende colocar em prática um programa de visita às escolas públicas, visando divulgar as leis e a Constituição Brasileira. Outro ponto é dar sequência ao trabalho iniciado pelas administrações anteriores.

DETALHE – Cid Marconi, o vice, bom lembrar, é cearense, e deve levar uma caravana de advogados e políticos do Ceará para o ato.

João Jaime apresenta lei que disciplina questão de obras na APA da lagoa de Jericoacoara

O deputado estadual João Jaime (DEM) deu entradas, na Assembleia Legislativa, num projeto de lei que disciplina a questão de obras e empreendimentos na Área de Preservação Ambiental (APA) da lagoa de Jijoca de Jericoacoara (Litoral Oeste).

O parlamentar, que é autor da lei que criou a APA, propõe agora uma lei que proíbe terminantemente licenciamento ambiental e autorização para desmatamento de mais de 500 m2 e depósitos artificiais de água (piscinas) com mais de 50 m2, parques aquáticos ou loteamentos.

Conforme João Jaime, a proibição “é exclusiva para empreendimentos futuros que choquem com a APA, não interferindo no funcionamento dos comércios e empreendimentos já existentes e devidamente regularizados.”

O objetivo, segundo o parlamentar, é proteger a lagoa da Jijoca de utilização que não contemple o uso sustentável dos recursos naturais da lagoa, um dos patrimônios turísticos do Ceará.

Ele quer evitar casos como, por exemplo, o de um empreendedor de Jijoca que fracionou licenças de vários intervenções para tentar implantar um complexo turístico.

(Fotos – Divulgação)

TRE do Pará cassa mandao do governador Simão Jatene

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (PRE-PA) cassou, nessa quinta-feira (30), o mandato do governador do estado, Simão Jatene (PSDB), e do vice, Zequinha Marinho (PSC). Por 4 votos a 2, a Corte condenou o governador por abuso de poder econômico.

O Ministério Público Eleitoral acusa o governador de irregularidades em programas de habitação durante as eleições de 2014, como a entrega de cheque-moradia a eleitores que prometeram voto a Jatene e Zequinha. A chapa também é acusada de uso indevido de meios de comunicação.

Como ainda cabe recurso, a perda de mandato não é imediata. O afastamento só ocorre se o Tribunal Superior Eleitoral mantiver a decisão de cassar o governador.

Simão Jatene está no terceiro mandato como chefe do Executivo estadual. No entendimento do Ministério Público Federal (MPF), se a cassação da chapa for confirmada, novas eleições devem ser realizadas.

Mesmo com recurso à última instância da Justiça Eleitoral, Jatene não poderá concorrer nas eleições de 2018 e permanecerá inelegível até 2022, por causa da Lei da Ficha Limpa.

Em nota, o governo do Pará disse que recebeu com “absoluta estranheza” a decisão do TRE e afirmou que tem plena confiança e certeza da transparência e aplicação correta do Programa Cheque-Moradia. “Os benefícios concedidos à população no ano de 2015, ou seja, após as eleições, são muito semelhantes em valor e em quantitativo físico aos de 2014, mostrando que não foi e não é o ano eleitoral que define a dimensão do programa. Em 2015, foram investidos R$ 142,7 milhões e atendidas 12.501 famílias, enquanto em 2014 foram investidos R$ 145,2 milhões e contempladas 12.132 famílias”.

Segundo o governo paraense, o programa já beneficiou mais de 70 mil famílias ao longo dos últimos 14 anos. “O governo do Pará se manterá firme na execução de programas sociais importantes para o estado, como exemplo o Cheque-Moradia, na certeza de que é, dessa forma, que contribuirá para a diminuição da pobreza e a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente os mais carentes”, diz a nota divulgada pelo estado.

(Agência Brasil)