Blog do Eliomar

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Semana Nacional de Conciliação – TRT do Ceará já está com mais de 2.700 audiências

A Justiça do Trabalho do Ceará está com mais de 2.700 audiências agendadas para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontecerá de 22 a 26 deste mês. São 2.438 audiências marcadas para as 37 varas do trabalho no Estado e mais 300 audiências a serem realizadas pelo Núcleo de Conciliação. A Divisão de Precatórios faz tentativa de acordos em 19 processos envolvendo servidores do Estado. A informação é do site do TRT do Ceará.

“Esse número ainda deve aumentar, porque continuamos a receber pedidos de audiências”, informa o coordenador das conciliações do TRT-CE, desembargador José Antonio Parente. Segundo o magistrado, os pedidos de acordos podem ser feito mesmo durante o período da Semana de Conciliação; caso não seja possível colocar o processo na pauta do evento, as partes serão chamadas em uma nova data.

Algumas empresas e órgãos públicos tomaram a iniciativa de pedir a inclusão de processos na Semana da Conciliação Trabalhista e outros, que têm um grande volume de ações trabalhistas, foram convocados a apresentar relação de processos para acordos. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, solicitou a inclusão de 150 processos. O banco aparece como um dos maiores litigantes na Justiça do Trabalho, com 877 ações em tramitação nas varas do trabalho do Ceará.

Na relação das empresas e órgãos com mais processos na Justiça do Trabalho do Ceará, aparecem ainda vários municípios cearenses, sindicatos, construtoras, fábricas de calçados e de tecidos, além dos Correios e da Companhia Siderúrgica do Pécem. Todos foram convocados a colocar processos na pauta da Semana da Conciliação.

Já a Divisão de Precatórios do TRT/CE faz tentativa de acordos em processos envolvendo 245 servidores do Estado do Ceará. A coordenação dos precatórios no Tribunal informa que não é mais possível pedir inclusão desse tipo de processo na pauta da Semana. O prazo para solicitação de acordos em precatório encerrou-se no dia 26 de abril.

SERVIÇO

*As audiências da Semana da Conciliação Trabalhista acontecem em Fortaleza e nos municípios que possuem varas do trabalho. Essas unidades vão receber o reforço do Núcleo de Conciliação do TRT/CE, que terá oito conciliadores atuando durante a Semana.

*As audiências do Núcleo serão realizadas no Edifício Desembargador Manuel Arízio de Castro, na Avenida Duque de Caxias, 1150, no Centro da Capital.

*As audiências de precatórios serão realizadas no 2º andar do prédio Anexo I do TRT/CE, que fica na Rua Desembargador Leite Albuquerque, 1077, Aldeota.

Nada de temer o Airbnb e outros aplicativos na área do turismo

Com o título “Turismo e ecologia”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, o arquiteto Joaquim Cartaxo. Ele aborda avanços neste mundo da internet que estão mexendo com as relações comerciais no turismo. Confira:

O avanço da economia digital vem causando impactos significativos nas diversas atividades econômicas relacionadas ao turismo. Desde os fatores que influenciam na escolha do destino das próximas férias até as relações comerciais envolvidas na atividade turística sofreram mudanças ocasionadas pelo surgimento de novas tecnologias. Hoje, já é grande o número de pessoas que, antes de definirem destinos, produtos ou serviços turísticos, consultam diversos sites para saber informações de outros consumidores.
Além de acessar essas informações, eles se tornam produtores deste conteúdo, na medida em que postam nestes sites e nas redes sociais a sua opinião sobre estes destinos e serviços. As novas tecnologias também contribuíram para o surgimento de novos modelos de negócio como os sites de e-commerce, a exemplo do Decolar e Trivago, que permitem aos consumidores o acesso a um levantamento dos melhores preços de hospedagem ou de passagens áreas para um determinado destino.

Outro modelo de negócio que vem impactando o segmento é o do compartilhamento, como é o caso do Airbnb e do Uber, que oferece aos consumidores, por meio de um aplicativo de smartphone, soluções de hospedagem e transporte. Vale destacar que ambas as empresas não são donas dos bens físicos ou dos serviços que comercializam; elas apenas fazem a intermediação entre os prestadores de serviços e os consumidores.

Todos estes avanços, que no primeiro momento podem parecer uma ameaça para as empresas e para os destinos turísticos, podem se transformar em oportunidades para alavancar este segmento. O conceito de Destinos Turísticos Inteligentes defende que, para atender a este consumidor e seus novos hábitos e formas de consumo, os destinos e as empresas precisam oferecer, por meio do uso de metodologias e tecnologias inovadoras, estruturas turísticas diferenciadas que facilitem a interação e a integração do visitante, antes, durante e depois da viagem, incrementando a qualidade da sua experiência.

*Joaquim Cartaxo,

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará.

Partidos de oposição articulam o “Ocupação de Brasilia” contra reformas de Michel Temer

O líder da minoria na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães (PT), esteve reunido, nesta terça-feira, em Brasília, num dos auditórios da Casa, com um grupo de sindicalista e parlamentares.

O mote foi preparar a “Ocupação de Brasilia”, ato em que partidos de oposição e cinco entidades sindicais farão uma manifestação e corpo a corpo junto aos parlamentares no Congresso, dia 28 próximo.

A articulação é contra as reformas tocadas pelo governo de Michel Temer avaliadas, segundo Guimarães, como golpe contra avanços sociais da classe trabalhadora.

(Foto – Divulgação)

“Por Menores” – Erick Bruno comenta as perspectivas do time do Ceará diante do Boa Esporte

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O Ceará estreará perante sua torcida nesta terça-feira, às 21h30min, no Estádio Presidente Vargas. Vai enfrentar o Boa Esporte, que, como o alvinegro, iniciou a Série B do Brasileirão com derrota.

O jornalista Erick Bruno comenta as expectativas dessa partida, que pode atrair um bom público.

Placar da primeira rodada

CRB 1 X 0 Ceará

Boa Esporte 0 X 1 Vila Nova

Dia das Mães – Comércio registra retração nas vendas pelo quarto no consecutivo

O Dia das Mães, considerado por muitos a principal data para o varejo nacional e pelo comércio a segunda melhor data – perde só para o Natal, voltou a apresentar queda nas vendas neste ano.

Pelo quarto ano consecutivo, o comércio apresentou retração. O volume de vendas parceladas na data caiu 5,5%, em relação ao mesmo período do ano passado.

O índice foi calculado pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, informa a Veja Online.

O STF e o direito ao esquecimento

Com o título “STF e o direito ao esquecimento: direito pessoal individual ou direito à informação pública”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele aborda tema do momento e dos mais interessantes pelo aspecto legal. Confira:

O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ministro Dias Toffoli, convocou para o dia 12 de junho deste ano uma audiência pública para debater um tema de grande importância nesses tempos em que tudo gira em torno da internet, e por via reflexa o acesso à informação de terceiros sem o seu consentimento.

O direito ao esquecimento é de forma geral o direito de qualquer pessoa a ter as suas informações excluídas da rede mundial de computadores, internet, devendo todos os provedores à obrigação de banir de seu banco de dados os nomes, endereços, publicações, menções, enfim todo tipo de documento em que seu nome esteja contido.

Na Europa e Estados Unidos as reações se mostraram opostas quanto ao direito ao esquecimento, uma vez que o Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu no ano de 2014 o “direito ao esquecimento” de um cidadão espanhol que pediu que para o Google retirasse qualquer ligação entre o seu nome e o anúncio publicado pelo jornal La Vanguardia em 1998 pelo Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Espanha.
Todavia, o EUA teve uma reação contrária à europeia, uma vez que a 1ª Emenda à Constituição dar proteção à liberdade de expressão e a chamada conversa na internet. Também conhecida como Seção 230, a 1ª Emenda tem como origem a necessidade da conversa de modo amplo e democrático, como também livre na internet.

No Brasil, familiares de uma vítima de um crime que aconteceu nos anos de 1950 lutam na justiça para que o caso não seja usado em programa televisivo, cuja ação pede reparação indenizatória. Há que se apontar, que a lide em questão sofreu derrota nas duas instâncias que tramitou na justiça do Rio de Janeira e agora repousa no STF sob o Recurso Extraordinário nº 1010606.

Bem, mais cedo ou mais tarde essa questão iria desembarcar em nossos tribunais, já que o Brasil é o país em que a população passa mais tempo na internet e o segundo lugar no que pese ao acesso às redes sociais, segundo levantamento da Mullen Lowe, baseado no estudo da organização We Are, pesquisa essa realizada no ano de 2015 conforme publicação da revista eletrônica EXAME.COM (http://exame.abril.com.br/negocios/dino/pesquisa-coloca-brasil-no-topo-de-ranking-de-acessos-online-mostra-jose-borghi-dino89089766131/).

Por último, a legislação brasileira é pontual com relação às garantias individuais dos cidadãos e quanto à responsabilização cível e criminal no que tange às publicações e comentários na internet e redes sociais. O direito ao esquecimento será palco de grandes embates na corte constitucional brasileira, e que dependendo do resultado irá mudar nossos atos ao teclar nas redes sociais e nos sites.

*Frederico Cortez – Advogado

www.cortezegoncalves.adv.br

Ceará marcará presença no Congresso Nacional da Hotelaria

Uma comitiva de hoteleiros do Ceará embarcou, nas últimas horas, para São Paulo onde, a partir desta quarta-feira, participará do 59º Congresso Nacional de Hotéis – Conotel. À frente, Manuel Cardoso Linhares, que preside o Sindicato dos Hotéis do Ceará e é vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis.

O congresso, que se estende até sexta-feira, terá como tema central “Brasil Rumo a 2020 – Crescimento Sustentável da Hogtelaria, mas abordará também questões que estão mexendo com o segmento. Caso, por exemplo, do aplicativo de hospedagem compartilhada, o Airbnb.

“Nós vamos brigar para que o congresso de 2017 ocorra em Fortaleza”, avisou, nesta terça-feira, antes do embarque, Manuel Cardoso. Estão no páreo com a Capital cearense. Goiânia, Vitória e Belém. A escolha da próxima cidade que será sede do evento ocorrerá na sexta-feira.

(Foto – Paulo MOska)

País registrou 59,8 mil novas vagas formais de trabalho em abril

O país criou 59.856 mil vagas de emprego formal durante o mês de abril. O resultado representa uma variação positiva de 0,16% em relação a março deste ano, conforme apontam os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje (16) pelo Ministério do Trabalho. É o primeiro resultado positivo para um mês de abril desde 2014.

Em abril de 2016, o mercado de trabalho formal tinha registrado a perda de 62.844 mil postos de trabalho: foram contabilizadas 1.141.850 admissões e 1.081.994 desligamentos. Já em março deste ano, foram registradas 1.261.332 admissões e 1.324.956 desligamentos, ou seja, 63.624 vagas foram perdidas.

“Estamos tendo a alegria de celebrar números positivos. Esperamos que estes números positivos se estabeleçam”, comemorou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O setor de serviços foi o que registrou melhor resultado em abril deste ano, com um saldo de 24.712 contratações, seguido pela agropecuária (14.648); indústria de transformação (13.689) e comércio (5.327).

(Agência Brasil)

BC participa em Fortaleza de seminário regional sobre investimentos

O vice-presidente do Banco Central, Carlos Hamilton, e o diretor de Políticas Econômicas do BC, Carlos Viana, darão palestra, na próxima sexta-feira, às 11h20min, na sede do banco, em Fortaleza.

Eles falarão dentro do Seminário Economia Regional, promoção apoiada pelo BC, que quer discutir horizontes de investimentos para o Nordeste. O evento é voltado para o empresariado e investidores.

Ceará e uma política econômica que criou só “mamutes”

Com o título “Ceará: o duro golpe do mapa nacional da miséria”, eis artigo do ex-secretário do Turismo do Estado, Alan Aguiar. Na condição de quem também é da área econômica, ele faz críticas ao tempo perdido pelo Estado em matéria de investimentos e empreendimentos sem retorno até o momento. Confira:

A Fundação Getúlio Vargas, através do seu Centro de Políticas Sociais, acaba de divulgar suas conclusões sobre a distribuição da miséria entre os Estado e regiões do Brasil, e a notícia não poderia ser pior para o Ceará que, juntamente com Alagoas, Maranhão e Amazonas, ocupa as últimas posições do ranking nacional. Os números apresentados reprovam as políticas públicas até então implementadas e exigem uma completa e radical mudança de rumos.

Insistindo no surrado modelo desenvolvimentista adotado no século passado e lastreado majoritariamente em atração de indústrias, ficamos para trás no contexto nacional e só conseguimos ficar mais pobres ainda, comparativamente. Pasmem, o Ceará conseguiu ficar mais pobre que o Piauí. Ou seja, na chamada guerra fiscal entre os estados que se rasgam por indústrias, saímos baleados e ocupando o último quartil da pesquisa, a qual enquadra os Estados que detém percentual de pobres da população situados entre 20,1 a 27,6. Estados do Sudeste e Sul contabilizam, no máximo, 5% de pobres.

Esperando as promessas do Governo Federal petista, ficamos na expectativa dos projetos estruturantes que nos remeteria a fortes expansões da renda per capita e descuidamos da imperiosa necessidade de revisitarmos o caduco modelo de desenvolvimento econômico ainda vigente. Refinaria com seu polo petroquímico, montadoras com suas indústrias satélites, transposição do São Francisco com seu agronegócio, hotel 7 estrelas que colocaria o Ceará no mapa do mundo do turismo, etc. etc.

Nada vezes nada, mas apenas uma siderúrgica cuja implantação arrastou-se por mais de uma década e meia.

Sem ajustar seu planejamento e direcionar de forma eficiente o orçamento de investimentos o Ceará se notabilizou pela enorme capacidade de produzir mamutes e esqueletos que têm no Acaquário, no tatuzão, no aeroporto de Aracati, no terminal de passageiros do Porto de Mucuripe e no CFO seus mais repugnantes exemplos de desperdício de dinheiro público.

Estamos em um Estado cujo maior feito econômico relevante foi uma concessão feita, pelo adversário Governo Federal, do Aeroporto Pinto Martins para uma gestora aeroportuária Alemã. Estamos em um Estado cujo segundo maior feito relevante é um memorando/protocolo assinado com gestores portuários da Holanda na tentativa de privatizar também o Porto do Pecém que, caso contrário, caminha a passos largos para a perda de competitividade. Estamos em um Estado que sequer tem água para seu agronegócio.

Estamos em um Estado onde o ambiente de investimento é operacionalmente e juridicamente caótico.

Estamos em um Estado que poderia ser a Flórida Brasileira e com pleno emprego. Mas o modelo mental e a dinâmica governante preferem o palanque, o escândalo e a retórica quando deviam estar mergulhados na perseguição disciplinada de um novo modelo de desenvolvimento do Estado do Ceará, sob pena de não termos mais com quem ser comparados no Brasil e virarmos definitivamente o Estado Democrático da Violência, pois como bem canta nosso Fagner…. “Seu sonho é sua vida/e a vida é trabalho/e sem o seu trabalho/um homem não tem honra/ e sem a sua honra/se morre, se mata/não dá pra ser feliz…….”.

*Allan Aguiar,

Ex-secretário do Turismo do Ceará.

Anvisa reconhece maconha como planta medicinal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou, neste mês, uma medida que torna a Cannabis sativa oficialmente uma planta medicinal. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) No 156, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de maio, incluiu a erva na Farmacopeia Brasileira, código oficial farmacêutico do Brasil. A informação é da revista Exame.

A Anvisa já tinha admitido, em janeiro de 2015, as propriedades terapêuticas do canabidiol (CBD). O produto, que ganhou notoriedade nacional no início de 2014, por seu poder de controlar convulsões em epilepsias de difícil controle.

Em novembro de 2015, foi a vez de o THC ter sua prescrição permitida, desta vez por via judicial, graças a uma ação do Ministério Público do Distrito Federal. Essa é, no entanto, a primeira vez que a Anvisa reconhece que a planta – o vegetal in natura, como se fuma, e não apenas seus componentes – tem potencial terapêutico.

Curiosamente, o reconhecimento da maconha como planta medicinal não é nenhuma novidade. Porque a primeira edição da Farmacopeia, que lista os vegetais com propriedades terapêuticas conhecidas, foi publicada em 1929 e a maconha já estava lá. Em 1938, a erva foi proibida pela primeira vez no Brasil, e logo depois a espécie foi removida da lista.

Júlio Américo presidente da Liga Canábica, associação de pacientes que usam maconha com fins medicinais, ainda estuda quais as implicações práticas da medida. “Não sabemos como isso vai afetar a questão dos pacientes, seja em autorizações para cultivo ou para importação. Precisamos saber se tem impacto ou é inocuo. Mas é uma coisa boa porque colocar a Cannabis numa lista de plantas medicinais é importante simbolicamente”, diz.

“Isso não muda o fato de ela ser proibida, a princípio. A proibição e a criminalizacão do cultivo persistem, mas com certeza é um grande avanço na perspectiva do acesso à saúde, porque abre caminho para a produção, distribuição e consumo para fins terapêuticos”, diz Emílio Figueiredo, advogado da Reforma (Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas).

Temer deixará municípios parcelarem dívidas com o INSS em até 200 vezes

Na reta final das negociações para a aprovação da reforma da previdência na Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer deve anunciar nesta terça-feira, 16, uma Medida Provisória com a previsão de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS.

Os últimos ajustes da proposta foram discutidos em reunião realizada na manhã de ontem, no Palácio do Planalto. Temer esteve reunido com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com o secretário de Governo, Antônio Imbassahy, com o secretário-geral da Presidência, Moreira Franco, e lideranças da base aliada.

A previsão é de que a dívida dos municípios sejam parceladas em até 200 vezes. O valor dos juros ainda deverá ser calibrado por Meirelles em novas reuniões previstas para ocorrerem ao longo do dia. Temer deve dar essa boa=-nova para os prefeitos que estão em brasília, neta terça-feira, em nova marcha sobre Brasília.

(Com Agências)

Ministério da Agricultura é alvo de operação da Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (16) a Operação Lucas, que investiga crimes de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura e empresas fiscalizadas. Segundo a PF, a investigação começou após denúncia de que frigoríficos e empresas de laticínios teriam sido favorecidas em processos administrativos, por meio do retardamento na tramitação e anulação de multas.

As investigações constataram, por meio de quebras de sigilos fiscal e bancário, que a chefe de Fiscalização do ministério à época dos fatos, recebia de empresas fiscalizadas valores mensais para custear despesas próprias.

“Apenas em sua conta pessoal a investigação identificou a diferença de mais de 200% do declarado em seu imposto de renda. Também foi detectado que o esquema criminoso movimentou cerca de R$ 3 milhões, entre os anos de 2010 a 2016”, diz a nota.

Cerca de 120 policiais federais cumprem 62 mandados judiciais, sendo 10 prisões temporárias, 16 de condução coercitiva e 36 de busca e apreensão. Os mandados estão nos estados de Tocantins, do Pará, Maranhão, de São Paulo e Pernambuco. A Justiça determinou também o bloqueio de contas bancárias e indisponibilidade de bens móveis e imóveis nos valores de R$ 2,2 milhões.

De acordo com a PF, o nome da operação é uma passagem bíblica do evangelho de Lucas, em que o evangelista diz que não se deve pedir mais do que é ordenado. “Não peçais mais do que o que vos está ordenado” e “A ninguém trateis mal nem defraudeis, e contentai-vos com o vosso soldo”.

O Ministério da Agricultura informou, por meio da assessoria de imprensa,  que, por enquanto, não se pronunciará.

(Agência Brasil)

MPF denuncia Sérgio Cabral e mais seis pessoas investigadas na Operação Fatura Exposta

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e outras seis pessoas investigadas na Operação Fatura Exposta. Todos são acusados de corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria de Estado de Saúde, entre 2007 e 2014.

Além do ex-governador, são acusados pela Força-tarefa da Lava Jato no Rio César Romero, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio Côrtes, Miguel Iskin e Gustavo Estellita, por pagar ou receber propina para fraudar contratos da área de saúdes, em valores que chegam a R$ 16 milhões.

A operação foi deflagrada no dia 11 de abril. A denúncia do MPF será detalhada em entrevista à imprensa às 10h.

(Agência Brasil)

Domingos Filho acompanha em Brasilia discussões finais sobre PEC que restabelece tribunais de contas

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A emenda constitucional que evita a extinção de tribunais de contas do País será debatida, em quarta sessão do Senado, nesta terça-feira. São necessárias cinco sessões para que, a partir daí, a matéria posse ir para votação em primeiro turno.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Domingos Filho, seguiu para Brasília na madrugada desta terça-feira, para acompanhar as discussões e também manter alguns contatos no STF, de onde saiu liminar da presidente Cármen Lúcia, garantindo sobrevida ao TCM.

O tribunal havia sido extinto em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa, que aprovou emenda do deputado Heitor Hérrer nesse sentido. A justificativa era por questão de redução de gastos. O atual presidente do TCM, Domingos Filho, no entanto, não comunga mais na mesma corrente política do governador Camilo Santana (PT).

Senado pode concluir nesta semana votação da PEC do Foro Privilegiado, diz Eunício Oliveira

O Senado está prestes a concluir a votação da proposta que acaba com o chamado foro privilegiado em caso de crimes comuns. Segundo o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto passará pela terceira sessão de discussão do segundo turno nesta terça-feira (16). Será o último debate desta fase. Amanhã (17), a PEC já poderá ser apreciada.

Na avaliação de Eunício, a votação da matéria dependerá apenas de um quórum seguro. A proposta precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada, entre 81 senadores. Para entrar em vigor, depois de aprovado no Senado, o texto ainda terá que passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e ser promulgado.

Texto

Se a atual redação da PEC 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), for promulgada, as autoridades que hoje têm foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas na primeira instância, como qualquer outro cidadão.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), elas também poderão ser presas após a condenação em segunda instância. O texto estabelece que as autoridades deverão responder na primeira instância do local onde cometeram o crime comum. Se o delito foi praticado em vários locais, a autoridade deverá responder no último local em que o crime foi praticado.

A regra valeria para casos de crimes comuns, aqueles cometidos por qualquer pessoa, como roubo, corrupção, lavagem de dinheiro, homicídio e estupro, previstos no Código Penal.

Responsabilidade

Pela PEC 10/2013, o foro especial para autoridades estaria mantido em casos de crimes de responsabilidade, cometidos em decorrência do exercício do cargo público. Na lista estão aqueles contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país, a probidade na administração, a lei orçamentária e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

Lava Jato

De acordo com o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se o texto for aprovado, processos envolvendo deputados e senadores investigados pela Operação Lava Jato poderiam, por exemplo, cair nas mãos do juiz federal Sérgio Moro. Isso porque depois da proposta promulgada, os processos em andamento de autoridades que têm foro privilegiado seriam remetidos à primeira instância.

Críticas

Entre as críticas que a proposta recebeu durante as discussões está a de que poderia proteger políticos com influência nas primeiras instâncias de seus estados, que poderiam ter decisões sobre processos proteladas.

Como é hoje

Segundo levantamento feito pela Consultoria Legislativa do Senado, atualmente cerca de 54 mil pessoas são beneficiadas com prerrogativa de foro especial. No STF, têm direito a essa prerrogativa: presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, ministros do Supremo, juízes de todos os demais tribunais superiores, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, procurador-geral da República, advogado-geral da União, além de ministros do Tribunal de Contas da União, senadores e deputados.

Também têm foro privilegiado em caso de crimes comuns, mas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), governadores dos estados e do Distrito Federal, juízes dos tribunais regionais federais (TRF), dos tribunais regionais do Trabalho (TRT) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs), desembargadores dos tribunais de Justiça estaduais, integrantes do Ministério Público da União, dos tribunais de Contas estaduais, municipais e do Distrito Federal. Outras autoridades, nas esferas federal, estadual e municipal, também têm prerrogativa de foro em outros tribunais superiores.

(Agência Brasil)

Latam que voar para Jericoacoara

A Latam Airlines está interessada em operar voo para o Aeroporto de Jericoacoara, localizado no município de Cruz. O coronel Paulo Edson, assessor de Infraestrutura Aeroportuária do Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER), confirma que a companhia aérea entrou em contato, oficialmente, com o Governo do Estado, demonstrando interesse em Jericoacoara.

“Falaram que, quando sair a certificação do aeroporto, a equipe de engenharia técnica deles fará visita a Jericoacoara. Ainda não falaram quais seriam as rotas, mas demonstraram interesse”, afirma.

Em nota ao O POVO, a Latam diz que segue atenta às necessidades dos clientes para iniciar, ampliar ou adequar suas operações, e os voos são constantemente avaliados conforme a demanda de cada região. Mas afirmam que, “no momento, não estão previstos voos para o aeroporto”.

Conforme a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Aeroporto de Jericoacoara ainda possui pendências. O coronel da DER afirma que já protocolou resposta à Anac na sexta-feira, 12, e aguarda resposta do órgão para que o terminal seja certificado.

(O POVO – Repórter Beatriz Cavalcante)

Sindicalistas articulam a “Ocupação de Brasília”

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:
Um grupo de sindicalistas cearenses participou ontem, em Brasília, da primeira reunião em preparação ao ato denominado de “Ocupação de Brasília”. Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários do Estado, Carlos Eduardo Bezerra, a ordem é mobilizar caravanas de todo o País com destino à Capital Federal no próximo dia 24.
Na data, haverá protestos contra a votação das reformas trabalhista e previdenciária e, principalmente, contra o governo de Michel Temer avaliado como “golpista”, que quer promover o retrocesso nas conquistas sociais.
Além de centrais sindicais, movimentos sociais como MST e a Frente Brasil Popular, na qual se engaja o PT, haverá protestos nessa data também nos estados.
De acordo com Graça Costa, da CUT Nacional, o que se busca é uma nova greve geral dentro dos moldes do que se registrou no último dia 28 de abril.

Faculdade Católica de Fortaleza promoverá debate sobre os 500 Anos da Reforma Protestante

A Faculdade Católica de Fortaleza realizará, no período de 22 a 24 deste mês, em seu auditório, a XVI Semana Teológica. O tema deste ano incluirá um debate em torno das comemorações dos 500 anos da Reforma Protestante, movimento religioso que mudou a face do Cristianismo no Ocidente. O evento é aberto à comunidade acadêmica e a todos os interessados. A instituição oferecerá certificado aos interessados correspondente a 30 horas/aula.

A Semana Teológica conta com a assessoria de padre Ney de Souza, doutor em Teologia pela PUC-SP, da pastora luterana Romi Bencke e do presidente nacional da Igreja Bethesda, o pastor Ricardo Gondim. Acontecerá nos turnos da manhã e noite, na segunda (22) e na terça (23), e somente pela manhã na quarta-feira (24).

Sobre os palestrantes:

Prof. Dr. Pe. Ney de Souza – Atualmente é professor titular da Pontificia
Universidade Católica (PUC SP), graduação e pós-graduação stricto sensu,
diretor acadêmico da Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da
Assunção PUC SP (2004-2009). Diretor eleito da Faculdade Teologia da PUC.

Pra. Ms. Romi Márcia Bencke – Pastora da Igreja Luterana, Mestre
em Ciências da Religião UFJF-MG, Secretária Geral do CONIC –
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil.

Pr. Ms. Ricardo Gondim – Escritor, Conferencista e Pastor-Presidente
da Igreja Betesda no Brasil. Mestre em Ciências da religião pela
Universidade Metodista de São Paulo.

SERVIÇO

*Horário – Nos dias 22 e 23 pela manhã (7h30min ao meio dia) e noite (das 18 às 19 horas) e dia 24 apenas pela manhã.
Faculdade Católica de Fortaleza – Rua Tenente Benévolo, 201, Centro.

*Mis Informações – (85) 3453.2150 / Whatsapp: 9 9690.0302
www.catolicadefortaleza.edu.br

*Inscrições abertas até o preenchimento das 250 vagas –
Secretaria da FCF, das 7h às 12h30 e das 15h às 20h30.
VALORES DA INSCRIÇÃO (Certificado Incluso):
Alunos da FCF (matriculados em 2017: R$ 10,00
Alunos de outras Instituições e Visitantes: R$ 20,00.