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Chikungunya virou epidemia por falta de políticas públicas

A professora-doutora Ihvna Chacon, em artigo no O POVO desta segunda-feira, alerta sobre a falta de políticas públicas de combate à chikungunya, que virou uma epidemia em Fortaleza. Confira:

Vivemos atualmente uma epidemia de chikungunya, principalmente por causa da ausência de políticas públicas de saúde e meio ambiente. A responsabilidade é tanto do Estado, que existe para cuidar do bem-estar da população, como da própria sociedade, que deve fazer sua parte e cobrar do governo. Houve pressão nas redes sociais, demostrando que também são uma forma de participação popular e controle social.

Nascemos, vivemos e morremos dependendo de organizações. Se ela vai bem ou mal, passa pelas mãos de um gestor, e na área pública não é diferente.

Quando falamos de política, a maioria se esquiva. E o que é política senão o nosso dia a dia? Não fazemos política só quando votamos, mas no nosso cotidiano. A sociedade deveria estar mais próxima dos temas ligados à gestão e às políticas públicas, participando mais dos debates e, assim, das tomadas de decisões.

Na formulação das políticas públicas são definidas metas, objetivos, recursos para depois serem implementadas, acompanhadas e avaliadas pelos gestores. A definição da agenda política, em que as prioridades são colocadas, influenciará qual política pública implementar e desenhará as características políticas desse gestor que toma as decisões, definindo assim quais grupos da sociedade serão beneficiados. É importante lembrar que os recursos são públicos e devem beneficiar a todos.

O Estado permanece e a administração pública muda a cada quatro anos. Fortalecer as políticas públicas faz com que elas permaneçam e não mudem a cada eleição de um novo gestor público. Em uma gestão mais democrática, a proximidade da administração e da sociedade faz com que a opinião dos cidadãos seja ouvida e respeitada.

Ouvir a população é aproximá-la do governo; colocar suas prioridades nas agendas políticas é um meio de construir uma gestão efetiva e, assim, uma qualidade de vida melhor para todos.

*Ihvna Chacon

ihvnachacon@gmail.com

Doutora em administração e uma das organizadoras do livro “Gestão e políticas públicas no Brasil contemporâneo”.

Shopping centers do Nordeste apresentaram em abril o maior fluxo de visitantes no País

O número de visitantes em shopping centers cresceu 1,66% em abril, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Na comparação regional, o Nordeste obteve a maior alta, de 4,65%, seguido pelo Sul, com 3,27%. A região Sudeste apresentou queda de 1,12%. Já no acumulado do ano, entre janeiro e abril, o índice registrou crescimento de 0,45%.

Em relação a março de 2017, mês em que muitos brasileiros começaram a resgatar o FGTS inativo, houve queda de 4,62%.

O levantamento foi realizado pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE), em parceria com a FX Retail Analytics e divulgado neste fim de semana.

Atividade econômica cresceu 1,12% no primeiro trimestre deste ano

A atividade econômica cresceu 1,12% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre de 2016. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado hoje (15), em Brasília.

O indicador mostra que o país saiu da sua maior recessão econômica, com registro de retração nos dois últimos anos. Em 2015, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), indicador oficial calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), teve queda de 3,8%. No ano passado, o PIB encolheu 3,6%.

Em relação ao primeiro trimestre de 2016, houve crescimento do IBC-Br de 0,29%, de acordo com os dados sem ajustes já que a comparação é entre períodos iguais.

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados fará esforço para votar Medidas Provisórias que trancam a pauta

A Câmara dos Deputados fará um esforço nesta semana com o objetivo de votar, pelo menos, a grande maioria das dez medidas provisórias (MPs)que estão trancando a pauta de votações do plenário. A intenção do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é começar as votações das MPs nesta segunda-feira (15). Para isso, ele convocou os deputados para sessão extraordinária de votações no final da tarde desta segunda.

O primeiro item da pauta de votações da semana é a MP 759/16, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal de áreas de até 2,5 mil hectares.

A MP também institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União. Votando essa MP, outras medidas provisórias poderão entrar na pauta de votações da noite desta segunda-feira.

Além das dez MPs, que estão trancando a pauta de votações, Rodrigo Maia anunciou que pretende colocar na pauta de votações de terça-feira (16) o projeto de lei complementar do Senado, que estabelece transição para as isenções fiscais concedidas pelos estados no âmbito da chamada guerra fiscal, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência para as atuais isenções e incentivos.

Na pauta das sessões extraordinárias da Câmara consta também a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, que muda as regras de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. A PEC propõe o fim das comissões mistas formadas por deputados e senadores para a análise inicial da MPs e estabelece prazos mais rígidos para a tramitação das propostas.

Dentre outras medidas provisórias estão as MPs 756 e 758, que mudam limites de unidades de conservação de terras no Pará, como o Parque Nacional do Rio Novo, a Floresta Nacional do Jamanxim e o Parque Nacional do Jamanxim, além de procurar equacionar problemas de ocupação irregular na região. No caso do parecer apresentado à MP 756, a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo é dividida em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental.

(Agência Brasil)

Lojas de animais não precisam contratar veterinários nem se inscrever em conselho

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que “não estão sujeitas a registro perante o respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária nem à contratação de profissionais nele inscritos como responsáveis técnicos as pessoas jurídicas que explorem as atividades de comercialização de animais vivos e venda de medicamentos veterinários, pois não são atividades reservadas à atuação privativa do médico veterinário”.

A decisão unânime foi proferida sob o rito dos recursos repetitivos e manteve a jurisprudência do STJ sobre a matéria. O processo tomado como representativo de controvérsia envolvia, de um lado, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP) e, de outro, algumas empresas de avicultura e pet shops que pretendiam comercializar animais, rações, produtos e medicamentos veterinários sem precisar de registro na entidade.

O CRMV-SP alegou que sua intenção era defender a saúde pública, a saúde humana, o meio ambiente e o controle das zoonoses, pois a vigilância sanitária não seria suficiente para aferir as condições de saúde do animal exposto à venda, atividade típica do médico-veterinário.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu razão às empresas. De acordo com a corte regional, a jurisprudência pacificada no STJ prevê a obrigatoriedade do registro das empresas nos respectivos órgãos fiscalizadores somente nos casos em que a atividade básica decorrer do exercício profissional, ou quando em razão dele prestarem serviços a terceiros.

Desobrigação

O ministro Og Fernandes, relator do recurso repetitivo, afirmou que os dispositivos da Lei 6.839/80 e da Lei 5.517/68 são genéricos, de modo que o comércio varejista de rações e acessórios para animais, a prestação de serviços de banho e tosa, a comercialização de animais e de medicamentos veterinários não se encontram descritos na lei entre as atividades privativas do médico-veterinário.

Salientou, ainda, que as restrições à liberdade do exercício profissional e à exploração da atividade econômica encontram-se sujeitas ao princípio da legalidade estrita, não sendo possível fazer uma interpretação extensiva para fixar exigências que não estejam previstas na legislação.

Sendo assim, “as pessoas jurídicas que exploram esse mercado estão desobrigadas de efetivar o registro perante o conselho profissional respectivo e, como decorrência, de contratar, como responsáveis técnicos, profissionais nele inscritos”.

Orientação

Conforme previsto nos artigos 121-A do Regimento Interno do STJ e 927 do Código de Processo Civil, a definição da tese pela Primeira Seção do STJ vai servir de orientação às instâncias ordinárias da Justiça, inclusive aos juizados especiais, para a solução de casos fundados na mesma controvérsia jurídica.

A tese estabelecida em repetitivo também terá importante reflexo na admissibilidade de recursos para o STJ e em outras situações processuais, como a tutela da evidência (artigo 311, II, do CPC) e a improcedência liminar do pedido (artigo 332 do CPC).

Os temas, cadastrados sob os números 616 e 617, podem ser consultados na página de repetitivos do STJ.

*Confira e leia o acórdão.

Agências da Caixa abrem mais cedo para saques de contas inativas do FGTS

As agências da Caixa Econômica Federal abrem duas horas mais cedo hoje (15) e amanhã (16) para a terceira fase de saques das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A exceção são aquelas que normalmente abrem às 9h: nesse caso, começam a atender uma hora antes e fecham uma hora depois.  Podem pegar os recursos os trabalhadores que nasceram em junho, julho e agosto.

Os saques podem ser feitos até 31 de julho. No horário estendido, o atendimento será ex

o atendimento será exclusivos para questões relacionados às contas inativas, sejam saques, esclarecimento de dúvidas, correção de cadastro ou emissão de senha do Cartão do Cidadão.

 

Ciro sobre delação de Palocci: “Que se ferrem todos os que têm de pagar!”

“Quero que se ferrem todos. Todos. Quem deve tem que pagar”, disse o ex-ministro Ciro Gomes para a imprensa, após discursar em Oxford (Inglaterra), no Brazil Forum, evento voltado a estudantes brasileiros que moram no Reino Unido.

O pré-candidato à presidência da República pelo PDT se referia à delação do ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, à Lava Jato. Para Ciro, essa delação deve ter efeito indistinto para os que vierem a ser citados.

Ciro criticou, contudo, a maneira com que a delação premiada tem sido utilizada nas investigações. “Um dos maiores interessados em que a Lava Jato tenha êxito sou eu. Não estou em lista nenhuma. Se os caras forem culpados, fico provavelmente sozinho na área. Mas isso não me permite violentar minha consciência jurídica”, disse o presidenciável.

Lula vai processar Veja por capa que traz dona Marisa

Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciam que vão entrar com processo contra a revista Veja, após a publicação da capa, nesse fim de semana, com a foto da mulher de Lula, D. Marisa, e a manchete “A morte dupla”. Em seu depoimento ao juiz Moro, Lula atribui as decisões sobre o tríplex no Guarujá à ex-primeira-dama, falecida há três meses”.

Os advogados afirmam que a revista “ofende a memória de D. Marisa Leticia (…) ao veicular sua fotografia na capa e produzir conteúdo mentiroso.”

Ainda segundo a defesa, “Lula jamais ‘chegou a apontar o dedo para a mulher’ em depoimento prestado ao juízo de Curitiba no último dia 10, como afirmou de forma leviana a publicação.” Os advogados reforçam que “Lula sempre sublinhou a legalidade dos atos de D. Marisa (…), jamais tendo atribuído a ela qualquer responsabilidade pelas afirmações que constam na acusação do Ministério Público, que são manifestamente descabidas.”

Capa da ‘Veja’

Os advogados concluem: “Veja será responsabilizada judicialmente, na forma do artigo 12, parágrafo único, do Código Civil, pelo intolerável atentado à memória de D. Marisa por meio de mentiras e distorções.”

A luta constante contra o Aedes aegypti

Com o título “A Chikungunya entre nós”, eis o editorial do O POVO desta segunda-feira, alertando sobre a necessidade de se enfrentar as causa da doença. Ou seja, todos precisamos reforçar a luta contra o mosquito Aedes aegypti. Confira:

O surto de Chikungunya no Ceará tem chamado atenção nacionalmente e disparado ainda mais a preocupação local com a doença. Cinco mortes foram confirmadas pela Secretaria Estadual da Saúde e outros 40 óbitos estão sob investigação. Nove municípios, incluindo a Capital, estão em nível considerado epidêmico, que é quando uma cidade ou região tem 300 ou mais casos registrados para cada 100 mil habitantes. É o parâmetro que a Organização Mundial da Saúde (OMS) utiliza como alerta máximo. Hoje, a taxa de incidência da chikungunya entre os cearenses é assustadora: está em 465,5 por 100 mil habitantes.

Além de Fortaleza, a situação é muito grave em Aracoiaba, Baturité, Catarina, Caucaia, Pentecoste, Tejuçuoca, Ocara e Cascavel. Nestas cidades, é difícil quem não tenha um parente ou amigo que já não tenha sido acometido dos sintomas de febre altíssima, dor de cabeça e nas costas e, principalmente, dores nas articulações. Este é o que, aliás, segue incomodando o paciente por vários dias após o período crítico inicial. Duas das cinco mortes foram em Fortaleza, as outras foram em Beberibe, Caucaia e Pacajus.

No Estado todo, até a 19ª semana de 2017, foram notificados 41.723 casos de chikungunya, com 13.312 confirmações (31,9%). O quadro epidêmico já vem de 2016, quando foram feitas 49.516 notificações e 31.482 casos (63,6%) acabaram confirmados.

Das enfermidades transmitidas pelo Aedes aegypti, ao lado de zika e dengue, a chikungunya é no momento a que mais preocupa. Claro, já não se subestima mais o poder do mosquito e as autoridades sanitárias tentam alertar para o controle dos focos dentro de casa. Mas a população também tem o direito de cobrar, por exemplo, a coleta permanente do lixo nas ruas. Justamente para evitar novos criadouros artificiais em canteiros e calçadas. A sujeira próxima não é o principal fator de risco, mas, de alguma forma, ela também contribui piorando o que não está bom.

Se Estado e município contiverem os índices da doença com medidas acertadas, e a população cuidar de sua parte eliminando (ou diminuindo) a presença do Aedes aegypti o quanto possível, será essa soma de fatores, sem dúvida, a ação mais eficiente para frear a chikungunya. O mosquito continuará por perto, ainda haverá mais pessoas próximas a nós acometidas dos sintomas por algum tempo, mas é fundamental poder público e população agirem para que o mal desta situação saia o quanto antes de nosso entorno.

Academia Cearense de Medicina alerta sobre Chikungunya

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

A Academia Cearense de Medicina promoverá na quinta e sexta-feira desta semana, dias 18 e 19, no Hotel Sonata de Iracema, a sua XVII Bienal que, nesta edição, abordará assunto dos mais pertinentes: as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya).

Segundo o presidente da entidade e ex-reitor da Uece, Manassés Fonteles, o evento dedicará palestras e debates sobre o tema contando com um grupo de infectologistas de peso nacional e local.

Na lista, Anastácio Queiroz (hoje reitor da Unilab), Ivo Castelo Branco, André Pessoa, Antônio Afonso Bezerra, Márcia Medeiros, Fernanda Araújo e Adriana Oliveira, esta da Paraíba. A abertura da bienal ocorrerá a partir das 8 horas de quinta-feira. O encontro inclui também painel sobre vacina contra a dengue e, claro, fará um alerta sobre a febre chikungunya que, na Capital cearense, expandiu-se feito epidemia.

Para os especialistas, o melhor antídoto contra o mosquito chama-se difusão das informações sobre prevenção.

Falando nisso…

A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei do deputado Ely Aguiar (PSDC) isentando do ICMS os repelentes e os inseticidas disponíveis no mercado durante os surtos de dengue, zika e chikungunya.

Presidente do STF cumpre agenda em Fortaleza

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, cumprirá agenda em Fortaleza, nesta segunda-feira. A partir das 11h30min, no Palácio da Justiça (Cambeba), terá reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Gladyson Pontes. Na pauta, articulação pró-instalação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) Juvenil Feminina no Ceará.

A reunião ocorrerá com a presença ainda dos membros do Ministério Público do Ceará (MPCE), Defensoria Pública, Secretaria da Justiça do Estado (Sejus), Pastoral Carcerária, Celebrando Restauração e Movimento de Mulheres do Brasil.

No período da tarde, a ministra Carmen Lucia visitará um centro socioeducativo.

 

BNB renegocia R$ 1,3 bi em dívidas rurais

O presidente do banco, Marcos Holanda, espera reduzir esse passivo.

O Banco do Nordeste registra R$ 1,3 bilhão em regularização de dívidas rurais em toda a sua área de atuação (Região Nordeste e norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo), distribuídos em mais de 36 mil operações. Os números dizem respeito às renegociações realizadas com base na Lei 13.340, regulamentada em dezembro de 2016.

A lei de regularização, segundo a assessoria de comunicação do BNB, contempla operações de crédito contratadas até 2011, com descontos para liquidação de até 95%.

O Ceará conta com 6.982 operações regularizadas, o segundo maior número em toda a área de atuação do Banco do Nordeste. Ao todo, o total liquidado ou renegociado no Estado chega a R$ 99,2 milhões.

Descontos

As vantagens incluem a concessão de descontos para liquidação ou a concessão de novo prazo para amortização com vencimento da primeira parcela em 2021 e da última parcela em 30 de novembro de 2030, com processo simplificado de análise da dívida.

Os encargos financeiros na renegociação variam de 0,5% ao ano, para agricultores familiares, a 3,5% ao ano, para grandes produtores.

Os produtores rurais interessados em liquidar ou repactuar suas dívidas devem procurar suas agências de relacionamento do Banco do Nordeste.

Reforma da Previdência – Jucá diz que PMDB pode fechar questão para aprovar a matéria

O presidente do PMDB , senador Romero Jucá (RR), disse nesta sexta-feira (12), que a Executiva Nacional da legenda aguarda um pedido da bancada na Câmara para se posicionar sobre fechamento de questão na votação da reforma da Previdência que está em discussão entre os deputados. Segundo Jucá, que participou da cerimônia de um ano do governo Temer no Palácio do Planalto, o pedido ainda não existe, mas deverá ser feito nos próximos dias.

Jucá disse ainda que o PMDB também está conversando sobre essa possibilidade com outros partidos da base para que possa haver “uma união de pensamento, uma união de transformação do país”.

O termo “fechar questão” é usado quando um partido orienta e toma uma posição única sobre como cada um deve votar em determinado tema. Nessas situações, os parlamentares que desrespeitam a determinação correm o risco de sofrer punição pelo partido.

A reforma da Previdência teve sua discussão concluída esta semana pela comissão especial e já está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara, onde vai passar por dois turnos de votação e precisará de 308 dos 513 votos para avançar e ir ao Senado. A expectativa é conseguir votar até o fim de maio, pelo menos, o primeiro turno da proposta.

Votação

Ainda sobre a reforma da Previdência, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que está otimista em relação à aprovação do texto pelos deputados. “Se você olha para trás, tudo o que foi apresentado pelo governo com apoio, com diálogo com a Câmara e com o Senado, foi aprovado. Isso nos dá uma certeza e confiança muito grande de que a modernização do sistema previdenciário vai ser aprovada”, disse, destacando que fechar ou não questão é uma decisão dos partidos.

Apesar disso, o ministro reconhece que ainda será necessário um trabalho de união da base em torno do texto para garantir o mínimo de votos necessários. “Isso é um trabalho de aproximação sucessiva, você vai conversando e vai avançado. Agora posso garantir que há um ambiente muito favorável, a gente percebe depois que foi aprovado este novo texto [ apresentado pelo relator da comissão especial da Câmara, Arthur Maia] o ambiente na Câmara e do próprio Senado modificou bastante”.

Imbassahy não fez previsões de quando o governo espera ver a reforma aprovada na Câmara. “Difícil estabelecer um prazo porque depende de conversações e de uma série de articulações de natureza política. Claro que o nosso desejo, e também é necessidade para o país, é que se faça o mais breve possível. Mas isso depende de uma negociação com o Congresso Nacional”, afirmou.

(Agência Brasil)

Fraport no Pinto Martins – Servidores da Infraero já estão pedindo transferência para outros terminais

Começaram os pedidos de transferência de pessoal do Aeroporto Internacional Pinto Martins para outros terminais. Isso, depois que a alemã Fraport arrematou, em leilão, o Pinto Martins. Para o Aeroporto Regional do Cariri, que fica em Juazeiro do Norte, por exemplo, há seis vagas, mas há 31 nessa fila.

Entre os servidores da Infraero, atual gestora do Pinto Martins, o clima é de expectativas sobre a nova empresa. Ninguém fala, mas todos comentam nos bastidores temendo a onda de privatizações no setor aeroportuário do País.

A Fraport vence o leilão do Pinto Martins pelo lance de R$ 425 milhões. O leilão aconteceu no dia 16 de março, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo. O lance pelo aeroporto cearense foi o segundo maior, ficando atrás apenas do Aeroporto de Salvador, que teve arremate de R$ 660 milhões.

Além de Fortaleza, a alemã  Fraport AG venceu também o leilão do aeroporto de Porto Alegre, com um lance de R$ 290 milhões. A empresa é também um dos mais importantes centros de conexão de voos (hub) da Europa. Deve assumir a gestão, compartilhando com a Infraero, a partir de 28 de julho próximo.

(Foto – Alcides Freire)

 

 

 

 

Volume de serviços registra queda de 2,3% entre fevereiro e março

O volume de serviços no Brasil caiu 2,3% na passagem de fevereiro para março. A queda ocorreu depois de uma alta de 0,4% em fevereiro e uma estabilidade em janeiro. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada hoje (12), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a queda em relação a março de 2016 é de 5%.

Os serviços acumularam perdas de 4,6% no ano e de 5% no período de 12 meses, considerando-se o volume do setor. Cinco dos seis grandes segmentos pesquisados pelo IBGE tiveram redução na passagem de fevereiro para março deste ano, com destaque para os serviços prestados às famílias (-2,1%).

Apenas o segmento de atividades turísticas teve crescimento (0,9%). Outros setores tiveram as seguintes quedas: outros serviços (-1,2%), transportes e correios (-1,1%), serviços profissionais, administrativos e auxiliares (-0,8%) e serviços de informação e comunicação (-0,4%).

Em relação à receita nominal, o setor de serviços teve uma queda de 1% entre fevereiro e março. Nas outras comparações, no entanto, houve altas de 1% na relação com março de 2016, 1,1% no acumulado do ano e 0,1% no acumulado de 12 meses.

(Agência Brasil)

Susane von Richthofen ganha liberdade pelo Dia das Mães

Suzane von Richthofen deixou a Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, na manhã desta sexta-feira, 12, para a saída temporária dos Dia das Mães. Do lado de fora do presídio, a detenta ganhou um beijo do namorado, que a buscou de carro para aproveitar o benefício que é concedido a detentas com bom comportamento no regime semiaberto.
Suzane progrediu do regime fechado para o semiaberto em outubro de 2015. Desde então, ela teve algumas saídas temporárias. A primeira aconteceu em março de 2016, na Páscoa. Também no ano passado, ela deixou a prisão para aproveitar o Dia das Mães e o Dia dos Pais.
Suzane foi condenada a 38 anos e seis meses de prisão por planejar a morte dos pais Manfred e Marísia, em 2002, com ajuda do namorado, à época, Daniel Cravinhos, e do irmão dele, Cristian.
(Com Agências)

Primeiro sistema brasileiro de filas de cirurgias é lançado em Fortaleza

A ordem é fiscalizar e reduzir as filas de cirurgias.

Do Site da Justiça Federal no Ceará:

Foi apresentado, nesta sexta-feira, em coletiva de imprensa, na sede da Justiça Federal do Ceará, em Fortaleza, o Sistema Integrado de Cirurgia. Trata-se de um procedimento pioneiro no Brasil, que possibilitará a verificação das filas de cirurgias eletivas de média e alta complexidade a serem realizadas na rede pública do município de Fortaleza.

Com esse novo sistema, o cidadão terá possibilidade de verificar a inserção de seu nome na fila de espera de cirurgias, bem como a sua posição neste rol. Segundo Mozart Teixeira Henderson, coordenador da Central de Regulação das Internações de Fortaleza (CRIFOR), no primeiro momento estão disponíveis apenas as cirurgias ortopédicas do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC). “Após os 30 dias iniciais, iremos incluir outras especificidades médicas, como urologia e otorrinolaringologia e, posteriormente, todas as especialidades. O rol, inicialmente, terá filas separadas dos dois hospitais, mas, posteriormente, serão adicionados outros hospitais do Estado do Ceará e a lista será unificada”, afirma.

Os pacientes terão, a partir desta sexta-feira, o prazo de 30 dias para conferir se seus nomes estão inseridos na lista de cirurgias ortopédicas de um dos dois hospitais (HGF ou HUWC), por meio do endereço HTTP://regulacao.sms.fortaleza.ce.gov.br/sic ou pelos telefones da Central de Regulação, no horário das 8 às 17 horas, nos números: (85) 3452-5845 ou 3452-4724. Ao ligar, cidadão deve fornecer o número de CPF. “Caso o nome da pessoa não conste na lista, ela deve ligar para a Ouvidoria de um dos hospitais e requerer a inserção, fornecendo o número de CPF e a data de indicação da cirurgia”, explica o coordenador. Após o prazo inicial de 30 dias, o paciente ainda poderá realizar a inserção de nome na lista, mas será posicionado no final da fila.

Sistema Integrado de Cirurgia

A elaboração do Sistema Integrado de Cirurgia é fruto do trabalho conjunto da JFCE, do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e do Estado (DPE), Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria do Município de Fortaleza, Procuradoria do Estado do Ceará e Ministério da Saúde.

A solução começou a ser discutida pelos órgãos por meio de Ação Civil Pública impetrada pelo MPF, que requisitava a regulação e regularização das filas de cirurgia ortopédica de alta complexidade. Segundo a juíza federal Cíntia Menezes Brunetta, “no início, percebemos que não havia uma organização destas filas, pois, muitas vezes, essas listas estavam anotadas nas agendas dos consultórios médicos, impossibilitando o conhecimento geral do número de pessoas e da identidade delas. Assim, concluímos que, para regularizar, era preciso elaborar e unificar este rol. Nós incluímos procedimentos de média complexidade porque evita que casos de média complexidade sejam esquecidos e possam evoluir na gravidade, trazendo mais custos para a Saúde”, explana.

Posteriormente, no final de 2016, foi proposta nova ACP requerendo a regularização e transparência de todas as filas de cirurgia do Estado. “Desse modo, quando realizamos a primeira audiência da segunda ACP, já estava em processo de conclusão a solução elaborada para o primeiro processo. A diferença é que a segunda ACP abrange todas as cirurgias eletivas, enquanto a primeira apenas requisitava apenas as ortopédicas. E é por causa desta segunda ação que, no prazo de 30 a 40 dias serão incluídas as outras especialidades médicas”, afirma a juíza federal.

Segundo a magistrada, o número ações que questionam a realização de cirurgias e do posicionamento de cidadãos nas filas hospitalares já diminuiu, pois com a elaboração da fila, é possível acompanhar seu andamento. “Quando se tem uma fila e ela é transparente, ela anda mais rápido. É algo natural”, diz. O procedimento foi possível, pois no âmbito do novo Código de Processo Civil (CPC), o instituto do Negócio Processual possibilitou que as diversas Instituições discutissem e elaborassem a solução em conjunto. “Antes da vigência do novo CPC, eram realizadas audiências de conciliação com o intuito de chegar a um sistema viável”, explica a magistrada.