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Fraport no Pinto Martins – Servidores da Infraero já estão pedindo transferência para outros terminais

Começaram os pedidos de transferência de pessoal do Aeroporto Internacional Pinto Martins para outros terminais. Isso, depois que a alemã Fraport arrematou, em leilão, o Pinto Martins. Para o Aeroporto Regional do Cariri, que fica em Juazeiro do Norte, por exemplo, há seis vagas, mas há 31 nessa fila.

Entre os servidores da Infraero, atual gestora do Pinto Martins, o clima é de expectativas sobre a nova empresa. Ninguém fala, mas todos comentam nos bastidores temendo a onda de privatizações no setor aeroportuário do País.

A Fraport vence o leilão do Pinto Martins pelo lance de R$ 425 milhões. O leilão aconteceu no dia 16 de março, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo. O lance pelo aeroporto cearense foi o segundo maior, ficando atrás apenas do Aeroporto de Salvador, que teve arremate de R$ 660 milhões.

Além de Fortaleza, a alemã  Fraport AG venceu também o leilão do aeroporto de Porto Alegre, com um lance de R$ 290 milhões. A empresa é também um dos mais importantes centros de conexão de voos (hub) da Europa. Deve assumir a gestão, compartilhando com a Infraero, a partir de 28 de julho próximo.

(Foto – Alcides Freire)

 

 

 

 

Volume de serviços registra queda de 2,3% entre fevereiro e março

O volume de serviços no Brasil caiu 2,3% na passagem de fevereiro para março. A queda ocorreu depois de uma alta de 0,4% em fevereiro e uma estabilidade em janeiro. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada hoje (12), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a queda em relação a março de 2016 é de 5%.

Os serviços acumularam perdas de 4,6% no ano e de 5% no período de 12 meses, considerando-se o volume do setor. Cinco dos seis grandes segmentos pesquisados pelo IBGE tiveram redução na passagem de fevereiro para março deste ano, com destaque para os serviços prestados às famílias (-2,1%).

Apenas o segmento de atividades turísticas teve crescimento (0,9%). Outros setores tiveram as seguintes quedas: outros serviços (-1,2%), transportes e correios (-1,1%), serviços profissionais, administrativos e auxiliares (-0,8%) e serviços de informação e comunicação (-0,4%).

Em relação à receita nominal, o setor de serviços teve uma queda de 1% entre fevereiro e março. Nas outras comparações, no entanto, houve altas de 1% na relação com março de 2016, 1,1% no acumulado do ano e 0,1% no acumulado de 12 meses.

(Agência Brasil)

Susane von Richthofen ganha liberdade pelo Dia das Mães

Suzane von Richthofen deixou a Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, na manhã desta sexta-feira, 12, para a saída temporária dos Dia das Mães. Do lado de fora do presídio, a detenta ganhou um beijo do namorado, que a buscou de carro para aproveitar o benefício que é concedido a detentas com bom comportamento no regime semiaberto.
Suzane progrediu do regime fechado para o semiaberto em outubro de 2015. Desde então, ela teve algumas saídas temporárias. A primeira aconteceu em março de 2016, na Páscoa. Também no ano passado, ela deixou a prisão para aproveitar o Dia das Mães e o Dia dos Pais.
Suzane foi condenada a 38 anos e seis meses de prisão por planejar a morte dos pais Manfred e Marísia, em 2002, com ajuda do namorado, à época, Daniel Cravinhos, e do irmão dele, Cristian.
(Com Agências)

Primeiro sistema brasileiro de filas de cirurgias é lançado em Fortaleza

A ordem é fiscalizar e reduzir as filas de cirurgias.

Do Site da Justiça Federal no Ceará:

Foi apresentado, nesta sexta-feira, em coletiva de imprensa, na sede da Justiça Federal do Ceará, em Fortaleza, o Sistema Integrado de Cirurgia. Trata-se de um procedimento pioneiro no Brasil, que possibilitará a verificação das filas de cirurgias eletivas de média e alta complexidade a serem realizadas na rede pública do município de Fortaleza.

Com esse novo sistema, o cidadão terá possibilidade de verificar a inserção de seu nome na fila de espera de cirurgias, bem como a sua posição neste rol. Segundo Mozart Teixeira Henderson, coordenador da Central de Regulação das Internações de Fortaleza (CRIFOR), no primeiro momento estão disponíveis apenas as cirurgias ortopédicas do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC). “Após os 30 dias iniciais, iremos incluir outras especificidades médicas, como urologia e otorrinolaringologia e, posteriormente, todas as especialidades. O rol, inicialmente, terá filas separadas dos dois hospitais, mas, posteriormente, serão adicionados outros hospitais do Estado do Ceará e a lista será unificada”, afirma.

Os pacientes terão, a partir desta sexta-feira, o prazo de 30 dias para conferir se seus nomes estão inseridos na lista de cirurgias ortopédicas de um dos dois hospitais (HGF ou HUWC), por meio do endereço HTTP://regulacao.sms.fortaleza.ce.gov.br/sic ou pelos telefones da Central de Regulação, no horário das 8 às 17 horas, nos números: (85) 3452-5845 ou 3452-4724. Ao ligar, cidadão deve fornecer o número de CPF. “Caso o nome da pessoa não conste na lista, ela deve ligar para a Ouvidoria de um dos hospitais e requerer a inserção, fornecendo o número de CPF e a data de indicação da cirurgia”, explica o coordenador. Após o prazo inicial de 30 dias, o paciente ainda poderá realizar a inserção de nome na lista, mas será posicionado no final da fila.

Sistema Integrado de Cirurgia

A elaboração do Sistema Integrado de Cirurgia é fruto do trabalho conjunto da JFCE, do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e do Estado (DPE), Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria do Município de Fortaleza, Procuradoria do Estado do Ceará e Ministério da Saúde.

A solução começou a ser discutida pelos órgãos por meio de Ação Civil Pública impetrada pelo MPF, que requisitava a regulação e regularização das filas de cirurgia ortopédica de alta complexidade. Segundo a juíza federal Cíntia Menezes Brunetta, “no início, percebemos que não havia uma organização destas filas, pois, muitas vezes, essas listas estavam anotadas nas agendas dos consultórios médicos, impossibilitando o conhecimento geral do número de pessoas e da identidade delas. Assim, concluímos que, para regularizar, era preciso elaborar e unificar este rol. Nós incluímos procedimentos de média complexidade porque evita que casos de média complexidade sejam esquecidos e possam evoluir na gravidade, trazendo mais custos para a Saúde”, explana.

Posteriormente, no final de 2016, foi proposta nova ACP requerendo a regularização e transparência de todas as filas de cirurgia do Estado. “Desse modo, quando realizamos a primeira audiência da segunda ACP, já estava em processo de conclusão a solução elaborada para o primeiro processo. A diferença é que a segunda ACP abrange todas as cirurgias eletivas, enquanto a primeira apenas requisitava apenas as ortopédicas. E é por causa desta segunda ação que, no prazo de 30 a 40 dias serão incluídas as outras especialidades médicas”, afirma a juíza federal.

Segundo a magistrada, o número ações que questionam a realização de cirurgias e do posicionamento de cidadãos nas filas hospitalares já diminuiu, pois com a elaboração da fila, é possível acompanhar seu andamento. “Quando se tem uma fila e ela é transparente, ela anda mais rápido. É algo natural”, diz. O procedimento foi possível, pois no âmbito do novo Código de Processo Civil (CPC), o instituto do Negócio Processual possibilitou que as diversas Instituições discutissem e elaborassem a solução em conjunto. “Antes da vigência do novo CPC, eram realizadas audiências de conciliação com o intuito de chegar a um sistema viável”, explica a magistrada.

Ministro da Fazenda: Recessão é coisa do passado

A recessão econômica é parte do passado, afirmou hoje (12) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na reunião ministerial para balanço de um ano do governo Temer, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

“O Brasil vive um momento e um governo de profunda transformação. Encontramos um país que viveu a maior recessão da história. A recessão que encontramos foi maior que a depressão de 1930 e 1931”, disse. O ministro enfatizou que a recessão já passou e que o Brasil mostra sinais de que voltou a crescer. Meirelles citou o aumento do consumo em 20%, da produção de aço, também em 20%, e a safra de grãos, “surpreendendo os mais otimistas”, com crescimento de 22%, em relação ao ano passado.

Entretanto, Meirelles disse que o desemprego leva mais tempo para reagir à retomada da economia. “O desemprego deve crescer ainda um pouco porque tem uma reação mais lenta.”

Meirelles relembrou medidas adotadas neste ano de governo, como a emenda à Constituição que estabeleceu um teto para os gastos públicos. “A aprovação da PEC do Teto dos Gastos foi fundamental para dar previsibilidade à economia brasileiras, às contas públicas”, disse Meirelles, acrescentando que foi a primeira vez em que foi feito um projeto de longo prazo para as contas públicas.

“Tivemos como resultado dessa retomada, a confiança. Tivemos uma mudança gradual da perspectiva, e os efeitos são, de fato, impressionantes. Se olharmos para a medida de Risco Brasil, que representa o custo de financiar o país, caiu de 500 pontos para um pouco mais 200 pontos”, disse. Ele citou ainda a possibilidade de as agências de classificação de risco pensarem em melhorar a nota do Brasil. E acrescentou que o real está se fortalecendo e a bolsa de valores, subindo.

Meirelles destacou também medidas para desburocratizar o pagamento de impostos e o crédito, reduzindo o custo da produção no país. “O Brasil está mudando mais em um ano do que mudou em décadas.”

O ministro citou ainda a redução da inflação, que atingiu 9,28% em 12 meses em maio de 2016 e agora está em 4,08%, abaixo do centro da meta (4,5%).

(Agência Brasil)

Transposição – Grupo de parlamentares cearenses vai ao STJ cobrar fim da judicialização do projeto

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Um grupo de parlamentares federais e estaduais terá encontro com a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, às 16 horas da próxima segunda-feira. Informou, nesta sexta-feira, durante sessão na Assembleia Legislativa, o primeiro secretário da Casa, Audic Mota (PMDB).

O assunto é o impasse jurídico em torno da retomada das obras do deixo Norte, da transposição do rio São Francisco, que deve beneficiar o Ceará.

A ordem, de acordo com Audic, é evitar mais atrasos na conclusão do projeto. O Eixo Norte fica entre os municípios de Cabrobó, em Pernambuco, e Jati, no Ceará. O processo licitatório encontra-se judicializado.

Governo Temer – Um ano de ministério frágil

O presidente Michel Temer completa nesta sexta-feira um ano de governo. Temer foi empossado como presidente em 12 de maio de 2016 após o impeachment de Dilma Rousseff ser confirmado no Senado Federal. Entre as crises enfrentadas pelo governo Temer, uma das que mais se destacam é a dificuldade em manter a austeridade dos ministérios. Desde que assumiu o Palácio do Planalto, o presidente viu seus ministros envolvidos em escândalos de corrupção – sete deles não estão mais no cargo e nove dos atuais são alvos de inquérito na Operação Lava jato.

Logo nos seis primeiros meses de governo, seis ministros foram demitidos ou entregaram cartas de demissão – uma média de um ministro por mês. Em fevereiro, Temer criou um novo ministério – a Secretaria-Geral da Presidência – e blindou Moreira Franco, que passou a ter foro privilegiado. Moreira, que foi citado por delatores da Odebrecht na Lava Jato, era secretário Programa de Parcerias e Investimentos. Na planilha da empreiteira, o agora ministro é identificado como “gato angorá” e foi citado 30 vezes em delações.

Ainda no mesmo mês, o ministros das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP) pediu demissão alegando problemas de saúde. Para ocupar a vaga deixada por Serra, o presidente nomeou Aloysio Nunes (PSDB-SP) – citado em delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo Pessoa, ele e Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação, receberam receber valores em espécie e caixa dois para campanhas eleitorais. Em setembro de 2015, o ministro Celso de Mello autorizou abertura de inquérito sobre o caso, que está sob sigilo.

*Da Veja Online, leia mais aqui.

Equipe de TV da Suiça grava documentário em Fortaleza

Os suíços Bernard Robert Charrue e Henri Guareschi, da TV Nacional da Suíça, estão em Fortaleza exclusivamente para fazer documentário sobre a Igreja dos Sagrados Filhos de Deus (ISFD), que fica localizada na rua Ceres, nº 1149, bairro Água Fria. Aqui, estão desde quarta-feira e permanecerão até a próxima segunda-feira.

Com o declínio do Cristianismo na Europa, a dupla informa que veio no Ceará o trabalho dessa Igreja que vive, na prática, o “Cristianismo comunitário”. Fundada pelo advogado Orlando Júnior, a Congregação tem como marca fundamental os cursos de Formação Cristã Continuada, que ocorrem regularmente aos domingos, a cada 15 dias.

O documentário será apresentado na TV Nacional Suíça (Rede TV 5 Mundo), que abrange mais de 200 países, em 15 línguas.

Michel Temer comemora um ano à frente do governo e diz que o Brasil mudou

Nesta data em que completa um ano à frente do governo do Brasil, o peemedebista Michel Temer, em artigo no O POVO desta sexta-feira, diz que recebeu um País “dilacerado pela greve” e comemora agora avanços na economia. Confira:

A maior recompensa de um governante é verificar que suas medidas beneficiam a maioria da população do Estado que administra. Nesta semana tivemos a notícia de que as vendas do varejo voltaram a crescer. E isso se deu graças a uma combinação de fatores, como a queda da inflação, a confiança de que o tempo do desemprego passou e a liberação do dinheiro das contas inativas do FGTS.

Completando um ano de Governo, temos a satisfação de, ao cumprir a obrigação de prestar contas ao País, afirmar que estamos alcançando os objetivos.

Meu governo recebeu um país dilacerado pela crise. Para combatê-la, em meu discurso de posse fiz questão de enfatizar a defesa da pacificação nacional e o papel central do diálogo. Chamei ao diálogo, à união. Reitero hoje este chamado.

O nosso trabalho de recuperação do País tem como objetivo devolver a confiança a todos. Para isso, partimos de pilares intocáveis: responsabilidade fiscal e responsabilidade social.

Instituímos o teto de gastos públicos, ou seja, não gastar mais do que se arrecada, ao tempo em que revalorizamos o benefício do Bolsa Família, que estava sem aumento há dois anos. Com o controle da dívida pública, a inflação começou a ceder, possibilitando ao Banco Central traçar uma trajetória firme da queda dos juros básicos da economia. Com a liberação do dinheiro das contas inativas do FGTS, devolvendo ao trabalhador um dinheiro que é seu, injetamos na economia cerca de R$ 40 bilhões.

Todas essas medidas têm um foco: gerar empregos. É assim com as melhoras no Minha Casa Minha Vida. E, de igual maneira com o Cartão Reforma. É assim na recuperação de nossas estatais, como a Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Brasil.

Controlar os gastos, priorizar despesas, reforçar áreas como saúde, educação, habitação popular, grandes obras de infraestrutura, como a conclusão da transposição das águas do São Francisco: tudo isso foi possível fazer neste nosso primeiro ano.

Tivemos avanços em todas as áreas. Esses avanços levaram à retomada da confiança no Brasil, em nossa capacidade de enfrentar o presente e estar prontos para o futuro, deixando para trás os temores e as ameaças de que tínhamos perdido o rumo.

Com a aprovação das reformas da Previdência e Trabalhista, vamos perenizar essas conquistas. Tivemos uma travessia árdua. Mas estamos chegando. Agora é trabalhar mais, na direção de um país mais solidário, mais unido, mais generoso.

*Michel Temer

regional.imprensa@presidencia.gov.br

Presidente da República

Fiéis são condenados a pagar R$ 5 mil por espalhar fofoca na igreja

A fofoca custou caro para dois frequentadores da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no Rio de Janeiro. Eles foram condenados a pagar R$ 5 mil cada um para uma mulher por terem espalhado que receberam uma “revelação divina” de que ela teria traído o marido.

O caso, que aconteceu no bairro de Realengo, na capital fluminense, foi julgado pelos desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A informação é da  Assessoria de Imprensa do TJ do Rio de Janeiro.

Reforma trabalhista terá novo debate no Senado

A proposta de reforma trabalhista será discutida, na próxima terça-feira (16), às 11 horas, na segunda Sessão de Debates Temáticos sobre o PLC 38/2017, aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado. A primeira sessão de discussão sobre a matéria ocorreu nessa quinta-feira (11). O senador José Pimentel (PT) já se manifestou contrariamente ao projeto.

Para Pimentel, “essa reforma trabalhista altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E entre essas mudanças tem um conjunto de itens que deixa todos muito preocupados, dentre eles o trabalho intermitente”. O senador destacou que “esse processo vai fragilizar muito os direitos dos trabalhadores no que diz respeito ao décimo-terceiro salário, à licença-maternidade, esse conjunto de benefícios que foram construídos nos últimos anos”, alertou.

Estão previstas, ainda, audiências públicas nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria deve ser debatida e aprovada, antes de seguir para discussão e votação em plenário. No entanto, o presidente da República, Michel Temer, tem orientado a base governista no Senado a acelerar a tramitação da proposta e garantir a aprovação do texto oriundo da Câmara dos Deputados, sem qualquer alteração. Temer se comprometeu, inclusive, a modificar o texto, após a aprovação no Congresso, por meio de vetos ou da edição de medida provisória.

Após Renan fazer “pazes” com governo, PF atinge seu filho

Um dia depois do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, diminuir o tom com o governo, a Polícia Federal deflagrou uma operação que atinge indiretamente o clã. A operação Sucupira investiga o envolvimento de membros do alto escalão do governo do estado em um esquema fraudulento na Universidade Federal de Alagoas, informa a Veja Online.

Um nome envolvido na operação é especialmente próximo de Renan Filho. Ediberto Omena é secretário-executivo de Gestão da Secretaria de Saúde de Alagoas, nomeado pelo governador, e foi secretário de Finanças de Murici, cidade dos Calheiros, na época que Renanzinho era prefeito. É homem de confiança do governador.

A suspeita é que, além de Omena, outros quatro gestores do estado estivessem cursando um disputado mestrado na instituição sem terem sido aprovados.

PF investiga fraudes em empréstimos do BNDES

A Polícia Federal (PF)  faz hoje (12) uma operação para investigar fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Operação Bullish busca cumprir 37 mandados de condução coercitiva, sendo 30 no Rio e sete em São Paulo, e 20 mandados de busca e apreensão, sendo 14 no Rio e seis em São Paulo.

Segundo a Polícia Federal, a subsidiária BNDESPar, braço do banco voltado para a participação acionária em outras empresas, fez aportes de R$ 8,1 bilhões para aquisição de empresas, entre as quais estão frigoríficos, a partir de junho de 2007.

A investigação da PF verificou que, depois de contratar uma empresa de consultoria ligada a um parlamentar à época, os desembolsos da BNDESPar ocorreram de forma muito rápida. Além disso, de acordo com a PF, as transações foram feitas sem as garantias e sem a exigência de prêmio contratualmente previsto. Isso teria gerado prejuízos de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

Além dos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participar direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.

Os controladores do grupo também estão proibidos, ainda em razão da decisão judicial, de promover qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do país sem autorização judicial prévia. A Polícia Federal monitora cinco dos investigados que se encontram em viagem ao exterior.

(Agência Brasil)

Dilma nomeou Graça Foster para acabar com “esculhambação” na Petrobras, diz marqueteiro

Em delação, o marqueteiro João Santana narrou um episódio com a ex-presidente Dilma Rousseff em que ela admite ter nomeado Graça Foster presidente da Petrobras para “colocar ordem na casa”. As reclamações do empresariado eram constantes, mas a presidente não parecia dar ouvidos, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Nem o criador Dilma a convenceu do contrário. Lula dizia que Foster era incompetente e não estava a altura do cargo, revelou o delator. Ela dizia que a nova presidente da Petrobras estava lá para acabar com a “esculhambação”.

“Será que eles não enxergam que estamos arrumando a casa? O canalha do Paulo Roberto Costa, por exemplo, foi demitido por mim e estamos remanejando muita coisa por lá”, teria bradado, segundo Santana.

Agências da Caixa abrirão mais cedo para o pagamento de contas inativas do FGTS

Começa hoje (12) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Com o novo lote, 7,6 milhões de pessoas estarão aptas a sacar quase R$ 11 bilhões e terão parte do fim de semana para comparecer à Caixa Econômica Federal, que funcionará em regime de plantão.

Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento será das 8h até uma hora a mais do que o normal. As demais cidades vão contar com bancos abertos duas horas mais cedo nesses três dias. No sábado, 2.100 agências do banco funcionarão em regime de plantão, das 9h às 15h, para saques, solução de dúvidas e demais providências, como emissão da senha do Cartão do Cidadão.

De acordo com a Caixa, já foram liberados até a semana passada R$ 16,6 bilhões, resgatados por cerca de 10,6 milhões de cidadãos desde o início do calendário, no dia 10 de março. Ao todo, 30,2 milhões de trabalhadores devem sacar pouco mais de R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo.

Os R$ 10,8 bilhões disponíveis no terceiro lote equivalem a 25% dos recursos disponíveis para pagamentos de todos os lotes. Além de atendimento exclusivo para as contas inativas neste sábado (13), as unidades da Caixa vão abrir mais cedo na sexta, na próxima segunda (15) e terça-feira (16).

Nem todo mundo, porém, é obrigado a comparecer a uma agência da Caixa para receber os recursos. Pouco mais de 3 milhões de pessoas terão os valores depositados automaticamente em suas contas da Caixa. Os trabalhadores que têm o Cartão do Cidadão e até R$ 3 mil a receber poderão ter acesso aos valores também por meio de lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.

Para o trabalhador que for resgatar contas com saldos superiores a R$ 3 mil, é recomendado que compareça ao banco portando documento de identificação, Carteira de Trabalho ou alguma comprovação de rescisão do contrato. Para os valores acima de R$ 10 mil, é obrigatória a apresentação desses documentos.

Quem pode sacar

Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas tem seguido um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador. No mês que vem, poderão fazer o saque os nascidos em setembro, outubro e novembro. O mesmo ocorrerá a partir de julho, quando poderá sacar quem nasceu em dezembro.

Independentemente das próximas datas e dos lotes anteriores, a data limite para saque de todos os trabalhadores é 31 de julho, de acordo com a Caixa.

Direito ao saque

O trabalhador que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.

Delação de Marqueteiros – Rodrigo Janot faz 22 pedidos a Fachin

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez 22 novos pedidos ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações premiadas do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, cujo sigilo foi retirado hoje (11). Ambos atuaram por mais de 15 anos em campanhas eleitorais do PT.

Nenhuma das petições diz respeito à abertura de novos inquéritos, mas solicitam que as informações prestadas pelos marqueteiros sejam incluídas em investigações já em andamento no STF ou sejam remetidas para análise da Justiça Federal de cinco estados: Paraná, Sergipe, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Com isso, as declarações de João Santana e Mônica Moura, que em sua maioria relatam pagamentos ilícitos oriundos da empreiteira Odebrecht, irão se somar às investigações contra ao menos três parlamentares: os senadores Gleisi Hoffmann (PT-SP), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

As informações remetidas à primeira instância dos estados dizem respeito, sobretudo, à atuação dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, bem como do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na intermediação de dinheiro de caixa 2 (doação não declarada) da Odebrecht para campanhas locais.

Entre as 22 petições, três dizem respeito a Dilma Rousseff: uma por sua suposta tentativa de obstruir a Lava Jato; outra por benefícios pessoais que teria recebido; e uma terceira relacionada a irregularidades nas suas campanhas de 2010 e 2014 à Presidência.

São citados também outros políticos que são ou já foram do PT, como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad; o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo; o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias; o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e o ex-senador Delcídio do Amaral. O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) teve a petição que se refere a ele remetida para nova análise pelo Ministério Público Federal (MPF).

Um dos pedidos trata ainda da tentativa de compra de tempo de TV de partidos que compunham a coligação da chapa Dilma-Temer, o que já é objeto de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma última petição não teve seu conteúdo divulgado.

Há relatos ainda de irregularidades em campanhas eleitorais em El Salvador, em Angola, no Panamá e na Venezuela, onde US$ 11 milhões teriam sido entregues ao casal pelo próprio presidente venezuelano Nicolás Maduro, segundo as delações.

O ministro Edson Fachin concedeu todos os pedidos para inclusão de informações em investigações já em andamento ou remessa à primeira instância dos estados e às autoridades internacionais. A exceção foram os reiterados pedidos de Janot para que as declarações fossem incluídas no inquérito específico que investiga formação de quadrilha dentro do PT. Nestes casos, Fachin não se manifestou.

(Agência Brasil)

Publicitário João Santana diz que Lula sabia do caixa 2

O publicitário João Santana, responsável pela campanha à reeleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, disse ter ficado claro, em reuniões com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que Lula tinha conhecimento sobre o uso de recursos de caixa 2 na campanha.

O casal de publicitários João Santana e Mônica Moura firmou acordo de delação premiada com a Justiça, cujo teor teve o sigilo retirado hoje (11) pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto do anexo 2 da delação de Santana, em que é resumido o teor do depoimento, Palocci foi o responsável pela negociação dos termos do contrato da Pólis, empresa de marketing do casal.

“Nesses encontros ficou claro que Lula sabia de todos os detalhes, de todos os pagamentos por fora recebidos pela Pólis, porque Antonio Palocci, então ministro da Fazenda, sempre alegava que as decisões definitivas dependiam da ‘palavra final do chefe’”, diz o texto.

Na delação, Santana disse que Palocci tinha pleno poder sobre uma conta de caixa 2 do PT junto à empresa Odebrecht. Os pagamentos, no entanto, não eram feitos em dia, motivo pelo qual o publicitário fazia cobranças diretas a Lula. Tais cobranças diretas teriam sido feitas também a Dilma Rousseff, durante a campanha presidencial de 2010.

“Nessas oportunidades, tanto Lula como Dilma se comprometeram a resolver o impasse e, de fato, os pagamentos voltavam a ocorrer. Tanto os pagamentos oficiais, quanto os recebimentos de valores através de caixa 2”, diz o texto que introduz a delação de João Santana.

“João Santana tem plenas condições de discorrer sobre as interlocuções referentes às cobranças realizadas diretamente e pessoalmente com Lula, que aconteceram algumas vezes, em especial aquelas que trataram de cobrança de atrasados”, acrescenta o texto.

Defesa

Em nota, a defesa de Lula afirmou que as declarações nada provam, inclusive por terem sido dadas no contexto de delações, nas quais o Ministério Público Federal pressiona pessoas a confessarem crimes para se livrar da prisão.

“Veículos de imprensa já denunciaram que a força-tarefa da Lava Jato tem exigido referências a Lula como condição para aceitar delações. O assunto foi oficialmente levado ao procurador-geral da República [Rodrigo Janot] para que seja investigado com isenção, mas, até o momento, desconhecemos qualquer providência nesse sentido”, diz a nota.

“A perseguição política por meios jurídicos (lawfare) em relação a Lula fica cada dia mais clara e está sendo vista pelo mundo”, acrescenta o texto.

(Agência Brasil)