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Mais de 500 profissionais da mídia acompanharão o depoimento de Lula

Um total de 550 profissionais de imprensa (jornalistas e técnicos).

Eis a tropa de mídia que foi cadastrada para acessar os arredores da Justiça Federal de Curitiba (PR), nesta quarta-feira de depoimento do ex-presidente Lula ao juiz federal Sérgio Mora. A informação é da Polícia Militar.

Lula encontra-se num hotel no centro de Curitiba, aguardando para se deslocar até a sede da Justiça Federal. O seu depoimento está previsto para as 14 horas.

A briga entre o juiz e o político

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Com o título “A briga entre o juiz e o político”, eis artigo do jornalista Guálter George, editor de Conjuntura do O POVO. Ele aborda a espetacularização que a grande mídia faz em torno do depoimento de lula para o juiz Sérgio Moro. Confira:

É trágico para um País que se pretenda sob uma ordem institucional normalizada que um simples depoimento à justiça seja transformado num espetáculo com as proporções que alcançou o evento de Curitiba, programado para hoje. Há várias culpados pela situação, inclusive a imprensa ao espetacularizar acriticamente cada lance novo da operação Lava Jato, mas a busca de identificação de um responsável principal indicará na sua base fundamental o comportamento errático do condutor do processo, o juiz Sergio Moro.

Sua transformação em anti-Lula, como demonstraram as várias abordagens jornalísticas dos últimos dias, é um sinal mais do que evidente de distorção na postura que o magistrado paranaense passou a adotar a partir de um certo momento. Aquele personagem inicial discreto e de muita ação, de repente se transformou. Redime um pouco a falha jornalística de todos nós o fato de também nas ruas a percepção predominante apontar o magistrado federal como, na verdade, adversário do líder petista, o que fragiliza muito sua condição de julgador. Deveria, pelo menos, se fossem normais os dias que estamos vivenciando.

Moro expôs-se mais do que deveria diante de sua importância para o momento histórico, apresentou nos últimos meses e anos uma agenda social além do recomendado, foi às redes sociais para manifestações inoportunas como a do último final de semana, enfim, tem errado a mão e ajudado, com isso, a pôr mais lenha na fogueira.

Lula, que não é ingênuo, aproveitou-se da situação para levar a disputa do meio jurídico, onde parece irremediavelmente derrotado, para o campo político, que conhece como poucos e onde tem chances reais de vencer Moro. Mesmo que condenado e preso.

*Guálter George,
Editor de Conjuntura do O POVO.

PDT vai ao STF para incluir Temer nas investigações da Lava Jato

Lupi e André ajuizaram a ação, nessa terça-feira.

O PDT ajuizou no Supremo Tribunal Federal , por meio do seu presidente nacional, Carlos Lupi, e sdo eu vice, deputado federal André Figueiredo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a interpretação dada à Constituição Federal, pela Procuradoria Geral da República, que livrou o presidente Michel Temer de responder inquérito nas investigações da Operação Lava-Jato. Temer é citado 43 vezes nas delações premiadas. Em despacho recente, o procurador Rodrigo Janot argumentou que na vigência do mandato do presidente da República, a Constituição proibiria a instauração de inquérito para investigar infrações penais comuns estranhas ao exercício de suas funções.

A interpretação de Rodrigo Janot contraria a jurisprudência do Supremo que já decidiu no passado que a imunidade processual prevista no § 4o do artigo 86 da Constituição não inclui os inquéritos, considerados atos pré-processuais para apuração de infrações penais comuns, ainda que não ostentem relação com o mandato presidencial. Em dois precedentes envolvendo o então presidente Fernando Collor de Mello, o Tribunal foi muito claro ao reconhecer a legitimidade da investigação policial ou da investigação criminal promovida pelo Ministério Público contra o presidente da República.

O PDT alega na ação que vedar a instauração de inquérito contra Michel Temer é norma de flagrante inconstitucionalidade, também sob o prisma da igualdade. “Impedir o exercício da atividade investigatória é efetivamente absolver e tornar impune um entre os demais cidadãos”, explicou André Figueiredo. Ainda segundo o deputado, é somente com a adoção de providências investigatórias que será possível preservar eventuais elementos de provas indispensáveis à comprovação de crimes, sem relação com o mandato presidencial, inclusive anteriores, mas que só poderão ser processados no futuro.

Dilma foi ao encontro de Lula em Curitiba

A ex-presidente Dilma Rousseff recepcionou Lula, nesta manhã de quarta-feira, no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em Curitiba. Eles conversaram rapidamente e foram para um hotel no Centro, onde Lula aguardará o depoimento. Ele vai depor à 14 horas perante o juiz federal Sérgio Moro.

Dilma deixou o aeroporto sem qualquer tipo de aceno para um grupo de militantes do PT.

Curitiba está com esquema de segurança reforçada no entorno do prédio da Justiça federal. Há uma passeata de simpatizantes de Lula cruzando pontos centrais da capital paranaense.

Apoiadores de Lula fazem passeata em Curitiba

A Central de Operações da Secretaria de Trânsito de Curitiba (PR) informa que uma passeata com apoiadores do ex-presidente Lula está trancando o trânsito na região da Rodoferroviária. O bloqueio segue nos dois sentidos da Avenida Presidente Affonso Camargo.

Lula já está em Curitiba e deverá depor por volta da 14 horas. Há forte esquema de segurança no entorno do prédio da Justiça Federal.

(Com Gazeta do POVO)

Lula já está em Curitiba

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a Curitiba, nesta quarta-feira (10), para depor ao juiz Sergio Moro em audiência da Operação Lava Jato. Ele viajou à capital paranaense em voo fretado e pouso no Aeroporto Internacional Afonso Pena.

O depoimento de Lula está programado para as 14 horas, na sede da Justiça Federal, com entorno com segurança reforçada.

(Foto – Portal Uol)

Em Curitiba, segurança reforçada para o depoimento de Lula

Tropa da Policia Militar já está no entorno do prédio da Justiça Federal, em Curitiba (PR). O objetivo é garantir a segurança nesta quarta-feira em que o ex-presidente Lula prestará depoimento ao juiz federal Sérgio Mora.

Policiais de vários batalhões de Curitiba estão no entorno, inclusive equipes do Bope com o caveirão, o carro blindado da corporação.

(Com Gazeta do POVO)

Ministério da Cultura pode restaurar Estação João Felipe e recuperar Açude do Cedro

Danilo mostra a Freire situação do Cedro.

O deputado federal Danilo Forte (PSB) deixou com o ministro da Cultura, Roberto Freire, dois pleitos durante audiência, nesta semana, em Brasília: a restauração do prédio da Estação João Felipe (Centro de Fortaleza) e a recuperação de toda a estrutura do Açude do Cedro, em Quixadá. As demandas são de iniciativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no Ceará, cuja titular é Geovana Cartaxo, indicada pelo parlamentar.

“São obras com grande importância histórica e cultural para o povo cearense. Estamos estudando a melhor forma para introduzir a recuperação dessas estruturas nos projetos do Ministério da Cultura. No caso da estação ferroviária, por exemplo, foi levantada a possibilidade de utilização da Lei Rouanet”, afirma Danilo Forte.

O parlamentar apresentou ao ministro Roberto Freire o projeto de restauro da estação encaminhado pela superintendente regional do Iphan, Geovana Cartaxo. Orçado em R$13 milhões, o projeto conta com um museu do trem, auditório, café, estacionamento, biblioteca, administração e sede da Superintendência do Iphan no Ceará.

Também  em discussão a recuperação e manutenção da estrutura do Açude do Cedro. Conhecido como a primeira grande obra hídrica do Brasil, o açude teve ordem de construção dada por D. Pedro II diante do impacto provocado pela seca entre os anos de 1877 e 1879. Atualmente, o Açude do Cedro é candidato a receber o título de Patrimônio Mundial da Unesco.

(Foto – Divulgação)

Rui Falcão: “República de Curitiba, não! Aqui é uma monarquia absolutista”

 

Os atos políticos de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já começaram em Curitiba e não faltaram críticas à Operação Lava Jato. Em evento interno do PT realizado na noite desta terça-feira (9), o presidente nacional do partido, Rui Falcão, criticou o juiz federal Sergio Moro, acusando-o de ser parcial na condução dos processos.

“Juiz não tem adversário e nem apoiador”, declarou Falcão, em referência ao vídeo publicado por Moro no último sábado (6), em que o magistrado pede para seus apoiadores não irem às ruas de Curitiba nesta quarta-feira (10), dia em que Lula prestará depoimento sobre o caso do triplex do Guarujá (SP). No vídeo, Moro diz que “tudo que se quer evitar nessa data é alguma espécie de confusão e conflito” e que alguém “se machuque”.

Apesar dessa justificativa, Falcão manteve a postura de ataque. “Ele tira a toga para assumir um lado. E não é o nosso lado”. Dessa forma, o que presidente nacional do PT defende é que Moro não tem condições de estar à frente dos julgamentos relacionados à Lava Jato. “É um julgamento viciado, com cartas marcadas”, defende.

Falando para uma plateia de petistas, Falcão fez ainda uma provocação, afirmando que as pessoas têm que parar de chamar a cidade de República de Curitiba, expressão criada pelo próprio Lula. “Tem que chamar de Monarquia de Curitiba, porque é uma monarquia – e absolutista ainda. República somos nós, a população que luta”, diz.

Outro ponto defendido pelo presidente nacional do PT foi a libertação dos demais membros do partido que seguem presos na cidade em decorrência da operação. “Nós ainda temos companheiros que precisam ser soltos porque foram presos injustamente. É o princípio da imposição de um estado de exceção, em que você é culpado até que se prove o contrário.” Rui Falcão aproveitou o momento ainda para saudar o ex-ministro José Dirceu, solto por decisão do Supremo Tribunal Federal na semana passada.

Mais críticas à Lava Jato

Quem também aproveitou o evento às vésperas do encontro entre Lula e Moro para fazer críticas à Lava Jato foi o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Com um tom bastante agressivo, ele acusou a operação de trabalhar para o que chamou de “golpe” e inviabilizar uma possível candidatura de Lula nas próximas eleições. “Eleição em 2018 sem Lula é fraude”, declarou. Para ele, o momento é de mudança de estratégia para o PT. “Precisamos mudar de estratégia. Não é mais paz e amor, como em 2003. Agora é uma militância aguerrida e pronta para a luta”.

Já a senadora paranaense Gleisi Hoffman foi um pouco mais amena, destacando que o objetivo do partido não é o confronto, mas defender a democracia e o ex-presidente. “Não somos contra a Lava Jato, mas ela não pode ter lado. Não pode servir para criminalizar a política e politizar o Judiciário brasileiro.”

Eunício embarca para os EUA nesta quinta-feira

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), mal pisou em Brasília, depois de passar uma temporada no estaleiro em São Paulo, e já está de malas prontas novamente.

Segundo a Veja Online, ele embarcará, nesta quinta-feira à noite, rumo a Miami (EUA) para companhar a formatura de uma de suas filhas, que acabou de concluir o curso de arquitetura.

Eunício Oliveira só retornará na segunda-feira.

Morre o ator Nelson Xavier

Vítima de câncer da próstata, morreu, na madrugada desta quarta-feira, em Uberlândia (MG), o ator Nelson Xavier (75). Nascido em São Paulo, ele atuava há cinco décadas no teatro, cinema e televisão.

Nelson Xavier fez filmes como “Dona Flor e Seus Dois Maridos”, de Bruno Barreto, e “A queda”, de Ruy Guerra, que lhe rendeu Prêmio Urso de Prata no Festival de Berlim.

Ganhou notoriedade em 2010, quando protagonizou a cinebiografia de Chico Xavier em filme que leva o nome do médium e cuja produção foi da cearense Estação Luz Filmes.

*Ele foi Páginas Azuis do O POVO. Confira aqui.

(Foto – Folhapress)

Caso Eike Batista – Gilmar Mendes nega qualquer impedimento

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, por meio de nota, que haja qualquer impedimento para que ele seja o relator do pedido de liberdade feito pelo empresário Eike Batista à Corte.

Mendes destacou que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade a Eike, o empresário não é representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, do qual Guiomar Mendes, mulher do ministro, é sócia.

Dessa maneira, “não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal”, diz a nota.

“Cabe lembrar que no início de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e na oportunidade não houve questionamento sobre sua atuação no caso”, completa o texto.

Ontem (8), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma arguição de impedimento à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, em que questiona a imparcialidade de Mendes para julgar o pedido de liberdade de Eike Batista. Ele quer a anulação da liminar pela qual o empresário foi solto.

Ao chegar nesta terça-feira para a sessão da Segunda Turma do STF, colegiado do qual é presidente, o ministro Gilmar Mendes não quis falar com jornalistas sobre o caso.

(Agência Brasil)

Orçamento 2018 – Comissão Mista só tem relator

Mesmo sem definição de quem irá presidir a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional neste ano, foi anunciado hoje (9) que a relatoria da proposta orçamentária para o ano que vem ficará com o deputado Cacá Leão (PP-BA). O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) tem que ser enviado pelo governo ao Congresso até o dia 31 de agosto. Cacá Leão foi designado pelo presidente em exercício da CMO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

A comissão foi instalada no dia 28 de março, mas até hoje não conseguiu eleger o seu presidente e os três vice-presidentes. Isso porque, pelas regras da CMO, a presidência do colegiado neste ano deverá ser exercida por um senador do PMDB. Como o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), ainda não fez a indicação dos três senadores titulares e dos três suplentes da legenda, a CMO não pode eleger o seu presidente e nem os vices. Também o PSDB do Senado, que tem direito a uma vaga de titular e uma de suplente, não fez as indicações.

Enquanto a comissão não elege os integrantes da mesa diretora, o senador Valadares vem assumindo a presidência dos trabalhos do colegiado por ser o membro mais velho e com maior número de mandatos entre os senadores que integram o colegiado. A Comissão de Orçamento tem, este ano, 42 integrantes titulares e igual número de suplentes. São 31 deputados e 11 senadores.

Mesmo com a designação do relator da LOA, a comissão tem que definir seu presidente e os vices para que possa ser indicado o relator da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi enviada pelo governo ao Congresso no prazo estabelecido pela Constituição em 13 de abril. A LDO precisa ser aprovada para que o Congresso Nacional entre em recesso no mês de julho. Ela serve de base e estabelece os parâmetros macroeconômicos para a elaboração da proposta orçamentária. Mas, se ela não for votada até julho, o governo usa o texto original enviado ao Congresso para a elaboração da proposta orçamentária.

(Agência Brasil)

Empresas aéreas começam a implementar novas regras para bagagem em junho

A partir do próximo mês, as empresas aéreas vão começar a cobrar para despachar bagagens e a oferecer tarifas com desconto para quem não utilizar o serviço. A cobrança pelo despacho de malas foi liberada pela Justiça no dia 28 de abril, depois que uma liminar que proibia a taxa foi derrubada.

A partir do dia 20 de junho, a Gol vai oferecer uma tarifa mais barata para quem não precisar despachar bagagens, chamada de Light. Já as tarifas com preço normal vão incluir uma franquia de 23 quilos. Se o cliente que comprou o bilhete da tarifa Light decidir posteriormente despachar a bagagem, poderá pagar à parte. Nos voos nacionais, será cobrado R$ 30 para despachar uma mala de até 23 quilos, quando adquirida nos canais de autoatendimento e nas agências de viagens. Quem deixar para pagar no balcão do check-in vai pagar o dobro.

A Azul vai disponibilizar a partir de 1º de junho tarifas com até 30% de desconto para clientes que partem de Viracopos, em Campinas, para 14 destinos pelo país e que não despacham bagagens. Ao optar por essa tarifa, o cliente poderá escolher pela compra ou não do serviço de bagagem despachada e, se mudar de ideia, poderá incluir os 23 quilos por R$ 30. A nova opção será inserida gradativamente para atender a toda a malha de voos da empresa. Os clientes que comprarem a passagem pelo preço normal continuam com a franquia de bagagem de 23 quilos.

A Latam informou que as regras de bagagens da companhia permanecem inalteradas e que informará oportunamente sobre as mudanças a seus passageiros nos canais oficiais da empresa. Anteriormente, a empresa havia anunciado que ainda este ano passaria a cobrar R$ 50 pela primeira mala de 23 quilos despachada pelos passageiros nos voos domésticos.

A Avianca disse que prefere estudar a questão nos próximos meses para criar produtos tarifários customizados para melhor atender às necessidades dos diferentes perfis de clientes. A empresa informa que implementará todas regras aprovadas pela Anac no prazo determinado.

Consumidor

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) diz que as novas regras para o setor podem beneficiar o consumidor e baixar o preço das passagens no país. Já para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o desmembramento da cobrança da bagagem e da passagem visa a dar mais lucro às empresas e não dar transparência.

(Agência Brasil)

Líder do Governo admite mudança na proposta da reforma trabalhista

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acenou com a possibilidade de a proposta da reforma trabalhista sofrer alterações durante o trâmite no Senado. Dos 22 senadores peemedebistas, 19 se reuniram hoje (9) com o presidente Michel Temer. A reunião contou, inclusive, com a participação do líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros, que tem feito críticas públicas às reformas trabalhista e da Previdência, além da terceirização.

Além da possibilidade de mudanças no texto da reforma trabalhista, Jucá disse também que pretende apresentar um requerimento para que a matéria seja apreciada em regime de urgência.

“Nós temos urgência em votar, mas não vamos deixar de debater a matéria. O Senado é soberano para debater, fazer sugestões, e eventualmente fazer alguma mudança. Não há nenhum tipo de processo para tolher o debate no Senado”, disse Jucá após a reunião no Palácio do Planalto.

“Se surgirem modificações propostas que sejam consistentes nós vamos discutir para verificar de que forma podemos fazer a modificação”, reiterou Jucá.

Sobre as divergências internas no PMDB, reforçadas pelas críticas feitas por Renan às reformas de interesse do governo federal, Jucá disse que a participação do líder peemedebista na reunião de hoje contribuirá para o aperfeiçoamento do texto da reforma trabalhista.

“O senador Renan Calheiros participou do debate e foi um dos primeiros a falar. Levantou pontos que ele acha que devem ser debatidos. Portanto, deu uma colaboração importante ao andamento do debate”, disse Jucá. “Volto a dizer que a contribuição dele é importante para o avanço da reforma. Vamos convencê-lo de que temos razão ou ele nos convencerá de que está com a razão. O debate está aberto. Ele tem o direito de discutir”, argumentou o líder do governo no Senado, ao negar qualquer movimento interno que tenha por objetivo tirar Renan da liderança do PMDB.

“A experiência que ele [Renan] tem deve se colocar a serviço da bancada, do Senado e do país para ajudar a debater. Os pontos que puderem ser melhorados, o governo agirá para melhorar. O governo quer uma lei mais perfeita e viável possível, com a maior segurança jurídica possível para gerar empregos. Não há apontado, até agora, nenhuma retirada de direito trabalhista”, acrescentou.

Ele comentou também a ausência do senador Roberto Requião (PMDB-PR) na reunião da bancada com o presidente Temer. “Se ele votar contra, nós vamos respeitar. Se votar a favor vamos agradecer”.

Jucá evitou falar sobre prazos para o trâmite da matéria no Senado. Ele explicou que a proposta vai a plenário quando “estiver madura”. “Teremos até terça-feira (16) que vem as audiências públicas. A partir do encerramento das audiências públicas, a qualquer momento cada relator poderá apresentar seu relatório [nas comissões por onde a matéria tramitará]. Não quero marcar data, eu não vou fixar data. Vamos a par e passo caminhando. O importante é avançar”, disse ele.

Romero Jucá acredita que a reforma trabalhista passará a ser bem vista pela população a partir do momento em que começar a dar resultados, no sentido de gerar empregos. “Impopular é a falta de emprego, é a situação que a população está vivendo. Na hora que dermos consistência, modernidade e garantias para a contratação, teremos até o final do ano a inversão do processo do crescimento do desemprego”.

(Agência Brasil)

PT divulga nota afirmando que defender Lula é defender a democracia e direitos dos brasileiros

A Executiva Nacional do PT mandou para o Blog nota sobre o depoimento de Lula ao juiz federal Sérgio Moro, que ocorrerá nesta quarta-feira, em Curitiba. Confira:

NOTA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida em Curitiba, saúda os movimentos populares e sindicais, a Frente Brasil Popular, e a militância que se dirige à capital paranaense em defesa da democracia e da Justiça.

Nos últimos três anos, o ex-presidente Lula sofreu uma verdadeira devassa em sua vida pessoal, com acusações de todos os tipos, sem que qualquer prova tenha sido apresentada contra ele. Isso caracteriza uma perseguição própria de um estado de exceção, em que são suprimidas garantias e direitos individuais previstos na Constituição brasileira e em tratados internacionais.

O povo brasileiro assiste indignado e atônito ao processo de criminalização da política e desmonte de políticas públicas e direitos conquistados pela população brasileira ao longo dos últimos 50 anos.

Conclamamos a sociedade a continuar mobilizada para que possamos restabelecer a ordem democrática e impedir os retrocessos das políticas sociais.

Defender Lula é defender a democracia e os direitos do povo brasileiro.

Curitiba, 9 de maio de 2017

*Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Eunício retorna à presidência do Senado e conduz aprovação da PEC que torna estupro crime imprescritível

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), de volta ao comando da Casa após se recuperar de problemas com a saúde, retomou, nesta terça-feira, as atividades. Ele comandou os trabalhos no plenário com a discussão e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 64/2016) que torna o crime de estupro imprescritível. A matéria foi referendada pela unanimidade dos senadores e segue agora para análise da Câmara.

Com o texto, o estupro passa a ser considerado, juntamente com os crimes de racismo e de ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como “inafiançável e imprescritível”.

A mudança significa que o crime poderá ser punido a qualquer tempo, mesmo depois de vários anos da ocorrência do estupro. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. O tempo de prescrição pode se estender a até 20 anos. Para estupro de menor de idade, porém, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.

Tribunais de Contas

Ainda na sessão desta terça, Eunício fez a leitura e realizou a segunda sessão de discussão da PEC 02/17, de autoria do próprio presidente, que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Texto que garante a atuação do Tribunal de Constas dos Municípios no Estado do Ceará. Para ser votada no plenário, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão.

Agradecimento

Ao iniciar a ordem do dia, Eunício agradeceu as manifestações de carinho durante os dias que esteve afastado dos trabalhos do Senado em razão de um problema de saúde.
“Quero agradecer a população do meu querido Ceará e de todo o Brasil. Aos meus amigos, ás lideranças políticas do Ceará que manifestaram inestimável solidariedade nas mensagens, nas orações”, disse.

Ele ainda agradeceu o apoio e a forma como o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, conduziu os trabalhos legislativos enquanto esteve ausente. “Quero fazer uma saudação especial ao querido amigo que na minha ausência conduziu os trabalhos legislativo com grandeza, com serenidade, à altura do verdadeiro espírito público que o povo da Paraíba aprendeu a admirar e respeitar”, reconheceu.

(Com Agência Senado)

Reforma da Previdência – Comissão vota seis destaques depois de mais de cinco horas de trabalho

Depois de mais de cinco horas de trabalho, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) na Câmara já analisou e votou seis dos dez destaques ao projeto substitutivo que deve ser encaminhado ao plenário. Até o momento, os membros da comissão aprovaram apenas um destaque, como já previa um acordo feito entre os líderes da bancada governista, que são maioria na comissão.

A única alteração aprovada por todos os partidos que tem representação na comissão é a que devolve à Justiça Estadual a competência para julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez. Cada destaque tem levado uma média de 40 minutos a uma hora para ser votado. Ainda está pendente a votação de quatro destaques. O presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a votação deve se encerrar até o início da noite.

“Estamos seguindo num ritmo razoável garantindo obviamente a palavra na forma regimental e também em respeito ao acordo que celebramos de não obstrução. E eu tenho convicção de que terminamos hoje até o início da noite”, disse.

Os pedidos das bancadas do PSB e do PCdoB para que fossem retiradas as exigências de contribuição individual por 15 anos ao trabalhador rural e de cumprimento do tempo mínimo de 25 anos de contribuição para homens e mulheres foram rejeitados sob protesto de alguns parlamentares.

Para a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), manter a carência de 25 anos de contribuição, em vez dos 15 anos previstos atualmente, significa a exclusão dos trabalhadores mais pobres, que apresentam mais dificuldades para manter o vínculo empregatício de forma contínua. “A exclusão é a marca dessa reforma. Essa exigência de 25 anos é a essência da exclusão, pois quase 90% da população que trabalha não consegue alcançar atualmente os 15 anos de contribuição”, declarou a deputada.

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a manutenção do texto elaborado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). “O aumento de 15 para 25 tem uma transição lenta, seis meses em cada ano vivido. Isso vai ocorrer em 20 anos. É importante que as pessoas contribuam mais do que 15 anos porque a Previdência não é só aposentadoria. A Previdência é o maior e mais barato seguro social, que envolve auxílio-maternidade, auxílio-paternidade, acidente de trabalho”, argumentou Perondi.

O destaque apresentado pelo PHS, que pretendia retirar o parágrafo do projeto do relator que restringe a concessão de isenção, redução ou diferenciação da base de cálculo das contribuições sociais apenas para o trabalhador rural, também foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão. Segundo o partido, a medida como está descrita na proposta do relator exclui a possibilidade de isenção às entidades filantrópicas, por exemplo.

Os destaques apresentados pelo PT também foram rejeitados. Entre eles, o que sugeria retirar o parágrafo do projeto que define a forma de cálculo do valor da aposentadoria a partir de 70% da média das remunerações. O partido também pretendia suprimir o artigo que restringe a concessão da pensão por morte a partir de cotas familiares.

“Este dispositivo é para que as pensões continuem ter a regra de cálculo que têm atualmente. Hoje, uma pessoa recebe R$ 2.500 de aposentadoria, e quando morre, a viúva recebe R$ 2.500. Pela proposta do relator, esta viúva vai receber R$ 1.500”, argumentou o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Cronograma

Marun afirmou ainda que é possível que a comissão agende um novo encontro amanhã (10) para complementar a redação da ata da reunião que foi suspensa depois da invasão dos agentes penitenciários e verificar o texto final do substitutivo que será encaminhado ao plenário.

Depois de apreciado pela comissão, o projeto substitutivo segue para o plenário da Câmara. O texto, contudo, só será encaminhado para o plenário depois de publicação no Diário Oficial da Câmara e de respeitado o interstício de duas sessões, o que deve ocorrer somente a partir da próxima semana.

(Agência Brasil)

Líder do sequestro de dom Aloísio Lorscheider é preso em Fortaleza

Líder do sequestro do ex-cardeal arcebispo dom Aloísio Lorscheider, no Ceará, Antônio Carlos de Sousa, o “Carioca”, voltou a ser preso no Estado, na madrugada desta terça-feira, 9. Ele e outras sete pessoas foram interceptados com vasto armamento em ações da Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). O grupo seria ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e estaria planejando resgate de presos na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Uma equipe da Coordenadoria de Inteligência (Coin) já investigava a quadrilha há dias, de acordo com o coronel Aginaldo Oliveira, comandante de Policiamento Especializado (CPE). Havia informações de que eles estavam se preparando para uma ação criminosa na CPPL III. Nesta madrugada, policiais do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) realizaram abordagens em duas casas vizinhas no bairro Quintino Cunha, onde o grupo investigado estaria.

Até as abordagens, a Polícia ainda não tinha informações de que o “Carioca” estava entre os integrantes da quadrilha. Na primeira casa, o cerco policial prendeu cinco suspeitos, entre eles o líder do sequestro do ex-cardeal, em 1994, que estava com um mandado de prisão em aberto. Os policiais apreenderam um rifle calibre 38 e uma pistola .40.

Durante o cerco da segunda residência, três suspeitos conseguiram fugir. O trio foi capturado posteriormente em uma ocorrência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no km 419 da BR 020 (Anel Viário). Com eles, a PRF apreendeu dois revólveres calibre 38, uma pistola calibre .380, uma pistola austríaca calibre 9 mm e um fuzil americano calibre .223, além de munições.

Todos os capturados foram encaminhados para o 10º Distrito Policial (DP). Eles vão responder por formação de quadrilha e por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Sequestro de dom Aloísio

Dom Aloísio é imobilizado durante sequestro (Foto: João Carlos Moura em 15/03/1994) 

No dia 15 de março de 1994, uma rebelião liderada por “Carioca” culminou no sequestro de dom Aloísio Lorscheider, durante visita do ex-cardeal ao Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), juntamente com outros três religiosos e alguns integrantes de movimentos sociais. O grupo foi convocado para realizar uma vistoria na unidade prisional.

Na ocasião, “Carioca” chegou a imobilizar o ex-cardeal com uma faca no pescoço da vítima. Houve troca de tiros, dois detentos morreram e um policial saiu ferido do confronto.  No corre corre, 27 pessoas encurralaram-se em uma sala do auditório e assumiram os seus papéis: 13 reféns, 14 sequestradores.

Em uma negociação de cerca de 13 horas, os detentos tiveram seus pedidos atendidos e fugiram com os reféns em um carro-forte para o sítio de um dos presos fugitivos, em Ibaretama. Os reféns foram libertados por volta das 6 horas do dia seguinte.

 (O POVO Online)