Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

IPECE vai divulgar PIB 2016

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) vai divulgar, às 14h30min desta terça-feira (21), na sede da Seplag (Cambeba), a análise do PIB do Ceará no 4º trimestre de 2016 e o PIB do ano de 2016, em comparação com o mesmo período de 2015. A informação é da assessoria de imprensa do órgão.

Apesar de negativo, os analistas afirmam que os estudos mostram claramente uma desaceleração de queda do Produto Interno Bruto no ano de 2016 em comparação ao ano anterior.

Outros sete estados também divulgam análise do PIB trimestral. Todos que divulgaram até a presente data (São Paulo, Espírito Santo, Bahia e Ceará), apresentaram resultados negativos.

O pior índice foi observado no Espírito Santo. Os estados de Goiás, Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul ainda não divulgaram os resultados do PIB no 4º trimestre de 2016, bem como o resultado do ano.

O PIB trimestral é um indicador que mostra a tendência do desempenho da economia no curto prazo. O estudo é calculado com base nos resultados dos setores Agropecuária, Indústria e Serviços, e detalhados por suas atividades econômicas.

Cármen Lúcia anuncia que em 2018 vai se aposentar

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou, nesta segunda-feira, 20, que pretende se aposentar no início de 2018. Ela disse que quer voltar a dar aula na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em Belo Horizonte. Cármen Lúcia é professora licenciada da instituição, lotada na Faculdade Mineira de Direito (FMD). “Estou com saudades dos meus meninos”, disse, se referindo aos alunos.

A presidente deu palestra em aula inauguração da faculdade na manhã desta segunda-feira. Na chegada à escola, passou por protesto contra o STF e foi chamada por uma manifestante de golpista. A ministra avaliou como normal o protesto. “É da democracia. Se não fosse aqui, seria na sala de aula”, afirmou. Confirmado o desejo de se aposentar, a ministra não completaria os dois anos de mandato previstos para o cargo. A ministra assumiu o posto em setembro de 2016.

Durante a palestra, a ministra afirmou ainda que a morte de seu pai, Florival Rocha, em fevereiro, também contribuiu para que começasse a pensar em retornar a Minas Gerais. Acho que tenho a alma engarranchada em alguma árvore do norte de Minas”, disse. A ministra é de Montes Claros. Seu pai morava em Espinosa, ambas cidades da região norte do Estado.

(Com Agência Estado)

Homens armados invadem hospital e matam líder do MST do Pará

Um grupo de homens armados invadiu nesta segunda-feira (20) o Hospital Geral de Parauapebas, no sudeste do Pará, e executou a tiros Waldomiro Costa Pereira, assessor do gabinete da Prefeitura do município e um dos principais líderes do Movimento dos Sem Terra (MST) na região.

Os vigilantes do hospital relatam que, por volta de 2h30, foram rendidos por cinco homens armados e encapuzados que chegaram em duas motocicletas. Três dos suspeitos entraram no prédio em direção à UTI, onde a vítima estava internada há dois dias, após sofrer um ataque dentro do próprio sítio, no município.

Segundo os vigilantes, toda a ação, que durou cerca de três minutos, foi registrada pelas câmeras de segurança do hospital. A Polícia Civil informou que abriu inquérito para investigar o caso.

Em nota, a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informou que irá disponibilizar todas as imagens do circuito interno de gravação do hospital para as autoridades policiais.

(Portal G1)

Mais de 3 milhões de trabalhadores já sacaram R$ 4,8 bi de contas inativas do FGTS

Nos primeiros sete dias após a abertura do calendário para saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais de 3 milhões de trabalhadores sacaram R$ 4,81 bilhões. Os valores foram creditados diretamente nas contas correntes dos beneficiados ou sacados nas agências da Caixa Econômica Federal.

Desde o último dia 10, trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que têm direito ao saque já podem receber os valores, depositados por empresas com as quais eles não têm mais vínculo. A partir de 10 de abril, poderá sacar o dinheiro quem faz aniversário em março, abril e maio.

O prazo limite para saque vai até 31 de julho, de acordo com o calendário estipulado pela Caixa. O banco informou que já receberam os valores 3,28 milhões dos 4,8 milhões de trabalhadores que têm direito ao primeiro lote. A estimativa é que eles saquem quase R$ 7 bilhões dos R$ 35 bilhões que, segundo as expectativas do governo, devem ser injetados na economia com a medida.

(Agência Brasil)

Câmara será sede de debate sobre Gestão da Água

A Câmara dos Deputados vai ser sede, nesta terça-feira (21), do seminário “Águas do Brasil”. Em parceria com a Agência Nacional de Águas e o Ministério do Meio Ambiente, serão debatidos os desafios para a consolidação da Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/97), mais conhecida como Lei das Águas.

A lei, que entrou em vigor há 20 anos, prevê que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

O seminário faz parte dos eventos coordenados pela Frente Parlamentar Ambientalista, no Mês das Águas. A abertura do encontro está marcada para as 17 horas desta terça, no auditório Nereu Ramos, na Câmara. Na quarta, os debates continuam no auditório Ipê Amarelo, no Ministério do Meio Ambiente.

(Agência Câmara)

Sindicato Apeoc fará corpo a corpo junto a parlamentares contra a Reforma da Previdência

O Sindicato Apeoc vai realizar, a partir das 4 horas desta terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, uma mobilização contra a proposta de reforma da Previdência Social do governo Michel Temer.

Segundo Anízio Melo, o objetivo é fazer corpo a corpo junto aos parlamentares federais cearenses para convencê-los a não endossar a proposta que, na avaliação dos sindicalistas, constitui-se num grande retrocesso.

Além de professores, alguns representantes de outros sindicatos ligados à CUT  engrossarão o ato em clima de apitaço, faixas e palavras de ordem.

Sindicato dos Médicos promove fórum internacional sobre modelos de gestão em saúde

O Sindicato dos Médicos do Ceará vai promover,sexta e sábado próximos, na nova sede do Conselho Regional de Medicina (Cremec), em Fortaleza, o Fórum Internacional de Sistemas de Saúde Universais – Modelos de Gestão e Inovação em Saúde.

O evento, segundo a presidente do sindicato, Mayra Pinheiro, é voltado para médicos e/ou gestores da saúde pública e objetiva promover o aprimoramento e o desenvolvimento de competências através de discussões sobre temas como gestão, reitoria, financiamento e inovação em saúde, por meio do intercâmbio de experiências nacionais e internacionais.

SERVIÇO

*As inscrições e programação completa do evento estão disponíveis no site forumsusbrasil.com.br. Mais informações: http://www.sindicatodosmedicosdoceara.org.br/intercambio-de-experiencias/

Comissão pode votar nesta terça-feira a cobrança de direitos autorais

A Comissão Especial sobre Direitos Autorais (PL 3968/97 e apensados), da Câmara dos Deputados, vai se reunir, nesta terça-feira (21), para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Renata Abreu (PTN-SP), apresentado na semana passada.

O relatório estabelece parâmetros para a cobrança dos direitos autorais e prevê punição para os dirigentes que não obedeçam às regras estabelecidas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 14.

(Agência Câmara)

Campanha contra o aborto vai a uma praça de Fortaleza

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=wyZL2qUE1Iw[/embedyt]

O Movimento Pela Vida e Contra o Aborto (Movida) e a Delantero Comunicação acabam de fazer um experimento social em Fortaleza. Eles colocaram uma faixa, numa praça da cidade, onde se lê que é proibido entrada de crianças com deficiência.

Veja a reação das pessoas nesse vídeo que busca conscientizar as pessoas sobre as diferenças e a necessidade do respeito à vida.

MPT lança contador digital do atraso na publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar o “Listômetro” em sua página na internet (www.mpt.mp.br). Trata-se de um contador digital que mede há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego vem atrasando a publicação oficial do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo.

A publicação da lista é uma política de Estado recomendada pelo Ministério dos Direitos Humanos e referendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os empregadores arrolados na lista ficam impedidos de contratar com o governo e obter empréstimos financiados por instituições públicas.

O “Listômetro” do MPT também conta há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.) está descumprindo a decisão liminar concedida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Luiz Bresciani. A liminar determinou a publicação imediata da lista, derrubando decisão anterior do presidente do TST, Ives Gandra.

Com isso, voltou a vigorar a decisão do presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, que rejeitou o recurso apresentado pela União e pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

(Site do MPT)

Estudo aponta países mais felizes do Mundo. Brasll é o 22º dessa lista

O mundo celebra nesta segunda-feira, 20 de março, o Dia Internacional da Felicidade. A data foi criada em julho de 2012 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e as celebrações ocorrem desde 2013. Segundo a ONU, o Dia é uma forma de se reconhecer a importância da felicidade nas vidas das pessoas em todo o mundo.

Para marcar a data, o “Estudo Mundial sobre a Felicidade”, a edição 2017 de um relatório oficial divulgado hoje em Nova York pela ONU, que apresenta a lista dos países mais felizes e os mais infelizes do planeta, numa pesquisa que envolveu 155 nações. O Brasil ficou na 22ª posição. As informações são da ONU News e da agência alemã DPA.

O informe combina seis factores: PIB per capita, expectativa de vida saudável, apoio social (ter alguém em quem confiar em momentos difíceis), ausência de corrupção no governo e nas empresas, liberdade social e generosidade (medida por doações recentes).

Segundo a lista, os dez países más felizes são, pela ordem: 1. Noruega; 2. Dinamarca; 3. Islândia; 4. Suíça; 5. Finlândia; 6. Holanda; 7. Canadá; 8. Nova Zelândia; 9. Austrália e 10. Suécia.

No outro extremo, os dez países mais infelizes do mundo são: 155. República Centroafricana; 154. Burundi; 153. Tanzânia; 152. Síria; 151. Ruanda; 150. Togo; 149. Guiné; 148. Libéria; 147. Sudão do Sul; e 146. Iêmen.

Metas para a felicidade

Em 2015, a ONU e os seus estados-membros lançaram os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que buscam acabar com a pobreza, reduzir as desigualdades e proteger o planeta.
Segundo as Nações Unidas, esses são três aspectos que podem levar ao bem-estar e à felicidade das nações.

(Agência Brasil)

Temer prega o que nem ele próprio acredita

O presidente Michel Temer foi alertado nesses dias por um aliado sobre o noticiário negativo para o governo. O cavalheiro lembrou que a delação da Odebrecht, as manifestações contra a Reforma da Previdência e o que promete ser nova a Reforma Política desenham-se num longo temporal sobre o Palácio do Planalto.

Temer saiu-se com uma frase que nem ele próprio acredita: “Essas questões não são assuntos de governo?”.

A Reforma Política, com grandes doses de boa vontade ou ingenuidade, pode-se atribuir exclusivamente ao Congresso, mas o restante está entre os tópicos que mais assombram o presidente da República e seus auxiliares.

(Veja Online)

Fortaleza recebe coordenadora do Concurso Moda Inclusiva Internacional

Daniela Auler, coordenadora do Concurso Moda Inclusiva Internacional, estará em Fortaleza na quinta e sexta-feira próximas. Ela vem divulgar, durante o Seminário Moda Inclusiva Fortaleza 2017, o Concurso Moda Inclusiva Internacional, apoiado pelo Governo de São Paulo. O evento de apresentação ocorrerá no Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com Deficiência (Cepid), localizado na Avenida Senador Robert Kennedy, 128 – Barra do Ceará.

A idealizadora do concurso fará a abertura do seminário no dia 23, às 9 horas e, no dia 24, das 13h30min às 15h30min, Daniela apresentará um desfile com looks vencedores das edições anteriores do certame.

O encontro tem o objetivo de discutir e apresentar trabalhos, produtos e projetos científicos que já foram ou estão em produção no circuito de moda, além de propiciar à sociedade civil, profissionais e gestores cearenses potencialidades para as questões inclusivas na área.

SERVIÇO

Os interessados podem ter mais informações no link http://modainclusiva.sedpcd.sp.gov.br/. O evento é anual e podem participar estudantes de cursos técnicos, universitários e profissionais de moda e saúde não só do Brasil, mas de todo o mundo.

Prefeito vai entregar escola de tempo integral com energia solar

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entrega, a partir das 17 horas desta segunda-feira, a 21ª escola de tempo integral de Fortaleza. Não, não contará com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho, que cancelou vinda em razão de compromisso extra em São Paulo, de acordo com sua assessoria.

O estabelecimento, que funcionará no bairro Siqueira, traz uma novidade: será o primeiro a funcionar com energia solar.

Mas o ministro Mendonça Filho avisou que, nesta terça-feira, receberá o prefeito Roberto Cláudio em audiência para se inteirar dos projetos e pleitos de Fortaleza.

Ex-presidente da OAB/CE quer repetir mandato no CNJ

Aguardando repeteco.

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Valdetário Monteiro, quer continuar membro do Conselho Nacional de Justiça. Ele já inscreveu seu nome num processo que será concluído no dia 3 de abril próximo.

Valdetário ocupa cadeira no CNJ por indicação do Conselho Federal da Ordem.

Mais de dez advogados pleiteiam vagas para integrar o Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público por indicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem direito a indicar dois advogados para cada órgão.

Tony Ramos diz que continua acreditando na carne que anuncia

“Continuo acreditando na carne que anuncio, até que provem o contrário”, afirma Tony Ramos, em entrevista à Jovem Pan. O ator foi entrevistado ao vivo no Jornal da Manhã, nesta segunda-feira

Tony Ramos, garoto-propaganda da Friboi, marca do grupo JBS, alvo da Operação Carne Fraca da Polícia Federal, garantiu estar surpreso com as informações divulgadas. O ator afirmou que não fará nenhuma ação publicitária com a empresa até que as investigações sejam concluídas.

Antes de firmar contrato com a Friboi, Tony Ramos revelou ter feitos pesquisas sobre a idoneidade da empresa, ações, empresários e seus produtos. Ele confirmou ser um consumidor de carne e garante que não vai deixar de consumir o produto.

“Tenho 53 anos de profissão e não precisaria fazer propaganda para sobreviver, eu fiz porque era um produto confiável, anunciei algo que acreditei. A investigação foi enorme e foram casos pontuais, não posso afirmar que a Friboi está estragada, temos que dar tempo ao tempo”, declara.

Eu não sou fiscal, eu não sou o homem que manipula a carne, mas eu tenho o compromisso social de me posicionar. Continuo acreditando na carne que eu anuncio, mas já falei para a agência que qualquer ação de publicidade terá que aguardar retorno oficial das investigações”, conclui Tony Ramos.

(Com Agências)

União Europeia vai barrar importação de carne de empresas investigadas pela Polícia Federal

Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou nesta segunda-feira (20), à agência de notícias Reuters, que as autoridades daquele continente monitoram as empresas envolvidas na Operação Carne Fraca com objetivo de suspender as importações de produtos brasileiros. “A Comissão garantirá que qualquer uma dessas empresas envolvidas na fraude seja suspensa de exportar para a UE [União Europeia]”, falou.

A Comissão, no entanto, destaca que o escândalo da carne não impactará nas negociações que já estão em andamento entre União Europeia e Mercosul para um acordo de livre comércio. As duas maiores exportadoras de proteína animal, JBS e BRF, são citadas nas investigações da Polícia Federal. Ambas rebateram as acusações apontadas no inquérito.

Mais cedo, a Coreia do Sul informou que vai intensificar a fiscalização da carne de frango importada do Brasil e banir temporariamente as vendas de produtos da BRF.

(R7.com)

Praia do Futuro – Retirar as barracas levaria a um processo de decadência e favelização

181 1

Com o título “Praia do Futuro: Juntos somos mais fortes”, eis artigo de Pedro Carlos da Fonseca, presidente do Fórum de Turismo do Ceará (Fortur). Ele defende a permanência das barracas na praia do futuro, destacando o peso econômico desse tipo de negócio., Confira: 

Com o lema “Juntos somos mais fortes”, o Fórum de Turismo do Ceará (Fortur) escampou nos últimos dias uma campanha pela permanência das barracas da Praia do Futuro ameaçadas de extinção pelo Ministério Público Federal. Em processo que já dura 12 anos, o Fórum sempre se posicionou contrário à medida, por entender que as barracas já fazem parte do patrimônio turístico de Fortaleza, gerando cerca de 7 mil empregos diretos e mais de 22 mil indiretos.

São equipamentos que abrigam milhares de turistas, fortalezenses e cearenses, com variadas atividades de lazer, sendo um verdadeiro polo gastronômico da nossa Capital. Hoje, são 153 estabelecimentos e mais de R$30 milhões em investimentos, gerando uma movimentação de cerca de 100 mil pessoas por semana, conforme a Associação de Barracas e o Sebrae.

Num movimento totalmente apartidário e solidário com os barraqueiros, visando essencialmente à manutenção do turismo, conseguimos mobilizar o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza, por meio de suas Secretarias de Turismo, a classe política, empresarial, associações, artistas da terra e o Sebrae, que capacitou os pequenos empreendedores para receber bem os turistas, que, de forma unânime, manifestaram-se favoráveis à permanência dos estabelecimentos.

Ficou demonstrado também que todos nós somos favoráveis ao ordenamento e à reurbanização do local, fato que já vem ocorrendo com a implantação de novos calçadões, estacionamento, Areninha e praça pela Prefeitura – e não simplesmente “derrubar”.

Retirar as barracas da orla levaria a um processo de decadência muito grande e até a favelização do local. Enquanto entidade representativa de várias associações e instituições, o Fórum de Turismo do Ceará, que completou 20 anos de efetivo trabalho, não vai baixar a guarda. A suspensão do julgamento pelo TRF- 5ª Região, devido ao pedido de vistas de um desembargador, não significa ainda o fim desta querela. A luta continua. Juntos somos mais fortes.

*Pedro Carlos da Fonseca

pedrocarlos@fortur.org.br

Engenheiro civil e presidente do Fórum de Turismo do Ceará (Fortur)

CNJ determina demissão de assistente judiciária por nepotismo

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu determinar ao Tribunal de Justiça do Amazonas que rescinda o contrato de uma assistente judiciária por nepotismo. Contratada como funcionária temporária em 2008, a funcionária é filha de policial militar nomeado quatro anos antes como ajudante de ordem da Presidência do TJ-AM. De acordo com o relator, conselheiro Rogério Nascimento, houve “violação do princípio da impessoalidade”.

Segundo o relator, o processo não revelou qualquer fundamento que justificasse a contratação da funcionária, a não ser o vínculo de parentesco com seu pai, que ocupava, segundo o relator, “um dos cargos de mais alto grau de confiança da Presidência” do tribunal. De acordo com o voto do conselheiro Nascimento, o nepotismo viola a Constituição Federal, conforme definido pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal.

O voto do conselheiro Nascimento resumiu o posicionamento do STF sobre nepotismo, que ocorre sempre que houver contratação de cônjuge, companheiro ou parente, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança. Também é caso de nepotismo quando parentes assumem função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A regra inclui contratação de pessoas ligadas por parentesco a autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Ao votar no julgamento, a presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, lembrou que nepotismo na administração pública é uma prática vedada há muito tempo. “Temos uma súmula vinculante no Brasil e, quando votei (durante o julgamento do STF), disse ‘estou votando para ficar mais claro’ porque nepotismo no Brasil está proibido desde a Constituição de 1934, pelo menos, e hoje expressamente pelo artigo 37º da Constituição pelo princípio da impessoalidade”, afirmou.

Segundo o conselheiro Nascimento, por se tratar de um cargo público, o debate sobre a legalidade da contratação não depende da eventual qualificação da contratada. “A questão aqui gira em torno, tão somente, da presença de elementos caracterizadores de favorecimento da contratada em função de sua ascendência familiar. Ora, não cabe assunção de cargo ou função pública tendo em vista tão somente suas relações. O cargo público, conquanto criado em atendimento ao interesse público, não pode servir a interesses individuais”, afirmou em seu voto.

(Site do Consultor Jurídico)

VAMOS NÓS – Ainda bem que casos como este não acontecem no Judiciário do Ceará.