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Exportações de carne registram forte queda após Operação da Polícia Federal

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse hoje (22) que os problemas identificados na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, são questões “localizadas” e “pontuais” de desvio de conduta de servidores. Blairo Maggi defendeu o sistema e controle de qualidade da carne brasileira e disse que com o episódio a imagem do país ficou “arranhada” e “abalada”, impactando nas vendas para o mercado externo.

De acordo com o ministro, a média diária de exportação brasileira de carnes é de US$ 63 milhões e ontem (21) ficou em US$ 74 mil. “Estamos falando de números estratosféricos. Não sabemos o tamanho da pancada que vamos levar ainda”, disse.

Brasília - Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, acompanha fiscalização de produtos feitos de carne em supermercados (José Cruz/Agência Brasil)
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, acompanha fiscalização de produtos de carne em supermercado em BrasíliaJosé Cruz/Agência Brasil

O ministro estimou que o Brasil poderá ter um prejuízo de até US$1,5 bilhão por ano com os desdobramentos da Operação Carne Fraca. “Os prejuízos que vamos ter serão muito grandes”.

A grosso modo, o Brasil terá uma oscilação de mercado de aproximadamente 10% “num volume de US$ 15 bilhões que exportamos por ano nessas carnes. Vamos ver aí R$ 1
bilhão, R$ 1,5 bilhão de prejuízo por ano”.

O ministro participa nesta tarde de audiência pública conjunta das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Aos senadores, o ministro disse que os problemas identificados na operação não são predominantemente de qualidade da carne, mas sim problemas relacionados à corrupção e desvios de conduta.

“Quero defender o sistema brasileiro de controle, o sistema que atesta esses produtos. Não tenho dúvida nenhuma em afirmar que esse problema que aconteceu é localizado, pontual, um problema de desvio de conduta dos servidores”, disse.

Blairo Maggi disse que foi pego de surpresa com a forma que a operação da Polícia Federal foi divulgada e que a narrativa feita trouxe problemas à credibilidade da carne brasileira no mercado internacional.

“Em nenhum momento questionamos a ação da Polícia Federal de investigar os fatos que foram a ela denunciados. Quero deixar claro que não podemos fazer a defesa daqueles que fizeram coisa errada, mas, da forma como ela foi conduzida e apresentada à população brasileira é que digo que fomos pegos de surpresa. Anos e anos trabalhando para chegar a uma credibilidade nacional e mundial e a narrativa que foi feita nos trouxe esse problema”, disse.

Por mais de uma vez, o ministro ressaltou que não é contra as investigações da PF. “Não somos contra a investigação da Polícia Federal. As investigações não vão parar por que achamos que foi comunicada de forma errada”, disse.

(Agência Brasil)

Renan Calheiros quer recriação dos Portos para contemplar o PMDB no Senado

Não é mais novidade que a bancada do PMDB no Senado quer furar a fila e abocanhar a próxima cota ministerial. E no que depender do senador Renan Calheiros, a próxima vaga será na recriação do Ministério dos Portos, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Em sua avaliação, Minas não teria interesse nessa pasta. Hoje, a secretaria está vinculada ao Ministérios dos Transportes, nas mãos de seu adversário em Alagoas, Maurício Quintella.

Com isso, mataria dois coelhos com uma cajadada só: afagaria os colegas peemedebistas e enfraqueceria o adversário na corrida pelo Senado em 2018.

Escritora lança em livro sua experiência de saber amar e conviver com o Alzheimer

A escritora cearense Neymar Queiroz Castro lançará nesta quinta-feira (23), em Belém, na sede da Secretaria do Turismo do Pará, o livro “Alzheimer, uma história de amor”.
A publicação conta sua história de amor com marido que sofreu, por décadas do Alzheimer. Ela expõe sua experiência com a doença e dificuldades, mas, principalmente, o aprendizado do saber amar.
(Via Facebook)

Eunício pauta PEC que muda sistema de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal

No dia em que Alexandre Moraes toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, o peemedebista Eunício Oliveira incluiu, na pauta de votação desta quarta-feira do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de escolha dos ministros do STF.

De autoria de Lasier Martins, o projeto determina que o presidente da República só poderá escolher para a cadeira do tribunal um dos integrantes de uma lista tríplice, elaborada por um colegiado.

A PEC também impõe prazos para a nomeação e limita o mandato das excelências do Supremo em dez anos.

(Veja Online)

Camilo assina acordo de parceria com Porto de Roterdã

O governador Camilo Santana assinou na manhã desta quarta-feira, 22, o memorando de entendimento entre a Cearáportos e a Port of Rotterdam, gestora do porto de Roterdã (Holanda). Esse é o primeiro passo para a realização de estudos, que devem resultar em uma sociedade na gestão do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).

“Toda a modelagem, a forma como fazer essa parceria será discutida a partir de agora. Teremos até dezembro (para definir o modelo), que é o nosso deadline”, explicou o governador Camilo Santana em entrevista ao vivo ao O POVO Online logo depois da assinatura. Ele diz ainda que o CEO do porto de Roterdã visitará o Ceará entre setembro e outubro deste ano.

O tamanho da participação holandesa no Cipp ainda não está definido, mas o Governo do Estado não abre mão do controle acionário.  “O Ceará não quer perder o controle acionário. Eles já estão cientes disso, pela importância que aquela área tem como patrimônio para o Estado do Ceará”, reafirmou o governador.

Camilo ressalta que a parceria vai gerar emprego e renda no Ceará.  “O Ceará vai ganhar parceria com um dos portos mais modernos do mundo, o maior da Europa, que tem expertise, experiência, tradição, confiança do setor empresarial do mundo inteiro. Vai ser uma forma de atrair investidores para o Ceará, gerar emprego, gerar renda”.

(O POVO Online)

Carne Fraca – Gerente da BRF preso em São Paulo é transferido para a sede da PF do Paraná

O gerente de Relações Internacionais e Governamentais da Brasil Foods (BRF), Roney Nogueira dos Santos, foi transferido na manhã de ontem (21) da superintendência da Polícia Federal, na capital paulista, para a sede da Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi preso no último sábado no Aeroporto Internacional de Guarulhos, após desembarcar vindo do exterior.

Segundo a Polícia Federal em São Paulo, ele ficou detido no aeroporto e foi levado à superintendência na capital no fim da tarde de segunda-feira.

“O executivo da empresa está preso para prestar esclarecimentos à Polícia Federal. Ele está sendo assistido por advogados da empresa e sua família também está recebendo todo o suporte e acompanhamento necessários”, disse a BRF, em nota.

O gerente teve sua prisão preventiva decretada na última sexta-feira (17) no âmbito da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Ele é acusado de influenciar fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Benesses

“Roney Nogueira remunera diretamente fiscais contratados, presenteia com produtos da empresa, se dispõe a auxiliar no financiamento de campanha política e até é chamado a intervir em seleção de atleta em escolinha de futebol. Com tantas benesses, há notícia de que ele possui login e senha para acessar diretamente o sistema de processos administrativos do MAPA (Ministério da Agricultura), obviamente de uso restrito ao público interno”, disse o juiz federal Marcos Josegrei da Silva, na operação que determinou a prisão do gerente.

Segundo a Polícia Federal, os frigoríficos envolvidos na Operação Carne Fraca maquiavam carnes vencidas e as reembalavam para conseguir vendê-las. As empresas também subornavam fiscais do governo para que autorizassem a comercialização do produto sem a devida fiscalização.

(Agência Brasil)

JBS faz comercial com carne expondo data vencida

Após toda a polêmica da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que descobriu que diversas marcas de carne oferecem produtos duvidosos aos seus consumidores. A JBS, detentora da Friboi e da Seara, foi uma delas. Para se redimir e recuperar a confiança de seus clientes, a marca disparou nesta terça-feira, 21, um comercial intitulado “Qualidade É Prioridade”. Nele, a JBS reúne relatos de funcionários e enaltece a qualidade da produção de carne por parte de suas empresas.

Contudo, um detalhe bastante bizarro chamou a atenção dos internautas. Apesar de o vídeo rodar agora, em 2017, um pedaço de carne que aparece no vídeo tem o prazo de validade para 2013.

(Exame.com)

Rodrigo Maia – Saída de servidores estaduais fortalece a Reforma da Previdência

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje (22) que a decisão anunciada ontem pelo presidente Michel Temer de retirar os servidores estaduais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a Previdência, fortalece a reforma. Questionado se a mudança não esvazia a proposta original, Maia argumentou que o governo tomou a decisão certa e isso deve facilitar a aprovação da proposta na Câmara.

“Fortalece a reforma. Na hora que você faz a reforma dos servidores públicos estaduais você está entrando numa competência que não é sua, já que o país é federado, não é um país unitário. E você distensiona um embate e uma mobilização nos estados, que, do ponto de vista do governo, não era necessária”, disse.

“Acho que essa separação é importante, fortalece a federação, os estados e os municípios. E garante que vamos tratar aqui daqueles pontos que estão sendo foco do nosso debate desde o início, os servidores públicos federais e o regime geral da previdência”, completou.

Maia negou que o governo tenha tomado a decisão sob pressão e que isso possa abrir espaço para flexibilizar outros pontos do texto. O deputado defendeu a retirada dos servidores estaduais e ressaltou que esta mudança pode garantir a aprovação do texto na Câmara “o mais rápido possível”. Ele reiterou que a proposta deve ser votada pelos deputados até o final de abril e início de maio.

“Foi um acerto. O governo se antecipou, a base se antecipou e tomou a decisão política depois de ouvir neste primeiro período de debates na comissão. O presidente tem conversado com todos os líderes e tomou a decisão que ajuda muito a aprovação da reforma da Previdência. Então, foi uma decisão antecipada do governo, no diálogo com a base e o relator, para que esse tema saia logo.”

O deputado não acredita que a retirada possa abrir brecha para que os servidores federais também pressionem para sair da proposta. “Se os servidores federais saírem da reforma, não tem reforma. E, no futuro, eles que vão pagar a conta. Imagina se você não faz a reforma da Previdência dos servidores públicos federais, daqui a três, quatro anos pode acontecer com eles o que está acontecendo com os servidores do Rio de Janeiro”, disse.

O líder do governo na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também reforçou o argumento de que a retirada dos servidores estaduais é sinal de “fortalecimento”. E defendeu o momento que a decisão foi tomada pelo governo federal.

“O governo tomou a atitude na hora que achou conveniente tomar. O governo faz uma avaliação com a sua base, sua equipe e todos acharam conveniente, até por haver a premissa constitucional da polícia militar, por exemplo, ser delegada aos estados. Então, nesse sentido, a própria constituição já exaltava o fortalecimento do pacto federativo. O governo tomou a decisão no momento importante e fortalece, inclusive, a aprovação da reforma da previdência, mantendo o impacto financeiro que se precisa ter na previdência”, afirmou o líder.

Dívidas dos estados

Ao afirmar que o governo federal não deveria assumir a responsabilidade sobre a previdência dos estados, Rodrigo Maia foi questionado se este argumento não poderia também ser usado para retirar as contrapartidas exigidas pelo governo federal no projeto de renegociação das dívidas dos estados. O deputado explicou que se trata de coisas diferentes e que as contrapartidas poderiam ser negociadas fora do projeto que tramita na Câmara. Mas, seguindo o entendimento da Advocaia-Geral da União, elas estão no texto como forma de garantia das compensações.

“Eu sou a favor das contrapartidas não necessariamente no texto. A AGU diz que sem as contrapartidas no texto daquilo que tem ser compensado, já que você vai suspender a Lei de Responsabilidade Fiscal, e quem vai assinar o contrato é o presidente [da República], e entende que nesse caso específico tem que se deixar claro o que garante a contrapartida para que se possa fazer a suspensão da lei”, argumentou.

(Agência Brasil)

Crise da carne exige muito mais da casa do Rio Branco e não apenas dos fazendeiros do Paraná

Com o título “A diplomacia da carne”, eis artigo de Jose Flávio Sombra Saraiva, professor titular de Relações Internacionais da UnB. Ele destaca a qualidade da carne brasileira, mas lembra que a boa diplomacia brasileira terá que trabalhar muito para que esse negócio bom das exportações do País não vá pro brejo. Confira:

A diplomacia brasileira vem sendo convocada com mais força nestes dias. O momento é grave para a inserção econômica e política do Brasil. O mundo é complexo e de interação imediata. Em poucas horas baixaram pontos de prestígio do Brasil nesse fim de semana. O Brasil feriu um sistema de confiança do comércio auditado? O Brasil baixou a guarda do conceito da boa-fé do produto bovino que se exporta?

O Palácio do Itamaraty, que prefere tratar assuntos políticos, estratégicos, aspectos multilaterais e de projeções diplomáticas de poder do Brasil, terá de se enroscar nos currais, nos pastos, nos próximos meses, ao lado dos seus colegas burocratas e fazendeiros dos outros ministérios da Esplanada. Todos precisam voltar ao centro do problema. O movimento de Temer no domingo foi fundamental e necessário.

O Brasil estava nessas últimas semanas em paz com a economia mundial. Houve até certo sopro de recuperação de prestígio no mercado global nesses dois últimos meses. Mas vai ser necessário trabalhar mais. Diplomatas e negociadores comerciais brasileiros terão de se mover nos meios de apuração e avançar os argumentos que justifiquem a superação desse problema na qualidade da nossa carne internacionalizada. Temer entendeu logo o problema. O domingo passado foi marcado pela propaganda presidencial no Palácio do Planalto. E a ideia do jantar em uma tradicional churrascaria, com o grupo diplomático de embaixadores europeus e asiáticos, foi movimento maroto.

Vamos precisar desenvolver a diplomacia da carne, embora já tenhamos graves danos declarados nas receitas do comércio internacional do Brasil. A carne bovina, no mundo, é a do Brasil. Todos europeus sabem. Essa é a reza. Qualidade dos animais, bons pastos, evolução técnica, limpeza, qualidade e quantidade, levaram a carne bovina à condição de melhor no globo. Da China à União Europeia todos comem carne brasileira.

No entanto, o baixo-médio crédito internacional no Brasil nesses dias de agruras, por problemas econômicos e políticos, poderá ajudar aos concorrentes. Ainda é uma incógnita o que virá nos próximos meses. O movimento do domingo foi rápido e suficiente para o momento. Nos últimos 20 anos, o País conseguiu um “gold lable” de fidelidade da qualidade do produto e o do desenvolvimento de novas tecnologias nessa área. O maior exportador de carne do mundo, o Brasil, passou mais de 20 anos para chegar a essa posição. Saiu da sexta posição para a primeira produção e exportação mundial. A matéria exige muita dedicação da casa de Rio Branco, e não apenas dos fazendeiros gulosos do Paraná.

*José Flávio Sombra Saraiva

jfsombrasaraiva@gmail.com

Professor Titular de Relações Internacionais da UnB

Inflação oficial acumula taxa de 4,73% em 12 meses

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), registrou uma variação de 0,15% em março. A taxa é inferior ao 0,54% de fevereiro deste ano e ao 0,43% de março de 2016. Segundo dados divulgados hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxa de 4,73% em 12 meses, próximo ao centro da meta de inflação do governo federal, que é de 4,5%. No ano, a prévia da inflação oficial acumula taxa de 1%.

O principal responsável pela queda da taxa de inflação entre fevereiro e março foram os transportes, que tiveram deflação (queda de preços) de 0,16%. O resultado foi motivado pelas variações na gasolina (-1,06%), no etanol (-2,69%) e nas passagens aéreas (-9,71%).

Os alimentos também tiveram queda de preços pelo segundo mês consecutivo. Desta vez, a deflação foi de 0,08%, devido à variação em produtos como feijão-carioca (-10,36%), feijão-preto (-8,27%), frango inteiro (-2,39%) e carnes (-1,31%).

Por outro lado, os gastos com habitação evitaram uma queda maior da inflação, ao aumentarem em 0,64% na prévia de março. O principal responsável por esse movimento foi o custo da energia elétrica, que subiu 2,45% e respondeu por mais da metade da inflação no período.

(Agência Brasil)

Carne Fraca não mostrou nem 1% do esquema, diz delator

O fiscal agropecuário federal Daniel Gouveia Teixeira, responsável por denúncias que levaram à Operação Carne Fraca, afirmou que há uma série de irregularidades ainda não reveladas pela Polícia Federal (PF). Em entrevista à Rádio Eldorado nesta quarta-feira, 22, Teixeira ressaltou que o pagamento de propina é frequente no processo de fiscalização da carne. “Não foi mostrado nem 1% do que foi descoberto pela Polícia Federal”, disse.

O servidor do Ministério da Agricultura, que foi transferido de função desde o início das investigações, atribui as falhas à ingerência decorrente de indicações políticas. “É a interferência de políticos para tirar e colocar fiscais mais rigorosos em locais que não atrapalhassem interesses das empresas”, relatou.

Teixeira também revelou que havia denúncias relacionadas ao setor engavetadas há cerca de dez anos. “A PF conseguiu fazer em dois anos o que o Ministério da Agricultura não fez em dez”, garante. Apesar de denunciar o envolvimento de colegas e frigoríficos nos casos de corrupção, o fiscal tranquiliza a população em relação ao consumo da carne produzida no País.

“Não é motivo de pânico. A população tem de conhecer o produto, verificar se é fiscalizado. 90% dos meus colegas são pessoas honestas e qualificadas que trabalham para garantir a qualidade dos produtos.”

Teixeira ainda afirmou que as irregularidades foram registradas ao longo de vários governos, ao menos desde o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e que não houve mudança após o PMDB assumir o Planalto. O delator disse não ter conhecimento de qualquer associação ou formação de cartel por parte dos frigoríficos que pagavam propina a servidores federais. Ele criticou ainda as tentativas de minimizar a importância da Operação Carne Fraca.

O funcionário representa a categoria como delegado sindical, mas garante não ser filiado a nenhum partido político. Ele recebe segurança da Polícia Federal e de outros órgãos de segurança do Paraná desde o início da operação, há dois anos e meio.

(Exame.com)

Conselho Federal de Enfermagem garante nome social a travestis e transexuais

Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicada hoje (22) no Diário Oficial da União assegura a possibilidade de uso do nome social a profissionais travestis e transexuais em registros, carteiras, sistemas e documentos.

De acordo com o texto, entende-se por nome social aquele adotado pela pessoa, por meio do qual se identifica e é reconhecida na sociedade, a ser declarado pelo próprio profissional, sendo obrigatório o seu registro.

Ainda segundo o conselho, durante o exercício laboral, o profissional poderá se utilizar do nome social seguido da sua inscrição.

“O sistema de informática que gerencia o registro e cadastro dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, obstetrizes, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) deverá permitir, em espaço destinado a esse fim, o registro do nome social”, informou o órgão.

Desta forma, o nome social do profissional deve aparecer tanto na tela do sistema de informática como nas carteiras de identidade profissional, em espaço que possibilite a sua imediata identificação, devendo ter destaque em relação ao respectivo nome constante do registro civil.

Nos casos de menores de 18 anos não emancipados, o nome social deve ser declarado pelos pais ou responsáveis legais.

“A solicitação de uso do nome social pelo profissional de enfermagem deverá ser feita por escrito, a qualquer tempo, ao Conselho Regional de Enfermagem”, concluiu o Cofen. A resolução entra em vigor em 60 dias.

(Agência Brasil)

*Mais sobre este assunto, confira no O POVO aqui.

Lúcio Alcântara cumpre agenda política em Brasília

O ex-governador Lúcio Alcântara articula, em Brasília, a aprovação de um projeto seu, da época em que era senador: o que cria o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.

Ele tem encontro com o relator da matéria, o senador Antônio Anastasia (PSDB/MG). Lúcio diz que esse projeto significará importante avanço, pois preserva direitos da clientela dos órgãos públicos.

Em Brasília, Lúcio Alcântara, na condição também de presidente do Instituto do Câncer do Ceará ainda circulará no Ministério da Saúde e conversará, agora como presidente regional do PR, com parlamentares federais.

Governo tem 7 dias para reverter restrições a exportação de carne

Temer esteve numa churrascaria com ministros no auge da crise.

Sete dias. Este é o prazo máximo que o governo federal estabeleceu para convencer os países que impuseram restrições à importação de carne brasileira a voltarem atrás.

O presidente Michel Temer foi informado por técnicos do Executivo de que os danos causados à economia já serão considerados catastróficos, caso a suspensão das exportações não seja revertida até a semana que vem.

O Palácio do Planalto também recebeu informações de que frigoríficos começaram a elaborar um plano de férias coletivas para seus funcionários.

Em suma, hoje, numa escala de zero a dez, o nível de preocupação do governo com a crise da carne é 11.

(Foto – Beto Barata)

IFCE – Orçamento deste ano sofre redução de 8%

Uma queda de 8% registrou o orçamento deste ano do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), segundo o reitor Virgílio Araripe.

Ele está em Brasília, mais precisamente no Ministério da Educação, tentando melhorar o total de R$ 400 milhões que ficou estabelecido como orçamento para o Instituto.

Virgilio quer verbas extras para investimentos. Ele garante que a redução não vai causar prejuízos ao programa de expansão de unidades do IFCE no Interior.

Alexandre de Moraes tomará posse no STF

Temer e o amigo de Alexandre de Moraes.

O ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (48), tomará posse nesta quarta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade de posse está marcada para as 17 horas. Advogado, ele assume a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu há dois meses após acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro.

Amigo do presidente Michel Temer, Moraes toma posse na mais alta Corte do país em meio a um momento de suspense no mundo político.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.

Confirmaram presença na cerimônia, por exemplo, o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (Senado), citados na Lava Jato. Atual chefe da Suprema Corte, a ministra Cármen Lúcia será a anfitriã do evento.

(Foto – Estadão)

Chuvas não são suficientes para recuperar o Castanhão

Quem costumava ver o açude do Castanhão, no Ceará, atrair turistas, que vinham para pescar e admirar o maior reservatório público do Brasil, hoje estranha o pouco movimento e também assiste os prejuízos decorrentes do pouco volume de água.

“Os pescadores esportivos não vêm mais, os guias turísticos estão parados. Em 2016, fechamos o restaurante que ficava de frente para a barragem”, lamenta Maria Edilanda Silveira Maia, administradora de uma pousada em Jaguaribara, no Ceará (a 230 quilômetros de Fortaleza).

Dos 6,7 bilhões de água do Castanhão, hoje só permanecem 5,5%. O açude, que abastece a grande Fortaleza, é apenas um exemplo da situação hídrica do Nordeste nos últimos cinco anos, considerada crítica pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Entre 2012 e 2017, o volume dos reservatórios da região passou de 67,1% de disponibilidade para 15,6% no fim de janeiro deste ano. O baixo volume de chuvas nesse período fez com que grande parte do Nordeste passasse a conviver com uma situação de seca excepcional, segundo o Monitor de Secas do Nordeste.

Com o início dos períodos chuvosos, os nordestinos ficam esperançosos de que o longo período de seca tenha fim. No Ceará, as precipitações de fevereiro superaram a média histórica e na primeira quinzena de março, considerado o mês mais chuvoso da quadra chuvosa (período entre fevereiro e maio em que é esperado o maior volume de chuvas do ano no estado), já choveu o equivalente a 65% da média histórica.

“Estamos esperançosos de que o nível do Castanhão vai aumentar e de que voltem tanto os pescadores esportivos como as gaiolas dos piscicultores. As chuvas deste ano estão gerando expectativa. Recebemos outro dia a ligação de um pescador da Alemanha perguntando como estava a barragem”, conta Edilanda.

O mapa de fevereiro do Monitor das Secas mostra uma redução significativa das áreas tomadas pela seca em relação a janeiro, graças à atuação da Zona de Convergência Intertropical. No entanto, as chuvas ficaram mais concentradas na parte norte do Nordeste e, na maior parte da região, as precipitações ficaram abaixo do esperado.

Restrições

O baixo volume de água levou a uma série de medidas restritivas e obras de adutoras e poços para não zerar os estoques. Dos 533 reservatórios monitorados no Nordeste pela ANA, 152 estão secos. A maioria se localiza no Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

“As águas passaram a ser liberadas a conta-gotas para que pudéssemos chegar à próxima quadra chuvosa. Agora, estamos chegando num limite: se não chover este ano o suficiente, vamos ter uma situação mais grave. Entretanto, temos uma janela de esperança, pois tem chovido. Em situações médias, não se resolve o problema de vários anos em poucos meses. Os grandes açudes reagiram muito pouco, mas os pequenos açudes já reagem, o aspecto do campo é outro”, descreve o diretor da Área de Gestão da ANA, Paulo Varella.

(Agência Brasil)

Ceará tem 5621 mil crianças vivendo com extrema pobreza

O Ceará tem 1,2 milhões de crianças e adolescentes, entre 0 e 14 anos, vivendo em situação de pobreza domiciliar. Desse valor, 561 mil deles sobrevivem em famílias que têm como renda menos de um quarto do salário mínimo, considerado pobreza extrema. Pesquisa aponta ainda que equipamentos público de acesso ao esporte são melhor distribuídos para a população que os de cultura.

O Nordeste é a região que concentra a maior quantidade pessoas nessa faixa etária vivendo em ambiente pobre. Essa condição atinge 60% da população. No Brasil, aqueles que vivem com até meio salário mínimo, considerados pobres, somam 17,3 milhões. Já a pobreza extrema chega a 5,3 milhões de crianças e adolescentes brasileiros.

Os dados foram compilados pela Fundação Abrinq a partir da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), referente ao ano de 2015, divulgada em setembro do ano passado. O levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica ainda que cerca de uma em cada cinco crianças que vivem em Fortaleza mora em favela. Das 150,5 mil pessoas, entre 5 e 17 anos, que está nesse tipo de moradia, 133,2 mil são da Capital.

Para o pesquisador do Laboratório de Estudos da Pobreza, Carlos Manso, os dados indicam situação “grave”. “Esses números são grandes, temos uma das pobrezas extremas maiores do mundo, principalmente entre os mercados emergentes”, comentou. Segundo ele, o Brasil é um país onde se gera riqueza, mas falta a distribuição entre a população. De acordo com Manso, há ainda a “armadilha da pobreza”, em que os jovens nascem inseridos nessa condição e, ainda que tenham mais acesso, são prejudicadas por características que a tornam mais vulneráveis.

Além da estabilidade econômica nacional, o pesquisador aponta a necessidade de reforçar a rede de assistência pública para a população mais vulnerável. “São pessoas que dependem fundamentalmente do serviço público. Quanto melhor e mais acessível, maior a possibilidade delas superarem essa condição”, afirmou.

Equipamentos públicos

Conforme a pesquisa, o Brasil tem dois mil equipamentos culturais espalhados no território, o que corresponde a 37% das cidades brasileiras. Já os equipamentos esportivos chegam a cinco mil no País, atingindo 91,4% dos municípios.

O Ceará supera a média nacional em distribuição de equipamentos culturais. Os 86 estão atendem a 46,7% das cidades cearenses. Locais para a prática esportiva chegam a 95,7% dos municípios.

NÚMEROS

1,2

milhão de crianças e adolescentes vivem em situação de pobreza domiciliar no Ceará

561 mil

pessoas, entre 0 e 14 anos, vivem em situação de extrema pobreza no Ceará

Saiba mais

Entre todos os brasileiros, 55,3 milhões vivem em situação de pobreza, sendo 18 milhões em extrema pobreza.

No Nordeste, os que sobrevivem com até meio salário mínimo somam 25,9 milhões pessoas, além de 11 milhões na situação de extrema pobreza. Ao todo, 4,1 milhões de cearenses são considerados pobres e 1,8 milhão enfrentam a situação mais grave.

(O POVO – Repórter Igor Cavalcante/Foto – Tatiana Fortes)

Chacina de Messejana – Justiça nega liberdade para sete policiais militares acusados

Sete policiais militares acusados de participação na Chacina da Messejana tiveram pedidos de habeas corpus negados pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A decisão foi proferida nesta terça-feira, 21, e teve a relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva.

De acordo com o magistrado, “a prisão cautelar dos acusados se faz necessária no intuito de resguardar as vítimas sobreviventes, seus familiares e as testemunhas até a conclusão processual”. A defesa dos PMs alega ausência de indícios de autoria e materialidade dos delitos, de modo que falta a justa causa para a instauração e a continuidade do procedimento penal.

Conforme o Ministério Público do Ceará (MP-CE), a denúncia está amparada em elementos de convicção juntados aos autos do inquérito policial, resultado de detalhada de investigação, que consistiu na produção de provas técnicas e testemunhais.

Ao analisar os pedidos, o juiz considerou a denúncia do MP e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Com base nas ações e omissões descritas na denúncia, há fortes indícios de que a situação posta em análise trata de organização criminosa. Cumpre registrar, por relevante, que o STF tem entendido que se reveste de fundamentação idônea a prisão “, explicou Antônio Pádua Silva.

A Chacina da Messejana deixou 11 mortos e sete feridos no dia 11 de novembro de 2015. Um ano após o massacre, o Ministério Público do Ceará (MP-CE) denunciou à Justiça 45 PMs, ação que resultou na prisão de 44 policiais militares.

(O POVO)

Câmara vota nesta quarta-feira o projeto que flexibiliza as terceirizações

A discussão e votação do projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário (PL 4302/98) foi adiada para esta quarta-feira (22). O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), explicou que não houve tempo hábil para o início da discussão na noite de terça-feira, visto que a Ordem do Dia só foi iniciada por volta das 20 horas e havia a previsão de obstrução de partidos contrários à proposta.

“Como haveria pouco tempo restante da sessão para discutir a proposta e para evitar qualquer especulação de que se tentaria debater a matéria na calada da noite, optou-se por deixar para esta quarta-feira. Assim, venceremos a obstrução e votaremos a proposta”, disse o relator, que estipulou que todo o processo deve durar por volta de dez horas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou que pretende iniciar a votação às 11 horas e só vai encerrar os trabalhos quando a votação for encerrada.

(Com Agências