Blog do Eliomar

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Domingos Neto assume liderança do PSD nesta semana

O deputado federal Domingos Neto assumiu a liderança do PSD nesta semana. Isso em razão da viagem, em missão oficial, do líder Marcos Montes (MG). A semana promete ser movimentada em Brasília com definição de pauta de votações e discussões na Câmara.

Na tarde desta terça-feira seriam escolhidos os presidentes das 25 comissões permanentes, mas essa eleição foi adiada para quarta-feira (15). O cargo de presidente de comissão é disputado, já que é ele quem define as pautas que serão debatidas no colegiado.

Tasso Jereissati é eleito presidente da Comissão de Assuntos Econômcos do Senado

O senador Tasso Jereissati (PSDB) foi eleito, por aclamação, nesta manhã de terça-feira, para a função de presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No ato, ele prometeu priorizar projetos voltados para a redução do Custo Brasil, da burocracia e dos spreads bancários.

Tasso anunciou, também, a criação de duas subcomissões temáticas: uma para debater o Custo Brasil (conjunto dos entraves estruturais, burocráticos e econômicos que dificulta o investimento no Brasil) e outra para analisar a tributação no País. As duas subcomissões devem ser criadas na próxima terça-feira.

O senador tucano disse que espera, como resultado desse trabalho, oferecer uma “contribuição fundamental” para que o ambiente de negócios seja melhorado no país. A subcomissão do Custo Brasil, que estudará as chamadas reformas microeconômicas, deve trabalhar para que a burocracia que atrapalha as empresas e os cidadãos seja reduzida”, disse.

Ele informou que outra contribuição da subcomissão deverá ser uma ampla análise da questão dos juros, principalmente os spreads (a diferença entre a taxa de captação dos bancos e a taxa cobrada nos empréstimos aos consumidores e às empresas). Para Tasso, é preciso analisar as razões para a manutenção de spreads “acima do razoável” e do praticado pelas economias mais sólidas.

A CAE, acrescentou o Senador, não se limitará à votação dos projetos que lhe forem submetidos, mas contribuirá para a condução da política econômica. Para ele, a Comissão terá “uma ação proativa” n a discussão da economia brasileira. Também por aclamação, a CAE elegeu o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) como vice-presidente.

(Com Agência Senado)

Aneel vai ter que devolver valores a mais pagos pelos consumidores de energia em 2016

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (14) que o R$ 1,8 bilhão a mais pago pelos consumidores de energia no ano passado serão devolvidos diretamente nas contas de luz nos próximos meses. Segundo o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, a diretoria vai decidir no dia 28 de março como será feita essa devolução.

“Todos os consumidores deixarão de pagar esse valor a partir da decisão que tomaremos no dia 28. E o valor que se pagou nesse período, da data do aniversário [tarifário da distribuidora] de 2016 até o dia 28 de março, será prontamente devolvido, não vai se esperar o período tarifário de 2017/2018 para devolver”, explicou Rufino.

A previsão é que o valor seja devolvido entre abril e maio, já com a correção pela Selic.

Essa devolução vai ocorrer porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. Na semana passada, a Aneel havia informado que os consumidores seriam ressarcidos desses valores com reajustes menores nas tarifas em 2017. Mas hoje, a agência anunciou que vai fazer a devolução diretamente na conta de luz.

Rufino explicou também que o valor de R$ 1,8 bilhão foi parcialmente cobrado dos consumidores uma vez que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária em 2016, de acordo com o seu aniversário tarifário. “Portanto, dependendo do período em que foi incluído na tarifa, se cobrou só proporcionalmente daquela data até a data de hoje”, disse.

(Agência Brasil)

Fórum Panrotas discute projeções do turismo nacional

Dilson Diathay, Max Beltrão e Manuel Cardoso Linhares.

Termina nesta terça-feira, em Brasília, o Fórum Panrotas, que congrega o setor turístico nacional em discussões sobre as perspectivas do setor para este ano. O evento acontece em São Paulo e congrega dirigentes das mais importantes entidades da área como a Abih e sindicatos de hotelaria e agentes de viagem.

O presidente do Sindhoteis do Ceará, Manuel Cardoso Linhares, também vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), participa do fórum e reforça a ideia de que o Ministério do Turismo precisa regulamentar os aplicativos na área da hospedagem, hoje concorrentes considerados desleais pelo segmento.

O ministro do Turismo, Max Beltrão, participou dos debates nesta terça-feira, bem como o presidente da ABIH nacional, Dilson Diathay.

(Foto – Divulgação)

Fachin é avisado de que delação da Odebrecht deve chegar ainda nesta terça-feira ao STF

O gabinete do ministro do STF, Edson Fachin, foi avisado de que a delação dos executivos da Odebrecht será entregue no Supremo até o final da tarde desta terça-feira e que apenas um imprevisto bombástico adiaria o envio do material.

O ministro só conseguirá botar a mão na massa no final dessa semana. Antes de chegarem ao gabinete, os depoimentos precisam ser catalogados pela secretaria judiciária do tribunal, burocracia que costuma levar dois ou três dias.

O Congresso, porém, precisa controlar a ansiedade. Fachin não tem pressa nenhuma para derrubar os sigilos da delação.

(Veja Online)

Lula avisa em depoimento que vai aparecer na frente em todas as pesquisas presidenciais

O ex-presidente Lula afirmou, durante interrogatório na Justiça Federal de Brasília, que, apesar do volume de notícias de cunho negativo a seu respeito, seu desempenho em sondagens eleitorais continuará incomodando opositores. “Vou matar eles de raiva, porque em todas as pesquisas vou aparecer na frente”, declarou.

Ele depôs nesta terça-feira como réu em ação penal na qual é acusado de ser o mandante de uma operação para viabilizar pagamentos ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e evitar que ele firmasse um acordo de delação premiada com a Lava Jato.

A suposta participação de Lula no esquema foi descrita pelo ex-senador Delcídio Amaral (sem partido, ex-PT-MS) em colaboração fechada com o Ministério Público Federal (MPF) depois de ser preso.

O depoimento de Lula durou cerca de 45 minutos. O ex-presidente dedicou boa parte de seu discurso a exaltar realizações de seu governo e a reclamar da imprensa. Citou conquistas sociais e reiterou que os órgãos de investigação tiveram mais estrutura e autonomia durante os seus oito anos de mandatos. Em alguns momentos, Lula falou em tom de desabafo.

(Com Agência Estado)

Sindicato Apeoc vai puxar em Fortaleza atos de protestos contra o Governo Temer

O Sindicato Apeoc está mobilizando professores para o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, que ocorrerá nesta quarta-feira. Vários comunicados estão sendo distribuídos no Interior e na Capital como forma de convocar o maior número da categoria.

Segundo o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, a ordem é protestar contra o governo Temer, que ameaça avanços sociais da classe trabalhadora, através da reformas trabalhista e previdenciária. Também consta na luta a defesa de recursos do Pré-Sal para a educação.

A concentração em Fortaleza ocorrerá a partir das 8 horas, na Praça Clóvis Beviláqua. De lá, segundo Anízio Melo, sairá uma caminhada rumo ao Centro, passando pelo prédio do INSS, onde haverá um ato.

Várias outras entidades populares prometem engrossar o protesto. Além de partidos de esquerda e do movimento popular, o sindicato que representa os servidores públicos municipais (Sindifort) e centrais como a Intersindical.

(Foto – Arquivo)

O governo é do PT, a política é do PSDB e o prejuízo é do povo

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Com o título “O governo é do PT, a política é do PSDB e o prejuízo é do povo”, eis artigo do jornalista e analista de sistemas Haroldo Barbosa. Ele aborda o ingresso da Cagece no pacote de concessões do Estado e questiona a tese de que o dinheiro com venda de ativos do estado vá para um fundo previdenciário. Confira:

Dia 8 de março, mulheres em todo mundo saíram às ruas para protestar contra o machismo, o patriarcado e o capitalismo. Em Fortaleza, uma das faixas que vi durante o ato dizia “mulheres, água e energia não são mercadorias”.

Michel Temer(PMDB) e Camilo Santana (PT) não pensam dessa forma. Temer já anunciou a concessão da Cagece aos empresários em 2018. O governo do Ceará concorda com a medida, mas quer reestruturar a Cagece antes de entregá-la, pois a mesma está com deficit em seus balanços. A lógica é a seguinte: fornecimento de água não visa prioritariamente atender às pessoas, mas sim dar lucro.

Todos sabem o que aconteceu com a Coelce (hoje Enel). Depois da privatização, contas altíssimas, cobranças indevidas, cortes de luz e por aí vai.

Enquanto entrega a Cagece, curiosamente o governador Camilo Santana está implantando a toque de caixa o projeto de uma usina de dessalinização de água do mar ao custo de aproximadamente R$ 500 milhões de reais. Camilo disse estar preocupado com o custo final dessa água para o consumidor, mas não tem dúvida que essa é a saída a médio e longo prazo para o problema hídrico. Vamos somar 2 + 2?

Mas não é só a Cagece. Desde agosto do ano passado, que o governador apresentou na Fiec um pacote de concessões dos bens do estado. Na lista, o Acquario Ceará, Ceasa, Centro de Eventos, Centro de Formação Olímpica do Ceará (CFO), Cinturão Digital, Metrofor, Rodovia CE-040, terrenos (Expoece e da Cavalaria da PM) e aeroportos regionais (Jijoca e Aracati). O governador também implementa um programa de Parcerias Público Privadas. PPPs e concessões são eufemismos para privatização.

Para deslanchar as concessões, Camilo deu status de super secretário a Maia Júnior (PSDB), que assumiu o cargo com o aval de Tasso Jereissati. O governo é do PT, a política é do PSDB, o prejuízo é do povo e assim seguimos.

Segundo Maia Júnior, o dinheiro arrecadado com as concessões irá para um fundo da Previdência do estado. Parece bom, mas não é.

Camilo já antecipou parte da reforma da Previdência de Temer aumentado, por exemplo, a contribuição dos servidores estaduais de 11% para 14%.

Não há deficit da Previdência. O pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública da União e dos estados a banqueiros e especuladores é um dos reais motivos da reforma previdenciária, assim como da “falência” de estados como o RJ. Mais de 45% do orçamento da União são gastos com a Dívida, que continua crescendo. Pode faltar dinheiro para tudo, menos para pagar juros e amortizações aos especuladores.

No Ceará, o governador quer implantar de imediato a previdência complementar para os servidores do estado e criou o Comitê de Assuntos Estratégicos para a Estruturação da Gestão de Ativos e de Passivos Previdenciários (Cegap), do qual participa o secretário Maia Júnior. Este Comitê também vai “desenvolver e estruturar operações de emissão de títulos do Estado, como exemplo de lançamentos com lastro em cessão de direito ou outros ativos do Estado”.

Em resumo, o que se vê é a possibilidade de liquidar o patrimônio do estado e sacrificar servidores e população para beneficiar empresários e especuladores.

No 8 de março, ouvi as mulheres cantando, indignadas com a reforma previdenciária e outros absurdos do governo Temer, uma música que falava em “tacar fogo no Planalto”. Parece que o Palácio da Abolição deve ser incluso.

*Haroldo Barbosa
Jornalista.

Petição quer incluir no calendário nacional o Dia da Salada

No Brasil, já se comemoram datas como o Dia da Macarronada, Dia da Pizza e o Dia do Hambúrguer. Por que não comemorar um dia de algo saudável e nutritivo: o da Salada? Esse foi o questionamento lançado em um manifesto feito por três empresários cearenses, que iniciaram uma campanha para coletar assinaturas numa petição que pretende instituir a data no Calendário Nacional.

O movimento intitulado “Dia da Salada – Apoie esse dia” foi pensado com base na pesquisa realizada em 2014 pelo Ministério da Saúde que revela que o cardápio dos brasileiros ainda tem muita carne gordurosa e pouca salada. Para se ter ideia, segundo as estatísticas, apenas um em cada quatro brasileiros consome a quantidade ideal de frutas e verduras.

De certa forma, isso quer dizer que o brasileiro está comendo melhor, mas ainda está longe do ideal. Apesar dos hábitos ruins estarem diminuindo, somente 24% da população come a quantidade de frutas, verduras e legumes recomendada pela Organização Mundial da Saúde.

Para Lucas Lima, um dos empresários idealizadores do movimento, o Dia da Salada vem para conscientizar a sociedade e, principalmente, os pais com crianças, da importância de incrementar o cardápio diário com frutas, legumes e verduras.

“Muitas pessoas dizem que não comem salada porque é caro, porque dá trabalho, porque não encontram bons insumos. O movimento também vai desmistificar isso no decorrer de sua campanha.”

As ações de conscientização seguem durante o mês de março com objetivo de fortalecer a proposta e incentivar a população

SERVIÇO

*Para assinar a petição virtual e apoiar a criação da data no calendário, o interessado deve acessar o site www.diadasalada.com.br. A campanha se estenderá por todo o ano.

Federação Brasileira de Hospitais quer influenciar na Reforma da Previdência

O presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Aramicyr Pinto, encontra-se em Brasília participando de debates sobre o projeto da reforma da Previdência Social do governo Temer. Ele acompanha, mais precisamente, a ação dos parlamentares que integram a Frente Parlamentar da Saúde.

Segundo Aramicyr, o setor está preocupado com as informações acerca da Reforma da Previdência e quer obter não só detalhes do projeto, mas, também, influenciar. O segmento saúde no Brasil, de acordo com o dirigente da federação, é hoje “o que mais gera empregos no País”. Não declinou números.

Para o dirigente da entidade, deverá vir mudança no que diz respeito à parte atuarial – limite de idade e outros detalhes, mas Aramicyr Pinto considera fundamental que, nesse item, não haja encargos para o setor da saúde que tem suas convenções de trabalho.

(Foto – Paulo MOska)

Parlamentar vai lançar campanha contra cobrança de bagagens

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que integra a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, comemorou a decisão da Justiça Federal de São Paulo de suspender a cobrança de bagagens aéreas. A cobrança deveria ter entrado em vigor nesta terça-feira em todo o País por determinação da Agência Nacional de Aviação Comercial (Anac).

Mas o parlamentar alerta que a Anac já avisou que questionará a liminar e que, por conta disso, é preciso que sociedade brasileira mantenha-se vigilante.

“Nós vamos lança amanhã uma campanha contra a cobrança de bagagens. Com adesivos na lapela, adesivos para malas, panfletos e peças nas mídias sociais. Não podemos aceitar esse absurdo que só beneficia as empresas aéreas”, avisa Chico Lopes.

ProUni 2017 – Candidatos em lista de espera tem até hoje para entregar a documentação

Termina nesta terça-feira (14) o prazo para que os candidatos que estão na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) levem a documentação solicitada às instituições de ensino superior. Cabe ao estudante verificar os horários e o local em que isso deve ser feito. A documentação necessária pode ser verificada no site do ProUni.

O resultado da lista de espera está disponível desde sexta-feira (10) e pode ser consultado nas próprias instituições. O candidato que constar na lista deve apresentar à instituição os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.

A lista de espera do ProUni será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas. As instituições recebem a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Exame Nacional do ensino Médio (Enem) de 2016.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas e comunitárias de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. Neste semestre, foram ofertadas 214.242 bolsas.

(Agência Brasil)

Praia do Futuro – A luta pela requalificação

Com o título “O futuro de uma praia”, eis artigo de Alessander Sales, procurador da República, sobre o julgamento, nesta quarta-feira, no TRF-5, no Recife, de ação que quer remoção da barracas da Praia do Futuro. Ele, no entanto, diz que se a medida passar é para abrir renegociação e buscar a requalificação da área. Confira:

Amanhã, dia 15 de março, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, situado em Recife-PE, decidirá se as barracas da Praia do Futuro ocupam área de praia, bem de uso comum do povo, insuscetível de qualquer apropriação privada.

Em que pese ter sido imprescindível a judicialização do conflito para a definição da natureza da ocupação, se legal ou ilegal, o objetivo maior da ação judicial é, ao final, implementar mecanismos de construção de consensos visando dotar a Praia do Futuro de uma requalificação urbana completa e definitiva, capaz de transformá-la em uma região nobre da Cidade, dotada de atributos ambientais, urbanísticos e comerciais que possam impulsionar o seu desenvolvimento.

Em caso de reconhecimento da ilegalidade da ocupação atual da faixa de praia, a execução desta decisão não irá simplesmente resultar na retirada abrupta das barracas, mas, sim, no início de um amplo processo de negociação, com os diversos setores envolvidos, públicos e empresariais, para a construção de um projeto consensual de requalificação urbanística de toda a Praia do Futuro, capaz de contemplar a realocação das barracas, preservando suas atividades econômicas hoje desenvolvidas e os empregos gerados, bem como o cumprimento da legislação federal que impede a privatização de áreas de praia.

Caso a decisão venha em sentido contrário, torna-se ainda mais relevante a ordenação da atual ocupação, sob pena de se perder completamente a gestão urbanística e ambiental de tão nobres espaços, devendo ser desenvolvido, na mesma linha, um amplo processo de negociação para a definição de uma ordenação minimamente satisfatória até o julgamento final da controvérsia.

É óbvio que, diante de uma decisão que permita a continuidade da atual ocupação da faixa de praia, a gestão da área ainda caberá à Prefeitura de Fortaleza e à União, sendo necessário, inclusive, discutir a padronização dos equipamentos, com vistas a equilibrar a difusão do público consumidor por todas as barracas.

Assim, a importância do julgamento que se aproxima consiste, justamente, no acertamento definitivo sobre se, de fato, as barracas estão em área de praia. No entanto, qualquer resposta, positiva ou negativa, a esta questão exigirá, posteriormente e antes de qualquer demolição, independente de outras iniciativas judiciais cabíveis, a abertura de um amplo fórum de discussão para a definição do melhor uso sustentável para a reurbanização da área, com ganhos ambientais, patrimoniais, econômicos e sociais para toda a sociedade.

A definição do regime jurídico da área litigiosa e de suas possibilidades de ocupação, objeto do julgamento é, portanto, o começo de um inadiável diálogo público, amplo e transparente entre todos os interessados, visando à construção da melhor solução possível para a utilização coletiva dessa importante região da cidade de Fortaleza.

*Alessander Sales

alessander@mpf.mp.br

Procurador da República no Ceará

FGTS rende enxurrada de reclamações ao Ministério do Trabalho

Desde que o governo federal anunciou a liberação de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em janeiro, foram feitas 5.341 denúncias de irregularidades nos depósitos do benefício.

Ou seja, ao menos 100 pessoas procuraram o atendimento do Ministério do Trabalho por dia. Os número serão divulgados pelo ministério nesta terça-feira (14).

(Veja Online)

Juiz absolve Roseana Sarney e critica “moda” de acusar chefes do Executivo

A ideia de que o chefe do Executivo, pela posição que ocupa, sempre responde pelos atos praticados por seus inferiores hierárquicos é incorreta e tenta emplacar indesejada responsabilização penal objetiva. Esse foi o entendimento do juiz Clésio Coêlho Cunha ao absolver sumariamente a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), de acusação por fraude em contrato do setor de saúde, em 2009.

Roseana foi acusada de ter beneficiado empresas em obras de unidades hospitalares em vários municípios, em troca de R$ 1,9 milhão de doação eleitoral para a sua campanha em 2010. O juiz, porém, considera a denúncia “imprecisa e genérica”, pois os contratos questionados foram assinados logo depois que Roseana voltou de licença — ela passou por cirurgia em São Paulo e ficou meses afastada, com risco de morrer, segundo a defesa.

Cunha entende que o então secretário de Saúde, Ricardo Jorge Murad, era o real ordenador de despesas da pasta. Ele afirma que o Ministério Público estadual “não descreveu como se daria a ligação da então governadora com os demais réus, relativamente aos crimes praticados no âmbito da concorrência pública”. Todos os demais acusados são servidores da secretaria ou representam empresas beneficiárias.

Para ele, virou “moda no Direito Penal brasileiro” argumentar que o responsável pelo Poder Executivo comanda organização criminosa “pelo fato isolado de ser o chefe da administração pública”. “Sendo o órgão uma divisão das pessoas que compõe a administração pública direta ou indireta, a atuação dos servidores públicos é atribuída diretamente à pessoa jurídica para a qual trabalha. E não, nunca, ao superior hierárquico pessoa física”, afirmou, ao rejeitar a possibilidade de responsabilidade penal objetiva.

Produção industrial do Ceará registra queda entre dezembro e janeiro

Apesar da queda de 0,1% da indústria nacional, nove dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tiveram aumento na produção, na passagem de dezembro de 2016 para janeiro deste ano. As maiores altas foram observadas no Espírito Santo (4,1%), Goiás (2,4%) e Pará (2,4%).

Também começaram o ano com alta na produção,  Pernambuco (2,1%), São Paulo (1%), Minas Gerais (0,7%), Santa Catarina (0,6%), Amazonas (0,5%) e Rio de Janeiro (0,3%).

Cinco locais acusaram queda na produção entre dezembro e janeiro: Bahia (-4,3%), Ceará (-3,4%), Rio Grande do Sul (-3,1%) e Paraná (-0,8%), além da região Nordeste, que congrega os dados de todos os estados da região (-1,8%).

indústria

Nos outros tipos de comparação temporal, o IBGE também analisa o comportamento da indústria de Mato Grosso. Portanto, nas comparações com o mesmo período do ano anterior e no acumulado de 12 meses, o IBGE divulga o resultado do desempenho da indústria em 15 locais.

Na comparação com janeiro do ano passado, a indústria cresceu em 12 dos 15 locais pesquisados, com destaque para Pernambuco (14,1%), Espírito Santo (13,4%) e Mato Grosso (13,3%). Os três locais com queda na produção foram a Bahia (-15,5%), Rio Grande do Sul (-4,1%) e Região Nordeste (-2,9%).

No acumulado de 12 meses, apenas o Pará teve alta (9,3%). Os outros 14 locais tiveram queda, com destaque para Espírito Santo (-16,1%), Amazonas (-7,8%) e Bahia (-7,2%).

Militares querem conversar com governo sobre aposentadorias

A cúpula das Forças Armadas vai sugerir mudanças no seu próprio regime de aposentadorias, elevando para até 70 anos, por exemplo, a idade em que são obrigados a ir para a reserva.

Os militares querem usar o envio de propostas ao Planalto como uma forma de tentar evitar que a área econômica promova mudanças em pontos do sistema que querem manter, como a alíquota de contribuição, hoje em 7,5%.

O dinheiro da cobrança dos 7,5% de militares ativos e inativos se destina ao pagamento de pensões, e não ao financiamento das despesas com os que foram para a reserva (jargão usado para quando eles deixam a ativa, mas podem ser convocados em situações de guerra). Servidores civis da União pagam uma alíquota de 11% para financiamento da despesa total.

(Com Agências)

Lula fará inauguração alternativa de trecho da transposição com Dilma e Ciro Gomes

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Lula e o ex-petista Odorico Monteiro.

Os ex-presidentes Lula, que vai realizar domingo que vem uma inauguração alternativa de trecho da transposição das águas do rio São Francisco, mais precisamente em Pernambuco, ali não aparecerá sozinho. Foi o que ele informou, nessa noite de segunda-feira, em clima de XII Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em Brasília, para o deputado federal Odorico Monteiro (Pros).

Com ele, estarão a ex-presidente Dilma Rousseff, que também diz ter acelerado a obra, e Ciro Gomes, o ministro que, à frente da Integração Nacional na Era Lula, peitou até greve de padre para começar o o projeto.

A ordem é demarcar politicamente a transposição como legado do PT. Ou seja, desconstruir a ideia de que Temer, que entregou trecho em Monteiro (PE), tenha colaborado diretamente com o empreendimento.

VAMOS NÓS – Enquanto eles brigam, o trecho da transposição das águas do rio São Francisco _ Eixo Norte, que deveria beneficiar o Ceará, vira peça de peleja judicial e tudo e continua parado.

(Foto – Divulgação)

Temer sanciona lei que regulamenta rateio das gorjetas

O presidente Michel Temer sancionou o  projeto de Lei 252/2007, que regulamenta a proposta para a cobrança e distribuição de gorjetas. A lei, aprovada no Congresso Nacional, foi sancionada sem vetos, e entra em vigor nos próximos dois meses. Com isso, a medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto ao rateio das gorjetas.

A lei considera como gorjeta não só os valores pagos de maneira espontânea pelos clientes, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados. A forma de distribuição desses recursos deve ser diretrizes da convenção ou acordo coletivo, ou ainda pela assembleia dos trabalhadores.

Os empregadores devem anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos doze meses. Além disso, se depois de mais de um ano cobrando as gorjetas o empregador decidir deixar de cobrá-las, o valor médio das gorjetas arrecadas deverá ser incorporado ao salário dos garçons.

Nos restaurantes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos similares em que houver mais de 60 funcionários será formada uma comissão de empregados para fiscalizar a cobrança e o rateio das gorjetas. As empresas que descumprirem os acordos de pagamento estão sujeitas ao pagamento de multa.

(Blog do Planalto)

Aloysio Nunes minimiza impacto da nova lista de Janot

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, minimizou, nessa segunda-feira, o impacto político da divulgação dos pedidos de abertura de inquérito a serem apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra políticos citados nas delações de executivos da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em meio ao lançamento de uma exposição no Palácio do Itamaraty, o chanceler considerou que a divulgação da chamada “lista Janot” será um “desenvolvimentos normal do processo judicial”.

“É algo que precisa ser visto por cada uma das pessoas [citadas]. Isso vai dar origem a inquéritos, que vão se desenvolver. Alguns vão concluir pelo indiciamento, outros não. Depois vai para Justiça, alguns serão recebidos e outros, não. É um desenvolvimento normal do processo judicial”, disse Aloysio Nunes. “É muito importante, que vai contribuir para que possamos limpar uma coisa  muito complicada, que é a relação entre a administração pública, a política e as empresa. Acho que o Brasil vai ficar melhor depois disso”.

Perguntado sobre as discussões no Congresso acerca da possibilidade de anistia ao caixa 2, Aloysio Nunes afirmou que é preciso “definir com clareza” o que é o crime de caixa 2.

“Para que houvesse anistia ao caixa 2 seria preciso que houvesse um tipo penal caixa 2. Na verdade, caixa 2 é absolvido em um tipo do Código Eleitoral que é muito amplo, que trata de prestar informações imprecisas ou falsas à Justiça Eleitoral. O que engloba caixa 2 também são outros temas, como filiação partidária, domicílio eleitoral. Então, o que se discute a partir de uma proposta das Dez Medidas [contra corrupção] do Ministério Público, é definir com clareza o que é o crime de caixa 2 para poder punir”.

(Agência Brasil)