Blog do Eliomar

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Sindicato Apeoc vai puxar em Fortaleza atos de protestos contra o Governo Temer

O Sindicato Apeoc está mobilizando professores para o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, que ocorrerá nesta quarta-feira. Vários comunicados estão sendo distribuídos no Interior e na Capital como forma de convocar o maior número da categoria.

Segundo o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, a ordem é protestar contra o governo Temer, que ameaça avanços sociais da classe trabalhadora, através da reformas trabalhista e previdenciária. Também consta na luta a defesa de recursos do Pré-Sal para a educação.

A concentração em Fortaleza ocorrerá a partir das 8 horas, na Praça Clóvis Beviláqua. De lá, segundo Anízio Melo, sairá uma caminhada rumo ao Centro, passando pelo prédio do INSS, onde haverá um ato.

Várias outras entidades populares prometem engrossar o protesto. Além de partidos de esquerda e do movimento popular, o sindicato que representa os servidores públicos municipais (Sindifort) e centrais como a Intersindical.

(Foto – Arquivo)

O governo é do PT, a política é do PSDB e o prejuízo é do povo

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Com o título “O governo é do PT, a política é do PSDB e o prejuízo é do povo”, eis artigo do jornalista e analista de sistemas Haroldo Barbosa. Ele aborda o ingresso da Cagece no pacote de concessões do Estado e questiona a tese de que o dinheiro com venda de ativos do estado vá para um fundo previdenciário. Confira:

Dia 8 de março, mulheres em todo mundo saíram às ruas para protestar contra o machismo, o patriarcado e o capitalismo. Em Fortaleza, uma das faixas que vi durante o ato dizia “mulheres, água e energia não são mercadorias”.

Michel Temer(PMDB) e Camilo Santana (PT) não pensam dessa forma. Temer já anunciou a concessão da Cagece aos empresários em 2018. O governo do Ceará concorda com a medida, mas quer reestruturar a Cagece antes de entregá-la, pois a mesma está com deficit em seus balanços. A lógica é a seguinte: fornecimento de água não visa prioritariamente atender às pessoas, mas sim dar lucro.

Todos sabem o que aconteceu com a Coelce (hoje Enel). Depois da privatização, contas altíssimas, cobranças indevidas, cortes de luz e por aí vai.

Enquanto entrega a Cagece, curiosamente o governador Camilo Santana está implantando a toque de caixa o projeto de uma usina de dessalinização de água do mar ao custo de aproximadamente R$ 500 milhões de reais. Camilo disse estar preocupado com o custo final dessa água para o consumidor, mas não tem dúvida que essa é a saída a médio e longo prazo para o problema hídrico. Vamos somar 2 + 2?

Mas não é só a Cagece. Desde agosto do ano passado, que o governador apresentou na Fiec um pacote de concessões dos bens do estado. Na lista, o Acquario Ceará, Ceasa, Centro de Eventos, Centro de Formação Olímpica do Ceará (CFO), Cinturão Digital, Metrofor, Rodovia CE-040, terrenos (Expoece e da Cavalaria da PM) e aeroportos regionais (Jijoca e Aracati). O governador também implementa um programa de Parcerias Público Privadas. PPPs e concessões são eufemismos para privatização.

Para deslanchar as concessões, Camilo deu status de super secretário a Maia Júnior (PSDB), que assumiu o cargo com o aval de Tasso Jereissati. O governo é do PT, a política é do PSDB, o prejuízo é do povo e assim seguimos.

Segundo Maia Júnior, o dinheiro arrecadado com as concessões irá para um fundo da Previdência do estado. Parece bom, mas não é.

Camilo já antecipou parte da reforma da Previdência de Temer aumentado, por exemplo, a contribuição dos servidores estaduais de 11% para 14%.

Não há deficit da Previdência. O pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública da União e dos estados a banqueiros e especuladores é um dos reais motivos da reforma previdenciária, assim como da “falência” de estados como o RJ. Mais de 45% do orçamento da União são gastos com a Dívida, que continua crescendo. Pode faltar dinheiro para tudo, menos para pagar juros e amortizações aos especuladores.

No Ceará, o governador quer implantar de imediato a previdência complementar para os servidores do estado e criou o Comitê de Assuntos Estratégicos para a Estruturação da Gestão de Ativos e de Passivos Previdenciários (Cegap), do qual participa o secretário Maia Júnior. Este Comitê também vai “desenvolver e estruturar operações de emissão de títulos do Estado, como exemplo de lançamentos com lastro em cessão de direito ou outros ativos do Estado”.

Em resumo, o que se vê é a possibilidade de liquidar o patrimônio do estado e sacrificar servidores e população para beneficiar empresários e especuladores.

No 8 de março, ouvi as mulheres cantando, indignadas com a reforma previdenciária e outros absurdos do governo Temer, uma música que falava em “tacar fogo no Planalto”. Parece que o Palácio da Abolição deve ser incluso.

*Haroldo Barbosa
Jornalista.

Petição quer incluir no calendário nacional o Dia da Salada

No Brasil, já se comemoram datas como o Dia da Macarronada, Dia da Pizza e o Dia do Hambúrguer. Por que não comemorar um dia de algo saudável e nutritivo: o da Salada? Esse foi o questionamento lançado em um manifesto feito por três empresários cearenses, que iniciaram uma campanha para coletar assinaturas numa petição que pretende instituir a data no Calendário Nacional.

O movimento intitulado “Dia da Salada – Apoie esse dia” foi pensado com base na pesquisa realizada em 2014 pelo Ministério da Saúde que revela que o cardápio dos brasileiros ainda tem muita carne gordurosa e pouca salada. Para se ter ideia, segundo as estatísticas, apenas um em cada quatro brasileiros consome a quantidade ideal de frutas e verduras.

De certa forma, isso quer dizer que o brasileiro está comendo melhor, mas ainda está longe do ideal. Apesar dos hábitos ruins estarem diminuindo, somente 24% da população come a quantidade de frutas, verduras e legumes recomendada pela Organização Mundial da Saúde.

Para Lucas Lima, um dos empresários idealizadores do movimento, o Dia da Salada vem para conscientizar a sociedade e, principalmente, os pais com crianças, da importância de incrementar o cardápio diário com frutas, legumes e verduras.

“Muitas pessoas dizem que não comem salada porque é caro, porque dá trabalho, porque não encontram bons insumos. O movimento também vai desmistificar isso no decorrer de sua campanha.”

As ações de conscientização seguem durante o mês de março com objetivo de fortalecer a proposta e incentivar a população

SERVIÇO

*Para assinar a petição virtual e apoiar a criação da data no calendário, o interessado deve acessar o site www.diadasalada.com.br. A campanha se estenderá por todo o ano.

Federação Brasileira de Hospitais quer influenciar na Reforma da Previdência

O presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Aramicyr Pinto, encontra-se em Brasília participando de debates sobre o projeto da reforma da Previdência Social do governo Temer. Ele acompanha, mais precisamente, a ação dos parlamentares que integram a Frente Parlamentar da Saúde.

Segundo Aramicyr, o setor está preocupado com as informações acerca da Reforma da Previdência e quer obter não só detalhes do projeto, mas, também, influenciar. O segmento saúde no Brasil, de acordo com o dirigente da federação, é hoje “o que mais gera empregos no País”. Não declinou números.

Para o dirigente da entidade, deverá vir mudança no que diz respeito à parte atuarial – limite de idade e outros detalhes, mas Aramicyr Pinto considera fundamental que, nesse item, não haja encargos para o setor da saúde que tem suas convenções de trabalho.

(Foto – Paulo MOska)

Parlamentar vai lançar campanha contra cobrança de bagagens

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que integra a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, comemorou a decisão da Justiça Federal de São Paulo de suspender a cobrança de bagagens aéreas. A cobrança deveria ter entrado em vigor nesta terça-feira em todo o País por determinação da Agência Nacional de Aviação Comercial (Anac).

Mas o parlamentar alerta que a Anac já avisou que questionará a liminar e que, por conta disso, é preciso que sociedade brasileira mantenha-se vigilante.

“Nós vamos lança amanhã uma campanha contra a cobrança de bagagens. Com adesivos na lapela, adesivos para malas, panfletos e peças nas mídias sociais. Não podemos aceitar esse absurdo que só beneficia as empresas aéreas”, avisa Chico Lopes.

ProUni 2017 – Candidatos em lista de espera tem até hoje para entregar a documentação

Termina nesta terça-feira (14) o prazo para que os candidatos que estão na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) levem a documentação solicitada às instituições de ensino superior. Cabe ao estudante verificar os horários e o local em que isso deve ser feito. A documentação necessária pode ser verificada no site do ProUni.

O resultado da lista de espera está disponível desde sexta-feira (10) e pode ser consultado nas próprias instituições. O candidato que constar na lista deve apresentar à instituição os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.

A lista de espera do ProUni será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas. As instituições recebem a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Exame Nacional do ensino Médio (Enem) de 2016.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas e comunitárias de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. Neste semestre, foram ofertadas 214.242 bolsas.

(Agência Brasil)

Praia do Futuro – A luta pela requalificação

Com o título “O futuro de uma praia”, eis artigo de Alessander Sales, procurador da República, sobre o julgamento, nesta quarta-feira, no TRF-5, no Recife, de ação que quer remoção da barracas da Praia do Futuro. Ele, no entanto, diz que se a medida passar é para abrir renegociação e buscar a requalificação da área. Confira:

Amanhã, dia 15 de março, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, situado em Recife-PE, decidirá se as barracas da Praia do Futuro ocupam área de praia, bem de uso comum do povo, insuscetível de qualquer apropriação privada.

Em que pese ter sido imprescindível a judicialização do conflito para a definição da natureza da ocupação, se legal ou ilegal, o objetivo maior da ação judicial é, ao final, implementar mecanismos de construção de consensos visando dotar a Praia do Futuro de uma requalificação urbana completa e definitiva, capaz de transformá-la em uma região nobre da Cidade, dotada de atributos ambientais, urbanísticos e comerciais que possam impulsionar o seu desenvolvimento.

Em caso de reconhecimento da ilegalidade da ocupação atual da faixa de praia, a execução desta decisão não irá simplesmente resultar na retirada abrupta das barracas, mas, sim, no início de um amplo processo de negociação, com os diversos setores envolvidos, públicos e empresariais, para a construção de um projeto consensual de requalificação urbanística de toda a Praia do Futuro, capaz de contemplar a realocação das barracas, preservando suas atividades econômicas hoje desenvolvidas e os empregos gerados, bem como o cumprimento da legislação federal que impede a privatização de áreas de praia.

Caso a decisão venha em sentido contrário, torna-se ainda mais relevante a ordenação da atual ocupação, sob pena de se perder completamente a gestão urbanística e ambiental de tão nobres espaços, devendo ser desenvolvido, na mesma linha, um amplo processo de negociação para a definição de uma ordenação minimamente satisfatória até o julgamento final da controvérsia.

É óbvio que, diante de uma decisão que permita a continuidade da atual ocupação da faixa de praia, a gestão da área ainda caberá à Prefeitura de Fortaleza e à União, sendo necessário, inclusive, discutir a padronização dos equipamentos, com vistas a equilibrar a difusão do público consumidor por todas as barracas.

Assim, a importância do julgamento que se aproxima consiste, justamente, no acertamento definitivo sobre se, de fato, as barracas estão em área de praia. No entanto, qualquer resposta, positiva ou negativa, a esta questão exigirá, posteriormente e antes de qualquer demolição, independente de outras iniciativas judiciais cabíveis, a abertura de um amplo fórum de discussão para a definição do melhor uso sustentável para a reurbanização da área, com ganhos ambientais, patrimoniais, econômicos e sociais para toda a sociedade.

A definição do regime jurídico da área litigiosa e de suas possibilidades de ocupação, objeto do julgamento é, portanto, o começo de um inadiável diálogo público, amplo e transparente entre todos os interessados, visando à construção da melhor solução possível para a utilização coletiva dessa importante região da cidade de Fortaleza.

*Alessander Sales

alessander@mpf.mp.br

Procurador da República no Ceará

FGTS rende enxurrada de reclamações ao Ministério do Trabalho

Desde que o governo federal anunciou a liberação de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em janeiro, foram feitas 5.341 denúncias de irregularidades nos depósitos do benefício.

Ou seja, ao menos 100 pessoas procuraram o atendimento do Ministério do Trabalho por dia. Os número serão divulgados pelo ministério nesta terça-feira (14).

(Veja Online)

Juiz absolve Roseana Sarney e critica “moda” de acusar chefes do Executivo

A ideia de que o chefe do Executivo, pela posição que ocupa, sempre responde pelos atos praticados por seus inferiores hierárquicos é incorreta e tenta emplacar indesejada responsabilização penal objetiva. Esse foi o entendimento do juiz Clésio Coêlho Cunha ao absolver sumariamente a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), de acusação por fraude em contrato do setor de saúde, em 2009.

Roseana foi acusada de ter beneficiado empresas em obras de unidades hospitalares em vários municípios, em troca de R$ 1,9 milhão de doação eleitoral para a sua campanha em 2010. O juiz, porém, considera a denúncia “imprecisa e genérica”, pois os contratos questionados foram assinados logo depois que Roseana voltou de licença — ela passou por cirurgia em São Paulo e ficou meses afastada, com risco de morrer, segundo a defesa.

Cunha entende que o então secretário de Saúde, Ricardo Jorge Murad, era o real ordenador de despesas da pasta. Ele afirma que o Ministério Público estadual “não descreveu como se daria a ligação da então governadora com os demais réus, relativamente aos crimes praticados no âmbito da concorrência pública”. Todos os demais acusados são servidores da secretaria ou representam empresas beneficiárias.

Para ele, virou “moda no Direito Penal brasileiro” argumentar que o responsável pelo Poder Executivo comanda organização criminosa “pelo fato isolado de ser o chefe da administração pública”. “Sendo o órgão uma divisão das pessoas que compõe a administração pública direta ou indireta, a atuação dos servidores públicos é atribuída diretamente à pessoa jurídica para a qual trabalha. E não, nunca, ao superior hierárquico pessoa física”, afirmou, ao rejeitar a possibilidade de responsabilidade penal objetiva.

Produção industrial do Ceará registra queda entre dezembro e janeiro

Apesar da queda de 0,1% da indústria nacional, nove dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tiveram aumento na produção, na passagem de dezembro de 2016 para janeiro deste ano. As maiores altas foram observadas no Espírito Santo (4,1%), Goiás (2,4%) e Pará (2,4%).

Também começaram o ano com alta na produção,  Pernambuco (2,1%), São Paulo (1%), Minas Gerais (0,7%), Santa Catarina (0,6%), Amazonas (0,5%) e Rio de Janeiro (0,3%).

Cinco locais acusaram queda na produção entre dezembro e janeiro: Bahia (-4,3%), Ceará (-3,4%), Rio Grande do Sul (-3,1%) e Paraná (-0,8%), além da região Nordeste, que congrega os dados de todos os estados da região (-1,8%).

indústria

Nos outros tipos de comparação temporal, o IBGE também analisa o comportamento da indústria de Mato Grosso. Portanto, nas comparações com o mesmo período do ano anterior e no acumulado de 12 meses, o IBGE divulga o resultado do desempenho da indústria em 15 locais.

Na comparação com janeiro do ano passado, a indústria cresceu em 12 dos 15 locais pesquisados, com destaque para Pernambuco (14,1%), Espírito Santo (13,4%) e Mato Grosso (13,3%). Os três locais com queda na produção foram a Bahia (-15,5%), Rio Grande do Sul (-4,1%) e Região Nordeste (-2,9%).

No acumulado de 12 meses, apenas o Pará teve alta (9,3%). Os outros 14 locais tiveram queda, com destaque para Espírito Santo (-16,1%), Amazonas (-7,8%) e Bahia (-7,2%).

Militares querem conversar com governo sobre aposentadorias

A cúpula das Forças Armadas vai sugerir mudanças no seu próprio regime de aposentadorias, elevando para até 70 anos, por exemplo, a idade em que são obrigados a ir para a reserva.

Os militares querem usar o envio de propostas ao Planalto como uma forma de tentar evitar que a área econômica promova mudanças em pontos do sistema que querem manter, como a alíquota de contribuição, hoje em 7,5%.

O dinheiro da cobrança dos 7,5% de militares ativos e inativos se destina ao pagamento de pensões, e não ao financiamento das despesas com os que foram para a reserva (jargão usado para quando eles deixam a ativa, mas podem ser convocados em situações de guerra). Servidores civis da União pagam uma alíquota de 11% para financiamento da despesa total.

(Com Agências)

Lula fará inauguração alternativa de trecho da transposição com Dilma e Ciro Gomes

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Lula e o ex-petista Odorico Monteiro.

Os ex-presidentes Lula, que vai realizar domingo que vem uma inauguração alternativa de trecho da transposição das águas do rio São Francisco, mais precisamente em Pernambuco, ali não aparecerá sozinho. Foi o que ele informou, nessa noite de segunda-feira, em clima de XII Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em Brasília, para o deputado federal Odorico Monteiro (Pros).

Com ele, estarão a ex-presidente Dilma Rousseff, que também diz ter acelerado a obra, e Ciro Gomes, o ministro que, à frente da Integração Nacional na Era Lula, peitou até greve de padre para começar o o projeto.

A ordem é demarcar politicamente a transposição como legado do PT. Ou seja, desconstruir a ideia de que Temer, que entregou trecho em Monteiro (PE), tenha colaborado diretamente com o empreendimento.

VAMOS NÓS – Enquanto eles brigam, o trecho da transposição das águas do rio São Francisco _ Eixo Norte, que deveria beneficiar o Ceará, vira peça de peleja judicial e tudo e continua parado.

(Foto – Divulgação)

Temer sanciona lei que regulamenta rateio das gorjetas

O presidente Michel Temer sancionou o  projeto de Lei 252/2007, que regulamenta a proposta para a cobrança e distribuição de gorjetas. A lei, aprovada no Congresso Nacional, foi sancionada sem vetos, e entra em vigor nos próximos dois meses. Com isso, a medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto ao rateio das gorjetas.

A lei considera como gorjeta não só os valores pagos de maneira espontânea pelos clientes, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados. A forma de distribuição desses recursos deve ser diretrizes da convenção ou acordo coletivo, ou ainda pela assembleia dos trabalhadores.

Os empregadores devem anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos doze meses. Além disso, se depois de mais de um ano cobrando as gorjetas o empregador decidir deixar de cobrá-las, o valor médio das gorjetas arrecadas deverá ser incorporado ao salário dos garçons.

Nos restaurantes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos similares em que houver mais de 60 funcionários será formada uma comissão de empregados para fiscalizar a cobrança e o rateio das gorjetas. As empresas que descumprirem os acordos de pagamento estão sujeitas ao pagamento de multa.

(Blog do Planalto)

Aloysio Nunes minimiza impacto da nova lista de Janot

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, minimizou, nessa segunda-feira, o impacto político da divulgação dos pedidos de abertura de inquérito a serem apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra políticos citados nas delações de executivos da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em meio ao lançamento de uma exposição no Palácio do Itamaraty, o chanceler considerou que a divulgação da chamada “lista Janot” será um “desenvolvimentos normal do processo judicial”.

“É algo que precisa ser visto por cada uma das pessoas [citadas]. Isso vai dar origem a inquéritos, que vão se desenvolver. Alguns vão concluir pelo indiciamento, outros não. Depois vai para Justiça, alguns serão recebidos e outros, não. É um desenvolvimento normal do processo judicial”, disse Aloysio Nunes. “É muito importante, que vai contribuir para que possamos limpar uma coisa  muito complicada, que é a relação entre a administração pública, a política e as empresa. Acho que o Brasil vai ficar melhor depois disso”.

Perguntado sobre as discussões no Congresso acerca da possibilidade de anistia ao caixa 2, Aloysio Nunes afirmou que é preciso “definir com clareza” o que é o crime de caixa 2.

“Para que houvesse anistia ao caixa 2 seria preciso que houvesse um tipo penal caixa 2. Na verdade, caixa 2 é absolvido em um tipo do Código Eleitoral que é muito amplo, que trata de prestar informações imprecisas ou falsas à Justiça Eleitoral. O que engloba caixa 2 também são outros temas, como filiação partidária, domicílio eleitoral. Então, o que se discute a partir de uma proposta das Dez Medidas [contra corrupção] do Ministério Público, é definir com clareza o que é o crime de caixa 2 para poder punir”.

(Agência Brasil)

Justiça bloqueia R$ 36 milhões de Aníbal Gomes, assessor e advogados

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar, o bloqueio de até R$ 36,6 milhões do amigão de Renan Calheiros, o deputado Aníbal Gomes (PMDB/CE), do assessor dele, Luís Carlos Batista Sá, e dos herdeiros do advogado Paulo Baeta Neves, que morreu no ano passado.

A medida foi tomada numa ação de improbidade administrativa movida pela AGU para tentar reaver um quinhão arrancado do erário durante traficâncias descobertas pela Operação Lava Jato.

(Veja Online)

Reforma da Previdência – Deputados tem até hoje para apresentar emendas ao projeto

Deputados interessados em apresentar emendas à proposta de reforma da Previdência têm até esta terça-feira (14) para conseguir as 171 assinaturas necessárias para validar suas proposições. Mais uma vez, o prazo foi estendido por causa da falta de quórum para realização da sessão ordinária marcada para essa segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados, apenas 15 compareceram.

Até o momento, foram protocoladas 65 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que propõe reformas ao sistema previdenciário. Entre outros pontos, o texto fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual. Os itens que mais aparecem são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC),  não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.

Alterações

Parlamentares de partidos da oposição são os recordistas em número de emendas ao texto originário do Executivo. Líder do PT, o deputado Carlos Zaratini (SP) é autor de 15 emendas, seguido pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), e do deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas.

O segundo em número de emendas é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com sete. Integrante da base aliada e da comissão especial, Faria de Sá tem sido um dos críticos da reforma. Na sequência, os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) aparecem com três cada.

O texto da PEC 287, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em dezembro do ano passado, tem recebido críticas de deputados da base aliada e da oposição.

Na última quinta-feira (9), o relator da PEC na comissão especial, Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que o texto deve sofrer alterações. Entretanto, o deputado disse que isso não deve alterar a essência da proposta.

Maia afirmou que, apesar de o Planalto defender a aprovação do texto sem alterações, dificilmente a proposta será aprovada sem modificações. “Tivemos outras reformas constitucionais no governo dos presidentes FHC [Fernando Henrique Cardoso] e Lula, e nenhuma delas passou da forma como chegou. Como deputado, não posso desconsiderar as críticas trazidas por colegas, por nossos pares.”

Somente depois da apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator finalizará seu parecer. Arthur Maia poderá acatar no todo ou em parte as propostas dos deputados. Na sequência, o relatório será encaminhado para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.

Seminário

Nesta terça-feira, a partir das 14 horas, o colegiado realiza um seminário internacional para debater as mudanças na seguridade social. Segundo Maia, o seminário servirá para debate e para comparar a questão previdenciária com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros, como tem sido feito em outros países.

Foram convidados para o seminário o ex-ministro da Fazenda do Chile Alberto Arenas de Mesa, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto (Canadá), Ari Kaplan, o diretor do Centro de Ação Regional da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social para o Cone Sul (OISS), Carlos Garavelli, economista financeiro líder no Banco Mundial, Heinz P. Rudolph, e os professores de direito previdenciário da Universidade de Milão (Itália), Giuseppe Ludovico, e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub.

De acordo com o relator, o evento vai ajudar a comissão a colher “maiores informações com especialistas da área, nacionais e estrangeiros, para o aperfeiçoamento da matéria”.

(Agência Brasil)

Mais de 2,5 milhões de contribuintes já acertaram as contas com o Leão

Mais de 2,5 milhões de contribuintes já acertaram as contas com o Leão em 11 dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 2.594.215 declarações foram recebidas até as 17 horas de hoje (13), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou no dia 2 e vai até as 23h59min59s de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal.  A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda (IR) teve uma série de mudanças. As principais são: a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, para a apresentação do CPF de dependentes; e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Precisa ainda declarar o IR quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade no recebimento.

(Agência Brasil)

Vocês querem bacalhaaaaaauu??

Um aviso aos consumidores de Fortaleza: as redes Extra e Pão de Açúcar já estão preparadas para atender a demanda por bacalhau na Quaresma e na Páscoa deste ano. Acabam de importar 25% a mais do que em 2016 e apostam em um crescimento de vendas de 10%, considerando um produto mais em conta do que ano passado, em função da redução do custo da matéria prima e da desvalorização cambial.

Os clientes já encontram nas gôndolas das redes o legítimo Porto Imperial (gadus Morhua), os tipos Ling e Lascas, além de uma grande variedade de cortes especiais como lombos, filés, tequitos e corte para churrasco. Foram negociados com os fornecedores noruegueses lotes com calibres especiais de gadus Morhua e Ling. São peixes grandes, que rendem lombos uma excelente apresentação no prato final.

Extra e Pão de Açúcar apostam ainda em vários pescados de importação própria para essa Páscoa, com grandes volumes de Filé de Polaca Qualitá e Filé de Merluza Argentina. Além dos itens diferenciados como bolinho de bacalhau português, sardinha portuguesa, arenque norueguês, patas de king crab e snow crab e polvo espanhol. Nos itens nacionais, destaque para Tambaqui, Tilapia, Corvina e Tainha.