Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

FGTS – Trabalhador poderá fazer saque emergencial em casas lotéricas

Os trabalhadores beneficiados com a liberação do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão efetuar a retirada do dinheiro em qualquer casa lotérica do país. A informação é do jornal Extra.

A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) definiu com a Caixa Econômica Federal (CEF) a participação lotéricas no esquema especial de atendimento, que deve começar em setembro.

A medida prevê que o trabalhador poderá sacar até o limite de R$ 500 por conta vinculada do FGTS, ativa ou inativa. O limite para saques do Fundo de Garantia em lotéricas é de R$ 3 mil.

A autorização para o saque extraordinário gerará um impacto de R$ 40 bilhões na economia do país, sendo R$ 28 bilhões somente este ano, e deve alcançar até 96 milhões de trabalhadores. De acordo com a Medida Provisória (MP) 889/2019, será possível sacar recursos das contas inativas (de empregos anteriores) e também das ativas (as do atual emprego). A MP também prevê saque das cotas do PIS/Pasep que será liberado já a partir de agosto.

O presidente da Febralot, Jodismar Amaro, informou que os 13 mil pontos de atendimento das lotéricas em todo país estão preparados para receber os cotistas. Inicialmente, não haverá alteração nos horários de atendimento. Em geral, as lotéricas funcionam de segunda a sexta-feira, até 18 horas, e aos sábados, pelo menos até o meio dia.

Prefeito Roberto Cláudio participa de curso nos Estados Unidos

O prefeito Roberto Claudio (PDT) participa, de hoje até a próxima quinta-feira, na Universidade de Harvard, em Cambridge, cidade na área metropolitana de Boston, no Estado de Massachusetts (EUA), de curso de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância.

Ele viajou convidado pela Universidade de Harvard e Instituto Maria Cecília Vidigal que bancaram as despesas da viagem e do curso.

Nesse curso também participarão as secretárias municipais Joana Maciel, da Saúde, e Dalila Saldanha, da Educação.

O programa do curso aborda desde a aplicação de métodos científicos para fortalecer os fundamentos da saúde, aprendizado e comportamento na primeira infância até a abordagem aos efeitos das condições adversas para o desenvolvimento da criança e do cérebro.
Hoje, a cidade de Fortaleza ganhou reconhecimento internacional nas políticas públicas para a primeira infância, tanto que a primeira dama Carol Bezerra foi convidada pela Universidade de Columbia, também nos EUA, a atuar como pesquisadora visitante, o que deve ocorrer ainda neste ano.

(Foto – Paulo MOska)

Reforma da Previdência – Rodrigo Maia tem reunião com Paulo Guedes nesta segunda-feira

114 2

A Câmara dos Deputados inicia, nesta semana, o 2º semestre legislativo com a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência. Serão pelo menos oito sessões, de terça a quinta para a análise da PEC com as mudanças no sistema de aposentadorias, informa o Portal G1.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que a nova votação vai começar neste dia 6 de agosto. Antes disso, ele retomará nesta segunda-feira a articulação com os partidos.

Maia também tratará sobre a reforma durante encontro que terá, ainda nesta segunda-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, David Alcolumbre.

(Foto – Agência Brasil)

Futuro corregedor do TSE será chefe da própria mulher

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Og Fernandes, vai assumir como corregedor da Justiça Eleitoral, a partir de outubro próximo.

Um dos seus primeiros desafios, no entanto, será algo mais caseiro do que as eleições do ano que vem. Desde agosto de 2016, a corte eleitoral mantém em seus quadros a mulher do ministro, a advogada Roberta Fernandes, que é concursada da Petrobras. No mesmo mês em que ela foi requisitada pelo tribunal, Og tornou-se juiz auxiliar na mesma corte.

Uma reportagem do site BuzzFeed revelou a situação e o agora ministro defendeu-se com a alegação de que a esposa não é subordinada a ele. “Não exerço nenhuma atividade administrativa no TSE. Todo o cargo de direção é de um ministro do Supremo. O TSE também não faz a escolha dos ministros do STJ. Quando fui escolhido, ela já estava lá. Não fui eu que coloquei”, disse Og Fernandes ao site. De lá para cá, porém, o contexto mudou. Ele passará não apenas a assumir atividades administrativas como terá a esposa debaixo do seu guarda-chuva.

(Com Agências e Foto – STJ)

Eletrobras paga R$ 1,27 bilhão à Petrobras

A Eletrobras pagou R$ 1,275 bilhão à Petrobras do saldo devedor dos Instrumentos de Assunção de Dívidas (IADs), assinado em 3 de dezembro de 2018, com a petroleira referente à privatização das distribuidoras. “Tem por objetivo reduzir o custo da dívida da Companhia e alongar o seu prazo médio, em linha com o Plano Diretor de Negócios e Gestão (PNDG 2019/2023)”, informou em nota a Eletrobras.

Segundo a Eletrobras, os recursos aplicados na amortização foram obtidos com as debêntures captadas pela empresa conforme informou o Fato Relevante divulgado ao mercado no dia 24 de maio deste ano. Além disso, foram utilizados recursos provenientes da primeira parcela do acordo judicial firmado com a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. (Enel Distribuição São Paulo).

Petrobras

De acordo com a Petrobras, com esse pagamento, o saldo devedor atualizado dos IADs firmados com companhia soma R$ 9,56 bilhões, com previsão de pagamentos até 30 de janeiro de 2025. “Os recursos recebidos serão destinados ao gerenciamento de passivos da companhia, que visa à melhora do perfil de amortização e redução do custo da dívida, levando em consideração a meta de desalavancagem prevista em seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023”, informou a Petrobras também em nota.

(Agência Brasil)

Bolsonaro tem gestão aprovada por 31% e desaprovada por 39,3%

218 1

A desaprovação ao governo de Jair Bolsonaro passou de 37,4% em junho para 39,3% em julho. Já a aprovação chegou a 31%, antes era 30,4%. É o que aponta a última pesquisa da consultoria Atlas Político. De acordo com dados, pela primeira vez, há empate técnico entre quem tem imagem negativa do presidente (46,8%) e positiva (46,2%), o que se registra no momento em que Jair Bolsonaro completou 200 dias de gestão.

Além disso, registra uma oposição maior em relação ao tema do meio ambiente. 81,8% dos entrevistados são contra a exploração da madeira e dos recursos naturais (garimpos) nas reservas indígenas e ambientais da Amazônia. Apenas 12,9% consideram ser favoráveis e 5,3% não souberam ou não responderam.

A pesquisa do Atlas Político também questionou se os entrevistados tomaram conhecimento das revelações feitas pelo site The Intercept, sobre conversas privadas em aplicativo de celular entre o ministro Sérgio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e membros da operação Lava Jato. 78,6% afirmaram que sim e 21,4% não souberam.

O ministro da Justiça continua sendo o líder político com a melhor imagem positiva, tendo 51,4%, mesmo que a imagem negativa tenha tido leve alta (40,8%). Existe um empate entre os que consideram que Moro cometeu abusos na condução do processo do ex-presidente Lula (44,4%) e os que não acham (43,8%). 11,8% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

A maioria dos entrevistados avalia como incorreta (55,3%) a prática de um juiz aconselhar e manter conversas privadas com membros da acusação ou da defesa de um réu. 31,2% acham correta essa atitude e 13,5% não souberam ou não responderam. Já 51,7% são a favor da prisão do ex-presidente Lula, contra 37,4%.

Para 45,6%, os jornalistas responsáveis pela cobertura de conversas vazadas por hackers não devem sofrer nenhum tipo de punição judicial. Já 34,2% consideram que sim. Além disso, 47,8% dos entrevistados são contra a deportação do jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept e 27,9% são a favor.

Nessa mesma pesquisa, 62,8% dos entrevistados se opõem a que o deputado federal Eduardo Bolsonaro deixe seu mandado para assumir o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, no qual para se tornar efetivo ainda depende da aprovação do Senado. Outros 29,1% se dizem favoráveis e 8,1% não souberam ou não responderam.

PERÍODO – O levantamento foi realizado entre os dias 28 e 29 em julho de 2019, sendo realizadas 2.000 entrevistas online. A margem de erro é 2 pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.

(Foto – Agência Brasil)

BNDES anuncia pagamento antecipado à União de R$ 40 bilhões

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai antecipar o pagamento ao Tesouro Nacional de mais R$ 40 bilhões emprestados pela União. De acordo com anúncio feito hoje (2) pelo BNDES, essa nova antecipação “está alinhada à meta de aceleração das devoluções ao Tesouro Nacional anunciada pelo presidente da instituição, Gustavo Montezano, durante sua posse, em 16 de julho”.

Com esse pré-pagamento, o banco soma cerca de R$ 380 bilhões de dívidas que foram liquidadas de forma antecipada ao Tesouro desde dezembro de 2015. Outros pagamentos “contratualmente efetuados e previstos para 2019”, deverão ultrapassar R$ 23 bilhões. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), os pagamentos antecipados pelo BNDES devem ser utilizados pela União somente para abatimento de dívida pública federal.

Também nesta sexta-feira, o Conselho de Administração do BNDES aprovou quatro novos diretores: Saulo Puttini, Petrônio Cançado, Leonardo Cabral e Fábio Abrahão, que responderão, respectivamente, pelas diretorias de Assuntos Jurídicos, Crédito e Garantia, Privatizações e Infraestrutura.

(Agência Brasil)

Petrobras reduz preço do gás de cozinha vendido nas refinarias

A Petrobras reduziu o preço do gás de cozinha (GLP) vendido nas refinarias às distribuidoras para botijões de 13 quilos de R$ 26,20 para R$ 24,06. O novo preço entra em vigor na próxima segunda-feira (5) nas unidades da empresa. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), a queda do GLP residencial oscilará entre 6,5% e 12% nas refinarias.

De acordo com a Petrobras, para ser comercializado em botijões de 13 quilos, o gás de cozinha tem o preço de venda formado pela média das cotações dos gases butano e propano no mercado europeu, mais uma margem de 5%. Os reajustes passaram a ser trimestrais em janeiro do ano passado.

Segundo a companhia, o preço do GLP vendido para as indústrias e o comércio caiu 13%. O Sindigás informou que a redução do GLP empresarial ficou entre 11% e 17%, dependendo do polo de suprimento. A redução do GLP empresarial também entra em vigor na segunda-feira.

As empresas associadas ao Sindigás foram informadas pela Petrobras na tarde de hoje (2) da queda no preço do GLP residencial (embalagens de até 13 quilos) e empresarial (destinado a embalagens acima de 13 quilos). A redução passa a valer a partir de segunda-feira, dia 5 de agosto, nas unidades da petroleira. De acordo com as informações recebidas da Petrobras, a queda do GLP residencial oscilará entre 6,5% e 12%, e a queda do GLP empresarial entre 11% e 17%, dependendo do polo de suprimento.

Em nota, o sindicato informou que o ágio praticado pela Petrobras está em cerca de 31% em relação ao preço do mercado internacional. “Esse ágio vem pressionando ainda mais os custos de negócios que têm o gás liquefeito de petróleo entre seus principais insumos, impactando de forma crucial, empresas que operam com uso intensivo de GLP”, diz o Sindigás.

(Agência Brasil)

Show vai comemorar 13 anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha vai completar 13 anos no próximo dia 7 de agosto.

Para marcar a data o cantor, compositor e repentista Tião Simpatia fará show na Casa da Mulher Brasileira, a partir das 14 horas. Tião é autor da musica “Lei Maria da Penha” que, inclusive, virou cordel para se popularizar em todo o Nordeste do País.

Ele fará show comemorativo, que vai contar também com a presença da própria Maria da Penha, a farmacêutica que dá nome à lei, além de autoridades, convidadas e o público.

SERVIÇO

*Casa da Mulher Brasileira – Rua Tabuleiro do Norte com Teles de Sousa S/N – Couto Fernandes.

*Mais Informações – (85) 3108.2992.

(Foto – Divulgação)

Urca é a universidade com menor índice de abandono do País

451 2

A Universidade Regional do Cariri está entre as 25 instituições de ensino superior do Brasil com menor índice de evasão. É o que divulga a plataforma Quero Bolsa, que se utiliza de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A Instituição ficou em primeiro lugar, com 4,47%, ou seja, a cada 100 alunos matriculados na Urca, menos de cinco abandonam o curso antes de se formarem.

A Instituição tem mais de 90% dos seus alunos egressos de escolas públicas, cumprindo assim importante papel social na região Sul e Centro-Sul do Ceará, abrangendo ainda em seu raio de atuação, estudantes de outros estados da federação, como Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, entre outros.

O reitor da Urca, Francisco do O’ Lima Júnior, destaca a importância desse índice:

“No caso da Urca, esse é um trabalho bem articulado que envolve todos os segmentos da comunidade acadêmica, desde a gestão superior se empenhando em um conjunto de ações consolidadas de assistência estudantil, com apoio do Governo do Ceará e sistematizado da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Educação Superior e Inovação (Secitece). Isso, num esforço articulado de todas as esferas, e envolve outros atores da comunidade acadêmica. Desde os servidores que atuam em todas as esferas administrativas e principalmente aos estudantes.

DETALHE – O segundo menor índice ficou com a da Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir), com uma taxa de 6,74%, seguida pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com a taxa de 6,90%, a terceira mais baixa do país.

(Foto – Urca)

PGR diz em nota que Deltan Dallagnol não pode ser afastado

A Procuradoria Geral da República divulgou, nesta sexta-feira, nota assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela afasta qualquer hipótese de afastamento do procurador Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Havia informações de que ministros do STF estariam propensos a encaminhar esse pedido para a PGR, principalmente depois de conversas vazadas dando conta de que Deltan teria mandado investigar o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Confira:

“A Procuradora-Geral da República Raquel Dodge não sofreu qualquer pressão de qualquer tipo para determinar a medida de afastamento referida na matéria, de quem quer que seja, e tampouco convocou, ou realizou reunião de emergência para discutir o assunto na quinta-feira dia 1º ou em qualquer data anterior ou posterior.

Mais do que isso, esclarece que o princípio constitucional da inamovibilidade é garantia pessoal do Procurador Deltan Dallagnol, estabelecida no artigo 128-I-b, de não ser afastado dos processos da Lava Jato, dos quais é o promotor natural, na condição de titular do ofício onde tramitam todos os processos deste caso, e junto do qual atuam os demais membros da Força Tarefa Lava Jato, designados pela Procuradora-Geral da República Raquel Dodge.

Em suma, a Procuradora-Geral da República não convocou, nem fez reunião na quinta-feira, nem em qualquer outra data anterior ou posterior, com o propósito de afastar o Procurador Deltan Dallagnol de seu ofício ou da Lava Jato.”

(Foto – Agência Brasil)

Ibama autua barco da família do secretário da pesca

A família do secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior, foi multada na semana passada em R$ 70 mil, por causa de pesca ilegal em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro. As multas aplicadas pelo Ibama flagraram a ação de uma embarcação de pesca industrial que pertence à empresa do pai do secretário, Jorge Seif. O barco foi autuado no mesmo local onde o presidente Jair Bolsonaro foi multado, em 2012, por pesca irregular.

Informações obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo revelam que foram emitidas duas multas e uma notificação contra Sara Kischener Seif, madrasta do secretário da Pesca. Uma multa de R$ 40 mil foi aplicada após os agentes do Ibama encontrarem 250 quilos de iscas vivas de peixes (sardinhas), espécie que está em época de defeso, ou seja, tem a sua pesca proibida por estar em período de reprodução. Outra multa de R$ 30 mil foi aplicada contra a embarcação “Dona Ilva” refere-se a problemas técnicos identificados no barco e que, segundo a fiscalização, impediam o seu rastreamento constante. A terceira autuação notificou Sara Seif para consertar os aparelhos de identificação.

A baía de Angra dos Reis é o local que Bolsonaro tem afirmado que transformará em uma “Cancún brasileira”. No fim do ano passado, quando já estava eleito, Bolsonaro teve sua multa ambiental anulada pelo Ibama. Em março deste ano, o fiscal que o multou foi exonerado do cargo.

A família do secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior, atua com atividade pesqueira em Santa Catarina há mais de 40 anos. Até dezembro passado, o secretário, que esteve presente ao lado de Bolsonaro em várias “lives” publicadas em redes sociais, era sócio dos negócios pesqueiros do pai. Por causa de conflitos de interesse apontados pela Comissão de Ética da Presidência, ele deixou os negócios para assumir o posto no governo.

A autuação contra a família Seif ocorreu na quinta-feira da semana passada, dia 25 de julho. O barco estava ancorado em Angra dos Reis e foi flagrado com o tanque cheio das iscas vivas, que a tripulação pretendia usar para pescar atum na região Sul do País.

Questionado pela reportagem, o secretário disse não podia responder pelos atos da empresa de sua família. “Hoje eu sou governo. Em dezembro, assinei, no Conselho de Ética, o meu afastamento total das questões das empresas. Essas perguntas devem ser feitas ao meu pai, que toca as empresas e os barcos.”

O secretário, no entanto, disse que a responsabilidade pela pesca ilegal das sardinhas é do capitão do barco e sua tripulação. “Segundo a Marinha, a autoridade máxima da embarcação é o comandante, conhecido como mestre ou proeiro. A decisão de pescar ou não, de jogar rede ou não, de entrar numa área de proteção ou não, não é dos donos da embarcação.”

O Estado ouviu o pai do secretário, o empresário Jorge Seif, dono da JM Seif Transportes, sediada em Itajaí (SC). Ele disse que não sabia onde o barco de sua empresa pescava e que vai demitir toda a tripulação quando chegar em terra.

“É expressamente proibido fazer qualquer coisa errada, principalmente depois que meu filho foi eleito secretário da pesca. Acontece que eu estou em casa dormindo, e eles estão no mar. E a autoridade máxima lá são eles”, disse o empresário. “Como é que eu vou autorizar, eu sendo pai do secretário, alguém a fazer uma coisa errada? Jamais isso vai acontecer. Não posso, estou proibido disso, ainda mais com meu filho sendo autoridade máxima do setor.”

No momento das autuações, o barco era liderado pelo capitão Jhon Lennon Teixeira Santos e mais seis tripulantes. Segundo o empresário, Jhon Lennon trabalha para sua empresa há dois meses. “Para facilitar a vida deles, cometem deslizes. O que eu vou fazer, quando chegarem em terra, é mandar as demissões de toda a tripulação. Todos serão demitidos.”

O empresário disse que vai pagar as multas pela pesca ilegal. “Como é que ele me vai pescar proibitivamente, sem minha autorização, e ele sabendo que eu sou pai do secretário da pesca?”, disse. “Não tem defesa, ele está errado. O que vou fazer é ganhar tempo, nada mais. Vou ter de pagar.” A família já foi multada em diversas ocasiões. Em fevereiro, quando Seif Júnior já estava no cargo, o Ibama também autuou a família por pesca irregular.

(Foto – Agência Brasil/Foto – Twitter)

Caso Marielle – Justiça ouve testemunhas

A Justiça do Rio de Janeiro ouve na tarde de hoje (2) testemunhas do processo sobre os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março do ano passado. A audiência de instrução, na 4ª Vara Criminal da cidade do Rio de Janeiro, está marcada para as 14 horas.

Como o processo corre em segredo de Justiça, no entanto, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) não informou quem será ouvido. A imprensa tampouco poderá acompanhar a audiência.

Respondem pelo homicídio os ex-policiais Ronnie Lessa (reformado) e Élcio Queiroz (expulso da Polícia Militar). A vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados com vários tiros dentro do carro da parlamentar, no centro do Rio de Janeiro.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJRJ, ainda não há previsão de data para o julgamento.

(Agência Brasil)

Mob Telecom inaugura centro de atendimento em Fortaleza

A Mob Telecom vai inaugurar seu centro de atendimento em Fortaleza. Isso ocorrerá em clima de café da manhã, no próximo dia 7, a partir das 8 horas, no edifício Equatorial Trade Center, situado na avenida Desembargador Moreira, 2120 (Aldeota).

Atualmente, a empresa está presente em 9 estados do Nordeste, mais o Pará e com a estimativa de atingir os principais municípios do Norte e Nordeste.

A Mob investe em wi-fi gratuito nas praças públicas de 24 cidades do Ceará, além de Fortaleza. Iguatu será um dos municípios que poderá receber wi-fi gratuito em parceria com a Prefeitura Municipal, que recentemente adotou a Mob como provedora de serviços de internet.

A expectativa é que ainda neste ano outros municípios (Sobral, Juazeiro do Norte, Quixadá, Mombaça e Piquet Carneiro) sejam beneficiados com o projeto da Mob.

(Foto – Arquivo)

Produção de petróleo do País cai 6,5 % de maio para junho

A produção de petróleo no país caiu 6,4% na passagem de maio para junho. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram produzidos nos campos nacionais 2,557 milhões de barris de óleo por dia. Na comparação com junho do ano passado, a queda chegou a 1,3%.

A produção de gás natural, que somou 111 milhões de metros cúbicos por dia, também caiu 5,8% em relação a maio e 3,3% a junho do ano passado. As quedas na produção de gás e petróleo foram provocadas principalmente pela parada para manutenção da plataforma FPSO Cidade de Mangaratiba, que opera no Campo de Lula.

A produção da camada pré-sal somou 1,551 milhão de barris de petróleo por dia, o que representa 60,7% do total nacional e 62,8 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, 56,6% do total nacional.

(Agência Brasil/Foto – Agência Petrobras)

Tasso: postura de Camilo e demais governadores do NE contrários à reforma da Previdência é “atraso”

400 18

Tasso fala na reunião da Nordeste Forte, que congrega dirigentes de federações da indústria.

O senador Tasso Jereissati (PSDB) classificou, nesta sexta-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), em Fortaleza, a posição do governador Camilo Santana (PT) e dos demais chefes de executivos do Nordeste contrários à proposta da reforma da Previdência como “postura de atraso”. Adicionou a isso a decisão de Camilo de ficar contra a proposta do novo marco regulatório do saneamento básico do Pais que teve, inclusive, o tucano cearense como relator.

“Aqui no Ceará é uma vergonha. Vivemos nos bairros de Fortaleza na Idade Média. No Interior, você vê crianças brincando em cima da lama, do esgoto. Nós precisamos urgente de uma politica de investimentos. Infelizmente, algumas coisas tentamos, mas, se passar na Câmara ainda como ficou, acredito que podemos ter uma nova era para o saneamento, que é uma vergonha nacional”, disse Jereissati.

Ainda sobre a reforma da Previdência que, no Senado, o terá como relator, Tasso disse que já está sendo preparada uma PEC paralela, incluindo Estados e municípios. A matéria, que já passou em primeiro turno na Câmara, deve ir para segundo turno nessa Casa. Tasso observou que no Senado não deverá ter problemas e deverá passar.

Sobre pautas previstas para o Congresso Nacional neste semestre, Tasso disse que virão a reforma tributária e mudanças no plano da legislação da economia como forma de desburocratizar as relações e atrair investimentos. Ele até lamentou que as pautas estejam caminhando mais pelo esforço do Congresso do que por ação do governo Bolsonaro.

Ele lamenta que o governo federal não tenha uma política voltada para o Nordeste e observou que, por exemplo, a formação de um consórcio de saúde firmado recentemente entre os governadores, por si só não é solução. Avalia que o tema da dsigualdade regional terá que constar também na pauta do Congresso.

Sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador nos EUA, Tasso preferiu dizer que o caso fica para ser apreciado na Comissão de Relações Exteriores, da qual não faz parte.

(Foto – WhatsApp)

Pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS começará pelos pagamentos de auxílio-doença

As convocações para a revisão dos benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão começar por 311 mil beneficiários do auxílio-doença. A informação é da Secretaria de Previdência. De acordo com o governo, os beneficiários serão convocados por meio de uma carta-padrão enviada ao segurado, que deverá agendar comparecimento a uma agência por meio do portal Meu INSS ou da central telefônica 135.

A verificação destes pagamentos deverá começar na segunda quinzena de agosto. Os benefícios por incapacidade dependem dos exames feitos pelos médicos peritos.

Do total de 3.646 peritos médicos federais ativos, 3.156 (86,5% do quadro) aderiram ao programa para o recebimento do bônus, no valor de R$ 61,72 por cada perícia extra realizada.

No último dia 12, o INSS deu início ao pente-fino dos benefícios com indícios de irregularidades, analisados de forma administrativa pelos servidores do INSS. Estão sendo verificados três milhões de pagamentos com indícios de irregularidades apontadas pelos órgãos de controle — Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com o INSS, a revisão será prioritariamente nos Benefícios de Prestação Continuada (BPCs) – pagamento de um salário mínimo benefício a pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que comprovem não ter meios para sobreviver.

(Com Extra)