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Foro Privilegiado – Só dois inquéritos da Lava Jato podem ficar no Supremo

Se for promulgada nos termos em que foi aprovada em primeiro turno no plenário Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para crimes comuns de todas as autoridades, exceto os chefes dos Três Poderes, levaria a um “êxodo” de inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF), que seguiriam para a primeira instância.

A rigor, a Suprema Corte manteria, por exemplo, apenas dois dos 76 inquéritos abertos com base nas delações da Odebrecht, por envolverem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Ambos são investigados conjuntamente em inquérito que apura a suspeita de recebimento de propina por parlamentares para a aprovação de medidas provisórias entre 2009 e 2013 em favor da empreiteira. Além dos dois, são investigados os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA) – o grupo dos cinco teria recebido 7 milhões de reais segundo o pedido de investigação que a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF.

Maia também passou a ser investigado junto com o pai dele, César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro. Delatores narraram que eles receberam 350 mil reais indevidos em 2008, ano em que não foram candidatos. A investigação é sob a suspeita dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

(Veja Online)

Por uma resposta nas ruas ao governo Temer

Com o título “Nada calará a voz dos oprimidos”, eis artigo do jornalista e escritor Paulinho Oliveira, ligado ao SindJustiça do Ceará. Ele bate duro nas reformas do governo Temer – como a trabalhista aprovada na Câmara, e reforça apelos pró-greve geral. Confira:

Cem anos nos separam da histórica Greve Geral de 1917 que paralisou São Paulo. Quis o destino que os motivos que ensejaram aquela paralisação fossem por demais semelhantes aos que estimulam a Greve Geral do dia 28 de abril de 2017.

Seria impensável supor que, a essa altura do Século 21, fôssemos chamados às ruas para defender a jornada de trabalho de 8 horas diárias garantida pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho, do mesmo jeito que fizeram os grevistas de um século atrás – tempo em que não haviam, nem Constituição de 1988, tampouco CLT. Naquele tempo, trabalhava-se até 16 horas por dia. O trabalho infantil era a regra nas fábricas. Mulheres exerciam seu ofício em condições totalmente insalubres. Tudo para sustentar o luxo e a luxúria das classes dominantes, opressoras desde sempre neste Brasil varonil.

Nos tempos de hoje, a reforma trabalhista quer que a jornada de trabalho seja flexibilizada para até 12 horas diárias. Querem os patrões a prevalência do negociado sobre o legislado, o que implicaria no enfraquecimento do movimento sindical. Desejam os opressores de sempre a diminuição, até, do intervalo para almoço, o fracionamento das férias dos trabalhadores e a colocação de mulheres – inclusive gestantes – em condições insalubres de trabalho, sem a necessidade da anuência do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em 1917, a luta da classe trabalhadora deixou mártires, como o anarquista espanhol José Martínez – assassinado pela cavalaria da polícia paulista. Mas trouxe importantes conquistas, sendo a primeira vez que um movimento organizado de trabalhadores foi ouvido pelo patronato, inclusive com aumento de seus salários – já por demais defasados pelo que se chamava de carestia.

Em 2017, já há mártires vagando desiludidos nas ruas e avenidas brasileiras. Dezenas de milhões de desempregados em uma economia travada por medidas de arrocho e exploração. Polícia armada até os dentes para sufocar, com bombas, pancada e – como em 1917 – cavalarias a voz de quem, desde sempre, está na parte oprimida da cadeia social.

A luta de 1917 não era motivada por partidos políticos, mas sim por entidades organizadas da classe trabalhadora.

A luta de 2017 também. Centrais sindicais de todo o país clamam às ruas, para que todos os explorados, a uma só voz, gritem por socorro, exijam a não aprovação das medidas de retrocesso de um governo golpista.

Como em 1917, quando nossos irmãos que ali estavam não baixaram a guarda ante o discurso da elite da época de que não passavam de anarquistas a promoverem balbúrdia e desordem, nós, os grevistas de 2017 não nos curvaremos. Nem mesmo ante a aprovação, pela Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira 26 de abril, do texto da reforma trabalhista do Temeroso.

Aliás, o golpe (mais um para a conta dos usurpadores) da reforma trabalhista na Câmara não deve, jamais desanimar a mobilização para o dia 28 de abril. Ao contrário, cada insulto, cada conchavo, cada provocação dos inimigos da felicidade do pobre deve servir de combustível para que nos unamos ainda mais, cada vez mais fortes.

Foi assim em 1917, quando cada exploração, cada agressão física, cada cárcere, cada escravidão era combustível de luta dos operários.

Naquele tempo, o grito de ordem maior era REVOLUÇÃO.

Esta palavra, REVOLUÇÃO, deve ser o mote de 2017.

Somente uma verdadeira REVOLUÇÃO dos trabalhadores pode inverter a balança histórica brasileira, sempre pendente a favorecer aqueles que concentram riquezas, em prejuízo de quem passa fome.

Somente uma verdadeira REVOLUÇÃO conterá os sanguessugas que se beneficiam de um sistema político carcomido, corrompido desde sempre.

A REVOLUÇÃO, porém, começa pela mobilização constante de todos nós, oprimidos, cuja voz deve ser uníssona pela LIBERDADE. Sem temor e dizendo, em alto e bom som, que não adianta tentarem nos calar. Jamais conseguirão!

*Paulinho Oliveira,

Jornalista, escritor e líder sindical.

Inflação do aluguel cai e acumula variação de 3,37% em 12 meses

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) caiu 1,10% em abril depois de ficar estável em março (0,01%). No acumulado do primeiro quadrimestre deste ano, a taxa ficou negativa em 0,36% e, nos 12 meses, atingiu 3,37%. Esta última variação é utilizada como base de correção de preços em muitos contratos como o de reajuste do aluguel.

O levantamento – feito pelo Instituto Brasileiro de Economia de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) – foi calculado com base na variação de preços constatados entre os dias 21 de março e 20 deste mês.

Entre os três componentes do IGP-M o que mais influenciou a queda foi Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) que passou de variação negativa de 0,17% para uma retração de 1,77%. E, no conjunto deste segmento, o destaque foi o grupo de matérias-primas brutas que apresentou uma diminuição de 5,22% ante uma baixa de 0,05%.

As principais oscilações neste sentido foram: minério de ferro (de 5,95% para -5,24%), soja em grão (de -4,99% para -9,38%) e milho em grão (de -5,06% para -14,52%). Já os principais itens que subiram foram: cacau (de -7,89% para 4,05%), café em grão (de -3,39% para -3,18%) e trigo em grão (de -1,69% para 0,45%).

Em relação ao Índice de Preços ao Consumidor (IPC), houve desaceleração com a taxa passando de 0,38% para 0,33% com destaque para habitação (de 0,84% para 0,02%). A queda do IGP-M também refletiu a redução de 0,08% no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) ante uma variação em março último de 0,36%.

(Agência Brasil)

Delação muda humor de Eike Batista

O empresário Eike Batista surpreendeu a pessoas próximas pela forma como vinha aguentando os dias de clausura. Durante os primeiros três meses, ao contrário do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, por exemplo, ele mantinha-se razoavelmente tranquilo.

A maré virou e, cerca de três semanas atrás, o empresário começou a acusar o golpe, demonstrando visíveis sinais de abatimento, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

O avanço das negociações de sua delação premiada, no entanto, revigoraram o ânimo de Eike nas últimas semanas.

Reforma Trabalhista – Veja como votou a bancada cearense

Mesmo da base governista, Cabo Sabino (PR) votou contra.

Com 296 votos favoráveis e 177 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa noite de quarta-feira, o texto base da reforma trabalhista. O texto principal foi aprovado, mas há 17 destaques apresentados pelos partidos que ainda precisam ser analisados.

Votos da bancada cearense 

Adail Carneiro (PP) A favor

André Figueiredo (PDT) Contra

Aníbal Gomes (PMDB) A favor

Ariosto Holanda (PDT) Ausente

Cabo Sabino (PR) Contra

Chico Lopes (PCdoB) Contra

Danilo Forte (PSB) A favor

Domingos Neto (PSD) A favor

Genecias Noronha (SD) Ausente

Gorete Pereira (PR) A favor

José Airton Cirilo (PT) Contra

José Guimarães (PT) Contra

Leônidas Cristino (PDT) Contra

Luizianne Lins (PT) Contra

Moses Rodrigues (PMDB) A favor

Macedo (PP) Ausente

Odorico Monteiro (PROS) Contra

Paulo Henrique Lustosa (PP) Ausente

Raimundo Gomes de Matos (PSDB) A favor

Ronaldo Martins (PRB) Contra

Vaidon Oliveira (DEM) A favor

Vitor Valim (PMDB) Contra

Ministério Público do Trabalho divulga nota sobre a greve geral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nessa quarta-feira (26), uma nota pública sobre a greve geral marcada para esta sexta-feira (28), em todo o País. A greve é convocada por partidos de esquerda e centrais sindicais que são contra o pacote de reformas do governo Michel Temer. Confira:

NOTA PÚBLICA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.
*Ronaldo Curado Fleury,

Procurador-Geral do Trabalho.

Líder do Governo prevê aprovação da reforma da Previdência

Após aprovação da reforma trabalhista, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o governo vai convencer a base a votar favorável à reforma da Previdência. O texto-base da reforma trabalhista foi aprovado com 296 votos, quantidade insuficiente para promover alterações na Constituição, caso da reforma da Previdência, em que são necessários, no mínimo, 308 votos.

Questionado se o quórum foi baixo, Ribeiro disse que o governo conseguiu uma “votação expressiva”. “Não considero um quórum baixo, considero um quórum alto, evidente que essa matéria não era constitucional, era uma matéria simples. Mesmo assim tivemos uma votação superior às votações que tivemos antes”, disse.

Segundo Ribeiro, o governo pretende manter o cronograma acordado e que prevê a votação do parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), na próxima semana, no dia 2 de maio. “Estamos vencendo as etapas do desafio que temos pela frente. Agora vem a etapa do convencimento, da explicação do texto do relator. Enquanto era para estarmos dedicados a reforma da Previdência, estávamos tratando da reforma trabalhista e agora vamos centrar força com os líderes todos [da base] sobre a reforma da Previdência”, disse.

A previsão é que o texto seja levado para votação em plenário no dia 8 de maio, em primeiro turno. O texto apresentado por Maia preservou o teor da proposta do governo, mas flexibilizou alguns pontos, entre eles o que estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para a aposentadoria. Além disso, eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Maia fez ainda uma série de alterações após críticas e reivindicações de deputados da oposição e da base governista.

Segundo o líder, após a aprovação dos projetos de terceirização e da reforma trabalhista, a alteração nas regras da Previdência será o terceiro “ajuste” promovido pelo governo. “Vencemos a terceirização e agora aprovamos com uma larga margem, porque era um projeto de maioria simples [a reforma trabalhista]. Agora, vencida essa matéria, vamos nos deter na votação da Previdência que é o terceiro e último ajuste nessa primeira fase que temos como desafio para o país”, disse.

(Agência Brasil)

Prefeito de São Paulo convoca para o trabalho e faz pregação contra a greve geral

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O prefeito de São Paulo, João Doria, gravou vídeo, em suas redes sociais, contra a greve geral desta sexta-feira, que é convocada pelos partidos de esquerda e centrais sindicais.

“O Brasil não é do mundo sindical, não. É dos brasileiros!”, diz o prefeito, assegurando transporte para quem for trabalhar.

João Doria é do PSDB, um dos partidos que integram a base aliada do presidente Michel Temer. Também já é lista pela grande imprensa entre os presidenciáveis 2018.

Sindicato dos Médicos do Ceará, que decide não aderir à greve, é alvo de repúdio

O Movimento “Médicos pela Democracia” divulgou, nessa noite de quarta-feira, uma nota repudiando decisão do Sindicato dos Médicos do Ceará de não aderir à greve geral desta sexta-feira. Confira:

O coletivo “Médicos pela Democracia” se posiciona contra a retirada de Direitos Trabalhistas e Previdenciários e manifesta repúdio à posição da Diretoria do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará que se coloca contra a Greve Geral sem ouvir a categoria em assembleia, ato que consideramos antidemocrático e inconcebível em questões vitais para a nossa categoria e todos os brasileiros.

A greve conta com o apoio de 09 Centrais Sindicais, da CNBB, de seus bispos e arcebispos, que convocam o povo cristão a reagir, com as cinco maiores Igrejas Evangélicas Tradicionais, que não aceitam que ceifem direitos e garantias do povo trabalhdor, com centenas de Sindicatos de várias categorias.

Na contramão de diversos movimentos sindicais do país, o nosso Sindicato dos Médicos do Ceará, desgraçadamente, faz coro com a retrógrada AMB para se opor ao legítimo direito dos médicos de se unirem ao povo, na memorável greve geral que está sendo preparada para este 28 de Abril. E o mais grave: o Sindicato ainda faz ameaças aos médicos que aderirem à Greve Geral, indo de encontro aos interesses da categoria. Estes dirigentes sindicais não nos representam e merecem total e absoluto repúdio da nossa categoria e de todos os democratas que estão ao lado do povo.

Reafirmamos nossa decisão de lutar em defesa:

– dos direitos trabalhistas, contra a reforma proposta pelo (des)governo Temer, que revoga mais de 200 itens da CLT;
– dos direitos previdenciários, contra a reforma da previdência proposta pelo atual governo, que penaliza sobremaneira todos os trabalhadores, sobretudo as mulheres, professores e trabalhadores rurais;
– do SUS, que sofre continuados e múltiplos ataques, na tentativa de destruir suas possibilidades de avançar na oferta ampliada de serviços de qualidade, efetivando o direito constitucional;
– da universidade e ensino públicos e gratuitos de qualidade, que sofrem restrições progressivas de recursos, com o congelamento orçamentário por duas décadas;
– da pesquisa científica e inovação tecnológica, que progressivamente agonizam por políticas restritivas de recursos.

Nesse sentido, temos, como cidadãos e cidadãs livres, um compromisso ético com a sociedade e com as gerações futuras de lutarmos contra o retrocesso, a negação de direitos adquiridos e em defesa de uma sociedade justa, socialmente inclusiva, culturalmente avançada e livre.

*Médicos Pela Democracia do Ceará

Fortaleza, 26 de abril de 2917.

Executiva Nacional do PT vai decidir se ratifica ou não vitória de Acrísio na presidência municipal

Acrísio (E) tem apoio da direção estadual petista.

A Executiva Nacional do PT vai decidir, nesta quinta-feira, se o vereador Acrísio Sena terá seu nome ratificado ou não como presidente eleito do partido em Fortaleza. O organismo partidário avaliará recurso interposto pela chapa derrotada, que tinha como postulante o ex-vereador Deodato Ramalho.

Acrísio ganhou pelo placar de 1.509 votos contra 1.506 de Deodato, mas o candidato derrotado entrou com recursos questionando ausência de atas na Zona 114. A Executiva Estadual petista confirmou a vitória de Acrísio, mas a chapa derrotada apelou à Executiva Nacional.

O vereador Acrísio Sena viajou nesta manhã de quinta-feira para acompanhar o caso. Bem antes, seguiu o vereador Guilherme Sampaio, apoiador da chapa de Deodato, ligada ao grupo da deputada federal Luizianne Lins que, há cerca de 20 anos, detinha o controle do PT na Capital.

Se Acrísio Sena for confirmado presidente municipal, o PT deverá se aproximar da gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT). O grupo de Luizianne é contra e diz que tal aproximação dificultaria a situação eleitoral de Lula, no caso do líder nacional petista decidir postular a presidência da república em 2018.

O grupo de Luizianne não quer conversar também com os Ferreira Gomes, apoiadores de Roberto Cláudio. O PDT já trabalha o nome de Ciro Gomes como pré-candidato a presidente em 2018.

Temer agradece base aliada após aprovação da reforma trabalhista

O presidente Michel Temer agradeceu aos seus aliados pelos esforços em torno da aprovação do texto-base da reforma trabalhista, ocorrida na noite de hoje (26). Após a proclamação do resultado, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, fez um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto. “O presidente Michel Temer agradece à base de apoio do governo e às lideranças partidárias, ministros de estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e sindicais que atuaram decididamente em favor da aprovação do projeto na Câmara”, disse o porta-voz. Parola disse ainda que “o mesmo grau de engajamento será agora necessário para a aprovação definitiva da reforma trabalhista no Senado Federal”.

O porta-voz reiterou o entendimento do governo de que a reforma modernizará as relações de trabalho e vai gerar mais empregos. “O resultado obtido é expressão da opinião amplamente majoritária que se formou na sociedade brasileira em torno da necessidade de adequar as relações trabalhistas às realidades do presente e de preparar o nosso mercado de trabalho para as exigências do futuro”.

Para reforçar a base do governo nesta votação, Temer exonerou ministros para reassumirem as vagas de deputado federal.

A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã desta quarta-feira e se estendeu até depois das 22h, com o final da votação do mérito da reforma. Ainda faltam votar os destaques que visam pontos do texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado.

(Agência Brasil)

Eunício sofre isquemia e está internado na UTI

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), sofreu uma isquemia vascular nesta madrugada, 27, e está na unidade de terapia intensiva de um hospital de Brasília. A informação é do Blog do Estadão.

À princípio, médicos cogitaram ser um AVC hemorrágico, o que foi descartado. Ele está na UTI, mas passa bem.

A Câmara prolongou  até a madrugada a votação da reforma trabalhista e o presidente acompanhava a sessão. O governo comemorou os 296 votos que aprovaram o texto base da proposta. Após a finalização da apreciação  dos destaques, o texto deve seguir para o Senado.

Cirurgia

Neste ano, o senador Eunício Oliveira chegou a ser internado. Foi no dia 22 de fevereiro último, mas para uma “pequena” cirurgia para a retirada da vesícula.

De acordo com sua assessoria, Eunício fora internado com uma crise de “colecistite aguda com obstrução por cálculos na via biliar principal”. Após ser submetido a exames, informou a assessoria, a equipe médica decidiu realizar o procedimento cirúrgico.

Segundo o laudo médico da época, a cirurgia ocorreu sem maiores problemas.

UFCA promove palestra sobre Transtornos do Espectro do Autismo

A Universidade Federal do Cariri (UFCA), por meio da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), promoverá nesta quinta-feira, às 18h30min, no auditório novo do Campus Juazeiro do Norte, a palestra “Uma caminhada no universo do espectro autista: da educação básica ao ensino superior”, em comemoração ao Mês de Conscientização do Autismo.

O evento, aberto à comunidade acadêmica e ao público externo, tratará sobre as principais dificuldades enfrentadas na identificação e ajuda às pessoas com autismo.
Outro aspecto a ser tratado é a relação entre o Transtorno do Espectro do Autismo, a educação e o ensino, abordando estratégias na busca da melhoria da aprendizagem, bem como a conscientização sobre os direitos reservados às pessoas com autismo.

Participarão como palestrantes Taiane Morais (psicóloga), Marcos Teles (psicólogo), Fábio Leonardo (psicopedagogo), Ana Moésia (presidente da Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Cariri – AMA), Philippe Nery (advogado) e Betania Rodrigues (mãe de uma pessoa com autismo).

 

Palocci contrata advogado para negociar delação premiada

O ex-ministro Antonio Palocci decidiu contratar os serviços do advogado Adriano Bretas, de Curitiba, que já atuou em negociações de acordo de delação premiada de alvos da Operação Lava Jato. A mudança de defensor tem como objetivo negociar a colaboração do petista.

Preso desde setembro de 2016 na Operação Omertà – desdobramento da Lava Jato -, o ex-ministro vinha sendo defendido pelo criminalista José Roberto Batochio. Veterano da advocacia, Batochio é conhecido por sua posição contrária à delação premiada. Não há delatores entre seus clientes. A informação sobre a mudança de advogado foi antecipada ontem pelo site O Antagonista.

Procurado nesta quarta, o escritório de Batochio disse que não havia sido consultado sobre a possibilidade de um acordo envolvendo Palocci. “Até o presente momento o advogado José Roberto Batochio não foi comunicado de qualquer decisão do ex-ministro Antonio Palocci no sentido de celebrar acordo de delação premiada e nem da contratação de advogado para esse fim específico, uma vez que o escritório que defende o ex-ministro não aceita causas com demissão premiada.”

Já Bretas tem entre seus clientes o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da operação.

(Agência Senado)

Despesas de custeio do governo têm queda real de 10,2% no primeiro trimestre deste ano

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou hoje (26) que os gastos de custeio administrativo (manutenção da máquina pública) caíram 10,2% no primeiro trimestre de 2017 em relação a igual período de 2016. A queda é em termos reais, ou seja, já descontada a inflação do período.

Segundo o ministério, a economia é resultado de redução real nas despesas com alguns serviços usados pelos órgãos públicos. Houve queda real de 32,8% nos gastos com energia elétrica e água no período analisado. As despesas com material de consumo caíram 25%.

Já o valor gasto com comunicação e processamento de dados recuou 12,6% no primeiro trimestre deste ano ante igual período de 2016. Os gastos com conservação e locação de imóveis e com serviços de apoio também registraram queda real: de 8,9% e 8 %, respectivamente.

Por outro lado, os gastos com outros serviços (categoria que engloba principalmente serviços bancários) subiram 26,5% em termos reais em relação ao primeiro trimestre do ano passado. As despesas com diárias e passagens cresceram 6,6% no período e os gastos com locação e conservação de bens móveis aumentaram 3,3%.

(Agência Brasil)

Confira as principais mudanças com a reforma trabalhista

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Confira as principais mudanças com a aprovação do texto base da reforma trabalhista/:

*Prevalência do negociado sobre o legislado
Fortalece acordos individuais em detrimento da lei e de acordos e convenções coletivas. Poderão ser objeto de acordo individual: parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho, jornada em escala (12×36). Alguns pontos, porém, não poderão ser negociados, como FGTS, 13º salário e seguro-desemprego.

*Jornada de trabalho
Flexibiliza a jornada para permitir que o empregado trabalhe 12 horas ininterruptas, sem intervalos, por 36 horas de descanso (jornada de 12 x 36), mediante mero acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo, e sem intervalos.

*Férias
Permite o parcelamento das férias, conforme acordo, em até três vezes, desde que um dos períodos tenha pelo menos 14 dias.

*Hora de percurso
Extingue o pagamento da chamada “hora de percurso” (horas in itinere) – o tempo gasto pelo empregado para chegar ao emprego, no caso de local de difícil acesso, ou não servido por transporte público, em condução fornecida pelo empregador – não será mais computado na jornada de trabalho.

*Danos morais e patrimoniais
Restringe as hipóteses e estabelece limites para as indenizações por danos morais e patrimoniais.

*Imposto sindical
Torna facultativas as contribuições de custeio ou financiamento sindical, exigindo prévia autorização individual para a sua cobrança e desconto.

*Justiça trabalhista
Afasta dos tribunais regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a possibilidade de anular acordos e convenções coletivas contrárias à lei. Nega ao trabalhador a gratuidade processual plena quando faltar à primeira audiência e quando as perícias tiverem resultado negativo, retirando dos juízes a possibilidade de exame caso a caso. Prevê punições para as pessoas que agem com má-fé em processos judiciais na área trabalhista, seja ela o reclamante, o reclamado ou interveniente.

*Rescisão por acordo
Permite a extinção do contrato de trabalho “por acordo”, reduzindo o valor do aviso prévio indenizado e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS pela metade. Nesse caso, o trabalhador poderá sacar 80% do saldo do FGTS. Mas não terá direito ao seguro-desemprego. A rescisão passará a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do patrão e do trabalhador, e não mais em sindicatos como prevê a legislação hoje.

*Trabalho intermitente
Cria a figura do contrato de trabalho não contínuo. O trabalhador poderá atuar apenas alguns dias da semana, ou algumas horas por dia, conforme negociação com o empregador. No período de inatividade, o trabalhador poderá prestar serviços a outros contratantes. O valor da hora de trabalho não poderá ser inferior ao valor horário do salário mínimo nem ao dos demais empregados da empresa.

*Teletrabalho (home office)
É caracterizado como prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador (não necessariamente em casa), por meio da utilização das tecnologias da informação e comunicação. O contrato individual de trabalho precisa especificar quais são as atividades realizadas pelo funcionário.

*Terceirização
Cria quarentena, de pelo menos 18 meses, pela qual o empregador não poderá demitir o trabalhador efetivo e recontratá-lo como terceirizado.

*Mulheres
Grávidas ou lactantes (mulheres que estão amamentando) poderão trabalhar em ambientes considerados insalubres, por meio da apresentação de atestado médico, garantindo que não há risco à mãe nem ao bebê.

*Sucessão empresarial
Quando uma empresa comprar a outra terá de arcar com as obrigações trabalhistas.

Câmara dos Deputados aprova texto base da reforma trabalhista

Com 296 votos favoráveis e 177 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 26, o texto base da reforma trabalhista. O texto principal foi aprovado, mas há 17 destaques apresentados pelos partidos que ainda precisam ser analisados.

Para seguir ao Senado, os deputados ainda precisam votar os destaques, com sugestões de mudanças no texto. A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã desta quarta-feira, 26, e se estendeu até depois das 22 horas, com o final da votação do mérito da reforma.

Pela oposição, PT, PDT, PSOL, PCdoB e Rede se posicionaram contra o projeto. O PSB, SD e PMB também orientaram suas bancadas a votar contra a aprovação do texto-base. O PHS liberou a bancada. Os demais partidos da base governista votaram a favor do projeto de lei.

(Com Agências)

TCU vai analisar possíveis irregularidades em negócios do BNDES com a JBS

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar possíveis irregularidades na compra de ações do frigorífico JBS pela BNDES Participações (BNDESPar), subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Segundo o relatório do ministro Augusto Shermann, as ações da JBS, dona da marca Friboi, foram adquiridas por um valor acima do que era cotado na bolsa de valores.

O valor previsto foi acrescido de um adicional de R$ 0,50 por ação o que, segundo o ministro, não se justifica. Cada ação valia R$ 7,65, mas o BNDES pagou R$ 8,15 por cada papel.

A área técnica do TCU também apontou ausência de demonstração da aplicação dos recursos na finalidade para a qual foi repassada, da ordem de US$ 230 a 235 milhões. O aporte, de R$ 1,14 bilhões, foi feito em 2007, com o objetivo de apoiar a compra do frigorífico americano Swift Foods pela JBS. “Os recursos do BNDES são subsidiados, de modo que qualquer recurso adicional que se repassa significa uma certa perda para o estado brasileiro”, disse Shermann.

Privilégio

Outra possível irregularidade apontada pelo TCU é o curto prazo de aprovação da operação. Sherman disse que o negócio foi aprovado em 22 dias úteis. No entanto, análise do TCU mostra que o prazo médio para a aprovação de operações como esta é de 116 dias corridos. “Isso mostra que houve sim um certo descompasso entre o prazo com que essa operação foi analisada, em relação às outras que o BNDES tinha nesse mesmo período de tempo. Portanto, há indício que houve certo privilégio ao grupo JBS na análise dessa operação”, disse o ministro.

Além da abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar os indícios de irregularidades, o tribunal vai definir até o dia 10 de maio quais responsáveis serão ouvidos para esclarecer o caso. Segundo Shermann, a abertura do processo não significa uma condenação do TCU. “É apenas a abertura de um processo para que esses indícios possam ser melhor avaliados, a partir das oitivas dos responsáveis para que o tribunal venha depois a decidir se se eles realmente se confirmam como regularidades e eventualmente haver sanções”, disse.

Outro lado

Em nota, a JBS disse que todos os investimentos do BNDESPar foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiros e com total transparência. “Sendo assim, a companhia não tem o menor receio que, ao término do processo, o resultado dele possa afetar os negócios ou mesmo a situação patrimonial da companhia. Já houve inclusive uma perícia da Polícia Federal informando a inexistência de qualquer indício de irregularidades”, diz a empresa.

O BNDES ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU.

(Agência Brasil)

Servidores do Ministério Público do Ceará vão aderir à greve geral

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE) decidiu aderir à greve geral convocado pelo movimento sindical e outros organismos sociais para esta sexta-feira (28). A greve é contra as reformas trabalhista e previdenciária, terceirização e outras formas de precarização das relações de trabalho e restrição de direitos. Confira a nota:

O SINSEMPECE convoca a todos os Servidores do MPCE para paralisarem suas atividades neste dia 28/04/2017 e aderirem aos atos públicos convocados para o mesmo dia.

A decisão da entidade sindical foi formalmente comunicada ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, a quem foi requerido a decretação de ponto facultativo para o expediente do dia 28/04/2017. Na ocasião foi comunicado que, caso o pedido de decretação não reste acolhido, os Servidores terão o prazo de 15 dias para compensarem a falta ao expediente do dia da greve geral.

A gravidade da tentativa de restrição de direitos encampada através das reformas da previdência e trabalhista, além da precarização das relações de emprego que implica a nova lei de terceirização, exige de todos os trabalhadores um empenho efetivo na luta pela preservação de direitos, de modo que os Servidores do MPCE não podem ficar de fora deste movimento de empenho nacional.

*SINSEMPECE