Blog do Eliomar

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Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 60 milhões no sábado

O concurso 1.990 da Mega-Sena, realizado ontem, teve o prêmio principal acumulado. Ninguém acertou as dezenas 11, 24, 26, 34, 37 e 59. A estimativa para o próximo concurso, dia 25, sábado, é de um prêmio de R$ 60 milhões.

A quina contemplou 78 apostadores, cabendo a cada um R$ 41.488,51.

A quadra teve 5.882 acertadores, com R$ 782,98 para cada um deles.

(Agência Brasil)

Lava Jato – PF prende ex-chefe da Casa Civil do governo Cabral

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (23), o ex-chefe da Casa Civil do Rio Régis Fichtner. A ação é mais uma fase da Operação Lava Jato no Rio e um desdobramento das investigações da Operação Calicute, desencadeada em novembro do ano passado e que resultou na prisão do ex-governador Sérgio Cabral. Também foi preso o empresário Georges Sadala. Além de Fichtner e Sadala, ainda estão sendo cumpridos outros três mandados de prisão, sendo dois para o mesmo suspeito. Os agentes também visam cumprir mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão. A informação é do Portal G1.

Os agentes chegaram ao endereço de Fichtner, na Barra da Tijuca, por volta das 6h. O ex-chefe da Casa Civil está com o ex-governador há muito tempo, desde que Cabral foi presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Fichtner é suspeito de receber propina no valor de R$ 1,6 milhão. Os procuradores investigam também um esquema de corrupção no uso de precatórios por empresas que tinham dívidas, tributos e impostos com o governo do estado e também que empresas que tinham interese em fazer negócios com o governo do Rio, procuravam o escritório de advocacia de Fichtner. O ex-chefe da Casa Civil também era suplente de Cabral quando ele foi senador.

O empresário Fernando Cavendish também foi conduzido para prestar depoimento. Ele foi encontrado em casa, em um prédio da Avenida Delfim Moreira, no Leblon, pouco antes das 6h. Em seguida, umas 6h15, ele saiu apressado e sendo conduzido coercitivamente para prestar esclarecimento na sede da PF.

Cavendish foi o fundador da empreiteira Delta, uma das principais construtoras do Rio e do Brasil durante a gestão de Cabral e também já é réu na Lava Jato. O empresário foi preso em julho de 2016 na Operação Saqueador e desde agosto do ano passado está em prisão domiciliar. Em agosto desse ano, ele prestou depoimento ao juiz Marcelo Bretas e admitiu que, de fato, pagou 5% de propina em dinheiro para o ex-governador para que a Delta participasse da reforma do Maracanã. A PF e o MP investigam a participação dele para que a Delta vencesse licitações para a reforma do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e de obras no Rio Tietê, em São Paulo.

Capitão Wagner diz que não tem acordo com Eunício se o PT estiver envolvido

As redes sociais do senador Eunício Oliveira divulgou a informação de que o deputado estadual Capitão Wagner (PR) teria fechado apoio para apoio o peemedebista em qualquer flanco de disputa que ele acertasse para 2018 no Estado.

O deputado estadual capitão Wagner manda vídeo para o Blog, onde descarta esse acordo e explica que esteve em Brasília, nas últimas horas, tratando com Eunício sobre projetos do interesse da Polícia.

A Insegurança Pública

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Com o título “A insegurança pública”, eis artigo do tributarista Hugo de Brito Machado. Uma boa reflexão, por sinal. Confira:

A enorme insegurança pública, a cada dia crescente em nosso País certamente não decorre de uma causa única, mas de várias, entre as quais podemos mencionar a extrema benevolência de nossa lei penal, em sentido amplo, pois começa com a própria Constituição Federal. Exemplo indiscutível dessa benevolência está no art. 180 de nosso Código Penal, que estabelece para o crime de receptação a pena de reclusão de 1 a 4 anos. Se essa pena fosse maior, e aplicada com severidade, certamente não teríamos a enorme quantidade de assaltos, especialmente para o roubo de telefones celulares, que são prontamente vendidos a receptadores que permanecem na impunidade.

Outra regra de nosso Direito Penal que muito contribui para a insegurança pública está em nossa Constituição Federal. E a que estabelece a menoridade penal, que nada justifica exista até aos 18 anos de idade.

A razão de ser da menoridade penal reside na incapacidade de uma criança compreender o caráter ilícito de certas condutas, mas com certeza ninguém dirá que um ser humano com 15 anos de idade não tem discernimento mais do que suficiente para saber o caráter criminoso dos ilícitos que pratica. Na verdade, os que fazem as leis em nosso País precisam ler o que escreveu o penalista Júlio Fabbrini Mirabete, em livro publicado no ano 2000, comentando o artigo 27 de nosso Código Penal.

Na verdade, é incontestável que, muito antes de completar 18 anos, o ser humano já tem o discernimento suficiente para entender o caráter criminoso da enorme maioria dos ilícitos mais comuns em nosso País. Entretanto, mantém-se a menoridade penal até 18 anos, e com isso aumenta-se a criminalidade, pois o crime no mais das vezes é estimulado pela certeza da impunidade. A rigor, temos de viver presos, para que os criminosos, em muitos casos de menor idade, fiquem soltos.

Nossa insegurança pública seria minimizada se melhorado, quantitativa e qualitativamente, nosso sistema carcerário. Lembro-me bem da entrevista de uma autoridade de nosso Estado, há mais de cinco anos, reconhecendo os problemas da superlotação e da desorganização dos presídios, preconizando um sistema de seleção de presos, com a separação dos que cometem crimes de pequeno potencial ofensivo daqueles que cometem crimes mais graves.

O erro grave do governo é priorizar o policiamento nas ruas, que aparece perante a população e rende votos, em prejuízo do sistema prisional, que efetivamente poderia resolver, ou minimizar o problema, mantendo os delinquentes longe das ruas e viabilizando a reabilitação de grande parte deles.

*Hugo de Brito Machado

hbm@hugomachado.adv.br

Professor Titular de Direito Tributário da UFC; presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários

UniCesumar desembarca em Fortaleza

Inaugurada em Fortaleza uma unidade do Centro Universitário Unicesumar, que tem sede no Paraná. Opera na avenida Washington Soares, 3636. A instituição trabalha com ensino a distância (EAD), oferecendo cursos dos mais variados.

O investimento é da ordem de R$ 1,6 milhões na Capital para abertura da unidade. Estão previstas ainda duas novas unidades em Fortaleza e em outras cidades do Interior.

Nestas férias, nada de casa engomada

Com o título “Casa segura durante as férias”, eis artigo de Amilton Saraiva, especialista em condomínios dos mais requisitados no Sudeste do País. Ele aborda a questão da segurança condominial em tempos de férias. Confira:

Férias são sempre boas oportunidades de recarregar as baterias, se divertir com os amigos ou a família e aproveitar bons momentos juntos de relaxamento e lazer. Mas imagine chegar em casa e encontrar objetos espalhados por todo chão, ou simplesmente não encontrar nada. Esta situação desagradável é muito comum de acontecer durante o período das férias escolares de janeiro, afinal, os criminosos sabem que a maioria das residências estão desprotegidas e os velhos truques para tenta enganá-los já não funcionam mais. Mas algumas medidas podem ser tomadas para evitar tudo isso.

Para pessoas que moram em condomínios (sejam de casas ou apartamentos), a dica é evitar, ao máximo, divulgar o itinerário de sua viagem para os outros. Agir com discrição pode impedir que pessoas mal-intencionadas saibam que o lar está vazio. Se for passar muito tempo fora, é importante deixar avisado o zelador e o porteiro, e também deixar uma autorização com alguém no caso de alguma pessoa ou empregado precisar entrar no seu apartamento durante a ausência. Por mais que se confie em funcionários da residência, por exemplo, faxineira ou jardineiro, eles podem inocentemente comentar com alguém de fora, que pode não ser uma pessoa bem intencionada.

A portaria conhece a rotina do condomínio, e é muito difícil os profissionais desta área não perceberem a ausência de algum morador. Por isso, é recomendável que os porteiros sejam contratados através de uma empresa terceirizada confiável, que ofereça um treinamento especializado de atendimento, discrição e segurança preventiva. A empresa, profissional e especializada, realiza contratações após verificar o histórico profissional e pessoal do porteiro e também ao investigar possíveis antecedentes criminais, sua conduta e por indicação. Quando contratados diretamente pelo condomínio, geralmente a contratação não dispõe de todos esses recursos, aumentando o risco de maus profissionais adentrarem em um ambiente onde a segurança deveria ser prezada e mantida.

Como em toda e qualquer residência, a atenção deve ser intensificada também quanto ao fechamento correto de portas, grades e janelas, e objetos valiosos precisam ser colocados em um lugar seguro e longe de serem vistos facilmente, caso ocorra alguma invasão. Para prevenir a entrada indesejada de mal-intencionados, pode-se instalar um sistema de segurança 24h, com alarmes e circuito interno de câmeras. E ainda, não é indicado deixar a luz acesa durante o tempo em que estiver fora, porque na verdade pode ser uma evidência de que não há ninguém em casa, além de poder ser um gasto desnecessário de energia. É importante, também, pedir a um vizinho ou uma pessoa de confiança para visitar sua casa sempre que for possível. Isto indica que o lar não está vazio e engana os ladrões.

Os cuidados com a segurança durante as férias não devem ser apenas quanto a ações criminosas, é crucial também se certificar de que registros de água e gás, por exemplo, foram bem fechados, para assim evitar eventuais desperdícios e acidentes. Estes procedimentos de segurança garantem tranquilidade à família que irá curtir a viagem, sem ninguém precisar se preocupar se irá encontrar surpresas desagradáveis ao voltar.

Artigo de:

Amilton Saraiva, especialista em condomínios da GS Terceirização: www.gsterceirizacao.com.br.

Garotinho vê prisão como represália por dossiê contra Zveiter

O ex-governador Anthony Garotinho afirmou a interlocutores que a prisão dele e de sua mulher, Rosinha, nesta quarta (22), é uma retaliação do desembargador Luiz Zveiter. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Isso porque o ex-governador foi a Brasília na semana passada para participar de uma audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia. O propósito do encontro era entregar um dossiê contra Zveiter.

Transporte aéreo de passageiros foi às alturas no mês de outubro

O transporte aéreo de passageiros voltou a crescer em outubro, segundo o relatório Demanda e Oferta do Transporte Aéreo – Empresas Brasileiras, divulgado hoje (22) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O levantamento mostra que, em termos de passageiros/quilômetros pagos transportados (RPK) nos voos domésticos, o número chegou a 7,8 milhões, um aumento de 7,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. Segundo a Anac, o número representa a oitava alta seguida este ano.

Na oferta de assentos/quilômetros ofertados (ASK), a agência informa que a expansão foi 2,5%. No acumulado dos dez primeiros meses do ano, a procura subiu 2,7% e a oferta cresceu 1%. Segundo o estudo da Anac, as empresas Gol e Latam lideram o mercado, com 35,9% e 33,3% de participação no RPK doméstico, respectivamente. A Azul vem em seguida com 16,7% e, logo depois, a Avianca, que registrou 13,6%

Os dados da agência mostram ainda que a taxa de aproveitamento de assentos dos aviões no mercado doméstico foi de 83,3% em outubro. Uma expansão de 5,2% na comparação com o mesmo mês de 2016. Segundo a Anac, esse é o terceiro aumento seguido e “o maior nível registrado para outubro na série histórica, iniciada em 2000”. O aproveitamento nos dez primeiros meses deste ano foi de 81,2%, com variação positiva de 1,7% em relação ao mesmo período de 2016.

Transporte aéreo de carga

No setor de transporte aéreo de carga paga e correio no mercado doméstico, a pesquisa da agência registra aumento de 5,7% em outubro, ou seja, as empresas aéreas transportaram mais de 37.800 toneladas, um crescimento de 5,7% em relação ao mesmo mês de 2016. A terceira alta consecutiva do indicador. “Nos dez primeiros meses do ano houve um crescimento acumulado de 0,5%”, mostram os dados da Anac.

Mercado internacional

Na procura por voos internacionais, as companhias aéreas brasileiras acusaram em outubro crescimento de 6,2% em termos de RPK. “Este foi o 13º mês consecutivo de alta no indicador. No mesmo período, a oferta apresentou aumento de 8,2% em comparação com o ano passado, o que representou o 12º mês consecutivos de alta”.

Segundo a Anac, no acumulado de janeiro a outubro de 2017, a procura por voos internacionais em companhias brasileiras subiu 12,8% e a oferta apresentou variação positiva de 10,6% em relação ao mesmo mês do ano passado. No total, foram transportados 707 mil passageiros, recorde para o mês de outubro na série histórica, iniciada em 2000.

“A participação no mercado internacional em outubro, considerando apenas as empresas brasileiras, foi liderada pela Latam, com 71,1%, seguida pela Azul, 12,3%, Gol, 10,3% e Avianca, com 6,4%”.

O indicador sobre a taxa de aproveitamento dos assentos das aeronaves apresentou redução de 1,8% em relação a outubro de 2016, uma participação de 85,5% em outubro, o que representou redução de 1,8% em relação a outubro de 2016. Esta foi a terceira baixa consecutiva do indicador.

(Agência Brasil)

Temer reúne governadores em busca de apoio para a Reforma da Previdência

 

Com a proximidade do recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 23 de dezembro, o presidente da República, Michel Temer, tem hoje nova maratona de reuniões em busca de apoio para aprovação – ainda neste ano – da reforma da Previdência, pelo menos na Câmara dos Deputados.

Desde o meio dia, Temer recebe no Palácio da Alvorada governadores de estados e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), responsável por articular a reunião que será seguida de um almoço. A expectativa é de que, ao lado dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Ronaldo Nogueira (Trabalho) e do secretário nacional da Previdência, Marcelo Caetano, Temer apresente números e reforce a importância da reforma para todos. Também participam da reunião o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR)

Posse

A agenda do presidente segue cheia durante o dia. Logo após sair do almoço com os governadores, Temer dará posse ao novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy (sem partido-GO). Indicado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Baldy deixou o Podemos na última segunda-feira e deve ingressar no PP neste sábado.

Jantar

O dia de Michel Temer termina em um jantar com deputados da base aliada. Em busca dos 308 votos necessários para aprovar a reforma, o presidente pretende apresentar uma versão final da PEC e convencer os parlamentares da urgência da votação.

(Agência Brasil)

Mega-Sena, acumulada, pode pagar R$ 50 milhões nesta quarta-feira

A Mega-Sena acumulada pode pagar hoje (22) o prêmio de R$ 50 milhões ao apostador que acertar as seis dezenas. O concurso 1.990 será sorteado a partir das 20 horas (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado em Italva (RJ), na Avenida Herivelton Alves Marinho.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor em poupança, receberá mais de R$ 234 mil em rendimentos mensais, o equivalente a R$ 7,8 mil por dia. Se preferir, pode comprar 333 carros de luxo ou 100 apartamentos de R$ 500 mil.

SERVIÇO

As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país.

Brasileiro é alvo de tentativa de fraude a cada 16 segundos, revela Serasa

O Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude aponta: de janeiro a setembro deste ano, o Brasil registrou 1,478 milhão de tentativas, um crescimento de 10,7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o acumulado atingiu 1,335 milhão. Isso representa uma tentativa de fraude a cada 16 segundos. Apenas em setembro deste ano, o indicador registrou 170.595 tentativas, 18% maior que o mesmo mês de 2016 (144.514). Já na comparação mensal – setembro x agosto 2017 –, o índice teve queda 7,6%. A informação é da assessoria de imprensa da Serasa.

Segundo os economistas da Serasa Experian, o fato de o mercado de crédito estar mais aquecido pode estar incentivando os fraudadores e aplicar golpes, já que momentos de maior fluxo de pessoas podem ser considerado como ambiente propício pelos golpistas. De acordo com o Indicador Serasa Experian de Demanda do Consumidor por Crédito, a quantidade de pessoas que buscou crédito em setembro de 2017 cresceu 6,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior (setembro/16).

A mira dos golpes está na telefonia

O segmento de telefonia foi o mais afetado no acumulado do ano, sendo responsável por 38,3% do total, com 565.551 tentativas. Neste tipo de golpe, dados de consumidores são utilizados por criminosos para abertura de contas de celulares ou compra de aparelhos, por exemplo.

Caso a fraude no segmento de telefonia seja bem sucedida, funciona como uma “porta de entrada” para os fraudadores aplicarem golpes de maior valor em outros setores da economia. Os golpistas costumam comprar telefones para ganharem um comprovante de residência e, assim, abrir contas em bancos para pegar talões de cheque, pedir cartões de crédito e fazer empréstimos bancários em nome de outras pessoas.

O setor de Serviços vem em seguida no ranking de segmentos com mais tentativas de fraude identificadas de janeiro a setembro de 2017 (451.777), representando 30,6% do total. Em terceiro lugar está bancos e financeiras com 23,4% de participação e 346.372 tentativas. O quarto setor mais afetado pelas tentativas nos nove primeiros meses do ano foi o Varejo, com 90.938 tentativas e participação de 6,2%. Os demais segmentos representaram 1,6% do total.

Petrobras dá entrada em documentação para oferta de ações da BR Distribuidora

A Petrobras protocolou hoje (22), na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a documentação necessária para a oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias de emissão da Petrobras Distribuidora (BR). Segundo a nota da estatal, a oferta se deu em cumprimento às exigências expedidas pela pela própria CVM.

A companhia informa que divulgou ainda o aviso ao mercado e o prospecto preliminar referentes à oferta, “a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, nos termos da Instrução da CVM, obedecendo às demais disposições legais aplicáveis, sob a coordenação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, incluindo esforços de colocação das ações no exterior”.

O preço de venda das ações da BR será fixado após a apuração do resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento junto a investidores institucionais, procedimento a ser feito no Brasil e no exterior, também de acordo com o disposto da instrução CVM 400 (bookbuilding).

A Petrobras informou ainda que a oferta está sujeita à concessão dos registros pela CVM e às condições de mercado.

(Agência Brasil)

PPS propõe mudar de nome para ter Luciano Huck candidato ao Palácio do Planalto

Em nova etapa do esforço para atrair Luciano Huck aos palanques em 2018, o PPS colocou na mesa proposta para incorporar o Agora!, grupo ao qual o apresentador está vinculado. Em contrapartida, a sigla mudaria de nome e adotaria a alcunha do movimento. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

A ideia foi encampada pelo presidente da sigla, o deputado Roberto Freire (SP). Ele está à espera de uma definição de Huck. Os dois já tiveram encontros em São Paulo, Brasília e um mais recente, no Rio, na casa de Armínio Fraga.

Integrantes do Agora! dizem que é difícil o PPS atrair o grupo inteiro. Ainda que Huck tope a empreitada, outros quadros devem abraçar legendas como a Rede ou o Livres.

Garotinho e Rosinha são presos pela Polícia Federal

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira mandados de prisão preventiva contra os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR. Eles são acusados, ao lado de outras seis pessoas, de integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão. Uma das pontas do esquema foi revelada pelo delator Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da JBS, que contou, em depoimento na Superintendência da PF no Rio no dia 24 de agosto, que repassou R$ 2,6 milhões, via caixa dois, à campanha de Garotinho ao governo do estado em 2014.

O dinheiro da JBS, segundo Saud, fazia parte de um montante de R$ 20 milhões usado pela empresa para comprar o apoio do PR ao PT na eleição de 2014. Os recursos representavam uma “poupança” referente a benefícios irregulares conquistados pela empresa, como linhas de crédito no BNDES.

Garotinho e Rosinha são acusados ainda de corrupção passiva, extorsão, lavagem de dinheiro e pelo crime eleitoral de omitir doações nas prestações de contas. Há ainda um mandado de prisão contra o ex-ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues, presidente nacional do PR. A investigação aponta que ele intermediou o repasse ilícito à campanha do ex-governador em 2014.

*Do Jornal Extra veja aqui.

Ministério do Planejamento autoriza nomeação de aprovados para o INSS e Anvisa

Portaria do Ministério do Planejamento, com a autorização da nomeação de 100 candidatos aprovados no concurso público feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o cargo de técnico do seguro social, é publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).

Em outra portaria, assinada pelo ministro Dyogo Oliveira, também é autorizada a nomeação de 78 candidatos aprovados no concurso público realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o cargo de técnico administrativo.

De acordo com os documentos, o preenchimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos e deverá ocorrer a partir deste mês até 31 de dezembro deste ano.

(Agência Brasil)

Receita quer fechar mais uma porta contra lavagem de dinheiro

A Receita Federal publicou instrução normativa (IN) que torna obrigatória a prestação de informações das operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, cuja liquidação ocorra em moeda em espécie. A IN já está em vigor, mas produzirá efeitos em 2018.

A exigência alcança informações relativas a “operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie”. Os dados deverão ser reportados à Receita por meio de formulário eletrônico denominado Declaração até o último dia útil do mês subsequente ao mês de recebimento dos valores.

Segundo a Receita, a medida decorre da experiência verificada em operações especiais que a instituição tem participado ao longo dos últimos anos. “Observou-se que operações em espécie têm sido utilizadas para esconder operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, em especial quando os beneficiários de recursos ilícitos fazem aquisições de bens ou de serviços e não tencionam ser identificados pela autoridade tributária”, diz a Receita.

(Agência Estado)

MP Trabalhista – José Pimentel apresenta 25 emendas para preservar direitos

O senador José Pimentel (PT) apresentou 25 emendas  ao texto da Medida Provisória que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808/17). O objetivo, segundo o parlamentar, é preservar direitos adquiridos. Entre elas, uma visa impedir que as novas regras afetem os contratos de trabalho já em vigor. Pimentel propõe a supressão do artigo que impõe a aplicação da nova legislação aos acordos já formalizados.

Segundo Pimentel, a medida provisória “incorre em duas graves inconstitucionalidades” ao estabelecer esse novo regramento. A primeira é ignorar o princípio de que a lei não prejudicará o “ato jurídico perfeito”, ou seja, um contrato já firmado entre trabalhador e patrão.

A segunda inconstitucionalidade apontada pelo senador é que a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) não pode ser regulada por medida provisória para uma aplicação imediata. “Qualquer efeito imediato em matéria de processo trabalhista tem a mesma proteção constitucional que o processo civil, no que toca à impossibilidade de sua disciplina ocorrer por meio de medida provisória”, afirma Pimentel na justificativa da emenda.

Outras duas emendas do senador buscam impedir a terceirização ampla e irrestrita das atividades das empresas, como permite a medida provisória. Pimentel propõe manter a terceirização apenas nas atividades meio, ou seja, aquelas que não compõem a essência econômica ou negocial da empresa. O objetivo, explica o senador, “é evitar a criação da figura do trabalhador de segunda classe, discriminado, sem identidade, tratado genericamente como ‘trabalhador terceirizado’ e não como parte da categoria profissional a que, efetivamente, pertence, numa afronta ao valor social do trabalho”.

Em outra emenda, Pimentel propõe que os terceirizados tenham os mesmos direitos assegurados na convenção coletiva da categoria preponderante da empresa. A intenção é garantir benefícios como o mesmo piso salarial ou a complementação desse valor, por meio de abono, por exemplo.

Trabalho intermitente

Pimentel também apresentou emenda, tornando permanente a carência de 180 dias para que um trabalhador demitido seja contratado pela mesma empresa como intermitente (regime de trabalho por hora, conforme a necessidade do empregador). O texto original da medida provisória fixou essa exigência apenas até o dia 31 de dezembro de 2020. Depois dessa data, não há qualquer impedimento. “Sem a limitação em caráter permanente, toda e qualquer situação poderá dar margem a demissão e nova contratação, com perda de direitos, precarização e total vulnerabilidade do trabalhador diante do empregador”, considerou o senador.

Demissão coletiva

Outro ponto da medida provisória da reforma trabalhista que Pimentel quer modificar, por meio de emenda, tem objetivo de evitar as demissões coletivas sem justificativa plausível e sem negociação com as entidades sindicais. Segundo o senador, “a mera equiparação da demissão coletiva a uma dispensa individual, sem a exigência da autorização prévia da entidade sindical ou da celebração de acordo ou convenção coletiva, é medida de graves repercussões”.

Na justificativa da emenda, Pimentel lembrou que “o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já pacificou o entendimento de que a dispensa em massa exige, necessariamente,  negociação prévia, a fim de que se discutam os critérios e as formas como esta dispensa ocorrerá”.

(Com Agências)