Blog do Eliomar

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Que tal conferir shows de João Bosco, Yamandu Costa e Turíbio dos Santos?

A CAIXA Cultural Fortaleza apresentará, de 17 a 19 deste mês, o show Cordas Brasileiras. No palco, João Bosco, Yamandu Costa e Turíbio Santos. Em curta temporada, o Cordas Brasileiras tem início na sexta, dia 17, com a apresentação de Turíbio Santos, às 20 horas. No sábado, 18, no mesmo horário, é a vez de João Bosco subir ao palco e tocar seus clássicos da MPB. No domingo, dia 19, às 19 horas, Yamandu Costa encerra o projeto tocando seu violão de sete cordas.

O projeto mostra grandes canções do cenário musical brasileiro registradas nas vozes e na atuação virtuosa destes grandes instrumentistas consagrados do grande público brasileiro e internacional.

SERVIÇO

*CAIXA Cultural Fortaleza – Avenida Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema

*Classificação indicativa: Livre

*Ingressos: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia)

*Vendas a partir do dia 16/03, das 10 às 20 horas, na bilheteria do local (venda restrita a quatro ingressos por pessoa, sendo no máximo dois ingressos por sessão).

Ciro Gomes entre agraciados com a Medalha da Abolição

A Assessoria de Imprensa do Governo do Ceará divulgou, nesta segunda-feira, as personalidades que serão agraciadas com a Medalha da Abolição 2016-2017. Foram escolhidos seis nomes.

São eles o empresário Carlos Francisco Ribeiro Jereissati (irmão do senador Tasso Jereissati); o ex-governador Ciro Gomes (pré-candidato a presidente pelo PDT); o músico e produtor cultural Francisco Alemberg de Souza Lima (da Casa Grande, de Nova Olinda e atual secretário da Cultura de Juazeiro do Norte); a professora e escritora Luiza de Teodoro Vieira; o ministro do Tribunal Superior Eleitoral e imortal da Academia Cearense de Letras, Napoleão Nunes Maia Filho; e o médico Valton Miranda Leitão, militante socialista.

A entrega da Medalha ocorrerá no próximo dia 25 de março, no Palácio da Abolição, em solenidade que terá à frente o governador Camilo Santana.

 

Governo federal espera ter concorrência em leilão de aeroportos, mas com ágios menores

O Aeroporto Internacional Pinto Martins está no pacote de concessões.

O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Santos de Vasconcelos, disse hoje (13) que o governo espera ter concorrência no leilão desta quinta-feira (16) que vai definir os novos administradores privados dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza.

“Eu tenho certeza de que haverá concorrência [para o leilão dos aeroportos]”, afirmou, após o evento Projeto Brasil de Ideias, no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. “Não trabalhamos com a hipótese de algum aeroporto não ter proposta. Todos os aeroportos são atraentes. As regras são claras e há segurança jurídica nos novos contratos.”

Segundo o secretário, o governo não espera grandes ágios sobre o valor mínimo inicial do leilão dos quatro aeroportos como os ocorridos em concessões anteriores. “Ágio não é sinal de sucesso em leilão. A gente quer empresas sérias, que se comprometam a prestar um serviço de qualidade durante toda a execução de um contrato e que cumpram o programa de investimento proposto.”

O governo espera arrecadar pelo menos R$ 3 bilhões em outorgas com a concessão dos aeroportos, e a previsão é que sejam investidos R$ 6,613 bilhões nos quatro terminais. Nesta rodada, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não será sócia dos aeroportos.

O leilão dos quatro aeroportos ocorrerá simultaneamente, e o vencedor será aquele que oferecer o maior valor de outorga. Um mesmo grupo econômico poderá vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que não estejam na mesma região geográfica. Não haverá restrições à participação dos concessionários atuais. As empresas vencedoras do leilão terão de pagar 25% do valor da outorga à vista, além do ágio. O restante será pago ao longo da concessão.

(Agência Brasil)

Encontro debaterá em Fortaleza o papel da mulheres na Ciência

Vem aí o encontro”As Mulheres na Ciência: Avanços e Desafios”. A realização é do Centro de Humanidades da Universidade Federal do Ceará e acontecerá, dia 24 próximo, a partir das 9h30min, no auditório José Albano (Campus Benfica).

São convidadas do evento as professores Márcia Cristina Bernardo Barbosa, da diretoria da Academia Brasileira de Ciências e do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e a professora Rosana Pinheiro Machado, da Universidade de Oxford (Departamento de Desenvolvimento Internacional) e professora visitante da Universidade de São Paulo.

O apoio é da Pro-Reitoria de Pesquisa e Pós-Gradução, que tem à frente o professor Antônio Gomes. Esse encontro integra a programação pelo Dia Internacional da Mulher na UFC.

MPF diz em nota que busca abertura de diálogo pró-reordenamento da Praia do Futuro

O Ministério Público Federal, no Ceará, divulga nota, nesta segunda-feira, sobre sua atuação no caso das barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza. Ação movida pelo MPF, Advocacia Geral da União e Município de Fortaleza será julgada nesta quarta-feira (15), no plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife. O fato gerou manifestações de apoio aos barraqueiros por parte do segmento turístico principalmente. Confira:

NOTA OFICIAL

Ministério Público Federal esclarece sua atuação no caso das Barracas da Praia do Futuro em face do julgamento a ser realizado no próximo dia 15 de março de 2017, no plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) com sede em Recife-PE.

O MPF e a União (AGU) ajuizaram, em dezembro de 2005, ação civil pública em face de 153 barracas de praia localizadas na Praia do Futuro em Fortaleza-CE. A ação foi proposta após um minucioso estudo técnico realizado pelo IBAMA e pela Gerência do Patrimônio da União em cada um desses estabelecimentos, cuja conclusão foi a de que estavam em área de praia e que foram construídos e ampliados sem as devidas licenças urbanísticas e ambientais.

Após o ajuizamento da ação, o Município de Fortaleza resolveu encampar os pedidos formulados pelo MPF e AGU, reconhecendo a ilegalidade dos equipamentos e requerendo sua retirada da área atualmente ocupada, posição esta que foi tecnicamente referendada pelo Projeto Orla desenvolvido em parceria do Município de Fortaleza com a União.

A controvérsia principal da ação reside na alegação, formulada pelo MPF, União e Município de Fortaleza de que os 153 equipamentos demandados ocupam, com barracas e outras edificações, áreas de bem de uso comum do povo caracterizadas como Praia, onde nenhuma edificação definitiva é possível, causando ainda sérios danos ambientais, uma vez que construídas sem o devido licenciamento ambiental prévio e até mesmo sem esgotamento sanitário.

A ação foi julgada parcialmente procedente em primeira instância, determinando a retirada das barracas que estivessem sem ocupação deferida pela União. Em apelação, o TRF5, por decisão não unânime de sua 4a. Turma, decidiu que as barracas podiam continuar onde estão, mas não poderiam ser ampliadas.

Agora, em razão de recursos do MPF e da União, caberá ao Plenário do TRF5, composto por 15 integrantes, fixar um entendimento definitivo sobre a possibilidade jurídica, ou não, de tais equipamentos continuarem a ocupar a área em litígio. O julgamento, de grande importância para as partes, está previsto para o próximo dia 15 de março. Somente após o acertamento dessa relevante questão jurídica, será possível a concepção de um projeto de requalificação urbana da Praia do Futuro.

O MPF deixa claro que, mesmo vindo a obter uma decisão judicial que reconheça a ilegalidade da ocupação atual da faixa de praia, a execução desta decisão não irá simplesmente resultar na retirada abrupta das barracas, mas sim no início de um amplo processo de negociação, com os diversos setores envolvidos, públicos e empresariais, para a construção de um projeto consensual de requalificação urbanística de toda a Praia do Futuro, com a realocação das barracas de forma a preservar as atividades econômicas hoje desenvolvidas e os empregos gerados, bem como o cumprimento da legislação federal que trata a área como bem de uso comum do povo, insuscetível de apropriação particular.

Caso a decisão seja contrária ao MPF, independentemente dos recursos ainda cabíveis para as instâncias superiores, entende o MPF que a atual ocupação deve ser ordenada pelo Município de Fortaleza, sob pena de se perder completamente a gestão urbanística e ambiental de tão nobres espaços, estando o MPF disposto a desenvolver, na mesma linha, o amplo processo de negociação para a definição de uma ordenação satisfatória até o julgamento final da controvérsia.

Assim, caberá ao TRF5, no julgamento que se aproxima, definir se, de fato, as barracas estão em área de praia. No entanto, qualquer resposta a esta questão, positiva ou negativa, exigirá, posteriormente e antes de qualquer demolição, independente de outras iniciativas judiciais cabíveis, a abertura de um amplo fórum de discussão para a definição do melhor uso sustentável para a reurbanização da área, com ganhos ambientais, patrimoniais, econômicos e sociais para toda a sociedade, moradores da cidade e turistas que visitam Fortaleza.

Por fim, o MPF manifesta sua confiança na plena independência dos integrantes do TRF5, bem como no comprometimento de cada Desembargador de, através de sua decisão, definir com precisão o regime jurídico da área litigiosa e de suas possibilidades de ocupação para, a partir dai, viabilizar-se a abertura do diálogo público, amplo e transparente entre todos os interessados, visando a construção da melhor solução possível para a utilização coletiva dessa importante região da cidade de Fortaleza.

*Ministério Público Federal

Não durou nem um voo. Justiça barra cobrança de bagagem por empresas aéreas

A Justiça Federal em São Paulo concedeu hoje (13) liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permite as novas taxas a partir de amanhã (14).

Na ação, o MPF argumentou que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

Atualmente os passageiros têm direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de até 32 quilos cada, em viagens internacionais, sem pagar taxas extras. Na cabine, os consumidores podem levar bagagem que não ultrapassem 5 quilos.

O Artigo 13 da nova resolução da Anac elimina a franquia mínima de bagagem despachada, alertou o MPF. O valor pago pela passagem incluiria apenas a franquia da bagagem de mão de 10 quilos, peso que pode ser reduzido “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”.

O Ministério Público argumenta que a Anac fez a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro, nem o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo. Além disso, uma perícia realizada pelo MPF concluiu que “o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los”.

(Agência Brasil)

Fateci lança seu Programa de Trainee

A Faculdade de Tecnologia Intensiva (Fateci) está lançando um Programa de Trainee. A ordem é buscar jovens de talento para cargos estratégicos da instituição. O perfil exigido para esse programa é o de jovens entre 21 e 30 anos, com formação superior completa, mínimo de um idioma fluente (preferencialmente o inglês), além do registro de cursos de capacitação no currículo.

O Programa de Trainee da Fateci está selecionando formados nas áreas de Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Gestão de Processos Gerenciais, Gestão Hospitalar, Logística, Biblioteconomia, Secretariado, Gestão Imobiliária, Recursos Humanos e Comércio Exterior.

Os jovens recrutados passarão por diversas fases nesse processo de seleção, dentre elas, entrevistas com gestores, estudos de casos, provas de línguas e outros.

SERVIÇO

*Fatece – Rua Barão de Aratanha, 51 – Centro, Fortaleza – CE, 60050-070
*Mais Informações – (85) 3533-7000

Narrativas biográficas serão tema de workshop em Fortaleza

Um mergulho intensivo dentro do universo de textos biográficos – perfil, biografia, autobiografia, memória, narrativa de viagem, ensaio pessoal – em estilo de Jornalismo Literário. Essa é a proposta do workshop Narrativa Biográficas, que está com inscrições abertas em Fortaleza, para quem tem interesse em escrever histórias de vida – a própria ou de terceiros – ou memórias e histórias organizacionais centradas em pessoas.

O workshop avançado de JL centrado em narrativas biográficas será ministrado por Edvaldo Pereira Lima,  jornalista, professor e diretor do curso pioneiro de pós-graduação em Jornalismo Literário no país. Dentre os temas abordados na oficina estão: a arte e a tecnologia narrativa de contar histórias de pessoas, storytelling e sua matriz inspiradora para todas as formas de comunicação focadas em pessoas, a Jornada do Herói para escritores de vidas, o legado da rica tradição do Jornalismo Literário, dentre outros.

As aulas serão realizadas no auditório do HG Office, nos dias 22 e 23 de abril (no sábado das 9 às 18 horas e, no domingo, das 9 às 17 horas, com intervalo para almoço). A carga horária será de 15 horas. As vagas são limitadas (40).

SERVIÇO

*Interessados em participar devem fazer sua inscrições no link: http://edvaldopereiralima.com.br/Fortaleza/

(Foto – Divulgação)

Eike está arrependido por ter se apresentado à Lava Jato

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O empresário Eike Batista até hoje se martiriza pelo dia em que procurou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, em maio de 2016.

Hoje, o empresário detento sabe que não adiantou nada ter se apresentado espontaneamente para prestar depoimento. Oito meses depois, foi preso. Eike avalia que entregou parte de seu arsenal de informações, sem obter nada em troca.

Se pudesse voltar no tempo, já naquela ocasião, ele teria apresentado um acordo de delação premiada e possivelmente, morrido sem conhecer as inesquecíveis dependências de Bangu.

(Veja Online/Foto – Agência O Gobo)

Universidade de Genebra oferece em Fortaleza vagas para cursos na área da Justiça Restaurativa

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A Universidade de Genebra, na Suíça, está com inscrições abertas, até o dia 27 deste mês, para curso de formação especializada “CAS Justicia Juvenil”. Disponibilizado aos participantes no idioma espanhol, o curso tem como objetivo aprofundar o conhecimento no campo da Justiça Juvenil (especialmente da Justiça Restaurativa), através da análise de quadros jurídicos internacionais, regionais e nacionais, levando-se em consideração o contexto social e criminal da atualidade. Objetiva ainda expandir a compreensão das principais questões de Justiça Juvenil, os fatores de risco e proteção dos direitos da criança e do adolescente e conhecer os diferentes métodos de intervenção.

Recomendado pelo Instituto Terre des hommes Brasil, no Ceará, o curso “CAS Justicia Juvenil” está programado para acontecer de abril de 2017 a março de 2018, e tem como público-alvo os juízes, promotores, advogados, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, educadores, criminologistas, advogados, profissionais de saúde, funcionários de instituições que executam medidas socioeducativas, funcionários de organizações de sociedade civil e organizações internacionais relacionadas com o tema da Justiça Juvenil.

Nos cinco módulos, os participantes estudarão sobre a Justiça Juvenil a partir de uma abordagem restaurativa, a temática da Justiça Juvenil, os procedimentos e os profissionais, a execução de medidas que envolvem a Justiça Juvenil através da abordagem restaurativa e receberão as orientações para o trabalho de conclusão do curso.

A formação internacional em Justiça Juvenil foi construída em estreita colaboração entre a Universidade de Genebra e o Instituto Internacional para os Direitos da Criança e a Terre des hommes Foundation, com a colaboração e o apoio de diversas instituições de relevância internacional, como o Serviço Internacional de Solidariedade do Cantão de Genebra (SSI), o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e a Fundação de Educação Green Leaves. Além dos membros da Comissão da Coordenação, colaboraram na construção do “CAS Justicia Juvenil” mais de 30 especialistas nacionais e especialistas internacionais de 18 países.

SERVIÇO

*Para obter mais informações ou tirar quaisquer dúvidas sobre o curso, os interessados podem enviar e-mail para casjustice@unige.ch.

*Obtenha informações gerais sobre a formação especialização em Justiça Juvenil pela Universidade de Genebra, na Suíça: CAS Justiça Juvenil (http://www.unige.ch/formcont/casjusticiajuvenil/)

*Com informações da Universidade de Genebra

Assessoria de Comunicação de Tdh Brasil

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Crise hídrica será debatida na Câmara dos Deputados

A crise hídrica, os 20 anos da lei que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/97) e a proposta de emenda à Constituição que amplia a proteção do Cerrado e da Caatinga (PEC 504/10) serão os principais temas debatidos no Mês das Águas, em eventos coordenados pela Frente Parlamentar Ambientalista.

A programação começa na quarta-feira (15), terá o ponto alto em 22 de março, Dia Mundial da Água, terminando com a “Hora do Planeta”, iniciativa global em que se apagam as luzes de residências, empresas e repartições públicas por uma hora, no dia 25 de março

A Câmara dos Deputados vai sediar o seminário “Aguas do Brasil”, no dia 21. Em parceria com a Agência Nacional de Águas e o Ministério do Meio Ambiente, serão debatidos os desafios para a consolidação da Política Nacional de Recursos Hídricos, mais conhecida como Lei das Águas.

Cerrado e Caatinga

Em tempos de crise hídrica no Distrito Federal e em vários estados do Nordeste, o coordenador da frente parlamentar, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), quer a contribuição do Parlamento na aprovação da proposta que eleva o Cerrado e a Caatinga à condição de patrimônio nacional.

“A preservação de biomas é fundamental para a garantia e   proteção dos nossos recursos hídricos. Por exemplo, o Cerrado, como dizem os cientistas, é a ‘caixa d’água do Brasil’. Acabar com o Cerrado significa colocar em risco o futuro dos nossos rios subterrâneneos e, portanto, das nossas reservas de água. A aprovação da PEC é uma medida concreta que o Parlamento pode tomar para ajudar na defesa dos recursos hídricos brasileiros”.

Molon defende ainda as ações gerais e as propostas legislativas focadas em educação ambiental, a fim de ampliar o consumo consciente e combater os riscos de desabastecimento de água potável.

Além da Frente Parlamentar Ambientalista, coordenam os eventos do Mês das Águas o Ministério do Meio Ambiente, ONGs ligadas ao setor e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

(Agência Câmara)

Reforma da Previdência – Luizianne diz que petistas apresentaram 14 emendas para evitar perdas

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Quatorze emendas ao projeto de Reforma da Previdência (PEC 287), do governo Temer, foi apresentado pelos parlamentares do PT. A prioridade deles é manter as regras atuais de aposentadoria de idade e de tempo de contribuição para a concessão do benefício, além de preservar categorias como professores, mulheres e pessoas com deficiência. Emendas apresentadas anteriormente já haviam contemplado outras categorias, como trabalhadores rurais, informa a deputada federal Luizianne Lins.

“A PEC desconsidera o histórico de proteção constitucional dos professores e os motivos para tratamento diferenciado. Lembramos que mais de 80% do universo de professores do ensino básico são mulheres, que perdem duplamente com esta reforma. Perdem como mulheres e perdem como professoras”, acentua Luizianne.

Sobre as regras gerais estabelecidas pela proposta de emenda, de acordo com a deputada, as estatísticas evidenciam que a maioria da população não conseguirá atender aos requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição instituídos. A ordem, segundo Luizianne Lins, é impedir ainda alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nos artigos que retiram direitos de servidores públicos.

Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento de fertilização in vitro

Tentar ter um filho faz parte do planejamento familiar, tanto quanto tratamentos anticoncepcionais. Assim, uma vez que a Lei 9.656/98 prevê expressamente que planos de saúde são obrigados a cobrir atendimentos nos casos de planejamento familiar, cabe aos planos custear também tratamentos de fertilização in vitro.

Para isso, pouco importa que o tratamento não seja previsto no contrato com o segurado, ou que esteja fora do rol de procedimentos previstos em resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Seguindo esse entendimento, o desembargador Josaphá Francisco dos Santos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, obrigou um plano de saúde custear procedimentos de fertilização in vitro para um casal com infertilidade.

O casal recorreu ao Judiciário após o plano de saúde se recusar a custear o tratamento. Em primeira instância, o pedido de antecipação de tutela foi negado. Representado pela advogada advogada Nathália Monici, do Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, o casal recorreu ao TJ-DF, que deferiu a liminar.

Em sua decisão, o Josaphá dos Santos concedeu o pedido de tutela de urgência ao reconhecer a necessidade imediata para o início do tratamento. O desembargador observou que o contrato firmado entre as partes, com base em resolução da ANS, prevê de forma taxativa a exclusão da cobertura do tratamento de infertilidade. No entanto, explicou que o artigo 35-C da Lei 9.656/98 prevê expressamente que é obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de planejamento familiar.

“Ora, se a Lei 9.656/98 estabelece como obrigatória a cobertura para o planejamento familiar e esse, por sua vez, deriva de lei que regulamenta dispositivo constitucional e inclui como uma das formas de planejamento a utilização de técnicas de concepção, não há como prevalecer a exclusão imposta por resolução normativa da ANS”, concluiu. O desembargador considerou ainda que a urgência da medida é necessária dada a idade avançada da esposa (35 anos), que pode agravar a doença e tornar a infertilidade do casal permanente.

Para a advogada Nathália Monici, o Poder Judiciário reconheceu o direito não somente ao tratamento da doença, mas também ao planejamento familiar, previsto no Código Civil, na Constituição Federal e também na legislação que rege as operadoras de planos de saúde (Lei 9.656/98). “A infertilidade é doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), razão pela qual entendemos que seu tratamento faz jus à cobertura. Caso não fosse reconhecido judicialmente o direito à reprodução assistida, o casal seria punido ao não poder concretizar o sonho de gerar um filho”, afirma.

SERVIÇO

*Clique aqui para ler a decisão aqui.

Danilo Forte informa ter conquistado R$ 4 milhões para o esporte cearense

 

Danilo Forte está cartando alta em Brasília.

Quem está com a bola toda junto ao governo Temer é o deputado federal Danilo Forte (PSB). Ele informa que garantiu, junto ao Ministério do Esporte, a liberação de recursos da ordem de R$ 4 milhões para a implantação e modernização de infraestrutura na área doo esporte educacional, recreativo e de lazer, devendo beneficiar nove municípios cearenses.

De acordo com Danilo Forte, receberão o apoio financeiro as prefeituras de Itapajé, Guaraciaba do Norte, Irauçuba, Varjota, Tabuleiro do Norte, Piquet Carneiro, Miraíma, Tejuçuoca e Cascavel. O valor será destinado à construção de quadras poliesportivas, campos de futebol society e estádio.

Para cada município, uma média de R$ 488 mil para realizar a construção das seguintes obras: quadra de futebol no Distrito de Iratinga, em Itapajé; quadra poliesportiva em Guaraciaba do Norte; campo de futebol Society em Irauçuba e Tabuleiro do Norte; quadra coberta em Tejuçuoca e Varjota, na localidade de Jatobá; primeira etapa do Estádio Municipal de Piquet Carneiro; duas quadras poliesportivas em Miraíma, nas localidades de Mulungu e Lundu; e uma quadra de vôlei em Cascavel.

Eis o parlamentar trabalhando sua reeleição em 2018.

Mercado financeiro reduz projeção da inflação deste ano de 4,36% para 4,19%

O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 4,36% para 4,19%, de acordo com o boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas, pelo Banco Central (BC), e divulgada às segundas-feiras.

A projeção para a inflação este ano está abaixo do centro da meta, que é 4,5%. A meta tem ainda limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2018, a estimativa não foi alterada – segue em 4,5%.

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano foi ajustada de 0,49% para 0,48%. Para o próximo ano, a estimativa passou de 2,39% para 2,40%.

Para as instituições financeiras, a taxa Selic encerrará 2017 em 9% ao ano. A expectativa anterior era 9,25% ao ano. Para o final de 2018, a expectativa passou de 9% para 8,75% ao ano.

Atualmente, a Selic está é 12,25% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

(Agência Brasil)

Para ex-presidente da OAB/CE, o pacote das reformas de Temer é uma “perversidade”

Com o título “Estado liberal. O Retorno”, eis artigo do ex-presidente da OAB do Ceará, Hélio Leitão, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele bate duro nas reformas propostas pelo governo Temer e qualifica o pacote de “perversidade”. Confira:

O governo Michel Temer articula para promover o que talvez seja o maior atentado contra o patrimônio jurídico do povo brasileiro: a reforma da Previdência. As pretendidas alterações, tidas na retórica governamental por imprescindíveis ao caixa do Estado, põem, mais uma vez, a classe trabalhadora para pagar a conta. E o pato.

Largos contingentes da população brasileira serão impiedosamente atingidos pelas medidas. Fazendo tábula rasa da máxima aristotélica de justiça de que se deve tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade, categorias profissionais inteiras, como professores e servidores públicos, passariam a ter suas particularidades desconsideradas, com graves prejuízos para esses segmentos, já de uso sacrificados e não suficientemente valorizados.

E mais: idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, fim da aposentadoria por tempo de contribuição, desvinculação dos reajustes das aposentadorias pelo salário mínimo, dentre outras soluções retiradas da cartola de maldades dos senhores do poder.

Cônscios da ilegitimidade e perversidade da reforma que engendram, subtraem-na os seus artífices de toda e qualquer discussão com a sociedade, na certeza de seu unânime rechaço.

Ao cometer esse crime de lesa-povo, o senhor Temer passará para a história de forma melancólica. Será o constitucionalista que na contracorrente do constitucionalismo contemporâneo promoveu o desmonte do estado social, velejando feliz nos ventos do neoliberalismo.

Nos feriados de Carnaval, revisitei a obra de Paulo Bonavides, sem dúvida e sem favor um dos maiores juristas da contemporaneidade. De sua “Teoria Geral do Estado”, colhi a lição de que “A pravidade neoliberal introduziu esse monstruoso paradoxo: há pouco, o Liberalismo semeava Constituições; ultimamente se compraz em decapitá-las; outrora, seu tema de legitimidade era a soberania, tanto a soberania nacional como a soberania popular; doravante, é a antissoberania, o antipovo, a antinação.”

O professor Temer, se algum dia leu a lição do mestre cearense, esqueceu. E no Carnaval devia estar às voltas com ocupações mais amenas.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.br

Advogado

Prouni 2017 – Candidatos na lista de espera devem comprovar informações até esta 3ª feira

Os candidatos participantes da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm hoje (13) e amanhã (14) para levar a documentação solicitada às instituições de ensino superior. O resultado da lista de espera está disponível desde sexta-feira (10) e pode ser consultado nas próprias instituições.

O candidato que constar na lista deve apresentar à instituição os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe ao estudante verificar os horários e o local em que isso deve ser feito. A lista da documentação necessária pode ser verificada no site do ProUni.

A lista de espera do ProUni será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas. As instituições recebem a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Exame Nacional do ensino Médio (Enem) de 2016.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas e comunitárias de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. Neste semestre, foram ofertadas 214.242 bolsas.

(Agência Brasil)

Temer vai discutir ações de combate ao crime organizado

O presidente Michel Temer se reúne hoje (13) com o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, e outros integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) para discutir ações de prevenção e combate ao crime organizado no Brasil. Sob determinação de Temer, as medidas têm sido articuladas entre o GSI e os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.

O objetivo é aprimorar a capacidade estatal de controle das ações das organizações criminosas no país. As medidas a serem adotadas pelo governo estão organizadas em três eixos: aperfeiçoamento das estruturas governamentais, fortalecimento do combate ao crime organizado e ilícitos transnacionais e fortalecimento da atividade de inteligência.

Os detalhes das medidas ainda não foram divulgados. De imediato, o governo federal adiantou que quer melhorar a gestão das ações de segurança pública por meio do aumento da cooperação internacional, da estruturação de bancos de dados nacionais, do aumento da cooperação e integração na inteligência nacional e do aperfeiçoamento da legislação de execução penal.

(Agência Brasil)

Jair Bolsonaro: Violência se combate com porrada

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Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (13), o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) atribuiu o seu desempenho nas pesquisas eleitorais à defesa da violência como meio para combater a violência. “Você não combate violência com amor, combate com porrada, pô. Se bandido tem pistola, [a gente] tem que ter fuzil”, respondeu o parlamentar ao ser questionado se achava construtivo adotar um discurso violento.

Bolsonaro ainda se mostrou otimista em relação à corrida presidencial: “Quando vou para qualquer capital de Estado, tem no mínimo mil pessoas me esperando. Tenho bandeiras que um presidente pode levar avante e o povo está gostando”, disse.

Ele também afirmou que, se eleito para o Planalto em 2018, nomeará militares para metade de seu ministério. “Se eu chegar lá um dia [na Presidência], vou botar militares em metade dos ministérios, gente igual a mim”.

Ao falar sobre o governo de Michel Temer, ele disse ao jornal que o peemedebista “está fazendo tudo para se manter vivo”. “Não vou ajudar a desestabilizar, mas não votar tudo o que ele quer. Meu voto não é comprado”, afirmou.

Quando perguntado sobre o processo em que é réu por suposta incitação ao crime de estupro e injúria, ele disse: “Não vou discutir. Não é a imprensa nem o Supremo que vão falar o que é limite pra mim. Vão catar coquinho, não vou arredar em nada, não me arrependo de nada que falei”.

Sobre suas declarações polêmicas ao longo de sua vida pública ele afirmou que não tem medo de ser punido.  “Por que seria? Eu tenho imunidade para quê? Sou civil e penalmente inimputável por qualquer palavra. Posso falar o que bem entender, isso é democracia”.

(Com Revista Exame)

Caso Dandara constará da pauta do “Profissão Repórter”

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O Caso Dandara dos Santos virou pauta do programa “Profissão Repórter”, da Rede Globo.

O apresentador e produtor da atração, Caco Barcellos, esteve em Fortaleza colhendo informações sobre o assassinato brutal de Dandara, registrado no dia 15 de fevereiro.

Ele, inclusive, participou da reunião, da última sexta-feira, em que o governador Camilo Santana (PT) recebeu, no Palácio da Abolição, representantes do Movimento LGBT, que protestaram antes, em caminhada, contra a transfobia.

Caco não informou se o Caso Dandara já entrará no primeiro programa de abril, quando a atração estará e volta à grade da emissora.