Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Enem 2017 – Candidatos com deficiência auditiva contarão com tradutores

Na edição de 2017 do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), estudantes surdos ou com alguma deficiência auditiva contarão com tradutores especializados em língua brasileira de sinais (Libras) e vídeos explicativos para orientações durante a prova. A inciativa tem caráter experimental e visa atender uma demanda antiga desses estudantes. “É a primeira vez que o fazemos, para atender também a prerrogativas legais e ao anseio dessa população”, disse a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini.

As provas desses participantes serão realizadas em salas adaptadas e separadas dos demais candidatos. Cada uma terá até seis participantes e dois intérpretes. Maria Inês Fini explica que os intérpretes irão esclarecer dúvidas que não interfiram nas respostas às questões, assim como traduzir informações gerais sobre a aplicação transmitidas pelos chefes de sala.

O Inep esclarece, ainda, que, no caso dos participantes com surdo-cegueira, são oferecidos guia-intérprete, prova ampliada, superampliada, em braille, tradutor-intérprete de libras, leitura labial, ledor, transcritor e sala de fácil acesso.

Tempo adicional

Os candidatos com deficiências como surdez, cegueira, déficit de atenção, dislexia e discalculia ou outra condição especial também poderão solicitar tempo adicional. Da mesma maneira, esse requerimento deve ser feito no ato da inscrição com apresentação de laudo comprobatório.

“Até o ano passado, ele podia fazê-lo ao fiscal do local de aplicação. Este ano, terá de fazê-lo no ato da inscrição. A inserção de laudo comprobatório da deficiência ou de outra condição especial também deverá ser feita no ato de inscrição. E o resultado da análise desses laudos deverá ser consultado na página do participante”, acrescentou Maria Inês Fini.

Gestantes e idosos também poderão solicitar atendimento especializado.

O Enem 2017 será realizado nos dias 5 e 12 de novembro, que correspondem a dois domingos consecutivos. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio.

(Portal Brasil)

Empresa de alimentos pagará multa de R$ 105 mil por ter comercial voltado para crianças

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Fazer uma promoção na qual consumidores poderiam trocar embalagens de produtos como gelatina e bolo por mochilas de bichinhos vai custar caro para uma gigante do ramo de alimentos. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Dr. Oetker a pagar multa do Procon de R$ 105 mil por ter feito um comercial (veja abaixo) da promoção que “estimula o excesso de consumo” em crianças.

A decisão da Justiça de São Paulo considerou o artigo 37, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor e a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõem sobre a abusividade do direcionamento de publicidade à criança. A representação contra a propaganda foi feita pelo Instituto Alana, que combate a publicidade voltada para o público infantil.

Para o desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, relator do caso, não é o tipo de promoção que é abusivo, mas a propaganda feita. O julgador fez uma descrição da alegada nocividade do vídeo: “As crianças ficam felizes ao se depararem com uma mesa repleta de doces, tristes ao serem lembradas de que não poderão comer tudo e felizes de novo ao ludibriar o ‘guardião’ do templo e sair com suas mochilas repletas de doces. Essa sequência é inequívoca no estímulo ao excesso”, escreveu.

(Consultor Jurídico)

Grupo Hapvida abre 135 vagas

O Grupo Hapvida está com seleção aberta para recrutar colaboradores. São 135 vagas de emprego nas áreas administrativas e saúde para o Ceará. Esss vagas fazem parte do planejamento de expansão e crescimento da operadora, que conta já com mais de 3,6 milhões de clientes no Norte/Nordeste e mais de 16 mil colaboradores atuando na rede própria: 21 hospitais, 18 prontos atendimentos, 71 Hapclínicas, 66 Unidades de Diagnóstico por Imagem, e 58 postos de coleta laboratorial.

Entre as vagas ofertadas, estão: Analista administrativo sênior, arquiteto, assistente administrativo, auxiliar administrativo, educador físico, engenheiro civil, gerente de obras, instrutor pedagógico, operador de call center, psicólogo, recepcionista, técnico em edificações, entre outras.

Confira abaixo a relação das vagas disponíveis:

ANALISTA ADMINISTRATIVO SÊNIOR

ARQUITETO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ASSISTENTE DE BENEFÍCIOS

ASSISTENTE DE ENDOMARKETING

AUDITOR INTERNO SEMI PLENO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO (APRENDIZ)

AUXILIAR DE CADASTRO JÚNIOR

AUXILIAR DE CADASTRO PLENO

AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

COMPRADOR PLENO

EDUCADOR FÍSICO

ENFERMEIRO

ENGENHEIRO CIVIL

FARMACÊUTICO

GERENTE DE OBRAS

GERENTE DE PLANEJAMENTO E MANUTENÇÃO

GERENTE DE PROJETOS

INSTRUTOR DE INFORMÁTICA

INSTRUTOR PEDAGÓGICO

MOTORISTA

OPERADOR DE CALL CENTER (04 HORAS)

OPERADOR DE CALL CENTER (06 HORAS)

OPERADOR DE TELEMARKETING ATIVO

PSICÓLOGO

RECEPCIONISTA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

TELEFONISTA

SERVIÇO

*Para se candidatar, é preciso enviar o currículo por e-mail para recrutamento@hapvida.com.br e escrever no título a vaga pretendida.

Fundador da Comunidade Shalom receberá a Medalha Boticário Ferreira

Moysés, ao lado de Emir Nogueira, com o Papa Francisco.

O fundador da Comunidade Católica Shalom, Moysés Azevedo, vai receber a Medalha Boticário Ferreira, a mais alta comenda da Câmara Municipal de Fortaleza.A entrega ocorrerá em data a ser acertada com o homenageado.

O projeto de iniciativa do vereador Jorge Pinheiro (PSDC) foi aprovado nesta semana por unanimidade.

Perfil

Moysés Louro de Azevedo Filho nasceu em Fortaleza. É fundador e moderador geral da Comunidade Católica Shalom, que foi criada em 1982. O movimento está hoje no Brasil inteiro e em 15 países. Surgiu com uma lanchonete na Aldeota, onde hoje funciona o Shalom da Paz. Em 2007, a comunidade recebeu o reconhecimento pontifício da Santa Sé, pelo papa Bento XVI.

Moysés é consultor do Pontifício Conselho para os Leigos, também nomeado pelo papa Bento XVI. Começou a estudar Geologia, mas deixou dois anos depois. Quis cuidar do sofrimento humano e se formou em Fisioterapia. Mas não exerce. Não quis ser padre – contrariando o desejo inicial da mãe.

Celibatário, mora na comunidade e dedica o tempo totalmente à evangelização e aos trabalhos do Shalom. De línguas estrangeiras, fala italiano, espanhol, um pouco de francês e de inglês.

(Foto – Arquivo)

Cheques devolvidos – Percentual subiu para 2,34% em março

O percentual de devoluções de cheques pela segunda vez por insuficiência de fundos em março/2017 foi de 2,34% em relação ao total de cheques compensados. As informações são do Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos. O percentual sofreu elevação em relação aos meses anteriores. Janeiro e fevereiro haviam registrado 2,12% de devoluções cada um. No acumulado do ano, o primeiro trimestre chegou à marca de 2,20%.

Março de 2017 registrou 1.124.362 cheques devolvidos e 47.977.094 compensados. Em fevereiro de 2017 haviam sido 747.561 cheques devolvidos por falta de fundos contra 35.308.156 compensados.

Segundo os economistas da Serasa Experian, o aumento da inadimplência com cheques em março reflete a sazonalidade adversa do período tendo em vista o acúmulo de dívidas desta época do ano (IPVA, IPTU, material escolar, etc). Mesmo assim, a inadimplência com cheques em março/17 acabou ficando mais baixa que em março do ano passado já que neste ano as taxas de inflação e de juros estão menores que há um ano atrás, contribuindo para uma inadimplência menos acentuada.

(Site da Serasa)

Sindipetro promoverá seminário sobre Reforma Trabalhista e Terceirização

O Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí (Sindipetro) promoverá, no próximo domingo, o seminário “Trabalhadores unidos contra a reforma trabalhista e a terceirização”. O evento ocorrerá a partir das 9 horas, na sede da entidade

Os palestrantes convidados são o juiz do trabalho Carlos Rebonato e o presidente do Sintelmarketing de Pernambuco, Thiago Santos.

SERVIÇO

*Sindipetro – Avenida Francisco Sá, 1823 – Jacarecanga.

Museu da Indústria será palco do lançamento de documentário que promove proteção do tatu-bola

A Associação Caatinga, em parceria com a Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), vai exibir, às 18h30min desta quinta-feira, no Museu da indústria (Centro), o documentário “Expedição ao Cânion do Poti”. Trata-se de um dos resultados do Programa Tatu-bola, apoiado pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. O evento marca as comemorações pelo Dia Nacional da Caatinga, celebrado em 28 de abril.

O lançamento tem como objetivo sensibilizar o público sobre a importância da conservação do tatu-bola e do bioma Caatinga, além de arrecadar fundos para dar continuidade às ações do Projeto Tatu-bola.

“Esperamos que as pessoas possam conhecer e familiarizar-se com a espécie e seu habitat. Desta forma, conhecendo nosso bioma e toda a riqueza de fauna e flora associada, eles poderão ajudar de alguma maneira na sua conservação, seja com ações práticas ou repassando as informações aprendidas para seus parentes e amigos. Assim, mais e mais pessoas conhecerão o surpreendente mundo da Caatinga”, reforça o biólogo Samuel Portela, que participou da expedição ao cânion do Rio Poti e faz parte da coordenação técnica do Programa Tatu-bola.

Documentário

O curta “Expedição ao Cânion do Poti” retrata a trajetória de pesquisadores que se aventuraram por 10 dias na região do Cânion do Rio Poti, para identificar áreas de ocorrência do tatu-bola. O animal, presente na Caatinga e em algumas florestas do Cerrado brasileiro, está ameaçado de extinção e foi categorizado como vulnerável na lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), que identifica espécies ameaçadas. A ideia do Projeto Tatu-bola é tirar a espécie da lista de animais ameaçados de extinção e torná-la símbolo de proteção do bioma Caatinga.

O biólogo Samuel Portela destaca que a expedição ao Cânion do Rio Poti foi uma experiência importante para a conservação do tatu-bola, pois nela foi possível confirmar a presença da espécie na área de abrangência do Programa Tatu-bola e conhecer mais sobre o ambiente em que ele vive, como por exemplo, o tipo de vegetação existente onde ele costuma habitar, o tipo de solo e um pouco dos seus hábitos.

O Programa

O Programa de Conservação do Tatu-bola está no segundo semestre de atuação e tem por objetivo identificar áreas de ocorrência do animal e preservá-las a fim de garantir ambientes seguros para seu desenvolvimento e reprodução. É desenvolvido pela Associação Caatinga com o apoio da Fundação Grupo Boticário desde novembro de 2015.

Campanha

A Campanha de Financiamento Coletivo do Projeto Tatu-bola, na plataforma Kickante, tem como meta arrecadar por meio de doações o montante de R$ 500.000,00. Com esse valor, será possível implantar o Centro de Pesquisa e Conservação do Tatu-bola (CPCTB).

Este centro funcionará na Reserva Natural Serra das Almas, localizada na divisa do Ceará e Piauí, e dará suporte a um trabalho multidisciplinar para promover a conservação do tatu-bola, a manutenção da espécie na natureza, a redução do risco de extinção, a redução do risco de desertificação, a contenção dos efeitos do aquecimento global e a segurança hídrica.

O apoio do valor arrecadado ajudará a viabilizar ações que irão gerar conhecimento atualizado sobre a ecologia e distribuição da espécie; identificar áreas prioritárias para a conservação da espécie; promover conservação da espécie através da criação de reservas ambientais (Unidades de Conservação) e estabelecimento de corredores ecológicos; tornar o animal mais conhecidos e os ambientes naturais onde ocorre; e sensibilizar a sociedade através de ações de educação ambiental.

Associação Caatinga

A Associação Caatinga é uma organização não governamental que atua há 17 anos em projetos de conservação e preservação do único bioma originalmente brasileiro, a Caatinga.

SERVIÇO

*Museu da Indústria – Rua Dr. João Moreira, 143 – Centro.

Exportações brasileiras cresceram 24,4 % no primeiro trimestre deste ano

As exportações brasileiras cresceram 24,4% no primeiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2016. Ao mesmo tempo, as importações aumentaram 12%. A balança comercial registrou superávit de US$ 14,4 bilhões. Os dados são do Indicador Mensal da Balança Comercial, da Fundação Getulio Vargas (FGV), e foram divulgados hoje (26) no Rio de Janeiro.

Com o resultado da balança comercial, estima-se que o comércio externo brasileiro encerre o ano com um saldo positivo de US$ 50 bilhões.

Em relação ao volume, as exportações cresceram menos (11%) do que as importações (17%) no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2016. A maior alta nas exportações foi observada no setor da indústria extrativa (38%), seguido pela indústria da transformação (9%). A agropecuária teve uma queda de 7%. As exportações de não commodities aumentaram 16% e as de commodities, 6%.

O maior crescimento no volume importado ocorreu na indústria de transformação (23%), seguido pela extrativa (11%). A agropecuária teve queda de 4%.

Preços dos produtos negociados

Os termos de troca penderam a favor da balança comercial brasileira, com uma melhora de 19% na comparação com o primeiro trimestre de 2016, devido ao aumento de 15% do preço das exportações e da queda de 3% do preço das importações.

Isso pode ser explicado principalmente pelo comportamento das commodities. Enquanto o preço de importação desses produtos recuou 11%, o preço da exportação avançou 29%. Entre as não commodities, o preço das exportações não variou, enquanto o valor das importações caiu 6,5%.

Entre os setores econômicos, os preços das exportações da indústria extrativa cresceram 75%, enquanto o preço das importações caiu 9%. Na indústria da transformação, o preço das exportações cresceu 5%, enquanto o das importações caiu 7%. Na agropecuária, os preços dos exportados cresceram menos (9%) do que os dos importados (17%).

“Os preços das commodities estavam deprimidos até o final do ano passado e, neste início de ano, tiveram uma recuperação. No caso do Brasil, por exemplo, os preços de minério de ferro e petróleo melhoraram. Também temos uma demanda internacional mais favorável [para as exportações brasileiras]”, disse a pesquisadora da FGV, Lia Valls.

(Agência Brasil)

Fecomércio é contra greve geral e assegura o funcionamento das empresas do ramo

A Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio) divulgou, nesta tarde de quarta-feira, uma nota oficial se posicionando acerca da greve geral que várias centrais sindicais estão puxando para estra sexta-feira em todo o Pais. A greve é para protestar contra o pacote de reformas do governo Temer. Confira:

A Fecomércio vem a público manifestar o seu apoio aos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Estado do Ceará, que têm trabalhado incessantemente para sobreviverem à desfavorável conjuntura política e econômica que ainda permanece causando grandes prejuízos de toda ordem às empresas e à sociedade de uma forma geral.

É de conhecimento de todos a realização de uma manifestação programada para dia 28 de abril por parte de algumas centrais sindicais e que tem provocado temor a toda a população, prejudicando àqueles que precisam trabalhar e produzir para a sua sobrevivência e sustento de suas famílias.

Nesse sentido, a Federação do Comércio vem informar que está em plena vigência, desde 12 de maio de 2016, uma liminar em ação civil pública, deferida pela 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, no sentido de proibir as entidades sindicais de ameaçarem empresários, empregados e clientes, proibindo também de ameaçarem ou forçarem o fechamento de estabelecimentos empresariais, sob pena de R$ 10.000,00 por estabelecimento atingido em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras perdas e danos a serem reparados.

Comunicamos que já oficiamos as autoridades competentes, no sentido de que a ordem seja garantida e que não sejam violados diretos fundamentais de trabalhadores, clientes e empresários.Portanto, os empresários que forem prejudicados pelo excesso ou abuso do direito de manifestação, em descumprimento da liminar, deverão nos comunicar para que possamos ingressar com as medidas judiciais cabíveis, para os ressarcimentos necessários. A Fecomércio respeita as manifestações, mas não tolerará qualquer tipo de abuso ou excesso que venha prejudicar as empresas e os cidadãos em seus direitos constitucionais.

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE)

Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins do Estado do Ceará – SINDIEVENTOS

Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará – SEACEC

Sindicato das Empresas de Informática, Telecomunicação e Automação do Ceará – SEITAC

Sindicato das Empresas Locadoras de Fitas de Vídeo Cassete do Estado do Ceará – SINDIVIDEO

Sindicato das Locadoras de Veículos Automotores do Estado do Ceará – SINDLOCE

Sindicato do Comércio Atacadista de Medicamentos, Perfumaria, Higiene Pessoal e Correlatos do Estado do Ceará-SINCAMECE

Sindicato do Comércio atacadista de materiais de Construções, Carvão Vegetal e Lenha de Fortaleza

Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado do Ceará

Sindicato do Comércio de Peças e Serviços para Veículos do Estado do Ceará – SINCOPEÇAS

Sindicato do Comércio Varejista de Maquinismo, Ferragens e Tintas de Fortaleza – SINDITINTAS

Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará – SINCOFARMA

Sindicato do Comércio Atacadista de Carnes Frescas e Congeladas de Fortaleza

Sindicato do Comércio Atacadista de Sobral

Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinhos de Fortaleza

Sindicato do Comércio Atacadista de Iguatu

Sindicato do Comércio Varejista de Carnes Frescas de Fortaleza

Sindicato do Comércio Varejista de Cascavel

Sindicato do Comércio Varejista de Frutas e Verduras de Fortaleza – SINCOFRUTAS

Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Caucaia

Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza

Sindicato do Comércio Varejista de Livros do Estado do Ceará – SINDILIVROS

Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Maranguape

Sindicato do Comércio Varejista de Pacajus – SINCOVAP

Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza – SINDILOJAS FORTALEZA

Sindicato dos Centros de Formação dos Condutores de Veículos do Estado do Ceará – SINDCFC’S

Sindicato dos Corretores de Moda de Fortaleza e Região Metropolitana- SINCOM

Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Crato

Sindicato dos Lojistas do Comércio de Juazeiro do Norte – SINDILOJAS J. do NORTE

Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado do Ceará – SIRECOM-CE

Sindicato Regional dos Empregadores Lojistas em Iguatu – SINDILOJAS IGUATU

Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Estado do Ceará – SINDIVEL

Sindicato das Empresas de Lavanderias do Estado do Ceará – SINDELACE

Sindicato dos Salões de Barbeiros e de Cabeleireiros Institutos de Beleza e Similares de Fortaleza – SINDIBEL

Sindicato do Comércio de Hortifrutigranjeiros de Maracanaú

Sindicato do Comércio Varejista de Material Ótico Fotográfico e Cinematográfico do Estado do Ceará

Sindicato das Empresas Locadoras de Equipamentos Maquinas e Ferramentas no Estado do Ceará – SINDILEQ-CE.

Servidores do Poder Judiciário vão aderir à greve geral


Os servidores do Poder Judiciário do Ceará vão aderir à greve geral desta sexta-feira (28), articulada pelas centrais sindicais de todo o país contra as propostas de reformas do governo do presidente Michel Temer.

A decisão foi tomada em assembleia geral extraordinária do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Sidjustiça) no último dia 20.

A categoria programa fazer concentração n dia da greve será em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, a partir das 9 horas. Haverá atividade durará todo o dia.

Morre jornalista Carlos Chagas

O jornalista Carlos Chagas morreu, hoje (26), aos 79 anos, em Brasília. Reconhecido jornalista, Chagas passou por grandes veículos de comunicação do país, foi professor do Departamento de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) por 25 anos e publicou livros sobre o período da ditadura miliar no Brasil. Era formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

A morte do jornalista foi informada em uma rede social pela filha Helena Chagas, também jornalista e ex-ministra da Secretaria de Comunicação Social do governo Dilma Rousseff.

Nascido em Três Pontas (MG), filho de um comerciante e de uma professora, Carlos Chagas começou a carreira de jornalista no final dos anos 1950, quando ainda estudava direito no Rio de Janeiro. A primeira contratação foi no jornal O Globo, em 1959.

Após concluir o curso universitário no final de 1960, trabalhou durante um ano e meio como jornalista e também como advogado de presos que cumpriam pena no presídio da ilha Grande (RJ). Em seguida, prestou concurso para promotor público e foi aprovado. Diante da impossibilidade de acumular as atividades de promotor e jornalista, optou pelo jornalismo.

Ao longo da carreira trabalhou no jornal O Estado de S. Paulo, na TV Manchete e no SBT.

Como professor da UnB, a partir de 1978, lecionou as disciplinas Ética e Legislação nos Meios de Comunicação e Problemas Sociais e Econômicos Contemporâneos, na graduação do curso de Comunicação, e Tópicos Especiais, no curso de pós-graduação.

Carlos Chagas foi assessor de imprensa da presidência da República no de maio a agosto de 1969, no governo do general Costa e Silva e lançou os livros “A Ditadura Militar e os Golpes Dentro do Golpe” que narra a trajetória do governo militar entre 1964 e 1969 e “A Ditadura Militar e a Longa Noite dos Generais”, que abrange o período de 1970 a 1985.

Edição: Maria Claudia

Prefeito apregoa em Brasília a necessidade de se buscar novas fontes para o financiamento da saúde

O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (PDT), deu palestra, na manhã desta quarta-feira (26), em Brasília, durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, uma promoção da Frente Nacional de Prefeitos.

Ele abordou a questão da saúde, principalmente com relação ao financiamento do setor, dentro de um painel que teve a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do prefeito de Campinas, Jonas Donizetti.

Roberto Cláudio abordou os desafios de tornar a saúde “um serviço que atenda a real expectativa da população em cada um dos nossos municípios, visto que a saúde como serviço público é o mais demandado entre todos os serviços públicos, o que obriga aos municípios brasileiros, hoje, a um investimento, em media, de 24% dos seus recursos globais nesta área”, disse.

Ele observou que “o aporte de tecnologia não significou ganho de produtividade na saúde, mas trouxe graves impactos com aumento de custeio”. Outro dado abordado foi a questão da “judicialização” da saúde, onde decisões judiciais determinam, hoje, um custo adicional de cerca de R$ 7 bilhões/ano para além do financiamento compartilhado entre União, Estados e Municípios, quando muitos casos não têm sequer base científica que justifique aquele gasto.

“Precisamos pensar em uma nova fonte de financiamento que seja repassado diretamente aos municípios porque entendemos que a sobrecarga desse custeio penaliza de forma muito aguda as Finanças dos nossos municípios “, apregoou o prefeito Roberto Claudio.

(Foto – Divulgação)

João Jaime critica centrais sindicais por “incitarem” greve geral

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O deputado estadual João Jaime (DEM) criticou, durante pronunciamento, nesta manhã de quarta-feira, na Assembleia Legislativa, as centrais sindicais por “incitarem” a greve contra as reformas do governo do presidente Michel Temer. A greve está sendo organizada para esta sexta-feira (28).

João Jaime  questionou a intenção dos que articulam essa paralisação, uma vez que a reforma trabalhista prevê o fim do recolhimento do imposto sindical, de todos os servidores e empregados públicos municipais estaduais e federais. Para ele, a incitação “é por interesse próprio, e não, por interesse da população”.

Os mesmos sindicalistas que hoje “defendem” os direitos trabalhistas, foram os mesmos que, no governo Lula e Dilma, de acordo com o parlamentar, deram “um rombo na Previdência dos trabalhadores de mais de R$ 70 bilhões” quando assumiram os Fundos de Pensão deste governo.

“Enquanto a grande maioria do povo brasileiro quer trabalhar e produzir, uma casta de sindicalistas só prega desordem e baderna, em nome dos que acham que o país pode ser desenvolvido, distribuindo benesses sem a contrapartida da produção”, criticou João Jaime.

O parlamentar do DEM disse que as reformas propostas pelo presidente Michel Temer (PMDB) são importantes para modernizar o País, gerar empregos e tornar a nação mais justa.

CCJ do Senado aprova o fim do foro privilegiado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que extingue com o foro privilegiado para o julgamento de políticos e autoridades. As únicas exceções são para o presidente da República e presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, durante o exercício do mandato.

A CCJ colocou em discussão o fim do foro privilegiado após ter aprovado por unanimidade o projeto que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade.

Atualmente, deputados e senadores são investigados e julgados criminalmente apenas pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). Governadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já prefeitos e juízes estaduais têm direito ao foro privilegiado, sendo julgados pelos Tribunais de Justiça dos Estados.

O projeto ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e, depois, seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada em todas as votações, a PEC (Proposta de Emenda à Contiição) é transformada em lei por ato do Congresso, não sendo necessária a sansão do presidente da República Michel Temer.

(Com Agências)

Arrecadação federal caiu 1,16% em março

A arrecadação de tributos caiu em março, de acordo com dados divulgados hoje (26) pela Receita Federal. No mês passado, a arrecadação federal chegou a R$ 98,994 bilhões, com queda real (descontada a inflação) de 1,16%, em relação ao mesmo mês de 2016.

A queda no mês veio das receitas administradas pelo Fisco (impostos e contribuições), com retração de 1,54%. No caso das receitas não administradas pela Receita Federal, que incluem os royalties do petróleo, houve aumento de 27,75%, com volume de R$ 1,659 bilhão, em março.

De janeiro a março, a arrecadação chegou a R$ 328,744 bilhões, com crescimento de 0,08% no total. As receitas administradas pela Receita caíram 0,81% e as não administradas aumentaram em 47,75%.

(Agência Brasil)

Brasil e o estado paralelo da corrupção

Com o título “Fratura exposta”, eis artigo do ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, hoje conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ele comenta o “estado paralelo” da corrupção no País. Confira:

Um dos mais crônicos e graves problemas do Brasil veio à tona com a divulgação da chamada “Lista de Fachin”. Pela amplitude dos envolvidos, pelo nível de detalhes dos relatos e grandeza dos números citados, este fato chocou a opinião pública nacional e internacional. Revelou-se de modo inequívoco que a corrupção em nosso país gerou desde muitos anos um verdadeiro “estado paralelo” dominado por escambos de privilégios.

O toma-lá-dá-cá entre políticos de praticamente todos os partidos e empresários que fazem negócios com governos tem sangrado recursos que deveriam estar circulando em benefício do desenvolvimento social e econômico, e contribuindo para tirar a saúde de um país cuja economia tem tudo para voltar a ser a sexta maior do mundo. Esta é uma situação inconcebível, que está a provocar uma resposta da sociedade.

Como expressei no meu artigo “A reputação dos poderes: esperança no STF” (O POVO, 22/2/2017), há uma grande expectativa sobre o papel do Supremo Tribunal Federal em garantir que a justiça seja feita com celeridade. A demora em julgar as ações decorrentes das investigações da Operação Lava Jato pode levar à falta de punição de culpados por prescrição de prazo.

A prevalência do sentimento de impunidade instalado no Brasil tornou a situação tão deplorável que alguns dos indiciados ironizam o significado das medidas de investigação, desdenhando da inclusão de seus nomes na relação de pedidos de abertura de inquéritos pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Esse cinismo revolta ainda mais as pessoas que vivem da sua atuação ética, com dedicação e esforço nos seus empreendimentos e no seu trabalho.

Causa indignação ainda a percepção de manobras que estão sendo arquitetadas em causa própria, como tentativas de aprovação de leis que anistiem a prática do “Caixa 2” e permitam a reeleição dos indiciados, procedimentos protelatórios visando ganhar tempo para escapar dos julgamentos e estratagemas que impeçam a devolução do dinheiro roubado.

Coloca-se, então, o desafio de se fazer escolhas criteriosas, desde já relacionando todos aqueles envolvidos com tantos e indiscutíveis detalhes nas delações, e também distinguindo-se os candidatos que possuam de fato espírito público daqueles aventureiros e pretensos salvadores que costumam surgir nessas circunstâncias nebulosas. É certo que, para a sociedade, essa fratura exposta é difícil de ser recomposta por ação direta, mas a condenação dos culpados pela negação do voto, já a partir das eleições de 2018, é uma prerrogativa de cada cidadão.

Nesse sentido, é fundamental não jogar a criança fora com a água suja da bacia. Ou seja, o esforço para nos livrarmos dos maus políticos não pode se confundir com a negação da política, pois é por meio dela que se resolvem conflitos em uma sociedade democrática. O saneamento que precisa ser feito não pode, portanto, comprometer a democracia; ao contrário, precisamos é fortalecê-la, tornando-a cada vez mais uma forma de convivência harmônica entre pessoas e grupos com interesses diferentes, que podem convergir a partir do diálogo político.

*Roberto Macêdo

roberto@pmacedo.com.br

Empresário

CCJ do Senado votará nesta quarta-feira a Lei do Abuso de Autoridades

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (26) o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que tipifica os crimes por abuso de autoridade. A proposta tem sido alvo de críticas, especialmente de membros do Ministério Público e do Judiciário, que estão pressionando os parlamentares por mudanças em pontos da proposta.

Um dos pontos mais polêmicos é o que trata da ação penal privada. Atualmente, a maioria dos crimes prevê ações penais públicas, ou seja, o Ministério Público pode apresentar a ação sem a vítima ou ofendido ter apresentado o pedido. Com a proposta, qualquer pessoa poderá ingressar com uma ação de abuso de autoridade contra um juiz, procurador ou policial, concorrendo com a ação pública.

Na avaliação do secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, o procurador da República Peterson Pereira, se o ponto for aprovado, com a redação proposta pelo senador Requião, poderá ocorrer uma avalanche de ações de investigados contra autoridades do Poder Público, o que representaria uma forma de “intimidação” aos órgãos de investigação.

“Esse ponto seria uma inversão no nosso sistema jurídico. Ponderamos ao senador Requião e há uma sinalização positiva de que ele vá retirar esse ponto da proposta”, disse o procurador Peterson Pereira à Agência Brasil na última segunda-feira (24),  que esteve na semana passada conversando com senadores sobre a proposta. Conforme Peterson, o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se reuniu com Roberto Requião para tratar especificamente desse ponto.

Hermenêutica

Outro ponto criticado é o chamado crime de hermenêutica que significa punir o agente por divergência na interpretação da lei. Os procuradores defendem que o crime seja suprimido da proposta, mesmo após Requião ter alterado a redação do texto.

Durante a leitura do relatório, no último dia 19, o senador Requião decidiu mudar a redação para que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura por si só o abuso de autoridade. É necessário que esteja presente a intenção de prejudicar, beneficiar ou satisfazer-se pessoalmente.

“Espero com isso colocar ponto final, afastando injustas ilações de que se tinha intenção de punir magistrados e promotores”, afirmou Requião.

Prerrogativas dos advogados

Segundo os procuradores, outro ponto prevê a criminalização para a violação das prerrogativas de advogados por parte de um juiz ou promotor, por exemplo. “Isso coloca a magistratura em uma situação muito delicada. O ruim é que o texto remete para o estatuto da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil, que prevê a criminalização] então qualquer aparente violação  das prerrogativas dos advogados seria um abuso de poder. Temos a magistratura, o Ministério Público, a defensoria, mas por que só a violação dos crimes de advogados seria vista como abuso? É um tratamento de exceção aos advogados”, disse.

Votação

O texto que será votado amanhã teve na última semana sua terceira versão apresentada em forma de substitutivo pelo relator Roberto Requião. O texto tem como base os projetos de lei do Senado 280/2017; do senador Renan Calheiros (PMDB-AL); e 85/2017, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que traz as sugestões entregues ao Legislativo no fim de março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que colheu opiniões dos procuradores.

(Agência Brasil)

Índice do custo da construção civil teve queda de 0,08% em abril

O Índice Nacional de Custo da Construção caiu -0,08% em abril, resultado abaixo do registrado em março ( 0,36%). Os dados foram divulgados hoje (26) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. No acumulado de 12 meses, o índice subiu 5,34%. Na pesquisa feita em todo o país, seis capitais apresentaram desaceleração em suas taxas: Brasília (de 0,07 para -0,15), Belo Horizonte (2,36 para -0,12), Recife (0,04 para 0,03), Rio de Janeiro (0,08 para -0,04), Porto Alegre (0,06 para zero) e São Paulo (0,18 para -0,16). Em contrapartida, Salvador (0,02 para 0,22) teve aceleração.

O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços acusou queda de -0,18% em abril. Em março, a taxa havia sido de 0,26%.

Houve queda nos materiais e equipamentos, cujo índice variou -0,21%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,24%. Dos quatro subgrupos componentes, três apresentaram decréscimo em suas taxas de variação, destacando-se materiais para estrutura, cuja taxa passou de -0,08% para -0,67%.

A parcela relativa a serviços passou de uma taxa de 0,32% em março para -0,07%, em abril. Neste grupo, houve desaceleração de taxas de serviços e licenciamentos, que passaram de 1,19% para 0,16%. O índice da mão de obra não teve variação. No mês anterior, a taxa de variação foi de 0,45%.

(Agência Brasil)

“Não é nada demais alguém trabalhar até 65 anos”, diz relator

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse, nesta terça-feira (25), não ver “nada demais” no fato de brasileiros, “ainda mais funcionários públicos”, terem de trabalhar até os 65 anos, idade mínima prevista na proposta para que homens possam se aposentar. A declaração foi dada durante bate-papo ao vivo na página oficial do Facebook da Câmara.

“Não estamos proibindo ninguém de se aposentar, mas, se a pessoa quiser, porque pode, se aposentar com integralidade, tem de ir até os 65 anos, que, diga-se de passagem, hoje não é nada demais alguém trabalhar até os 65 anos, ainda mais funcionário público”, afirmou o relator durante a transmissão, ao responder pergunta de um internauta sobre regras de aposentadoria para servidores públicos.

Em seu parecer apresentado na semana passada, o relator propôs que servidores que entraram no funcionalismo antes de 2003 só terão direito a se aposentar com o benefício integral (maior salário da carreira, ainda que acima do teto do INSS, de R$ 5 531,31) aos 65 anos, no caso de homens, e 62 anos, mulheres. Hoje, esses servidores têm direito a integralidade aos 60 anos e 55 anos, desde que cumpram uma transição.

A “trava” foi vista com bons olhos pelo governo e por economistas, pois, na avaliação deles, isso significaria uma economia a mais para as contas públicas. No entanto, a medida gerou revolva entre servidores, que acusam o relator da reforma de promover uma mudança violenta nas regras do jogo e prejudicar aqueles que ingressaram mais cedo no funcionalismo do que os demais.

(Estadão  Conteúdo)