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Muita atenção com o futuro de Jericoacoara

Com o título “Atenção com o futuro de Jeri”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Aleta sobre a necessidade de se preservar o santuário ecológico no momento em que o local ganhará voos diretos. Haverá necessidade de se investir num maior controle e numa gestão bem mais aparelhada para que se evitem danos. Confira:

Eleita em dezembro pelo TripAdvisor como o melhor destino em alta na América Latina e considerada uma das praias mais belas do mundo, Jericoacoara está prestes a entrar em sua mais relevante fase desde que, ainda na década de 1980, se tornou o paraíso nacional e internacional de mochileiros. Nessa época, Jeri era uma pequena vila de pescadores, com apenas uma rua e sem nenhuma infraestrutura.

Hoje, tornou-se um balneário com conotação ainda rústica, mas muito procurado por turistas de alto poder aquisitivo. As festas de fim de ano em hotéis com diárias que, em média, custam R$ 1.500, são indicativos da frequência de alto padrão financeiro. Jeri também virou um paraíso mundial para atletas e praticantes de esportes como o kite surf.

As marcas da nova fase são os voos já anunciados pelas companhias aéreas Azul e Gol. A Azul é a mais adiantada na programação de duas rotas. Primeiro, uma frequência de quatro ligações semanais partindo de Recife, com duração de apenas 1h30min. Está previsto um quinto voo na alta estação. Recife é o hub nordestino da Azul e vai integrar tal rota a voos oriundos de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro.

Agora, a Azul já anuncia a pretensão de estabelecer uma rota semanal partindo de Campinas. A Gol deve anunciar em breve a frequência partindo do aeroporto de Congonhas, na capital paulistana, para Jeri. Não há dúvidas quanto ao impacto positivo na indústria do turismo do Ceará quando as rotas estiverem em vigor.

Porém, há questões que devem ser observadas.

A vila de Jeri está encravada em um precioso santuário ecológico. Uma pequena área de mar, dunas e lagoas, com delicadezas ambientais que certamente serão agredidas (como já são) pelo grande fluxo de visitantes que vai aumentar com os voos regulares. Trata-se de um Parque gerido pela União, mas com fiscalização ainda muito precária.

A nova fase de Jeri agrega riscos de desastres ecológicos. Portanto, é fundamental que a gestão do Parque seja aprimorada. O mundo está repleto de casos nos quais o turismo sem regras se torna predador do que melhor os santuários ecológicos podem oferecer aos visitantes.

Caixa já efetuou nesta sextga-feira 700 mil pagamentos de contas inativas do FGTS

Até as 11 horas de hoje (10), primeiro dia de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pessoas nascidas nos meses de janeiro e fevereiro, a Caixa já tinha efetuado 700 mil pagamentos, liberando um total de R$ 163 milhões a 320 mil trabalhadores.

Em todo o país, filas se formaram desde as primeiras horas da manhã. Algumas agências abriram as portas antes das 8 horas. Segundo a assessoria do banco, valores abaixo de R$ 3 mil podem ser sacados em caixas eletrônicos e agências lotéricas. Quem tem direito a mais de R$ 50 mil deve ir pessoalmente a uma agência, que tem até 24 horas para liberar a quantia. Clientes da Caixa podem optar por receber o dinheiro automaticamente em suas contas poupanças.

Pode sacar a quantia parada em contas inativas quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. Os nascidos em março, abril ou maio receberão a partir de 10 de abril. Em 12 de maio começa a liberação dos recursos de quem nasceu em junho, julho e agosto. Os aniversariantes de setembro, outubro e novembro poderão sacar os valores a que têm direito a partir de 16 de junho. Por fim, a partir de julho será liberado o dinheiro dos nascidos em dezembro.

Funcionários de mais de 1.800 agências da Caixa estarão de plantão neste sábado (11) para tirar dúvidas dos interessados. A consulta às agências que funcionarão pode ser feita na página da Caixa .

No total, há 49,6 milhões de contas inativas aptas a ter os valores liberados. A expectativa do governo é que, ao resgatar o dinheiro parado, os trabalhadores injetem mais de R$ 30 bilhões na economia.

(Agência Brasil)

BNB abre licitação para contratar agências de publicidade

Da Coluna Layout, do O POVO desta sexta-feira:

O Banco do Nordeste está em fase inicial do processo de licitação para contratar duas agências de publicidade. Concorrem 18 empresas: as cearenses EBM Quintto, MartPet Comunicação, Advance Comunicação, Register Publicidade, Slogan Propaganda, Delantero Comunicação, Bolero Comunicação, Ágil Comunicação e SLA Propaganda; as pernambucanas Ampla Comunicação, Italo Bianchi Comunicações e Agência Um; as paulistas DA Multicom e Paz Publicidade; as baianas CCA Comunicação e Objectiva Comunicação; a carioca Agência Nacional e a mineira Fazenda Comunicação.

O resultado do julgamento técnico será publicado no Diário Oficial da União e no site do Banco do Nordeste, mas ainda sem data definida.

Os recursos orçados são de R$ 35 milhões e o contrato é de um ano, podendo ser renovado por mais doze meses. A baiana Ideia 3 foi desclassificada.

Inflação oficial cai para 0,33% em fevereiro

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,33% em fevereiro deste ano. A taxa é inferior ao 0,38% de janeiro e ao 0,90% de fevereiro do ano passado, segundo dados divulgados hoje (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA acumula taxa de 0,71% no ano. Em 12 meses, a inflação oficial é de 4,76%, portanto, próximo ao centro da meta da inflação do governo federal, que é de 4,5%.

(Agência Brasil)

Ministério da Integração Nacional libera verba para carro-pipa

O Ministério da Integração Nacional autorizou a liberação de R$ 98 milhões para a Operação Carro-Pipa em diversos estados. Com o repasse de R$ 94 milhões efetuado na última quarta-feira (8), um total de R$ 192 milhões já está disponível para que o Exército faça o pagamento dos serviços prestados por pipeiros, nos meses de fevereiro e março, para o funcionamento da operação.

A Operação Carro-Pipa Federal atende cerca de 4 milhões de pessoas no Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo. A expectativa é que mais de R$ 1 bilhão seja investido nas ações em 2017. A contratação, seleção, fiscalização e pagamento dos pipeiros é uma atribuição do Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército Brasileiro.
VAMOS NÓS – Enquanto isso, Temer vai conferir a chegada das águas do rio São Francisco aqui pertinho, na Paraíba, deixando nós do Ceará chupando o dedo e com perspectiva de ter essa água só em 2018. Arriégua!

Michel Temer vai assistir a chegada das águas do rio São Francisco. Mas é na Paraíba

O presidente Michel Temer embarca nesta sexta-feira (10) para Campina Grande, na Paraíba, onde fará uma visita ao Complexo Multimodal Aluízio Campos. A expectativa é de que a visita tenha início por volta das 11h30min. De lá, o presidente irá aos municípios de Sertânia e de Monteiro, na divisa entre Pernambuco e a Paraíba, para ver a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco.

O Complexo Multimodal Aluízio Campos é uma área onde serão instalados diversos empreendimentos comerciais, industriais, científicos e tecnológicos, além de empresas do setor de logística. Localizado próximo a terminais rodoviários, aeroviários e portuários, além de ferrovias, gasoduto e às BRs-104 e 230, o complexo representará facilidades para o escoamento do que for produzido na região.

Durante a cerimônia, Temer assinará ordem de serviço para a adequação de capacidade da BR-230, trecho Cabedelo-Oitizeiro. As obras na rodovia, ao longo de 28 quilômetros (km), vão envolver a criação da terceira faixa em alguns pontos e a construção de viadutos e passarelas. De acordo com o governo, o investimento total será de R$ 255 milhões.

Outra frente de obras que estão sendo tocadas na região abrange cerca de 4 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida. A previsão é de que o complexo fique pronto em dezembro.

De Campina Grande, o presidente segue para Sertânia (PE), próximo à divisa entre os dois estados, para abrir a comporta de um dos trechos da transposição do Rio São Francisco. Com a liberação das águas, estará concluído o Eixo Leste do projeto, formado por 217 km de tubulações e seis estações de bombeamento.

Temer usará um helicóptero para se deslocar até o município de Monteiro, no lado paraibano, de forma a acompanhar o deslocamento das águas do São Francisco. Na cidade, ele participa de cerimônia alusiva à chegada das águas, com a presença de autoridades locais.

Ontem (9), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse que a celeridade na transposição mostra a prioridade dada pelo governo ao desenvolvimento do Nordeste. Além de prometer entregar as obras do Eixo Norte até o fim do ano, o Planalto voltou a defender o diálogo e a pacificação do país.

A conclusão do Eixo Norte beneficia 12 milhões de nordestinos. A obra levará água a municípios do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.

(Agência Brasil)

Empresas deixaram de pagar mais da metade do valor total do FGTS que será sacado

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que mais de 7 milhões de trabalhadores não receberam corretamente os depósitos a que teriam direito em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ativas ou inativas. O valor total devido pelas empresas chega a mais de R$ 24,5 bilhões. Isso representa mais da metade do que será sacado pelos trabalhadores com a nova medida – R$ 43,6 bilhões.

Para evitar a surpresa de descobrir que o empregador não depositou o dinheiro do FGTS, o Ministério do Trabalho recomenda que o empregado acompanhe o depósito todo mês, pelo extrato da conta disponível na Caixa Econômica Federal, inclusive por meio do aplicativo FGTS, para celulares e tablets.

O chefe de Fiscalização do FGTS do Ministério do Trabalho, Joel Darcie, diz que é alto o número de denúncias de recursos não depositados. “A gente recebe bastante denúncia de trabalhador. Às vezes, é denúncia de um sindicato, consta para nós como uma denúncia, mas refere-se a uma empresa enorme. que tem mil ou 2 mil funcionários e consta aqui como uma denúncia simplesmente”, relata.

O fiscal do trabalho informou que somente este ano já foram registradas 3.081 denúncias no ministério. Em 2016, foram 68.289 denúncias e, em 2015, o número chegou a 86.541.

A recomendação do Ministério do Trabalho é que o empregado, ao perceber que o recurso não está sendo depositado, denuncie ao sindicato, em uma das superintendências regionais do Ministério do Trabalho ou na Justiça do trabalho. É preciso apresentar um comprovante de vínculo empregatício, como Carteira de Trabalho ou contrato, e o extrato da conta do FGTS.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional diz que os 24,5 bilhões inscritos em dívida ativa referem-se a créditos dos trabalhadores e do fundo que foram objeto de fiscalização, apuração e constituição por parte dos auditores fiscais do ministério.

Após a notificação fiscal e a abertura de processo administrativo, com direito do empregador a defesa e recurso, e persistindo o débito, os créditos são encaminhados pelo Ministério do Trabalho à PGFN para controle de legalidade, inscrição em dívida ativa e cobrança administrativa e/ou judicial.

(Agência Brasil)

Saque do FGTS inativo começa nesta sexta-feira

Começa nesta sexta-feira (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Serão beneficiadas inicialmente 4,8 milhões de pessoas, que poderão sacar quase R$ 7 bilhões, o equivalente a 15,9% do total disponível. Segundo a Caixa Econômica Federal, 1,65 milhão de trabalhadores receberão automaticamente o crédito em suas contas na Caixa.

Além disso, mais de 1,2 milhão de pessoas poderão sacar utilizando o Cartão Cidadão no autoatendimento, em  lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Os demais trabalhadores deverão retirar seus recursos nas agências da Caixa, que vão abrir sábado (11), segunda (13) e terça-feira (14) com duas horas de antecedência para auxiliar no fluxo de atendimento.

O banco abrirá 1.841 agências no primeiro sábado após o início do cronograma mensal de pagamento, exceto em abril. No sábado, o horário de atendimento será das 9 às 15 horas. A consulta às agências que funcionarão pode ser feita na página da Caixa .

Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas seguirá um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador.

Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cidadão. Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências do banco.

A Caixa recomenda que os trabalhadores tenham sempre em mãos o documento de identificação e a Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para saque acima de R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.

O trabalhador que não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. Lá, ele vai conferir se tem algum valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para a realização do pagamento. Na tarde de ontem, a Caixa publicou um vídeo, no qual o diretor do FGTS da instituição, Valter Nunes, tira dúvidas sobre o saque de contas inativas.

(Agência Brasil)

Passeata cobrará justiça e políticas públicas após casos de violência contra travestis

Nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, grupos LGBT de Fortaleza farão ato público contra a “bárbarie transfóbica”. Trata-se de um protesto contra os recentes casos de violência contra travestis, como o assassinato brutal de Dandara dos Santos e do espancamento Hérica Izidório. A concentração está marcada para a Praça Luíza Távora, de onde sairá uma passeata rumo ao Palácio da Abolição.

Segundo o Grupo Resistência Asa Branca (IGRAB), que está na organização, o ato vai exigir do Estado a apuração do assassinato de Dandara dos Santos e cobrará “respostas efetivas e permanentes para o combate à violência LGBTfóbica no Ceará”.

Também está na organização desse protesto o Fórum Cearense LGBT, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos Humanos da população LGBT de Fortaleza.

Camilo Santana convoca 1.400 aprovados do concurso da PM

O governador Camilo Santana (PT) anunciou nesta quinta-feira 9, a convocação de 1.400 aprovados no último concurso da Polícia Militar (PM), equivalentes a 1ª turma. A convocação, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), traz o resultado definitivo da 2ª etapa (inspeção de saúde) do concurso e as informações necessárias à matrícula da 1ª turma do curso de formação profissional.

“O secretário André hoje fez a convocação dos primeiros 1.400 profissionais da PM do último concurso, que fiz no ano passado. São 4.200 homens, que vou chamar em três turmas. A primeira turma já vai iniciar o seu treinamento na Academia, a aula inaugural está prevista para o dia 3 de abril. E aí a partir dessa turma que será formada, nós já vamos convocar uma seleção para novas turmas de Raio, pois eu quero implementar em algumas cidades de médio porte no interior do Ceará”, disse Camilo.

A primeira fase das matrículas será realizada no período de 13 a 15 de março via internet, no seguinte endereço eletrônico: http://matricula.aesp.ce.gov.br/sismatAesp/index.php/start/beginning. Na segunda fase, o candidato deve realizar a entrega da documentação exigida no edital, na sede da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp-CE). O atendimento da matrícula presencial será realizado entre os dias 20 e 23 de março, de acordo com o cronograma contido no edital de convocação.

(O POVO Online)

Presidente da CNI defende no Senado a regularização do trabalho terceirizado

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu hoje no Senado as propostas que tratam da regularização do trabalho terceirizado. Em encontro com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Andrade conversou sobre terceirização e outros projetos de interesse do setor produtivo.

“Vim conversar com Eunício sobre o ambiente de negócios da indústria brasileira e a expectativa que nós temos de melhoria desse ambiente através de algumas medidas que estão no Congresso e que são importantíssimas pra que a gente possa crescer mais, voltar a investir e gerar empregos, inclusive atraindo investimentos externos”, explicou Andrade.

Entre as medidas discutidas estão as mudanças da legislação trabalhista, a questão tributária e a regularização do serviço terceirizado. Segundo o presidente da CNI, a proposta defendida pela indústria amplia a possibilidade de terceirização para qualquer tipo de trabalho e especialidade, independente se é atividade-fim ou atividade-meio.

Andrade disse ainda que apresentou ao presidente do Senado um estudo que mostra que  “57% da população pesquisada acha que a regulamentação do serviço de terceirização é importante para dar segurança jurídica e formalização do trabalho de milhões de pessoas hoje que são terceirizadas”.

Garantias

Questionado sobre as garantias de proteção aos direitos do trabalhador, ele defendeu que ampliar a terceirização não pressupõe o não pagamento dos encargos trabalhistas e, que, portanto, não se trata de reduzir os custos das empresas. “Estamos tratando de uma terceirização especializada formal, legal, que contribua com todos os encargos trabalhistas, férias, FGTS, INSS. Quer dizer, não existe redução de custos através da terceirização. Existe uma formalização da terceirização, para através dela aumentar a competitividade. Mas com empresas legalmente constituídas”, defendeu.

Tramitam hoje no Congresso dois projetos de lei que visam regulamentar o trabalho terceirizado. O PL 4302/98, que aguarda votação na Câmara, depois de já ter sido apreciado pelo Senado. E o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015, que ainda está em fase de debate nas comissões do Senado.

Eunício Oliveira afirmou que pode agilizar a votação dos projetos e propor alterações. “Se eles  chegarem à mesa, eu vou pautá-los, para que nós façamos uma compilação daquilo que o projeto anterior não contemplou. Principalmente do ponto de vista da segurança do trabalhador. Estou aberto pra que a gente agilize e vote este projeto aqui”, afirmou.

(Agência Brasil)

The Economist traz entrevista com Temer e financiamento de campanhas na América Latina

A edição desta semana da The Economist traz uma entrevista com o presidente Michel Temer. A matéria diz que presidentes na situação de Temer vivem um clima de “batalha”. O Brasil ainda tem que se recuperar de sua pior recessão. Alguns dos aliados mais próximos do presidente enfrentam acusações no maior escândalo de corrupção do país.

O índice de aprovação do governo Temer está abaixo de 30%; muitos brasileiros consideram sua presidência como ilegítima.

No entanto, em entrevista ao The Economist, o presidente Temer parecia qualquer coisa menos alguém sob ataque. Com colarinho desabotoado e mangas arregaçadas até os cotovelos, em clima de palácio, o enérgico garoto de 76 anos estava despreocupado com o desprezo que os brasileiros jogam em sua cabeça.

Outras matérias

A matéria de capa é sobre tecnologia e inovação, abordando como a física quântica está sendo cada vez mais colocada em prática em diversas áreas. A edição também traz um especial sobre o assunto.

Entre os outros temas abordados pela revista estão:

– Mais um vazamento do WikiLeaks
– Venezuela: Será que o sistema ditatorial da Venezuela vai sair dessa?
– Democracia nos Estados Unidos
– O crescimento do uso da selfie para propósitos diagnósticos
– IPOs de empresas de tecnologia
– Queda da delinquência juvenil no Reino Unido
– Mulheres cientistas

Remédios vão subir de preço em abril

Chegou às redes de farmácias locais uma informação de deixar consumidor com dor de cabeça antecipada: os remédios terão preços reajustados em 3,4%, a partir de 1º de abril.

Pode acreditar. O setor fez beicinho, pois queria percentual bem maior.

Aliás, uma série de medicamentos anda em falta nas farmácias de Fortaleza. Por causa da onda de viroses provocando tosse, principalmente, algumas marcas de xarope sumiram.

Fortaleza será sede do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro

Edilberto Pontes presidirá o congresso.

Fortaleza será sede do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro. O evento acontecerá nos dias 8 e 9 de junho próximo, na sede do Tribunal de Contas do Estado, tendo como tema central “Novas fronteiras do Direito Financeiro”. Entre os objetivos do evento estão o compartilhamento de experiências no Campo do Direito Financeiro, a aplicação do Direito Financeiro na Administração Pública, o debate de assuntos nas mais distintas áreas do saber – no âmbito nacional e internacional, e a importância do estudo do Direito Financeiro como instrumento para um crescimento econômico justo, equilibrado e eficiente.

A programação será composta por palestras e espaços para debates, bem como apresentações de trabalhos científicos selecionados para o evento, por meio de edital. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Sistema de Gestão Educacional, na página eletrônica da Escola de Contas do TCE Ceará.

O evento é voltado para Conselheiros, Magistrados, Auditores, Procuradores de Contas, Servidores dos Tribunais de Contas, Procuradores do Estado, Secretários de Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Prefeitura do Município de Fortaleza, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Professores e Acadêmicos de Direito e servidores da Fazenda Estadual.

Conferencistas

Entre os palestrantes, estão especialistas de renome, como o Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá, titular do Corpo Permanente dos Programas de Mestrado e Doutorado da Faculdade Autônoma de Direito da Universidade de São Paulo (FADISP); o Prof. Dr. Hugo de Brito Machado Segundo, adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC); o Prof. Dr. José Maurício Conti, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); o Prof. Dr. Marcus Abraham, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Régis Fernandes de Oliveira Mestre e Doutor em Direito, adjunto em Direito e adjunto em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler; ministro-substituto do TCU, Weder de Oliveira, e o presidente do TCE do Ceará, Edilberto Pontes.

De destaque no âmbito internacional, estarão presentes Juan Fernando Durán Alba, titular de Valladolid; e José María Lago Montero, catedrático de Salamanca.

O Congresso é uma realização do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Sociedade Paulista de Direito Financeiro. A coordenação está a cargo do presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes; do vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid; e de Francisco Pedro Jucá, juiz do trabalho do Estado de São Paulo.

MPF pede anulação de regra da Anac que autoriza cobrança de taxa para despacho de bagagem

O Ministério Público Federal em São Paulo pediu que a Justiça anule liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens a partir de 14 de março. A norma, que consta da resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, vale para voos domésticos e internacionais. Segundo o MPF, “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

Atualmente os passageiros têm o direito de despachar itens com até 23 kg em voos nacionais e dois volumes de 32 kg cada em viagens internacionais, sem pagar taxas extras. Na cabine, os consumidores podem levar bagagens que não ultrapassem 5 kg. O artigo 13 da nova resolução da Anac elimina a franquia mínima de bagagem despachada, alertou o MPF. O valor pago pela passagem incluiria apenas a franquia da bagagem de mão de 10 kg, peso que pode ser reduzido “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”.

O órgão argumenta que a Anac fez a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro, nem avaliar o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo. Além disso, uma perícia realizada pelo MPF concluiu que “o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los”.

De acordo com o MPF, a nova norma contraria o Código Civil, que garantiria a inclusão da bagagem despachada no valor da passagem, e o Código de Defesa do Consumidor, que veda a chamada venda casada e a cobrança de taxas manifestamente excessivas. “A resolução também vai de encontro à Constituição ao provocar o retrocesso de direitos já adquiridos pelos consumidores”, alega o MPF.

“A Resolução nº 400, ao permitir a limitação da franquia de bagagem, destoa de seu fim precípuo de existir, pois não tutela os consumidores e acentua a assimetria entre fornecedor de serviço e consumidor. Não restam dúvidas serem abusivas as limitações impostas pela mencionada resolução, deixando o consumidor em situação de intensa desvantagem”, escreveu o procurador da República Luiz Costa, autor da ação que pede a anulação das novas regras.

Costa destacou ainda a “insensatez” da cobrança extra considerando-se os longos trechos percorridos não só em voos internacionais, mas também em domésticos, dada a dimensão do território brasileiro. A bagagem, segundo ele, é inerente ao próprio deslocamento, e “dissociá-la representa uma exigência excessiva ao consumidor. Levantamento da própria Anac indicou que o peso médio da bagagem transportada por passageiro é superior aos 10 kg franqueados pela nova norma da agência.

O MPF pede também que a Anac seja obrigada a esclarecer quais os critérios para a eventual restrição do peso da bagagem de mão prevista no artigo 14 da resolução, que elenca genericamente a segurança e o porte da aeronave como motivos para a redução. Sem o estabelecimento de requisitos claros, o texto permite que a franquia mínima de 10 kg seja desrespeitada “arbitrária e abusivamente”, segundo o MPF. “A falta de transparência viola a política nacional de relação de consumo. É direito básico do consumidor a informação e a oferta adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços”, disse o procurador Luiz Costa.

(Agência Brasil/Foto – Paulo MOska)

Shopping Benfica promove aulão preparatório para o Enem

Para colaborar com os estudos dos alunos que vão fazer o ENEM, o Shopping Benfica realizará neste domingo, a aula inaugural do Papo Benfica. O evento é um aulão aberto preparatório para o exame e acontecerá quinzenalmente.

O aulão será enriquecido com uso de recursos multimídias. Todos os alunos receberão o material didático, com questões que serão debatidas e respondidas em conjunto durante o encontro. O projeto Papo Benfica existe há cinco anos e é coordenado pelo professor Freire Neto.

SERVIÇO

*As inscrições para participar são feitas pelo telefone (98415-1051 / 99795-1051) ou envio de e-mail (pomarculturalwebfm@gmail.com), com nome completo, RG e escolaridade, mais a doação de 1 lata de leite em pó, que será doada à Associação Peter Pan.

Aneel divulga em abril percentual de reajuste da conta de luz do cearense

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve liberar para a imprensa, no dia 21 de abril, o percentual relativo ao reajuste da conta de luz do cearense, ou seja, aquilo que a Enel deverá cobrar.

A data da divulgação do percentual que, segundo algumas fontes de Brasília, pode beirar os 5%, no mínimo, coincide com o feriado de Tiradentes, aquele que acabou enforcado por lutar contra taxas abusivas.

 

Fiec prepara festa de entrega da Medalha Mérito Industrial

Em maio próximo, a Federação das Indústrias do Ceará vai promover a festa de entrega da Medalha do Mérito Industrial. Neste ano, três personalidades serão agraciadas com a mais alta comenda do setor produtivo local.

São eles: Everardo Teles, presidente do Grupo Teles; José Carlos Gama, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado; e Carlos Prado, dono da Itaueira, a maior produtora de melão do Brasil.

Caso Dandara – Nesta sexta-feira, haverá ato de protesto e cobrança por justiça

O Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB) e o Fórum Cearense LGBT, com apoio do Conselho Municipal LGBT de Fortaleza, vão promover um ato contra a “Barbárie Transfóbica”. Será nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, em frente ao Palácio da Abolição.

No ato, os manifestantes exigirão do Estado respostas para o combate à LGBTfobia no Ceará.

“Ressaltamos a importância da participação de todos, bem como no processo de mobilização do maior número de participantes possível”, apela o GRAB em sua página no Facebook.