Blog do Eliomar

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Temer pretende apresentar MP para simplificar regras do PIS e Cofins

O presidente Michel Temer disse hoje (7) que pretende, até o fim deste mês, apresentar uma medida provisória (MP) para simplificação das regras do PIS, e até o fim do primeiro semestre fazer o mesmo com relação à Cofins para, no segundo semestre, “cuidar do ICMS”.

As medidas foram anunciadas na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), ao responder a recomendações do grupo. Foram feitas sugestões nas áreas de ambiente de negócios; agronegócio; educação básica; desburocratização e modernização do Estado; produtividade e competitividade.

Desburocratização

Ainda sobre a simplificação e a racionalização da legislação tributária, Temer instalou hoje uma comissão para consolidar decretos de caráter normativo do governo federal. “Essa instância ficará encarregada da revisão sistêmica dos atos normativos do Poder Executivo. Ela terá na segurança jurídica um dos seus critérios principais”, disse ele.

“O Executivo vai se engajar na aprovação de uma proposta de emenda constitucional que é relatada pelo senador Romero Jucá, que trata da estabilidade das regras sobre investimentos privados. Contribuirá também para a aprovação do projeto de lei do senador [Antonio] Anastasia sobre segurança jurídica, para dar segurança a aquilo que foi contratado, se contratarem”, acrescentou o presidente.

“Estamos também avançando com o projeto da lei das agências reguladoras. Nós ampliaremos a autonomia decisória e orçamentária dessas agências, bem como a transparência e o controle social de seus atos”, disse ele.

Com relação à questão da desburocratização e modernização do Estado, Temer anunciou que está criando hoje mesmo uma instância que o aconselhará sobre meios para simplificar e modernizar a lei de licitações. O presidente acrescentou que pretende reduzir de 100 para cinco dias o tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil. “Vocês cobrem do ministro da Fazenda se isso não der certo”.

Temer disse que determinou que sua equipe conclua em até 60 dias as propostas para simplificação e transparência do licenciamento ambiental, inclusive com a fixação de prazos máximos para a decisão sobre licenças. “Todos sabem que uma das grandes queixas hoje é sobre o retardamento da emissão de licenças ambientais”, afirmou o presidente.

(Agência Brasil)

Domingos Neto: 65 anos como idade limite para aposentadoria, só se for para os homens

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A proposta de reforma da Previdência Social deve ir a plenário em abril próximo. A previsão foi feita nesta terça-feira pelo deputado federal Domingos Neto (PSD), adiantando que antes haverá uma série de debates, porque a matéria, polêmica, exigirá que seja esmiuçada para que não haja prejuízos para os trabalhadores.

Embora da base governista, Domingos Neto reconhece que como está a proposta de Reforma da Previdência tem aspectos passíveis de questionamento. Refere-se ao caso da idade de 65 anos para a aposentadoria. O parlamentar avalia que para os homens seja possível a fixação dessa idade limite.

Temer diz que economia do País está se recuperando

O presidente Michel Temer disse hoje (7) que os indicadores mais recentes mostram que a economia brasileira vem se recuperando. Para ele, a expectativa é de que, em 2017, a inflação fique abaixo do centro da meta e a taxa básica de juros, a Selic, apresente “queda paulatina e responsável”.

“A inflação vai recuando em ritmo mais acelerado do que muitos previam e até mais do que eu imaginava, abaixo do teto da meta. Já estamos derrubando a inflação para abaixo de 5% em fevereiro”, disse ele. O presidente acrescentou que acredita na possibilidade de, ao final do ano, esse índice ficar abaixo do centro da meta, que é de 4,5%.

Temer disse também ter a expectativa de queda da taxa básica de juros, a Selic, para abaixo dos atuais 12,25% ao ano. “A perspectiva é de uma queda paulatina e responsável. Não adianta diminuir os juros irresponsavelmente”. O presidente manifestou a expectativa de que a reforma da Previdência seja aprovada com facilidade pelo Congresso Nacional.

“Tenho convicção de que conseguiremos aprovar a reforma da Previdência. Quem examina a situação do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais verifica que a razão marcante dos estados é exatamente a previdenciária. Trabalhamos para ajudar os estados, mas precisamos de contrapartida a ser dada por eles. A reunião de ontem [com ministros e parlamentares da base, no Palácio da Alvorada] foi feita com vistas a aprovar isso”, afirmou Temer.

Segundo ele, as críticas que têm sido feitas à reforma partem, em geral, de uma minoria que recebe benefícios mais vultosos, preocupada com eventuais ajustes a serem feitos. “Há um grupo de 27% que pode, eventualmente, merecer ajustamentos. Mas quem discute isso é o Congresso Nacional. E quem reclama é quem ganha muito mais”, comentou.

“Tudo isso será feito para preservar os mais carentes e os mais pobres, porque não poderemos alcançá-los se não tivermos recursos financeiros. O que não podemos é ficar inertes, porque é da inércia é que se produziu a recessão da qual estamos saindo”.

Temer acrescentou que saúde e educação são áreas prioritárias em seu governo e que. por isso, serão beneficiadas por meio de manejo orçamentário.

(Agência Brasil)

Nascidos em março e abril receberão abono salarial

O Ministério do Trabalho libera, a partir da próxima quinta-feira (16), o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2015 para nascidos em março e abril. A partir dessa data, também serão pagos servidores públicos com inscrições de final 6 e 7, que devem sacar o valor no Banco do Brasil. Já os trabalhadores da iniciativa privada poderão retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

O recurso ficará disponível para saque até 30 de junho de 2017. Depois dessa data, o dinheiro retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O abono salarial ano-base 2015 é um benefício concedido a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos um mês naquele ano, com remuneração mensal de até dois salários-mínimos.

O trabalhador também tinha que estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é baseado no salário-mínimo vigente, que este ano está fixado em R$ 937, e é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base.

Quem trabalhou durante apenas um mês receberá o equivalente a 1/12 do salário-mínimo, e assim sucessivamente. Para receber o valor integral, é preciso ter trabalhado formalmente durante todo o ano de 2015.

(Portal Brasil)

UFCA abre concurso para professor efetivo na área de Design

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) está com inscrições abertas, até 31 deste mês, para cinco vagas de professor na área de Design. Os docentes serão lotados no Instituto Interdisciplinar de Sociedade, Cultura e Artes (IISCA), no campus Juazeiro do Norte. A oferta faz parte do Edital 57/2016, divulgado no ano passado, disponibilizando 67 vagas.

Estão disponíveis vagas para Design e Métodos (1); Design de Moda (1); Design Gráfico – Design e Produção Gráfica (1); Design Gráfico – Design da Informação (1); Design Gráfico – Design e Comunicação (1).

O regime de trabalho para todos os cargos é de 40h/DE. Já a remuneração vai de R$ 4.904,51 a R$ 10.028,41 (valores já reajustados), conforme a titulação e o setor de estudo.

Provas

As etapas do concurso seguirão o Calendário das Provas, que está previsto para ser publicado no portal da UFCA até 60 dias após a divulgação da lista final de inscritos. O candidato poderá consultar na aba Concursos e Seleções >> Professor Efetivo – Link Calendário das Provas, referente ao Edital 57/2016.

O resultado de cada etapa e a conseguinte classificação para a fase posterior será divulgado no mesmo espaço do portal, na aba Resultados, conforme o calendário das provas.

SERVIÇO

*Mais informações envie e-mail para concursos.progep@ufca.edu.br (assunto: CONCURSO – “colocar nome do setor de estudo”).

*Link do edital: http://www.ufca.edu.br/portal/documentos-online/editais-2/concursoss/progep/5411–3601/file

Reforma da Previdência – Deputados terão prazo extra para apresentar emendas ao texto do governo

Com a aceleração dos debates na comissão que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, da reforma previdenciária, os deputados terão um prazo extra para apresentar emendas ao texto encaminhado pelo governo ao Congresso. A perspectiva é de que caso não acabe na próxima sexta-feira (10), o prazo se estenda até o início da semana seguinte. Inicialmente, os deputados teriam até  quarta-feira (8) para apresentar as emendas, mas em razão da falta de quórum, o prazo acabou sendo estendido.

Até agora, foram encaminhadas oito emendas que visam a modificar a PEC da reforma da Previdência. Para a apresentação dessas emendas, são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados apoiando a proposta.

O último dia para a apresentação de emendas não foi definido porque ainda faltam quatro sessões ordinárias da Câmara para o encerramento do prazo. O mais provável é que isso ocorra na sexta. Caso não haja quórum mínimo de 51 deputados para a abertura da sessão plenária da Casa na data, como ocorreu ontem (6) – quando compareceram apenas 21 dos 513 deputados -, o limite será estendido para a semana que vem.

A idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com a contribuição mínima de 25, é um dos pontos que têm recebido mais emendas, juntamente com as partes do texto que tratam da aposentadoria especial para professores, pessoas com deficiência e das regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

(Agência Brasil)

José Guimarães convoca para uma paralisação nacional contra a Reforma da Previdência

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O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) confirma: no próximo dia 15, com mobilização a cargo dos professores, centrais sindicais e movimentos populares, haverá uma paralisação nacional contra a proposta de reforma da previdência do governo Michel temer.

Para Guimarães, essa reforma só tem um nome: “perversidade”. Segundo o petista, porque atinge direitos históricos da classe trabalhadora. Aumentar a idade da aposentadoria para homens e mulheres aos 65 anos, reitera, é uma perversidade.

Indagado se a oposição teria fôlego para puxar essa paralisação nacional, José Guimarães lembrou: que, durante o Carnaval, houve protesto espontâneo pelo “Fora Temer”.

Recessão – Economia do País fechou 2016 com queda de 3,6%

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, fechou 2016 com uma queda de 3,6%.

Em 2015, a economia brasileira já tinha recuado 3,8%. Segundo dados divulgados hoje (7), no Rio de Janeiro,pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB de 2016 ficou em R$ 6.266,9 bilhões.

No último trimestre de 2016, o PIB recuou 0,9% em relação ao trimestre anterior e caiu 2,5% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

(Agência Brasil)

Prefeito de Juazeiro do Norte é contra mudar o nome da cidade

O prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), José Arnon (PTB) , é contra mudança do nome da cidade. Um projeto nesse sentido foi apresentado pelo ex-prefeito juazeirense Manoel Santana (PT).

Ele quer o nome  Juazeiro do Padre Cícero, mas, pelo visto, não está fácil de convencer à população e, principalmente, aos romeiros.

José Arnon, por exemplo, tem uma definição para, segundo diz, dar um basta nessa história: “Ora, foi Padim Ciço quem batizou”.

Médico Anastácio de Queiroz é o novo reitor da Unilab

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira, a portaria de nomeação de Anastácio de Queiroz, médico e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), como novo reitor pro tempore da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Confirma assim nota deste Blog dada há semanas.

Ele assume a reitoria após o pedido de exoneração de Tomaz Aroldo da Mota Santos, professor aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cuja portaria também foi publicada hoje. Desde o afastamento de Tomaz Santos, em outubro do ano passado, o vice-reitor pro tempore, professor Aristeu Rosendo Pontes Lima, atuava no exercício da Reitoria.

Perfil

Anastácio Queiroz é professor adjunto da UFC, lotado no Departamento de Medicina Clínica e no Departamento de Patologia e Medicina Legal. Possui graduação em Medicina pela UFC (1976); residência médica em Clínica Médica também pela UFC (1978); especializações (Fellowship) em Medicina Tropical pela Universidade de Virginia, em Charlottesville, nos EUA (1983), e em Doenças Infecciosas pela Universidade de Miami (1984); e fez Doutorado em Farmacologia pela UFC (2009). Foi diretor do Hospital São José de Doenças Infecciosas, de 1986 a 1994, e no período de 2007 a 2013. Foi ainda secretário de Saúde do Ceará, de 1995 a 2002.

Ceará vai contratar para meio de campo e ataque

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O presidente do Ceará Sporting Club, Robinson de Castro, embarcou, nesta madrugada de terça-feira, na rota do Rio de Janeiro. Disse que ele cumpriria ali uma agenda particular. Em conversa com o Blog, ele falou de política, reiterando disposição do DEM de apoiar a reeleição do governador Camio Santana.

Mas, sobre futebol, Robinson de Castro avisou: o Ceará vai contratar para o meio de campo e ataque. Ele diz que isso ficou acertado com o técnico Givanildo Oliveira.

Poupança tem menor perda de recursos para fevereiro em três anos

A caderneta de poupança registrou a menor perda de recursos para meses de fevereiro em três anos. Segundo o Banco Central, no mês passado, os saques superaram os depósitos em R$ 1,67 bilhão, contra saques líquidos (diferença entre saques e depósitos) de R$ 6,26 bilhões em fevereiro de 2015 e de R$ 6,63 bilhões em fevereiro de 2016.

O resultado é o melhor registrado para o mês desde 2014, quando os depósitos tinham superado as retiradas em R$ 1,85 bilhão. Nos dois primeiros meses de 2017, a caderneta registrou retiradas líquidas de R$ 12,4 bilhões, perda de recursos menor que os R$ 18,67 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.

Desde o início da recessão econômica, em 2015, os investidores têm retirado dinheiro da caderneta para cobrir dívidas num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. Em 2015, R$ 53,5 bilhões deixaram a poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões.

Outro fator que contribuiu para os saques foi a perda de rentabilidade da caderneta em relação a outras aplicações. Nos 12 meses terminados em fevereiro, a poupança rendeu 8,27%, contra 13,95% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).

(Agência Brasil)

Eike e a dificuldade para redigir anexos da delação premiada

O empresário Eike Batista adiará as tratativas para uma delação premiada até o julgamento de seu habeas corpus em Brasília, ou, mais importante, enquanto aguentar ficar preso. Mas, de uma forma ou de outra, trata-se de uma questão de tempo.

E antes mesmo de dar início às conversas, a defesa já enxerga uma dificuldade prática para elaborar os chamados anexos – espécie de cartão de visitas onde o sujeito adianta o que sabe.

O contato entre Eike e seus representantes se dá no parlatório da cadeia, onde eles ficam separados por um vidro e lado a lado com outros detentos e advogados. Como conversar e redigir um documento num espaço sem qualquer privacidade?

Convém à defesa do empresário trocar uma ideia com a de Sérgio Cabral, que já começou a entregar seus anexos.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Acendeu a luz vermelha no Planalto

A luz vermelha acendeu no Palácio do Planalto, mais especificamente no gabinete do terceiro andar ocupado pelo presidente Michel Temer. Receia-se, ali, que será mais difícil aprovar no Congresso a reforma da previdência do que o governo imaginava até a volta a Brasília de deputados e senadores do recesso do fim de ano.

Eles voltaram impressionados com a reação negativa dos seus eleitores a diversos pontos do projeto da reforma concebido pelo governo – entre eles, o novo limite de idade para aposentadoria de homens e mulheres.

Somente agora Temer e seus assessores mais próximos se deram conta da armadilha montada na comissão especial que estuda a reforma.

(Com Agências)

Jucá faz manobra para aumentar orçamento do PMDB

Líder do governo no Senado, Romero Jucá convocou uma reunião com a executiva nacional do PMDB para esta quarta-feira (8). A pressa não está relacionada a nenhuma prioridade nacional. Jucá quer tratar do orçamento da Fundação Ulysses Guimarães.

Trata-se de uma manobra contra Moreira Franco, atual presidente da Fundação. Isso porque Jucá quer reduzir os repasses para a entidade, que funciona separada do partido. Com isso, o PMDB teria mais dinheiro nas mãos para pagar as dívidas de campanha, ideia rechaçada por Franco.

(Veja Online)

Caso Dandara – Quatro adolescentes são apreendidos por morte de travesti

Quatro adolescentes suspeitos do caso de espancamento coletivo seguido de execução, que vitimou a travesti Dandara dos Santos, no dia 15 de fevereiro, foram apreendidos e seguem internados em um centro socioeducativo. As informações são do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O órgão confirmou que os adolescentes estão internados provisoriamente por 45 dias. Já os adultos seguem foragidos.

De acordo com o órgão, os pedidos de internação dos adolescentes foram realizados pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), na sexta-feira, 3, pela delegada Arlete Silveira. Segundo a Coordenação das Varas da Infância e Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, não foi despachado imediatamente, pois houve a necessidade de ouvir o Ministério Público do Estado do Ceará, por se tratar de adolescentes, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O mandado de internação foi expedido no sábado, 4, pelo juiz Epitácio Quezado Cruz Júnior, somente quando chegou o pedido do MP.

Demora

O POVO apurou que os pedidos de prisão dos adultos suspeitos do caso que vitimou a travesti Dandara dos Santos demoraram mais de 10 dias para serem apreciados pela Justiça.

Conforme a fonte, a investigação começou por meio do 32º DP (Bom Jardim), que tem como titular do delegado Bruno Ronchi, com o apoio de uma inspetora da Polícia Civil, do 12º DP (Conjunto Ceará), que era amiga de infância de Dandara e obteve a identificação de suspeitos.

Como haviam adolescentes envolvidos, a delegada Arlete Silveira, também atuou na investigação. Os pedidos de prisão foram realizados pelo delegado Bruno e os de internação foram da delegada Arlete, que trabalharam em conjunto.

A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que, inicialmente, realizou os primeiros levantamentos no local de crime constatou também que Dandara foi baleada. Depois da repercussão do caso, a Especializada também deu apoio no caso.

O POVO opta por não divulgar o número de pessoas que ainda faltam ser presas ou apreendidas, para não prejudicar as investigações da Polícia Civil.

Invisível

Apesar de ser a única pessoa morta em Fortaleza no dia 15 de fevereiro, Dandara ficou invisível para a sociedade, o crime não gerou repercussão, até a viralização do vídeo do crime nas redes sociais.

Segundo consta no resumo das principais ocorrências atendidas pelas vinculadas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Dandara é identificada como Antônio C.F.V. No dia 15 de fevereiro somente esse caso foi registrado na Capital, às 15h30min. No relatório a causa da morte é “a outros”, não é descrito se houve tiro ou espancamento. O local do crime é na Rua Manoel Galdino, Bom Jardim (Área Integrada de Segurança 2). Ainda no relatório é informado que os suspeitos não foram identificados.

Após a divulgação do vídeo nas redes sociais, autoridades se pronunciaram  sobre o caso, entre elas, o governador do estado do Ceará, Camilo Santana (PT), o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio e o coordenador da Diversidade Sexual de Fortaleza, Paulo Diógenes.

O delegado Bruno Ronchi, em entrevista divulgada no sábado, 4, disse que o caso é caracterizado pela transfobia. A motivação do crime tem outras linhas de investigação da Polícia Civil, mas a causa e a continuidade das atitudes é considerada transfóbica.

Repercussão

Artistas repercutiram a morte de Dandara de forma nacional, ontem, por meio das redes sociais. A atriz Leandra Leal, por exemplo, expressou indignação com o caso. “Fiquei sem ar com o crime que tirou sua vida. Um crime que acontece com tanta frequência no Brasil. Somos donos da vergonhosa estatística de País que mais mata travestis, transexuais, gays e bissexuais no mundo”, frisou Leandra.

Silvero Pereira, ator e diretor teatral, exibiu vídeo ao vivo no Facebook, já assistido por mais de 2 mil pessoas. Ele, autor da peça BR-Trans, ressalta o fato de que o crime aconteceu em momento de discussão social mais acalorada sobre o respeito aos direitos da população LGBTs,

(O POVO – Lucas Mota e Jéssika Sisnando)

FGTS – Saques de contas inativas começam a partir da próxima sexta-feira

Mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo Governo poderão sacar, a partir da próxima sexta-feira (10), o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.

De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.

O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

(Agência Brasil)