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Com Temer, o Brasil é dominado pela direita reacionária?

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Com o título “O Direito e a Direita”, eis artigo do jornalista e escritor Paulinho Oliveira. Ele aborda o cenário político do País, onde, entre idas e vindas progressistas, o País, com Temer, voltou, em sua opinião, à estaca da chamada direita reacionária. Confira:

Direito e direita. Duas palavras tão semelhantes, mas tão opostas entre si, quando confrontadas nos dão a exata ideia do estado em que se encontra o Brasil de hoje.

Na história brasileira, a direita (que alguns desavisados acreditam jamais haver existido em nosso país) sempre confrontou o direito. Os interesses mais escusos motivam a direita a passar por cima dos direitos do povo, a subverter a democracia, a prender sem causa e a matar sem remorso, a jogar às favas os escrúpulos e se perpetuar no poder.

Vejamos: o golpe de 1964 foi obra da direita, que solapou o direito, inclusive, ao habeas corpus; durante o regime militar, a direita baixava leis absurdas que retiravam do povo o direito de escolher seus representantes; não havia outro direito aos opositores da direita, a não ser ficar calado ou apanhar até a morte nos porões. Já o retorno da democracia, que poderia ser a alvorada do povo gerindo os destinos do Brasil, também ocorreu nos moldes da direita, que, mais uma vez, subvertendo o direito, não deixou que o povo votasse para presidente já em 1985 e, em uma manobra ainda não esclarecida, permitiu que José Sarney – membro histórico da direita – se efetivasse na Presidência da República, mesmo Tancredo Neves não tendo sequer chegado a tomar posse.

As eleições de 1989, por sua vez, foram manipuladas pela direita, em outra agressão ao direito, com a manipulação de um debate eleitoral na Rede Globo (a mídia, por excelência, da direita), em prejuízo de Luís Inácio Lula da Silva, para a vitória de Fernando Collor de Mello, o mocinho bon vivant da direita. Mais adiante, em outra manobra ao arrepio do direito, a direita comprou – literalmente – o parlamento para garantir a reeleição de Fernando Henrique Cardoso – que, de sociólogo de esquerda, virou prócer da direita mais conservadora.

Lula, para governar o país após finalmente eleito em 2002, aliou-se com setores da direita – sempre ela, portanto, a dar as cartas, mesmo em governos de esquerda. Pagou o preço de tal aliança, mas, mesmo assim, conseguiu completar dois mandatos e fazer o governo mais popular da história do país. Veio Dilma Rousseff, com medidas econômicas típicas da direita, e sua reeleição, dentro dos ditames do bom direito, que ocasionou sabotagem da direita – inclusive os setores que outrora se aliaram aos petistas – e nova subversão do direito, o golpe de 2016, turbinado por passeatas de rua de movimentos fascistas de ultra-direita.

A ascensão de Temer trouxe de volta ao panteão do Planalto a mais reacionária direita, e esta, dia a dia, agride mais e mais o direito do povo brasileiro de ser feliz. A última agressão acontece no momento em que escrevo estas linhas, com a aprovação do regime de urgência de um projeto de reforma trabalhista puramente de direita, excelente para os empresários, trágica para os trabalhadores, legitimadora da escravidão e um traiçoeiro golpe no direito trabalhista.

E assim, amigos e amigas, a direita brasileira ganha mais e mais espaço, com o auxílio de uma mídia sempre subserviente aos seus caprichos, em prejuízo do direito. Aliás, ultimamente, até mesmo os representantes do direito não o andam respeitando. Vide Sérgio Moro e seus arroubos autoritários, com direito a fotos e demonstrações de afeto a representantes da direita. Vide promotores de justiça como Cássio Conserino, José Carlos Blat, Fernando Henrique de Moraes e Deltan Dallagnol, com sua cruzada moralizante em defesa do direito da direita e contra o direito de defesa de quem é de esquerda (especialmente se for petista). Vide ministros da Suprema Corte como Gilmar Mendes, eminência parda da direita incrustada no meio dos operadores do direito, mais preocupado em garantir seus próprios privilégios e salvar a pele de seus amigos do que em honrar a própria toga.

Perdão, há juízes verdadeiramente de direito. Vide Maria Priscilla Veiga Olvieira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, que, corajosamente, rejeitou a tal denúncia do “triplex” que afirmam ser do Lula. Argumento da ínclita juíza: denúncia por demais vaga. Claro, nada foi apontado que individualizasse a conduta ilícita de quem quer que tenha sido denunciado, apenas ilações sem qualquer nexo e claramente motivadas por interesse político de direita de quem deveria ser, apenas, operador do direito.

Até acredito existirem pessoas de direita que prezam pela observância do direito. Mas, pelo que se vê dos personagens de direita da política nacional, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, pelo que consta nos anais da história brasileira, o direito e a direita nunca andaram de mãos dadas.

Assim continua. Até que o povo faça valer, de uma vez, seu direito de revolucionar e ser feliz de verdade no Brasil.

*Paulinho Oliveira,

Jornalista, escritor e sindicalista.

Valber Benevides incluirá caricaturas de Falcão, Ednardo e Belchior no famoso painel do Cais Bar

Um acrílico sobre lona de 5,5m por 1,5 m.

O cartunista Valber Benevides expõe, na XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, no Centro de Eventos, o painel original do antigo Cais Bar, que reunia a boemia fortalezense na Praia de Iracema.

Ali, se concentravam intelectuais, artistas, gente da imprensa e empresários em conversas sobre questões de Fortaleza. Tudo em clima de boa bebida e boa comida.

Bem, nesta quinta-feira, às 16 horas, Valber incluirá no painel de sua autoria, hoje patrimônio do Governo do Estado, as caricaturas de Falcão, Ednardo e Belchior.

 

Prévia da inflação de abril é de 0,21%

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo–15 (IPCA-15), registrou 0,21% em abril. A taxa – apurada entre 12 de março e 12 de abril – é maior que o 0,15% da prévia de março, mas inferior ao 0,51% de abril do ano passado. Esse é o menor percentual para os meses de abril desde 2006 (0,17%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 12 meses, o IPCA-15 acumula 4,41%, a mais baixa desde janeiro de 2010 (4,31%). O índice também está abaixo do centro da meta de inflação do governo federal, que é 4,5% (em um intervalo entre 2,5% e 6,5%).

Entre os principais responsáveis pela taxa de 0,21% de abril estão a saúde e cuidados pessoais, com inflação de 0,91%, e os alimentos, que tiveram aumento de preço de 0,31%, de acordo com a prévia do mês.

Ao mesmo tempo, os transportes, com uma deflação de 0,44%, e os artigos de residência, com queda de preços de 0,43%, ajudaram a frear a inflação de abril, colaborando para que ela fosse a mais baixa dos últimos 11 anos.

As demais classes de despesas tiveram as seguintes taxas na prévia de abril: habitação (0,39%), vestuário (0,44%), despesas pessoais (0,23%), educação (0,14%) e comunicação (0,18%).

(Agência Brasil)

CPI da Previdência pode ser instalada após o feriadão

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social poderá ser instalada, na próxima semana, no Senado Federal. Na sessão deliberativa dessa quarta-feira (19), foram lidas as indicações partidárias para a comissão. O objetivo da CPI é identificar a origem do chamado déficit da previdência, usado pelo governo Temer para justificar a proposta de reforma da previdência que está em debate no Congresso Nacional (PEC 287/2016).

Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e José Pimentel (PT) foram indicados pela bancada do PT para integrar a comissão. Paim, como autor da proposta de investigação das contas da previdência, será membro titular na CPI.

Segundo Pimentel, a CPI tem papel fundamental, no momento em que o governo Temer usa o argumento do déficit nas contas para promover uma reforma que prejudica todos os trabalhadores brasileiros, especialmente os mais pobres. “Nós precisamos saber como o governo golpista do presidente Temer deu um rombo de R$ 46 bilhões na previdência urbana que agora querem debitar na conta dos trabalhadores”, afirmou.

Após a leitura do nome dos integrantes da CPI, a líder da bancada do PT no Senado, senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS) destacou a importância da instalação da CPI. “A CPI vai colocar luz sobre o que temos dito incessantemente nesta tribuna. Não há déficit na Seguridade Social”, afirmou.

A comissão será composta por sete titulares e cinco suplentes, com prazo de 120 dias de funcionamento.

Integrantes – A CPI terá como membros titulares os senadores Paulo Paim (PT-RS), Hélio José (PMDB-DF), Rose de Freitas (PMDB-ES), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Lasier Martins (PSD-RS) e João Capiberibe (PSB-AP).

Foram indicados como suplentes os senadores José Pimentel (PT-CE), José Medeiros (PSD-MT) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A indicação dos outros membros suplentes da CPI da Previdência ocorrerá nos próximos dias.

(Com Agências)

Ministro assina contrato para retomada do Eixo Norte da Transposição do São Francisco

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assina, nesta manhã de quinta-feira, o contrato com o consórcio que vai retomar as obras do Eixo Norte da Transposição das Águas do Rio São Francisco, que beneficia estados como o Ceará. O vencedor da concorrência foi o consórcio EMSA-SITON.

O contrato é da ordem de R$ 516,8 milhões e a expectativa é de que as obras sejam retomadas ainda neste mês, com as águas do São Francisco podendo correr pelo canal até o fim deste ano, prevê o Ministério da Integração.

O ministro Helder Barbalho comunicou a assinatura do contrato ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), que, sobre o caso, havia pedido ao presidente Michel Temer celeridade.

Operação Zelotes – Lula e filho arrolam 52 testemunhas

A defesa de Lula e do filho dele, Luis Cláudio Lula da Silva, arrolou nada menos do que 52 testemunhas ao processo em que ambos respondem por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Justiça Federal em Brasília, aberto em consequência da Operação Zelotes.

Os advogados de Lula adotaram a mesma estratégia em ação que tramita na Justiça Federal em Curitiba, tocada por Sérgio Moro, e solicitaram depoimento de 87 pessoas. Quantos mais gente para ser ouvida, mais o processo se arrasta.

O juiz da capital Vallisney de Sousa Oliveira pode aceitar ou não o pleito da defesa. Moro, por exemplo, autorizou, mas não deixou barato: condicionou a realização dos depoimentos à presença de Lula em cada um deles.

(Veja Online)

Crime organizado no Estado é resultado de uma Polícia Civil desestruturada, diz Sinpol/CE

Para o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol, os últimos acontecimentos registrados em Forttaleza – ameaças e ataques a ônibus, nada mais são do que um reflexo da falência da Polícia Civil. Quem diz é a vice-presidente do Sinpol, Ana Paula Lima.

Ela afirma que a Polícia Civil sofre “um sucateamento” devido a políticas governamentais nos últimos 25 anos que deixaram a categoria com o pior salário do Nordeste e um dos três piores do país.

“O crime organizado no Estado é resultado de uma Polícia Civil desmotivada e desestruturada. Diariamente sofremos duros golpes. Escrivães e inspetores, que investigam e combatem o crime organizado, estão esquecidos”, avalia Ana Paula, que destaca: “O crime organizado encontra aqui um terreno fértil”.

Ana Paula afirma que, apesar desse quadro, o Sinpol mantém as esperanças de reconhecimento por parte do Governo do Estado: “Apesar do cenário difícil, acreditamos que o governador Camilo Santana terá um olhar sensível à nossa categoria, dando uma justa valorização como foi dada a outros agentes de segurança. Os policiais civis são tão importantes quanto às demais categorias no combate ao crime e, em especial, ao crime organizado.”

Papa canonizará em outubro mártires brasileiros

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O Papa Francisco canonizará no dia 15 de outubro deste ano, na Basílica de São Pedro, no Vaticano, os primeiros mártires brasileiros, os sacerdotes André de Soveral, Ambrósio Francisco Ferro e o laico Mateus Moreira, além de outras 27 pessoas assassinadas em 1645.

O anúncio foi realizado hoje (20), durante assembleia de cardeais dirigida pelo papa, onde foram definidas as datas das cerimônias de canonização de vários futuros santos.

Para que sejam canonizados, eles não necessitaram nenhum milagre, apenas o parecer positivo dos membros da Congregação para as Causas dos Santos, que reiterou o assassinato por “ódio à fé”.

Eles são os primeiros mártires e santos brasileiros assassinados entre os dias 16 de julho e 3 de outubro de 1645 pelos protestantes calvinistas holandeses instalados em Brasil naquela época.

Muitos foram assassinados em Cunhaú e Uruacu, no Rio Grande do Norte, durante uma missa dominical celebrada por André de Soveral. Eles tinham sido beatificados pelo papa João Paulo II em março de 2000, na Basílica de São Pedro.

Os mártires brasileiros serão canonizados em uma cerimônia ao lado de dois meninos mexicanos conhecidos como Mártires de Tlaxcala; o espanhol Faustino Miguez, fundador do Instituto Calasancio Filhas da Divina Pastora e o sacerdote franciscano italiano Luca Antonio Falcone.

(Agência Lusa)

Após quatro anos, Nova Lei da Migração é aprovada

Após quatro anos de debates no Congresso Nacional, finalmente o Senado aprovou, nesta semana, a nova Lei de Migração. O relatório, do senador Tasso Jereissati (PSDB), ganhou elogiado do PSOL e do PT.

Entre os princípios da lei, está a garantia ao imigrante da condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade e o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, bem como registro da documentação que permite ingresso no mercado de trabalho e direito à previdência social.

Ao imigrante também será permitido exercer cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, excetuados aqueles reservados para brasileiro nato.

DETALHE – Tasso, bom lembrar, é descendente de libanês.

Deltan Dallagnol fará noite de autógrafos na próxima semana

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O procurador Deltan Dallagnol vai lançar seu livro, “A luta contra a corrupção”, na próxima quarta (26) na Livrarias Curitiba do Park Shopping Barigui, em Curitiba.

Deltan promete abordar polêmicas da Lava-Jato e a verdadeira guerra de comunicação em torno do caso. Também aborda os bastidores dos ataques contra a operação, como a votação que desfigurou o pacote das Dez Medidas na Câmara dos Deputados.

O livro é publicado pelo selo Primeira Pessoa, da editora Sextante.

(Veja Online)

FMI destaca papel das reformas na recuperação econômica do Brasil

O relatório Monitor Fiscal, lançado hoje (19) pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), destaca o papel da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Gastos Públicos e o esforço do governo brasileiro para fazer a reforma da Previdência como fatores importantes para a retomada do crescimento econômico no país. O fundo avalia que o Brasil deve sair de uma recessão quecompleta dois anos em 2017 e deve avançar em suas reformas, cujos objetivos, segundo o documento, são reconstruir a credibilidade e a sustentabilidade fiscal do país.

O FMI diz que o congelamento dos gastos, em termos reais, vai ajudar a reduzir o déficit de maneira relativamente rápida, ainda que a proporção da dívida bruta do governo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) deva continuar a crescer ao menos até 2022, quando representará 87,8%. Em 2008, o número era de 61,9%, segundo a instituição, e em 2016, atingiu 78,3%.

Segundo o relatório, o Brasil voltará a ter superávit primário a partir de 2020. Nesse ano, o valor será de 0,7%, e deve crescer no ano seguinte, 2021, para 1,1% e em 2022 para 1,6%. O superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros.

O FMI destaca que os déficits fiscais (diferença negativa entre os rendimentos e as despesas públicas em um determinado prazo) nas economias médias e emergentes aumentaram pelo quarto ano seguido, de uma média de 0,9% do PIB em 2012 para 4,8% em 2016, o maior número das últimas duas décadas.

O aumento foi devido ao crescimento lento e à baixa nos preços das commodities  (mercadorias em estado bruto ou produtos primários comercializados internacionalmente, como café, algodão, soja, boi gordo, minério de ferro e cobre), aliados a fatores políticos. Brasil, China e países exportadores de petróleo foram os responsáveis pela maior parte do crescimento do déficit entre 2012 e 2016.

Crescimento no Brasil

A previsão do FMI para o crescimento do Brasil para este ano é de 0,2% e, para 2018, de 1,7%. Os números constam do relatório Panorama Econômico Mundial (World Economic Outlook), apresentado ontem (18).

O estudo do FMI mostra que, com a recuperação há muito esperada na indústria e no comércio, a projeção de crescimento para a economia mundial aumentou de 3,1% em 2016 para 3,5% em 2017 e 3,6% em 2018, maior do que a previsão do último relatório de outubro do ano passado.

Meirelles em Washington

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, desembarcou hoje (19) em Washington para participar das reuniões de Primavera do FMI e do Banco Mundial. Segundo a agenda oficial divulgada pelo ministério, amanhã (20) de manhã, Meirelles se encontra com o representante do Brasil no FMI, Alexandre Tombini, o diretor executivo do Banco Mundial, Otaviano Canuto, e, em seguida, com o ministro de Finanças da China, Xiao Jie.

Ao meio-dia, ele participa de um painel organizado pelo Atlantic Council chamado A Economia do Brasil e o Futuro da Classe Média e, à tarde, reúne-se com investidores e com o ministro das Finanças da Austrália, Mathias Cormann, com o presidente-executivo do BNP Paribas, Jean Lemierre, e com representantes da  agência de classificação de risco Moody’s. À noite, Meirelles participa de um jantar com os ministros de Finanças e presidentes de Banco Central dos países do G-20 (grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia).

Henrique Meirelles cumprirá compromissos em Washington até sábado (22).

(Agência Brasil)

Presidente do TJ do Ceará ouve demandas do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gladyson Pontes, recebeu, nesta quarta-feira, representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojus). A pauta da reunião envolveu temas como unificação de nomenclaturas do cargo, fundo de custeio e segurança dos profissionais durante o cumprimento de diligências.

Entre os pedidos, o Sindojus solicitou que o presidente do TJCE encaminhe ofício ao Legislativo para a urgência na tramitação de dois projetos de lei. O primeiro trata da unificação das três nomenclaturas atuais para uma: oficiais de Justiça. O outro, envolve a criação de fundo especial de custeio das despesas com diligências. O desembargador Gladyson Pontes disse que se posicionará depois de receber parecer da Consultoria Jurídica. Na reunião desta quinta-feira, o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, que passou no local por coincidência, afirmou que o texto será lido no Plenário na quinta-feira (27/04).

Outro ponto é a segurança dos oficiais durante cumprimento de diligência em situações consideradas de risco ao profissional. Sobre esse assunto, o magistrado falará como chefe da Assistência Militar do Tribunal para analisar o que poderá ser feito.

Também solicitaram ascensões funcionais, revisão de critérios da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) e participação no estudo da reestruturação da organização judiciária do Ceará. O presidente do TJCE explicou que espera recursos financeiros para conceder benefícios. No caso da GAM e da reestruturação, garantiu debate com todos os envolvidos, observados os critérios técnicos.

Já a representante dos aprovados no cargo de Analista Judiciário – Execução de Mandados – no último concurso público, Palmira Peixoto, perguntou sobre a possibilidade de mais nomeações. O desembargador ressaltou que só poderá fazer algo quando houver recursos.

Também presentes o juiz auxiliar da Presidência, Luciano Lima Rodrigues; o 2º secretário do Sindojus, João Batista Fernandes; os diretores Mauro Xavier, Glauber Maia, Francisco Dutra Rocha e Fernanda Garcia; e a oficial de Justiça Fátima Aquino.

Diálogo

O desembargador Gladyson Pontes explicou que estudará todas as demandas e que tomará providências, quando possível, diante das garantias legais e financeiras. “É preciso responsabilidade. Estou me inteirando e fazendo o que está ao meu alcance. Fizemos as reestruturações necessárias, sem aumento de gastos.”

Sobre o diálogo constante, o magistrado afirmou que é essencial “sempre conversar com as instituições, principalmente as que representam servidores, que são importantes na atuação do Judiciário. É sempre melhor quando a gente troca ideias, aprimora procedimentos e analisa as reivindicações das classes de profissionais, que precisam ter o reconhecimento da Gestão.”

O presidente do Sindojus, Luciano Junior, enalteceu a abertura da Presidência do TJCE. “Acreditamos que é um caminho para a melhor prestação jurisdicional, que é o objetivo comum dos servidores e da Administração do Tribunal. Estamos sempre dispostos a dialogar e cientes da situação financeira. Por conta disso, temos pleitos que não possuem impacto financeiro.”

MPF pede condenação de Cláudia Cruz

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro que condene a jornalista Claudia Cruz pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, no processo em que responde por lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.

“Ao pagar substâncias despesas internacionais próprias e de sua família com recursos ocultos que sabia que eram provenientes de crimes, a acusada CLAUDIA CORDEIRO CRUZ deve ser condenada pela prática do crime de lavagem de dinheiro”, alegam os procuradores.

Respondem no mesmo processo o empresário Idalécio Oliveira, o lobista João Henriques e o diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Zelada. O MPF pediu que todos cumpram pena inicial em regime fechado. “Considerando o montante das reprimendas fixadas e a gravidade dos crimes em concreto, o regime inicial de cumprimento da sanção privativa de liberdade aplicada aos acusados deverá ser inicialmente fechado”, diz o documento.

Os procuradores reforçam o pedido de condenação dos outros envolvidos. Oliveira é acusado de corrupção ativa e lavagem, Henriques por lavagem e evasão de divisas e Zelada por corrupção passiva. O MPF pediu a prisão preventiva de Henriques e que Claudia Crus pague US$ 1.031.650 como reparação dos danos morais e materiais.

As alegações finais do processo foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná no final da tarde de terça-feira (18). Claudia é esposa do ex-deputado Eduardo Cunha.

(Paraná Portal)

Dilma diz que nunca autorizou Caixa 2 em suas campanhas eleitorais

A assessoria de imprensa de Dilma Rousseff informou hoje (19) que a ex-presidente nunca autorizou a arrecadação de recursos por meio de caixa 2 em suas campanhas eleitorais. Ontem (18), os marqueteiros João Santana e Monica Moura disseram ter recebido dinheiro de caixa 2 para coordenar a campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República, em 2010.

“As únicas pessoas autorizadas a captar dinheiro, em conformidade com a legislação eleitoral, foram os tesoureiros regularmente investidos dessas funções nas campanhas de 2010 e 2014”, disse a assessoria de Dilma, em nota.

A orientação de Dilma Rousseff nas duas eleições, de acordo com a assessoria, sempre foi “clara e direta, para que fosse respeitada a legislação eleitoral em todos os atos de campanha”. Segundo os assessores, Dilma nunca teve conhecimento de que suas ordens tenham sido desrespeitadas. “Todos que participaram nas instâncias de coordenação das duas campanhas sempre tiveram total ciência dessa determinação.”

(Agência Brasil)

Presidente do BNB participa de intercâmbio em Israel

O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, e representantes de três startups selecionadas pela instituição estarão em Israel no período de 23 a 29 deste mês. Eles participarão de uma semana de intercâmbio de conhecimento entre o Hub Inovação Nordeste (Hubine) e o Centro Bengis de Inovação e de mesa redonda com instituições de diversos países sobre a forma de atuação de centros de empreendedorismo e inovação, informa a assessoria de imprensa do BNB.

Além de Marcos Holanda, a comitiva do BNB conta com a presença do inovador-chefe da instituição, Eduardo Gaspar. Eles estão inscritos como palestrantes na mesa redonda. As startups selecionadas por meio de chamada pública são as cearenses Selletiva e QNQ, que trabalham respectivamente com tecnologia para logística reversa e nanotecnologia em produtos de limpeza com uso eficiente de água, e a mineira Agrowet, que atua com tecnologia para irrigação.

“O evento apresenta-se como fundamental oportunidade de trabalho e aprendizado para o Banco do Nordeste, que tem na inovação um de seus pilares”, afirma o presidente. Ele ressalta que a instituição criou o Hubine com o objetivo de fomentar a cultura e a prática de inovação na Região e no Banco, além de promover desafios para startups com temas de interesse da sociedade.

Segundo Marcos Holanda, a empresa lançará em breve programa de aceleração de empresas inspirado no modelo israelense e está estruturando linhas de crédito específicas para apoiar a inovação na Região.

Missão Israel

Segundo o inovador-chefe do Banco do Nordeste, Eduardo Gaspar, Israel é um dos países que mais investem em pesquisa e desenvolvimento e tem desatado nós burocráticos, aproximado universidades e empresas e tornado suas startups atraentes para fundos de capital de risco, configurando-se como berço de empreendedorismo e da inovação tecnológica.

O país tem sido responsável, nos últimos anos, pelo surgimento de startups como Waze, Viber e Fiverr, além de diversas invenções tecnológicas, como firewall, USB, drones, alguns processadores Intel e o stent coronário. Sua política de apoio à inovação serve de modelo para diversos países e regiões que se destacam na área, como o Chile e alguns estados brasileiros como Minas Gerais e Santa Catarina.

“Em 2016, comitivas de Israel visitaram o Hubine. Pudemos trocar experiências, inclusive com a participação de startups locais que tiveram promissor contato com estudantes israelenses. Na ocasião, foi discutida cooperação continuada do Hubine com a universidade Ben Gurion e o Centro Bengis de Inovação Tecnológica”, informa Gaspar.

CDL Fortaleza promove Feirão Limpa Nome com clientela do cartão FortBrasil

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Consumidores que quiserem quitar suas dívidas ou que se encontram inadimplentes junto ao comércio têm até esta quinta-feira, 20, para zerar as contas com a Fortbrasil Administradora de Cartões de Crédito. Isso através do Feirão de Recuperação de Crédito promovido pela empresa em parceria com a CDL de Fortaleza.

Os inadimplentes que estiverem com dívidas de 66 a 1.000 dias e morem em Fortaleza e na Região Metropolitana terão até 90% de desconto para regularizar o débito. E aquele que quitar a dívida durante o feirão terá seu cartão reativado em até 30 dias.

A negociação pode ser feita das 8 às 17 horas, em um balcão de atendimento da Fortbrasil, localizada na sede da CDL de Fortaleza.

SERVIÇO

*CDL de Fortaleza – Rua 25 de Março, 882, Centro.

*Mais Informações – (85) 3464.5506.

Advogados de Lula apresentam nova prova no caso do triplex de Guarujá

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A defesa do ex-presidente Lula apresentou nova suposta prova ao juiz Sergio Moro para negar que o político seja dono do apartamento no Guarujá.

De acordo com os advogados, até janeiro deste ano, o empreendimento permanece em nome da OAS, uma vez que a administradora judicial da empreiteira, em recuperação, é a empresa Alvarez & Marsal, que tem apresentado sucessivos relatórios do edifício Solaris. Um dos apartamentos, ainda em posse da OAS, é o 164-A, que é apontado como sendo de Lula, de acordo com a documentação da empresa.

“O que se verifica é que enquanto o MPF atribui ao Peticionário nestes autos a propriedade da unidade 164 do Condomínio Solaris, a Administradora Judicial — auxiliar do Juízo onde tramita o processo de recuperação judicial — colocou o imóvel no ativo da companhia sem que haja qualquer notícia de irresignação do Ministério Público, dos credores e do próprio Juízo”, diz a peça.

(Veja Online)

Primeira-dama estadual prestigia lançamento do projeto “Eu sou cidadão: amigo da leitura”

A primeira-dama do Ceará, Onélia Leite, e o secretário da Cultura do Estado, Fabiano Piúba, participaram, nesta manhã de quarta-feira, dentro da XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, do lançamento do programa “Eu sou cidadão: amigo da Leitura”.

A promoção, da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDM/CE), reuniu cerca de 1500 pessoas – entre estudantes, educadores e sociedade civil – contando ainda com a presença de Idelson Junior, representante da Secretaria de Educação do Estado; Rosa Almeida, presidente da APDM-CE; Mazé Torquato, primeira- dama de Russas; e Antônio Oliveira, procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). O objetivo é incentivar programas de leitura nas escolas do Interior cearense.

DETALHE – A XII Bienal Internacional do Livro do Ceará acontecerá até domingo, 23, no Centro de Eventos do Ceará, com programação gratuita.

(Foto – Divulgação)

Já ouviu falar em banco genético de criminosos?

Com o título “Ciência Forense: banco genético de criminosos”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele comenta decisão do Supremo de abrir debate sobre a constitucionalidade da coleta de DNA de condenados para formação de um banco de ddos genéticos sigiloso. Confira:

O Supremo Tribunal Federal convocou, nessa terça feira (18), audiência pública para fins de ouvir especialistas em genética, estudiosos sobre o uso da genética às investigações e juristas sobre a constitucionalidade da coleta de DNA de condenados que cometeram crimes violentos ou hediondos, para a formação de um banco de dados genéticos sigiloso, como assim já acontece no Estados Unidos por meio do FBI ( Federal Bureau of Investigation), uma espécie de polícia federal norte americana.

A Lei 12.654/2012 alterou as Leis 12.037/2009 e 7.210/1984, por meio do art. 9-A e parágrafos 1º e 2º, que prever a coleta de DNA do criminoso condenado no intuito de formar de uma identidade genética e assim auxiliar futuramente para a solução de crimes que vierem acontecer.

Frise-se que a lei em debate determina que a coleta de todo material genético deva ser feito por meio de técnica adequada e indolor, como assim prevê também punição para aqueles que permitirem ou promovam o uso do material coletado para fins estranhos dos elencados nesta Lei ou em decisão judicial, como constam do art. 5º-A e caput do 9º-A Lei 12.654/2012.

De lado oposto, encontram-se em oposição à lei aqui debatida diversos segmentos da sociedade que alegam desrespeito aos preceitos fundamentais entabulados no art. 5º da CF/88, mormente aos incisos X (assegura direito à intimidade do indivíduo), LVII (dispõe que não será considerado culpado o suspeito, até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória), LVIII (o civilmente identificado, não se submeta à identificação criminal, a não ser em casos previstos em lei, quando imprecisas de identificação ou suposta falsidade de documentação) e LXIII (ao preso, será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado (para não produzir provas contra si mesmo), mencionando ainda os críticos a essa lei quanto ao Brasil ser signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual por meio do seu art.8º dispõe que ninguém será obrigada a produzir prova contra si.

Em caso análogo à obrigatoriedade ou não da pessoa fornecer prova que venha a ser utilizada para a sua condenação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o motorista não pode ser obrigado a realizar o teste do bafômetro ou fornecer material para exame de sangue, o que converge com a tese das pessoas críticas e contrárias a Lei 12.654/2009.

De face oposta, o uso de material genético para determinação da paternidade já se encontra pacificado e aceito por todos os Tribunais e Cortes desse país, o que a me ver nos deparamos com uma verdadeira contradição, ou seja: para garantir o direito da pessoa que nasce, admite-se o uso de material genético; no entanto, para a pessoa que morreu ou teve a sua integridade física e moral violadas não se permite o uso de material genético coletado do suspeito ou até mesmo do criminoso confesso para a solução do crime e a sua condenação.

Bem, verdade seja única, o que não se admite mais, em pleno século XXI, é que a polícia forense fique à margem e solitária de toda tecnologia disponível para o alcance do desfecho e/ou prevenção de crimes cometidos ou que venham acontecer contra outra (s) pessoa (s), em detrimento de teses minguadas e já superadas pelos países de primeiro mundo que autorizam a coleta de material genético e a formação de um banco de informação de DNA.

*Frederico Cortez- Advogado
Cortez&Gonçalves Advogados Associados.
www.cortezegoncalves.adv.br

Reforma da Previdência agrava desigualdades sociais, dizem CNBB, Cofecon e OAB

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon) manifestaram-se hoje (19) contra a reforma da Previdência. Em nota, as três entidades disseram que é necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às “ameaças de retrocessos”.

“A PEC 287 [Proposta de Emenda à Constituição] vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil”, diz a nota. “A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos.”

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 287/16 está reunida para a leitura do parecer do relator, Arthur Maia (PPS-BA), sobre o projeto. A previsão é que o texto seja votado na comissão na próxima semana.

Para as entidades, nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. “A reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência”, dizem as entidades.

Para a CNBB, a OAB e a Cofecon, as mudanças nas regras da seguridade social têm de garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. “As mulheres merecem atenção especial, particularmente na proteção à maternidade.”

As entidades pedem ainda uma auditoria na Previdência Social que justifique a reforma proposta.

“Sem números seguros e sem a compreensão clara da gestão da Previdência, torna-se impossível uma discussão objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na Previdência Social. Não é correto, para justificar a proposta, comparar a situação do Brasil com a dos países ricos, pois existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários. No Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo, ou seja, um salário mínimo, e 52% não conseguem completar 25 anos de contribuição”, argumentam as entidades.

Durante esta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma da Previdência é uma necessidade financeira e fiscal e que a medida irá contribuir para a retomada do crescimento do país. “A reforma não é uma questão de preferência ou de opinião, é uma questão de necessidade matemática, financeira, fiscal. Se o país não fizer uma reforma no devido tempo, em primeiro lugar, as taxas de juros brasileiras, ao invés de cair, vão voltar a subir fortemente, vão faltar recursos para o financiamento do consumo, do investimento, o desemprego voltará a crescer e, ao mesmo tempo, teremos a inflação de volta”, disse

(Agência Brasil)