Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Sergio Cabral reativa página do Facebook e pede apoio

Condenado em duas ações da Lava-Jato a ao menos 45 anos de prisão, o ex-governador Sérgio Cabral acaba de reativar a página que mantém no Facebook nesta quarta (27).

Segundo a Coluna Radar, da Veja Online, a reativação tem como objetivo a divulgação dos feitos positivos do seu governo. O perfil de Cabral não era atualizado desde 2014, quando deixou o governo.

Ceará: só 39% de rede de esgoto

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

A Agência Nacional das Águas (ANA) acaba de divulgar o seu Atlas Esgotos 2017 (dados 2013), que traz a análise da situação do esgotamento sanitário dos municípios e estados brasileiros. O estudo da ANA expõe em seu site o item “Cobertura – Índice de Atendimento e Coleta Tratada”.

Confira o ranking estados do Nordeste: 1º- Bahia (47,16%); 2º – Paraíba (42,63%); 3º – Ceará (39,72%); 4º – Pernambuco (26,96%); 5º- Rio Grande do Norte (24,53%); 6º- Sergipe (18,96%); 7º- Alagoas (16,55%); 8º-Piauí (10,11%) e 9º- Maranhão (5,73%).

Eis o ranking capitais do Nordeste: 1º- Salvador e João Pessoa: 100%; 2º-Recife: 62%; 3º-Fortaleza: 61%; 4º-Aracaju: 35%; 5º- Maceió: 29,7%; 6º-Natal: 23%; 7º-Teresina: 19%; e 8º-São Luís: 14%.

Baseado nesse quadro, o governo estadual busca para a Cagece um Programa de Parceria de Investimentos (PPI), modalidade que tem aval da União. Mas garante que isso não significará privatização.

Oi pede à Justiça adiamento da assembleia de credores

A operadora Oi mandou nota para este Blog,nesta quarta-feira, acerca do seu plano de recuperação judicial. Informa que pediu à Justiça que a assembleia-geral de credores da companhia seja adiada do dia 9 de outubro para o dia 23 outubro. O pedido foi encaminhado ao juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Vianna. Confira:

A Oi informa que vem incansavelmente empenhando todos os esforços para avançar nas negociações de um plano de recuperação judicial que seja equilibrado para todos os envolvidos neste processo e ao mesmo tempo garanta a sustentabilidade e perenidade da companhia, assegurando um fluxo de caixa adequado para a empresa.

O objetivo é ter uma alternativa de plano que viabilize tais premissas com possibilidade de ser aprovado nos fóruns obrigatórios no rito da Recuperação Judicial (sejam eles Conselho de Administração e Assembleia Geral de Credores). A companhia precisa sair da recuperação judicial com uma baixa alavancagem e em condições de aumentar seus investimentos. Alguns pontos ainda estão indefinidos e há grande esforço para buscar uma conciliação, entre esses pontos está a questão dos créditos da Anatel.

A companhia tem evoluído nas negociações e nos ritos do processo de RJ. Um dos exemplos claros é o Programa para Acordo com Credores. A Oi já fechou mais de 9.700 acordos com credores, em todo Brasil, que aderiram ao Programa para receber créditos até R$ 50 mil. O volume de créditos envolvidos nos acordos firmados até agora chega a cerca de R$ 112 milhões. Até o momento, mais de 23 mil credores já se cadastraram para participar do Programa. Do total de 55 mil credores da Recuperação Judicial da Oi, cerca de 53 mil têm a receber créditos até R$ 50 mil. A adesão ao Programa está disponível para pessoas e empresas que constam da Relação de Credores publicada pelo Administrador Judicial, publicada em 29 de maio de 2017, e deve ser feita na plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br.

Apesar do avanço nas negociações e nos ritos do processo, alguns temas operacionais para realização da assembleia foram fortemente impactados, já que recurso apresentado por credores e atendido em parte pela Justiça recentemente altera a estrutura da assembleia de credores, ao determinar votação em separado por empresa para deliberar sobre um plano único. Tal medida altera a dinâmica da votação, o que implica complexos ajustes de sistema para apuração e contagem de votos.

Considerando todo o cenário, a Oi esclarece que apresentou solicitação ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de direito da 7ª vara empresarial da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para que a assembleia geral de credores seja adiada, em 15 (quinze) dias, para que ocorra, em primeira convocação, no dia 23.10.2017, e, em segunda convocação, no dia 27.11.2017, datas disponíveis no centro de convenção. A companhia está aguardando decisão da justiça para encaminhar providências.

Importante ressaltar que a Oi continua focada em manter sua operação saudável. Isto está refletido nos resultados do segundo trimestre de 2017 comparados com mesmo período do ano passado. Podemos destacar a melhoria de qualidade (reduções de: 29% das reclamações da Anatel, 21% das reclamações do Procon e 59% das entradas no JEC), a forte evolução de R$ 2,3 bilhões no caixa, e a expressiva redução de R$ 1,2 bilhão de custos. A gestão da companhia reafirma seu compromisso em buscar as melhores condições operacionais e financeiras para a Oi.

PMDB adia convenção nacional para novembro

O PMDB nacional adiou para o dia 7 de novembro a data de sua convenção nacional, que estava prevista para outubro. Em nota, a legenda explica:

“Tendo em vista as possíveis modificações nas regras eleitorais em discussão no Congresso e considerando que um dos assuntos da pauta da convenção nacional do PMDB trata da adequação do estatuto partidário à legislação eleitoral, a convenção será adiada para o dia 7 de novembro. A alteração foi informada à Executiva Nacional do partido nesta quarta-feira.

PT nacional divulga nota considerando esdrúxula punição de Aécio

O Partido dos Trabalhadores divulgou, nesta noite de quarta-feira, nota sobre punição que lhe dada pelo STF, considerada pela sigla “esdrúxula” e sem amparo constitucional. Pego em clima de propina com a JBS, ele foi afastado e obrigado a se recolher no horário noturno. Confira: 

NOTA DA EXECUTIVA NACIONAL DO PT SOBRE O CASO AÉCIO NEVES

Aécio Neves é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira.

Derrotado nas urnas, insurgiu-se contra a soberania popular e liderou o PSDB e as forças mais reacionárias da política e da mídia numa campanha de ódio e mentiras, que levou ao golpe do impeachment e à instalação de uma quadrilha no governo.

Para consumar seus objetivos políticos, rasgaram a Constituição e estimularam a ação político-partidária ilegal de setores do Judiciário e do Ministério Público.

Aplaudiram todas as arbitrariedades cometidas contra lideranças do PT e dos setores populares, as violações ao devido processo legal e ao estado de direito democrático.

Compactuaram com o processo de judicialização da política, que visou essencialmente a fragilizar os poderes eleitos pelo povo.

As repetidas violações ao direito criaram um monstro institucional que tem como cérebro a mídia, comandada pela Rede Globo, e tem como braços os setores do MP e do Judiciário que muitas vezes acusam, punem ou perdoam por critérios políticos.

Aécio Neves defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar.

Não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima.

Vítimas são as brasileiras e brasileiros que sofrem com o desemprego, a recessão, o fim dos programas sociais e a volta fome ao país, sob o governo de que Aécio Neves é fundador e cúmplice.

Por seu comportamento hipócrita, por seu falso moralismo, Aécio Neves merece e recebe o desprezo do povo brasileiro.

Ele terá de responder um dia, perante a Justiça, pelos gravíssimos indícios de corrupção que o cercam. Terá de ser julgado com base em provas, dentro do devido processo penal.

Mas a resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal.

Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição.

O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular.

E precisa também levar Aécio Neves ao Conselho de Ética, por ter desonrado o mandato e a instituição.

Não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição.

*Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Rali Cearapió será lançado em Fortaleza

O lançamento da edição 2018 do Cerapió, rali que dá início ao calendário esportivo do off-road no Brasil, ocorrerá em Fortaleza dia 5 de outubro próximo, na Newland (Avenida Washington Soares). No evento, também será lançado o livro “30 anos de trilhas e histórias”, que faz o resgate de todas as edições do rali.

A publicação “30 anos de trilhas e histórias” conta, em mais de 250 páginas, com registros históricos, recorda percursos, exibe curiosidades e eterniza os principais ganhadores e inovações tecnológicas na competição.

A prova acontecerá em 2018 entre os dias 22 e 27 de janeiro e, mais uma vez, percorrerá os estado do Ceará e Piauí, em roteiros que incluem a diversidade de clima, o relevo e as trilhas de encher os olhos dos participantes das mais diversas modalidades.

A largada ocorrerá no litoral cearense, na cidade de Trairi, no dia 23 de janeiro. A prova seguirá em direção a Sobral, cruzará a Serra da Meruoca, a Serra da Ibiapaba, passará por Viçosa do Ceará e seguirá rumo ao litoral do Piauí até Parnaíba. A aventura desbravará as caatingas, fazendas, serras, rios, riachos, passando por Piripiri até chegar em Teresina.

(Foto – Haroldo Nogueira)

Supremo autoriza ensino religioso confessional na rede pública de ensino

A presidente do STF desempatou a votação pró-ensino confessional.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 27, por 6 votos a 5, que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional, isto é, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.

O julgamento ficou empatado até o último momento, sendo decidido pelo voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quem “pode-se ter conteúdo confessional em matérias não obrigatórias nas escolas [públicas]”. Ela considerou não haver na autorização conflito com a laicidade do Estado, conforme preconiza a Constituição, uma vez que a disciplina deve ser ofertada em caráter estritamente facultativo.

O tema foi debatido por quatro sessões plenárias ao longo das últimas semanas. Ao ser aberto o julgamento desta quarta-feira, o placar era de 5 a 3 a favor do ensino confessional. Após os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, o resultado ficou empatado em 5 a 5.

“O ensino religioso nas escolas públicas não pode nem deve ser confessional ou interconfessional, pois a não confessionalidade do ensino religioso na escola pública traduz consequência necessária do postulado inscrito na nossa vigente Constituição, da laicidade do Estado Republicano brasileiro”, afirmou o decano da Corte, Celso de Mello, na sessão desta quarta.

Votaram pelo ensino não confessional nas escolas públicas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Além de Cármen Lúcia, votaram a favor de permitir o modelo confessional de ensino religioso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Pela tese vencedora, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser estritamente facultativo, sendo ofertado dentro do horário normal de aula. Fica autorizada também a contratação de representantes de religiões para ministrar as aulas. O julgamento não tratou do ensino religioso em escolas particulares, que fica a critério de cada instituição.

Processo

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010, pela então vice-procuradora Déborah Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, que acabou derrotado, o ensino religioso só poderia ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistisse na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegiasse nenhum credo.

Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.

(Agência Brasil)

Denúncia contra Temer e ministros já está na CCJ e não será desmembrada

O presidente da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu hoje (27) que a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, irá tramitar sem qualquer desmembramento. De acordo com Pacheco, a denúncia, que chegou à CCJ no final da tarde de hoje, tramitará de forma única e terá também um só relator para a análise da peça.

Rodrigo Pacheco tomou a decisão de forma monocrática ao responder questionamento do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que defende o fatiamento da denúncia. “A natureza do crime imputado aos denunciados – organização criminosa –cria impedimentos jurídicos para o fracionamento da denúncia e análise em separado em relação a cada um deles. Sendo assim, o caso demanda um juízo global unitário por parte desta comissão [CCJ]”, disse o presidente da comissão.

Após a notificação, que ocorreu na tarde de hoje, os denunciados têm até dez sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas à CCJ. A partir daí, a comissão tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara. Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde deve receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quorum exigido pela Constituição para que denúncias contra um presidente da República sejam investigadas pelo Supremo.

Denúncia

Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer é acusado de tentar obstruir a Justiça e liderar organização criminosa. O ex-procurador-geral Rodrigo Janot sustenta que o presidente e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, foram os responsáveis por liderar esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.

Em vídeo divulgado na sexta-feira (22), Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.

(Agência Brasil)

Eduardo Cunha vai permanecer preso em Brasília

O desembargador regional federal Ney Bello negou, nesta quarta-feira, o pedido de Eduardo Cunha para cumprir pena em Brasília. O magistrado entende que o processo contra o ex-deputado é originário em Curitiba. A in formação é da Coluna Radar, da Veja Online.

“A prisão cautelar mais antiga a que está submetido o réu Eduardo Cunha é daquele juízo, e não do juízo da SJ/DF”, disse na sentença. “Dessa forma, não verifico a presença das alegadas razões para a manutenção provisória do acusado no Complexo da Papuda ou em outra unidade prisional do Distrito Federal”, completou.

Trio Nordestino está concorrendo ao Grammy Latino

O Trio Nordestino, prestes a completar seis décadas de carreira, é um dos representantes do Nordeste na 18ª edição do Grammy Latino. A indicação é na categoria “Melhor Álbum de Música de Raízes Brasileiras” com o disco “Trio Nordestino Canta o Nordeste”, gravado pela Biscoito Fino.

O álbum é uma homenagem aos compositores nordestinos e conta com as participações do sambista carioca Zeca Pagodinho e da cantora paraibana Lucy Alves. “Essa indicação é uma excelente maneira de iniciar as comemorações pelos nossos 60 anos. Já nos sentimos vitoriosos por representar o nosso amado forró e o Brasil nesse prêmio que é um dos mais importantes da música”, declara Luiz Mário, vocalista do grupo.

A cerimônia de entrega do prêmio acontecerá no MGM Grand Arena, no dia 16 de novembro, em Las Vegas, nos Estados Unidos. Tiago Yorc, Nando Reis, AnaVitória e Diogo Nogueira também estão entre os artistas brasileiros indicados.

(Foto – Divulgação)

Temer, Eliseu e Moreira Franco são notificados da denúncia da PGR

As notificações das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, foram entregues hoje (27) no Palácio do Planalto.

As três notificações foram entregues pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Valle. Cada um dos notificados recebe uma cópia da peça, que tem mais de 200 páginas.

Giacobo também foi responsável pela entrega da primeira denúncia a Temer, em junho. Naquela oportunidade afirmou estar triste e hoje repetiu o tom ao sair do Palácio do Planalto.

“Estou cumprindo meu papel institucional, mas como cidadão brasileiro estou triste pelo momento que o Brasil passa, com todo esse mar de corrupção. Espero que isso se resolva, e o combate à corrupção continue e o Brasil entre nos trilhos”, acrescentou o deputado após entregar a notificação hoje. Em agosto, o deputado votou contra o prosseguimento da primeira denúncia, mas não quis dizer qual será seu voto desta vez. No entanto, acredita que quanto mais rápido se der este processo, melhor para o país.

“Essa [denúncia] nós vamos analisar também, para ver se tem algum elemento diferente, alguma coisa diferente da primeira denúncia, no sentido jurídico. Eu acho que quanto mais rápido passar esse episódio, essa denúncia, independente da questão meritória, é melhor para o país”.

Após a notificação dos denunciados, será encaminhada uma cópia da peça também à Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, onde a denúncia será apreciada. Os denunciados têm até dez sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas. A partir daí, a CCJ tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara.

A denúncia elaborada pela PGR contra o presidente, os ministros e outros peemedebistas é pelos supostos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. A peça foi apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot.  A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.

Em vídeo divulgado na sexta-feira (22), Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.

(Agência Brasil/Foto – Givaldo Barbosa)

Justiça do Ceará condena Lojas Americanas a pagar R$ 25 mil a cliente por constrangimento ilegal


A juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, condenou a Lojas Americanas a pagar R$ 25 mil de indenização moral para cliente vítima de constrangimento ilegal, após ter a bolsa vistoriada injustamente. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (27), durante audiência de Instrução e Julgamento na referida Unidade Judiciária. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Para a magistrada, o fato aconteceu “não só porque a promovente [consumidora] abriu sua bolsa para de dentro tirar um celular e fotografar o preço de um shampoo, mas especialmente por racismos, pois a promovente é negra. Fato que, efetivamente, causa vexame e constrangimentos de compensação imensurável, isto posto, constata-se que a promovida [Loja] não demonstrou nenhum respeito e consideração a promovente, ferindo todos os preceitos normativos vigentes neste sentido de segurança e respeito ao ser humano”.

De acordo com os autos (nº 3001030-64.2016.8.06.0018), no dia 31 de agosto de 2015, a cliente, que é promotora de eventos, foi à loja, localizada no bairro Benfica, para consultar se o shampoo que costumava usar estava em promoção, o que foi comprovado na ocasião. Por isso, pegou o celular e fotografou o preço para comprar em um outro dia e, em seguida, guardou o aparelho na bolsa.

A consumidora passou aproximadamente cinco minutos no estabelecimento comercial e, ao sair, foi abordada por segurança que a puxou pelo braço e a levou para o local de vistoria. Ela ainda não havia passado pelo sensor que acusa se algum produto está sendo levado sem autorização.

Ao chegar na sala, tirou os pertences da bolsa e os colocou no chão. Nada foi encontrado, além de um sutiã que estava sem etiqueta e não possuía sensor. O profissional duvidou que a cliente era a dona da peça. Depois, foi conversar com a gerente da loja, que se desculpou pelo ocorrido.

Por esta razão, ajuizou ação por danos morais. Argumentou que foi abordada porque é negra e por estar vestida com roupas simples. Defendeu ainda ter sofrido constrangimento ilegal, já que foi abordada na frente de outras pessoas que estavam no local.

Na contestação, a empresa confirmou a abordagem, mas sustentou estar fundamentada no exercício regular de um direito. Também disse que a vistoria se dera de uma forma cordial, sem qualquer tipo de discriminação.

Ao analisar o caso, a magistrada explicou que a alegativa da loja “não merece prosperar, pois não tem amparo legal em nenhum preceito normativo vigente em nosso sistema jurídico, principalmente quando a promovida afirma que o fato aconteceu porque a promovente estava mexendo em sua bolsa, levando o vigilante a suspeitar que a mesma tivesse furtado algum pertence da loja”.

Nonato Luiz e Adelson Viana fazem show no CCBNB

Nonato e Adelson – entre o clássico e o popular.

Nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, o violão de Nonato Luiz e o acordeon de Adelson Viana vão se juntar no palco do Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB). Em show que vai do erudito ao popular, eles difundirão para o público um projeto iniciado na gravação do disco Dobrado, com repertório autoral em duo.

No show, além das músicas do disco, os compositores e instrumentistas passearão por outras canções autorais, por clássicos da música brasileira e de outros países.

Nonato, bom destacar, tem composições assinadas ao lado de Abel Silva, Fausto Nilo, Sérgio Natureza e Capinam, enquanto Adelson Viana já tocou com Fagner, Zeca Baleiro, Dominguinhos e Paulo Moura.

SERVIÇO

*Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB) – Rua Cone d’Eu, 560 – Centro.

*Gratuito.

*Mais Informações – (85) 3209 3500.

(Foto – Divulgação)

Seminário debate reformas e desmonte do Estado

A Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional promoverá nesta quinta-feira, a partir das 13 horas, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, o seminário “A Agenda de Reformas e o Desmonte do Estado de Proteção Social no Brasil”. O encontro terá como palestrantes Eduardo Fagnani (Professor do Instituto de Economia da Unicamp, Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho – Cesit e Coordenador da rede Plataforma Política Social) e o auditor-fiscal da Receita Federal, Dão Real Pereira dos Santos. O debatedor será o auditor-fiscal da Receita Federal, Floriano Martins de Sá Neto que preside a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (ANFIP).

O seminário tem como objetivo oferecer à sociedade elementos para uma avaliação do sistema de proteção social e de suas heranças históricas. O encontro tem apoio da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Associação Cearense dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Acefip), Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais Agropecuários, Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará), Conselho Regional de Serviço Social – 3ª Região/CE), Instituto Justiça Fiscal, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle e Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará (SINPRECE).

Programação

13h: Recepção e Credenciamento.

13h30: Abertura e Mensagens das Entidades Participantes

14h: Mesa Única: As Reformas e o Desmonte do Estado de Proteção Social no Brasil

1ª Palestra – Previdência Social no Brasil: uma Reforma para Excluir.

Prof. Dr. Eduardo Fagnani, Unicamp.

2ª Palestra – As Reformas e o Projeto de Desestruturação do Estado Social no Brasil.

Auditor-Fiscal Dão Real, Diretor do Instituto Justiça Fiscal.

Mediação e Comentários: Auditor-Fiscal Floriano Martins, Presidente da ANFIP;

16h30: Debates.

17h30: Encerramento

SERVIÇO

*Assembleia Legislativa – Avenida Desembargador Moreira, 2807.

*Mais Informações – 3252.2221

*Inscrições Gratuitas.

(Foto – Divulgação)

Rede Master participa de evento da Unesco em Foz do Iguaçu

Atendendo a um convite da Unesco, Nazareno e Herbene Oliveira, diretores da Rede Master de Ensino, viajaram, nesta quarta-feira, para Foz do Iguaçu (PR), onde participarão de encontro dessa organização internacional ligada à ONU. Hora de uma avaliação sobre o cenário da educação no Brasil.

De lá, eles seguirão para Belo Horizonte, onde participarão, também atendendo a um convite, do Fórum Anual da Fundação Dom Cabral.

A Rede Master de Ensino, com duas unidades em Fortaleza, investe agora fora do Ceará. Opera com uma unidade em Natal (RN).

(Foto – Paulo MOska)

Mega-Sena volta a acumular e prêmio pode bater nos R$ 40 milhões

O concurso de número 1.974 da Mega-Sena acumulada será sorteado hoje (27) a partir das 20 horas (horário de Brasília) em Jundiaí (SP). A Caixa Econômica Federal estima que a loteria pagará um prêmio de cerca de R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas. Os apostadores poderão fazer seus jogos até as 19 horas (de Brasília) em qualquer agência lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Pela sexta vez seguida, ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena. Os números sorteadas no último concurso foram: 04, 10, 41, 44, 52 e 54. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 39 pessoas acertaram a quina e receberam R$ 67.779,73 cada. Outros 4.001 acertaram quatro números e ganharam R$ 943,83 cada.

Caso apenas um apostador leve o prêmio e aplique todo o valor na poupança, receberá cerca de R$ 220 mil em rendimentos mensais. Com o prêmio, o ganhador também pode comprar sete iates ou 16 casas de R$ 2,5 milhões cada.

O servidor público Vinícius Andrade, 37 anos, morador de Ceilândia–DF, faz suas apostas assiduamente. Vinícius que já ganhou uma quadra, se mostra confiante e faz planos, caso ganhe o prêmio. “Se eu ganhar, pretendo tirar um ano sabático para viajar e aprender outras línguas. Quando voltasse, queria criar uma ONG para trabalhar com educação voltada para jovens pobres. A intenção seria ajudá-los a desenvolver e elevar a autoestima”.

Segundo a Caixa Econômica, uma aposta simples no valor de R$ 3,50 tem a probabilidade de 1 em 50.063.860 de ganhar o prêmio.

(Agência Brasil)

Produção industrial tem forte alta em agosto, aponta CNI

A indústria começa a apresentar sinais mais consistentes de recuperação. Em agosto, o índice de evolução da produção do setor chegou a 54,8 pontos. O desempenho marca a primeira vez, desde outubro de 2013, em que se registra alta na produção por dois meses consecutivos. Os dados são da pesquisa Sondagem Industrial, divulgada nesta quarta-feira (27), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Os indicadores da pesquisa variam de zero a cem pontos. Números acima dos 50 pontos indicam expansão e, abaixo deste patamar, retração. Indicadores de continuidade da melhora na indústria também surgem em relação ao emprego, após mais de dois anos de encolhimento no número dos postos de trabalho. “O índice de evolução do número de empregados, por sua vez, mostra que o emprego industrial está praticamente estável. Além disso, não há expectativa de novas demissões”, afirma o estudo.

A pesquisa da CNI mostra, ainda, que duas fontes de preocupação apresentadas na edição de julho tiveram melhora. Primeiro, o desajuste no nível dos estoques, que havia registrado 51,1 pontos, foi corrigido e chegou a exatos 50 pontos, demonstrando equilíbrio entre o volume efetivo ante o planejado. Por fim, a utilização da capacidade instalada chegou a 67%, alta de 2 p.p. em relação ao mês anterior, e de 1 p.p. ante o mesmo mês de 2015 e de 2014.

Evaristo Nogueira, o “Vavá Maravilha”, destaca os 10 anos deste Blog

Evaristo Nogueira, narrador e comentarista de futebol da TV O POVO e Rádio O POVO/CBN, destaca em vídeo os 10 anos deste Blog.

“Vavá Maravilha”, como é chamado carinhosamente no meio, ressalta a credibilidade de um trabalho que, sem sombra de dúvida, só acontece graças ao apoio de tantas fontes, colaboradores, amigos e familiares.

Taxa do rotativo do cartão de crédito caiu para 221,4% ao ano em agosto

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito para quem paga o valor mínimo da fatura em dia continuou a cair, em agosto. A taxa chegou a 221,4% ao ano no mês passado, com redução de 2,4 pontos percentuais em relação a julho, de acordo com dados divulgados hoje (27) pelo Banco Central (BC), em Brasília.

Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura subiu 2,1 pontos indo para 506,1% ao ano, em agosto. Com isso, a taxa média da modalidade de crédito ficou em 397,4% ao ano, com queda de 1,6 ponto percentual em relação a julho.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Desde abril, os consumidores que não conseguem pagar integralmente a fatura do cartão de crédito só podem ficar no crédito rotativo por 30 dias.

A nova regra, fixada em janeiro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), obrigou as instituições financeiras a transferirem a dívida para o crédito parcelado, que tem taxas menores. A taxa do crédito parcelado subiu 1,3 ponto percentual para 161% ao ano, em agosto.

Cheque especial

A taxa de juros do cheque especial ficou em 317,3% ao ano em agosto, com redução de 4 pontos percentuais em relação a julho.

A taxa média de juros para as famílias caiu 1,5 ponto percentual para 62,3% ao ano, no mês passado. No caso das empresas, a taxa foi reduzida em 0,9 ponto percentual para 24,4% ao ano.

(Agência Brasil)