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Ceará apresenta melhor desempenho na produção industrial registrada em maio no País

O crescimento de 0,8% na produção industrial em maio, reflete expansão no parque fabril em 10 dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (11) os dados regionalizados da produção. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal Regional, o crescimento que se refere aos dados dessazonalizados teve como principal destaque o estado do Ceará, onde a expansão chegou a 5,9%, representando 5,1 pontos percentuais acima do crescimento médio nacional da indústria e já divulgado na semana passada pelo IBGE, com índice de 0,8%.

Em seguida vem a Bahia, cuja expansão, não menos significativa, chegou a 3,6% e o Pará, com 3,1%. O Ceará foi a segunda expansão consecutiva, acumulando em abril e maio alta de 7,3%; enquanto a Bahia reverteu a queda de 0,7% registrado no mês de abril. O estado do Pará eliminou parte da perda de 7,5% acumulada entre fevereiro e abril deste ano.

No Rio Grande do Sul e em São Paulo a expansão foi 2,5%; em Santa Catarina (1,4%); no Paraná (1,4%); e na Região Nordeste (1,3%);  todos com resultados foram acima da média nacional da indústria.

Com resultados positivos ficaram ainda Goiás, que registrou o mesmo avanço de 0,8% do crescimento da indústria para a totalidade do país; e Pernambuco, que apresentou resultado praticamente estável ao crescer apenas 0,1%.

Entre os quatro estados com resultados negativos ficaram o Amazonas, cuja indústria registrou a maior retração: de -3,6%, intensificando a queda de 0,6% verificada no mês anterior. As demais taxas negativas foram assinaladas no Espírito Santo (-1,9%), Rio de Janeiro (-1,6%) e em Minas Gerais (-0,2%).

Acumulado no ano

Os dados do IBGE indicam, por outro lado, que o crescimento de 0,5% acumulado pelo indústria nos primeiros cinco meses do ano (janeiro-maio) reflete expansões em 10 dos 15 locais pesquisados, frente a igual período do ano passado.

Os avanços mais acentuados foram assinalados pelo Rio de Janeiro, que ao avançar 4,6%, chegou a registrar crescimento 4,1 pontos percentuais acima da média nacional; Santa Catarina (4,3%); Espírito Santo (3,4%); e Paraná (3,1%).

Em Minas Gerais o crescimento foi 2,1%; no Amazonas e no Rio Grande do Sul (1,9%); em Goiás (1,5%); e em Pernambuco (1,3%) – todos com resultados estão acima da taxa média do país de 0,5%. Já o Pará registrou expansão de 0,2%.

Segundo o IBGE, nesses locais, o maior dinamismo foi “particularmente influenciado por fatores relacionados à expansão na fabricação de bens de capital (em especial aqueles voltados para o setor agrícola e de construção); de bens intermediários (minérios de ferro, petróleo, celulose, siderurgia e derivados da extração da soja); de bens de consumo duráveis (automóveis e eletrodomésticos da “linha marrom”); e de bens de consumo semi-duráveis e não duráveis (calçados, produtos têxteis e vestuário).

Por outro lado, a Bahia, ao fechar os primeiros cinco meses com queda de 6,6% em seu parque fabril, apontou o recuo mais elevado no índice acumulado do ano, chegando a ficar 7,1 pontos percentuais abaixo do crescimento médio nacional do período.

A queda expressiva foi pressionada, principalmente, pelo comportamento negativo vindo dos setores de metalurgia (barras, perfis e vergalhões de cobre e de ligas de cobre) e de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (óleo diesel, naftas para petroquímica e gasolina automotiva).

Os demais resultados negativos foram registrados na Região Nordeste (-1,6%),  no Mato Grosso (-1,4%),  em São Paulo (-0,6%) e  no Ceará (-0,2%).

Indústria Cearense

Os dados divulgados pelo IBGE indicam, ainda, que o expressivo crescimento de 5,9% verificado na indústria cearense de abril para maio foi impulsionado principalmente pelos setores de petróleo, vestuário e calçados.

O expressivo resultado acontece depois de o estado ter atingido em novembro do ano passado o patamar mais baixo de produção da série histórica: de -28,6%. A indústria cearense já havia mostrado recuperação no mês de abril (1,3%), o que levou o crescimento de maio fechar os dois últimos meses com avanço de 7,3%.

(Agência Brasil)

Justiça libera atuação no mercado de Fortaleza de mais cinco motoristas do Uber

O Tribunal de Justiça do Ceará,  por meio do desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, determinou que o poder público municipal está impedido de praticar qualquer ato ou medida repressiva que impeça cinco motoristas de desempenharem livremente o transporte privado individual através do aplicativo Uber. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 1 mil. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com o processo, os motoristas ajuizaram ação requerendo liminar para que o poder público municipal se abstivesse de praticar quaisquer atos que barrasse a atividade. Alegaram que realizam transporte privado individual, o que os difere dos taxistas, que têm como atividade o transporte público individual.

O pedido, no entanto, foi negado pelo Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Buscando a reforma da decisão, os motoristas interpuseram agravo de instrumento (nº 0624982-94.2017.8.06.0000) no TJCE.

Ao apreciar o caso, o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves reformou a decisão. O magistrado lembrou que o posicionamento não abrange o mérito do assunto, pois trata-se de uma decisão precária. No entanto, destacou que “a despeito da ausência de regulamentação da referida atividade, deve prevalecer a liberdade da iniciativa privada, de modo que o serviço de transporte privado por meio do aplicativo UBER não pode sofrer restrições ou sanções por parte do Poder Público, como se ilícito fosse”, disse.

Ainda segundo o desembargador, “a competência do poder público municipal de fixar normas de passageiros não o autoriza a proibir tal atividade, indistintamente, como vem ocorrendo na espécie”.

Fortaleza será sede do Congresso de Radiodifusão do Norte e Nordeste

Fortaleza será sede, no período de 4 a 6 de setembro deste ano, do Congresso de Radiodifusão do Norte e Nordeste. A promoção é da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT).

O encontro terá como tema central “Inteligência Criativa Para a Geração de Negócios da Comunicação”, e acontecerá no salão de convenções do Hotel Praia Centro.

Na programação, palestras, workshop, painéis, debates, feira de negócios, além da mostra que contemplará o Prêmio Aboio de Comunicação.

Senado deve concluir nesta terça-feira a votação da Reforma Trabalhista

Nesta última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, que começa na semana que vem, o governo terá uma prova de fogo nesta terça-feira (11). É que o Senado espera concluir hoje a votação da reforma trabalhista – PLC 38/2017. A expectativa é de um placar bastante apertado. Para aprovar o texto são necessários, pelo menos, 41 votos dos 81 senadores.

Em meio à análise pelos deputados da denúncia contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, já disse que a votação estará na pauta do dia, independentemente do que acontecer na Câmara.

Próximos passos

Oliveira já deu por encerrada as discussões da matéria no plenário na última quinta-feira (6), portanto, na sessão deliberativa de hoje, marcada para as 11h, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão apenas orientar suas bancadas para aprovar ou rejeitar o projeto. Não haverá discursos de senadores que não são líderes. Em seguida, a votação será feita nominalmente com divulgação do resultado no painel eletrônico.

Se aprovado o texto principal, os senadores vão analisar as emendas apresentas em plenário. As que receberam parecer contrário deverão ser votadas em globo, ou seja, todas juntas de uma vez e, provavelmente, em votação simbólica. Todas têm parecer pela rejeição. Depois é a vez das emendas destacadas seguirem para votação em separado pelos partidos ou blocos partidários. A votação de cada destaque também poderá ser encaminhada pelas lideranças.

Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial no dia seguinte. Se reprovado, o texto é arquivado.

A proposta

A proposição a ser analisada prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, extingue a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.

Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano e regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Vetos

Para acelerar a tramitação da proposta todas as 864 emendas apresentadas pelos senadores foram rejeitadas nas comissões de Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. Em seus pareceres o senador Ricardo Ferraço, que relatou a matéria nas duas primeiras comissões, ressaltou o acordo firmado com o presidente Michel Temer para que ele vete seis pontos polêmicos da reforma inseridos pelos deputados para que os temas sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei.

Um desses pontos é o que aborda o trabalho da gestante e da lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo ele, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.

(Agência Brasil)

Heloísa Helena admite disputar o Senado em 2018

“Quem for podre, que se quebre!”

Eis o que disse, em Fortaleza, nessa segunda-feira, a ex-senadora alagoana Heloísa Helena (Rede), ao avaliar a a Operação Lava Jato. Ela fez muitos elogios a essa ação da Polícia Federal e disse tudo vai ser bom para o futuro do País.

Sobre as eleições de 2018, Heloísa Helena já admite disputar o Senado em 2018. Adoraria enfrentar os três senadores do seu Estado, e, em especial, Renan Calheiros (PMDB).

Ciro Gomes: Temer, o “canalha maior”, transformou o Planalto em trincheira de luta do banditismo

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O pré-candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes, voltou a bater duro no presidente Michel Temer (PMDB). Foi nesta madrugada de terça-feira, quando seguia para Goiânia (GO), onde dará palestra para empresários.,

Ciro qualificou Temer de “canalha maior”, avaliou o parecer do deputado federal Sérgio Sveiter (PMDB/R) pela denúncia de corrupção passiva contra o presidente e até observou: é preciso refletir sobre o que levou a esse cenário atual do País.

Segundo Ciro, o cenário é desolador e envolve um presidente que transformou o Palácio do Planalto numa “trincheira de luta do banditismo no Brasil”. Ele previu a aprovação da reforma trabalhista no Senado, o que considerou absurdo, mas disse que a reforma previdenciária não vai passar.

Em delação, Palocci pede ao STJ para sair da cadeia

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O ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em franco processo de delação premiada, apresentou ao Supremo Tribunal de Justiça um habeas corpus, com pedido de liminar, para responder a ação em liberdade. Ele já foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa argumenta que Palocci não representa risco à sociedade e que a clausura, à esta altura, equivale a uma antecipação da pena, já que ele está recorrendo da decisão que o levou para a cadeia.

Caberá à presidente do tribunal, ministra Laurita Vaz, bater o martelo sobre o pleito. A informação é da Veja Online.

Relator dá parecer favorável pela aceitação de denúncia contra Temer

O relator da denúncia contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) deu, nesta segunda-feira, parecer favorável pela aceitação do processo na Casa. O relatório será colocado em votação pelos demais deputados nesta segunda, mas deve ser apreciado apenas na quarta-feira.r

Derrubando tese de governistas, o deputado votou pela existência de elementos para aceitação da denúncia por crime de corrupção passiva, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o presidente. “Por ora, o que temos são indícios de autoria que ao meu sentir, ensejam o deferimento da autorização”, disse o relator.

Após ser apresentado, o relatório será colocado em votação na CCJ. A expectativa, no entanto, é que haja pedido de vista e que a apreciação do voto ocorra apenas na próxima quarta-feira, 12.

Caso os deputados acatem ao parecer do parlamentar, a aceitação da denúncia ainda passará pelo plenário da Casa. A conclusão do voto de Zveiter provocou uma série de protestos na CCJ, com diversos deputados da base questionando o rito de votação do relatório.

Defesa

Responsável pela defesa de Michel Temer, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira contestou relatório, afirmando que não existem provas de envolvimento do presidente em crimes denunciados pela PGR. “É mentira que o presidente da República tenha recebido um vintém sequer dessas empresas (…) isso está no relatório, e é mentira”, disse.

A denúncia contra o presidente da República foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada de executivos da JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.

Fortaleza ganha concessionária da Volvo

Fortaleza ganhará, a partir de quinta-feira, uma concessionária da marca sueca Volvo. Um coquetel promovido pelo Grupo GNC Suécia, a partir das 19 horas da próxima quinta-feira, marcará a inauguração do empreendimento. O presidente da Volvo no Brasil, Luis Resende, estará à frente do ato.

O evento é voltado para a apresentação do novo serviço da Volvo e para comemorar a chegada do serviço à capital cearense. Além disso, a concessionária promete estar focada na visão e missão de ser a marca de carros Premium mais progressiva e desejada.

SERVIÇO

*Concessionária Volvo – GNC Suécia – Rua Rogaciano Leite, 1815, Fortaleza.

*Mais Informações – (85) 3277.5005.

TJCE quer extinguir comarcas de um Judiciário entre os mais morosos do País

Com o título “A Reestruturação do Poder Judiciário Cearense”, eis artigo de Gabriel Brandão, secretário-geral da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/CE e membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Ceará. Ele questiona a extinção de comarcas, quando o Judiciário encontra-se  “numa vergonhosa posição no ranking das justiças mais morosas do País”. Confira:

Recentemente, foi proposto pelo Tribunal de Justiça do Ceará um plano técnico de reestruturação da organização judiciária em todo o Estado, com o intuito de, em tese, realizar uma prestação jurisdicional mais adequada. Entretanto, por mais que a referida ideia seja salutar, mas tal como posto, poderá impactar negativamente no acesso à Justiça do cidadão cearense, direito inalienável previsto na Constituição da República.

É, ao nosso ver, incoerente propor extinção de trinta e duas comarcas e concentrar somente em duas unidades dos juizados especiais para julgar exclusivamente causas criminais de menor potencial ofensivo, no momento em que o Poder Judiciário cearense encontra-se numa vergonhosa posição no ranking das Justiças mais morosas do país.
Ora, o Tribunal de Justiça deveria, de fato, ampliar, de forma satisfatória, o acesso à Justiça da população, com a reestruturação dos fóruns da capital e, especialmente, do interior, realizar concursos para servidores, bem como exigir a presença física do juiz durante toda a semana em seu local de trabalho.

De modo transverso e ilegítimo, transparece, com o devido respeito, que o Tribunal de Justiça tem como objetivo conter despesas e transferir o ônus da crise econômica para o combalido cidadão cearense, ao passo que omite os indevidos privilégios concedidos aos magistrados, tais como auxilio moradia e veículo institucional com motorista exclusivo.

A referida reestruturação do judiciário precisa passar pelo crivo crítico do jurisdicionado, fomentando um amplo debate prévio acerca da proposta, alterando-a quando necessário, sendo inadmissível que se coloque em prática de forma unilateral.

Espera-se seriedade das autoridades competentes envolvidas diante de um tema de extrema importância como esse e não se comportem como fizeram quando aumentaram abusivamente as custas judiciais sem a necessária discussão sobre o tema.

*Gabriel Brandão,

Secretário-geral da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/CE e membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Ceará.

Expocrato 2017 – Sebrae apresenta estande com o melhor do artesanato regional

O Sebrae do Ceará montou estande durante a Expocrato, a maior exposição agropecuária do Nordeste, que vai se estender até o próximo dia 16 na cidade do Crato (Região do Cariri).

Nele, podem ser conferidos produtos do melhor do artesanato regional, adianta o superintendente estadual do órgão, Joaquim Cartaxo.

O espaço também está sendo usado para divulgar o projeto Rota Turística do Cariri que tem, entre destaques, o Geopark do Cariri.

(Foto – Divulgação)

Anater vai liberar recursos para projetos de convivência com a seca

A Agência Nacional de Assistência e Extensão Rural (Anater) vai liberar, ainda neste mês, recursos para o Projeto Dom Hélder, que aposta em ações de convivência do homem do campo com a seca. A informação é do diretor-executivo do órgão, o cearense José Maria Pimenta.

De acordo com ele, vão ser repassados recursos para todos os Estados do Nordeste e para parte dos estados de Minas, Espírito Santo e Maranhão, que também apresentam áreas atingidas por estiagem.

“Nós vamos repassar para cada agricultura desse projeto R$ 2.400,00 para ações de convivência com a seca e mais R$ 1.100 para assistência técnica, num prazo de três anos”, explicou, nesta segunda-feira, o diretor-executivo da Anater, José Maria Pimenta.

Ao todo, serão atendidos com esses recursos cerca de 60 mil agricultores, sendo 8.600 só no Ceará.

FPM – Primeiro decêndio de julho está sendo creditado

Está sendo creditado nesta segunda-feira, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 1º decêndio do mês de julho de 2017. O repasse total será de R$ 1.916.691.924,66, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 2.395.864.905,83.

De acordo com os dados do FPM, o 1º decêndio de julho de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve um crescimento de 10,70% em termos nominais, ou seja, desconsiderados os efeitos da inflação.

O valor real do repasse do 1º decêndio de julho em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou um crescimento real de 8,04%, isto é, levando em conta as consequências da inflação.

INSS pode suspender atendimento em metade dos postos

A situação dos cofres públicos é dramática. Sem condições de cumprir a meta fiscal deste ano, de deficit de até R$ 139 bilhões, o Tesouro Nacional está suspendendo uma série de pagamentos e cortando o que pode de despesas. A tesoura, inclusive, avançou sobre o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, que pode suspender o atendimento em até metade de suas agências espalhadas pelo país.

Segundo fontes, o Ministério do Planejamento cortou mais de 40% dos recursos disponíveis para o funcionamento das agências do INSS. Há mais de três meses, o presidente da instituição, Leonardo Gadelha, vem conversando com o Planejamento em busca de uma solução, pois o dinheiro disponível para manter os postos de atendimento abertos praticamente acabou.

Se nada for feito, nas próximas semanas, o INSS terá que anunciar um plano especial para atender a população.

(Com Correio Braziliense)

PDT e Partido Comunista Chinês fecham parceria e tratam da candidatura de Ciro Gomes

O PDT e Partido Comunista da China (PCCh) promoveram ontem (8), no Rio de Janeiro, uma reunião para debater a crise econômica e política do Brasil, a importância da candidatura de Ciro Gomes, em 2018, além da integração das instituições com foco no desenvolvimento social. A informação é do site do PDT.

Liderado pelo secretário-geral do PDT, Manoel Dias, e pelo secretário do Secretariado do Comitê Central do partido chinês, Du Qinglin, o encontro ratificou o alerta para a instabilidade gerada pelo governo do presidente Michel Temer e o consequente impacto negativo gerado no cenário macroeconômico.

Ao reafirmar a importância da candidatura de Ciro Gomes a presidente da República, Dias confirmou a necessidade de defesa da soberania e das riquezas nacionais, que são fundamentais, segundo ele, para garantir a retomada do crescimento e da independência do país.

“Tudo o que for entregue pelo Temer, e atente contra a nação, será reestatizado no futuro governo do Ciro”, garantiu o pedetista, que também é presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) e estava acompanhado do secretário-adjunto do PDT, André Menegotto e do vice-presiente estadual da sigla brasileira, José Bonifácio

“O nosso país tem uma posição estratégica na América Latina. Devemos buscar aliados, como a China, que façam a contraposição aos Estados Unidos e executem a necessária posição independente ao governo Trump”, complementou, ao defender o compromisso com uma nação justa, democrática e socialista, que ficou claro desde a pioneira visita de João Goulart, então vice-presidente do Brasil, em 1961.

Segundo Du Qinglin, há mais de 20 anos ele percebe o vigor do povo brasileiro e isso deixou uma profunda impressão positiva. “Os jogos olímpicos mostraram para todo mundo a cultura e concepção de unidade da nação. Isso foi muito apreciado”, disse, ao ratificar o interesse do intercâmbio de opiniões sobre os partidos e as questões de interesse comum.

Para o representante do PCCh, o Brasil “é um bom parceiro e amigo para confiar”, além de “bom companheiro para promover o estabelecimento de uma ordem mundial mais justa e razoável”, comentou, ao remeter a atuação brasileira na ONU, no grupo dos Brics e no G20, que reúnem as maiores economias do planeta.

Ao exaltar que o PDT sempre desempenhou uma relevante atuação na história brasileira, Du Qinglin relembrou ainda o legado de Leonel Brizola, que, para ele, “sempre foi um amigo do povo chinês”.

“Os partidos têm semelhanças nas ideologias. Com base nos princípios de independência, estamos totalmente dispostos a fortalecer o intercâmbio, o conhecimento e a confiança”, concluiu, ao formalizar o convite para que os pedetistas participem do 19º congresso do partido chinês, que ocorrerá no segundo semestre deste ano.

 

Roberto Cláudio participa em Campinas de encontro da Frente Nacional dos Prefeitos

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) encontra-se, nesta segunda-feira, em Campinas (SP). Ele participa de reunião da diretora executiva da Frente Nacional dos Prefeitos.

Ali, serão discutidos temas da legislação ambiental, regulamentação de antenas nos municípios e matérias tributárias do interesses das cidades que tramitam no Congresso Nacional.

(Foto – Paulo MOska)

Cearense que é sobrinho de ministro do STJ ocupará vaga no CNMP

O juiz federal Luciano Nunes Maia Freire foi nomeado para ocupar a vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

Eleito por 18 votos, Nunes Maia Freire atua na 1ª Vara Privativa de Crimes de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza.

O juiz, que ocupará o posto de conselheiro por um mandato de dois anos, é sobrinho do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho. Ele foi o único ministro que não participou da eleição.

O juiz Sérgio Ricardo de Souza, que ocupava a vaga no CNMP até este ano, desistiu de sua candidatura. Ele era um dos 41 candidatos que estavam na disputa.

(Foto – Divulgação)

Dnocs já pode desapropriar terras em Crateús para viabilizar a construção do açude Fronteiras

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As áreas de terra e benfeitorias no entorno do futuro açude Fronteiras, na cidade de Crateús, foram declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação.

Um decreto nesse sentido foi assinado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB), presidente do Congresso Nacional, na última sexta-feira, quando ele ocupou interinamente a presidência da República.

Com isso, há expectativas de que a construção açude Fronteiras, obra do Dnocs licitada em 2014, possa começar a sair do papel.

A obra tem um custo estimado em R$ 500 milhões e houve pedido, da parte do governo estadual, para assumir o projeto, uma esperança de ponto de reserva hídrica para o sertão de Crateús.

Fac-simile do decreto