Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

CCJ do Senado preparado para a sabatina de Alexandre de Moraes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina nesta terça-feira (21), em reunião marcada para as 10 horas, o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.

Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal por Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016. Ele foi indicado para a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Questionamentos

Durante a sabatina, os senadores membros da CCJ podem perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.

Cada senador terá dez minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de cinco minutos cada.

A sabatina não tem limite de tempo, e sua duração pode variar muito. A do ministro Edson Fachin, em 2015, prolongou-se por mais de 11 horas, enquanto a de Teori Zavascki, em 2012, foi concluída em pouco mais de três horas.

Votação

Imediatamente após a sabatina, a comissão votará a indicação, em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao plenário do Senado. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já manifestou a intenção de fazer a votação em plenário no mesmo dia.

Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A votação em plenário também será secreta.

(Agência Senado)

Sebrae ganha manifesto de apoio do Sindieventos do Ceará

O Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins do Ceará (Sindieventos) divulgou, nesta segunda-feira, nota apoiando o Sebrae, ameaçado de perder recursos da área do turismo para a criação de uma agência na área do turismo. Confira:

Manifesto contra MP que quer criação de agência de Turismo

As empresas privadas que integram o SINDICATO DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS E AFINS NO ESTADO DO CEARÁ – SINDIEVENTOS expressa, através deste, o apoio à continuidade de recursos no SEBRAE que viabiliza ações às micro e pequenas empresas do Ceará, repudiando qualquer ação que venha a minguar recursos tão bem empregados no fomento às atividades turísticas em todo os segmentos desta cadeia produtiva: lazer, eventos e negócios.

O Sebrae atua fortemente na preparação das micro e pequenas empresas, de seus empresários e nos roteiros turísticos. Considerando os estados da nossa região nordeste, constatamos a carência de políticas públicas igualitárias e de entidades que enxerguem e direcionem suas estratégias na valorização de suas peculiaridades na retomada do crescimento das MPEs que investem nas atividades turísticas, maior vocação da região e, em várias localidades, sua maior fonte receita.

Levando-se em conta que a criação de mais um ente federal para desenvolver ações já destinadas a outras instituições neste âmbito é extremamente desnecessária, devendo sim, priorizar o aperfeiçoamento e o planejamento das já existentes, como forma de contribuir para o desenvolvimento do turismo.

De nada adianta promover um destino que não esteja preparado para receber bem o turista, além da infraestrutura, o principal fator é capacitação dos micro e pequenos empresários que formam esta cadeia produtiva e a quem o SEBRAE vem prestando um exemplar serviço.

A promoção robusta dos órgãos federais até então se manteve nos estados da região Sul e Sudeste, deixando que somente algumas entidades locais façam o trabalho de atração de turistas e promoção dos destinos com os escassos recursos estaduais, municipais e privados.

Somos todos Brasil, somos todos atores desta engrenagem que abraça a missão de desenvolver nosso país e o capital humano nela nascido; que descobre e aperfeiçoa o potencial de seus talentos para um resultado sustentável e justo.

Endossamos manifesto em prol do Sebrae, e do Sistema S como um todo, que é acessível ao profissional brasileiro e aos pequenos empresários, gestores que desafiam a difícil burocracia e a insegura legislação tributária vigente no Brasil.

Fortaleza, 20 de fevereiro de 2017.

*Circe Jane Teles da Ponte,

Presidente do Sindieventos do Ceará.

 

Ariosto Holanda diz que vai votar contra PEC que dá caráter permanente ao TCM

100 1

O deputado federal Ariosto Holanda (PDT) disse, nesta segunda-feira, que votará contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende dar status de órgão permanente aos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) como órgãos de controle da administração pública, quando a matéria for submetida ao Plenário. O fato de ter assinado o pedido para que a PEC 303/2017 tenha direito a tramitar na Câmara, explica o deputado, não significa que seja a favor ou contra a sua aprovação.

“Sou contra o teor da PEC porque a matéria que diz respeito ao TCM é de alçada da Constituição do estado do Ceará”, disse Ariosto Holanda, ao observar que a mudança na legislação teria de ser submetida à votação dos deputados na Assembleia Legislativa do Ceará. “Não pode fazer PEC com efeito retroativo”, ele afirmou.

Ariosto Holanda explicou que uma PEC, para ser aprovada, precisa passar por votação em quatro comissões na Câmara, em seguida deverá ser aprovada com mais de 300 votos no plenário, em votação de dois turno. Depois, terá de tramitar no Senado por quatro Comissões para ao final ser votada de igual modo. A PEC 303/2017 é de autoria do deputado federal Moses Rodrigues e outros parlamentares.

Ministério da Integração libera cerca de R$ 10 milhões para obras da seca no Ceará

152 1

O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, autorizou, nesta segunda-feira, por meio de portaria, o repasse de R$ 10.792.010,00 para o Governo do Ceará.

Os recursos havia sido reivindicado para ações de combate à seca no Estado. Helder fez questão de comunicar ao senador Eunício Oliveira (PMDB) que estava atendendo ao governador Camilo Santana (PT).

Dnit terá que indenizar motoristas por falha de manutenção que causou acidente

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) tem de indenizar os motoristas que sofrem acidentes em rodovias federais, se for demonstrado que sua ação ou omissão contribuiu para o fato. O artigo 37, parágrafo 6º., da Constituição, diz que as pessoas jurídicas de direito público, que prestam serviços ao público, respondem pelos danos causados a terceiros.

O entendimento, pacificado na jurisprudência, levou a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a confirmar sentença que condenou o órgão a pagar danos morais e materiais a um motorista que se acidentou na BR-285, no trecho entre os municípios gaúchos de Lagoa Vermelha e Passo Fundo.

Nos dois graus de jurisdição, ficou comprovado que o carro do autor aquaplanou porque as valetas construídas na lateral da pista não deram vazão ao escoamento da água da chuva. Além de ficar destruído na colisão contra árvores no acostamento, o veículo atingiu e matou uma pessoa que passava no local.

A gravidade do acidente fez o colegiado aumentar o valor do dano moral arbitrado no primeiro grau, que passou de R$ 8 mil para R$ 20 mil. Já os danos materiais caíram de R$ 6,8 mil para R$ 6,3 mil – foram abatidos os R$ 500,00 obtidos pelo autor com a venda da sucata.

Valetas sem manutenção

O juiz Rafael Castegnaro Trevisan, da 1ª Vara Federal de Passo Fundo (RS), disse que a valeta na curva onde ocorreu o acidente estava entupida. A água, então, acumulou na pista, num local mais baixo. “Os moradores do local foram categóricos ao relatar que o problema é antigo, que já ocorreram outros acidentes, e que inclusive a comunidade faz a limpeza da vala movida por uma preocupação com a possibilidade de acidentes; isto é, ficou evidenciado que particulares estão suprindo as deficiências do serviço público no local em questão”, escreveu na sentença.

O julgador afastou os argumentos do Dnit a respeito de “caso fortuito” e “força maior” em razão da intensidade da chuva ou por excesso de velocidade. “Neste caso, não há evidência de que houvesse excesso de velocidade. O autor declarou que trafegava a 80km/h e que reduziu para 60km/h ao se aproximar do local do acidente. A água que havia na pista não era generalizada, era isolada no local, parecendo certo de que foi o motorista tomado de surpresa. Resta este juízo convencido de que não houve negligência do autor que justifique sua responsabilização pelo ocorrido”, concluiu o juiz.

(Site do Consultor Jurídico)

A insensibilidade e a barbárie

Com o título “Onde nos perdemos?”, eis artigo de Walter Filho, promotor de justiça, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda a perda da sensibilidade do ser humano diante de tanta violência. Confira:

A humanidade continua bárbara. Nada melhorou desde os tempos medievais. Basta olhar para trás e lembrar o Massacre de Ruanda, no ano de 1994 – não faz tanto tempo. Há um relato muito interessante sobre esta matança de aproximadamente 800 mil africanos feito pelo psiquiatra inglês Anthony Daniels. Ele questiona o silêncio e a não reação das pessoas que eram brutalmente assassinadas, algumas sequer gritavam na hora do esquartejamento. Ele faz um paralelo com as marchas para as câmeras de gás na Alemanha nazista, nas quais reinava, também, um silêncio perturbador.

Uma das possíveis razões para a inércia seria o fato de que o ser humano perde a vontade de lutar pela existência quando depara com o mal em estado puro. Diante da crueldade assustadora, parece que a opção pela não existência seja preferível. Alguém que até ontem convivia com você vira seu algoz no dia seguinte, o que de fato ocorreu nos países citados.

Um carnavalesco de Vitória (ES) disse que ia brincar o Carnaval, ou seja, todos aqueles cadáveres e saques não foram suficientes para sequer sensibilizá-lo – o cretino não fora alcançado pela violência. Nos arredores do estádio “Engenhão”, um assassino mata um torcedor rival; o jogo continua e quase todos lá dentro ignoram o ocorrido. No Complexo da Maré, celerados trocam tiros a céu aberto e uma garota de 7 anos é baleada quando brincava na sua casa – uma história já repetida.

Mundo afora, diariamente terroristas despedaçam corpos e mutilam pessoas. O salpicar de sangue não foi obstáculo para que o uso dos “drones” fosse intensificado entre 2011 e 2016 pelo ex-presidente Barack Obama – Nobel da Paz. Segundo o operador, Brandon Bryant, da Força Aérea dos EUA, foram mais de 1.600 mortes (dentre elas, crianças e mulheres), que não eram alvos inimigos. Revela um episódio de um homem que corria e, de repente, ficou sem a perna. Não é diferente dos tempos em que o servo era acorrentado à carruagem do vencedor e arrastado em júbilo – a multidão aplaudia e aplaude!

*Walter Filho

walterfilhop@gmail.com

Promotor de justiça.

Joaquim Barbosa lidera voto entre eleitores com ensino superior

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa é o preferido para as eleições presidenciais de 2018 entre eleitores com ensino superior. É o que mostra um estudo inédito pelo Instituto Paraná Pesquisas.

Segundo o levantamento, Barbosa tem 17,3% das intenções de voto desta parcela da população. Lula vem em segundo, com 16,1%, e Jair Bolsonaro em terceiro, com 14,5%. Em quarto, Aécio Neves, com 11,9%.

(Veja Online)

Eduardo Gianetti vai falar sobre a perspectiva da economia na Era Temer

O professor e economista Eduardo Gianetti da Fonseca é o convidado desta segunda-feira do programa “Ideias em Debate”, da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Ele falará, a partir das 18h30min, no auditório da entidade, sobre o tema “a Perspectiva realista da retomada do crescimento econômico”.

O encontro é aberto ao público.

Fator PT pode causar mais um desfalque no partido

Embora inexpressiva nacionalmente, a petista Fátima Bezerra descobriu pelas pesquisas de que teria votos para brigar pelo governo do estado de Roraima ou se reeleger ao Senado em 2018.

Ela experimentou, porem, um efeito que acomete a todos os seus correligionários. Quando o entrevistado sabe qual é o partido da figura, as intenções de voto desabam barbaramente.

Mas a situação do PT é tão dramática que não pode ser dar ao luxo de perder nem Fatima Bezerra. Por isso, a bancada do Senado ofereceu a ela a presidência de uma das duas comissões que cabem à legenda para tentar convencê-la a não mudar de sigla.

(Veja Online)

Eike Batista e uma mídia a la dois pesos e duas medidas em clima de espetacularização

Com o título “Precisamos falar sobre Eike”, eis artigo do ex-secretário da Justiça e Cidadania do Ceará e advogado Hélio Leitão. Ele estranha a forma generosa com que  grande imprensa trata o empresário flagrado em maracutaias no Rio. Confira:

Não vou deitar falação sobre a legalidade da prisão do “empresário-ostentação” Eike Batista. Tampouco sobre se ele tem culpa no cartório ou onde quer que seja. Sou profissional do Direito, irresponsável seria emitir qualquer opinião a respeito sem conhecer dos autos do processo. Outras angústias me lançam sobre o tema.

Estranho, para dizer o menos, o tratamento que a mídia dispensa ao assunto. Generosos espaços são consumidos no acompanhamento pari passu do retorno do ex-bilionário ao Brasil. Conta-se que, ao ser preso, carregava consigo o travesseiro em que repousara a cabeça durante o voo. E por falar em cabeça, o empresário a teve raspada (prática humilhante e desnecessária que persiste em alguns sistemas prisionais) ou apenas lhe sacaram fora a peruca? A dúvida se espraia pelo País…

Filmou-se sua cela, com registro de uma bíblia sobre a cama. Em sua primeira oitiva na Polícia Federal após a prisão, anotou-se que usava camisa branca, calças jeans e chinelos. Falou-se, em noticiário de caráter nacional, sobre o cardápio de sua primeira refeição.

Tenho-me batido contra a espetacularização e exploração midiática em torno de investigações policiais e processos criminais, à convicção de que a execração pública de investigados ou réus (ricos ou pobres) e a glamourização do crime (selfie com Eike foragido fez sucesso nas redes sociais), como se tornou regra, em nada contribuem para a afirmação da democracia, mas, antes, servem de altar para imolar direitos e garantias constitucionalmente assegurados. Além disso, cumprem o papel político-ideológico de desviar a consciência crítica da nação de problemas estruturais históricos que minam as bases do estado brasileiro e o processo de desenvolvimento nacional.

Acaba relegado a plano secundário o debate sobre as políticas públicas para a saúde, educação, meio ambiente, emprego, renda e reforma do sistema político, entre outras pautas, com irreparáveis danos para a discussão de uma verdadeira agenda de interesse nacional autêntico.

A propósito e a quem possa interessar: arroz, feijão, farofa e salsicha constaram da primeira refeição de Eike. Vai a informação, embora não consiga intuir de que ela vale, senão para ilustrar ainda mais o festival de besteira que assola o País de que já dava notícia, nos idos de 1960, o jornalista Sérgio Porto, o Stanislaw Ponte Preta, em seu impagável “Febeapá”.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.br%u200B

Advogado e ex-secretário da Justiça do Ceará.

Novo projeto de recuperação das dívidas dos Estados pode ser votado até março, estima Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que o governo deve encaminhar ainda hoje (20) ao Congresso Nacional um novo projeto para recuperação fiscal dos estados. Maia reuniu-se na manhã desta segunda-feira com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, no Ministério da Fazenda.

Ao deixar a reunião, Maia chamou a atenção para a queda da arrecadação nos últimos anos e disse que, se as contrapartidas dos estados forem asseguradas, a prioridade do Congresso será de aprovar o projeto o mais rápido possível – até a primeira quinzena de março.

“A arrecadação dos estados e dos municípios, e da própria União caiu de forma absurda. Nós sabemos que os gastos dos entes públicos são muito engessados, eles não têm condições de reduzir rapidamente os seus gastos, principalmente com pessoal. Então, temos hoje no Brasil uma crise herdada do governo anterior, com queda de arrecadação enorme, com o recuo do PIB de mais de 7% nos últimos dois anos, somado a isso a falta de capacidade de redução de gastos. E tudo isso gerou um encilhamento para muitos estados”.

No final de 2016, a Lei Complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União foi sancionada com vetos ao trecho que tratava da recuperação fiscal, que acabou por retirar, durante o trâmite no Congresso Nacional, as contrapartidas a serem feitas pelos estados para a renegociação das dívidas. Na avaliação do Planalto, essas mudanças acabaram por descaracterizar a proposta inicial, o que comprometeria o ajuste fiscal planejado.

A lei complementar estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas. As contrapartidas que estavam previstas antes das alterações no Legislativo eram pré-condições aos estados em troca do alongamento do prazo de suas dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas. A Câmara dos Deputados acabou por retirar as contrapartidas propostas pelo Executivo para os entes federativos.

Maia explicou que acreditava que não necessariamente as contrapartidas precisariam estar escritas em uma lei complementar. “Mas a ministra Grace me mostrou que tanto a Lei Complementar de 2000 [sobre gestão fiscal] quanto a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] geraram, nesse momento, uma situação distinta da época da renegociação da dívida que o presidente Fernando Henrique fez com os estados, quando não havia previsão em lei sobre quais contrapartidas eram necessárias”, disse, explicando que as contrapartidas eram colocadas em acordo da União com cada estados. “Ela mostrou, do ponto de vista jurídico, que a lei de 2000 e a LRF obrigam uma situação distinta da situação do passado”.

Na proposta enviada ano passado pelo governo, os estados em situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida. Em troca, o governo queria que os estados promovessem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspendessem aumentos salariais e a realização de concursos públicos, privatizassem empresas e reduzissem incentivos tributários. Todas essas contrapartidas foram derrubadas pelos deputados.

(Agência Brasil)

Mercado financeiro estima redução da taxa básica de juros para 12,25% ao ano

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam que a taxa básica de juros, a Selic, caia dos atuais 13% ao ano para 12,25% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para esta terça e quarta-feira (22).

Com a inflação em queda e a economia em recuperação, as instituições financeiras esperam por mais cortes na taxa básica nas reuniões seguintes do Copom. Para o mercado financeiro, a Selic encerrará 2017 em 9,5% ao ano e 2018 em 9% ao ano.

A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isto gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

(Agência Brasil)

Lula agora é bisavô

293 3

O ex-presidente Lula tem motivos de sobra para dar um sorriso nestes dias em que sempre aparecesse acossado pela Lava Jato.

Nasceu no Rio de Janeiro, sua primeira bisneta, Ana Lua, filha de Felipe e de sua neta Maria Beatriz, informa a colunista Mônica Bergamo.

Ana Lua é a primeira neta de Lurian, filha mais velha de Lula antes do seu casamento com Marisa Letícia.

TCM : Ética ou Oportunismo?

Com o título “TCM: Ética ou Oportunismo?”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. Ele aborda o caso da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, que juntou Heitor Férrer (PSB) aos seus adversários, os Ferreira Gomes. Confira:

Tão generalizadamente atingida está a sociedade brasileira por intermináveis denúncias de que é usurpada de seus bens, que ela já não consegue fazer distinção entre citados, investigados, indiciados e condenados. Se a lei em sua melhor expressão do Estado de Direito define que todos são inocentes até que se prove o contrário, sob pressão das evidências a sociedade subverte os termos, acometida por uma espécie de histeria coletiva, decorrente de seu sentimento de impotência, e a todos observa como culpados até que se prove o contrário, transferindo em expectativa o ônus da prova ao denunciado.

Neste cenário de irracionalidade, as instituições públicas e seus agentes se tornam alvo fácil. A defesa da ética deve se dar sob a mirada do interesse comum, e não ao sabor de interesses políticos ocasionais, como se tem observado no caso da extinção do Tribunal de Contas do Município, decidida recentemente pela Assembleia Legislativa e ora sob exame de instância superior. Trata-se de um fato curioso, que juntou a fome com a vontade de comer ao unir, sob a mesma bandeira, adversários históricos, como o deputado Heitor Férrer e a família Ferreira Gomes.

Se, com seu projeto, Heitor mira em objetivos modestos – reforçar junto ao eleitorado seu perfil de parlamentar cuja ação está centrada na defesa da ética e do Bem comum – seus desafetos do governismo olham mais adiante: trata-se de neutralizar um adversário, o atual presidente do TCM, com vistas a minar as possibilidades de que a oposição possa vir em 2018 a antecipar o fim de uma hegemonia política cujo protagonismo já se estende por dez anos.

Curiosamente, somente agora, uma década após o exercício do poder, descobrem os governistas que aquele tribunal “é uma inutilidade, contaminado por influências políticas indevidas, fonte de desperdícios e pródigo em sua ineficácia”. Para isso, bastou que assumisse seu comando alguém que não se encontra em sua esfera de influência e pode, em futuro próximo, favorecer a alternância de poder.

Para concluir, há nisso tudo, ainda, uma pergunta que não quer calar: em um país varado por tão graves distorções, rotineiramente denunciadas pela imprensa, argui-se a necessidade de poupar recursos e conter gastos fechando uma instituição que opera precisamente para favorecer o controle e fiscalização sobre desvios desses mesmos recursos ora reclamados? A meu ver, não faz sentido.

As instituições públicas no Brasil devem ser aperfeiçoadas. Aquelas das quais dependem fiscalização e controle, mais ainda. Fechá-las, simplesmente, não representa redução de gastos. Ao contrário, seria estimular o desperdício e a corrupção.

*Ricardo Alcântara,

Publicitário e escritor.

Formandos fazem juramento inusitado em Santa Catarina: “Fora Temer!”

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=2dU1hvmD46M[/embedyt]

Formandos de uma turma da Universidade do Estado de Santa Catarina fizeram um improviso inusitado no juramento de sua profissão: “Fora Temer!” Foi no fim de semana e feito pela turma de História.

“Entendemos que o processo educacional se fundamenta no pensar”, dizia o orador da turma quando deu a deixa. “Portanto”: ‘Fora Temer’, gritaram os colegas em uníssono.

Os aplausos foram da mesa solene à plateia.

(Com Agências)

Novo valor para compra de imóveis com FGTS já está em vigor

Já está em vigor a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aumentou o limite máximo do valor dos imóveis novos adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Até 31 de dezembro deste ano, os mutuários poderão financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os financiamentos do SFH cobram juros menores que os demais financiamentos do mercado, de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.

Essa foi a segunda elevação do limite nos últimos três meses. Em novembro, o CMN tinha reajustado o teto de financiamento de R$ 650 mil para R$ 800 mil, na maior parte do país, e de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. O novo teto de R$ 1,5 milhão valerá para todas as regiões do país.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a medida ampliará o acesso da população às taxas de juros mais baratas e possibilitará a movimentação dos recursos das contas vinculadas do FGTS para o pagamento das prestações.

(Agência Brasil)

Conselho Penitenciário do Ceará divulga nota sobre indenização para presos

198 1

O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará divulga nota cerca de decisão do STF sobre indenização para presos submetidos a condições subumanas nos presídios. Para a entidade, a medida não toca na ferida, qual seja a superlotação. Confira:

NOTA PÚBLICA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (COPEN)

Em decisão colegiada proferida na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral e eficácia vinculante, decidiu-se que o Estado do Mato Grosso do Sul deverá promover reparação por danos morais a preso submetido a condição subumana. Assim, ficou aprovada a tese, com base no voto do falecido Ministro Teori Zavascki, da seguinte forma: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do art. 37, parágrafo 6º da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento”.

A decisão não obteve votação unânime, já que se ventilou, a partir do voto do ministro Luiz Roberto Barroso, a possibilidade de o preso violado em sua dignidade obter diminuição do tempo de pena a partir da constatação da situação degradante. Ambas as teses, embora bem construídas e sedutoras, não trazem a solução esperada para caos existente no sistema penitenciário brasileiro.

O COPEN – Conselho Penitenciário do Estado do Ceará – manifesta preocupação com os caminhos adotados pelo Supremo Tribunal Federal em temas ligados ao Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal, notadamente nos últimos anos, em que fica nítido um endurecimento das decisões em sede penal.

Cabe salientar que a imposição de obrigação de indenizar – ou mesmo de remir a pena – em razão de situações degradantes em que vivem a quase totalidade dos presos brasileiros, independentemente de serem provisórios ou definitivos, somente constata uma situação de fato. Do ponto de vista de mudança do tratamento dispensado aos encarcerados, acredita-se que pouco ou mesmo nada irá mudar em curto ou médio prazo, gerando somente dispêndio de dinheiro por parte dos Estados. Afinal, não se tocou na ferida da proibição da superlotação carcerária, que continuará existindo enquanto políticas públicas sérias não forem adequadamente adotadas.

*Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (COPEN).

Projeto de Repatrição será votado pelo Senado nesta terça-feira, avisa Eunício Oliveira

O projeto da repatriação dos recursos deverá ser votado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (21), segundo informa o presidente da Casa, Eunício Oliveira. A proposta (PLS 405/2016), votada pela Câmara na última quarta-feira (15), reabre em 2017 a possibilidade de o contribuinte aderir ao programa da repatriação, que permite ao cidadão regularizar com a Receita Federal a situação de bens e ativos mantidos no exterior e não declarados.

— A repatriação precisa ser pautada e publicada no Diário da Casa. Já mandei pautar e publicar e nesta terça-feira [dia 21] vamos fazer a votação – disse Eunício.

O presidente do Senado reiterou que a prioridade para a votação da proposta é compromisso firmado com governadores, que veem no projeto a possibilidade de garantir mais recursos para os cofres públicos dos estados e dos municípios.

O projeto da repatriação foi aprovado pelo Senado no ano passado. Como a Câmara dos Deputados aprovou o texto com alterações, os senadores terão de analisar novamente a proposta. A Câmara derrubou a possibilidade de os parentes de políticos aderirem ao programa.

(Agência Senado)

“O povo está com saudade do Lula”, diz José Guimarães

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=JhVe34jVmNo[/embedyt]

O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) disse, nesta segunda-feira, que o ex-presidente Lula está bem nas pesquisas para 2018, porque “o povo está com saudades dele”. Lula, na recente pesquisa CNT/MDA, o petista apareceu com mais de 30% de preferência no 1º e 2º turno da disputa.

José Guimarães, que seguiu para Brasília na madrugada desta segunda-feira, explicou que Lula continua em alta, mesmo sendo alvo de denúncias e bombardeio da grande imprensa, porque  representa o povo pobre do País. Conseguiu, de acordo com  Guimarães, crescimento econ~mico, emprego e renda.

Sobre Lula voltar a disputar ano que vem José Guimarães afirmou que esse assunto ainda vai ser tema de debates no partido.

Princípio de incêndio numa das celas da PF de Curitiba já foi controlado

A Polícia Federal (PF) informa que um princípio de incêndio foi registrado na madrugada de hoje (20) em uma das salas do subsolo da superintendência em Curitiba.

“Ressaltamos que o início do fogo foi controlado rapidamente, que não houve qualquer prejuízo aos custodiados, assim como aos trabalhos relativos à Operação Lava Jato”, diz a PF em nota.

Peritos já trabalham para levantar as causas e, em virtude disso, não haverá expediente nesta segunda-feira.

(Agência Brasil)