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Para CNI, aumento de medidas contra Brasil podem ser consideradas protecionistas

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou o aumento de medidas contra o Brasil que podem ser consideradas protecionistas. De acordo com o órgão, das 209 medidas de defesa comercial em vigor no mundo, 37 afetam a exportação de produtos brasileiros.

Por outro lado, o Brasil tem diminuído o uso desses instrumentos, de acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Estados Unidos, Argentina, México, África do Sul, Chile e Índia estão entre os países que mais adotaram esse tipo de ações contra exportadores nacionais entre 2010 e 2016.

As medidas são utilizadas quando um país avalia que governo cujos produtos são concorrentes comerciais adota barreiras ilegítimas para baixar o preço da sua produção e ampliar drasticamente as exportações. Com base nisso, os países ingressam na Organização Mundial do Comércio (OMC) com pedidos como antidumping, anti-subisídios e salvaguardas.

De acordo com o ministério, o número de investigações abertas pelo Brasil caiu de 67, em 2013, para 24, no ano passado. Enquanto 42 medidas foram efetivamente aplicadas em 2013, 29 foram adotadas em 2016.

Por outro lado, no prazo de um ano, os países utilizaram cinco vezes mais esses instrumentos. Em 2015, foram três e, no ano passado, segundo o ministério, 15. Já o início das investigações contra os produtos brasileiros teve uma queda de 25 para 23 no mesmo período, porém após uma alta que veio de seis medidas em 2014.

A metade das investigações contra as barreiras feitas nos últimos seis anos diz respeito a produtos siderúrgicos. Em seguida, vem o setor de papel e celulose (10%) e, em terceiro, os alimentos, bebidas e tabaco, empatados em 8%, dentre os principais produtos.

Para a CNI, a existência de “incertezas” representadas em instrumentos como esse está relacionada ao “aumento do protecionismo no mundo e de medidas concretas anticomércio”. O órgão defende também a proibição do “uso inadequado” das medidas que “violem as regras multilaterais”.

A CNI é responsável por defender os interesses da indústria nacional e representante de sindicatos que reúnem cerca de 700 mil indústrias.

(Agência Brasil)

MinC e Secult darão coletiva sobre a XII Bienal Internacional do Livro do Ceará

O Ministério da Cultura e a Secretaria da Cultura do Estado, em parceria com o Instituto Dragão do Mar, vão divulgar, em entrevista coletiva marcada para as 9 horas desta quarta-feira, no Centro Dragão do Mar, tudo sobre a XII Bienal Internacional do Livro do Ceará

Na ocasião, o secretário da Cultura, Fabiano Piúba, a coordenadora geral do evento, Mileide Flores, e outros parceiros e convidados apresentarão o conceito e a programação da Bienal que acontecerá de 14 a 23 de abril, no Centro de Eventos.

(Foto – Divulgação)

Semana Santa – Rede hoteleira cearense espera uma taxa de 60% de ocupação

O setor hoteleiro espera atingir uns 60% de taxa de ocupação durante a Semana Santa. Hoje, segundo o presidente do Sindihotéis do Ceará, Manuel Cardoso Linhares, essa taxa está em 40%.

A principal preocupação dos hoteleiros no momento é com o Airbnb, aplicativo de hospedagem compartilhada. De acordo com Manuel Cardoso, em estados como a Bahia, já se registra o fechamento de hotéis por conta “dessa concorrência desleal”.

Dentro das ações que o segmento empreende para evitar maiores complicações, adianta o dirigente do Sindihoteis, estão promoções de preços.

Mas entra também a divulgação do Ceará em eventos como o WTM (World Trade Marketing), a maior feira de marketing e negócios do setor turístico no País, que está acontecendo em São Paulo. O Estado montou ali um estande.

 

27º Cine Ceará – Inscrições prosseguem até 7 de maio

Volney Oliveira coordena o festival.

Estão abertas até 7 de maio as inscrições para o 27° Cine Ceará – Festival Ibero-Americano de Cinema, que acontecerá de 5 a 11 de agosto próximo, no Cineteatro São Luiz. Serão duas as mostras competitivas do evento: Mostra Competitiva Brasileira de Curta-Metragem e Mostra Competitiva Ibero-Americana de Longa-Metragem.

Podem concorrer ao Troféu Mucuripe na Mostra Competitiva Brasileira de Curta-Metragem as obras de ficção, documentário, animação ou experimentais, com duração máxima de 25 minutos, concluídas a partir de 2016 e que não tenham participado do processo seletivo de edições anteriores. É necessário também que os realizadores sejam brasileiros ou radicados no país há mais de três anos. Os selecionados vão disputar nas categorias de Melhor Curta-Metragem, Direção, Roteiro, Produção Cearense e Prêmio da Crítica.

A Mostra Competitiva Ibero-Americana de Longa-Metragem aceita produções de animação, ficção, documentário ou experimentais, com duração mínima de 60 minutos. Podem concorrer ao troféu produções da América Latina, Caribe, Portugal e Espanha, concluídas a partir de 2015. A mostra inclui as categorias de Melhor Longa-Metragem, Direção, Fotografia, Edição, Roteiro, Som, Trilha Sonora Original, Direção de Arte, Ator, Atriz e o Prêmio da Crítica. Para o vencedor de Melhor Longa, além do Troféu Mucuripe, o festival concederá ainda um prêmio em dinheiro no valor equivalente a dez mil dólares, para auxiliar na distribuição da obra no Brasil.

Em ambas as mostras competitivas, receberão prioridade no processo de seleção os filmes que ainda não tenham sido exibidos no estado.

SERVIÇO

*Para mais informações, consulte o regulamento disponível no site do 27º Cine Ceará aqui.

(Foto – Paulo  MOska)

Portaria restringe trânsito de veículoode cargas nas rodovias federais

Saiu publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira pela Polícia Rodoviária Federal uma medida que restringe o trânsito de veículo de cargas nas rodovias federais durante os feriados de 2017. De ocordo com a portaria, a medida não valerá para os estados do Acre, Amazonas e Roraima.

Em Rondônia, só haverá restrição de circulação no período da Operação Fim de Ano. No Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia além das datas fixadas no calendário, haverá um restrição específica nos festejos juninos, das 12h às 20h, do dia 23 e 25 de junho.

De acordo com o documento, a restrição abrangerá apenas trechos rodoviários de pista simples. Os veículos de carga que descumprirem a determinação cometerão infração de trânsito e só poderão seguir a viagem após o término do horário de restrição.

A superintendência regional da PRF poderá flexibilizar a restrição em trechos e horários específicos, desde que com base em “fundamentos fáticos e técnicos”, e tendo comunicado a Coordenação-Geral de Operações.

SERVIÇO

*Clique aqui para ver os demais feriados e horários em que haverá restrição para a circulação dos veículos de carga.

Reforma Política – Relator apresenta parecer pela admissibilidade da emenda

O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, protocolou hoje (4), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, parecer pela admissibilidade da proposta originária do Senado, que trata de reforma política. O texto estabelece cláusula de desempenho para as legendas e veda as coligações entre partidos nas eleições proporcionais, que são para deputado e vereador.

“Instituir no Brasil uma cláusula de desempenho e o fim de coligação é essencial para ajustarmos nosso sistema político e dar mais solidez para que o cidadão, que faz a escolha dos seus representantes, tenha mais confiança neles e nos partidos políticos brasileiros”, disse o relator.

O parecer do deputado Betinho Gomes analisa apenas a constitucionalidade da PEC. Se aprovada a admissibilidade da PEC na CCJ, será formada uma comissão especial para discutir os itens da proposta.

Pela cláusula de barreira, também conhecida com cláusula de desempenho, proposta na PEC, os partidos têm que alcançar 3% dos votos nacionais válidos para ter acesso ao recurso do fundo partidário, tempo de TV e funcionar como bancada. O percentual passaria a valer a partir de 2022. Caso a PEC seja aprovada até outubro, as regras já passam a valer para as eleições de 2018, com o percentual de 2%.

“É urgente que o Brasil possa fazer o ajuste no seu sistema político, porque, no formato que se encontra hoje, temos uma verdadeira farra da criação de partidos. Essa PEC ajudará a coibir a instituição de partidos no Brasil que, muitas vezes, não significam nada, apenas absorvem recursos públicos sem controle nenhum da própria Justiça Eleitoral”, disse o deputado.

Conforme o texto, os partidos que não atingirem a cláusula de desempenho poderão formar federações para ter direito ao funcionamento parlamentar, atuando com uma única identidade política. Assim, o bloco poderá ter funcionamento parlamentar, além de acesso às verbas partidárias e ao tempo de televisão.

Pelas coligações em eleições proporcionais, como ocorrem hoje, os partidos formam alianças para eleger deputados e vereadores. Os votos obtidos pelas siglas são somados, sendo eleitos os candidatos mais votados da coligação. A PEC veda essas coligações a partir de 2020.

A PEC é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG).

(Agência Brasil)

Temer esta tranquilo sobre o processo de julgamento da chapa

Chamou atenção a tranquilidade do presidente Michel Temer quanto ao julgamento de sua chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso, segundo um interlocutor próximo, de acordo com informação desta terça-feira da Coluna Radar, da Veja Online.

Na última segunda (3), esse interlocutor da Radar chegou a questionar Temer se ele estava preocupado. Ao que o presidente respondeu: “Está na hora de se dedicar à agenda positiva”.

Em seguida, pegou o celular e mostrou três boas notícias na área econômica. Entre elas, a alta na venda de automóveis.

Como se viu, o presidente estava certo em ficar tranquilo.

Aneel avisa que bandeira vermelha na conta de luz vai permanecer até o fim do ano

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse hoje (4) que provavelmente as contas de luz continuarão com a bandeira vermelha patamar 1 acionada até o fim do período seco, que vai até novembro. Por causa da falta de chuvas, essa bandeira tarifária foi acionada e começou a valer no início de abril.

“Muito provavelmente no período seco não haverá uma reversão da situação. Se hoje, no final do período úmido, já se justifica despachar térmicas acima do patamar que aciona a bandeira vermelha, não é provável que essa situação se reverta até o início do próximo período úmido”, disse Rufino.

A bandeira vermelha patamar 1, que está em vigor, implica uma cobrança extra de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Ela é usada quando é preciso acionar usinas termelétricas mais caras, por causa da falta de chuvas.

Rufino explicou que o período úmido está se encerrando nas regiões Sudeste e Centro-Oeste e Nordeste, por isso, mesmo que haja um regime de chuvas melhor do que nos outros anos durante o período seco, o volume de água nos reservatórios ainda estará baixo. “Não é nesse período que vai recuperar o enchimento de reservatórios”, afirmou.

(Agência Brasil)

CSP faz festa para comemorar operações

O governador Camilo Santana (PT) ganhou homenagem da Companha Siderúrgica do Pecém (CSP), na área da ZPE do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Isso, dentro do ato que oficializou as operações da siderúrgica. No ato, a presença de dois ex-governadores: Lúcio Alcântara e Cid Gomes.

Autoridades como o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gladyson Pontes, e o procurador-geral de justiça, Plácido Rios, também marcaram presença.

Também estava lá o deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos, além de vários empresários como Jorge Parente, que comanda o Conselho de Responsabilidade Social da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

(Foto – Cláudio Barata)

Eunício quer votar Cartão Reforma ainda nesta terça-feira

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), anunciou, durante reunião de líderes, nesta terça-feira, em Brasília, que vai buscar um acordo de plenário para votar, ainda hoje, a Medida Provisória (MP 751/16), que cria o Cartão Reforma. De acordo com senador, o benefício libera através do Cartão um valor de R$ 5 mil para que famílias de baixa renda possam comprar material de construção para reformar suas casas.

Para Eunício, esta é uma iniciativa relevante diante do cenário ainda persistente de crise econômica. “Além de auxiliar as famílias na realização do sonho de reformar e ampliar suas casas, ainda estimula setores econômicos como o da construção civil, gerando emprego e renda”, disse.

Durante a discussão da matéria no Congresso, o texto sofreu alterações, aumentando a faixa de renda das famílias a serem beneficiadas. Antes, poderiam requisitar o Cartão famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Com a mudança da medida, estarão aptos aqueles com renda de até R$ 2,8 mil. Para confirmar essa ampliação, o Senado precisa aprovar o texto.

É importante observar que o valor de R$ 5 mil não é um financiamento e sim um benefício que não exigirá nenhum pagamento de prestação ou juros pelo uso do dinheiro. Como a Medida Provisória precisa passar por duas sessões de discussões, somente o acordo em plenário poderá viabilizar a análise do texto ainda nesta terça.

(Com Agência Senado)

Ministério da Saúde libera R$ 11 milhões para dois hospitais da Região do Cariri

O Ministério da Saúde está liberando, nesta terça-feira, recursos para dois hospitais cearenses: o Hospital Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte, e o Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, que fica em Barbalha, nessa mesma região.

Para o HRC foram destinados R$ 600 mil, enquanto o Hospital e Maternidade receberá R$ 10,4 milhões.

Essas liberações chegam como um lenitivo para essas unidades hospitalares nestes tempos de aperto financeiro no setor da saúde do País. Na última quarta-feira, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, anunciou, em Juazeiro do Norte, essas liberações.

Fortaleza amanhecerá com música no próximo dia 28

No próximo dia 28, a partir das 7 horas, os terminais de ônibus, praças, calçadão da orla e mercados públicos de Fortaleza vão ser tomados por muita música. Quem estiver saindo para o trabalho, feira ou a escola poderá se deparar com um coral, um quarteto de cordas ou mesmo uma orquestra, transformando o ambiente sonoro da cidade e surpreendendo a população com recitais de música erudita e instrumental.

Esta é uma parte da programação do Festival Acordes do Amanhã, que acontece de 27 a 30 deste mês em nove cidades brasileiras. No Ceará, serão cinco cidades envolvidas no projeto, duas em Goiás, uma em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. Toda a programação é gratuita.

Artistas

O festival, em sua primeira edição, apresentará a música como instrumento potencial para transitar e transformar diferentes esferas sociais, ocupando e recriando lugares de uma cidade possível, caminhando para a descentralização do acesso à cultura. Em cena, os mais diversos grupos profissionais, de carreira consolidada na cena da música erudita e instrumental, como o Coral do IFCE, Quinteto de Metais da Universidade Federal da Bahia, Hugo D’Leon e Rômulo Santiago, em um duo de trompete e trombone, e o Jazz Cigano com Marcos Maia (violão), Lucas Araújo (violão), Paulo Leniuson (violino) e Marcelo Holanda (percussão).

Também participarão jovens estudantes de música de 18 instituições do país integrantes da Plataforma Sinfonia do Amanhã, tendo na arte uma ferramenta de transformação social, dando visibilidade aos trabalhos por elas desenvolvidos. No total, são mais de 1.000 artistas envolvidos em 130 apresentações musicais, das quais, 94 em Fortaleza.

DETALHE – Nesta quarta-feira (5), às 14 horas, acontecerá o lançamento para a imprensa do Festival Acordes do Amanhã. Na sede da ENEL – Rua Padre Valdevino, 150 – José Bonifácio).

Presidente do BC – Queda da taxa básica de juros provocará retomada do crescimento econômico

Tasso Jereissati (D) preside a audiência pública da CAE.

A redução da taxa básica de juros, a Selic, contribuirá para a retomada do crescimento econômico do Brasil, afirmou hoje (4) o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em Brasília.

“Do lado do Banco Central, continuaremos a trabalhar com persistência e serenidade. Estamos certos de que, em complementação a outros esforços do governo, a flexibilização da política monetária contribuirá para a retomada do crescimento. Quanto mais perseverarmos nas reformas e ajustes, mais rápida será a recuperação econômica, com geração de emprego e renda para os brasileiros”, disse.

Goldfajn afirmou que era importante fazer com que as projeções para a inflação ficassem na meta para então iniciar o corte dos juros. “Essa evidência também corrobora a necessidade de a política monetária primeiro ancorar as expectativas de inflação para depois iniciar o processo de flexibilização monetária. E não tentar o contrário, com resultados duvidosos”, destacou.

Meta inflacionária

A meta de inflação é de 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Na audiência, o presidente do Banco Central lembrou que a expectativa do mercado para a inflação ao final deste ano está em 4,1%. Para 2018, a projeção é de 4,5%.

“Com expectativas ancoradas, o Banco Central iniciou no final do ano passado um processo de flexibilização monetária sustentável. E há expectativa, por parte dos analistas de mercado, de flexibilização adicional no futuro”, acrescentou. Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano.

A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

(Agência Brasil/Foto – Agência Senado)

Unicef comemora sanção de lei que protege direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) está comemorando a sanção, pelo presidente Michel Temer, do Projeto de Lei da Câmara 20/2017 (antigo 3792/2015), que estabelece procedimentos para que a escuta e o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam colhidos pelos órgãos competentes.

A lei padroniza os procedimentos de escuta e de tomada de depoimento para garantir os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o que evita a “revitimização”, que ocorre atualmente quando eles necessitam narrar os fatos diversas vezes. A “revitimização” de crianças e adolescentes é um dos fatores que podem contribuir para o aumento dos níveis de impunidade desses casos.

O projeto de lei é resultado de um processo de discussões realizado nos últimos três anos que envolveu parlamentares, juristas, especialistas da área de proteção aos direitos de crianças e adolescentes e da sociedade civil. O UNICEF informa que contribuiu com esse processo engajando atores e oferecendo assistência técnica para a elaboração do projeto de lei, em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos.

O PLC 20/2017 ainda aprofunda e especifica direitos incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo 5º do Estatuto dispõe que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – devendo ser punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

O Turismo da sustentabilidade

Com o título “Turismo inteligente”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Para ele, socioambientalmente, os turistas estão mais conscientes, no que força empreendedores a tocar projetos de qualidade na área e que observem a sustentabilidade. Confira:

Nas últimas seis décadas, o turismo se consolidou como um dos setores econômicos mais importantes do mundo. Em 2015, o Conselho Mundial de Viagens e Turismo divulgou que o setor representa 9,8% do PIB mundial. Ao mesmo tempo, os turistas estão cada vez mais exigentes quanto à oferta turística. Demandam mais qualidade dos serviços, se encontram hiperconectados e buscam “simplificação inteligente” das empresas nas atividades de reserva, passeios, formas de pagamento. Tal estado da arte impõe o constante e intenso aperfeiçoamento dos empreendedores.

Socioambientalmente, os turistas estão mais conscientes. Tratam de escolher destinos e vivências cuja gestão do negócio adota práticas sustentáveis, cuida do território, valoriza a cultura e respeita a comunidade local.

Esses são destinos geridos a partir do conceito de Destinos Turísticos Inteligentes (Smart Destination) que se fundamenta na governança participativa, na tecnologia e no desenvolvimento sustentável; que amplia a percepção de valor objetivo e subjetivo da natureza e da cultura do lugar, tanto dos turistas quanto da população local. É um conceito ganha-ganha.

Realizar projetos e ações do turismo inteligente é um desafio, uma ousadia no sentido de ampliar a participação qualificada das lideranças empresariais nas governanças do setor; criar o ambiente de negócios que facilite o funcionamento dos mesmos; aumentar a competitividade dos destinos turísticos; aproximar os elos da cadeia de valor; garantir a presença dos empreendimentos turísticos na economia digital; estimular o surgimento de novos modelos de negócio e soluções tecnológicas que atendam às necessidades das micro e pequenas empresas e dos destinos turísticos; oferecer experiências e vivências turísticas que encantem os viajantes; buscar conscientizar os empreendedores sobre a importância da sustentabilidade para que o destino turístico obtenha sucesso socioeconômico.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto e superintendente de Sebrae Ceará.

TSE adia julgamento da chapa Dilma-Temer para o fim deste mês

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4) adiar o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão começou na manhã desta terça-feira, mas a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa.

O prazo de cinco dias começará a contar após o fim dos novos depoimentos que foram autorizados na segunda parte da sessão. Assim, o julgamento deve ser retomado apenas a partir da última semana de abril, tendo em vista o feriado de Páscoa e viagens oficiais do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, responsável pela condução dos trabalhos.

No início da sessão, Flávio Caetano, advogado de Dilma, alegou que precisava de mais cinco dias para analisar melhor o caso. Antes do julgamento, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, concedeu prazo de 48 horas após o encerramento da fase de coleta de provas do processo para que os advogados apresentassem as defesas. O prazo está na legislação eleitoral.

A maioria do plenário, no entanto, derrotou o relator, que votou parcialmente a favor dos advogados. Ele concedeu três dias para novas alegações.

Benjamin foi contra o prazo de cinco dias por entender que o processo já tramita no TSE a quase dois anos e meio. Para o ministro, a concessão de mais prazo para defesa atrasaria o final do julgamento, que poderia terminar depois da conclusão do mandato de Temer. “Não é questão de dois dias a mais, três dias a mais. A ninguém deve se dar prazo maior do que o estabelecido na lei”, disse.

Votaram a favor da defesa de Dilma os ministros Napoleão Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio e o presidente, Gilmar Mendes. Luiz Fux acompanhou o relator. Os advogados do PSDB e o Ministério Público Eleitoral (MPE) também concordaram com o adiamento.

Novos depoimentos

Em uma segunda questão de ordem, Benjamin acatou pedido da defesa de Dilma Rousseff para que fosse ouvido o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que teria sido citado por delatores da empreiteira Odebrecht como envolvido no recebimento de recursos não declarados.

O ministro também aceitou o pedido do Ministério Público para que sejam ouvidos também o marqueteiro de Dilma em 2014, João Santana, sua mulher, Mônica Moura, e André Santana, funcionário dela. Ele negou, no entanto, que fossem realizadas oitivas com os presidentes dos nove partidos que compunham a coligação de Dilma, conforme solicitado pelos advogados da ex-presidente.

“Nós não podemos transformar esse processo num universo sem fim, nós não podemos ouvir Adão e Eva e, possivelmente, a serpente”, disse Benjamin ao negar a oitiva dos presidentes dos partidos, que já se manifestaram por escrito na ação.

Os demais ministros do TSE acompanharam o relator, deferindo que fossem ouvidas as quatro novas testemunhas, mas negando as oitivas dos presidentes dos partidos, que somente para a ministra Luciana Lóssio deveriam ser ouvidos presencialmente.

(Agência Brasil)

Produção industrial pouco cresceu em fevereiro

A produção industrial brasileira ficou praticamente estagnada em fevereiro ao crescer 0,1% frente a janeiro, na série livre de influências sazonais, revertendo uma queda de 0,2% de janeiro. Com a ligeira alta, a indústria fechou o primeiro bimestre com alta acumulada de 0,3%.

Os dados foram divulgados hoje (4), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Brasil (PIM – Brasil).

Eles indicam que, na série sem ajuste sazonal, no confronto com igual mês do ano anterior, a indústria teve queda de 0,8% em fevereiro, após avançar 1,4% em janeiro último. Neste caso, interrompendo 34 meses consecutivos de resultados negativos nesse tipo de comparação.

Recuo de 4,8%

Com o resultado de fevereiro, a taxa anualizada, indicador acumulado nos últimos doze meses, fechou o mês passado com recuo de 4,8% frente aos quatro meses imediatamente anteriores e manteve a redução no ritmo de queda iniciada em junho de 2016 (-9,7%).

O ligeiro aumento verificado em fevereiro reflete crescimento em três das quatro grandes categorias de uso e em 13 dos 24 ramos da indústria pesquisados pelo IBGE.

(Agência Brasil)

PF descobre novo crime para fraudar o IR

A Polícia Federal identificou uma nova modalidade de crime. Bandidos especializados em fraudar declarações de imposto de renda e a embolsar restituições superfaturadas estão usando documentos de terceiros e comprando linhas de telefonia móvel.

Por meio da internet disponível a essas linhas, eles enviam as declarações falsas à Receita. Como a operação é feita por celular, que está em nome de uma vítima e pode ser descartado a qualquer momento, a prática dificulta a identificação dos criminosos.

Além do erário, quem mais se prejudica nesse golpe é o sujeito cujo documento foi usado pelos bandidos, obviamente.

(Veja Online)

Ciro defende Acquario e lamenta que povo tenha que ficar ouvindo forró de quinta categoria

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O ex-governador e pré-candidato a presidente da República, Ciro Gomes (PDT), destaque, nessa segunda-feira, das Páginas Azuis do O POVO, disse que o “baronato cearense” vai visitar os aquários de Nova York e de Lisboa, enquanto “o nosso povo que se ferre com esse pacto de mediocridade, tendo que ouvir forró de quinta categoria”.

Ciro é a favor do projeto Acquario do Ceará como fator de requalificação turística. O projeto, no entanto, está paradinho, aguardando financiamento de um parceiro privado.

O projeto foi uma das grandes obras prometidas por seu irmão, o ex-governador Cid Gomes (PDT).

Presidente do TST é a favor do fim do imposto sindical

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A proposta do relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), de acabar com a obrigatoriedade do imposto sindical, ainda divide o governo do presidente Michel Temer, mas tem o respaldo de representantes da Justiça do Trabalho, informa o jornal O Estado de São Paulo.

Em entrevista, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho,  defendeu o fim do imposto sindical compulsório.

Atualmente, todo empregado com carteira assinada paga o tributo, independentemente de ser filiado a entidade de classe. O valor equivale a um dia de trabalho por ano.