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Região Metropolitana de Fortaleza – Sem termômetro do desemprego em 2017

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Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira:

Os governos Federal e Estadual realmente parecem ter jogado fora o termômetro no momento da elevação da febre. A última Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) chegou ao seu pior nível, desde 2009, em dezembro do ano passado. O índice encerrou 2016 em 13,1%, representando uma fila de 241 mil desempregados.

Dezembro teve a segunda maior média de elevação da série histórica do indicador, considerado um dos mais antigos do País, perdendo apenas para São Paulo; mas, com os cortes de gastos no orçamento estadual, a PED deixará de ser realizada. Se houver alguma melhora ou agravamento da situação, não haverá parâmetro para analisar a conjuntura.

A divulgação da pesquisa com os dados de janeiro de 2017 deveria ocorrer no próximo dia 25, mas provavelmente não teremos esse índice.

PESQUISA 1

Profissionais do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sociais e Econômicos (Dieese) nacional estão em Fortaleza para tentar negociar com o Estado a continuidade da PED. Até dezembro, o documento era elaborado de forma conjunta pelo IDT, pela Secretaria do Trabalho e pelo órgão.

O Ministério do Trabalho também tem apresentado sinais de que pode continuar com os estudos, mas a definição, até o momento, é de que não há recursos para bancar o levantamento, financiado com verbas dos governos Federal e Estadual e do Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT).

PESQUISA 2

Há vários indicadores de desemprego no mercado, mas cada um deles tem sua metodologia e mostra coisas diferentes. O Cadastro Geral de Empregados e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho, por exemplo, revela o desemprego formal, mas não reflete o mercado informal que representa a outra metade da economia.

Essa é uma das grandes vantagens da PED: a pesquisa apresenta os resultados de quem está pressionando o mercado, mesmo que não tenha um registro formal.

PESQUISA 3

A crise de 2016 não foi a primeira pela qual o País passou. O Brasil atravessou períodos de hiperinflação e sequências de planos econômicos fracassados, com governos fracos, desorganizados e escândalos de corrupção. Quem não se lembra dos “anões do orçamento”, por exemplo?

Os estados também sofreram com isso, mas mantiveram os indicadores que geram informação de melhora e piora.

PESQUISA 4

Pelos resultados da pesquisa de desemprego de dezembro, um trabalhador demorava cerca de oito meses e meio para conseguir um emprego na Região Metropolitana de Fortaleza. Ou seja: quase o tempo de gestação de uma criança.

Em 2017, caso não haja a continuidade dos levantamentos, perderemos os parâmetros de avaliação do efeito das políticas públicas para resolver esse tipo de problema.

VAMOS NÓS – Quando é que a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado vai se manifestar, de forma mais concreta, sobre essa situação?

Mensalão do DEM – Paulo Otávio faturou R$ 106 em contratos com o governo federal

Empresas do ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio faturaram R$ 106,17 milhões em contratos com órgãos públicos federais desde 2009, ano em que foi deflagrada a Operação Caixa de Pandora. O empresário é réu no caso que apura a existência de um esquema de cobrança de propina no governo do Distrito Federal que ficou conhecido como mensalão do DEM. O faturamento das empresas de Paulo Octávio junto ao governo federal foi obtido junto ao Portal da Transparência.

Paulo Octávio é um dos maiores empresários do Distrito Federal. Entre suas empresas estão uma construtora, hotéis e dezenas de imóveis, alguns deles alugados para o governo federal. Ele foi deputado federal (de 1991 a 1995 e de 1999 a 2003), senador (de 2003 a 2007) e, em 2006, foi eleito vice-governador do Distrito Federal, na chapa de José Roberto Arruda — sempre pelo DEM, partido ao qual foi filiado até 2010.

Procurado pelo UOL, Paulo Octávio negou qualquer irregularidade em seus contratos com o governo federal, alegou ser inocente no caso do mensalão do DEM e disse que contratos governamentais representam 10% do faturamento de seu grupo.

Réu desde 2013

Em 2009, a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. Segundo as investigações, o esquema consistia na cobrança de propina de empresas que forneciam produtos e serviços ao governo do Distrito Federal. Parte da propina seria destinada a Arruda, Paulo Octávio e a deputados distritais.
Em 2013, Paulo Octávio e outras 36 pessoas viraram réus em processos que apuram o caso. Arruda e Paulo Octávio negam seus envolvimentos no esquema.
Paulo Octávio também responde a ações relativas à Operação Átrio, pela qual chegou a ser preso no dia 2 de junho de 2014 – cinco dias depois, foi posto em liberdade. A operação investigou um esquema de liberação irregular de alvarás para construção de empreendimentos no Distrito Federal.
Segundo as investigações, Paulo Octávio teria corrompido agentes públicos para conseguir licenças. Seus advogados negam o envolvimento dele no caso.
(Portal Uol)

Prefeito cumpre agenda em Brasília sobre projetos nas áreas educacional e imobiliária

Roberto Cláudio e dirigentes da CAPES e do Instituo Ayrton Sena.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) permanece em Brasília, nesta quarta-feira. Na agenda dele, um compromisso ao lado do governador Camilo Santana e de dirigentes do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon): reunião sobre o Cone Aéreo na Agência Nacional de Aviação Comercial (Anac).

O objetivo, segundo o vice-presidente do Sinduscon/CE, Patriolino Dias, é confirmar acordo firmado com o Comar, do Recife, para liberação de 15 empreendimentos do setor em bairros que ganharam permissão para construção de prédios numa altura de 20 andares, sem riscos para o espaço aéreo. Esses projetos são da época da gestão de Luizianne Lins (PT).

Nessa terça-feira, em Brasília, o prefeito Roberto Cláudio esteve em reunião na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com diretores do Instituto Ayrton Senna, quando foi debatido o projeto de formação de professores da rede municipal de Fortaleza para atuação no Programa de Educação Integral. O objetivo do programa é a formação de professores, assistentes técnico-pedagógicos e supervisores para uma nova concepção de escola.

Participaram da reunião o presidente da Capes, Abílio Baeta Neves, o diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, o diretor Educação à Distância do MEC, Carlos Lenuzza, a secretária de Educação de Fortaleza, Dalila Saldanha, a gerente de Desenvolvimento de Soluções Educacionais do Instituto Ayrton Senna, Simone André, e o professor Timothy Finan, da Universidade do Arizona.

“O nosso objetivo é formar massa crítica junto aos que estão na escola que nos ajude na tarefa de revolucionar a Educação em nossa cidade. Precisamos caminhar para ampliar o projeto de educação integral, com maior tempo de aula dos alunos e a consequente melhoria da qualidade do ensino oferecido na nossa rede”, explica o prefeito.

O Instituto Ayrton Senna já trabalha com essa metodologia na expectativa de desenvolvimento de educação integral e também habilidades socioemocionais nos estudantes, que são competências muito valorizadas no processo de formação dos alunos.

 

Eunício Oliveira tratará sobre Pacto Federativo com governadores. Camilo dirá presente?

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), agora precisa se virar para entregar aos governadores alguma nesga de avanço nas discussões sobre o pacto federativo, pois se elegeu prometendo isso.

Nesta quarta-feira, segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, ele vai se reunir com uma penca de governadores no Senado, todos ansiosíssimos para descobrir se o novo presidente do Congresso tem, de fato, propostas capazes de dar um alívio aos seus caixas.

DETALHE – O governador Camilo Santana (PT) está em Brasília onde, nesta quarta-feira, tendo ao lado o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e dirigentes do Sinduscon do Ceará, como o vice, Patriolino Dias, tratará sobre o Cone Aéreo na Agência Nacional de Aviação Comercial (Anac). Será que Camilo terá tempo para estar nesse encontro com Eunício? Eis a dúvida.

Lula reitera ao STF que impedir sua nomeação à Casa Civil foi um “erro histórico”

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou, nessa noite de terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a Corte revise decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes que impediu, no ano passado, Lula de assumir a Casa Civil no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os advogados classificam a decisão como “erro histórico”.

A nova petição, encaminhada ao Supremo nesta terça, foi motivada pela decisão do ministro Celso de Mello, que manteve a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, órgão que tem status de ministério e garante foro privilegiado ao titular. Moreira foi citado em uma das delações de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.

Segundo os advogados de Lula, a decisão individual de Mendes provocou um “dano histórico” ao impedir o ex-presidente de assumir a Casa Civil. “Lula preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos. Ele não era indiciado ou réu naquele momento. Nada justifica o impedimento imposto, que teve graves efeitos não só em relação à honra e à imagem de Lula, mas também para a democracia do país”, argumenta a defesa do ex-presidente.

Ao decidir liberar a ida de Moreira Franco para a Secretaria-Geral, Celso de Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.

No ano passado, ao impedir a posse de Lula na Casa Civil, Gilmar Mendes disse que a nomeação foi feita por Dilma para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

(Agência Brasil)

No Ceará, mais de 500 mil trabalhadores terão direito ao FGTS de contas inativas

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A Caixa Econômica Federal divulgou, ontem, o calendário de saques do FGTS inativo. No Ceará são 533.822 trabalhadores que terão acesso ao benefício, o valor total de saques ultrapassa os R$ 500 milhões, segundo informações da Caixa. A faixa etária com maior número de beneficiários é entre 25 e 29 anos. De acordo com a Caixa, aproximadamente 95% das contas inativas têm saldo de até R$ 3 mil e 5% têm valores superiores. Os pagamentos serão realizados entre março e julho. Beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro poderão procurar as agências da Caixa de 10 de março a 9 de abril.

Quem nasceu em março, abril e maio vai sacar o dinheiro entre 10 de abril e 11 de maio. Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão receber entre os dias 12 de maio e 15 de junho; nascidos em setembro, outubro e novembro, de 16 de junho a 13 de julho; e nascidos em dezembro, de 14 a 31 de julho.

Em discurso, o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que, com a medida, o governo demonstra sensibilidade com as pessoas que se encontram endividadas e com risco de perder o emprego.

“Tivemos queda do PIB de 3,8% em 2015. O desemprego atingiu níveis elevados, e o governo vem agora, com essas medidas, demonstrando sensibilidade (…) com essas pessoas. A partir desta semana, essas pessoas começarão a ter acesso a esses recursos. Poderão não só saldar suas dívidas, mas também voltar a consumir e dinamizar a economia brasileira”, disse o ministro.

Apesar de uma sinalização de melhora, o cenário não deve dar forte guinada. Na avaliação do economista Vitor Leitão, apesar de expressivo, o montante não deve ser suficiente para garantir a retomada do consumo. “Não vai resolver a ponto de garantir uma retomada da geração de empregos, mas ajuda. O valor médio dos saques não deve ser muito alto, e acredito que muita gente deve usar este recurso para pagar dívidas”.

O consultor financeiro e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Paulo Matos, compartilha a opinião, mas destaca que ainda que a maioria utilize o dinheiro para quitar dívidas ou que já tenha comprometido previamente estes gastos pensando, por exemplo, em um Carnaval melhor, ainda assim será positivo para economia. “Do ponto de vista de quem vai receber, qualquer dinheiro extra, já ajuda, ainda que não dê para mudar a vida da pessoa. Da mesma forma, na economia todo tipo de injeção de recursos também é positiva.

Gastos no supermercado, comprar aquela geladeira, ou ainda que não aja um grande consumo, se quitar dívidas e reduzir a inadimplência também é bom. E se as pessoas conseguirem poupar é positivo porque melhora a taxa de poupança que no Brasil é muito pequena”.

(O POVO – Repórter Irna Cavalcante)

CNJ premia decisões judiciais que promoveram os direitos humanos no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça premiaram nesta terça-feira (14) 13 decisões judiciais que promovem a garantia dos direitos humanos no Brasil.

Na primeira edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, foram premiadas decisões de juízes e desembargadores em 13 categorias, inseridas em 14 temáticas. Entre elas, a garantia dos direitos da população negra; dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

“O princípio mais importante do constitucionalismo contemporâneo, do direito contemporâneo, do direito brasileiro em vigor é o princípio da dignidade humana, e ele só se cumpre com respeito integral aos direitos fundamentais”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, na abertura da cerimônia de premiação.

Entre as sentenças premiadas, está a da juíza Elinay Almeida Ferreira de Melo, que deferiu um pedido de liminar para proibir que uma empresa de transporte de cargas fluviais permita a entrada de menores em suas embarcações, no Pará. A decisão judicial foi decorrente de um inquérito em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) encontrou uma menina de 11 anos, sem os responsáveis, a bordo de um dos barcos, cujos tripulantes eram todos homens.

“Essa é uma prática recorrente na Amazônia, principalmente na Ilha de Marajó. As embarcações transportam carga de Belém a Macapá, e precisam passar pela localidade chamada Melgaço. Lá, por conta de ter pouca atividade econômica e um baixo IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], as crianças acabam se prostituindo, às vezes incentivadas pelos próprios responsáveis”, disse Elinay.

Outra decisão premiada foi a do juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, do Tocantins, que autorizou um idoso de 98 anos a emitir sua certidão de nascimento. Em São Paulo, o juiz Marcelo Semer foi premiado por determinar a redução da população carcerária de um centro de detenção em Osasco, que tinha capacidade para 798 detentos, mas abrigava mais de 2.600.

SERVIÇO

*A lista completa das decisões premiadas pode ser encontrada no site do CNJ.

Eunício prorroga prazo de vigência da MP do Cartão Reforma

 

 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), prorrogou por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória (MP) 751/2016, que cria o Programa Cartão Reforma. A decisão foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. A MP criou o programa com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.

O benefício é destinado a famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Segundo o Ministério das Cidades, que vai gerir o programa, o Cartão Reforma terá R$ 500 milhões para distribuir a 100 mil famílias, o que dará uma média de R$ 5 mil para cada uma. O programa vai operar na forma de subvenção econômica, ou seja, não é empréstimo. Será concedida uma única vez, por grupo familiar e por imóvel. Não pode ser cumulativa com outros subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais da União.

Comissão Mista

A comissão mista que analisa a medida provisória é presidida pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) e tem como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Nesta semana, a comissão realizará duas audiências públicas para debater a MP. A primeira será nesta terça (14), às 14h30, para ouvir representantes do Ministério das Cidades, da Agência Goiana de Habitação, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, da Confederação Nacional dos Municípios e da prefeitura de Salvador, Bahia.

A outra reunião será na quarta-feira (15), às 14h30, para ouvir representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Caixa Econômica Federal, da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, da Frente Nacional de Prefeitos e o Fórum Nacional pela Reforma Urbana.

(Agência Senado)

Reforma Trabalhista – Relator promete entregar parecer no dia 4 de maio

O relator do Projeto de Lei (PL) 6787/16 que modifica diversos pontos da legislação trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse hoje (14) que pretende entregar seu parecer à comissão especial que analisa a matéria no dia 4 de maio. “Evidentemente, dependendo do desenrolar dos trabalhos, esse prazo pode ser reduzido ou estendido para atender às demandas da comissão”, disse Marinho durante a primeira reunião do colegiado para definir o roteiro de trabalho e deliberar sobre requerimentos.

A reforma encaminhada pelo governo prevê, entre outros pontos, alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que negociações entre patrão e empregado tenham mais valor do que o previsto na legislação em relação a itens como o parcelamento de férias, a participação nos lucros da empresa e mudanças na jornada de trabalho.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o relator tem 10 sessões de plenário para apresentar seu parecer. Marinho propôs a realização de 11 audiências públicas para debater o tema. Ele pretende convidar especialistas, representantes de órgãos de classe, sindicalistas, procuradores e magistrados para discutir a proposta. Até o momento, os deputados apresentaram mais 10 requerimentos pedindo  mais debates a respeito do tema.

Os deputados acordaram ainda que o prazo para a apresentação de emendas terá início com a realização da quinta audiência. A contar dessa data, os deputados terão cinco sessões para apresentar sugestões ao texto.

Antes da apresentação do roteiro de trabalho, foram eleitos o segundo e o terceiro vice-presidentes da comissão. Ocuparão os cargos, respectivamente, os deputados Gorete Pereira (PR-CE) e Eli Corrêa Filho (DEM-SP).

Os deputados da oposição criticaram o que chamaram de “prazo exíguo” para o debate no colegiado. “São mudanças muito profundas na legislação do trabalho, não dá para fazer um debate aprofundado com tão pouco tempo e aprovar uma matéria que mexe com a vida de milhões de trabalhadores”, disse o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

(Agência Brasil)

Geraldo Magela, o “Ceguinho”, é atração no RioMar Fortaleza

O humorista Geraldo Magela, o “Ceguinho”, é a atração desta quarta-feira, a partir das 19h30min, no Piso L3,  do Shopping Riomar Fortaleza. Vai se apresentar no projeto “Humor na Praça”, que acontece desde o ano passado.

Com 25 anos de carreira, Geraldo Magela ficou conhecido nacionalmente por suas piadas e histórias bem-humoradas sobre cegos, sendo ele mesmo um deficiente visual. Já participou de diversos programas de televisão, como a Escolinha do Barulho, da Record.

SERVIÇO

*Shopping RioMar Fortaleza (rua Des. Lauro Nogueira, 1500 – Papicu)

*Mais Informações – (85) 3066.2002

*Evento gratuito.

Banco do Brasil já fechou 185 agências no País

O Banco do Brasil já fechou 185 das 402 agências bancárias previstas para encerrar as atividades até março de 2017. A redução da estrutura física de atendimento faz parte do plano de reestruturação anunciado pelo banco em novembro de 2016. Um mês antes, a instituição já havia comunicado o fechamento de 51 agências.

A reestruturação também prevê a transformação de 379 agências em postos de atendimento e a extinção de 31 superintendências regionais. Apenas com a reorganização, o Banco do Brasil espera economizar cerca de R$ 750 milhões, recursos que a instituição planeja investir parcialmente na expansão e melhoria do atendimento digital. Segundo o banco, o número de correntistas que usam computadores e celulares para realizar operações bancárias básicas é cada vez maior, e a economia com o redimensionamento da estrutura física permitirá que as operações sejam readequadas conforme o novo perfil dos clientes.

O banco planeja abrir 255 escritórios e agências de atendimento digital ainda este ano. Atualmente, há 245 unidades digitais em funcionamento, que atendem a 1,3 milhão de clientes, com expectativa de chegar a 4 milhões até o fim de 2017. Segundo o Banco do Brasil, além de mais eficiente e rentável para a instituição, o novo modelo tem sido aprovado pelos clientes, que têm consumido até 40% mais produtos e serviços do que nas agências físicas.

Clientes sem aviso

De acordo com o banco, os clientes das agências a serem fechadas são avisados previamente por meio de correspondência e mensagens de celular, cartazes afixados nas agências, contato dos gerentes de contas e também pelos terminais de autoatendimento. No entanto, em apenas meia hora diante de uma das 17 agências já fechadas em Brasília (outras três terão o mesmo destino até o próximo dia 19), a reportagem Agência Brasil testemunhou a surpresa de várias pessoas diante do cartaz afixado na porta.

Cliente da agência da 502 Sul desde 1997, o paisagista Gilson Silva lamentou ter que passar a gastar mais gasolina e tempo para se deslocar até a agência mais próxima. “Todo começo de mês eu venho ao banco pagar contas, providenciar o pagamento dos funcionários e fazer outras coisas que não faço pela internet. E tinha escolhido essa agência justamente em função da proximidade”.

Moradora de um prédio quase em frente à agência, Marlene Moura estava viajando quando a agência encerrou as atividades, no último dia 28. Só hoje (14), ao passar em frente ao prédio desocupado e ver os avisos, soube do fechamento. “Essa agência vai fazer muita falta. Principalmente porque nessa área há muitos idosos e a alternativa mais próxima fica em uma área não muito segura.”

Administradora Anna Paula Barros disse que não recebeu nenhum aviso sobre o fechamento da agência da qual é correntista há muitos anos – apesar de frequentar o local cada vez menos desde que passou a usar os serviços digitais do banco. “Recebi sim uma mensagem para procurar minha agência, mas que não dizia nada sobre o fechamento ou para onde minha conta seria transferida. Hoje vim até aqui, mas estou sem saber sequer onde fica minha agência. Vamos ver que orientação vão me dar nesses telefones de contato.”

Já o comerciante Valdex Paulo Silva, dono de uma loja de reparos de televisores vizinha ao antigo banco disse pensar em transferir sua conta para uma instituição privada. “Mudei para o Banco do Brasil há muitos anos exatamente porque o banco onde eu tinha conta antes fechou a agência que funcionava aqui perto. Agora, estou pensando em ir para outro que fica no fim da quadra. Uso bastante o aplicativo para celular, mas tem coisa que prefiro resolver presencialmente.”

Trabalhadores

Segundo o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Carlos de Souza, a reestruturação do Banco do Brasil feita “às pressas” causou não só transtornos desnecessários para os clientes e muitos comerciantes, como é motivo de preocupação para os empregados da instituição. Em várias partes do país, sindicatos dos bancários afirmam receber queixas de funcionários que alegam ter sido transferidos para outras agências sem aviso prévio.

“As novas tecnologias exigem uma readequação e o banco tem autonomia para tomar decisões administrativas, mas as justificativas para a reestruturação são reducionistas e imediatistas. Muita gente continua indo às agências bancárias, onde a qualidade do atendimento tende a piorar”, disse Souza. “O país ainda não dispõe de acesso à internet de qualidade que justifique fazer uma reestruturação assim às pressas, em poucos meses. Isso poderia ser feito gradualmente, minimizando os impactos e evitando prejuízos aos trabalhadores e aos clientes.”

Para Souza, a reestruturação nacional e medidas como a redução da presença no exterior a título de reforçar o capital da instituição tendem a “apequenar” o Banco do Brasil. O secretário-geral da Contraf argumenta que a presença de agências bancárias em pequenas cidades contribui para o dinamismo da economia local, facilitando o acesso da população às linhas de crédito e financiamentos.

“Na verdade, são 781 agências bancárias que estão sendo fechadas. Na maioria dos casos, transformar agências em postos de atendimento é a mesma coisa que fechá-las, pois esses postos não têm autonomia: não operam linhas de crédito e financiamento, têm apenas caixas eletrônicos e, quando muito, um único funcionário”, comparou.

O Banco do Brasil garante que nenhuma cidade onde a instituição atua ficará desassistida, pois contará com ao menos um posto de atendimento. A instituição também se compromete a transferir os funcionários das agências fechadas para locais preferencialmente próximos.

A pedido das entidades que representam os funcionários, o Ministério Público do Trabalho (MPT) está acompanhando a reestruturação de perto. A Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), do MPT, já promoveu duas audiências de mediação com representantes de entidades sindicais e do banco e tem uma terceira agendada para o dia 2 de março.

Segundo o coordenador da Conap, procurador Cláudio Gadelha, a reestruturação do Banco do Brasil tem impacto não só para os empregados da instituição, mas para toda a sociedade. Apesar dos transtornos, não há, até o momento, segundo ele, ameaça de demissões.

“Estamos diante de uma nova realidade e o banco tem todo o direito de fazer essas mudanças. O papel do MPT é atuar para diminuir eventuais impactos negativos na vida dos trabalhadores e não questionar judicialmente a reestruturação. Mesmo assim, não tenho dúvidas de que há sim um grande prejuízo para a sociedade como um todo. [Os efeitos] para o banco, só o tempo dirá.”

SERVIÇO

Os clientes do Banco do Brasil que tiverem dúvidas sobre o fechamento de agências podem obter informações pelos números 4003-5282 ou 0800 729 5282, para pessoas físicas, e 4003-5281 ou 0800 729 5281 para empresas. A Central de Atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 22 horas.

Justiça Federal promove 840 audiências de ações previdenciárias em Iguatu

A 25ª Vara Federal em Iguatu (Centro-Sul) realizará, até a próxima sexta-feira (17), mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento das ações previdenciárias que tramitam no Juizado Especial Federal Adjunto. Serão realizadas 840 audiências, com a participação de aproximadamente 2.600 pessoas, entre autores, testemunhas, advogados e procuradores federais.

A idealização do mutirão teve início após a posse do juiz federal Ciro Benigno Porto na unidade, quando foi constatada a existência de número expressivo de processos de natureza previdenciária pendentes de audiência.

A partir de então, iniciou-se uma triagem processual das ações que aguardavam audiência, considerando o tempo de tramitação e o tipo de benefício. Das 1.075 audiências previdenciárias a serem pautadas, foram selecionados os processos mais antigos, totalizando 840 ações – 78% dos processos previdenciários da unidade.

Além da atuação do titular da 25ª Vara, juiz federal Ciro Benigno Porto, e do juiz federal substituto José Flávio Fonseca de Oliveira, o mutirão conta com o auxílio de cinco juízes federais: André Luiz Cavalcanti Silveira (juiz federal substituto da 14ª Vara), Daniel Guerra Alves (juiz federal da 22ª Vara), Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira (juiz federal substituto da 28ª Vara), Lucas Mariano Cunha Aragão de Albuquerque (juiz federal da 17ª Vara) e Marcelo Sampaio Pimentel Rocha (juiz federal da 27ª Vara).

Segundo a diretora de secretaria, Fernanda Magalhães Albuquerque Aranha, “a ideia de realizarmos o mutirão foi recebida com muito entusiasmo pela equipe de servidores da 25ª Vara. Materializa o nosso compromisso com o jurisdicionado e com a celeridade processual”, afirma.

A ação institucional da Subseção de Iguatu tem apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região, na pessoa do desembargador federal Paulo Machado Cordeiro; da Direção do Foro, na pessoa do juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá; e da Diretora Administrativa da JFCE, Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo; da OAB/CE – Subsecção de Iguatu, por seu presidente Marco Antônio Sobreira Bezerra; e da Procuradoria Federal no Estado do Ceará, pelo procurador federal Thormes Filgueira Leite Pereira.

A organização do mutirão contou, ainda, com o trabalho de todos os servidores que compõem o quadro da 25ª Vara Federal, que também auxiliarão os juízes nas conciliações e audiências.

(Site da Justiça Federal do Ceará)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – 1 abre concurso público

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-1 abriu concurso com vagas de ingresso imediato e cadastro de reservas (CR) nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas para os cargos de assistente administrativo, fiscal fisioterapia e fiscal terapia ocupacional.

As vagas para o cargo de Assistente Administrativo (Ensino Médio) oferecem salário de R$1.479,95. Já para o cargo de Fiscal Fisioterapia e Fiscal Terapia Ocupacional (Ensino Superior – Fisioterapia ou Terapia Ocupacional), o salário é de R$4.438,35. Além do salário os cargos contam benefícios: vale-alimentação, vale-transporte e plano de saúde

A concorrência para o cargo de Assistente Administrativo será realizada por meio de provas objetivas, com conteúdo de português, informática, matemática, noções de administração, conhecimentos específicos e legislação, totalizando 40 questões.

Para Fiscal Fisioterapia e Fiscal Terapia Ocupacional a concorrência contará com provas objetivas com conteúdo português, informática, noções de administração e gestão pública e legislação/fiscalização, totalizando 40 questões e ainda 1(uma) questão discursiva.

Além das provas, para Fiscal Fisioterapia e Fiscal Terapia Ocupacional, é necessário que o candidato tenha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B, dentro da validade, bem como certidão de prontuário do condutor emitida pelo DETRAN que não responde a processo de suspensão ou casacão de CNH, também são necessários 2 anos de experiência e baixa no registro profissional junto ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

As provas serão realizadas no dia 4 de junho de 2017, às 8 e às 14 horas. Taxas de inscrição: R$ 60,00 para os cargos de Assistente Administrativo e R$ 80,00 para o cargo de fiscal fisioterapia e fiscal terapia ocupacional.

SERVIÇO

*O edital completo do concurso está disponível no site www.institutodeselecao.org.br.

Ciro Gomes será atração no Seminário Nacional dos Vereadores do PDT

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Ciro e André Figueiredo entre as presenças no encontro.

O pré-candidato pedetista a presidente da República, Ciro Gomes, será o conferencista do IV Seminário Nacional de Vereadores do PDT. Organizado pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), o evento ocorrerá nesta quinta e sexta-feira, no Hotel Nacional, em Brasília.

O Ceará participará com com 35 vereadores, reforçando um total de 500 vereadores da legenda no País. A edição deste ano terá como tema “O Trabalhismo e a nova gestão pública municipal – Desafios à construção de um mandato transparente e participativo” e será realizada num formato interativo, com divulgação em tempo real via redes socais do partido.

A abertura do evento contará com as presenças do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, do secretário-geral do partido e presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), Manoel Dias, bem como do líder do partido na Câmara, Weverton Rocha, e do senador Acir Gurgacz. André Figueiredo, do Ceará, integra o grupo.

Ao longo dos dois dias, os presentes assistirão palestras e participarão de debates sobre gestão, comunicação, processo legislativo, dentre outros pontos fundamentais para ampliar os resultados da atuação dos parlamentares nas Câmaras Municipais.

O destaque da primeira parte será a palestra de Ciro Gomes, que abordará os próximos passos no desafio chamado Brasil. Na sexta-feira (17) será lançada a Frente Nacional de Vereadoras e Vereadores do PDT. André Figueiredo trabalha para que o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, assuma o comando dessa frente.

(Foto – André Dusek)

Senado aprova emenda que regulamenta a vaquejada

Pimentel votou a favor da PEC.

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, a proposta de emenda à Constituição que assegura a realização das vaquejadas, desde que o bem-estar dos animais seja garantido (PEC 50/2016).

O senador José Pimentel (PT) votou a favor da proposta, aprovada por 55 votos favoráveis, oito votos contrários e três abstenções. Diante de posições divergentes sobre a matéria, a bancada do PT liberou os senadores para a votação.

Ao declarar seu voto, Pimentel afirmou que decidiu votar a favor da proposta após presidir uma audiência pública sobre a matéria, na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o senador, as informações apresentadas por aqueles que defendem a vaquejada, apontaram diversas inovações feitas ao longo dos anos para garantir a proteção aos animais e a preservação dessa manifestação cultural.

 

Ministro do STF mantém Moreira Franco como ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello,decidiu hoje (14) manter a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a indicação.

Na decisão, Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro do Estado não pode ser encarado como um fato de obstrução da Justiça. O ministro também destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.

“A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura , por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, disse Mello.

Segundo Celso de Mello, o foro privilegiado não significa imunidade contra investigações. “A mera outorga da condição político-jurídica de ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular.”

A decisão do ministro do STF coloca fim à guerra de liminares na Justiça Federal contra a ida de Moreira Franco para a secretaria com status de ministério. Na semana passada, houve três liminares que cassaram a indicação e outras três que liberaram a posse.

A validade da nomeação de Moreira Franco foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contesta o principal argumento dos autores das ações. Todos alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

Para a AGU, as situações são distintas, porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.

Moreira Franco é citado na Operação Lava Jato. Ontem (13), o presidente Michel Temer defendeu a permanência do ministro na Secretaria-Geral e disse que afastará eventuais integrantes do governo que virarem réus na investigação.

(Agência Brasil)

Tasso defende a vaquejada como cultura nordestina

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Na votação da emenda que regulamenta a vaquejada e rodeio no Brasil, nesta terça-feira, o senador Tasso Jereissati (PSDB) fez questão de defender o esporte.

Tasso disse que a prática não causa maus tratos como se propagava e considerou a vaquejada, principalmente para o nordestino, um item importante de sua cultura.

Spaece – 86% dos alunos da rede pública estadual foram alfabetizados na idade certa

Oitenta e seis por cento dos alunos da rede pública estadual finalizaram o 2º ano do Ensino Fundamental alfabetizados. É o que diz o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica 9Spaece), adiantando que houve  estabilização nos níveis de alfabetização no Estado, já que, em 2015, o percentual também era de 86%.

A informações foram anunciadas pelo governador Camilo Santana e pelo secretário estadual da Educação, Idilvan Alencar, no Palácio da Abolição, na manhã desta terça-feira, 14.

A avaliação indica ainda que em 2016, 74% dos alunos do 2º do Ensino Fundamental encontravam-se no nível desejável de alfabetização e 12% em nível suficiente. No entanto, no último ano, cerca de 3% dos alunos passaram do nível suficiente para desejável.

Conforme os dados apresentados, dos alunos do 5º ano, o padrão de desempenho adequado subiu para 39% em língua portuguesa e reduziu para 32% em matemática – o único índice em que houve decréscimo. Já os dados do 9º ano indicam que 14,6% apresentam desempenho adequado em língua portuguesa e 7% em matemática.

Sobre esta questão, o secretário Idilvan Alencar projeta mudanças. “Nós avaliamos cinco parâmetros, crescemos em quatro e caímos em matemática no 5º ano. Já tomamos medidas para isso, vamos aumentar a carga horária de formação dos professores e também vamos melhorar o acompanhamento em matemática”, afirma.

O Spaece avaliou 99,2% das crianças que estão no 2º ano de ensino. De acordo com o levantamento, cerca de 310 mil alunos do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental de mais de 4,5 mil escolas públicas participaram da avaliação externa. O investimento do Estado para a realização da avaliação foi de R$ 6 milhões.

“Ainda é um desafio, mas ficamos muito satisfeitos com o 9º ano. O 9º historicamente no país é difícil ter crescimento. No ano passado tivemos um crescimento tanto em português quanto em matemática”, avalia Idilvan.

(O POVO Online – Repórter Angélica Feitosa/Foto – Divulgação)