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Câmara dos Deputados arquiva PEC que permitiria cobrança por cursos em universidades públicas

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permitiria às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de extensão e de mestrado profissional foi arquivada. Eram necessários 308 votos para a a aprovação da matéria em segundo turno na Câmara dos Deputados, mas 304 parlamentares se posicionaram e 139, contra.

O texto já havia passado pela Câmara em primeiro turno alterava o artigo 206 da Constituição Federal, que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Na ocasião, os deputados aprovaram um substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que alterou a proposta inicial para incluir o mestrado profissional como passível de cobrança. O tema foi o principal ponto de polêmica entre os deputados. Parte da base aliada defendeu a medida e a oposição contestou os argumentos dos governistas, alegando que a proposta poderia levar à privatização do ensino público.

Antes da rejeição da PEC, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) negou a intenção de privatizar o ensino público. Para o deputado a iniciativa iria suprir uma demanda do mercado por cursos de especialização. “A modernização do sistema produtivo cria demandas pontuais por cursos de pós-graduação lato sensu. As universidades públicas têm quadros preparados para prestar esse serviço ao futuro do país e não conseguem porque a legislação não permite”, sustentou.

O líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), disse que a cobrança de mensalidades flexibiliza o direito à educação assegurado na Constituição e que a medida poderia acabar sendo estendida para outras etapas de ensino. “Onde a gente vai parar? Primeiro é a vírgula da pós-graduação, depois a graduação e depois a educação básica”, disse.

(Agência Brasil)

Prefeitura lança edital para seleção de profissionais para a Seuma

O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) lançou edital de abertura para contratação, por tempo determinado, de profissionais de níveis superior e médio para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). No total, 33 vagas são ofertadas. As inscrições serão feitas, exclusivamente, pela internet, a partir desta quinta-feira (30) e se estendendo até 16 de abril próximo.

Podem participar do processo seletivo os interessados que possuam diploma de conclusão de curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências da Computação e áreas correlatas, Ciências Sociais, Direito, Economia, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca, Geografia e Geologia. Para os profissionais de nível médio é necessário, além da certificação do Ensino Médio, formação em Agrimensura ou Geoprocessamento, GIS e GPS ou formação em Autocad, GIS e GPS ou formação em Permacultura.

O processo seletivo será realizado em duas etapas, sendo a primeira análise de títulos e experiência profissional, na qual somente serão aceitos os títulos e a experiência profissional relacionados no edital; e a segunda, aplicação de entrevista, em que serão avaliados os seguintes critérios: concepção e conhecimento sobre a legislação urbana do Município de Fortaleza, sobre políticas públicas e sobre a atividade a ser desenvolvida; comportamento ético; capacidade de atender com celeridade às demandas; desenvoltura, clareza e objetividade na comunicação; capacidade de convivência harmônica e colaborativa e capacidade de trabalho em equipe. As duas etapas são de caráter eliminatório e classificatório.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza, preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição no valor de R$140,00 para os candidatos de nível superior e de R$90,00 para os candidatos de nível médio. No ato da inscrição, o interessado terá de indicar seus próprios RG e CPF. O boleto de pagamento, ainda que gerado no último dia de inscrição, deverá ser pago obrigatoriamente até a data do vencimento, observado o horário da cidade de Fortaleza.

SERVIÇO

Links:

Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza

Formulário de Inscrição (ampla concorrência)

Formulário de Inscrição (pessoa com deficiência)

Reimpressão do boleto de pagamento

Governo anuncia aumento de imposto sobre a folha de pagamento

O governo federal anunciou, nesta noite de quarta-feira, em Brasília, aumento de imposto sobre a folha de pagamento. Na prática, o fim da desoneração de impostos para a maioria dos segmentos da economia. Também foi anunciado um corte de R$ 42,1 bilhões em despesas públicas federais.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo fez uma série de medidas para reduzir o déficit, o que não foi possível na prática. Ele informou que o setor de transporte, construção civil de obras e infraestrutura e comunicações serão preservados desse aumento.

A medida veio porque o governo federal precisa fechar a conta. O deficit fiscal previsto para este ano é de R$ 139 bilhões.

Conselho de Ética da Câmara adia decisão sobre processo contra Jean Wyllys

A votação do parecer do deputado Ricardo Izar (PP-SP) sobre a representação contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara foi adiada para a quarta-feira (5). A mudança ocorreu em função do início da Ordem do Dia no plenário da Câmara. No parecer, Izar propõe a suspensão do exercício do mandato do parlamentar por quatro meses.

Jean Wyllys responde a processo no Conselho de Ética em função de representação movida contra ele pela Mesa Diretora da Câmara. Durante a votação do pedido de admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no plenário da Câmara, em abril do ano passado, o parlamentar do PSOL cuspiu no também deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Durante o processo no conselho, Jean Wyllys justificou o gesto e disse que apenas reagiu aos insultos de Bolsonaro, que o teria chamado de “queima rosca”, “bichinha” e “veadinho”, entre outros termos homofóbicos. A defesa de Wyllys considera que o processo no conselho está sendo pautado por “disputas ideológicas”.

No início da reunião, deputados integrantes do conselho iniciaram a discussão do parecer do relator, quando o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) sugeriu a diminuição da pena de suspensão das prerrogativas parlamentares (com proibição para discurso em plenário e designação como relator, por exemplo) contra Wyllys para dois meses. “Não há dúvida de que o cuspe foi atitude atentatória ao decoro, mas a punição é muito dura”, disse Marcos Rogério.

Outro que pediu mudanças no parecer do relator visando à diminuição da penalidade contra Wyllys foi o próprio presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). Segundo ele, o ano passado foi muito conturbado para o Parlamento e para o Brasil e, por isso, os ânimos estiveram muito acirrados. “[Agora] estamos iniciando um novo período”.

Além dos pedidos para o abrandamento da punição, os deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Leo de Brito (PT-AC) apresentaram votos em separado em que sugerem a aplicação de pena de advertência verbal e o arquivamento do processo, respectivamente.

(Agência Brasil)

Mulher de Sérgio Cabral deixa presídio para cumprir prisão domiciliar

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo deixou na noite desta quarta-feira (29) a ala feminina de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, rumo ao seu apartamento no Leblon, na Zona Sul da capital, após ter a prisão preventiva em regime fechado convertida em prisão domiciliar pela Justiça. A mulher de Sérgio Cabral foi levada em um carro da Polícia Federal.

Desde que a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu, na última sexta-feira (24), a prisão domiciliar da advogada, manifestantes fazem protestos e vigília na portaria do prédio onde Adriana e Sérgio Cabral vivem. Cartazes com dizeres como “Direito iguais para as detentas pobres” foram colados nas proximidades. A mulher do ex-governador recebeu autorização da Justiça para cumprir prisão domiciliar, com a condição de não ter acesso a telefones celulares, telefones fixos e internet.

Ex-primeira-dama é acusada, junto com o marido, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Ex-primeira-dama é acusada, junto com o marido, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Adriana tinha recebido o benefício da prisão domiciliar no dia 17 de março, mas ele foi revogado pelo Ministério Público Federal. A defesa de Adriana alega que os dois filhos menores, de 11 e 14 anos, não podem ficar sem pelo menos um dos pais. O desembargador do MPF entendeu que o benefício não poderia ser estendido somente a Adriana Ancelmo, já que outras mães que enfrentam a mesma situação não tiveram mesmo benefício. Os advogados recorreram ao STJ, que permitiu a saída de Adriana de Bangu.

Ancelmo e Cabral foram presos no final do ano passado na Operação Calicute e são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-governador já tem centenas de processos abertos pelo Ministério Público e continua preso em Bangu.

(Jornal do Brasil)

Instituto Sesi de Inovação fecha convênio com organização filandesa

O Instituto Sesi de Inovação vai fecha convênio internacional nesta sexta-feira (31) com a organização finlandesa FIOH – Finnish Institute of Occupational Health. O objetivo é trazer para o Sesi a expertise do FIOH, mundialmente reconhecida no campo da saúde e segurança do trabalho. A transferência de conhecimento e tecnologia promete alavancar os produtos que o ISI disponibilizará em breve para as indústrias.

O FIOH possui três áreas de atuação: Influência por meio de conhecimento; criação de soluções; e atendimento ao cliente. Além da pesquisa, as principais funções do Instituto são serviços especializados de assessoria, treinamento e comunicação.

Essa organização filandesa também oferece ferramentas e soluções especiais para pequenos negócios e setores de atividade nos quais o bem-estar no trabalho seja um desafio.

Juros do rotativo do cartão de crédito ficam em 481,5% ao ano

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito recuou em fevereiro e chegou a 481,5% ao ano, após atingir o recorde de 486,8% ao ano, em janeiro, informou hoje (29) o Banco Central (BC). O rotativo é o crédito tomado quando o consumidor paga menos que o valor integral da fatura do cartão.

A taxa do crédito parcelado subiu 1,6 ponto percentual e ficou em 163,5% ao ano. Já a taxa do cheque especial caiu 1,3 ponto percentual, para 327% ao ano, de janeiro para fevereiro. A taxa média de juros para as famílias ficou em 73,2% ao ano, em fevereiro, com alta de 0,5 ponto percentual em relação a janeiro. A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas ficou em 5,9%, com queda de 0,1 ponto percentual.

A taxa de inadimplência das empresas caiu 0,2 ponto percentual para 5,2%. A taxa média de juros cobrada das pessoas jurídicas caiu 0,1 ponto percentual para 28,7% ao ano. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura), a taxa de juros para pessoas físicas foi reduzida em 1,3 ponto percentual para 9,1% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 1,6 ponto percentual para 10,9% ao ano. A inadimplência das famílias subiu 0,2 ponto percentual para 2% e das empresas aumentou 0,1 ponto percentual para 1,9%.

(Agência Brasil)

Semana Santa – Comércio espera pelo menos 3% de incremento nas vendas

Um incremento de 3% nas vendas durante a Semana Santa. Eis a projeção feita pelo presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), o cearense Honório Pinheiro. Ele diz que isso ainda é para ser feliz, dentro de um cenário onde as crises da política continuam gerando certos rebuliços na área econômica.

Entre os setores que poderão ter melhores ganhos está o de supermercados. Nesses estabelecimentos, ovo de pascoa, vinhos, queijos, pães e pescado já estão ocupando espaços nas gôndolas.

Tudo na expectativa de que na Semana Santa não ressuscite só o Cristo, mas o comércio também.

Governadores do Nordeste discutem renegociaçao de dívidas e reforma da Previdência

Seis dos nove governadores do Nordeste se reuniram nesta manhã (29) em Fortaleza para debater assuntos comuns entre os estados. Como prioridade, o Encontro de Governadores do Nordeste listou a retomada da criação de empregos por meio do aumento da capacidade de investimentos e a reforma da Previdência.

Segundo o governador do Ceará, Camilo Santana, há dificuldades tanto na renegociação de dívidas com a União como na liberação de empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Santana explica que as dívidas do Nordeste e do Norte correspondem a 6% de toda a dívida pública com a União e que, após a sanção da lei complementar que trata da renegociação, os estados ainda não foram beneficiados.

Todas as demandas relacionadas pelos governadores serão tratadas em audiências com o presidente da República, Michel Temer, e com a presidenta do Superior Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

Os governos do Maranhão e da Bahia não participaram do evento. O governo de Sergipe foi representando pelo vice-governador Belivaldo Chagas Silva.

Empréstimos

Santana falou da dificuldade de liberação de empréstimos federais que foram autorizados em 2016. “No ano passado, o governo definiu um teto de valor e repartiu entre cada estado da federação. Esses empréstimos visam ajudar na retomada do crescimento, na recuperação da economia, na contratação de obras, na geração de emprego – que são o grande desafio do país.”

Os governadores também pedem a garantia dos convênios e das obras atuais, especialmente as que são voltadas para a segurança hídrica, diante da seca que o Nordeste enfrenta há cinco anos. Ainda sobre esse assunto, eles querem a liberação do Bolsa-Estiagem e a renegociação ou suspensão das dívidas dos agricultores com bancos federais.

Previdência

Outro ponto unânime do Encontro dos Governadores do Nordeste foi a posição contrária à proposta de reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional, especialmente no que se refere à população rural e às mulheres. Os gestores também lamentaram a falta de diálogo com os estados na construção da proposta.

“Os governadores não foram convidados para conversar nem no início do processo nem até agora. A gente entende que, como qualquer tema de relevância, é muito importante o diálogo. É uma reforma necessária, mas precisa ser feita com muita discussão e estamos à disposição do governo federal para ver caminhos em que possamos ajudar”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

Para o governador do Piauí, Wellington Dias, a criação de empregos é proporcional à queda do déficit da Previdência. “O centro do nosso debate são medidas para que os estados, junto com a União, municípios e setor privado, possam fazer o país crescer, gerar emprego.”

(Agência Brasil/Foto – Divulgação)

Fortaleza recebe exposição Transformers Animatronics

A exposição Transformers Animatronics é a atração do Shopping Iguatemi e poderá ser conferida de 1º a 30 de abrile 30. Estará montada numa área de mais de 800m² ao lado do restaurante Outback, na expansão do shopping. No local, o público vai conferir de perto nove esculturas gigantes dos personagens mais marcantes da saga que é sucesso de bilheteria nos cinemas.

Além dos poderosos robôs que ganham formas de carros e caminhões, a exposição também conta com quatro dinobots, dinossauros animatrônicos que chegam a 5 metros de altura e 12 metros de comprimento.

Os robôs personagens principais da saga estarão na exposição Transformers Animatronics. Optimus Prime, Lord Megatron e Bumblebee impressionam pela perfeição e chegam a medir 4 metros de altura. As peças foram produzidas pelo artista Jienyue Zhou que montou alguns dos robôs com peças de carros. A exposição também tem os personagens Jetfire, Hound, Fallen, Ironhide, Drift e Mudflap. Cada um acompanhado de sua ficha informativa.

SERVIÇO

*Horário: Segunda-feira a sábado, das 10 às 22 horas/aos domingos das 14 às 20 horas

*Ingressos: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada) / Ingresso Família R$ 60 (quatro pessoas)

(Foto – Divulgação)

Aníbal Gomes passa mal em Brasília

O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) foi internado às pressas, nesta quarta-feira, com embolia pulmonar. Ele passou mal na hora do almoço e seguiu para o Hospital Santa Lúcia, em Brasília. No momento, está na UTI fazendo exames.

Aníbal Gomes é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em dezembro, o STF aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público e ele virou réu na Lava-Jato.

(Veja Online/Foto – Paulo MOska)

Furto ao BC – Policia do Paraná prende um dos envolvidos no caso

Policiais militares do Paraná prenderam nesta quarta-feira, 29, em Borrazópolis (PR), no Vale do Ivaí, um dos assaltantes que participaram do furto ao Banco Central em Fortaleza (CE), em agosto de 2005. O crime é considerado um dos mais ousados já registrados no País e apenas uma parte dos mais de R$ 164 milhões levados dos cofres do banco foi recuperada.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Jean Ricardo Galian, conhecido como “Gordo”, foi detido nas primeiras horas da manhã, em uma ação coordenada que mobilizou 15 policiais do 10º Batalhão da Polícia Militar e da 6ª Companhia Independente da Polícia Militar (PM).

Com cinco mandados de prisão em aberto expedidos pela Comarca de Araçatuba (SP), Galian foi localizado no sítio de parentes, na zona rural de Borrazópolis. Ele já tinha sido abordado por policiais nessa terça-feira, 28, na cidade de Mauá da Serra (PR). Os agentes estranharam seu comportamento ao flagrá-lo dentro de um veículo blindado, junto com outro homem. Os dois suspeitos apresentaram documentos e foram liberados. Só depois disso os policiais descobriram que a documentação apresentada era falsa e que um dos indivíduos era Galian.

“A partir daí foi montada a ação deflagrada por volta das 6 horas da manhã desta quarta”, explicou o comandante do 2º Comando Regional da PM, coronel Marcos Antônio Wosny Borba, contando que o detento voltou a apresentar documentos falsos para evitar a prisão. Procuradas pela reportagem, nem a Polícia Militar do Paraná, nem a Secretaria de Segurança Pública souberam informar se Galian cumpriu integralmente a pena pelo furto ao Banco Central e a natureza dos cinco mandados de prisão em aberto.

Galian foi detido em flagrante, em setembro de 2006, enquanto participava da escavação de um túnel que daria acesso aos cofres de agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Rio Grande do Sul (Banrisul). Após confessar ter ajudado a escavar o túnel de cerca de 75 metros de comprimento por meio do qual a quadrilha chegou ao cofre do Banco Central, em Fortaleza, “Gordo” foi condenado, em dezembro de 2007, a 40 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de furto, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Pouco tempo depois, a Justiça reduziu sua pena a oito anos e seis meses de prisão.

Durante seu julgamento, Galian afirmou à Justiça que pagou mais de R$ 2,4 milhões a policiais que o haviam detido e liberado após o pagamento de propina em pelo menos três ocasiões. Advogados de outros acusados chegaram a afirmar que, a exemplo de Galian, seus clientes também tinham sido soltos após pagar propina a policiais de São Paulo e do Ceará que já os tinham detido antes deles serem definitivamente presos e julgados.

O túnel, no qual a quadrilha acessou o cofre do Banco Central foi aberto a partir de uma casa alugada pelo grupo, que montou uma empresa de fachada no local para não chamar a atenção. Os bandidos levaram mais de R$ 164 milhões em cédulas de R$ 50 durante um final de semana. As notas tinham sido recolhidas para verificação do estado de conservação.

(Agência Brasil)

Fortaleza é sede da V Reunião Nacional de Administradores de ZPEs

Fortaleza será sede nesta quinta-feira, das 9 às 17 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), da V Reunião Nacional dos Administradores de Zonas de Processamento das Exportações (ZPEs).

O encontro contará com a presença da secretária-executiva das ZPes, do Ministério do Desenvolvimento Econômico,  Thaise Dutra, e terá como cicerone o presidente da ZPE do Pecém, Mário Lima.

Além de uma série de palestras e exposição sobre o tema, consta na programação visita, na sexta-feira, ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Ali, autoridades de Brasília principalmente conhecerão a ZPE e a Companhia Siderúrgica do Pecém, além de toda a logística do porto.

Atualmente, há 25 pedidos de autorizações de ZPEs no País, mas, de acordo com Thaise Dutra, apenas duas estão atingindo as metas exigidas: uma no Acre e outra no Piauí. A ZPE cearense foi pioneira e é considerada, pelo governo federal, um modelo.

(Foto – Paulo MOska)

Fortaleza é sede de Seminário Internacional Mais Infância

Começa nesta quinta-feira (30), a partir das 8 horas, e segue até sexta, 31, o Seminário Internacional Mais Infância Ceará: Criança é Prioridade.

O encontro, que ocorrerá no Centro de Eventos, tem por objetivo de fortalecer a infância e garantir os direitos da criança, o evento reunirá prefeitos, primeiras-damas e secretários da Educação, da Saúde e da Assistência Social do Estado e dos municípios, além de profissionais e entidades que realizam trabalhos em prol da infância.

O evento é realizado pelo Governo do Estado, através do Programa Mais Infância Ceará e tem à frente a primeira-dama do Ceará, Onélia Leite.

Palestrantes internacionais

A palestra magna do seminário será ministrada pela doutora em Medicina, doutora em Saúde Pública e pediatra Mary Young. Atualmente, ela é diretora do Centro de Desenvolvimento Infantil da Fundação de Pesquisa de Desenvolvimento da China e conselheira sênior do Centro de Desenvolvimento da Criança da Universidade de Harvard.

Outra referência é o professor de Economia da Universidade Rice, em Houston, nos Estados Unidos, Flávio Cunha, que fará exposição dialogada sobre a importância do monitoramento e avaliação dos programas e políticas públicas. Ao lado do Nobel James Heckman e de Susanne Schennach, o economista brasileiro é um dos ganhadores da Medalha Frisch de 2014, distinção concedida a cada dois anos pela Sociedade Econométrica – um dos três prêmios mais importantes em economia do mundo.

Já a PhD em Demografia (Princeton University) e professora associada da Harvard T.H. School of Public Health, Márcia Castro, participará de exposição dialogada sobre o desenvolvimento da primeira infância na diversidade e em contextos de vulnerabilidade. As áreas de pesquisa de Márcia Castro incluem os temas como doenças infecciosas; fatores de risco de doenças transmitidas por mosquito (malária, dengue e zika); mortalidade infantil; e desenvolvimento na primeira infância, entre outros.

Experiências da América Latina

A coordenadora nacional do Programa Chile Crece Contigo, a assistente social Jeanet Leguas; a economista e diretora executiva do Programa Cuna Más, do Ministério do Desenvolvimento e Inclusão Social do Peru, Beatriz Salazar, e a economista sênior do Banco Mundial, Rita Almeida, participarão de mesa-redonda com as experiências internacionais de políticas públicas de desenvolvimento infantil na América Latina e a interface com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin). Jeanet realiza assessoria técnica em trabalho intersetorial em países como Colômbia, Equador, El Salvador, Honduras, Palestina e África do Sul. Já Beatriz é cofundadora do programa Enseña Peru e trabalhou no Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Chico Lopes joga a toalha e diz que Temer cumpre o mandato até o fim

“Podem fazer de tudo, mas o Temer vai ficar no governo até o fim”, afirma o deputado federal Chico Lopes (PCdoB), ao ser indagado sobre possível cassação da chapa Dilma-Temer.

Ele diz que Temer permanecerá no Planalto, porque conta com o apoio da elite e da grande mídia. As reformas que ele quer tocar à frente do governo são, segundo Lopes, do interesse do grande capital.

Ministério da Fazenda diz que não há como cumprir metal fiscal sem aumentar impostos

Sem aumentar impostos, o governo terminaria 2017 com despesas na área de saúde e educação comprometidas para conseguir cumprir a meta fiscal. A avaliação é da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Na última semana, o governo informou que o rombo no orçamento para conseguir cumprir a meta fiscal deste ano é R$ 58,1 bilhões. A meta é de déficit primário (despesas maiores que as receitas, sem considerar os juros) de R$ 139 bilhões.

No relatório, a secretaria explica que não é possível fazer o corte do tamanho do rombo. “Primeiro, a despesa passível de contingenciamento [bloqueio das dotações orçamentárias] é apenas a chamada despesa discricionária. As despesas obrigatórias (pagamento de pessoal ativo e inativo, despesas previdenciárias, entre outras) não são passiveis de corte”, diz o relatório.

Acrescenta que as despesas discricionárias também não são totalmente contingenciáveis, “pois, mais da metade delas é executada com as funções saúde e educação, sujeitas ao mínimo constitucional”.

“Em alguns casos, como o ocorrido no início de 2016, um contingenciamento muito grande não é possível, sob pena de levar a atrasos de pagamentos e/ou afetar a qualidade de oferta dos serviços públicos. É justamente por isso que o governo federal vem se empenhando em reformas constitucionais, como a do teto do gasto e a da Previdência, para viabilizar a redução permanente de despesas obrigatórias ao longo dos próximos anos”, acrescentou a Secretaria de Acompanhamento Econômico.

ebc 

Insuficiência orçamentária

Ela informou, também, que, se o corte de despesas for feito do tamanho da insuficiência orçamentária, seriam eliminados 61% dos gastos discricionários. “Na prática, esse montante significaria a impossibilidade de o governo federal terminar o ano fiscal de 2017 sem comprometer despesas importantes nas áreas de saúde e educação”.

No relatório, a secretaria cita despesas com controle de fluxo e algumas obrigatórias como o Programa Bolsa Família, cujo pagamento não pode ser interrompido, e outras discricionárias, como os investimentos e pagamento das despesas com água e luz de hospitais e universidades.

“No orçamento de 2017, as despesas com controle de fluxo somavam R$ 274,4 bilhões, sendo que R$ 126,4 bilhões não são passíveis de contingenciamento por envolverem recursos obrigatórios para áreas de saúde e educação. Nas despesas discricionárias, estão os gastos passíveis de avaliação para contingenciamento, que totalizam R$ 147,9 bilhões, incluindo despesas de custeio e de investimento”, diz o documento.

No entanto, nem todos os gastos discricionários contidos nos R$ 147,9 bilhões podem ser contingenciados, diz a secretaria. Isso acontece porque a Emenda Constitucional nº 86/2015 obrigou que as despesas discricionárias decorrentes de Emenda Individual dos parlamentares sejam executadas no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RLC).

Emendas de Bancada

“Adicionalmente, a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, foram estabelecidas obrigatoriedades para a execução também das Emendas de Bancada, o que limitou ainda mais o já reduzido espaço para cortes da despesa. No orçamento de 2017, as bancadas estaduais, representadas no Congresso Nacional, puderam apresentar emendas impositivas no valor de R$ 225 milhões por Estado, que correspondeu a 0,8% da RCL”, diz.

“Assim, se excluirmos das despesas discricionárias as despesas do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], as emendas individuais e as de bancadas de execução obrigatória, o conjunto de despesas passíveis de contingenciamento se reduz para R$ 96 bilhões. Em outras palavras, apenas 7% da despesa primária aprovada na LOA [Lei Orçamentária Anual] 2017 podem ser contingenciados”.

No documento, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda calcula que, ao se retirar as funções saúde e educação, restam apenas R$ 36 bilhões de despesas de custeio passíveis de contingenciamento, abaixo do valor necessário.

“Assim, não há como o governo federal cortar R$ 58,1 bilhões de sua despesa em 2017 sem prejudicar despesas importantes para o funcionamento do Estado brasileiro, a exemplo do investimento em penitenciárias e de gastos para o funcionamento da Polícia Federal e para o combate à seca”, argumenta.

Carga tributária é alta

A secretaria reconhece que a carga tributária no Brasil é alta, “muito acima da média da América Latina”. Mas o governo explica que perdeu 1,9% das receitas, entre 2011 e 2016, com desonerações, expansão de regimes especiais de tributação e recessão econômica, cálculo feito sem considerar os recursos vindos da regularização de recursos no exterior (Lei da Repatriação).

“Além do controle da despesa, o governo federal está submetido também a metas de resultado primário, e não há como cumprir essa meta este ano apenas pelo corte de despesas discricionárias. Como já destacado, 93% da despesa primária aprovada neste ano não são passíveis de corte. Assim, o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões este ano exigirá medidas de aumento da receita”, finalizou.

(Agência Brasil)

Há vagões de trem abandonadas à beira da CE – 240. Transnordestina promete solução

Quem passa pela CE-240, entre Sobral e Miraíma, vislumbra cenário nada compatível com o meio ambiente: vagões de trem da Companhia Ferroviária Nacional (CFN) abandonados à beira da estrada.

Um absurdo que isso ocorra com aquilo que foi um dia um patrimônio caro e que tinha serventia.

Sobre o caso, a Ferrovia Transnordestina Logística, hoje respondendo pelo setor, informa que esses vagões permaneceram no local devido a uma ocorrência ferroviária com um trem de cargas da FTL no início do mês.

Adianta que, na ocasião, foi necessário realizar o transbordo da carga (cimento ensacado) e que não houve danos, exceto aos próprios vagões. Informa que a retirada ocorrerá até o próximo dia 31, quando haverá possibilidade de realizar essa operação sem impacto na circulação da ferrovia.

Após serviços de manutenção, os vagões voltarão a circular normalmente com os produtos transportados pela FTL, promete a empresa.

(Foto – Facebook)

MEC libera verba do Fundeb para o Ceará

O Ministério da Educação (MEC) está repassado R$ 918,97 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a pasta, desse total, R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso dos professores.

Neste ano, o piso nacional foi reajustado em 7,64% em relação a 2016. Hoje o piso nacional do magistério é R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal). Segundo o MEC, o dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários.

Fundeb

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é R$ 2.875,03. Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Edição: Valéria Aguiar