Blog do Eliomar

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Fortaleza será sede do 43º Congresso Brasileiro dos Cronistas Esportivos

Fortaleza será sede, nesta quinta-feira, do 43º Congresso Brasileiro de Cronistas Esportivos. O evento ocorrerá no Hotel Praia Centro até sexta-feira e reunirá cerca de 100 profissionais do Ceará e de vários Estados.

Durante o congresso, o cearense Aderson Maia dará adeus à presidência da Associação Brasileira dos Cronistas Esportivos (Abrace).

A coordenação do congresso é do presidente da Associação dos Profissionais da Crônica Desportiva do Ceará (APCDEC), Alano Maia, com apoio dos diretores Edilson Alves e Sérgio Ponte.

Filho de Jango cumpre agenda em Fortaleza

João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, cumprirá agenda em Fortaleza nesta semana. Ele chega na quarta-feira e, à noite, na sede dom PDT, participará de um debate sobre a Conjuntura Nacional.

Segundo Papito de Oliveira, da direção estadual pedetista, João Vicente ainda lançará seu livro “Jango e eu ” na Câmara Municipal, às 19 horas de sexta-feira. Antes, no auditório do legislativo municipal, ele participará de uma audiência pública sobre Reforma da Previdência.

(Foto – Divulgação)

Um prefeito globalizado

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, assina artigo que ocupa espaços no O POVO desta terça-feira. Ele destaca giro internacional que inicia, aborda esforços por parcerias e destaca que é preciso atrair novos investimentos. Confira:

Quando assumi o cargo de prefeito de Fortaleza pela primeira vez, em 2013, uma das principais metas era tornar Fortaleza uma cidade mais moderna e acolhedora para todos. Entendemos, de pronto, que esse enorme desafio não seria possível sem uma grande ação de planejamento da Cidade, que indicasse os principais problemas e apontasse soluções factíveis e que, sem a ajuda de parceiros nacionais e internacionais, poderíamos viabilizar e atender demandas sonhadas, há décadas, pelos fortalezenses.

A partir dessas constatações, iniciamos o Plano Fortaleza 2040 e, ao mesmo tempo, começamos uma cruzada em busca de parceiros. Com bons projetos debaixo do braço, começamos a abrir portas de instituições como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco Mundial (Bird), Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e Fundação Bloomberg, só para citar alguns.

Iniciamos, com isso, experiências bem-sucedidas em Fortaleza, em áreas como mobilidade, educação, saúde e desenvolvimento urbano. As parcerias internacionais ainda vão viabilizar importantes obras para o turismo, como a conclusão da Nova Avenida Beira-Mar e o Polo Varjota, que fará uma completa requalificação urbana naquela área da Cidade, com novas calçadas, faixas elevadas de pedestres, luz branca e parklets.

Todo esse nosso esforço em busca de investimentos que tornem Fortaleza uma cidade melhor de se viver vem sendo reconhecido nacional e internacionalmente. Nossa Cidade, por exemplo, foi a única capital do País a receber o Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas, do Tribunal de Contas da União (TCU). Do Sebrae Nacional, recebemos o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor.

Com motivação renovada, iniciamos, hoje, mais uma missão internacional em busca de novos investimentos para Fortaleza. A primeira escala será em Frankfurt, onde vamos tratar com a alemã Fraport, empresa que venceu o leilão para administrar o Aeroporto Internacional Pinto Martins pelos próximos 30 anos. Vamos apresentar as oportunidades de negócios existentes no entorno do Aeroporto.

Também vamos a Nova Deli, na Índia, onde participaremos como único convidado brasileiro do Novo Banco de Desenvolvimento dos Brics, de um seminário em que apresentaremos os avanços de Fortaleza em áreas como mobilidade, educação e saúde. Também conversaremos com investidores para parcerias nessas e em outras áreas. Com certeza, conseguiremos novas parcerias, porque, com planejamento, bons projetos e muita responsabilidade na hora de escolher onde e como investir, é possível fazer muito mais e tornar Fortaleza uma cidade melhor de se viver.

Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra

roberto.claudio@fortaleza.ce.gov.br

Prefeito de Fortaleza.

Camocim pode ganhar estaleiro para fabricação de iates de luxo

A Prefeitura de Camocim (Litoral Oeste) desapropriou área para abrigar um projeto do tricampeão de Fórmula Um, Nelson Piquet.

Ele quer implantar ali um estaleiro voltado exclusivamente para construção de iates de luxo, informa a prefeita Mônica Aguiar.

Ela não deu muitos detalhes, mas resta saber se esse estaleiro sairá mesmo do papel.

Funai tem sede ocupada por povos indígenas

Membros dos povos indígenas no Ceará ocupam, desde o dia 20 de março, a sede da Coordenação Regional Nordeste II, da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Fortaleza. Eles querem o fortalecimento do órgão e repudiam o “loteamento” e “apadrinhamento” político e a extinção de 347 cargos, o que saiu publicada num decreto presidencial no Diário Oficial da União do último dia 24.

Segundo os representantes dos povos indígenas, essa medida enfraquece a entidade e o direito à terra. Os indígenas são contra a medida do Governo Federal de nomeação de Tanúsia Maria Vieira para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação Regional (CR) Nordeste II, responsável por assistir aos povos indígenas dos Estados de Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, conforme Portaria SE/MJSP nº 262, publicada no Diário Oficial da União.

A maioria dos cortes recaiu sobre os cargos de DAS 1, para funcionários de menor nível técnico, mas que desenvolvem atividades fundamentais, especialmente em campo.

(Foto – Divulgação)

 

Fórum de Governadores do Nordeste faz reunião em Fortaleza

O governador Camilo Santana (PT) vai ciceronear nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, no Palácio da Abolição, a primeira reunião do ano do Fórum de Governadores do Nordeste.

Entre temas, segundo a assessoria de imprensa do Abolição, a reforma da Previdência e a Transposição do São Francisco.

Ao final do encontro, deverá sair a Carta de Fortaleza, com posição dos governadores nordestinos e que será encaminhada para o Palácio do Planalto.

Camilo é o entrevistado do programa O POVO Economia

O governador Camilo Santana será o entrevistado, desta terça-feira, do programa O POVO Economia, da Rádio O POVO/CBN, apresentado pela jornalista Neila Fontenele.

O programa começa às 14 horas e dará oportunidade a Camilo de expor mais detalhes sobre a parceria que fechou com o Porto de Roterdã, na Holanda. Ele também dará mais informações acerca dos contatos mantidos com o grupo Fraport, que arrematou o Aeroporto Internacional Pinto Martins.

 

Doria fará prestação de contas dos 100 primeiros dias de gestão de olho em 2018

O prefeito de São Paulo, João Doria, vai fazer uma apresentação sobre seus 100 dias de governo no dia 10 de abril. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Na prestação de contas, Doria pretende abordar as realizações em áreas cruciais da Capital paulista, incluindo saúde, educação e meio ambiente.

Como sabe jogar com a mídia, deverá reforçar a pose e imagem de quem, segundo alguns tucanos, não estaria nada descartado da disputa presidencial de 2018. Doria posa de novo na política brasileira.

Michel Temer diz que o Brasil está vencendo a crise e que o emprego voltou

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Com o título “O emprego voltou”, eis artigo do presidente Michel Temer que está no O POVO desta terça-feira. Ele comemora que a economia está se recuperando e começando a gerar novas vagas no mercado. Confira:

A melhor notícia que um governante pode transmitir, sejam quais forem as circunstâncias que envolvem o momento de sua administração, é a geração de novos empregos. Tive a felicidade de fazê-lo, ao anunciar que, depois de 22 meses de números negativos, revertemos a tendência de queda. Foram criados mais de 35 mil empregos com carteira assinada em fevereiro.

É claro que temos ainda muitos milhões de brasileiros a trazer de novo para o mercado formal. O importante é que o emprego está voltando. Agimos de forma corajosa para que a iniciativa privada, que gera os empregos, possa prosperar. Sem o empresariado fortalecido, não temos oportunidade de novas vagas na indústria, no comércio, na agricultura, nos serviços.

Tivemos a ousadia de editar uma lei que limita os gastos públicos. E foi uma ação bem-sucedida, porque há um diálogo muito sólido com o Congresso Nacional, que aprovou nossa proposta em tempo recorde. Colocar ordem nas contas públicas é criar condições para a retomada do crescimento e, consequentemente, geração de empregos, nosso objetivo central.

A queda da inflação e a baixa dos juros básicos da economia vieram logo a seguir. Segundo o Banco Central, até o fim do ano, a inflação estará abaixo do centro da meta, que é de 4,5%. Todos sabemos que esses fatores são imprescindíveis para o crescimento da economia, o que significa mais renda e mais empregos.

Com a liberação dos saldos das contas inativas do FGTS, vamos injetar cerca de R$ 35 bilhões na economia brasileira. Todo esse dinheiro vai diretamente para as mãos de mais de 30 milhões de trabalhadores. Dívidas serão pagas, reabrindo acessos ao crédito. Compras adiadas vão aquecer, especialmente, o comércio lojista. No fim, seja qual for a aplicação desse dinheiro, toda a sociedade será beneficiada.

Para este ano, nós destinamos, apesar da crise que enfrentamos e estamos vencendo, R$ 75 bilhões para a construção de cerca de 600 mil casas no Minha Casa Minha Vida, que vai incentivar a construção civil. E isso significa mais empregos para quem precisa.

A confiança no Brasil está sendo recuperada. O caminho da responsabilidade começa a dar resultado. Vamos fazer as reformas da Previdência e trabalhista de que o Brasil precisa para seguir na retomada do crescimento econômico sustentável e do desenvolvimento social.

Michel Temer

regional.imprensa@presidencia.gov.br

Presidente da República.

Polícia Federal deflagra 30º fase da Lava Jato

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (28), a 39ª fase da Operação Lava Jato. Os mandados judiciais são cumpridos apenas na cidade do Rio de Janeiro. Até a última atualização desta reportagem, não havia mais informações sobre a nova etapa.

A fase anterior da Lava Jato, deflagrada no dia 23 de fevereiro e batizada de Blackout, apura o pagamento de US$ 40 milhões de propinas durante 10 anos. Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz são suspeitos de facilitar o pagamento de propinas.

Ainda conforme a força-tarefa da Lava Jato, entre os beneficiários, há senadores e outros políticos, além de diretores e gerentes da Petrobras.

(Portal G1 Paraná).

Lula quer Gleisi Hoffmann presidindo o PT

Lula emite sinais difusos sobre quem é seu preferido para substituir Rui Falcão. Ele elogia Alexandre Padilha, não torpedeia Lindbergh Farias e, recentemente, passou a espalhar que gostaria de ver Gleisi Hoffmann disputando o comando do partido.

Se ele abraçará a candidatura dela, ninguém sabe.

Pesa em favor da parlamentar a tese defendida pelo próprio Lula, de que o presidente do PT não deve ter mandato, para se dedicar integralmente aos interesses da sigla. Tanto Lula quanto Gleisi sabem perfeitamente que a senadora, ré na Lava Jato, teria dificuldades para se eleger até a síndica do próprio prédio atualmente.

O ex-presidente vem argumentando que seria interessante o PT ser presidido por uma mulher, , pela primeira vez na história, sobretudo no momento em que a legenda ainda tenta se achar nos escombros deixados pelo impeachment de Dilma Rousseff.

(Veja Online)

Pedro Parente é reconduzido para mais dois anos na presidência da Petrobras

O Conselho de Administração da Petrobras, reunido ontem (26), aprovou a recondução do presidente da estatal, Pedro Parente, para um mandato de dois anos no cargo. A recondução foi comunicada pela empresa ao mercado nesta segunda-feira (27).

Parente assumiu a presidência da companhia em 31 de maio do ano passado, em continuidade ao mandato do presidente anterior, Aldemir Bendine, e agora, com a recondução, iniciará mandato de dois anos.

De acordo com o comunicado, a Petrobras assegura que o processo de recondução “seguiu as regras da Política de Indicação dos Membros do Conselho Fiscal, Conselho de Administração e Diretoria Executiva da Petrobras, tendo sido renovadas as análises de integridade e do cumprimento dos demais requisitos da posição. O Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão do Conselho de Administração da Petrobras avaliou toda a documentação pertinente e recomendou a aprovação do novo mandato ao Conselho de Administração da Companhia”.

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira diz que seu futuro político independe de aprovação ou não do foro privilegiado

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), divulgou nota reiterando que, acima de questões políticas, ajuda o Ceará. Ele reitera que pautou a PEC que acaba com o foro privilegiado e que seu futuro político independe da aprova~~ao ou não dessa emenda. Confira:

Nota à Imprensa

O Brasil, o Nordeste e o meu Ceará têm necessidades mais prementes às quais meu mandato à frente do Senado Federal e do Congresso Nacional está subordinado. Precisamos voltar a crescer e gerar empregos e isso é urgente.

Isto posto, reafirmo que recebi e receberei o governador Camilo Santana, com tranquilidade e de forma republicana, para tratar dos projetos prioritários do nosso Estado, de modo a interceder e juntar forças em prol da população cearense, cujo o interesse está acima das disputas eleitorais.

Portanto, a política eleitoral só será tratada por mim em 2018, em amplos debates com a participação da população cearense e dos partidos aliados, como é tradição no PMDB.

É importante acrescentar que na sessão ordinária do último dia 21 de março, pautei de ofício a Proposta de Emenda à Constituição que institui o fim do foro privilegiado, considerando a relevância do tema e a manifestação por escrito de diversos líderes partidários. O plenário é soberano e vai deliberar sobre a matéria.

Surpreende-me que informações tenham sido passadas à imprensa no sentido de que estaria decidindo meu futuro político com base na necessidade de manutenção ou não dessa prerrogativa. Pautei o fim do foro privilegiado para todos e não voltarei atrás neste posicionamento.

Presidente do Senado Federal
Senador Eunício Oliveira.

Quase 6 milhões de contribuintes já entregaram a declaração do Imposto de Renda

Quase 6 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão em 26 dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 5.978.202 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (27), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou no último dia 2 e vai até as 23h59 de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Mudanças

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Restituição

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

(Agência Brasil)

ProUni abre inscrições para bolsas que não foram preenchidas

O Programa Universidade para Todos (ProUni) abriu na noite de hoje (27) as incrições para as bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular. O cadastro vão até 5 abril para os candidatos que não estão matriculados na instituição de ensino e até 5 de maio para os estudantes já inscritos na instituição em que desejam obter a bolsa.

Podem concorrer professores da rede pública e estudantes que fizeram alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. O candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa ter, no mínimo, 450 pontos na média no Enem. As inscrições serão pelo site do ProUni.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as bolsas parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Os professores estão dispensados do critério de renda.

Além disso, o candidato deve ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública, ou em escola da rede particular na condição de bolsista integral da própria escola, ou ser pessoa com deficiência.

A inscrição é gratuita e efetuada exclusivamente pela internet, acessando a página do Prouni no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br. Antes de iniciar a inscrição, o candidato deve se cadastrar no sistema de bolsas remanescentes.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições privadas de ensino superior. Na primeira edição de 2017, o ProUni ofertou 214.242 bolsas de estudo. As bolsas que não foram preenchidas em nenhuma das chamadas regulares serão ofertadas nesta etapa.

(Agência Brasil)

Meirelles deve anunciar aumento de tributos na quarta-feira

Inicialmente programado para amanhã (28), o anúncio de aumento de tributos poderá ser adiado para quarta-feira (29), disse há pouco o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, a equipe econômica e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda estão avaliando quanto de receita de processos judiciais deve entrar para definir a data do anúncio.

“Estamos esperando algumas informações da AGU e mais umas manifestações judiciais de maneira que a gente possa ter a formatação das previsões de receitas. Hoje em dia, o TCU [Tribunal de Contas de União] exige uma fundamentação muito bem formatada para embasar as previsões de receita. Não é apenas na base do que nós achamos [o quanto o governo arrecadará com os leilões das hidrelétricas]”, disse Meirelles.

O ministro destacou que o prazo legal para o decreto de contingenciamento [bloqueio de gastos não obrigatórios] ser publicado no Diário Oficial acaba na quinta-feira (30). Dessa forma, o anúncio pode ser feito até quarta-feira sem descumprimento dos prazos legais.

Na semana passada, Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciaram que o Orçamento tem uma diferença de R$ 58,2 bilhões em relação ao necessário para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo sem pagar os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões. O montante, informou o ministro, será parcialmente coberto por meio do contingenciamento, da arrecadação com decisões judiciais que sairão esta semana e de possíveis aumentos de tributos.

Em relação aos processos judiciais, o ministro disse que as decisões deverão render R$ 17 bilhões ao governo, o que reduziria o contingenciamento para R$ 41,2 bilhões. Segundo Meirelles, somente a regulamentação dos precatórios (dívidas que a Justiça manda o governo pagar) deverá render R$ 8,6 bilhões ao governo. O dinheiro, segundo ele, entrará no resultado primário do governo ainda este ano.

A devolução da concessão de usinas hidrelétricas, que está sendo julgada pela Justiça, deve render os R$ 8,4 bilhões restantes. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que mandou a Companhia Energética de Minas Gerais devolver a concessão de uma hidrelétrica à União. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará esta semana a devolução de outras usinas que também devem reforçar o caixa do governo.

Com o fim das concessões, o governo poderá leiloar novamente as usinas hidrelétricas. As estimativas de quanto a venda renderá ao governo foi feita com base no preço médio do quilowatt-hora no último leilão de renovação de concessões de usinas, em 2015.

O encontro que Meirelles teria com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para fechar as medidas de corte foi adiado para amanhã, às 16h30. A reunião estava inicialmente prevista para esta tarde.

(Agência Brasil)

Conselho Nacional do Ministério Público inscreve para vaga de juiz

Estão abertas as inscrições para a vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na categoria de juiz. Os interessados devem se inscrever até o dia 4 de abril no portal do Superior Tribunal de Justiça (www.stj.jus.br). No ato, devem encaminhar currículo em formato padronizado. A informação é do site do CNMP.

Formado por 14 membros, que representam setores variados da sociedade, o CNMP tem como objetivo imprimir uma visão nacional ao Ministério Público. Ao Conselho cabe orientar e fiscalizar todos os ramos do MP brasileiro: o Ministério Público da União (MPU), que é composto pelos Ministérios Públicos Federal, Militar, do Trabalho, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Presidido pelo procurador-geral da República, o Conselho é composto por quatro integrantes do MPU; três membros do MPE; dois juízes (um indicado pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça); dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada (um indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal).