Blog do Eliomar

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Governo extingue funções de confiança e limita gratificações

O governo extinguiu hoje (13) cargos em comissão e funções de confianças, além de limitar a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. A medida atinge 21 mil cargos, funções e gratificações em diversos níveis do Poder Executivo Federal. De acordo com a publicação, a economia anual com as extinções será de mais de R$ 194 milhões.

Dos cargos em comissão e funções de confiança, 5.100 estão extintos a partir de hoje. Mais 12.408 serão extintos em 31 de julho. No caso das gratificações, 1.487 estão vedadas a partir de hoje, 2.001 não poderão ser concedidas a partir de 30 de abril e quatro a partir de 31 de julho.

Aquelas pessoas que ocupam os cargos em comissão e as funções de confiança que deixam de existir ou os cargos que dependem das gratificações estão automaticamente exoneradas ou dispensadas, nas datas correspondentes.

O decreto, publicado no Diário Oficial da União, traz o detalhamento de todos os cargos, funções e gratificações atingidas.

(Agência Brasil)

Ex-governador Jaques Wagner repudia a Nova Previdência

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Com o título “Ataque às mulheres e aos pobres é exclusão”, eis artigo de Jaques Wagner, senador petista e ex-governador da Bahia Ele bate na Nova Previdência do governo de Jair Bolsonaro. Confira:

Sabemos da necessidade de reformar a Previdência para corrigir distorções e reequilibrar as finanças públicas. Desde a promulgação da Constituição, todos os governos propuseram ajustes. A “nova Previdência” proposta pelo governo federal, porém, não representa uma adaptação aos tempos atuais, mas uma verdadeira destruição da Previdência para os pobres.

Além de introduzir o regime de capitalização, que fracassou no Chile, Colômbia, México e Peru, mira os mais pobres e as mulheres. Quatro fatores de exclusão confirmam isso:

1. Eleva para 20 anos a carência mínima para a aposentadoria. Se a regra valesse em 2016, mais de 60% das pessoas que se aposentaram por idade seriam excluídas. São trabalhadores urbanos e rurais, menos escolarizados, que sofrem com o desemprego e a informalidade.

2. Inviabiliza a aposentadoria rural. Foi uma escolha da Constituição incluir, na Previdência, agricultores familiares, pescadores artesanais e extrativistas. A inclusão mudou o campo brasileiro. Pela PEC, não bastará que o segurado comprove o tempo de atividade em regime de economia familiar, mas terá que apresentar prova efetiva de contribuição, o que representa uma barreira intransponível diante das dificuldades do campo.

3. Substitui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por uma renda mínima mensal, que deixa de ser vinculada ao salário mínimo. O benefício será de R$ 400,00 para os idosos entre 60 e 70 anos, que estejam em situação de miserabilidade. Após os 70 anos, terão direito ao salário mínimo.

4. Desconsidera a dupla jornada das mulheres, ao elevar a idade mínima para 62 anos. Agrava a vida das trabalhadoras rurais, cuja idade mínima passa de 55 para 60 anos, e das professoras, que sobe de 50 para 60 anos. Ao não compreender o papel da mulher na sociedade, a PEC reforça as desigualdades de gênero no Brasil.

O ataque à inclusão dos mais pobres e à economia não pode ser chamado de reforma da Previdência. Um ajuste da seguridade, para que ela se torne mais inclusiva e sustentável, deve focar no ataque a privilégios: combater sonegadores, rever isenções fiscais e tributar renda dos que ganham mais. É preciso reduzir os efeitos dos altos salários e benefícios sobre as contas da Previdência. Assim, estados e municípios poderão garantir mais saúde, educação e segurança à população.

*Jaques Wagner,

Senador do PT e ex-governador da Bahia.

(Foto – Agência Brasil)

Nova Previdência – Rodrigo Maia prevê votação na CCJ para o fim de março

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, considera inócua a decisão dos líderes partidários de frear a análise da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) até que o governo envie proposta alterando o sistema de previdência dos militares.

Segundo Maia, na prática,  considerando-se os prazos regimentais mínimos, a votação da admissibilidade da proposta que altera o regime previdenciário de trabalhadores civis, dos setores público e privado (PEC 6/19), só poderá ser concluída na CCJ nos dias 27 ou 28 de março, bem depois da data final anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para a entrega à Câmara do projeto dos militares: 20 de março.

(Com Agências)

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira R$ 7 milhões

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar nesta quarta-feira (13) R$ 7 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.133, que será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Itupeva, em São Paulo.

Segundo a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, poderia render R$ 26 mil por mês.

Os apostadores podem fazer os seus jogos até as 19h (horário de Brasília), em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

Brasil vai ser sede da Cúpula dos Brics em novembro

Pela terceira vez, o Brasil vai sediar uma Cúpula do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que está confirmada para 13 e 14 de novembro, em Brasília. Líderes e chanceleres dos cinco países participam do encontro. Em 2010, a runião ocorreu em Brasília e, em 2014, em Fortaleza.

Sob a presidência rotativa do Brasil, as prioridades do Brics se concentram em acordos de cooperação em ciência, tecnologia e inovação, incentivos para a economia digital, combate aos ilícitos transnacionais e financiamentos para atividades produtivas.

Paralelamente,, o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como “Banco do Brics”, abrirá até dezembro o escritório regional em São Paulo. O objetivo é financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países-membros, ficando mais próximo de seus potenciais beneficiários no Brasil.

Antes da cúpula em novembro, haverá um encontro prévio em Osaka, no Japão, durante a Cúpula do G20 (que engloba as 20 maiores economias mundiais), em junho. Depois, em julho, os chanceleres do Brics se encontrarão no Rio de Janeiro e, em setembro, em Nova York, durante a reunião da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

Detalhes

A Rússia, Índia, China e África do Sul, os outros quatro integrantes do Brics, foram destino, em 2018, de 30,7% das exportações brasileiras. O valor dos bens comprados por esses países atingiu US$ 73,8 bilhões (contra US$ 56,4 bi em 2017).

Desses quatro países, vieram 23,8% das importações nacionais, correspondentes a US$ 43,1 bilhões. O saldo comercial do Brasil com o Brics foi, no ano passado, positivo em US$ 30,7 bilhões (era de US$ 23 bilhões em 2017), equivalente a 52% do superávit comercial brasileiro no ano.

(Agência Brasil)

“Semiárido das Nascentes”, especial do O POVO, ganha versão online

O especial Semiárido das Nascentes, veiculado pelo O POVO na segunda-feira, ganha versão online. Para acessar a epopeia dos repórteres Ana Mary C. Cavalcante e Mateus Dantas pelo Sertão, basta acessar especiais.opovo.com.br/semiarido.

Lá estão o conteúdo do caderno, vídeos, fotogaleria e um diário de bordo.

(Foto – Matheus Dantas)

Tragédia de Brumadinho – Senado instala CPI nesta quarta-feira

Após 47 dias do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, o Senado instala hoje (13) à tarde a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas da tragédia de Brumadinho. Na primeira reunião da CPI, marcada para as 14h, será eleito o comando da comissão, proposta pelos senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Otto Alencar (PSD-BA).

Além de Viana e Alencar, vão integrar a CPI de Brumadinho os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA), Dário Berger (MDB-SC), Márcio Bittar (MDB-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (PSB-GO), Telmário Mota (Pros-RR), Jean Paul Prates (PT-RN), Wellington Fagundes (PR-MT), Selma Arruda (PSL-MT), Rose de Freitas (Pode-ES) e Leila Barros (PSB-DF).

A CPI de Brumadinho recebeu o apoio de 42 senadores. Conforme o requerimento de criação, apresentado no dia 7 de fevereiro, o prazo para apuração das causas do rompimento da barragem da mineradora Vale será de 180 dias. O levantamento mais recente da Defesa Civil de Minas Gerais confirma 197 mortes e 111 desaparecidos na área atingida pela lama da barragem.

Os senadores anunciaram a intenção de convocar os responsáveis pela fiscalização da barragem, representantes do Ministério Público, do governo estadual e dos órgãos ambientais. Devem ser ouvidos representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Mineração (ANM). Para Alencar, a apuração das responsabilidades vai permitir a elaboração de normas para evitar outras tragédias da mesma natureza.

“É preciso investigar e dar resposta à sociedade, sobretudo ao povo de Minas, que anseia pela investigação e punição, não só no que se refere à Vale, mas aos homens da empresa e do governo de Minas que favoreceram a instalação da barragem. O Rio Paraopeba está praticamente sem oxigênio, está morto e pode continuar assim por 30 anos. Temos que impedir que novas tragédias aconteçam em um setor importante para o país, mas que não pode se autorregular”, afirmou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa esperou para instalar uma CPI Mista, mas a Câmara não indicou os deputados para integrar a comissão de investigação. “Tentamos diálogo com a Câmara para que fosse constituída uma comissão mista”, afirmou Alcolumbre, acrescentando que o acordo com os líderes partidários foi esperar as indicações da Câmara até ontem (11). “O compromisso assumido com líderes e senadores, que querem exercer seu papel fiscalizador, está sendo cumprido”, completou.

(Agência Senado)

“Soldados da Borracha” – A saga que pode parar no Oscar

O longa Soldados da Borracha acaba de ser selecionado para a Mostra Competitiva de Longas e Médias Metragens do 24º Festival Internacional de Documentários É Tudo Verdade.

Trata-se do festival mais importante da América Latina, que acontecerá entre os dias 4 e 14 de abril, em São Paulo, e de 8 e 14 de abril, no Rio de Janeiro. Mais de 1.600 títulos foram inscritos. De um um total de 66 selecionados, somente sete filmes restaram para a competitiva brasileira, entre eles Soldados da Borracha. O vencedor representará o Brasil no Oscar Documentário 2020.

Bom lembrar que essa película tem ligação especial com O POVO, pois foi em 2004 que, lendo cadernos especiais escritos pela jornalista Ariadne Araújo, o cineasta Wolney Oliveira descobriu essa história fantástica.

O filme foi rodado no Ceará, Rio, São Paulo, Pará, Amazonas, Rondônia Acre e Distrito Federal contando a saga de cearenses que desbravaram o Norte do País para extrair borracha para os EUA durante a II Guerra Mundial.

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro tem 51,2% de aprovação pelos cearenses; Camilo Santana, 73.3%, diz pesquisa

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A gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é aprovada por 51,2% dos cearenses, de acordo com a pesquisa divulgada nesta terça-feira, 12, pelo Instituto Paraná Pesquisas. 41,4% dos entrevistados desaprovam sua gestão e 7,4% não souberam ou não opinaram.

Quanto ao seu governo, 13,2% dos entrevistados avaliam como ótima, 25,2% acham bom, 26,1% consideram regular, 12,2% declaram ruim, 19,2% classificam como péssimo e 4,1% dos cearenses não souberam ou não opinaram.

Camilo 

Na mesma pesquisa, a administração do governador Camilo Santana (PT) é aprovada por 73,3% dos cearenses, 22,4% dos entrevistados desaprovam sua gestão e 7,4% não souberam ou não opinaram.

Em relação ao governo do petista, 21,5% dos cearenses consideram ótima, 37,8% avaliam como bom, 22,9% acham regular, 7% classificam com ruim, 8,7% declaram como péssima e 2,2% não souberam ou não opinaram.

A pesquisa entrevistou 1.540 pessoas, com 16 anos ou mais em 56 municípios cearenses entre os dias 7 a 11 de março de 2019. O nível de confiança é de 95%, com margem de erro de 2,5%.

(O POVO)

Ciro diz que PT é quadrilha e Gleisi Hoffman reage

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Ciro Gomes (PDT), que disputou a presidência da República, voltou a criticar o Partido dos Trabalhadores (PT). Em entrevista ao Valor Econômico, publicada nesta terça-feira, 12, o pedetista classificou a cúpula da sigla como uma “quadrilha” e “organização criminosa”.

“Fui agredido, caluniado, atropelado pelas costas por essa canalha da cúpula do PT”, disse o ex-governador do Ceará à reportagem, ressaltando que havia renunciado à vida pública e começou trabalhar na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), mas resolveu voltar a disputar um cargo político.

Quem também foi alvo de críticas do ex-ministro da fazenda foi a presidente da sigla, a deputada federal Gleisi Hoffman. “Ela é a chefe. Ela e o marido estão enrolados em tudo. Se quiserem me processar, já estou acostumado”, relatou Ciro Gomes ao Valor Econômico e completou: “Me processe por calúnia que tenho direito a demonstrar. É só tirar certidões das acusações do Ministério Público”.

Em seu perfil do Twitter, a ex-senadora rebateu as críticas do pedetista: “Ciro Gomes é um coronel oportunista, ressentido e covarde. Quando a conjuntura exigia sua presença, fugiu para Paris”. Além disso, ela acrescentou que o político “está à espreita de crises para se apresentar como salvador da burguesia e sistema financeiro”.

Gleisi Lula Hoffmann

@gleisi
Ciro Gomes é um coronel oportunista ressentido e covarde. Qdo a conjuntura exigia sua presença, fugiu p/ Paris. Está à espreita de crises p/ se apresentar como salvador da burguesia e sistema financeiro.Por isso ataca Lula, PT, nossas lideranças. Quer se apresentar como “solução”

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16:38 – 12 de mar de 2019
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Por meio de nota, a comissão executiva nacional do PT lamentou as declarações do ex-ministro da Fazenda, concluindo que, ao atacar a sigla, Lula e Gleisi, Ciro “se alia aos que atacam a democracia, os direitos sociais e a esquerda brasileira”.

Além disso, o partido ressaltou que cobrará posicionamento do PDT sobre essas declarações, “que rompem com qualquer padrão de respeito e convivência”.

(Com POVO Online)

Recuperações judiciais têm queda de 44,7% e falências avançam 27,1%

Os pedidos de recuperação judicial no país caíram 44,7% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, aponta indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. Em relação a janeiro, foi registrado recuo de 23,2%. No total, foram 73 requerimentos em fevereiro deste ano e 95 em janeiro. As micro e pequenas empresas lideraram os pedidos, com 36, seguidas pelas grandes (20) e médias (17).

As falências, por outro lado, avançaram 27,1% em relação a fevereiro de 2018. Foram 122 pedidos em fevereiro deste ano, ante 96 no ano passado. Na comparação com janeiro, houve acréscimo de 62,7% no total de requerimentos. Em janeiro, foram 75 registros de falência. O destaque, novamente, são as micro e pequenas empresas com 59 pedidos no segundo mês do ano, enquanto os médios e os grandes empreendimentos fizeram 39 e 24 pedidos, respectivamente.

Para os economistas da Serasa Experian, as oscilações refletem “o quanto a atividade empresarial segue influenciada pelos efeitos da estagnação da economia, que persiste diante dos sinais de recuperação muito abaixo das expectativas”.

Bimestre

No primeiro bimestre do ano, os pedidos de recuperação judicial caíram 13,8% em relação a igual período do ano passado, somando 168 requerimentos. Em janeiro e fevereiro de 2018, foram registradas 195 solicitações. As micro e pequenas empresas lideram o número de pedidos, com 98 ocorrências, seguidas pelas médias (42) e grandes empresas (28).

Em relação às falências, houve um aumento de 12,6% no primeiro bimestre do ano na comparação com janeiro e fevereiro de 2018. Foram 197 pedidos neste ano e 175 no ano passado. Novamente, destacam-se as micro e pequenas empresas com 98 falências requeridas. As médias empresas somaram 59 requerimentos e as grandes, 40.

(Agência Brasil)

Secretaria de Ciência e Tecnologia abre seleção para monitores do projeto Ciência Itinerante

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A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior inscreve, até o dia 29 de março, para o processo seletivo de monitores do projeto Ciência Itinerante, que leva o conhecimento científico para crianças e jovens de todo o Estado. Ao todo, serão selecionados 196 monitores, que formarão um cadastro de reserva para apresentar experimentos científicos e tecnológicos em suas respectivas áreas de estudo durante as visitas do ônibus-laboratório às 14 macrorregiões do Ceará.

A seleção, de acordo com a assessoria de imprensa da Secitece, se dará observando os seguintes quesitos: análise documental (comprovantes da experiência acadêmica e da titulação do candidato), análise do projeto e análise do vídeo do experimento.

Inácio Arruda é o titular da Secitece.

Selecionados

Serão selecionados universitários e/ou graduados dos cursos de graduação em Biologia, Química, Física, Sistemas de Informação, dentre outros.

Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição e enviar para a Secitece um projeto descritivo contendo informações sobre a pesquisa/experiência, além de um vídeo no qual o candidato apresenta o experimento.

O valor do auxílio financeiro pago para os monitores pelas apresentações no ônibus-laboratório será feito através de diárias que variam dependendo da fonte financiadora do projeto Ciência Itinerante (confira detalhes no edital).

SERVIÇO

*Acesse o edital aqui.

Câmara aprova projeto que torna crime o assédio moral no trabalho

Aprovado, nesta terça-feira, pela Câmara dos Deputados, um projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho.

Pela proposta, configura assédio moral: “Ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função.” A matéria seguirá agora para o Senado, informa o Portal G1.

O projeto prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal e define que a pena para o crime será detenção de um a dois anos.

A pena poderá ser aumentada em um terço se a vítima tiver menos de 18 anos.

 

Procuradora-geral da República quer anulação de acordo entre Lava Jato e Petrobras

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou hoje (12) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o acordo feito entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e o governo dos Estados Unidos para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras.

O acordo foi homologado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, em janeiro deste ano. Pelos termos do acordo, parte da multa, de aproximadamente R$ 2 bilhões, seria enviada para uma fundação de interesse social, a ser criada pela força-tarefa, que também faria a gestão dos recursos.

Na ação, Dodge diz que o Ministério Público Federal (MPF) não tem poderes para gerir recursos e a Justiça Federal não tem competência para homologar o acordo.

“A cláusula do acordo estabelecido entre a Petrobras e o Departamento de Justiça americano não estabelece condição alguma para que o MPF seja o gestor desses recursos, ou defina sua aplicação em finalidades estabelecidas por ele. Ainda que houvesse uma cláusula nesse sentido, ela não poderia ser aplicada, justamente por ferir preceito fundamental do ordenamento constitucional, que trata do limite funcional da atuação dos membros do Ministério Público”, argumenta Dodge.

Em nota divulgada no início da tarde, a força-tarefa da Lava Jato suspendeu a decisão de criação do fundo. Segundo o texto, a fundação seria criada para que os valores pudessem ser empregados em favor da população, conforme ocorreu em casos semelhantes no exterior.

Os procuradores informaram que estão abertos ao diálogo para buscar outras soluções ou alternativas mais favoráveis para gestão do valor da multa. Os valores que serão repassados ficarão depositados em uma conta judicial até a solução definitiva do caso.

“Em média, apenas 3% dos recursos nesse tipo de acordo retornam para o país de origem. Nesse caso, graças aos esforços da força-tarefa da Lava Jato, as autoridades norte-americanas concordaram que até 80% da multa fossem pagos no Brasil, em razão de acordo feito com autoridades brasileiras e desde que os valores não fossem revertidos em favor da própria estatal”, afirmou a força-tarefa.

(Agência Brasil)

Marroia…o Suricate se juntou ao Kaio César pra uma transmissão invocada: Ceará X Corinthians

O jogo do Ceará contra o Corinthians nesta quarta-feira, 13, terá narração do jornalista Kaio Cézar em parceria com integrantes do perfil Suricate Seboso. O confronto ocorrerá às 21h30min, na Arena Castelão, faz parte da terceira fase da Copa do Brasil e é o primeiro de dois duelos.

A transmissão será feita pelas redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube). No Clássico-Rei contra o Fortaleza do último domingo, 10, Kaio Cézar decidiu fazer uma live na própria conta do Instagram, de última hora. “Alguns seguidores deram a sugestão de narrar o jogo e eu liguei o celular sem divulgar”. No primeiro e segundo tempo, foram 6 mil visualizações, mensurou o jornalista. Entre os divulgadores da iniciativa, o Suricate Seboso. “Quando terminou o jogo, tive a ideia de ligar para o pessoal do Suricate e agradecer pela divulgação e pelas mensagens”.

Então, surgiu o convite para parceria com Kaio Cézar pelos integrantes do Suricate. “Eles têm a questão da cearensidade, e eu sempre valorizei isso. Tanto que quando eu narrava no rádio, eu trazia versos de poetas para valorizar a cultura local. Vai ser uma transmissão genuinamente nordestina”, diz Kaio.

É a primeira vez que o perfil Suricate Seboso fará uma transmissão de futebol. “Nós vimos a possibilidade de entrar nesse novo mercado do Suricate em parceria com esse profissional gigante. E vamos apostar”, diz um dos membros da página, Leo Gannbiarra. Ele acredita que esse é um mercado promissor, pois o futebol é uma “sensação mundial”. E comenta que as grandes plataformas de streaming estão fazendo isso, citando Youtube, Spotify e Twitch.

No Clássico-rei , o Alvinegro garantiu a classificação antecipada nas semifinais e teve boa atuação contra o maior rival.

O próximo jogo do Ceará contra o Corinthians será em abril, na Arena Corinthians, em São Paulo. Será classificado quem fizer mais pontos após as duas partidas.

(O POVO Online – Repórter Larissa Carvalho)

Caixa lança novo portal de notícias

A CAIXA lançou, nesta terça-feira (12), a plataforma CAIXA Notícias, a nova revista eletrônica do banco, hospedada no endereço caixanoticias.caixa.gov.br. O portal traz conteúdo multimídia sobre temas como economia, inovação, benefícios sociais, loterias, esporte e cultura. O site oferece ainda novidades e dicas sobre produtos e serviços financeiros, além de apresentar ações e divulgações da CAIXA.

A plataforma, de acordo com a assessoria de comunicação da Instituição, traz conteúdos direcionados para todos os públicos do banco, entre clientes, parceiros, empregados, imprensa, pesquisadores, estudantes e a população em geral. O site reúne os dados de navegação do visitante no portal e passa a oferecer sugestões de conteúdos de acordo com as preferências identificadas. A revista eletrônica também permite ao visitante compartilhar as publicações no Twitter, Instagram, e Facebook.

Os perfis da Imprensa CAIXA nas redes sociais também passaram a se chamar CAIXA Notícias e receberam nova identidade visual. Como parte da estratégia de comunicação corporativa do banco, cada um dos perfis da CAIXA nas redes sociais oferece conteúdos próprios em complemento às publicações do CAIXA Notícias, com formato adequado para cada plataforma.

Outra novidade é a opção de cadastramento do visitante que tem interesse em receber por e-mail os conteúdos publicados nas editorias. A cada publicação, uma mensagem eletrônica é enviada automaticamente aos cadastrados.

O portal também conta com mecanismo de busca que facilita a localização dos conteúdos de acordo com o interesse do visitante, que pode informar o período da pesquisa, um fragmento do assunto ou apenas a editoria ou palavra-chave, complementa a assessoria de comunicação do banco.

Aneel reajusta conta de luz da clientela do Rio entre 9,72% e 11,12%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (12) o reajuste nas contas de luz dos consumidores atendidos pelas distribuidoras Light e Enel Distribuição Rio. Os novos valores começam a valer a partir de 15 de março.

Segundo a Aneel, ao calcular o reajuste são levados em consideração a variação de custos associados à prestação do serviço das distribuidoras. “O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais”, informou a agência.

Light

No caso da Light, o reajuste médio será de 11,12%, com efeito médio de 10,20% para os consumidores em alta tensão, como as indústrias, e de 11,52% para os de baixa tensão. A empresa atende 3,8 milhões de unidades consumidoras localizadas na capital e em 31 municípios do Rio de Janeiro.

O aumento das tarifas da Light foi influenciado pelo impacto do risco hidrológico na gestão da aquisição de energia, com a compensação dos valores de compra de energia que não foram considerados no valor médio concedido na tarifa definida no último processo tarifário. “Ou seja, a distribuidora teve ao longo do ano passado custos mais altos do que o previsto na tarifa para aquisição de energia, e que foram incorporados ao processo tarifário deste ano” informou a Aneel.

Enel

Já para os consumidores atendidos pela Enel Distribuição Rio, a Aneel aprovou um reajuste médio de 9,70% na tarifa de energia. O efeito médio será de 9,65% para os consumidores atendidos em alta tensão, como as indústrias e de 9,72% para os atendidos na baixa tensão.

A Enel RJ atende 2,6 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do estado do Rio de Janeiro.

No caso da Enel, o reajuste da tarifa foi impactado principalmente pela compra de energia, em especial a adquirida da usina de Itaipu, valorada em dólar. Também pesou a compensação dos valores pela compra de energia que não entraram na definição do último processo tarifário da empresa.

(Agência Brasil)

Idilvan Alencar quer União financiando o transporte de alunos do ensino superior

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT) deu entrada, nesta terça-feira, num projeto de lei que determina a União como financiadora do transporte de alunos do ensino superior. Atualmente essa obrigação está com as prefeituras. Esse é o primeiro projeto do parlamentar.

O projeto de lei n. 1333/2019, segundo Idilvan, quer resolver “um grande problema para estudantes cuja necessidade nem sempre é atendida e para os prefeitos que assumem a responsabilidade mesmo sem o recurso devido.”

Com a aprovação e posterior execução do projeto, ficará estabelecido que a União assuma o transporte dos universitários matriculados na Rede de Educação Superior e, nos casos desse serviço ser efetuado pelos municípios, que sejam realizadas transferências dos recursos a título de compensação.  Assim, os municípios terão um forma até de melhorar o transporte desses estudantes.

O projeto beneficiará estudantes universitários de todo o Brasil, sobretudo dos municípios mais pobres, que ingressaram em uma universidade situada em cidades vizinhas a que residem, mas que tem dificuldades para custear o gasto com o deslocamento diário para frequentar as aulas.

“Os alunos passam no ensino superior, mas não tem dinheiro para custear o deslocamento da cidade em que moram para a cidade onde a universidade está localizada. Por exemplo, quem é de Santana do Acaraú tem que ir para Sobral todo dia. Ou quem é de Nova Olinda que tem ir pro Crato ou Juazeiro do Norte diariamente. É um custo alto e pode inviabilizar a qualificação desses jovens”, argumenta Idilvan.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) não envia dinheiro aos municípios com essa finalidade. “Atualmente existe uma lacuna na lei, alguns municípios arcam com as despesas desse tipo de transporte e outros não”, explica Idilvan.

(Foto – Divulgação)

STF determina bloqueio de R$ 1,6 milhão em bens de Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 3 votos a 2, bloquear R$ 1,6 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves, cada um, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-geral da República (PGR).

O valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal em que Aécio foi denunciado sob a acusação de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca da atuação política enquanto ele era senador.

O bloqueio de bens fora negado monocraticamente (individualmente) pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, mas a PGR recorreu, levando a discussão para a Primeira Turma, onde a análise do caso foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.

Nesta terça-feira, votou o ministro Luiz Fux, que concedeu em parte o bloqueio, assim como os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. A PGR havia pedido o arresto de outros R$ 4 milhões a título de reparação de danos morais coletivos, mas os ministros concederam apenas o bloqueio dos R$ 1,6 milhão de cada um dos acusados, referentes à multa em caso de condenação.

Além do relator, Marco Aurélio, votou por negar o bloqueio o ministro Alexandre de Moraes. Para eles, não há indícios de que os acusados tentam evadir o patrimônio de modo a impedir o ressarcimento em caso de condenação.

Defesa

Durante o julgamento, as defesas de Aécio e Andrea Neves sustentaram que a medida é desnecessária e ilegal, entre outras razões porque o valor estipulado para o bloqueio teria sido arbitrário, baseado em suposições sobre crimes não comprovados e sem fundamentação em perícias.

“Há de existir algum indício que autorize a crença de que a pessoa, o acusado, está dissipando bens”, disse o advogado Alberto Toron, que representa Aécio. “O pedido feito pela PGR não aponta um único ato na linha da dissipação de bens”, afirmou.

(Agência Brasil)