Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Deputado do PSL do Rio quer testar se professor usa drogas ilícitas a cada três meses

183 2

Um deputado estadual do PSL quer obrigar todo professor do estado do Rio a testar uso de drogas a cada 90 dias. Trata-se de Alexandre Knoploch, que deu entrada nesse projeto de lei na última quarta-feira. A informação é do jornal Extra.

O texto prevê docentes da rede pública e privada deverão passar por exame toxicológico “específico para substâncias psicoativas ilícitas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade intelectual e de raciocínio”.

Para passar a valer, o projeto ainda precisa passar pelas comissões da Alerj, ser aprovado pelos deputados e depois sancionado pelo governador. Opositores ainda consideram o texto inconstitucional.

O projeto de lei ainda define que a Secretaria de Estado de Educação deverá concentrar o resultado dos exames, os tornando públicos para consulta em seu sítio eletrônico oficial. Além disso, “os docentes cujo os exames apontarem o uso de entorpecentes e substâncias psicoativas ficarão impedidos de lecionar até a realização de próximo exame que ateste a ausência destas mesmas substâncias”.

Os professores afastados na rede pública teriam os salários descontados. “O docente da rede pública de ensino que possuir quatro exames toxicológicos que apontem o uso de substâncias psicoativas ilícitas será exonerado”, prevê o projeto de lei.

“Essa lei traz uma lógica moralista que tenta associar o profissional da educação ao drogado, o que é um verdadeiro absurdo. A gente vê isso como uma tentativa de desmoralização pública dos profissionais da educação. E o Sepe vai reagir a isso — afirmou Gustavo Miranda, coordenador-geral do Sindicado Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) do Rio.

(Foto – Arquivo)

Artigo – “A importância da legalização dos jogos no Brasil”

Com o título “A importância da legalização dos jogos no Brasil”, eis artigo de Manuel Cardoso Linhares, presidente nacional reeleito, nesta terça-feira, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (49 X 1). “Esse é um passo importante para a regulamentação de um setor que segundo estudos do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano em impostos, gerar mais de 200 mil novos postos de trabalho”, diz o articulista no texto. Confira:

As atualizações da Lei Geral do Turismo serão apreciadas em breve pelo Congresso Nacional, mas uma importante atividade não foi abordada em seu texto: a legalização dos jogos de azar, que significará a reabertura dos cassinos no país. Embora a proposta que pode regulamentar a questão já esteja pronta para ser analisada pelo plenário do Senado e da Câmara, e mesmo com sua alta relevância para o turismo do país, segue ainda dividindo as opiniões dos parlamentares.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo já entregaram um documento ao presidente Rodrigo Maia, defendendo a prioridade da legalização dos jogos – e não apenas dos cassinos – como fundamental para destravar investimentos, apoiar o crescimento da nossa economia e gerar empregos.

O presidente Rodrigo Maia espera um acordo entre os líderes da casa e os parlamentares que defendem a proposta para levá-la à votação no plenário. É preciso destacar também que o apoio do presidente Jair Bolsonaro à legalização é muito importante é fundamental para o andamento da proposta e sua aprovação no Congresso.

Esse é um passo importante para a regulamentação de um setor que segundo estudos do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano em impostos, gerar mais de 200 mil novos postos de trabalho, formalizar 450 mil empregos e desenvolver regiões em função do turismo. Mas enquanto discutimos acordos e aguardamos sua votação, não podemos esquecer que o Projeto de Lei 442/91, que tramita na Câmara sobre o tema, pode não ser o melhor caminho para a regulamentação dos cassinos.

Seria importante que o PL tivesse uma abrangência maior, para ir além de autorizar a abertura de cassinos e legalizar o jogo do bicho, bingo, máquinas BR1, apostas esportivas, jogos on-line e eletrônicos. Deveria ser discutida a possibilidade de funcionamento de pequenos cassinos, que não sejam integrados a resorts. Esta proposta é fundamental, pois possibilitaria o desenvolvimento de diferentes destinos, geraria ocupação nos hotéis periféricos e evitaria a concentração desta atividade apenas em grandes empreendimentos com tarifas subsidiadas pela arrecadação com o jogo.

Muitos estudos e projeções já foram realizados mostrando vários aspectos positivos – aumento na arrecadação, geração de empregos e renda – que a legalização dos jogos poderia trazer para o país. O que temos defendido é que a partir da autorização do funcionamento dos cassinos, o trade turístico possa ser valorizado, com a criação de diversos novos destinos no país de forma planejada e estratégica.

Nesse sentido, acreditamos que é fundamental a conscientização de toda sociedade sobre os benefícios que a legalização pode trazer para o país. Depois de décadas de proibição – desde 1946, os cassinos são considerados ilegais no País – estamos diante de uma oportunidade de avançar no assunto, deixando para trás um pensamento antigo que leva o país a perder arrecadação através de impostos, que podem, por exemplo, financiar o turismo, a educação, a saúde e a segurança pública no Brasil, além de tirar da informalidade uma atividade que emprega milhares de pessoas.

Há outros aspectos que precisam ser analisados e que são emblemáticos: no G20, além do Brasil, somente Indonésia e Arábia Saudita não legalizaram este setor, mas por questões religiosas. Assim, fica fácil perceber que estamos na contramão da maioria dos países – o jogo é legalizado em cerca de 75% dos membros da ONU e em 71% dos países da Organização Mundial do Turismo, e perdendo excelentes oportunidades de desenvolvimento não apenas do turismo, mas em toda sua cadeia produtiva e diversos outros setores que seriam impactados por suas atividades.

Os exemplos dos benefícios que os jogos trariam são diversos, sendo que alguns destinos, por exemplo, baseiam suas principais fontes de receita em torno dos jogos. Las Vegas, Punta del Este, Macau, Aruba, Viña del Mar e Mônaco são alguns exemplos de cidades que recebem enorme quantidade de turistas em busca de diversão e entretenimento nos seus cassinos.

O Brasil não pode perder essa chance. Precisamos avançar, chegarmos a um consenso e colocar esse assunto em pauta. A regularização dos jogos também em pequenos cassinos certamente será mais um fator de fomento econômico, formalizando a atividade e criando novos mercados e outros atrativos que certamente aumentarão os números do turismo brasileiro e, por consequência, os números da economia nacional, levando mais desenvolvimento a várias regiões do país em pequenas e grandes cidades.

*Manoel Cardoso Linhares,

Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional.

(Foto – Abih)

Agência Nacional de Mineração entra na era da digitalização

A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou hoje (1°) o Protocolo Digital, sistema que irá centralizar requerimentos minerários de todo o país. Serviços como solicitação de pesquisa e lavra, poderão, a partir de agora, ser enviados através do canal, em qualquer dia da semana e horário. “É o fim do processo de papel no órgão”, disse para o Blog o diretor Tomás Figueiredo Filho, ex-deputado estadual cearense.

No total, 59 mil usuários devem ser beneficiados, entre empreendedores, responsáveis técnicos e representantes legais. A expectativa é de que o sistema gere uma economia anual de R$ 5,2 milhões para os cofres públicos.

O sistema

O Protocolo Digital reúne 44 tipos de serviço e apresenta uma interface que visa facilitar o uso. Em apenas três etapas, o usuário do sistema consegue dar entrada em qualquer protocolo.

O programa dispõe de uma tela de auditoria, através da qual se pode visualizar o que ocorre em tempo real. No novo canal, é possível que se requeira uma área para lavra em menos de 20 segundos.

Para se ter acesso ao Protocolo Digital, a pessoa física ou representante de pessoa jurídica deve efetuar cadastro no login, criar uma conta e obter os selos e-CPF ou e-CNPJ, conforme for o caso. É necessário ainda obter um certificado digital de qualquer autoridade certificadora, que podem ser encontradas no site.

Durante o primeiro ano de transição, todos os usuários que já possuem registro no Cadastro de Titulares de Direitos Minerários poderão utilizar o Protocolo Digital com a mesma senha. Mais informações podem ser obtidas através do site.

(Com Agência Brasil/Foto – Reprodução do Youtube)

Presidente nacional do PSOL cumpre agenda em Fortaleza

93 1

O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, estará em Fortaleza nesta quarta-feira para cumprir uma agenda de debates e colaborar com a campanha de filiação do partido no Ceará, sob organização do Núcleo Popular e de base do partido. A ação ocorrerá na rua José Abílio, 2707, no bairro Granja Lisboa, a partir das 19 horas

Na quinta-feira, Juliana estará participando do programa Debates do POVO, da Rádio POVO/CBN, devendo ter alguns encontros com a direção estadual para tratar sobre 2020.

Às 18h30min de quinta, ele cumprirá, na sede partidária, dois compromissos: estará num ao de filiação do PSOL e debate sobre o Brasil e os Desafios da Esquerda.

Neste ato de filiação, além de Juliano Medeiros, estarão também Adelita Monteiro, dirigente estadual do partido e da coordenação de mulheres do PSOL, Anna Karina, ex-candidata ao Senado pelo partido, Tecio Nunes, secretário geral do PSOL e da direção nacional do partido, Lilian de Maria, militante feminista e do movimento Igualdade, além de outros quadros do partido no Ceará.

DETALHE – Juliano é membro da Primavera Socialista, corrente do PSOL que organiza essa agenda em Fortaleza.

(Foto – PSOL)

Sergio Moro está preocupado com número de policiais que cometeram suicídio

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, classificou como “preocupante” o alto índice de suicídio de policiais, registrado em 2018. Segundo ele, esse quadro está relacionado à “pressão desumana” pela qual esses profissionais passam, e ao fato de o Estado não ter condições de ampará-los de forma mais adequada.

“O publico que trabalha na segurança pública muita vezes está submetido a pressão desumana, refletida nos altos índices de suicídio de agentes policiais. Isso realmente é muito preocupante, mas estamos atentos a essa questão”, disse o ministro durante a abertura do Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública.

“Infelizmente o amparo que o Estado pode dar aos policiais não é o ideal”, acrescentou.

Anuário

De acordo com a 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em setembro, o número de policiais que se mataram em 2018 – 104 casos de suicídio, segundo o levantamento – foi maior do que o de policiais mortos durante o horário de trabalho, em situações de confronto com o crime – 87 casos.

Na avaliação dos responsáveis pelo estudo, esses números comprovam os graves efeitos psicológicos pelos quais passam os policiais no país. Ainda segundo o levantamento, 343 policiais civis e militares foram assassinados em 2018. Deste total, 75% dos casos ocorreram quando estavam fora de serviço, e não durante o combate à criminalidade.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública registra que houve queda de 10,43% de mortes violentas intencionais em 2018. Mas apesar da queda, verificou-se que, ao mesmo tempo, cresceu em 19,6% o número de mortes decorrentes de intervenções policiais.

A ação da polícia foi responsável por 11 de cada 100 mortes violentas intencionais no ano passado, quando 6.220 pessoas morreram após intervenção policial, uma média de 17 pessoas mortas por dia.

O perfil das vítimas repete a situação encontrada em outros anuários: 99,3% eram homens, quase 78% tinham entre 15 e 29 anos, e 75,4% eram negros.

(Agência Brasil)

Secretaria do Turismo do Ceará participa da Feira do Turismo de Paris

107 2

Arialdo Pinho, titular da Setur/CE, é o cicerone no estande cearense.

A Secretaria do Turismo do Ceará participa, com estande próprio, da IFTM Top Resa, a feira de turismo de Paris (França), que vai se estender até sexta-feira.

Esse evento é referência no mercado do turismo mundial.

O Ceará expõe não só suas belezas naturais, mas, também, oportunidades de negócios.

(Foto – Setur/CE)

Artigo – Tasso, Mara Gabrilli e a proteção aos pobres na Previdência

Com o título “Reforma, sim; oficializar a miséria, nunca” a senadora Mara Gabrilli (PSDB) assina artigo na Folha de S. Paulo desta terça-feira, onde defende o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB) à reforma da Previdência. Confira.

Há um país de deficiências esquecido dentro do Brasil. Falamos de cerca de 16 milhões de pessoas com deficiências de comprometimento moderado a grave, que passaram toda a vida nadando contra a corrente para, talvez, chegar à margem do básico: direito à reabilitação, à saúde, à educação, à mobilidade, ao trabalho decente. Aos que pensam e processam diferente, aos que andam, ouvem e enxergam de outra forma, o mote é não morrer na miséria em pleno 2019, quando todas as agendas do governo apontam para a retomada do desenvolvimento. Será possível prosperar jogando para debaixo do tapete um contingente de brasileiros na mais pura miséria?

Não por acaso, surpreendeu-me ler, em editorial recente desta Folha, duras críticas ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao apresentar em seu relatório da PEC da reforma da Previdência, um texto preocupado justamente em não retroceder direitos dos mais vulneráveis do nosso país. Uma postura que não condiz com a linha editorial de um veículo que tanto já contribuiu para denunciar a violação de direitos no Brasil.

Jereissati acolheu duas emendas, de minha autoria e da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), para manter o mínimo que conquistamos na Constituição de 1988. A primeira impede que a pensão por morte seja inferior a um salário mínimo. A segunda garante expressamente a possibilidade de acumulação de pensões quando existir dependente com deficiência intelectual ou mental e atende a uma preocupação recorrente de quem é pai ou mãe de uma pessoa com deficiência.

Imagine um filho com autismo severo, cuja sobrevivência dependa da renda dos pais, que por uma vida toda contribuíram para a Previdência, imaginando resguardar o futuro de seu dependente. Com o avanço da idade, os custos da deficiência aumentam, bem como as necessidades de apoio. Nesses casos, o cuidado é pago e custa caro. Quem custeará essa pessoa quando os pais falecerem? É justo subtrair desses pais o direito de morrer com a certeza de que seus filhos terão condições mínimas de prover sua própria subsistência? É certo que, se um dia tivessem sido alertados sobre esse risco de impedimento da acumulação de pensões, outras formas de poupar teriam sido buscadas.

Em uma terceira emenda acolhida, apresentada pela senadora Eliziane Gama e que conta com meu apoio, garantiu-se, sem a constitucionalização da miséria, o direito a um salário mínimo de benefício mensal às pessoas com deficiência e idosas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. A Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) já traz entre os critérios de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Falamos de pessoas que sobrevivem com R$ 249,50 por mês.

A proposta do governo Bolsonaro era incluir esse critério de renda per capita na própria Constituição, esquecendo-se de que a pobreza transcende a renda. Ela é multidimensional e diz respeito, sobretudo, a não inclusão dessas pessoas nos espaços sociais, culturais e econômicos. Nesse sentido, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, da qual fui a relatora e autora do texto final, alterou a Loas para incluir a possibilidade de se utilizar outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo.

O governo federal, porém, continua inerte desde 2015 e não cumpre a obrigação de regulamentar a questão. Ou seja, no Brasil judicializamos direitos em vez de efetivá-los, uma estratégia adotada pelo atual governo, que constantemente se contradiz ao prometer ser “a mudança”.

Precisamos que os governos priorizem educação e saúde, ciência e tecnologia, segurança e infraestrutura. Mas nunca às custas de subtrair o mínimo existencial de uma parcela dos brasileiros. Cuidar de pessoas é sim política de Estado. Das mais evoluídas e necessárias a quem mira, de fato, um futuro próspero.

*Mara Gabrilli,

Senadora do PSDB de São Paulo.

(Foto – Agência Senado)

Governo do Ceará adere ao Programa das Escolas Cívico-Militares

1875 13

Quinze estados e o Distrito Federal aderiram ao modelo de escolas cívico-militares do governo federal, de acordo com balanço divulgado hoje (1º) pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo para manifestar interesse em participar do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares terminou na última sexta-feira (27).

As regiões Centro-Oeste, Sul e Norte tiveram adesão de todos os estados. No Nordeste, apenas o Ceará aderiu ao programa e, no Sudeste, Minas Gerais. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a adesão “foi muito boa. Estamos animados e vamos começar o projeto”. Ele lembra que essa é uma das bandeiras presentes no programa de governo do presidente Jair Bolsonaro. “Agora está sendo implementado”.

O modelo chegará, em 2020, a 54 escolas. O objetivo é selecionar duas instituições de ensino em cada estado. Entre os dias 4 e 11 de outubro, as prefeituras deverão solicitar participação. Podem solicitar a participação, inclusive os municípios em estados que não aderiram ao programa.

“A gente quer colocar as primeiras escolas onde todo mundo está de acordo. A gente quer que o caso seja um sucesso muito grande. Então, o ideal é começar pelos estados que querem e pelos municípios que os prefeitos também querem”, diz Weintraub.

Camilo Santana aderiu ao programa do governo federal.

Aderiram ao programa as seguintes unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Orçamento

O MEC vai liberar R$ 54 milhões para o programa em 2020, sendo R$ 1 milhão por escola. Segundo Weintraub, o orçamento está garantido. “No ano que vem a situação do orçamento começa a ficar mais normalizada. A gente pegou o país quebrado. O orçamento do ano que vem já é o orçamento que a gente fez. Está apertado, está difícil, mas sem surpresa negativa, sem inconsistências”.

O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em algumas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar e reformas, entre outras intervenções.

As escolas em que haverá pagamento de pessoal são as que fizerem parceria com o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalho nos estabelecimentos. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez anos, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

Os militares irão atuar como monitores, acompanhando os alunos e fazendo contato com as famílias. Exercerão atividades como supervisão escolar e psicopedagogia, preservando, as atribuições exclusivas dos docentes. Atuarão também no fortalecimento de valores éticos e morais e exercerão ainda funções administrativas para aprimorar a infraestrutura das escolas e a organização escolar.

Escolha das escolas

Para participar da seleção, os colégios públicos devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou do ensino médio. Terão preferência as escolas com estudantes em situação de vulnerabilidade social e com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas, abaixo da média dos estados. Além disso, a comunidade escolar precisa aprovar o modelo.

SERVIÇO

O MEC disponibilizou o passo a passo para a realização da consulta à comunidade. A orientação está disponível na internet aqui.

(Agência Brasil/Foto – Reprodução)

Produção industrial brasileira cresce 0,8%

Alta da taxa de julho para agosto foi puxada pelos insumos industrializados. 

A produção industrial brasileira cresceu 0,8% na passagem de julho para agosto. Com a alta, a indústria recuperou parte da perda de 0,9% acumulada de maio a julho. O dado é da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar da alta na comparação com julho, a indústria teve quedas de 2,3% na comparação com agosto do ano passado e de 1,7% tanto no acumulado do ano quanto no acumulado de 12 meses.

A alta da taxa de julho para agosto foi puxada exclusivamente pelos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo, que cresceram 1,4% no período.

Ao mesmo tempo, tiveram queda os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos (-0,4%), os bens de consumo duráveis (-1,8%) e os bens de consumo semi e não duráveis (-0,4%).

Entre as 26 atividades pesquisadas, apenas dez tiveram alta e sustentaram o crescimento médio da indústria, com destaque para as indústrias extrativas, que avançaram 6,6% de julho para agosto. Também tiveram altas os setores de derivados de petróleo e biocombustíveis (3,6%) e de produtos alimentícios (2%).

Entre os 16 segmentos em queda, os destaques ficaram com veículos automotores (-3%), artigos de vestuário e acessórios (-7,4%), máquinas e equipamentos (-2,7%) e produtos farmacoquímicos e farmacêuticos (-4,9%).

(Agência Brasil)

Mauro Filho reassume cadeira de deputado federal

Mauro Filho reassumiu, nesta terça-feira, cadeira de deputado federal pelo PDT. Ele estava como titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag).

O agora parlamentar informou que seu retorno à Câmara foi acertado com o governador Camilo Santana (PT), que tem interesse, ao lado de demais governadores do Nordeste, em acompanhar todo o processo de discussões e votação da reforma tributária.

No plano dos debates técnicos, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, acompanha tudo por meio do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz).

No lugar de Mauro Filho entrou Flávio Jucá, ex-titular da Controladoria Geral e Ouvidoria do Estado, cedido pela Caixa Econômica ao Estado.

(Foto – Divulgação)

Confiança do empresário sobe 0,1 ponto de agosto para setembro

O Índice de Confiança Empresarial, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou uma alta de 0,1 ponto de agosto para setembro deste ano. Com o resultado, o indicador chegou a 94,1 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.

O Índice mede a confiança dos empresários de quatro setores: indústria, serviços, comércio e construção.

Segundo a FGV, o Índice de Situação Atual, que mede a confiança atual ficou estável em 91,1 pontos. Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, subiu 0,6 ponto e chegou a 101,6 pontos.

De acordo com o pesquisador da FGV Aloisio Campelo Jr., a leve alta de 0,1, que pode ser considerada uma estabilidade (em termos estatísticos), reflete “uma percepção ainda desfavorável com relação à situação corrente dos negócios e otimismo moderado com a perspectiva de melhora ao longo dos próximos meses”.

A única alta da confiança de agosto para setembro foi observada entre os empresários do setor de serviços (1,7 ponto). A confiança da indústria manteve-se estável. Já o comércio e a construção tiveram quedas de respectivamente 1,5 e 0,5 ponto.

(Agência Brasil)

Caso Queiroz – Gilmar Mendes atende a pedido de Flávio Bolsonaro e manda suspender investigações

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, pediu e o ministro do STF, Gilmar Mendes, mandou suspender das investigações sobre o parlamentar no Rio de Janeiro. A informação é da TV Globo.

Flávio Bolsonaro, em uma reclamação apresentadas ao STF em setembro, disse que, mesmo diante de decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, as investigações sobre ele prosseguiram.

A reclamação é um tipo de ação que contesta o cumprimento de decisões do Supremo.

Segundo a decisão de Gilmar, Flávio Bolsonaro pediu ao próprio MP e ao TJ a suspensão dos casos para cumprimento da decisão de Toffoli até julgamento definitivo pelo Supremo.

(Foto – Agência Brasil)

Operação da PF tem como alvo auditores agropecuários federais

A 4ª fase da Operação Carne Fraca, chamada de Romanos, tem como alvos auditores fiscais agropecuários federais em vários estados. De acordo com a Polícia Federal (PF), eles teriam sido favorecidos com vantagens indevidas.

A operação apura crimes de corrupção passiva em benefício de grupo empresarial do ramo alimentício, que passou a atuar em colaboração espontânea com as autoridades públicas na investigação. O grupo empresarial indicou ao menos o envolvimento de 60 auditores fiscais.

“Há indicativos de que foram destinados R$ 19 milhões para os pagamentos indevidos. Os valores eram pagos em espécie, por meio do custeio de planos de saúde e até mesmo por contratos fictícios firmados com pessoas jurídicas que representavam o interesse dos fiscais”.

Cerca de 280 policiais federais cumprem desde as primeiras horas da manhã 68 mandados de busca e apreensão em nove estados:: Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, no Paraná.

De acordo PF, o nome da operação, Romanos, faz referência a diversas passagens bíblicas do Livro de Romanos que tratam de confissão e Justiça.

(Agência Brasil)

FGTS – Começa nesta terça-feira a adesão ao saque-aniversário

A Caixa Econômica Federal disponibilizou, na madrugada desta terça-feira 1º, uma cartilha atualizada com informações para movimentações de contas do FGTS. A informação é da Veja Online, adiantando que o documento confirma: a partir desta data, trabalhadores já podem comunicar o banco se desejam aderir à nova modalidade conhecida como “saque-aniversário”. O manual completo pode ser baixado na página do banco.

Para aderir ao saque-aniversário é necessário manifestar interesse pelo site do FGTS (na seção “saque-aniversário”, realizando cadastro pelo número do CPF) ou no aplicativo “FGTS”, que está disponível para download na Google Play Store (para dispositivos com sistemas Android) ou na Apple Store (para iPhones).

A modalidade não deve ser confundida com o “saque imediato“, que permite a todos os trabalhadores o saque de 500 reais por conta vinculada que tenha a quantia disponível. Os saques podem ser realizados de acordo com o mês de aniversário do trabalhador e clientes da Caixa possuem prioridade para receber as quantias. Confira aqui o calendário e as condições para o saque imediato.

(Foto – Arquivo)

Presidente da Federação da Agricultura do Ceará confere lançamento do Programa AgroNordeste

Saboya está otimista com o programa.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), Flávio Saboya, encontra-se em Brasília, nesta terça-feira. Ele, ao lado dos demais presidentes de federações do setor no Nordeste, participará, no fim da tarde desta terça-feira, no Palácio do Planalto, do ato em que o presidente Jair Bolsonaro lançará o AgroNordeste.

“Estamos na expectativa de que essa ação do governo federal reforçará o setor do agronegócio”, disse o dirigente da federação para o Blog.

Trata-sem segundo Saboya, de um programa que promete desenvolver a agropecuária na região Nordeste do Brasil e que tem a coordenação do Ministério da Agricultura (Mapa).

Sobre o programa, o Ministério da Agricultura informou que tem como objetivo trabalhar na organização das cadeias produtivas, além da ampliação de canais de comercialização e o aumento da eficiência na produção. O AgroNordeste vai atuar em conjunto com todas as secretarias e instituições ligadas ao Mapa.

Um comitê gestor, ligado diretamente ao gabinete da ministra Tereza Cristina, foi criado para fazer a gestão do programa.

(Foto – Arquivo)

Câmara pode votar mudanças no imposto sobre serviços

O projeto altera regras do ISSQN.

A partir de terça-feira (1º), o plenário da Câmara dos Deputados pode votar propostas que pretendem reforçar o caixa de estados e municípios. Está em pauta, por exemplo, o projeto que altera regras sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para que alguns impostos sejam recolhidos na localidade de prestação de serviço, e não da sede da empresa.

As mudanças no imposto estão previstas no relatório do deputado Herculano Passos (MDB-SP) ao PLP 461/17, que fixa regras unificadas para o recolhimento do ISSQN de setores específicos, como planos de saúde e administradoras de cartões de crédito.

Há uma transição para evitar perda súbita de arrecadação dos municípios onde estão as sedes das prestadoras de serviço. A proposta foi discutida no começo do mês e já está pronta para votação.

(Foto – Agência Câmara)

Setor público registra déficit primário de R$ 13,44 bi em agosto

Formado por União, estados, municípios e empresas estatais, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 13,448 bilhões em agosto, divulgou nessa segunda-feira, o Banco Central (BC). O resultado representa leve melhora em relação a agosto do ano passado, quando as contas ficaram negativas em R$ 16,876 bilhões, mas o déficit ainda é superior ao rombo de R$ 9,529 bilhões registrado no mesmo mês de 2017.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O montante difere do resultado divulgado na sexta-feira (27) pelo Tesouro Nacional porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que considera a variação da dívida dos entes públicos.

No mês passado, segundo o BC, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve déficit primário de R$ 16,459 bilhões. Os estados e os municípios registraram superávit de R$ 2,657 bilhões; e as estatais, déficit primário de R$ 355 milhões.

Nos oito primeiros meses do ano, o setor público acumula déficit de R$ 21,95 bilhões. O déficit primário do Governo Central chega a R$ 42,535 bilhões de janeiro a agosto. O resultado negativo foi parcialmente compensado pelos superávits primários de R$ 19,815 bilhões pelos estados e municípios e de R$ 770 milhões das estatais (federais, estaduais e municipais).

O resultado do Banco Central é o levado em conta para o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Geral da União, que corresponde a R$ 132 bilhões de déficit primário nos três níveis de governo e nas estatais para 2019. Este será o sexto ano consecutivo de resultados negativos nas contas públicas.

Os gastos com os juros da dívida pública totalizaram R$ 50,187 bilhões no mês passado. Essas despesas chegam a R$ 258,808 bilhões de janeiro a agosto e a R$ 349,203 bilhões – 4,96% do Produto Interno Bruto (PIB) – no acumulado de 12 meses até agosto.

Resultado nominal

O déficit nominal, representado pela soma do resultado primário e dos juros, atingiu R$ 63,644 bilhões em agosto, R$ 280,759 bilhões nos oito primeiros meses do ano e R$ 444,711 bilhões (6,32% do PIB).

O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país. Quanto maior o rombo nas contas públicas, a recomendação de investimento piora porque o país não está conseguindo economizar para pagar a dívida pública.

Dívida bruta

A dívida bruta do setor público avançou em agosto e voltou a bater recorde. Em agosto, o indicado chegou a 79,8% do PIB (R$ 5,617 trilhões), contra 79% do PIB em julho e 77,2% em dezembro do ano passado. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada pelas agências de classificação de risco para traçar comparações internacionais.

(Agência Brasil)

Ex-presidente da OAB/CE receberá nesta terça-feira a Medalha Dom Hélder Câmara

Ele também preside a Comissão de Direitos Humanos da OAB nacional.

O advogado Hélio Leitão, ex-presidente da OAB do Ceará e ex-secretário estadual da Justiça, receberá, às 14h30min desta terça-feira, na Câmara Municipal, a Medalha Dom Hélder Câmara de Direitos Humanos. A iniciativa é do vereador Evaldo Lima (PCdoB).

O ato contará com a presença do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz.

Evaldo Lima justifica que a concessão da medalha para Hélio Leitão ocorre “em reconhecimento por sua luta em defesa da Justiça e dos direitos humanos”.

Perfil

Nascido na cidade de Fortaleza em 1968, Hélio das Chagas Leitão Neto é graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. O agraciado construiu ao longo dos anos carreira bem sucedida na advocacia e também como professor universitário.

Foi ainda, por duas vezes, presidente da OAB no Ceará. Na administração pública estadual, também desempenhou a função de Assessor para Assuntos Internacionais do Governo do Ceará.

(Foto – ALCE)

Açude Cedro – Revitalização será tema de debate na Justiça Federal

O Cedro é construção do período do Império.

A Justiça Federal no Ceará vai promover um seminário sobre revitalização do açude Cedro, que fica localizado em Quixadá (Sertão Central). O encontro ocorrerá na sede do órgão, em Fortaleza, sexta-feira próxima, das 9 às 17 horas.

A ordem é sensibilizar as autoridades judiciais, administrativas e políticas sobre a importância desse açude e divulgar ação judicial de natureza estrutural conduzida pela 23ª Vara Federal, em Quixadá, tendo por escopo a revitalização do Açude do Cedro e seu entorno.

Na ocasião, o arquiteto Romeu Duarte Junior apresentará o Termo de Referência do Projeto de revitalização do Açude.

Ação judicial

A ação civil pública nº 0800150-08.2017.4.05.8105, ajuizada pelo Ministério Público Federal, visa à adoção, pelo Dnocs, de reformas, manutenções e providências de conservação da barragem do açude Cedro.

Patrimônio reconhecido pelo Iphan, o Cedro foi o primeiro açude público construído no Brasil e é considerado um dos parques históricos, paisagísticos, ambientais e culturais mais importantes do Ceará, com indicação para ser reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco.

SERVIÇO

*As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do e-mail: inscricoes.esmafe@jfce.jus.br

*Mais informações – (85) 3521.2662.

(Foto – Mateus Dantas)