Blog do Eliomar

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Defesa de Temer já foi entregue à CCJ da Câmara

A defesa do presidente Michel Temer entregou na tarde de hoje (4), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, a argumentação contrária à segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O material foi protocolado pelo advogado Eduardo Carnelós. Temer é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa junto com os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Mais cedo, os advogados de Moreira Franco e Eliseu Padilha já tinham protocolado as respectivas defesas na CCJ.  Para que o presidente e os dois ministros possam ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso que a Câmara dos Deputados autorize o prosseguimento da denúncia, conforme prevê a Constituição.

Carnelós argumentou que a denúncia é uma das “mais absurdas acusações que se tem notícia na história”, com a apresentação de fatos que precedem o exercídio do mandato de Temer. Para o advogado, o objetivo do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, era destituir Temer da Presidência.

“A denúncia não traz nenhuma prova daquilo que alega e o alega de forma inepta (…). Ela é toda amparada na palavraa de delatores que fizeram um grande negócio atendendo os interesses do então procurador-geral da República, que conseguiu fazer com que os delatores falassem aquilo que ele queria e deu em troca a imunidade”, declarou Carnelós.

O advogado disse ainda que a acusação é inconsistente, sem suporte probatório e “fruto de uma indecente espécie de licitação” entre os integrantes da PGR e os delatores. Cornelós ressaltou também que as gravações usadas na acusação foram feitas inadvertidamente e os áudios divulgados recentemente, com diálogo entre os delatores, “apontam a indecência dos fatos”.

O advogado está confiante que os deputados negarão mais uma vez a autorização para que o STF analise este processo. “Acreditamos que tanto a Comissão de Constituição e Justiça, quanto o plenário, novamente impedirão que essa tentativa de golpe se efetive”, disse Carnelós.

Tramitação

A partir da entrega das defesas, a CCJ tem o prazo de cinco sessões para analisar e votar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia. Na sequência, ele o parecer é analisado pelo plenário da Casa e precisa do voto de ao menos 342 deputados para que a investigação possa prosseguir.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a primeira reunião de análise da nova denúncia será convocada para a próxima semana. Na sessão inicial, o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) deve ler seu parecer e, em seguida, os advogados terão direito a se manifestar pelo mesmo tempo utilizado pelo relator.

Denúncia

No inquérito sob análise da Câmara, Janot sustenta que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco formaram esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

De acordo com a acusação, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações da Operação Lava Jato, acusado de ser o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime de obstrução da justiça.

(Agência Brasil)

XVI Feira da Música abre inscrições para bandas cearenses

A XVI Feira da Música, que ocorrerá em Fortaleza, de 1º a 4 de novembro deste ano, está inscrevendo bandas cearenses até o próximo dia 13 e anuncia um novo ciclo: volta a olhar para as suas origens, ajustando o foco para a cena local, informa a organização. “Temos agora uma cena reconhecida e conectada, precisamos aproveitar os frutos do trabalho e rentabilizar, valorizar e criar oportunidades, ajudando novos artistas a alcançarem seu potencial”, conta Ivan Ferraro, idealizador do evento.

Agregando em sua programação os equipamentos culturais que são essenciais nessa estratégia de potencializar a cena local, a XVI Feira da Música irá reverberar seus sons pelas paredes do Teatro Carlos Câmara, Cineteatro São Luiz, Centro Cultural Dragão do Mar e Theatro José de Alencar.

Seleção

Dezesseis projetos musicais de bandas cearenses serão selecionados para apresentação na programação da Feira da Música 2017. Cada um pode ser selecionado para uma das duas modalidades que a feira oferecerá neste ano: “Show musical” ou “Show business”, cabendo à curadoria do evento definir em que modalidade o projeto irá participar.

Realizada desde 2002 pela Associação dos Produtores de Cultura do Ceará (PRODISC), a Feira da Música conta com patrocínio da Enel Distribuição Ceará, tem apoio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, através da Lei Estadual de Incentivo a Cultura.

SERVIÇO

*Inscrições pelo site do Mapa Cultural do Ceará – http://mapa.cultura.ce.gov.br/projeto/766/

*Mais Informações – (85) 3262.5011.

(Foto – Divulgação)

Padre Fábio de Melo e uma pregação feliz

Ao reler, nesta semana, esta postagem do Padre Fábio de Melo, lembrei-me do tempo em que participava, na adolescência e juventude, de grupo de igreja. Se Cristo veio ao mundo para salvar a todos, claro que não podia viver isolado do mundo.

O papel de qualquer pessoa, não só do cristão, é busca fazer o bem e tentar ser exemplo onde quer que esteja.

Para aqueles céticos ou que não frequentam uma religião, diríamos: é exercitar cidadania.

Entrada de dólares no País em setembro supera a saída em US$ 2,5 bilhões

Mais dólares entraram do que saíram no país em setembro. De acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (4), o fluxo cambial ficou positivo em US$ 2,545 bilhões no mês passado. De janeiro a setembro, o fluxo cambial ficou positivo em US$ 6,679 bilhões.

Em setembro, a conta financeira (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) registrou déficit de US$ 64 milhões. Já o segmento comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) apresentou resultado positivo de US$ 2,609 bilhões.

Commodities

O BC também divulgou hoje o Índice de Commodities Brasil (IC-Br), que mostra a variação de preços de produtos primários com cotação internacional. Em setembro, o índice apresentou alta de 1,11%. Em 12 meses, encerrados em setembro, o índice subiu 0,09%, e no acumulado do ano, houve retração de 5,7%.

O IC-Br é calculado com base na variação em reais dos preços de produtos primários (commodities) brasileiros negociados no exterior. O BC observa os produtos que são relevantes para a dinâmica dos preços ao consumidor no Brasil.

No mês passado, o segmento de energia (petróleo, gás natural e carvão) registrou aumento de 6,19%, enquanto o de metais (alumínio, minério de ferro, cobre, estanho, zinco, chumbo e níquel) subiu 1,74%.

O segmento agropecuário (carne de boi, algodão, óleo de soja, trigo, açúcar, milho, café, arroz e carne de porco) registrou alta de 0,21%. O índice internacional de preços de commodities CRB, calculado pelo Commodity Research Bureau, registrou queda de 2,36% em setembro e alta de 2,94%, em 12 meses.

(Agência Brasil)

Roberto Pessoa buscará mandato em 2018

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Presidente de honra do Partido da República e vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, decidiu disputar mandato de deputado estadual.

Ele já fez até comunicado, inclusive, a um dos seus líderes políticos, o coronel Adauto Bezerra, com quem esteve recentemente.

VAMOS NÓS – Ganhará a Assembleia Legislativa, que precisa de vozes ousadas.

Quer ser trainee da Serasa Experian?

Termina, nesta quarta-feira, ao prazo de inscrições no programa de trainee da Serasa Experian. A empresa oferece salário mensal de R$ 5.300,00 e outros benefícios, como vale-refeição, assistência médica e odontológica, seguro de vida, previdência privada, participação nos lucros da empresa e possibilidade de efetivação em cargo de liderança.

O programa tem duração de vinte meses e estudantes de quaisquer áreas formados a partir de dezembro de 2015 ou que vão completar a graduação até julho de 2018, e inglês avançado, podem se inscrever pelo site: www.99jobs.com/serasa-experian-s-a.

As vagas disponíveis são direcionadas às áreas de Recursos Humanos, Finanças, Jurídico, Negócios, Tecnologia da Informação e Vendas. Os interessados precisam ter disponibilidade para trabalhar na unidade Quinimuras (Zona Sul de São Paulo) ou em São Carlos, no interior do Estado, dependendo da área.

PDT fará convenção para confirmar apoio à reeleição de Camilo

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O PDT realizará, no próximo dia 12, a partir das 9 horas, no Ginásio de Esportes do Clube Náutico, em Fortaleza, sua convenção estadual. A confirmação é do presidente regional do partido, o deputado federal André Figueiredo.

O encontro vai contar com as presenças do presidente nacional pedetista, Carlos Lupi, e do presidenciável Ciro Gomes.

Na ocasião, André Figueiredo deverá ser reconduzido à função de presidente estadual. O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, deve também ser reconduzido à função de presidente municipal.

O partido deverá ratificar sua posição favorável à reeleição do governador Camilo Santana (PT) e o nome do ex-governador Cid Gomes como opção para uma vaga de senador.

Os Sertões dos Saberes

Com o título “Os Sertões dos Saberes”, eis artigo do cineasta Rosemberg Cariry e do sociólogo Juraci Maia, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Eles destacam evento realizado pela Escola de saberes de Barbalha. Confira: 

Falamos muito de sertão, melhor dizendo, dos sertões, que remetem a lugares situados terras adentro, que se distanciam do litoral. São interiores, portanto, caminhos que nos levam a matas virgens e/ou desertos. São travessias de longa distância, sujeitas a solidões e a desafios de sobrevivência material e da alma. Exigem disposição e coragem, paciência e determinação. É preciso saber lidar com as adversidades da natureza e da humanidade, todo aquele que se encoraja por vontade própria ou ardileza do destino a se lançar nessa viagem, que pode ter volta ou não, abrir portas para outros mundos ou nos lançar em abismos inimagináveis.

Por tudo isso, os sertões ligam homens e mulheres de todas as culturas. Por serem povoados por forasteiros e fantasmas, corações saudosos e sensíveis à recriação da vida e do mundo, são capazes de artes mil, de cantorias emocionadas e toques de sangradas violas, de poéticas do começo e do fim do mundo, de mensagens de amor e desafios de enfrentamento.

Nos sertões que nos povoam o imaginário como nordestinos do Brasil, estão inscritas as pegadas e cascos de animais em que vieram os nossos ancestrais. Caçadores de índios e tomadores de terras, tocadores de boiada e charqueadores de carne. Senhores ambiciosos por grandes domínios e escravizadores de gente arrancada à força de seus lugares de origem no além-mar. São eles originários de outros continentes e nações. Europas, Orientes, Áfricas e Américas vieram se encontrar nos sertões de cá para redescobrir tesouros e sobrevivências, domínios e padeceres feitos de gozos e desprazeres. Vem daí talvez a força artística dos nossos grandes sertões e veredas desse imenso território, cujo contorno se perde no tempo e seus limites nos são dados agora não por métricas e agrimensores e, sim, pela imaginação. Em tudo os saberes e os sonhos de muitos povos e culturas transcontinentais.

Disposta a elucidar e/ou decifrar as artes e histórias perdidas e achadas desse sertão que nos habita a alma, a Escola de Saberes de Barbalha realizou o I Encontro de Culturas, Artes e Saberes dos Sertões, de 12 a 16 de setembro último, com quatorze mesas temáticas, rodas de palestras, exposições e espetáculos de músicas eruditas e populares. Esse evento só foi possível pelo apoio da Urca, UFCA e Secult-CE. Tivemos um encontro memorável, posto entre a oralidade e a ciência, a tradição e a vanguarda, a regionalidade e a universalidade; com Mestres das culturas populares, artistas contemporâneos, professores e doutores vindos de vários estados do Nordeste e do Cariri cearense. Deu-se ali um rico diálogo de alargamento e ressignificação do que seja sertão.

Rosemberg Cariry

ar.moura@uol.com.br

Cineasta e escritor

Juraci Maia

juracimaiacavalcante@gmail.com

Socióloga

 

Câmara deve votar projeto sobre financiamento de campanha

Às vésperas do prazo final para que mudanças eleitorais sejam aplicadas nas eleições do ano que vem, a Câmara dos Deputados deve votar hoje uma projeto que trata do financiamento de campanhas eleitorais.

O texto mais avançado na Casa, que deve ir a votação, é o aprovado na semana passada pelo Senado que cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais (PL 8703/17). Hoje, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que o assunto foi tratado na noite de ontem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e alguns líderes. A expectativa é de que os deputados votem a proposta sem propor alterações.

Isso porque qualquer mudança feita pelos deputados obrigaria o texto a voltar a ser apreciado pelo Senado e os parlamentares só tem até o 7 de outubro para que as mudanças sejam válidas nas eleições do ano que vem.

Para fechar o acordo no entanto, Eunício se comprometeu a negociar que os pontos divergentes entre deputados e senadores sejam vetados. “Fui à Câmara e fiz um apelo, se tiver necessidade de vetos, eu negociarei com o presidente da República”, garantiu.

(Agência Brasil)

Caravana cearense participa do Congresso Brasileiro dos Corretores de Imóveis

O Ceará participará, a partir desta quarta-feira, em Brasília, do Congresso Brasileiro dos Corretores de Imóveis.

Cerca de 30 corretores seguiram, nas últimas horas, na rota de um encontro que, segundo o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), Apolo Scherer, discutirá os cenários da economia e suas perspectivas.

De acordo com Apolo Scherer, o segmento vê com preocupação um corte de 50% dos financiamentos do governo na área habitacional e de construção.

(Foto – Paulo MOska)

Aumenta a inadimplência das famílias brasileiras

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O percentual de famílias inadimplentes no Brasil passou de 24,6% em agosto para 25% em setembro, o maior patamar desde maio de 2010, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), feita pela Confederação Nacional do Comércio. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

A proporção de famílias que declararam não ter condições de pagar as contas e que, portanto, permaneceriam inadimplentes, também aumentou. Atingiu 10,3% das famílias em setembro (ante 10,1% em agosto), o maior patamar da série histórica, iniciada em janeiro de 2010.

A pesquisa é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal, com cerca de 18.000 consumidores.

Golpe nas Fraudes – CPF será atualizado automaticamente com registro de óbito

Cartórios de Registro Civil de 15 estados brasileiros passam a trabalhar com um novo sistema que integra as bases de dados com a Receita Federal. Por meio da nova ferramenta, a situação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) será automaticamente atualizada no ato do Registro de Óbito. A medida será útil contra fraudes e uso indevido do CPF de pessoas falecidas.

Agora, inscrições de CPF vinculadas ao Registro de Óbito passarão à situação cadastral Titular Falecido, condição necessária e suficiente para o cumprimento de todas as obrigações do espólio perante órgãos públicos e entidades privadas. Além disso, no Portal de Cadastros foi implementada a tabela Pessoa Natural – Óbito, que permitirá ao usuário da Receita Federal consultar as vinculações existentes entre Registro de Óbito e o CPF.

Os sistemas da Receita e da Central de Informações do Registro Civil (CRC), administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), serão integrados.

A novidade vale para os estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Ceará, Piauí, Amapá, Roraima, Minas Gerais e Acre.

O projeto foi iniciado em 2015, quando possibilitou a emissão do CPF de forma gratuita diretamente na certidão de nascimento dos recém-nascidos. Desde dezembro de 2015, mais de 2,7 milhões de CPFs já foram emitidos no ato do registro de nascimento em todo o País. A próxima etapa, prevista para 2018, prevê a atualização dos dados cadastrais do usuário logo após o casamento, evitando a necessidade de deslocamento e gastos para a alteração de nomes no cadastro da Receita.

(Portal Brasil)

Fortaleza recebe evento sobre energias renováveis

Serão abertos, às 14h30min desta quarta-feira, no Terminal Marítimo de Fortaleza (Mucuripe), a X Feira Intersetorial e o X Congresso Internacional de Energia Renovável e Sustentabilidade (All About Energy).

O evento debaterá, até sexta-feira, o futuro das fontes energéticas renováveis, seu uso e consumo sustentável.

A realização é do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne) e All About Eventos, com apoio da Federação das Indústrias do Estado (Fiec) e patrocínio do Sindienergia.

(Foto – Arquivo)

CCJ da Câmara aprova PEC que inclui Guardas Municipais entre os órgãos de segurança pública

Uma proposta de emenda à Constituição de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. No seu conteúdo, inclui as Guardas Municipais entre os órgãos da segurança pública e altera seu regime de aposentadoria. Segundo o parlamentar, a proposta tem uma importância vital para reforço da Segurança Pública em todo o Brasil.

“Hoje, constitucionalmente, a Guarda Municipal cuida dos bens da Prefeitura. No entanto, com o avanço da violência e o crescimento populacional nos municípios, as Guardas passaram a fazer um policiamento em reforço as demais forças de segurança que existem como a Polícia Militar e a Civil”, afirma o deputado.

Cabo Sabino observa ainda que, a PEC corrige uma omissão jurídico-constitucional, garantindo aos guardas municipais a proteção necessária para o desempenho de sua profissão. “Listando as Guardas Municipais como órgão de segurança pública, em consequência lógica, as Guardas terão as mesmas garantias postas à disposição dos policiais civis e militares, por exemplo, tendo direito a aposentadoria especial, tendo em vista que, estão submetidos a atividades que são exercidas sob condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física”, diz.

Presidente da Assembleia Legislativa destaca os 10 anos deste Blog

Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), destacou os 10 anos deste Blog.

“O Eliomar de Lima é uma referência do jornalismo cearense e seu Blog, vinculado ao portal do jornal O POVO, é bem conceituado e merecedor de toda a nossa admiração”, disse o presidente do legislativo estadual.

VAMOS NÓS – Agradecemos e estendemos a homenagem aos nossos familiares, amigos e fontes.

(Foto – ALCE)

Temer deve entregar sua defesa à CCJ nesta quarta-feira

O presidente Michel Temer deve apresentar sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira, dia 5 de julho, um dia antes de viajar para a reunião de cúpula do G20, que ocorre em Hamburgo, na Alemanha. A informação é do O Globo.

Segundo interlocutores do governo, Temer não irá pessoalmente à Câmara se defender, o que ficará a cargo de seu advogado e amigo pessoal, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. O Nome do relator da denúncia será anunciado terça-feira.

O conteúdo da defesa que o presidente apresentará aos deputados terá como foco argumentos de que a denúncia não tem consistência e foi construída em cima de provas ilícitas, o que geraria nulidades no processo. Por isso, Temer pedirá que os parlamentares rejeitem a denúncia. Mesmo que vença na CCJ, o relatório ainda deve ser votado no plenário. No governo, interlocutores do presidente repetem com frequência que o desafio é da oposição, que precisa de 342 votos para que a denúncia siga para o Supremo Tribunal Federal (STF).

— Hoje não há preocupação. É bom lembrar que é a oposição tem que juntar 342 votos, o trabalho é deles. O governo está esperançoso — disse um interlocutor próximo a Temer.

 

O equívoco chamado Escola sem Partido

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O deputado Eduardo Bolsonaro fez pregações pelo projeto, nesta semana, no Ceará.

Com o título “O equívoco da Escola sem Partido”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Rechaça um projeto “que esteriliza o pensamento crítico e põe o aluno numa gaiola mental”. Confira:

A Assembleia Legislativa foi palco de uma discussão proposta por partidários de um projeto de lei, em curso na Câmara dos Deputados, sobre um modelo de ensino chamado de “Escola sem Partido”, que se choca com as atuais diretrizes para a Educação. O tema tem suscitado reações diversas na sociedade e reflete, de certa forma, os enfrentamentos de uma conjuntura cada vez mais dominada pela intolerância.

Para desempenhar seu papel educador, o professor, segundo a Constituição, tem de gozar de liberdade de expressão, o que não deve significar proselitismo, mas trazer ao aluno a complexidade cultural, política, social e filosófica que embasa o meio em que se insere para que esteja minimamente dotado de instrumentos de discernimento para se posicionar ante essa realidade. A escola é o espaço destinado não só a socializar o conhecimento, mas a convivência com a diversidade social, cultural, étnica e política, bem como de respeito ao outro, emoldurado pela ética e a cidadania.

O espaço escolar é o lugar propício ao debate entre diferentes visões de mundo, a partir do conhecimento da gênese e do desenvolvimento histórico de cada uma delas, de modo que se aprenda com seus erros e acertos. Dessa forma, cria-se o ambiente capaz de permitir ao aluno fazer suas próprias escolhas, sem preconceitos e prejulgamentos. Não existe neutralidade nem apoliticismo, pois toda decisão é política (o que não quer dizer partidária), isto é: traduz um lado (negá-lo já expressa alinhamento comum determinado lado). O importante é que o indivíduo o faça conscientemente e não seja um mero joguete de forças aleatórias.

A Escola sem Partido é um equívoco que esteriliza o pensamento crítico e põe o aluno numa gaiola mental, além de criar uma cultura de delação, tal como ocorria nas escolas de regimes totalitários, como o nazismo, o fascismo e o estalinismo. Infelizmente, no Brasil, essa ideia esdrúxula surgiu como um dos frutos da decepção da sociedade com a desonestidade e a hipocrisia de partidos, empresas e entidades religiosas que se esqueceram da obrigação que têm de ser, pelo exemplo, pedagogos da democracia, do interesse público e da ética, dado o poder de influência que têm na sociedade. Com isso, abriram espaço para o obscurantismo, a intolerância e o ódio.

MPF dá parecer favorável a ação popular contra aumento de combustíveis

O Ministério Público Federal deu parecer favorável a uma ação popular, de autoria do vereador Célio Studart (SD), contra os constantes reajuste no preço dos combustíveis no País. O processo tem como objetivo a suspensão liminar do Decreto nº 9.101/2017, que aumentou as alíquotas de contribuições sobre os combustíveis.

De acordo com o documento, o decreto que aumentou as alíquotas das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS sobre combustíveis, majorou tributos sem atentar “aos princípios da anterioridade nonagesimal e legalidade tributária que regem as contribuições sociais.”

O aumento das contribuições deve ser realizado por meio de Lei, e não por decreto, para garantir o princípio da não-surpresa ao contribuinte, conforme disposto na Constituição Federal.

A ação aguardará a apreciação do pedido liminar, bem como a sentença por parte do Poder Judiciário.

 

STF julga nesta quarta-feira recurso contra extinção do TCM

Marcado para esta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento de liminar contra a extinção, via emenda, do Tribunal de Contas dos Municípios.

O recurso é patrocinado pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e terá o advogado Cláudio Pereira de Souza, de escritório do Rio de Janeiro, na sustentação.

A extinção do TCM foi definida pela Assembleia Legislativa, a partir da aprovação de emenda de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB).

*Confira mais sobre a polêmica aqui.