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Caso Aécio Neves – Eunício diz que quer votar ainda nesta terça-feira questão do mandato

Após o impasse sobre a votação que pode reverter o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o assunto está na pauta e será colocado em votação ainda hoje (17). O presidente da Casa comentou o assunto ao chegar ao Congresso Nacional e dirigir-se para o gabinete da Presidência após cancelamento da reunião de líderes marcada para as 14h30.

Eunício não deixou claro, no entanto, como fará a chamada para a votação. Para que o afastamento do mandato parlamentar de Aécio e outras medidas cautelares sejam revertidas, é necessário que pelo menos 41 senadores da Casa votem favoravelmente ao senador.

“É o primeiro item da pauta, acabei de receber a informação que já tem mais de 45 registros de senadores e para abrir a sessão é preciso ter 41 senadores. Está em regime de urgência e, portanto, vou dar sequência à votação. Não cabe ao presidente do Congresso colocar parlamentares no plenário. Na hora em que temos mais de 41 senadores, é o que determina o regimento, eu posso abrir a sessão. E é o que farei”, disse.

A votação de hoje no Senado irá confirmar ou não decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último dia 26, afastou o senador Aécio Neves do mandato e determinou seu recolhimento noturno.

No momento, senadores do PSDB estão reunidos para deliberarem sobre o assunto. A tendência majoritária do partido é votar contra a decisão da Primeira Turma. Na tentativa de angariar apoio, o parlamentar tucano enviou uma carta aos colegas no dia de hoje defendendo-se das acusações de corrupção passiva e obstrução de Justiça feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nas delações premiadas da empresa J&F.

“Os 41 votos sim ou não dependem da chamada que eu fizer para manter ou revogar [a decisão do STF]. O meu entendimento, de acordo com a Constituição, é que só se delibera com 41 votos sim ou não”, afirmou Eunício Oliveira.

PT

Após uma reunião com a bancada do PT no Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que “diante da robustez das provas” o partido vai votar pela manutenção das medidas cautelares impostas a Aécio pelo STF.

Defendendo que a votação ocorra hoje para que o Senado resolva o assunto o quanto antes, Costa negou que o PT tenha mudado de posição. Segundo ele, a manifestação anterior do partido , em que criticava Aécio, mas defendia a revisão das medidas cautelares, fazia sentido do ponto de vista da “independência dos poderes”.

“Nós nos colocamos anteriormente contra [a decisão da Primeira Turma] pelo fato nosso entendimento, pela Constituição Federal, o Supremo não poderia aplicar esse tipo de pena, mas o Senado sim. Na medida em que houve uma pacificação desse assunto e o Supremo concordou com essa visão, agora temos que discutir o mérito, ou seja se o senador cometeu ilicitudes e irregularidades que justifiquem o seu afastament”, afirmou Humberto Costa, referindo-se à decisão do Supremo, na semana passada, sobre o aval do Congresso em decisões similares.

(Agência Brasil)

Vem aí mais uma edição do Pincel de Ouro

O empresário Roberto Macedo comanda a Hidracor.

Vem aí a edição do Pincel de Ouro, uma realização da Hidracor, empresa do Grupo J. Macêdo. Vai acontecer na sexta-feira (20), em Maracanaú.  Trata-se de uma ação de relacionamento com os pintores, que podem usufruir de atividades recreativas, receber brindes, prêmios e ainda visitar a fábrica da empresa nesse município da Região Metropolitana de Fortaleza. Marcará também o Dia do Pintor.

Durante a programação, os pintores conhecerão e testarão produtos que fazem parte do portfólio Hidracor, entre eles, dois lançamentos: a nova linha de esmaltes para madeira e metais, que protege, dá brilho e decora superfícies; e o Htrio, tinta standard que oferece uma série de benefícios ao público consumidor ao aliar alta performance e baixo custo.

“Além do treinamento, os pintores participam de um campeonato de futebol com equipes criadas entre si e um churrasco de integração. Comemorar o Dia do Pintor e estar cada vez mais próximo dessa categoria profissional tão respeitada pelo público final é super importante para nós”, afirma Rodrigo Andrade, Diretor Comercial da Hidracor.

SERVIÇO

*Para participar o pintor interessado deve confirmar presença por meio do telefone (85) 3017.7440 ou do e-mail pinceldeouro@ointoagencia.com.br.

*Outras duas edições devem ocorrer ainda neste ano: nos dias 10 e 24 de novembro.

(Foto – Divulgação)

Quatro maiores bancos concentram 78,6% do crédito do País

 

Os quatro maiores bancos do país concentram a maior parte do mercado de crédito, de acordo com dados do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central, divulgado hoje (17).

Em junho, Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal detinham 78,65% de todas as operações de crédito. Em junho de 2016, essa concentração era um pouco menor – estava em 76,95%. Há quase dez anos, no final de 2007, o percentual era ainda menor: 54,67%.

De acordo com o relatório, as quatro instituições também são responsáveis pela maior parte dos ativos bancários: 72,98%, em junho deste ano. Esses bancos também detém 76,74% dos depósitos.

Em agosto, a taxa média de juros dos empréstimos às famílias ficou em 62,3% ao ano. No caso das empresas, a taxa era de 24,4% ao ano. Os empréstimos com taxas mais altas para pessoas físicas são as do cheque especial (317,3% ao ano) e rotativo do cartão de crédito (média de 397,4% ao ano).

Crédito às empresas

No relatório, o Banco Central diz que as condições mais restritivas nas concessões de empréstimos pelos bancos no país sinalizam uma “melhora prospectiva” na qualidade da carteira de crédito. Por outro lado, diz o BC, ainda há riscos relacionados ao crédito às empresas e nos bancos públicos.

“A melhora no ambiente adverso da economia real pouco se refletiu nos indicadores agregados de crédito no primeiro semestre de 2017. Todavia, na margem, observa-se alguma retomada no apetite das instituições financeiras, especialmente no que concerne às operações com garantias”.

Segundo o BC, é condição necessária para a retomada do crédito às empresas, a melhoria na capacidade de pagamento das pessoas jurídicas.

No mês passado, o BC informou que não espera mais por crescimento do crédito, este ano. A projeção para o saldo do crédito bancário foi revisada de expansão de 1% para estabilidade em relação a 2016 (R$ 3,105 trilhões).

Em agosto, o saldo do crédito total ficou em R$ 3,046 trilhões, com retração de 0,1% no mês e de 2,2% em 12 meses. No caso das pessoas físicas, o saldo ficou em R$ 1,609 trilhão, com alta de 0,7% no mês e de 4,6%, em 12 meses. No caso das empresas, houve retração de 1% no mês e de 8,8% em 12 meses, com saldo de R$ 1,437 trilhão.

(Agência Brasil)

PMDB marca data para voltar a ser MDB

O PMDB fará convenção nacional no próximo dia 7, em Brasília. Nesta manhã de terça-feira, todos os detalhes do encontro foram avaliados pelo senador Eunício Oliveira e um grupo de peemedebistas.

Entre vários pontos da agenda da convenção está mesmo o item que prevê a mudança do nome do partido. Sairá PMDB e retornará MDB.

Pena que a mudança acabe sendo só de sigla. O MDB do passado era ousado e bem mais progressista.

Criança. O Ontem e o Hoje

Com o título “Criança. O Ontem e o Hoje”, eis o que nos escreve o escritor e empresário João Soares Neto neste Mês da Criança. Confira:

“A mim me salvaram as crianças. De tanto escrever para elas,
simplifiquei-me”. Monteiro Lobato

Era uma vez um menino nascido ao meio-dia de uma sexta-feira. O mundo estava em
guerra. Não por tal razão chorava. Havia saído a fórceps do útero de mãe primípara,
por obra e graça de parteira diplomada. Seu pai só tinha 20 anos, era ciumento e não
deixou a jovem mulher ser assistida por médico. Paparicado por jovens tias maternas,
pois o casal estava com pressa de povoar o mundo. Depois dele, não veio o dilúvio,
mas oito crianças.

Uma das tias sugeriu e os seus pais aceitaram, iniciá-lo, aos quatro anos, nos estudos
em escola experimental americana. Ia só. Quem o acompanhava, ficava longe.
Infelizmente, durou pouco. Matricularam-no em ginásio formal. Um dia, não lembra a
razão, foi o último a sair do recreio para a sala de aula. De repente, o diretor puxou-o
ela orelha, ralhando. Conseguiu um telefone do próprio ginásio e ligou para o pai
contando o fato. Disse: não estudaria mais ali. Dito e feito.

Dezenas de anos passados, ele, já com netos em idade escolar, tenta aproximação de
formas diferentes. Meio sem jeito, desde o tempo de pai. Criara (seria o prenúncio de
um ficcionista?), dois personagens, a Rosinha e o Paulinho, crianças exemplos. As filhas
procuravam conhecê-los. Ele driblava com evasivas: moram um pouco distante daqui,
viajaram, estão de férias etc. Rosinha e Paulinho eram bons filhos, estudiosos e
serviram de modelo invisível para as ainda crédulas filhotas.

Agora, conta um pouco do “seu-sem- jeito” como avô. Há anos combinou com uma
filha: levaria as crianças dela para a escola. Tentava maior aproximação. Entravam no
carro ainda bocejando. Ele, o avô, colocara no toca cd músicas infantis e ia,
desafinando, solfejando com eles. A festa durou pouco mais de uma semana. Um dia,
perguntou se fazia diferença ir apanhá-los manhã cedo ou outra pessoa servia. Triste,
ouviu: tanto faz.

Domingo desses, combinou com outra filha, ir apanhar o seu primogênito para levá-lo
a uma feira de numismática. O neto, rosto cheio de protetor solar e saco com lata de
moedas repetidas. Sentados no banco da frente, cintos de segurança atados, foram
conversando ao Parque da Liberdade, no centro, a antiga Cidade das Crianças,
concepção pedagógica da professora Zilda Martins Rodrigues.

Lá, pessoas maduras fazem o escambo e a venda de moedas. Sentou-se em uma
banca. O neto, em outra. Fez as suas barganhas e, ao final, o neto queria vender, a
qualquer preço, as moedas repetidas. Arrazoou: você não está precisando de dinheiro.
Comprou novas moedas para o neto, inclusive, cédula de dólar com a cara do Mickey,
só circulante no mundo da fantasia e no dos numismatas.

Depois, foram almoçar. Antes, o neto pediu para tomar sorvete. Concordou, claro. Do
almoço provou pouco, mas bebeu duas latas do excêntrico Guaraná Jesus, hoje marca
da Coca-Cola. Mais um sorvete e tomou o caminho de volta. Papos, risos e abraços. Ficaram combinados. Voltariam à feira.

*João Soares Neto,

Empresário e membro da Academia Cearense de Letras.

MST ocupa sede do Ministério do Planejamento

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam, desde as 5 horas de hoje (17), o térreo do edifício-sede do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. De acordo com líderes do movimento, mil pessoas provenientes do Distrito Federal, Minas Gerais e Goiás participam da mobilização, organizada no contexto da Jornada Nacional das Lutas de Outubro, iniciada ontem (16).

Brasília - Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam o térreo do edifício-sede do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (Jo
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam o térreo do edifício-sede do Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília José Cruz/Agência Brasil.

Devido à obstrução das portarias central e privativa e da garagem, diversos funcionários da pasta aguardam, no pátio externo, a liberação do acesso aos escritórios do prédio e uma definição quanto ao início do expediente.

“A jornada tem um único objetivo: exigir do governo o descontingenciamento do orçamento da reforma agrária e da agricultura familiar de 2017 e a reabertura do orçamento de 2018 [quanto às mesmas rubricas]. A proposta que o governo tem submetido ao Congresso é o desmonte total das duas áreas. Em alguns programas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o corte passa de 90%”, diz Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST.

Conceição também informa que é esperada a adesão de quilombolas e indígenas ao ato “unitário do campo”. Outra reivindicação é relacionada à qualidade dos alimentos produzidos no país, que, na sua avaliação, estão inseridos em um modelo que privilegia a utilização do agrotóxico e, com isso, ameaça a saúde da população.

(Agência Brasil)

Chico Lopes diz que Temer escapa e que a classe política brasileira perdeu a credibilidade

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) disse, nesta terça-feira, que a oposição vai brigar e tentar aprovar a nova denúncia contra o presidente Michel Temer, mas, ao final, tudo não vai dar em nada. “A Câmara teve oportunidade de cassar e não cassou. Vai rolar muita grana. Infelizmente é o que prevemos”, disse o parlamentar. Temer é acusado pela Procuradoria-Geral da República por organização criminosa e obstrução da justiça.

Chico Lopes, indagado sobre uma mobilização popular como forma de pressionar a Câmara, também mostrou-se cético. Ele disse que não vê sindicato, entidade ou coisa parecida reagindo. “Nós estamos ausentes. Cadê sindicato, cadê associação? Se tivessem nas ruas, tenho certeza que poderia acontecer algo”, acentuou.

O parlamentar lamentou ainda que não haja perspectiva de futuro político para o Brasil, a a partir da sua juventude, hoje tragada pelo crack e sem engajamento em movimentos sociais, de igreja ou outro tipo de entidade. Ele concorda com a tese de que a classe política brasileira perdeu a credibilidade e que se faz necessário uma reforma política que atenda aos interesses da sociedade e não de grupos.

(Foto – Paulo  MOska)

Ao Vivo – Comissão de Constituição e Justiça discute parecer de denúncia contra Temer

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara discute hoje (17) o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Temer é acusado de tentativa de obstrução de justiça e liderança de uma organização criminosa que teria a atuação de parlamentares do PMDB e dos ministros Padilha e Franco. A acusação só poderá ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal se autorizada pela Câmara dos Deputados.

(Com Agência Brasil)

Governo libera Garantia-Safra para Minas e Ceará

O Ministério da Agricultura baixou portaria autorizando o pagamento do Programa Garantia-Safra 2016/2017 para alguns municípios de Minas Gerais e Ceará.

Em território mineiro, são 37 cidades situadas na zona do semiárido, enquanto no Ceará devem ser contemplados com a ajuda financeira os agricultores das cidades de Acopiara, Alto Santo e Quixeré.

O Garantia-Safra tem o valor de R$850,00 e é concedido em cinco parcelas de R$170,00. O benefício é para agricultores cadastrados no programa, que moram em municípios cuja perda da produção agrícola tenha sido de ao menos 50% devido à seca. O recurso pode ser retirado em qualquer agência lotérica ou bancária da Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário de pagamento de benefícios sociais.

(Foto – Alan Tiago Alves -G1)

Operação Lava Jato – Procuradores buscam donos de R$ 2,5 bilhões na Suiça e até na China

Com investigadores estrangeiros ampliando o confisco de dinheiro na Operação
Lava Jato, procuradores brasileiros avaliam que o término da investigação está longe de ser alcançado –apesar de recentemente o juiz federal Sergio Moro ter dito que os trabalhos
em Curitiba se aproximam do final. Isso porque as investigações devem ser estendidas para outros lugares e instâncias.

Só na Suíça, a quantidade de dinheiro bloqueado chega a mais de 1 bilhão de
francos (R$ 3,22 bilhões) neste ano, segundo dados obtidos pelo Portal UOL com o
Ministério Público em Berna.

Desse total, investigadores no Brasil apontaram que ainda desconhecem quem são
os verdadeiros donos de cerca de US$ 800 milhões (R$ 2,52 bilhões) de 800 contas
correntes bloqueadas no país europeu.

Apenas depois disso é que as futuras ações penais podem ser abertas para que se
tente buscar a devolução desse montante. O trabalho de cooperação internacional,
considerado por eles como “de formiguinha”, ainda deve se estender por outros
países, como a China.

Ainda assim, o procurador Paulo Roberto Galvão, da força-tarefa da Lava Jato em
Curitiba, destaca que R$ 769 milhões já foram recuperados aos cofres públicos do
Brasil desde o início do caso, em 2014. Falta uma análise sobre os R$ 2,52 bilhões
restantes. “Esse é um ponto que mostra o tanto que a Lava Jato precisa andar em
Curitiba e em outros locais”, afirmou.

Ciro diz que Doria será “carta fora do baralho” até dezembro

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O ex-ministro da Fazenda de Itamar Franco e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, presidenciável do PDT, afirmou, em entrevista à repórter Gabriela Sá Pessoa, para a Folha de S.Paulo desta terça-feira, que o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), será “carta fora do baralho” até as eleições de 2018.

“Porque ele [Doria] não é do ramo. Torrou o orçamento de São Paulo, queimou as pontes todas. Perdeu o ‘timing’ para fazer acordo por dentro e ser eventualmente candidato a governador. Colidiu com o cara que o inventou. E passou para a população a ideia de que é um carreirista, que só pensa em si, que não tem nenhum compromisso com nada e com ninguém. E saiu para fazer uma ilusão de ótica, passear por aí, receber título de cidadão não sei por onde, tudo factoide, deixando a grande e grave responsabilidade – que seria a decolagem dele – aqui, descuidada”.

Sem Lula, Ciro tem 10% das intenções de voto para presidente, de acordo com a pesquisa mais recente Datafolha. É o mesmo patamar de Geraldo Alckmin e João Doria, ambos do PSDB. Com o petista, fica com 4% da preferência – o ex-presidente lidera, com 35%.

Ciro defendeu, além da diminuição dos juros, “um ciclo de reindustrialização forçada”. Sua agenda, diz, “converge iniciativa privada e Estado saneado”, oferecendo crédito e renúncia fiscal a setores que considera estratégicos: agronegócio, saúde, defesa e indústria de óleo e gás.

(Com informações do Brasil 247)

Fortaleza deve acertar patrocínio com a Caixa Econômica

O Fortaleza terá rodada importante, nesta terça-feira, em Brasília, com a cúpula da Caixa Econômica Federal. Sobre a mesa, negociações acerca da possibilidade da Instituição, que já patrocina o rival do clube, o Ceará, também garantir patrocínio para o Leão.

O presidente do clube, Luis Eduardo Girão, que embarcou na madrugada desta terça-feira para acertar o contrato, falou sobre as negociações. Dois deputados federais estão apoiando o Fortaleza: Danilo Forte (PSB) e Domingos Neto (PSD).

Luis Eduardo Girão também disse que é intenção da diretoria permanecer com comissão técnica liderada por Antonio Carlos Zago. Sobre ele permanecer na presidência do clube, fez mistério. A família de Luís Eduardo mora nos EUA.

Caixa e Banco do Brasil antecipam em dois dias o pagamento do PIS/Pasep a correntistas

Com dois dias de antecedência em relação ao calendário oficial, os correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB) com mais de 70 anos recebem hoje (17) os depósitos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep). Os bancos transferirão, sem custos, o dinheiro aos beneficiários com conta nas instituições financeiras.

Quem não tiver conta na Caixa, que administra o PIS, ou no Banco do Brasil, que gerencia o Pasep, só poderá sacar os recursos a partir da próxima quinta-feira (19), quando começa o calendário oficial de saques. A retirada poderá ser feita nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas, nos correspondentes bancários e nas casas lotéricas, dependendo do valor das cotas.

A retirada é válida somente para os trabalhadores com carteira assinada que contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar a arrecadação do PIS/Pasep para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o governo, a medida vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil.

Retirada

Na Caixa Econômica, os cotistas do PIS poderão fazer a retirada de três maneiras. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no seguinte endereço, bastando clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados.

Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o cliente precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento oficial de identificação com foto. Acima desse valor, o beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.

Clientes da Caixa receberão o depósito automaticamente nas contas correntes dois dias úteis antes do calendário de saques. A Caixa informou que também fará a transferência do dinheiro para clientes de outros bancos, desde que a conta esteja no mesmo nome do beneficiário. A operação não terá custos.

Pasep

Em relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil também depositará o dinheiro automaticamente nas contas dos correntistas dois dias antes do calendário de saques.

Os cotistas com saldo de até R$ 2,5 mil sem conta no banco poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento. Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências.

Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa www.caixa.gov.br/cotaspis ou do Banco do Brasil www.bb.com.br/pasep.

(Agência Brasil)

Alô, SSPDS! Estão furtando castanha de caju e até cajueiro anão

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

Pequenos e médios produtores de caju e castanha de Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza) estão desesperados com os constantes roubos nos pomares. Em lugares como Pauliceia e Itaipaba, ladrões estão invadindo as propriedades e levando a produção deste ano, que foi das mais positivas.

Na última semana, foram furtados 200 quilos de um só agricultor e ainda houve ataque a castanhas de 50 pés de cajueiros anões de outro sítio. O quilo da castanha está custando R$ 5,00. Em Itaipaba até existe um posto da Polícia Militar, mas, há tempos, sem policial.

Há registro de furtos também em outras duas cidades: Redenção e Cascavel.

Alô secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa, lá a polícia não chega? O que anda fazendo o Batalhão de Policiamento Rural?

Alexandre de Moraes determina voto aberto sobre afastamento de Aécio Neves

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a votação prevista para esta terça-feira (17) para analisar a eventual revogação do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar ocorra por meio de voto aberto e nominal. O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A informação é do O Globo.

Os senadores deverão apreciar, nesta terça-feira, no plenário se dão aval à decisão da Primeira Turma do STF que impôs, em 26 de setembro, o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar tucano. Para que a liminar de Alexandre de Moraes seja cumprida, o Senado precisa ser notificado da decisão judicial. No despacho no qual determinou a votação aberta, o ministro do Supremo ordenou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), seja notificado “imediatamente” sobre o teor do despacho.

“Liminarmente, determino ao presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao senador da República Aécio Neves”, escreveu Moraes em trecho do despacho.

O regimento interno do Senado prevê votação secreta em relação a análise de “prisão de senador” em casos de flagrante de crime inafiançável. No entanto, em 2001, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que eliminou a previsão de votação secreta em situações de prisão de senadores. O artigo 319 do Código de Processo Penal diz, contudo, que recolhimento domiciliar noturno e suspensão do exercício de função pública são medidas cautelares diferentes de prisão.

Ao analisar o pedido de liminar de Randolfe para que a votação seja aberta, Alexandre de Moraes alegou que, “diante de todo o exposto”, ele decretava o não cumprimento do regimento interno do Senado em relação à votação secreta. O ministro do STF determinou que o presidente do Senado cumpra o que prevê a Constituição, ou seja, a votação aberta.

Ciro e o cachê de R$ 20 mil

Com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, Ciro articula 2018.

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) está cobrando cachê de R$ 20 mil por palestras. Pelo menos foi o que ele chegou a informar durante entrevista em Teresina (PI), no começo deste mês.

Mas para entidades populares e universidades, Ciro não faz valer essa tabela.

(Foto – Paulo MOska)

 

TJ-SP exclui ICMS na importação de medicamento para o câncer

Não cabe cobrança de ICMS com base em norma editada antes da Lei Complementar 114/02. O entendimento, definido em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para afastar a cobrança de ICMS na importação de medicamento para câncer. A informação é do site Consultor Jurídico.

A Fazenda de São Paulo havia exigido o ICMS durante a importação feita por pessoa física do medicamento Abraxane. Representado pelo advogado Augusto Fauvel, sócio do Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados, o importador ingressou com ação alegando que a cobrança era inconstitucional.

A Fazenda estadual, por sua vez, alegou que a cobrança se baseava Lei Estadual 11.001/2001, instituidora do ICMS sobre a importação por pessoa física ou jurídica, qualquer que seja a finalidade do produto.

Aplicando o entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP afastou a cobrança do tributo. “Como afirmado pelo STF, é incabível a cobrança do ICMS com base em lei editada antes da LC 114/02”, diz a decisão.

Jurista argentino: Condenação de Moro a Lula é “ilegítima”

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva juntou em seu recurso contra a condenação no caso do triplex no Guarujá (SP), um parecer do jurista argentino Júlio Meier. De acordo com o documento, não é possível imputar a Lula a propriedade do imóvel pois a própria sentença proferida pelo juiz Sergio Moro reconhece que o bem não está inscrito no nome do político.

Moro condenou Lula por corrupção passiva e ativa e por lavagem de dinheiro. No parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que analisará o recurso, Meier afirma que a condenação recorreu a conjecturas e excluiu o Direito Civil brasileiro para resolver o caso de maneira ilegítima e com grave erro em relação ao direito material.

Além das críticas específicas sobre a sentença, ele também faz considerações sobre o sistema judicial do Brasil. Eventuais perseguições, como a defesa de Lula alega acontecer com Moro, seriam evitadas se o país seguisse exemplos de outras nações: para o jurista, é “inconcebível” que o juiz da instrução, que presidiu o procedimento de investigação, seja o mesmo que julga o mérito da ação penal.

Meier, que foi ministro e presidente do Tribunal Superior de Justiça da de Buenos Aires, acredita que dificilmente um tribunal de Direito internacional reconheceria a condenação contra Lula como legítima. Para ele, não há como concluir que a propriedade de um imóvel foi transferida de uma pessoa para outra apenas com base em relatos de testemunhas, ainda mais se forem considerados depoimentos de outros acusados.

“O domínio do imóvel do caso pertence a uma sociedade (pessoa jurídica) e a sentença tampouco parte de afirmar que o ex-presidente seja um dos sócios ou acionistas dessa sociedade, hipóteses na qual poder-se-ia discutir que o “presente” foi recebido indiretamente. A hipótese, portanto, é também descartável”, afirma Meier.

No parecer solicitado por Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, Meier ressalta que nada cobrou pelo documento. O jurista evitou avaliar provas, mas afirmou ser “assombroso” o fato de imputar o domínio do imóvel a Lula a atitudes da esposa, Marisa Letícia, morta em fevereiro deste ano, como se ambos “fossem um único corpo e alma”.

O jurista classificou de “absurda” a atribuição a Lula do crime de lavagem de dinheiro. Ele classifica a condenação como “incompreensível” e adverte que não houve dinheiro algum envolvido, pois os maiores valores apontados sequer teriam vindo do patrimônio do ex-presidente Lula, mas suportados por quem se reputa ter oferecido a suposta vantagem.

Comprovante de aluguel

Em petição, a defesa de Lula também negou ter entregue cópias falsas de comprovantes de pagamento do aluguel do apartamento ao lado do que o ex-presidente mora. A discussão se dá em outro processo, também sob responsabilidade de Moro. A defesa requer que a entrega dos documentos originais, que já foram incluídos no andamento eletrônico do processo, sejam entregues em audiência formal e com a presença de um perito.

(Site Consultor Jurídico)