Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

STJ julga a favor dos poupadores em caso de expurgo do Plano Verão

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu nessa quarta-feira que não serão mais julgados como repetitivos dois recursos especiais que discutem o ressarcimento de poupadores que sofreram expurgos da correção monetária no Plano Verão, em janeiro de 1989. A controvérsia que estava submetida ao rito discute a possibilidade ou não de o poupador executar uma sentença judicial coletiva mesmo não sendo filiado à entidade autora da demanda na época do seu ajuizamento. A informação é do site do STJ.

O julgamento dos recursos começou no dia 13/9, quando o relator, ministro Raul Araújo, votou favoravelmente aos poupadores. Eles reclamam a diferença entre a correção da poupança e o índice oficial de inflação ocorrido durante a execução do plano econômico. Já os bancos defendiam que somente quem fosse associado à época da propositura da ação teria legitimidade ativa para a execução.

Na retomada do julgamento nesta quarta, prevaleceu no colegiado o entendimento de que a questão já havia sido resolvida pelo STJ ao julgar o Recurso Especial 1.391.198, em 2014, também sob o rito dos repetitivos. Na ocasião, os ministros reconheceram a possibilidade de execução de sentença obtida em ação coletiva por quem, no início do processo, não fosse associado à entidade que ajuizou a demanda.

Ao apresentar voto-vista para os dois recursos em pauta, o ministro Villas Bôas Cueva explicou que o precedente do tribunal é aplicável ao caso, não havendo necessidade de novo pronunciamento da corte.

A segunda questão discutida nos processos diz respeito à legitimidade passiva do banco HSBC para responder pelo ressarcimento dos antigos clientes do Bamerindus que sofreram expurgos nas cadernetas de poupança. Com decisão da 2ª Seção de desafetar os recursos, isto é, tirá-los da condição de repetitivos a competência para o julgamento volta a ser da 4ª Turma, onde estavam originalmente.

A afetação dos recursos havia provocado o sobrestamento da tramitação de processos em todo o país. No total, 37.677 processos em fase de liquidação ficaram paralisados, enquanto outras 100 mil ações sobre o assunto ainda aguardavam sentença.

Os recursos que retornam para a 4ª Turma serão relatados pelo desembargador convocado pelo STJ para ocupar a vaga do ministro Raul Araújo, que era o relator dos feitos, mas ficará afastado do colegiado por ter sido empossado corregedor-geral da Justiça Federal.

A Frente Brasileira pelos Poupadores comemorou a decisão. Para o presidente da entidade, Estevan Pegoraro, o STJ deixou claro que não se confunde ação civil pública com ação coletiva ordinária e que os precedentes do STF que restringem legitimidade de associações não se aplicam às ações civis públicas.

“Essa é mais uma vitória obtida pelos poupadores ao longo dessas três décadas de batalha judicial. Como as vitórias anteriores, no entanto, a de hoje também não coloca fim ao prejuízo e ao sofrimento dos milhares de poupadores que tiveram suas poupanças corrigidas de forma errada nas décadas de 1990 e 1980”, afirmou, em nota.

Comissão da Câmara aprova novos critérios para registro de preços na administração pública

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos deputados aprovou o projeto de lei 1793/2011, de autoria do deputado Danilo Forte (PSB), que disciplina a forma de divulgação do registro de preços no âmbito da administração pública. A matéria seguirá agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) para exame dos aspectos de constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

Danilo Forte defende a obrigatoriedade da publicação trimestral dos preços registrados na imprensa oficial e a criação de um banco de dados unificado, disponibilizado na internet e acessível a qualquer cidadão, para reunir todas as informações e facilitar a adesão a atas de registro de preços. “Esse projeto surge em prol da eficiência e transparência, e porque não dizer, da moralidade administrativa”, explica o parlamentar.

Eduardo Cury, relator, em seu parecer aprovado, destacou que, além de garantir agilidade às contratações públicas, o arquivo online pode economizar recursos, ao evitar desnecessárias repetições de processos licitatórios.

(Foto – Agência Câmara)

Filho de Bolsonaro divulga no Ceará o programa “Escola sem Partido”

649 1

Heitor Freire e Eduardo Bolsonaro.

A Assembleia Legislativa será sede, a partir das 9 horas da próxima segunda-feira, de um debate sobre o programa “Escola sem Partido”. O evento, idealizado por Heitor Freire, que coordena o Movimento Direita Ceará, vai contar com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC/RJ), filho do presidenciável Jair Bolsonaro.

O Programa Escola sem Partido é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação, em cada sala de aula do ensino fundamental e médio, de cartaz com seis premissas que devem orientar os professores quanto a abordagens religiosas, ideológicas e sociológicas. Tais enunciados, segundo organizadores, são respaldados pela Constituição Federal.

O encontro conta com o apoio da presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Dra Silvana (PMDB), que também deverá participar do debate. Os vereadores de Fortaleza Jorge Pinheiro e Priscila Costa; de Baturité, Vagné Nascimento, e de Camocim, Erasmo Gomes, também participarão do debate.

O que propõe o projeto de lei “Escola Sem Partido”?

I – O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover suas próprias opiniões, concepções ou preferências ideológicas, morais, políticas e partidárias.
II – O professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
III – O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
IV – Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade – as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
V – O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
VI – O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

(Foto – Divulgação)

Câmara adia análise sobre fundo de financiamento de campanhas eleitorais

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nessa noite de quarta-feira, o pedido de urgência para analisar o Projeto de Lei 8.703/17, oriundo do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV. Na prática, a votação define que os prazos regimentais devem ser mantidos para análise da matéria na Casa, o que pode impedir a aplicação do fundo para as eleições de 2018.

Aprovado ontem pelo Senado em votação simbólica, o projeto de lei institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Segundo o texto, a fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada. Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado até 6 de outubro, um ano antes do pleito.

O projeto estabelece ainda que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais. Além disso, o fundo eleitoral será composto pela compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que serão reduzidas. Com isso, as emissoras terão que pagar impostos que antes eram isentos em razão da veiculação das propagandas.

Outra proposta

Os parlamentares tentaram ainda colocar em pauta outro dispositivo que trata da reforma política na sessão, um substitutivo aglutinativo ao Projeto de Lei 8.612/17. No entanto, a votação foi adiada para a tarde da próxima segunda-feira (2), após pedido do próprio relator do PL, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

“Foi o texto que foi possível aglutinar o máximo de apoio possível, das bancadas, dos membros da Comissão [especial para o tema], inclusive com apoio de vários senadores, de presidentes de partidos – que são senadores também – então peço aqui para o presidente Rodrigo Maia que convocasse para segunda-feira à tarde uma sessão com efeito administrativo para que a gente pudesse conversar um pouco mais, também com o Senado Federal sobre o texto”, disse Cândido.

O projeto também dispõe sobre a possibilidade de criação de um fundo público para financiamento e regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa. Além de definir regras como horário de divulgação de propaganda eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e participações em debates.

(Agência Brasil)

Inesp lança terceira edição do livro “Os Constituintes de 1947”

O Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), organismo da Assembleia Legislativa,  lançará, às 10 horas desta quinta-feira, no Memorial Pontes Neto (Malce), da Casa, a terceira edição do livro “Os Constituintes de 1947”.

A obra, resultado de uma pesquisa e contextualização do ex-deputado estadual Osmar Diógenes, presidente do Memorial Pontes Neto, expõe a história da redemocratização do Ceará pós-Estado Novo, onde vigorou a Constituição “Polaca”, inspirada na Constituição da Polônia, de cunho ditatorial e centralizador.

“Os Constituintes de 1947 são os responsáveis por singular atuação política para a história do nosso Estado e do Brasil, com a nobre missão de reinstitucionalizar, formalmente, a democracia em nosso Ceará”, explica o chefe de gabinete da Presidência da Assembleia e autor do prefácio da obra, Roberto Mendonça.

“O Memorial Pontes Neto, por intermédio do Inesp, tem a satisfação de oferecer ao público, em novo formato, a obra, que integra o esforço de trabalho até então desenvolvido, no sentido de recuperar e oferecer à posteridade através dos registros dos fatos e acontecimentos que compõem a experiência do Legislativo cearense, sua importância e repercussão no cenário político nacional,” destaca Osmar Diógenes.

(Foto – Divulgação)

 

Filhos e enteados de Romero Jucá são alvos de operação da Polícia Federal

297 2

Filhos e enteados do líder do governo no Senado e presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), são alvos de uma operação deflagrada, nesta manhã de quinta-feira, pela Polícia Federal. A Corporação cumpre mandados de busca e apreensão e condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir prestar depoimento).

Segundo a assessoria da PF, na investigação foi identificado o desvio de R$ 32 milhões dos cofres públicos por meio do superfaturamento na compra da Fazenda Recreio – propriedade localizada em Boa Vista – e na construção do empreendimento Vila Jardim, projeto financiado com recursos do programa Minha Casa Minha Vida na capital de Roraima.

Ao todo, os policiais federais cumprem 17 mandados judiciais: 9 de busca e apreensão e 8 de condução coercitiva. As diligências ocorrem em Boa Vista, Brasília e Belo Horizonte.
Segundo a assessoria da PF, os investigadores apuram suspeitas de crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo a Fazenda Recreio.

(Foto – Arquivo)

Camilo e Eunício voltam a se encontrar em Brasília. Em nome dos altos interesses do Ceará, é claro!

Da Coluna Política, do O POVO, assinada nesta quinta-feira, pelo jornalista Érico Firmo, eis o tópico “Chamego”, expondo que, na política, os opostos sempre se atraem. Confira:

Eunício Oliveira (PMDB) recebeu ontem o governador Camilo Santana (PT) no Senado. Na semana passada, quem tinha ido até ele havia sido o prefeito Roberto Cláudio (PDT). O modelo de governança do grupo Ferreira Gomes é fortemente dependente dos financiamentos externos. Que, por sua vez, dependem do Senado. Hoje, portanto, estão nas mãos de Eunício.

Ainda não está certo se haverá mesmo aliança entre os dois grupos nas eleições do ano que vem. Os dois lados veem vantagem na possibilidade. O que já há de concreto é que as portas se abriram. Os canais foram desobstruídos. A relação havia deixado de existir com o rompimento em 2014. Com Eunício na presidência do Senado, o governador e o prefeito agiram por pragmatismo. Precisam dele para ter dinheiro.

A necessidade construiu pontes. A liberação de dinheiro que estava emperrado já começou a andar. O pragmatismo pavimenta o caminho para a aliança. As conversas têm se intensificado. Pela frequência, a interlocução entre os grupos já é quase um chamego.

(Foto – Divulgação)

Sergio Cabral reativa página do Facebook e pede apoio

Condenado em duas ações da Lava-Jato a ao menos 45 anos de prisão, o ex-governador Sérgio Cabral acaba de reativar a página que mantém no Facebook nesta quarta (27).

Segundo a Coluna Radar, da Veja Online, a reativação tem como objetivo a divulgação dos feitos positivos do seu governo. O perfil de Cabral não era atualizado desde 2014, quando deixou o governo.

Ceará: só 39% de rede de esgoto

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

A Agência Nacional das Águas (ANA) acaba de divulgar o seu Atlas Esgotos 2017 (dados 2013), que traz a análise da situação do esgotamento sanitário dos municípios e estados brasileiros. O estudo da ANA expõe em seu site o item “Cobertura – Índice de Atendimento e Coleta Tratada”.

Confira o ranking estados do Nordeste: 1º- Bahia (47,16%); 2º – Paraíba (42,63%); 3º – Ceará (39,72%); 4º – Pernambuco (26,96%); 5º- Rio Grande do Norte (24,53%); 6º- Sergipe (18,96%); 7º- Alagoas (16,55%); 8º-Piauí (10,11%) e 9º- Maranhão (5,73%).

Eis o ranking capitais do Nordeste: 1º- Salvador e João Pessoa: 100%; 2º-Recife: 62%; 3º-Fortaleza: 61%; 4º-Aracaju: 35%; 5º- Maceió: 29,7%; 6º-Natal: 23%; 7º-Teresina: 19%; e 8º-São Luís: 14%.

Baseado nesse quadro, o governo estadual busca para a Cagece um Programa de Parceria de Investimentos (PPI), modalidade que tem aval da União. Mas garante que isso não significará privatização.

Oi pede à Justiça adiamento da assembleia de credores

A operadora Oi mandou nota para este Blog,nesta quarta-feira, acerca do seu plano de recuperação judicial. Informa que pediu à Justiça que a assembleia-geral de credores da companhia seja adiada do dia 9 de outubro para o dia 23 outubro. O pedido foi encaminhado ao juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Vianna. Confira:

A Oi informa que vem incansavelmente empenhando todos os esforços para avançar nas negociações de um plano de recuperação judicial que seja equilibrado para todos os envolvidos neste processo e ao mesmo tempo garanta a sustentabilidade e perenidade da companhia, assegurando um fluxo de caixa adequado para a empresa.

O objetivo é ter uma alternativa de plano que viabilize tais premissas com possibilidade de ser aprovado nos fóruns obrigatórios no rito da Recuperação Judicial (sejam eles Conselho de Administração e Assembleia Geral de Credores). A companhia precisa sair da recuperação judicial com uma baixa alavancagem e em condições de aumentar seus investimentos. Alguns pontos ainda estão indefinidos e há grande esforço para buscar uma conciliação, entre esses pontos está a questão dos créditos da Anatel.

A companhia tem evoluído nas negociações e nos ritos do processo de RJ. Um dos exemplos claros é o Programa para Acordo com Credores. A Oi já fechou mais de 9.700 acordos com credores, em todo Brasil, que aderiram ao Programa para receber créditos até R$ 50 mil. O volume de créditos envolvidos nos acordos firmados até agora chega a cerca de R$ 112 milhões. Até o momento, mais de 23 mil credores já se cadastraram para participar do Programa. Do total de 55 mil credores da Recuperação Judicial da Oi, cerca de 53 mil têm a receber créditos até R$ 50 mil. A adesão ao Programa está disponível para pessoas e empresas que constam da Relação de Credores publicada pelo Administrador Judicial, publicada em 29 de maio de 2017, e deve ser feita na plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br.

Apesar do avanço nas negociações e nos ritos do processo, alguns temas operacionais para realização da assembleia foram fortemente impactados, já que recurso apresentado por credores e atendido em parte pela Justiça recentemente altera a estrutura da assembleia de credores, ao determinar votação em separado por empresa para deliberar sobre um plano único. Tal medida altera a dinâmica da votação, o que implica complexos ajustes de sistema para apuração e contagem de votos.

Considerando todo o cenário, a Oi esclarece que apresentou solicitação ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de direito da 7ª vara empresarial da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para que a assembleia geral de credores seja adiada, em 15 (quinze) dias, para que ocorra, em primeira convocação, no dia 23.10.2017, e, em segunda convocação, no dia 27.11.2017, datas disponíveis no centro de convenção. A companhia está aguardando decisão da justiça para encaminhar providências.

Importante ressaltar que a Oi continua focada em manter sua operação saudável. Isto está refletido nos resultados do segundo trimestre de 2017 comparados com mesmo período do ano passado. Podemos destacar a melhoria de qualidade (reduções de: 29% das reclamações da Anatel, 21% das reclamações do Procon e 59% das entradas no JEC), a forte evolução de R$ 2,3 bilhões no caixa, e a expressiva redução de R$ 1,2 bilhão de custos. A gestão da companhia reafirma seu compromisso em buscar as melhores condições operacionais e financeiras para a Oi.

PMDB adia convenção nacional para novembro

O PMDB nacional adiou para o dia 7 de novembro a data de sua convenção nacional, que estava prevista para outubro. Em nota, a legenda explica:

“Tendo em vista as possíveis modificações nas regras eleitorais em discussão no Congresso e considerando que um dos assuntos da pauta da convenção nacional do PMDB trata da adequação do estatuto partidário à legislação eleitoral, a convenção será adiada para o dia 7 de novembro. A alteração foi informada à Executiva Nacional do partido nesta quarta-feira.

PT nacional divulga nota considerando esdrúxula punição de Aécio

O Partido dos Trabalhadores divulgou, nesta noite de quarta-feira, nota sobre punição que lhe dada pelo STF, considerada pela sigla “esdrúxula” e sem amparo constitucional. Pego em clima de propina com a JBS, ele foi afastado e obrigado a se recolher no horário noturno. Confira: 

NOTA DA EXECUTIVA NACIONAL DO PT SOBRE O CASO AÉCIO NEVES

Aécio Neves é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira.

Derrotado nas urnas, insurgiu-se contra a soberania popular e liderou o PSDB e as forças mais reacionárias da política e da mídia numa campanha de ódio e mentiras, que levou ao golpe do impeachment e à instalação de uma quadrilha no governo.

Para consumar seus objetivos políticos, rasgaram a Constituição e estimularam a ação político-partidária ilegal de setores do Judiciário e do Ministério Público.

Aplaudiram todas as arbitrariedades cometidas contra lideranças do PT e dos setores populares, as violações ao devido processo legal e ao estado de direito democrático.

Compactuaram com o processo de judicialização da política, que visou essencialmente a fragilizar os poderes eleitos pelo povo.

As repetidas violações ao direito criaram um monstro institucional que tem como cérebro a mídia, comandada pela Rede Globo, e tem como braços os setores do MP e do Judiciário que muitas vezes acusam, punem ou perdoam por critérios políticos.

Aécio Neves defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar.

Não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima.

Vítimas são as brasileiras e brasileiros que sofrem com o desemprego, a recessão, o fim dos programas sociais e a volta fome ao país, sob o governo de que Aécio Neves é fundador e cúmplice.

Por seu comportamento hipócrita, por seu falso moralismo, Aécio Neves merece e recebe o desprezo do povo brasileiro.

Ele terá de responder um dia, perante a Justiça, pelos gravíssimos indícios de corrupção que o cercam. Terá de ser julgado com base em provas, dentro do devido processo penal.

Mas a resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal.

Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição.

O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular.

E precisa também levar Aécio Neves ao Conselho de Ética, por ter desonrado o mandato e a instituição.

Não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição.

*Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Rali Cearapió será lançado em Fortaleza

O lançamento da edição 2018 do Cerapió, rali que dá início ao calendário esportivo do off-road no Brasil, ocorrerá em Fortaleza dia 5 de outubro próximo, na Newland (Avenida Washington Soares). No evento, também será lançado o livro “30 anos de trilhas e histórias”, que faz o resgate de todas as edições do rali.

A publicação “30 anos de trilhas e histórias” conta, em mais de 250 páginas, com registros históricos, recorda percursos, exibe curiosidades e eterniza os principais ganhadores e inovações tecnológicas na competição.

A prova acontecerá em 2018 entre os dias 22 e 27 de janeiro e, mais uma vez, percorrerá os estado do Ceará e Piauí, em roteiros que incluem a diversidade de clima, o relevo e as trilhas de encher os olhos dos participantes das mais diversas modalidades.

A largada ocorrerá no litoral cearense, na cidade de Trairi, no dia 23 de janeiro. A prova seguirá em direção a Sobral, cruzará a Serra da Meruoca, a Serra da Ibiapaba, passará por Viçosa do Ceará e seguirá rumo ao litoral do Piauí até Parnaíba. A aventura desbravará as caatingas, fazendas, serras, rios, riachos, passando por Piripiri até chegar em Teresina.

(Foto – Haroldo Nogueira)

Supremo autoriza ensino religioso confessional na rede pública de ensino

A presidente do STF desempatou a votação pró-ensino confessional.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 27, por 6 votos a 5, que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional, isto é, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.

O julgamento ficou empatado até o último momento, sendo decidido pelo voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quem “pode-se ter conteúdo confessional em matérias não obrigatórias nas escolas [públicas]”. Ela considerou não haver na autorização conflito com a laicidade do Estado, conforme preconiza a Constituição, uma vez que a disciplina deve ser ofertada em caráter estritamente facultativo.

O tema foi debatido por quatro sessões plenárias ao longo das últimas semanas. Ao ser aberto o julgamento desta quarta-feira, o placar era de 5 a 3 a favor do ensino confessional. Após os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, o resultado ficou empatado em 5 a 5.

“O ensino religioso nas escolas públicas não pode nem deve ser confessional ou interconfessional, pois a não confessionalidade do ensino religioso na escola pública traduz consequência necessária do postulado inscrito na nossa vigente Constituição, da laicidade do Estado Republicano brasileiro”, afirmou o decano da Corte, Celso de Mello, na sessão desta quarta.

Votaram pelo ensino não confessional nas escolas públicas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Além de Cármen Lúcia, votaram a favor de permitir o modelo confessional de ensino religioso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Pela tese vencedora, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser estritamente facultativo, sendo ofertado dentro do horário normal de aula. Fica autorizada também a contratação de representantes de religiões para ministrar as aulas. O julgamento não tratou do ensino religioso em escolas particulares, que fica a critério de cada instituição.

Processo

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010, pela então vice-procuradora Déborah Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, que acabou derrotado, o ensino religioso só poderia ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistisse na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegiasse nenhum credo.

Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.

(Agência Brasil)

Denúncia contra Temer e ministros já está na CCJ e não será desmembrada

O presidente da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu hoje (27) que a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, irá tramitar sem qualquer desmembramento. De acordo com Pacheco, a denúncia, que chegou à CCJ no final da tarde de hoje, tramitará de forma única e terá também um só relator para a análise da peça.

Rodrigo Pacheco tomou a decisão de forma monocrática ao responder questionamento do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que defende o fatiamento da denúncia. “A natureza do crime imputado aos denunciados – organização criminosa –cria impedimentos jurídicos para o fracionamento da denúncia e análise em separado em relação a cada um deles. Sendo assim, o caso demanda um juízo global unitário por parte desta comissão [CCJ]”, disse o presidente da comissão.

Após a notificação, que ocorreu na tarde de hoje, os denunciados têm até dez sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas à CCJ. A partir daí, a comissão tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara. Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde deve receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quorum exigido pela Constituição para que denúncias contra um presidente da República sejam investigadas pelo Supremo.

Denúncia

Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer é acusado de tentar obstruir a Justiça e liderar organização criminosa. O ex-procurador-geral Rodrigo Janot sustenta que o presidente e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, foram os responsáveis por liderar esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.

Em vídeo divulgado na sexta-feira (22), Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.

(Agência Brasil)

Eduardo Cunha vai permanecer preso em Brasília

O desembargador regional federal Ney Bello negou, nesta quarta-feira, o pedido de Eduardo Cunha para cumprir pena em Brasília. O magistrado entende que o processo contra o ex-deputado é originário em Curitiba. A in formação é da Coluna Radar, da Veja Online.

“A prisão cautelar mais antiga a que está submetido o réu Eduardo Cunha é daquele juízo, e não do juízo da SJ/DF”, disse na sentença. “Dessa forma, não verifico a presença das alegadas razões para a manutenção provisória do acusado no Complexo da Papuda ou em outra unidade prisional do Distrito Federal”, completou.

Trio Nordestino está concorrendo ao Grammy Latino

O Trio Nordestino, prestes a completar seis décadas de carreira, é um dos representantes do Nordeste na 18ª edição do Grammy Latino. A indicação é na categoria “Melhor Álbum de Música de Raízes Brasileiras” com o disco “Trio Nordestino Canta o Nordeste”, gravado pela Biscoito Fino.

O álbum é uma homenagem aos compositores nordestinos e conta com as participações do sambista carioca Zeca Pagodinho e da cantora paraibana Lucy Alves. “Essa indicação é uma excelente maneira de iniciar as comemorações pelos nossos 60 anos. Já nos sentimos vitoriosos por representar o nosso amado forró e o Brasil nesse prêmio que é um dos mais importantes da música”, declara Luiz Mário, vocalista do grupo.

A cerimônia de entrega do prêmio acontecerá no MGM Grand Arena, no dia 16 de novembro, em Las Vegas, nos Estados Unidos. Tiago Yorc, Nando Reis, AnaVitória e Diogo Nogueira também estão entre os artistas brasileiros indicados.

(Foto – Divulgação)

Temer, Eliseu e Moreira Franco são notificados da denúncia da PGR

As notificações das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, foram entregues hoje (27) no Palácio do Planalto.

As três notificações foram entregues pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Valle. Cada um dos notificados recebe uma cópia da peça, que tem mais de 200 páginas.

Giacobo também foi responsável pela entrega da primeira denúncia a Temer, em junho. Naquela oportunidade afirmou estar triste e hoje repetiu o tom ao sair do Palácio do Planalto.

“Estou cumprindo meu papel institucional, mas como cidadão brasileiro estou triste pelo momento que o Brasil passa, com todo esse mar de corrupção. Espero que isso se resolva, e o combate à corrupção continue e o Brasil entre nos trilhos”, acrescentou o deputado após entregar a notificação hoje. Em agosto, o deputado votou contra o prosseguimento da primeira denúncia, mas não quis dizer qual será seu voto desta vez. No entanto, acredita que quanto mais rápido se der este processo, melhor para o país.

“Essa [denúncia] nós vamos analisar também, para ver se tem algum elemento diferente, alguma coisa diferente da primeira denúncia, no sentido jurídico. Eu acho que quanto mais rápido passar esse episódio, essa denúncia, independente da questão meritória, é melhor para o país”.

Após a notificação dos denunciados, será encaminhada uma cópia da peça também à Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, onde a denúncia será apreciada. Os denunciados têm até dez sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas. A partir daí, a CCJ tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara.

A denúncia elaborada pela PGR contra o presidente, os ministros e outros peemedebistas é pelos supostos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. A peça foi apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot.  A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.

Em vídeo divulgado na sexta-feira (22), Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.

(Agência Brasil/Foto – Givaldo Barbosa)