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Na luta contra facções, nada de se perder a esperança nas Instituições

Com o título “A primazia da lei”, eis artigo do ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macêdo. Ele aborda o quadro absurdo do sistema prisional do País e a predominância de facções. Para ele, é fundamental não se perder a esperança nas Instituições e na lei. Confira.

Diante das mais variadas notícias de manifestações de selvageria em muitos lugares do Brasil, percebo uma inquietação crescente entres as pessoas com as quais convivo, em um misto de resignação com revolta. Cenas de decapitações e de corações arrancados em motins de presidiários são escandalosas, e ainda mais quando são acompanhadas por declarações de uma autoridade federal desejando que chacinas como essas se tornem corriqueiras.

As páginas dos jornais estão cheias de informações sobre disputas de facções do crime organizado, ocupando todos os espaços, inclusive dentro dos presídios, que, na verdade, deveriam ser equipamentos de correção e ressocialização. Nas ruas, também, a presença do crime nos tira a tranquilidade de cidadãos e nos obriga ao refúgio em nossos lares.

Um quadro com essa gravidade pode levar algumas pessoas à tentação de adotarem a lei da selva. Não são poucos os que têm vontade de fazer justiça com as próprias mãos. Mas isso seria a barbárie. O dente por dente, além de ser crime, nunca funcionou para restabelecer a ordem.

O remédio mais eficaz para o combate ao crime é a lei e o respeito às instituições. Temos uma constituição, um código civil e um código penal, aptos a darem respostas a todas as situações de conflito em nossa sociedade. Temos, portanto, um acordo social bem estabelecido, definindo claramente as regras do jogo, que não podem ser postas de lado, sob qualquer pretexto.

A superação desse clima conturbado não é fácil, pois ele é agravado por fatores objetivos que afetam a vida das pessoas. Estamos vivendo um momento de dificuldades econômicas, políticas e sociais de vários tipos, entre as quais adquire maior relevância a questão do desemprego, que já atinge mais de 12 milhões de brasileiros.

Em seu discurso de abertura do ano de 2017 para o setor industrial, no último dia 10, na Casa da Indústria, o presidente da Fiec, Beto Studart, afirmou acertadamente que “não nos deixemos abater pelo cenário que tentou nos puxar para baixo. O país e o seu povo são maiores do que possamos imaginar” e que “o Ceará e os cearenses podem fazer e já fazem a diferença, já bem demonstrada pela sua força e determinação”.

Essa compreensão de que nos apoiarmos na grandeza do que temos é o melhor recurso para enfrentarmos as adversidades que estão postas me leva a pensar no quanto podemos fazer ao lançarmos mão da energia que já demonstramos ter quando nos mobilizamos e fomos às ruas lutar pelo que acreditamos.

Para tanto, precisamos visualizar e definir claramente o que de fato queremos. Isso passa pelo apoio na fé e nas crenças que temos, e pelo resgate dos valores universais dos direitos humanos e da nação, que dão consistência ao sentido de civilização. Nesta busca, temos de nos apoiar nos princípios da verdade, da integridade, da valorização do trabalho e na vontade de contribuir para o bem comum.

A descrença e o desânimo serão vencidos com a união de todos nós, que acreditamos nas possibilidades de melhoria da nossa sociedade e no desenvolvimento do nosso país.

*Roberto Macêdo

roberto@pmacedo.com.br
Empresário

Confiança do consumidor melhorou em janeiro

A expectativa de melhora da economia, aliada à queda da inflação e a redução das taxas de juros contribuíram para o aumento de 6,2 pontos no Índice de Confiança do Consumidor (ICC) em janeiro  deste  ano, passando a 79,3 pontos. A reversão do quadro de queda da confiança do consumidor compensou a maior parte das perdas acumuladas nos dois últimos meses do ano e que chegou a 6,7 pontos.

Os dados relativos à Sondagem de Expectativas do Consumidor foram divulgados hoje (25), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e permitiu que o indicador retornasse aos patamares próximos aos de setembro do ano passado.

Segundo a FGV, houve em janeiro uma acomodação das avaliações dos consumidores em relação à situação presente, aliada a uma expectativa menos negativa em relação ao futuro no que se refere a economia, finanças, emprego, compras, inflação e taxa de juros.

Com isto, o Índice da Situação Atual avançou 2,9 pontos, para 68,1 pontos, enquanto o Índice de Expectativas subiu 8,3 pontos, atingindo 88,1. A coordenadora da Sondagem do Consumidor, Viviane Seda Bittencourt, comentou os dados de janeiro da pesquisa e a reversão da tendência da posição dos consumidores sobre a economia brasileira.

“A alta da confiança em janeiro está relacionada às expectativas de melhora do ambiente econômico com a queda na inflação e a aceleração do movimento de redução das taxas de juros prevista no curto prazo”, disse.

A economista chama a atenção para a melhora da expectativa  que acontece mesmo com os níveis de incerteza ainda altos e as perspectivas para o mercado de trabalho se mantendo ruins neste primeiro semestre. “Mas as boas notícias da virada de ano aumentaram as chances de uma recuperação da confiança (ou, por enquanto, alívio da desconfiança) nos próximos meses”, explicou.

(Agência Brasil)

MST promove encontro em Fortaleza

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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fará nesta quarta-feira, a partir das 19h30min, no Clube da Cofeco, encontro de mobilização contra a Era Temer.

Os governadores Flávio Dino (MA), que é do PCdoB, e o petista Wellington Dias (PI) participarão do evento, ao lado de senadores de esquerda como os petistas José Pimentel Lindbergh Farias (RJ) e Gleisi Hoffman (PR).

O governador Camilo Santana (PT) não confirmou presença.

Chacina de Messejana – Justiça nega habeas corpus para 14 PMs

Seis pessoas foram baleadas no Parque Figueira Grande, zona sul de São Paulo, no final da noite desta terça-feira (4). Fernando de Assis Oliveira, de 23 anos, e Alexandre Valenciano Machado, de 19, morreram. As outras quatro vítimas permaneciam internadas. Os atiradores ocupavam uma moto, que estaria sendo escoltado por um outro veículo. Os criminosos pararam na frente de um bar, na rua Sebastião Dias Fragoso, e atiraram contra um grupo de pessoas. Três vítimas foram atingidas, entre elas uma mulher de 35 anos, que trabalha como cozinheira de creche. Ainda na mesma rua, mas a cerca de 100 metros do bar, os motoqueiros atiraram contra dois homens que estavam na calçada. A cerca de um quilômetro dali, na rua Giosué Carducci, outra homem foi baleado. A polícia suspeita que ele tenha sido alvo dos mesmos atiradores. Foto:Nivaldo Lima/Futura Press

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, por unanimidade, liberdade para 14 policiais militares acusados de participar da Chacina da Messejana, em Fortaleza. O crime deixou 11 mortos e sete feridos no dia 11 de novembro de 2015. A decisão, proferida ontem, foi do juiz convocado Antônio Pádua Silva.

Segundo o TJCE, ao requerer a liberdade, os agentes públicos alegaram em suas defesas ausência de indícios de autoria do crime, condições favoráveis à concessão da liberdade, carência de fundamentação do decreto prisional e excesso de prazo na formação da culpa.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestou pela negação dos pedidos. De acordo com o órgão, “se um grupo de policiais militares, segundo os elementos dos autos, foram capazes de agir contra as ordens superiores e, de forma desordenada, atuaram em bando armado para semear a desordem e o caos, não é demais imaginar que outros atos dessa natureza poderão vir a
ser praticados”.

Ainda ontem, ao analisar os pedidos dos 14 acusados, que são citados em oito processos, o magistrado considerou que as prisões estão baseadas nas circunstâncias do crime. O juiz também destacou que, caso permaneçam em liberdade, pode haver um comprometimento da instrução criminal. “Conforme colhido na fase inquisitorial, os acusados e seus comparsas podem ameaçar vítimas sobreviventes e/ou familiares”, argumentou.

Pedidos

No dia 30 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a liminar do habeas corpus de um dos policiais militares. No dia 14 de dezembro, a Associação dos Profissionais da Segurança protocolou outro pedido de habeas corpus no STJ, que era referente aos PMs que não foram indiciados pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina. Todos teriam sido negados.

Na próxima sexta-feira, 27, serão ouvidos, no Fórum Clóvis Beviláqua, oito dos 44 policiais militares acusados da chacina. Por enquanto, todos os pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa foram negados. Dois policiais militares tiveram as prisões convertidas em prisão domiciliar por questões específicas que envolvem filhos que possuem necessidades especiais.

(O POVO)

Força-Tarefa começa atuar nesta quarta-feia em presídio do Rio Grande do Norte

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Os primeiros homens da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária criada pelo Ministério da Justiça devem começar a chegar ao Rio Grande do Norte, a partir desta quarta-feira, quando a autorização para a liberação do grupo será publicada. A força-tarefa é o braço penitenciário da Força Nacional de Segurança e é composta por agentes penitenciários cedidos pelo governo federal e por governos estaduais para atuar em presídios onde ocorram rebeliões.

Antes da formação deste grupo, a Força Nacional não podia atuar em presídios, por ser composta basicamente por policiais militares. Os agentes penitenciários da força-tarefa são treinados e/ou têm experiência para atuarem nessas instituições e utilizarão equipamentos específicos. “Quem cuida de presos, quem sabe o protocolo em relação aos presos são os agentes penitenciários”, diz o ministro Alexandre de Moraes.

No total, a força-tarefa terá 100 agentes, dos quais uma parte irá imediatamente para o Rio Grande do Norte a pedido do governador Robson Faria. Eles vão ajudar a manter a ordem na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal enquanto ocorrem as obras de reconstrução do presídio, que foi depredado.

(Agência Brasil)

Movimento Muda PT não quer acordo com golpistas na eleição da Câmara e do Senado

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As correntes políticas que compõem o movimento Muda PT (Articulação de Esquerda, Avante S21, Mensagem ao Partido e Militância Socialista) pretendem trabalhar pela construção de candidaturas com os partidos oposicionistas para a disputa das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.

Na reunião do Diretório Nacional do PT, realizada na última sexta-feira (20), essa posição foi derrotada por 45 votos a 30. A proposta aprovada pela maioria estabelece que caberá às bancadas do PT na Câmara e no Senado decidir, por maioria ou por consenso, qual será a postura do partido nesta disputa.

“Não conseguimos aprovar nossa posição no Diretório, mas, na bancada na Câmara, que deverá tomar a decisão, essa disputa está, na pior das hipóteses, meio a meio”, afirma o ex-prefeito de Porto Alegre e ex-deputado estadual Raul Pont, que participou da reunião na sexta-feira.

Em nota divulgada na sexta-feira, as forças do Muda PT defenderam que o direito à proporcionalidade deve ser reclamado sem que as bancadas transijam na negociação com lideranças parlamentares comprometidas com o golpe e com a implementação de sua agenda. A nota afirma:

“Em favor da nitidez política tornada mais preciosa em tempos de polarização com os golpistas, defendemos que o Partido dos Trabalhadores construa, com os setores oposicionistas, candidaturas à Presidência das Casas. Estamos em um momento de resistência em que a nitidez programática e a firmeza ideológica são componentes fundamentais e estruturantes do processo de reorganização da esquerda. Esta é a oportunidade para o PT avançar ao lado da classe trabalhadora, reposicionando-se em um movimento de coerência, unificando a luta social e a parlamentar, dando um exemplo pedagógico para a luta política em curso no Brasil”, diz a nota.

DETALHE – Nesta terça-feira, em Fortaleza, o vereador Guilherme Sampaio, em vídeo divulgado neste Blog já fazia essa mesma pregação, alertando que o PT não pode se aliar a “golpistas”.

Corpo de Dança do Amazonas apresentará três espetáculos em Fortaleza

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A CAIXA Cultural Fortaleza apresentará, no período de 9 a 12 de fevereiro, o espetáculo “Um Norte que Dança”, do Corpo de Dança do Amazonas. Durante quatro dias, os bailarinos interpretarão três espetáculos: Cabanagem, no dia 9, Milongas, no dia 10 e, para finalizar, A Sagração da Primavera, nos dias 11 e 12.

O projeto tem como objetivo fazer um intercâmbio e a difundir a produção de dança do Amazonas. Por isso, após os espetáculos, serão realizadas palestras com o tema “Processos de criação do Corpo de Dança do Amazonas”, com Getúlio Lima, diretor da companhia e bailarinos.

SERVIÇO

Dança: Nortes que dançam
CAIXA Cultural Fortaleza – Avenida Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema
Data: 9 a 12 de fevereiro de 2017 (Dia 9: Cabanagem | Dia 10: Milongas | Dia 11 e 12: A Sagração da Primavera)
Horários: quinta a sábado, às 20h | domingo, às 19h
Duração: Cabanagem – 45 minutos | Milongas – 45 minutos | A Sagração da Primavera – 38 minutos
Classificação indicativa: Livre

*Ingressos – R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia)
*Vendas a partir do dia 08/02 , das 10 às 20 horas, na bilheteria do local

*Mais Informações/Bilheteria da CAIXA Cultural Fortaleza – (85) 3453-2770.

(Foto – Divulgação)

Ministério da Justiça consegue recuperar US$ 1,6 milhão de conta de Alberto Youssef na Suiça

Após acordo com autoridades suíças, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça conseguiu repatriar em janeiro US$ 1,6 milhão que estavam depositados em contas de empresas offshore da Suíça em nome de João Procópio Junqueira de Almeida Prado, preso na Operação Lava Jato por atuar como laranja do doleiro Alberto Youssef. O valor em reais corresponde a pouco mais de R$ 5 milhões.

Segundo o ministério, Procópio firmou acordo de colaboração premiada, em maio de 2015, com o Ministério Público Federal e a força-tarefa da Lava Jato. Pelo acordo, ele se comprometeu a repatriar valores depositados em contas bancárias de diversas empresas offshore, mantidas no banco PKB Privatbank SA, que eram por ele controladas em bancos suíço.

De acordo com o Ministério da Justiça, além da recuperação dos ativos, foram obtidos também documentos bancários de empresas que poderão auxiliar as investigações do esquema de corrupção em contratos Petrobras apurados pela Lava Jato.

Em nota, o ministério informou que o pedido de cooperação jurídica internacional para a repatriação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Paraná, em novembro de 2015.

O esquema

As contas das empresas offshores, segundo o órgão, foram utilizadas por Alberto Youssef, com o auxílio de João Procópio, para o pagamento de propina a servidores públicos, partidos e agentes políticos.

De acordo com PGR, em três anos de atuação foram firmados no âmbito da Lava Jato 126 acordos de cooperação internacional com 33 países. Em contrapartida, o Brasil recebeu pedidos de 17 países que solicitaram cooperação brasileira para suas próprias investigações relacionadas ao caso.

Até o final do ano passado, ações relacionadas à operação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) resultaram na repatriação R$ 79 milhões. Quarenta e um acordos de colaboração premiada foram homologados pela Corte. Da atuação da Justiça Federal na primeira instância, R$ 10,1 bilhões são alvo de recuperação, sendo que R$ 756,9 milhões são objeto de repatriação.

(Agência Brasil)

IFCE lança livro com pesquisas sobre resíduos sólidos e aterros sanitários

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“Resíduos Sólidos e Aterros Sanitários: Em busca de um Novo Olhar”. Eis o título do livro de autoria do professor-doutor Gemmelle Oliveira Santos, da área de Química e Meio Ambiente e do Mestrado em Gestão Ambiental do Instituto Federal do Ceará. O lançamento ocorrerá no próximo dia 3, a partir das 9 horas, no auditório Iran Raupp do Campus de Fortaleza do IFCE. Esse é o primeiro lançamento editorial institucional em 2017.

Gemmelle explica que o livro busca “contribuir com os discentes que desejam ampliar a discussão sobre o tema, sistematizando o conhecimento resultante de pesquisas nacionais e internacionais”. A edição tem prefácio do professor Suetônio Mota, do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Universidade Federal do Ceará.

O Autor

Gemmelle Oliveira Santos é tecnólogo em Gestão Ambiental pelo IFCE, especialista em Educação Ambiental pela Uece, mestre em Saúde Pública pela UFC e doutor em Engenharia Civil pela UFC.

(Foto – Divulgação)

BNB registra menor número de reclamações em 2016

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O Banco Central divulgou nesta segunda-feira, 23, o ranking de reclamações procedentes por instituição financeira no segundo semestre de 2016. Na lista, uma boa-nova que diz respeito à nossa região:

O Banco do Nordeste é a empresa com menor número de registros entre os bancos mais com de 4 milhões de clientes e mantém a posição de liderança dos primeiros seis meses do ano.

O ranking é formado a partir das demandas registradas pelo público e considera bancos comerciais, múltiplos, cooperativos, de investimento, filiais dos bancos estrangeiros, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento (SCFI) e administradoras de consórcio.

O índice de cada instituição no ranking é calculado com base no número de reclamações consideradas procedentes dividido pela quantidade de clientes da instituição e multiplicado por 1 milhão. No segundo semestre, o índice do BNB foi 0,17 (contra 58,59 do banco mais reclamado) e no primeiro semestre foi 0,37 (contra 323,79 da instituição com mais reclamações).

SERVIÇO

*As informações estão no site do Bacen.

(Foto – Divulgação)

Preço da água de coco varia até 188% em 12 Estados

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A InfoPrice, empresa de inteligência de preço no varejo físico, mapeou os valores de produtos com alto consumo no verão, como água de coco em caixinha 1l, isotônicos de 500ml, farinha de tapioca de 500 mg, pote de sorvete de 1,5l, repelentes de 200ml e protetor solar de 200ml. A maior variação encontrada foi de 188% no preço da água de coco em caixa 1L, que era negociada de R$ 3,99 em Fortaleza (CE) a R$ 11,50 no Rio de Janeiro.

Realizada na segunda semana de janeiro, em 19 municípios de 12 estados brasileiros, a pesquisa mostra uma diferença de preços por cidade significativa. Outro campeão de vendas no verão, o Protetor solar de 200 ml foi encontrado de R$ 19,99, em Recife (PE), a R$ 54,90, em Belo Horizonte, o que representa uma variação de 174%. Discrepância similar foi observada nos valores do repelente de 200ml: em Aracaju (SE), o repelente de 200ml foi encontrado a R$ 6,29 e, em São Sebastião (SP), a R$ 17,25.

Os moradores de Aracaju pagam mais barato também no pote de sorvete de 1L. O preço desse produto variou de R$ 9,99, na capital de Sergipe, a R$ 24,25 em João Pessoa (PB), uma diferença de 143%. Ao observar os preços da farinha de tapioca de 500g, a pesquisa encontrou variações de 125%, sendo vendida a R$ 3,99 em São Sebastião e a R$ 8,98 no Rio de Janeiro.

O levantamento foi realizado em 43 lojas, localizadas em Aracaju, Belo Horizonte, Camaragibe, Caraguatatuba, Duque de Caxias, Fortaleza, Jaboatão dos Guararapes, João Pessoa, Lauro de Freitas, Maceió, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, São Sebastião, Vila Velha.

Sobre a InfoPrice

A InfoPrice (www.infopricesa.com.br) atua em inteligência de preço, a partir de metodologia própria inovadora para a captura de dados no varejo. Por meio de um equipamento patenteado, a InfoPrice faz a leitura de preços sem a necessidade de percorrer todo o estabelecimento, dando agilidade e confiança às informações que serão usadas pelos tomadores de decisão. A empresa foi fundada em 2012 e conta com grandes varejistas em seu portfólio.

Governo discute estágios de uma refinaria no Ceará com grupo chinês

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Grupo da GDZR e Antonio Balhmann (sem paletó)>

O secretário de Assuntos Internacionais do Governo do Ceará, Antonio Balhmann, encontra-se em missão na China, depois de ter acompanhado, na última semana, o governador Camilo Santana em reuniões de negócios com empresários do Irã. Ele se reuniu na última sexta-feira (20), com corpo técnico montado pela Guangdong Zherong Energy Co, interessada na refinaria de petróleo tão sonhada pelo Estado.

Antonio Balhmann, em conjunto com o Grupo Técnico da empresa GDZR, iniciou os trabalhos pró-formatação de modelo para a implantação da refinaria no estado do Ceará. Na sequência do acordo assinado pelo governador Camilo Santana (PT), em novembro último, o secretário esteve em Guangzhou para a primeira reunião com o grupo que, designado pela empresa chinesa, irá encabeçar o esforço técnico.

Por se tratar de um projeto que, inicialmente, foi montado pela Petrobras, a adequação do projeto para os modelos da GDZR é necessária. Para Wang Mengweng, vice-presidente da Zhenrong, o fato de já existirem estudos fundamentais já prontos, caso do EIA/RIMA, certamente isso agilizará este estágio do projeto.

(Foto – Divulgação)

Aécio mobiliza deputados mineiros em apoio a Rodrigo Maia

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O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), entrou com força na campanha para reeleger Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara.

Os dois se reunirão na tarde desta terça (25), em Belo Horizonte. Participam do encontro com o democrata deputados federais convocados por Aécio, informa a Coluna Radar da Veja Online.

Rodrigo Maia esteve em campanha nessa segunda-feira, em Fortaleza, quando saiu satisfeito pela conquista de apoio. Pelo menos 11 parlamentares cearenses declararam abertamente voto pró-reeleição de Maia.

Rodrigo Janot pede ao STF urgência na definição do novo relator da Lava Jato

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência na decisão sobre a escolha do relator das ações da Operação Lava Jato. Com a morte do ministro Teori Zavascki, a Corte busca internamente uma solução para o impasse. Não há data para que uma decisão seja tomada. O STF está em recesso e os trabalhos devem ser retomados na semana que vem.

Ontem (23), a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, começou a fazer consultas informais em busca de uma solução consensual. Além de procurar alguns ministros informalmente, Cármen foi ao gabinete de Teori conversar com servidores e os juízes auxiliares do ministro sobre o andamento do processo de homologação das delações de executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo os auxiliares, a análise dos depoimentos está avançada. Teori estava prestes a homologar os depoimentos. A decisão estava prevista para fevereiro.

Mais cedo, Cármen autorizou os juízes auxiliares de Zavascki a retomarem a partir de hoje os procedimentos formais para que as delações de executivos da empreiteira Odebrecht sejam homologadas.

Com a morte do ministro, o trabalho dos juízes auxiliares e dos funcionários com os documentos da Odebrecht foi suspenso, já que eles executavam as tarefas com autorização delegada por Teori. Após o trágico acidente, a delegação para executar os trabalhos cessou, o que impede a continuidade da análise.

(Agência Brasil)

Santa Casa de Sobral e Hospital Albert Einstein são parceiros na Telemedicina

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Médico Júlio César e enfermeira Milena Melo estão à frente do projeto.

A Santa Casa de Misericórdia de Sobral (Zona Norte) já está usando a Telemedicina, importante ferramenta que aumenta a possibilidade de diagnóstico para os pacientes. Isso é resultado de um projeto que interliga a instituição ao Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, por meio de videoconferência.

Pelo sistema, os médicos dos dois hospitais discutem condutas terapêuticas e hipóteses diagnósticas. O projeto funciona em quatro linhas de ação: casos de traumas, AVC, doenças coronarianas e sepse. É realizado em parceria com o Hospital Albert Einstein e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) do Ministério da saúde, dentro outros parceiros.

A Santa Casa é o único hospital no Ceará a participar do projeto de telediagnóstico, presente em 10 estados. Casos clínicos são discutidos com os especialistas do Albert Einstein em tempo real, 24 horas por dia e 7 dias por semana, bem como questões relacionadas a processo de trabalho.

(Foto – Divulgação)

 

Cenipa analisa áudios e não detecta problemas com aeronave que caiu em Paraty

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informou hoje (24) que conseguiu recuperar os dados captados pelo gravador de voz da cabine do avião que transportava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que caiu na última quinta-feira (19), em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A análise preliminar dos dados não aponta qualquer anormalidade nos sistemas da aeronave, segundo o Cenipa.

Gravador de voz da cabine do avião que caiu em Paraty (Divulgação/Agência Força Aérea)
Gravador de voz da cabine do avião que caiu em Paraty Divulgação/Agência Força Aérea.

Segundo o chefe da Divisão de Operações do Cenipa, coronel Marcelo Moreno, os técnicos conseguiram extrair integralmente todos os sons gravados durante os 30 minutos que antecederam a queda do avião prefixo PR-SOM, pertencente ao empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do grupo hoteleiro Emiliano e de outros empreendimentos imobiliários. Relator dos processos da Operação Lava Jato, Zavascki estava prestes a homologar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da Odebrecht que chegaram, em dezembro do ano passado, ao tribunal.

“Felizmente, conseguimos extrair com sucesso os dados armazenados no chip de memória [do gravador de voz]. Cem por cento do que estava gravado foram extraídos; os últimos 30 minutos que antecederam o acidente”, afirmou o coronel ao acrescentar que as informações obtidas estão sendo avaliadas por uma equipe do laboratório de leitura e análise de dados de gravadores de voo (Labdata) do Cenipa. Segundo o militar, o serviço requer paciência.

“A análise é muito detalhada. Temos que transcrever todo o áudio, analisar todas as informações produzidas pela tripulação, como as vozes, além de todos os outros sons que nos permitam identificar, por exemplo, o abaixamento de um trem de pouso ou [o acionamento de] outro equipamento que nos permita corroborar com a investigação”, disse o coronel.

O equipamento foi resgatado por mergulhadores da Marinha na tarde da última sexta-feira (20). Após tratá-lo para evitar a corrosão pela água salgada do mar, os técnicos do Cenipa extraíram o áudio e, agora, passarão a analisar as informações em conjunto.

O avião caiu no mar durante uma tentativa de pouso no aeroporto de Paraty. Além de Zavascki e de Filgueiras, morreram no acidente o piloto Osmar Rodrigues; a massoterapeuta que trabalhava para o empresário, Maíra Panas; e a mãe dela, Maria Panas. Os destroços da aeronave foram retirados do mar na noite do último domingo (22) e entregues para a Aeronáutica, para que seja feita a investigação sobre o acidente.

(Agência Brasil)

OAB/CE debaterá Reforma da Previdência da Era Temer

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A Reforma da Previdência (PEC 287/2016) proposta pelo governo de Michel Temer será tema de debate nesta quinta-feira, a partir das 9 horas. Quem promove o encontro é a Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB do Ceará. O debaterá ocorrerá, em clima de audiência pública, na sala do Conselho (antiga sede da Ordem).

Foram convidados para o denbate membros da Comissão de Direito do Trabalho, da Comissão do Idoso, da Comissão de Direito Sindical, da Comissão de Direitos Humanos, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB estadual.

Representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco-CE), da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará (Aaprec) e da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social também participarão dessa audiência pública. O INSS, a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Ceará (Atrace) e Associação dos Aposentados e Pensionistas de Fortaleza (Aapefort) foram convidados para o encontro.

Principais Mudanças Propostas pela PEC

– Elevação da idade mínima para aposentadoria de 60 para 65 anos;

– Elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25;

– Elevação da idade mínima para aposentadoria dos segurados especiais (agricultores e pescadores artesanais), de 55 anos mulher e 60 anos homens, para 65 anos de idade para ambos;

– Fim do valor da aposentadoria por invalidez em 100% da média dos salários de contribuição, quando não for por acidente de trabalho;

– A majoração da idade mínima de 65 anos sempre que verificado o aumento de um ano inteiro na média nacional de expectativa de sobrevida da população brasileira, para ambos os sexos;

– Redução do valor da pensão por morte para 50% do valor da aposentadoria;

– A não reversão das cotas individuais da pensão por morte, com a perda da qualidade de dependente;

– Vedação de recebimento de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro;

– Vedação de recebimento de pensão por morte e aposentadoria no âmbito do regime geral de previdência ou entre este regime e os regimes próprios de previdência;

– Alteração da idade para concessão do benefício assistencial de 65 anos para 70 anos;

– Extinção da aposentadoria especial dos professores;

– A extinção da aposentadoria por tempo de contribuição;

– Criação de idade mínima de 55 anos para aposentadoria especial.

SERVIÇO

*Conselho Seccional da OAB Ceará. Rua Lívio Barreto, 668.