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UFC ganha sistema eletrônico de informações

A Universidade Federal do Ceará dá um passo importante na direção de uma visão de futuro de uma instituição inovadora, criativa e comprometida com a solução de problemas reais de sua comunidade e de todos os que dela necessitam”, afirmou o professor Almir Bittencourt da Silva, Pró-Reitor de Planejamento e Administração, por ocasião do lançamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Na solenidade, realizada na tarde desta quarta-feira (14) no auditório da Reitoria, o reitor Henry Campos admitiu ser aquele “um momento histórico para a UFC”, acrescentando que o lançamento do novo sistema é de “extrema importância” e sua implantação facilitará o cotidiano administrativo da Instituição. A informação é da assessoria de comunicação dessa universidade.

O pró-reitor Almir Bittencourt explicou que o SEI substituirá o módulo de protocolo do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC), integrante do Si3, ressaltando que todos os servidores da Universidade poderão utilizá-lo. “Enviar ofícios, anexar documentos a processos, esse tipo de tarefa poderá ser feito individualmente, pelo computador, evitando deslocamentos e acúmulo de papel”, complementou.

Responsável pela implantação do SEI na Universidade de Brasília (UnB), Rodrigo de Freitas Nogueira fez explanação sobre como o sistema começou e como funciona na UnB, enfatizando que não foi apenas uma mudança de formato, mas uma “mudança de cultura”, tendo sido utilizado exaustivamente o endomarketing para agregar toda a comunidade universitária. Após sua exposição, foi aberto debate com o público que, por meio de perguntas, queria esclarecer dúvidas.

Rodrigo Nogueira iniciou sua fala lembrando que o SEI é uma ferramenta eletrônica que permite produzir, editar, assinar e tramitar processos e documentos. Mostrou o aspecto legal, discorreu sobre os custos e a “virada de chave”, como denomina o dia em que foi efetivamente implantado o sistema. Embora seja gratuito – foi criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – o SEI demanda custo para sua infraestrutura, que na UnB girou em torno de R$ 216 mil.

O analista de Tecnologia da Informação César Marques de Vasconcelos, da UFC, fez uma síntese do trabalho da Comissão de Implantação do SEI, da qual faz parte, e, antecipando-se a questionamentos, assegurou que os processos antigos vão continuar no SIPAC, que, no entanto, será desabilitado para abrir novos processos quando o novo sistema começar efetivamente a funcionar, no final de setembro. César Vasconcelos destacou a multidisciplinaridade da Comissão, agradecendo a colaboração de todos, inclusive da Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional, que criou e produziu as peças de divulgação do novo sistema.

Prefeito Marcelo Crivella vai apertar o cinto financeiro para festas populares como o Carnaval

A vereadora Marielle Franco (PSOL) quer que a prefeitura detalhe como estão as autorizações para festejos de rua após decreto municipal que centraliza licenças na Coordenadoria de Licenciamento e no Gabinete de Marcelo Crivella. A informação é da Veja Online.

Crivella mudou o sistema no final de maio. O período coincide ainda com o anúncio de corte de metade da verba destinada às escolas de samba.

No documento, Marielle questiona quais são os novos critérios, assim como a previsão de subsídios que serão alocados em festas este ano.

“Me parece que há outras possibilidades, que não os festejos populares e o Carnaval, para cortes em nome da boa gestão”, diz Marielle.

Segundo ela, festas tradicionais não estão conseguindo tempo suficiente para se adequar às novas regras.

Arquivada ação contra o presidente do Bradesco

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu arquivar a ação penal contra o diretor-presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, na Operação Zelotes. A decisão foi proferida ontem (13) pela Quarta Turma do tribunal.

Em maio do ano passado, Trabuco foi denunciado pela Polícia Federal pelo suposto envolvimento em fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para beneficiar o banco.

No julgamento, ao analisar pedido de arquivamento feito pela defesa, os desembargadores entenderam que não existem provas da participação de Trabuco que justifiquem o prosseguimento da ação penal.

A Operação Zelotes, da Polícia Federal, investiga um suposto esquema de venda de sentenças do Carf para beneficiar empresas que foram multadas pela Receita Federal e a negociação de medidas provisórias a favor de empresas do setor automobilístico. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda ao qual contribuintes recorrem contra multas.

(Agência Brasil)

Sérgio Moro coloca R$ 11 milhões de mulher de Sérgio Cabral à disposição da Justiça Federal do Rio

O juiz federal Sérgio Moro colocou R$ 11 milhões bloqueados de Adriana Ancelmo e do escritório Ancelmo Advogados, da mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB-RJ), à disposição da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que julga a Operação Lava Jato no Rio.

Na sentença publicada na terça-feira (13), Moro absolveu Adriana das acusações de corrupção e de lavagem de dinheiro. A mulher de Sérgio Cabral, o ex-governador e outros três eram acusados em ação penal sobre propina de R$ 2,7 milhões em contratos do (Comperj) Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, no Rio.

Moro condenou Sérgio Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Os valores foram bloqueados no fim do ano passado. Segundo Moro, o confisco “teve resultados modestos, quase pífios, salvo em relação aos quais chegaram a cerca de R$ 11 milhões”..

(Com Portal Uol)

Conselho de Ética do Senado aguardará STF para decidir o futuro de Aécio Neves

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB/MA), fez chegar a colegas que pedem a abertura do processo de cassação do tucano Aécio Neves que não moverá uma palha até o Supremo decidir se prenderá ou não o tucano.

O recado, segundo informa a Veja Online, foi dado por meio de correligionários poderosos no início deste semana. Trata-se de uma estratégia para adiar o máximo possível atirar Aécio aos leões.

Lógico, caso o Supremo decida pela prisão, ficará mais difícil para João Alberto manter-se sentado em cima do pedido de abertura do processo. Já se o STF o livrar Aécio da cadeia, aí é que o presidente do Conselho ficará ainda mais à vontade para não fazer o seu trabalho em prol da classe.

Gol lança recurso que permite fazer check-in por reconhecimento facial

A GOL lançou nesta semana o Selfie Check-In, um recurso que utiliza o reconhecimento facial para a realização do check-in. A novidade já está disponível, para todos os clientes da companhia, por meio do aplicativo da ​empresa.

A companhia aérea é a primeira no mundo a oferecer essa possibilidade aos passageiros, tanto em voos domésticos quanto internacionais.Para usar a ferramenta, basta baixar e abrir o aplicativo GOL no smartphone ou tablet e fazer um cadastro da biometria facial, sem necessidade de inclusão de qualquer outro dado adicional, nem mesmo o localizador da viagem.

Nos próximos voos, o check-in poderá ser feito no aplicativo apenas com o reconhecimento facial do cliente.A novidade foi anunciada em maio, e desde então, esteve em testes internos e também com alguns clientes para verificação e apuração da ferramenta.

Agora, todos os passageiros já poderão usufruir deste recurso inédito.O Selfie Check-In foi implementado pela área de tecnologia da GOL em parceria com a FullFace Biometric Solutions, empresa que disponibilizou a tecnologia para reconhecimento facial.

SERVIÇO

*Veja como funciona clicando aqui.

Lewandowski será relator de um dos inquéritos contra Aécio Neves no STF

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator de um dos seis inquéritos contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), após redistribuição feita a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele substituirá o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

Nesse inquérito, Aécio é investigado junto com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais, e o deputado federal Dimas Toledo (PP-MG) e o ex-deputado Pimenta da Veiga.

Todos são investigados por corrupção e lavagem de dinheiro, suspeitos de participar de um esquema para a receptação de R$ 6 milhões em doações ilegais para a campanha eleitoral dos envolvidos, em 2014.

Eles foram citados pelo delator Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, que afirmou que Aécio pediu a ele para que a empresa fizesse repasses à campanha dos parlamentares pouco antes do primeiro turno das eleições em 2014.

O inquérito é um dos 76 decorrentes das delações premiadas de ex-funcionários da Odebrecht. As investigações foram autorizadas por Edson Fachin, que havia sido escolhido relator por prevenção, por ser o responsável pela Lava Jato no Supremo.

A própria PGR, no entanto, argumentou que o caso não guarda relação com a Lava Jato, e pediu a redistribuição livre, por sorteio, o que foi autorizado na terça-feira (13) pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

“As razões apresentadas pelo Ministério Público Federal e a manifestação do ministro relator conduzem à conclusão de inexistência de conexão ou continência” com a Lava Jato, escreveu a ministra no despacho em que determinou a redistribuição.

(Agência Brasil)

“Meu silêncio não está à venda”, diz Cunha

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou, nesta quarta-feira, 14, em depoimento à Polícia Federal, ter recebido propinas da JBS em troca de se manter calado nas investigações da Operação Lava Jato. Cunha prestou depoimento no inquérito que investiga o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa. “Meu silêncio não está à venda”, disse Cunha, segundo o advogado Rodrigo Sanchez Rios, que acompanhou o depoimento.

De acordo com o advogado, Cunha negou “categoricamente” todas acusações de pagamento de propina feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), Joesley disse que pagava uma mesada a Cunha e ao operador Lucio Funaro em troca do silêncio dos dois. Disse ainda que Temer sabia da mesada. Em gravação anexada ao inquérito, Joesley diz ao presidente: “Eu tô bem com o Eduardo.” E Temer responde: “Tem que manter isso, viu.”

“O deputado ressaltou que nunca procuraram ele. Nem o presidente Temer nem interlocutores do presidente. Ele negou categoricamente. Respondeu de forma geral”, disse o advogado.

Segundo Rios, a Polícia Federal em Brasília enviou 47 perguntas para serem feitas a Cunha. Aproximadamente a metade delas diz respeito à ação que corre na 10a Vara Federal de Brasília com base na delação de executivos da Odebrecht que dizem ter pago R$ 17 milhões ao ex-presidente da Câmara em troca da liberação de verbas do Fundo de Investimento do FGTS.

Cunha não respondeu a estas indagações alegando que prefere tratar delas no âmbito do próprio processo. Segundo o advogado, os questionamentos foram extraídos das perguntas feitas pela própria defesa de Cunha a Temer. O ex-deputado, preso desde outubro de 2016, deve voltar ainda nesta quarta para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

(Com Agências)

Eunício afirma que tem 120 dias para convocar suplente de Aécio

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), rebateu a afirmação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, de que a Casa não está cumprindo a decisão de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O peemedebista afirmou que o regimento interno do Senado prevê a convocação de suplente após 120 dias de vacância do cargo e que não há descumprimento da sua parte.

Nesta terça-feira, 14, Marco Aurélio, relator da investigação contra Aécio, afirmou que a consequência natural da decisão de afastar o tucano seria o Senado convocar o suplente para ocupar a vaga deixada pelo tucano.

Eunício contou que procurou nesta terça-feira o relator original da decisão, ministro Edson Fachin, para conversar sobre o assunto. Fachin, no entanto, disse que o caso deveria ser tratado agora com Marco Aurélio, que herdou o inquérito aberto contra Aécio com base na delação dos empresários do Grupo J&F.;

O presidente do Senado deve pedir em breve uma reunião com Marco Aurélio para discutir a questão, mas afirmou que, por ora, não “há nada marcado”.

Aécio foi afastado do cargo de senador no dia 18 de maio, após a deflagração da Operação Patmos. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República e acatado por Fachin. Depois disso, o processo foi redistribuído a Marco Aurélio. A PGR também pede a prisão do senador tucano.

Aécio é acusado pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, pedindo propina e falando em medidas para barrar o avanço da Operação Lava Jato.

Justiça do Trabalho fará leilão na Região do Cariri com bens avaliados em R$ 13,77 milhões

A Justiça do Trabalho do Ceará promoverá, no próximo dia 28, um leilão de bens penhorados de empregadores com dívidas trabalhistas nas varas do trabalho da Região do Cariri. São 25 lotes com avaliação total dos bens em R$ 13,77 milhões. O leilão ocorrerá no Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto, em Juazeiro do Norte, a partir das 9 horas. A relação completa dos bens pode ser conferida aqui.

Entre os itens que serão leiloados, destacam-se imóveis, veículos, móveis, mobiliário e equipamentos para comércio, padaria, restaurante self-service, maquinário industrial e pneus novos para moto. Os lances mínimos variam entre R$ 826 a R$ 2,77 milhões.

Há 12 lotes com imóveis, entre edifícios, apartamentos e terrenos nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Barro. O bem de maior valor é um imóvel industrial no Crato, com área construída de 2,44 mil m² e área total de 9,66 mil m², avaliado em cerca de R$ 5 milhões. Nele estão construídos cinco galpões, quatro salas de escritório e poço profundo de água mineral. O lance mínimo para arrematar o imóvel é de R$ 2,77 milhões.

Entre os sete lotes de veículos, há carros de passeio, picapes e motos. Um Toyota Corolla, ano 2011, em perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 60 mil, pode ser arrematado a partir de R$ 27 mil. Um Fiat Strada, ano 2013, avaliado em R$ 30 mil, tem lance mínimo de R$ 13,5 mil. Uma moto Honda Pop 100, ano 2011, zero quilômetro, tem avaliação de R$ 4,3 mil e lance mínimo de R$ 1,9 mil.

Participação

Para participar do leilão, é necessário comparecer no dia ao local do evento portando documento de identificação pessoal, ou ainda ofertar lances pela internet, através do site do leiloeiro, no qual o interessado deve estar cadastrado com antecedência mínima de 48 horas.

Antes dos bens serem leiloados, os processos são examinados para comprovar se os documentos estão todos em ordem. A partir daí, o processo passa a compor o lote de bens de penhora. A dívida ainda pode ser quitada pelo proprietário até minutos antes de começar o leilão.

SERVIÇO

*Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto – Rua Rafael Malzoni, 761, São José – Juazeiro do Norte.

*Site do leiloeiro aqui.

Em Sergipe, advogados terão piso de pelo menos R$ 2 mil. Já o Ceará…

A partir de agora, os advogados que atuam em Sergipe não podem receber menos de R$ 2 mil. O projeto de lei que cria o piso salarial da categoria foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13/6) por unanimidade. O PL 74/2017 prevê o piso de R$ 2 mil para 20 horas de trabalho semanais e de R$ 4 mil para 40 horas por semana. Também define progressão de 20% do valor para advogados com pós-graduação ou dois anos de efetivo exercício da advocacia; de 30% para advogados com mestrado ou quatro anos de atuação; e de 40% para advogados que possuam doutorado ou oito anos de trabalho na área.

O efetivo exercício da advocacia, segundo o texto do PL, só será considerado para os advogados que atuarem, no mínimo, em 10 ações judiciais por ano. A informação é do site Consultor Jurídico.

O texto, enviado pelo Executivo estadual, foi feito conforme a resolução aprovada pelo conselho seccional sergipano da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo o presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, o piso é uma necessidade e uma ação efetiva de combate ao aviltamento da profissão e à garantia da dignidade da advocacia sergipana.

Pisos salariais

A OAB-SE não é a única a ter um piso salarial para advogados. Em 2014, o DF aprovou o projeto de Lei 1.940/2014, que estabeleceu à época base de R$ 2 mil mensais para profissionais que trabalham quatro horas diárias ou 20 semanais e R$ 3 mil por mês para jornadas de até oito horas por dia ou 40 semanais. Definiu ainda que os profissionais que atuam no setor privado terão reajuste anual em janeiro, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 1%.

Em 2012, ficou definido que o piso salarial dos advogados de Mato Grosso do Sul, por 20 horas de trabalho por semana, é de R$ 1,2 mil. Já os profissionais que atuam 40 horas semanais tiveram estabelecido um valor de R$ 1,8 mil. Os valores foram definidos pela seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil. O valores foram calculados com base na renda per capita do estado, que, em 2010, era de R$ 676.

No Paraná, também em 2012, foi definido piso salarial de R$ 1.387,75 por 55 horas semanais de trabalho.

Ainda em 2012, foi estabelecido que os advogados do Piauí não poderiam receber menos que R$ 1,2 mil por quatro horas diárias de trabalho e R$ 2 mil em jornadas de oito horas por dia. No mesmo ano, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro reajustou em 14,13% o piso salarial da categoria, que passou de R$ 1.630,99 para R$ 1.861,44.

José Pimentel integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos

O senador José Pimentel (PT) integra a recém-criada Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos. A Frente conta com senadores e deputados federais de diversos partidos. Segundo Pimentel, o objetivo é a defesa dos bancos públicos é essencial neste momento de crise econômica e a luta pela reestruturação do BB, Caixa e demais instituições oficiais financeiras.

“Não temos agência bancária forte, se não tivermos uma economia forte. E é por isso que este governo começou exatamente encarecendo o crédito, fechando agências bancárias, tirando o papel público e social dos bancos públicos”, disse.

Pimentel lembrou que o mesmo processo de sucateamento dos bancos públicos, que o governo Temer está iniciando, ocorreu na década de 1990, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele destacou a importância de a sociedade retomar um movimento de resistência, como aconteceu naquele período.

“Tivemos o fechamento de quase metade das agências dos bancos públicos e a demissão de um contingente muito expressivo de bancários. Mas fizemos um conjunto de ações e montamos comitês em todo o território nacional para defender as instituições financeiras públicas”, relembrou Pimentel

Andrade Gutierrez faz acordo e voltará a participar das licitações da Petrobras

A diretoria executiva da Petrobras autorizou assinatura de termo de compromisso com a empreiteira Andrade Gutierrez. O documento prevê um conjunto de obrigações de integridade permitindo que a empresa volte a participar de licitações na estatal.

Segundo a Petrobras, entre as obrigações e compromissos assumidos está a manutenção, por parte da Andrade Gutierrez, de um programa de integridade efetivo, em conformidade com a legislação anticorrupção e constituído de pontos de melhoria específicos estabelecidos pela petrolífera. Esse programa deve passar por verificação contínua e auditoria da Petrobras.

A Andrade Gutierrez tornou-se elegível para a assinatura do termo de compromisso por ter firmado acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e adotado medidas para corrigir e sanear irregularidades praticadas por seus representantes.

O bloqueio que atingiu a Andrade Gutierrez e outras 20 empresas citadas na Operação Lava Jato foi adotado pela Petrobras em 29 de dezembro de 2014. Essas companhias estão temporariamente impedidas de ser contratadas e de participar de licitações promovidas pela da estatal.

(Agência Brasil)

DPU abre concurso público

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A Defensoria Pública da União (DPU) publicou edital para concurso destinado a preencher 25 vagas e formação de cadastro de reserva para a carreira de defensor. O salário (subsídio) do cargo é de R$ 22.197,67.

São 25 oportunidades, sendo duas reservadas para deficientes, cinco para negros e uma para indígenas.

O certame será organizado pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB).

Caso Dandara – Três dos acusados ainda estão foragidos

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado ainda não conseguiu prender três dos oito acusados do assassinato da travesti Dandara dos Santos. Cartazes com fotos dos procurados circulam nas redes sociais.

O crime, registrado no bairro Bom Jardim, completará quatro meses nesta quinta-feira. Foi brutal e filmado, mostrando a travesti sentada ensanguentada no chão, recebendo pauladas e chutes desferidos, entre xingamentos.

O vídeo viralizou, com dezenas de milhares de compartilhamentos no YouTube. O caso ganhou repercussão internacional, pois avaliado como crime de ódio.

Além de usar jatinho da JBS, Temer também viajou em helicóptero de empresa privada quando era vice

O presidente Michel Temer utilizou, em 2014, um helicóptero de empresa privada. Ele fez o deslocamento de ida e volta entre São Paulo e Tietê (SP), sua cidade natal, em 9 de março daquele ano.

A informação foi divulgada pelo site do jornal Zero Hora, que publicou fotos de Temer desembarcando do helicóptero.

A aeronave pertence a Juquis Agropecuária, que tem como dono um empreiteiro sócio de uma empresa investigada na Operação Lava-Jato, a Construbase Engenharia.

Setor de serviços cresceu 1% e tem melhor abril desde 2013

O setor de serviços cresceu 1% em abril deste ano, depois de ter fechado março com retração de 2,6% na série livre de influências sazonais. Ainda assim, este é o melhor resultado para os meses de abril desde os 2,1% de 2013 e o melhor resultado para o setor desde o 1,2% de março último.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (14), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo com o crescimento de abril diante de março, o setor de serviços encerrou os primeiros quatro meses do ano com queda acumulada de 4,9%.

Os dados da pesquisa indicam, ainda, que o setor acumula em abril, na comparação com abril de 2016 (série sem ajuste sazonal) retração de 5,6%, a maior para os meses de abril de toda a série histórica e acompanhando as retrações de 5,2% e de 5,3% de março e fevereiro na série do acumulado dos últimos 12 meses, sempre em comparação aos 12 meses imediatamente anteriores. Quando comparado a abril do ano passado, a retração é de 5,6%.

Mesmo com a queda na atividade de serviços, a receita nominal do setor em abril acusou variação positiva de 0,5% em relação a março (série com ajuste), embora tenha fechado com recuo de 0,4% na comparação com mesmo mês do ano anterior (sem ajuste sazonal).

Com o crescimento de abril, a receita nominal do setor fechou os primeiros quatro meses do ano com crescimento de 0,6%, enquanto a dos últimos 12 meses ficou estável (0,0%).

(Agência Brasil)