Blog do Eliomar

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Demanda das empresas por crédito caiu 2,2% em 2016

A procura das empresas por crédito caiu 2,2%, em 2016, em comparação com o ano anterior, segundo levantamento divulgado hoje (23) pela Serasa Experian. A consultoria destacou que é o pior resultado dos últimos quatro anos. Em 2015, a busca dos empreendedores por empréstimos teve retração de 1,9%.

As empresas de porte médio foram as que mais reduziram as tentativas de obter financiamento (-12%). Entre os grandes negócios, a queda na demanda por empréstimos ficou em -10,4% e entre os pequenos em -1,7%.

A indústria foi o ramo em que a demanda por crédito teve a maior retração (-5%), seguida do comércio (-3,6%) e de serviços (-0,1%).

Na Região Norte, a procura por empréstimos empresariais teve a maior queda (-5,6%). No Nordeste, a retração ficou em -2,4%, no Centro-Oeste em -2,3% e no Sudeste em -1,2%. Na Região Sul houve ligeira expansão, de 0,8%

A Serasa atribuiu a diminuição da procura por financiamentos ao aprofundamento da recessão e às elevadas taxas de juros.

(Agência Brasil)

Cientista vai expor no Dnocs sobre dessalinizador solar da água do mar

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O cientista Fernando Ximenes fará palestra nesta quarta-feira (18), no auditório do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), a partir das 14h30min, sobre tema do momento: “Dessalinização Solar da Água do Mar”. A palestra é dirigida a gestores públicos, políticos, servidores do Dnocs e a pessoas interessadas no assunto.

Segundo Fernando Ximenes estudos já foram iniciados no Ceará entre empresas para possibilitar a construção de uma usina dessalinizadora a vácuo solar off shore na costa do Ceará, como também em outras regiões do Brasil e do mundo com produção de água potável mineral. A tecnologia com protótipo foi apresentada em maio de 2016 na Feira Internacional Expo Solar, em São Paulo.

O pesquisador afirma que, para a dessalinização virar realidade no Brasil, deve haver investimento. Também a quebra de preconceitos.

SERVIÇO

*Auditório do Dnocs – Avenida Duque de Caxias, 1700 – Centro – Fortaleza.

Sisu 2017.1 – UFC divulga edital sobre preenchimento de vagas

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A Universidade Federal do Ceará divulgou, nesta segunda-feira (23), como será a ocupação de suas 6.288 vagas em 110 cursos de graduação presencial pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 1º/2017. De acordo com o Edital nº 04/2017 Prograd/UFC (https://goo.gl/ShfMlt), a seleção será feita exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2016.
Para garantir a vaga na UFC, é obrigatório que o estudante aprovado faça a Solicitação de Matrícula (durante o período da Chamada Única Regular do Sisu ou de Lista de Espera) e a Confirmação Presencial de Matrícula (realizada pessoalmente nas coordenações de curso em datas que ainda serão comunicadas).
 
COTAS – No caso dos candidatos cotistas (conforme a Lei nº 12.711/2012), há também a necessidade do deferimento definitivo da documentação comprobatória, que será analisada por uma comissão da Universidade. São destinadas 50% das vagas para estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública de ensino. Dentro das cotas, há reservas de acordo com critérios étnicos e socioeconômicos.
Perde a vaga o candidato que deixar de cumprir qualquer uma dessas etapas nos prazos estipulados ou que entregar a documentação incompleta.
A UFC disponibiliza no Sisu 1º/2017 (www.sisu.mec.gov.br) todas as suas vagas da graduação presencial, com exceção do curso de Letras-Libras, tanto no primeiro semestre quanto no segundo. Não é permitido ao candidato escolher seu semestre de ingresso. O critério único para essa definição será a classificação final dos aprovados com solicitação de matrícula efetuada, para cada classe de concorrência, curso, sede e turno.
LISTA DE ESPERA – As vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular do Sisu 1º/2017 (www.sisu.mec.gov.br) e/ou oriundas de desistências serão preenchidas pela Chamada de Lista de Espera, a partir da lista de candidatos inscritos disponibilizada pelo Sisu.
SITE ESPECIAL – Para auxiliar os candidatos com interesse em ingressar via Sisu na UFC, a Pró-Reitoria de Graduação dispõe de um canal específico de informações, o site do Sisu na UFC: www.sisu.ufc.br. Dúvidas são tiradas somente pelo e-mail ingresso-sisu@prograd.ufc.br.
SERVIÇO
*Sisu 2017 abre inscrições a partir desta terça-feira (24); confira cronograma completo > https://goo.gl/6WPCDG
(Com Site da UFC)

Cantor Jards Macalé fará curta temporada em Fortaleza

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O cantor Jards Macalé será atração na CAIXA Cultural Fortaleza. Ele vai se apresentar ali no período de 3 a 5 de fevereiro próximo com o show JM & JM – Jards Macalé por Jards Macalé. Em curta temporada, o músico fará cinco apresentações: sexta, às 20 horas, sábado, às 18 e às 20 horas e, no domingo, uma sessão às 17 horas e outra às 19 horas.

Macalé vai relembrar seus grandes sucessos, como Vapor Barato, Movimento dos barcos e Acertei no milhar. Também fará uma homenagem aos 50 anos da Tropicália e aos grandes compositores do movimento: Jorge Mautner e Moreira Da Silva.

SERVIÇO

*CAIXA Cultural Fortaleza – Avenida Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema
*Duração: 60 minutos
*Classificação indicativa: Livre

Ingressos: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia)
Vendas a partir do dia 02/02, das 10 às 20 horas, na bilheteria do local.

Informações gerais – Bilheteria da CAIXA Cultural Fortaleza:
(85) 3453-2770.

A alma do Estado foi devorada pelo terror

Com o título “O medo devora a alma”, eis artigo de Walter Filho, promotor de justiça, que pode ser conferido também no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda o caos no sistema prisional do País e é cético quanto à criação de comissão para tratar da sangria nesse setor. Confira:

O Brasil é um país relapso e vacilante no enfrentamento do crime organizado e desorganizado dentro dos presídios. Hoje, quem controla muitas penitenciárias são facções criminosas. Basta ver que os amotinados de Alcaçuz estão ditando as regras há mais de sete dias. Não sei o que impede uma ação enérgica para estancar este descalabro. Temos policiais preparados para o combate contra criminosos armados – falta ordem de quem comanda. Quando estoura uma crise, falam em liberar recursos e construir presídios, coisas que não fizeram no passado e que, no momento, não resolve nada.

O governo federal criou uma comissão para cuidar da sangria do sistema. É aquela velha história: “se não quer resolver o problema, crie uma comissão”. Para relembrar os esquecidos, no ano de 2007, foi instalada uma CPI na Câmara dos Deputados para fazer uma radiografia dos desmandos no fracassado sistema prisional. Quis o destino que o atual presidente da República, senhor Michel Temer, fosse, à época, o presidente da Câmara quando o relatório final lhe foi entregue em 2009.

Tudo que está acontecendo hoje é reflexo da falta de providências que na CPI foram sugeridas em face da constatação de: superlotação, presos de todos os matizes reunidos no mesmo espaço, caos administrativo, falta de agentes de segurança, condições insalubres, livre comércio de drogas e armas. Tudo já era conhecido de todos nós – as rebeliões passadas são uma prova disto.

Infelizmente, a alma do Estado foi devorada pelo terror imposto por desalmados que não param de fazer o mal a sociedade. Tanto faz estar preso ou não; as ações criminosas são continuadas, pois ordens são dadas de dentro dos estabelecimentos prisionais. Poucos presídios funcionam dentro do rigor da lei.

Quando não se aplicam as virtudes da lei, florescem o crime e a violência, deixando todos nós à mercê de perigosos celerados que não hesitaram em perpetrar bárbaros crimes – são faces do mal que debocham da omissão do Estado. É um sistema hostil à vida.

*Walter Filho

walterfilhop@gmail.com

Promotor de justiça

Quinze agências disputam conta publicitária da Petrobras

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Chega à reta final um dos mais importantes contratos da publicidade brasileira. São 15 as agências que entregaram proposta para gerir a conta de publicidade da Petrobras.

São elas: Artplan, Calia, DPZ, Fields, Fischer, Heads, Link, Lua, Multi Solution, Nova S/B, Ogilvy, PBC, NBS, Propeg e Z+.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Secretário-executivo do Ministério do Trabalho conhece o Banco Palmas

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O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Antônio Correia, conheceu as atividades desenvolvidas no Ceará pelo Instituto Palmas, entidade que atua no suporte ao Programa de Apoio às Finanças Solidárias, por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes). O instituto criou o primeiro banco comunitário do país – o conhecido Banco Palmas, e desenvolveu a metodologia usada por outras entidades espalhadas por 19 estados e no Distrito Federal.

Junto com o superintendente regional do Trabalho no Ceará, Fábio Zech, Correia esteve, na última semana, visitando a Cia Bate Palmas e o Projeto Elas, desenvolvidos pelo instituto. A Cia Bate Palmas é um empreendimento cultural que trabalha com a qualificação de jovens do Conjunto Palmeiras, que tocam e gravam CDs em estúdio próprio, fabricam instrumentos musicais e fazem apresentações artísticas, em uma iniciativa de inclusão social e geração de renda. O Projeto Elas trabalha com cursos de educação financeira a mulheres tomadoras de crédito do Banco Palmas.

Correia e a equipe da superintendência também visitaram a sede do Banco Palmas, que trabalha com políticas de inclusão de empreendedores da comunidade, para a geração de trabalho e renda.

(Foto – Divulgação)

Dentista é condenado por vender recibos para fraudar o Imposto de Renda

Adulterar e vender recibos de serviços médicos é crime der falsidade ideológica e de competência federal, já que o ato faz com a Receita Federal perca com deduções indevidas do Imposto de Renda. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou um dentista que em quatro anos falsificou 210 recibos de prestação de serviços odontológicos. Segundo a denúncia, os prejuízos à Receita Federal chegaram a R$ 1,5 milhão.

O Ministério Público Federal comprovou que os valores declarados nos recibos são incompatíveis com aqueles constantes nas declarações prestadas pelo dentista ao fisco. O réu ainda admitiu receber 5% do valor declarado nos recibos falsificados, que eram vendidos em diversas localidades do Mato Grosso do Sul e do interior de São Paulo.

Relator do caso, o desembargador federal André Nekatschalow explica que o crime de falsificação ideológica, previsto no artigo 299, do Código Penal, tem por objeto a fé pública e se refere ao conteúdo intelectual do documento e não a sua forma, cuja falsidade constitui a objetividade jurídica de outro tipo penal, a falsidade documental.

Um auditor fiscal da Receita Federal relatou que, em procedimento de auditoria, constatou que vários contribuintes faziam deduções com base em serviços prestados pelo réu, que, por sua vez, informava despesas médicas muito elevadas, com objetivo de reduzir a base de cálculo do Imposto sobre a Renda.

Contudo, os valores declarados pelo réu e pelos demais contribuintes eram incompatíveis entre si, o que levou à abertura de procedimento fiscal. O auditor compareceu à casa do réu, em Três Lagoas (MS), juntamente com outros fiscais, ocasião em que o acusado admitiu ter emitido os recibos mesmo sem ter prestado os serviços, e que não havia feito nenhum tratamento, sendo indevidas também essas deduções. No mesmo local, situava-se o consultório do réu, que aparentava estar abandonado.

Um outro auditor fiscal que prestou depoimentos na ação esclareceu que anualmente a declaração de Imposto sobre a Renda do réu caía na malha fina, tanto em razão dos elevados valores de rendimentos como devido às altas despesas informadas. Nos primeiros anos, ao ser questionado, o acusado confirmou que os dados apostos em suas declarações eram fidedignos e as declarações foram aceitas.

Reiteração foi o problema
A reiteração dos fatos gerou a desconfiança de que o réu fosse um “vendedor de recibos”, o que motivou os auditores da Receita Federal a investigarem também os contribuintes que se beneficiavam com as deduções. Constataram que os recibos eram falsos e vendidos em diversas cidades de Mato Grosso do Sul e São Paulo, sendo que o consultório situava-se em Três Lagoas (MS).

O réu admitiu a falsidade dos recibos e disse que recebia 5% sobre o valor de cada um, mas afirmou que apenas fazia isso por necessidade, pois estava doente e impossibilitado de trabalhar e precisava de dinheiro para pagar os tratamentos de saúde dele e de familiares. Disse estar arrependido e alegou ter devolvido a alguns dos contribuintes a quantia paga pelos recibos falsos.

A pena foi fixada em 1 ano, 9 meses e 19 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 17 dias-multa, no valor unitário mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito consistentes em prestação pecuniária de 15 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade.

(Site do TRF-3)

Sisu 2017.1 – Unilab oferta 427 vagas

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A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Unilab lançou o edital Sisu/Unilab 2017.1 em que oferta 427 vagas nos cursos de graduação, modalidade presencial, para ingresso no período letivo 2016.2 (em abril/2017).

As vagas são para o Campus da Liberdade, em Redenção/CE, para a Unidade Acadêmica dos Palmares, em Acarape/CE, e para o Campus dos Malês, em São Francisco do Conde/BA.

As inscrições acontecerão via SISU/MEC no período de 24 de janeiro de 2017 até as 23 horas e 59 minutos do dia 27 de janeiro de 2017, observado o horário oficial de Brasília/DF.

Ceará

Para o Ceará, são ofertadas 273 vagas, para os cursos de Administração Pública, Agronomia, Enfermagem, Engenharia de Energias, Humanidades (1º ciclo), Letras-Língua Portuguesa (Licenciatura).

Cabe ressaltar que os cursos do Instituto de Ciências Exatas e da Natureza, Ciências Biológicas, Física, Química e Matemática ofertam suas vagas apenas no primeiro ingresso de cada ano letivo.

Bahia

Para a Bahia, há 154 vagas, nos cursos de Humanidades (1º ciclo) e Letras-Língua Portuguesa (Licenciatura).

(Com Site da Unilab)

Projeto isenta de impostos repelentes contra mosquitos

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O ano de 2017 teve início com mais de 850 cidades brasileiras em situação de alerta ou de risco de surto de dengue, chicungunha e zika, de acordo com o Ministério da Saúde. Dados oficiais mostram que, em 2016, o país teve cerca de 1,5 milhão de casos prováveis de dengue, quase 212 mil de zika e pouco mais de 260 mil casos de febre chikungunya. Além disso, nos últimos, um novo surto de febre amarela em Minas Gerais afetou cerca de 200 pessoas, sendo confirmadas pelo menos oito mortes pela doença.

O cenário revela a necessidade de a população se proteger do mosquito e um dos caminhos para isso é o uso do repelente. Para ajudar nessa tarefa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 73/2016, que reduz os impostos incidentes sobre a comercialização do produto, como forma de baratear seu preço final ao consumidor.

A iniciativa é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O texto altera a Lei 10.925/2004, que trata de isenções para produtos agrícola, para conceder isenção total das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de repelentes.

A proposta tem como relator na CAS o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Além da análise pela comissão, o projeto precisa ser votado também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.

Vanessa Grazziotin destaca que a ausência de vacina contra dengue, zika e chicungunha torna o combate ao mosquito a forma mais efetiva de prevenção. E um dos meios de prevenção recomendados pelo Ministério da Saúde é a proteção individual por meio do uso de repelentes.

“O governo federal já iniciou programa com objetivo de distribuir repelentes para todas as grávidas inscritas no programa Bolsa Família. Julgamos, contudo, que essa ação deve ser complementada por iniciativas que visem a aumentar o acesso da população em geral – e, em particular, das classes menos abastadas – a repelentes”, argumentou a senadora na justificativa do projeto.

(Agência Senado)

Criada a Academia Cearense de Cinema

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Criada a Academia Cearense de Cinema. No último sábado, em reunião presidida pelo professor Régis Frota, reconhecidamente um expert em cinematografia, foi aprovado por unanimidade o estatuto da entidade que vai congregar cineastas, estudiosos e pesquisadores da Sétima Arte no Estado.

a Academia terá 40 membros e sua primeira diretoria está assim formada:

Presidente – Régis Frota;
Vice-presidente – Eduardo Rennó;
1° Secretário – Marcus Fernandes;
2° Secretário – Messias Adriano;
1° Tesoureiro – Luís Fernando Pessoa de Andrade;
2° Tesoureiro – José Gilson Bezerra de Menezes;
Diretor de Relações Públicas – José Wilson Baltazar;
Diretora Cultural – Fernanda Quinderé;
Diretor de Publicações e Comunicação – Barros Alves

Justiça derruba liminar que impedia a reeleição de Rodrigo Maia

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Decisão do Tribunal Regional Federal – 1ª Região suspendeu a liminar dada, na última sexta-feira (23), que impedia a candidatura à reeleição de Rodrigo Maia (DEM/RJ) a presidente da Câmara dos deputados.

A decisão do desembargador Hilton Queiroz foi dada nesta segunda-feira, atendendo ao recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

A ação popular proposta pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas pedia o impedimento da candidatura à reeleição de Rodrigo Maia.

(Com Portal G1)

Captura do caranguejo-uçá está proibida em 10 Estados. No Ceará, também

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Lá vem o defesa do caranguejo.

Instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, publicada hoje (23) no Diário Oficial da União, proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá nos estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e da Bahia durante os seguintes períodos de 2017:

– 1° período: de 28 de janeiro a 02 de fevereiro;

– 2° período: de 11 a 16 de fevereiro e de 27 de fevereiro a 04 de março;

– 3° período: de 13 a 18 de março e de 28 de março a 02 de abril.
No ano de 2018, a proibição vale para as seguintes datas:
– 1° período: 2 a 7 de janeiro e de 17 a 22 de janeiro;

– 2° período: 1º a 6 de fevereiro e de 16 a 21 de fevereiro;

– 3° período: 2 a 7 de março e de 18 a 23 de março.
Em 2019, os seguintes períodos foram selecionados:
– 1° período: 6 a 11 de janeiro e de 22 a 27 de janeiro;

– 2° período: 5 a 10 de fevereiro e de 20 a 25 de fevereiro;

– 3° período: 7 a 12 de março e de 21 a 26 de março.
As datas, de acordo com a publicação, correspondem à ”andada”, período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação de ovos.

Ainda segundo a instrução normativa, pessoas físicas ou jurídicas que atuam na manutenção em cativeiro, na conservação, no beneficiamento, na industrialização ou na comercialização da espécie poderão realizar as atividades durante a andada apenas quando fornecerem, até o último dia útil que antecede cada período, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes.

O documento deve ser entregue à unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em cada estado e/ou no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

(Agência Brasil)

Que tal construir espigões em áreas já urbanizadas para populações carentes?

Com o título “Mudança no Minha Casa Minha Vida”, eis artigo que o sociólogo e advogado Pedro Albuquerque manda para o Blog. Ele comenta a mudança no Programa Minha Casa Minha Vida introduzida pelo governo Temer: construir espigões em áreas já urbanizadas. Confira:

O programa habitacional Minha Casa Minha Vida dos governos Lula e Dilma reeditou a mesma política habitacional adotada na ditadura militar e fortemente criticada por urbanistas e pela oposição à ditadura, inclusive pelo PT antes de ser governo: a construção de conjuntos habitacionais em locais afastados dos centros urbanos, com remoções e reassentamentos de famílias de baixa renda.

O inacreditável é que essa velha política habitacional foi aplaudida pela nova esquerda no poder (ou parte dela), a “esquerda governista” (ou “esquerda tardia”), que é a esquerda que, acometida de transtorno taticista obsessivo compulsivo em função do poder, perdeu a visão estratégica transformadora.

Essa política gerou novos guetos de pobres e problemas sociais graves em virtude das contas adicionais a pagar, da distância do antigo trabalho ou das novas despesas com transporte, além da perda do colchão de integração social construído ao longo do tempo na convivência dos laços comunitários e de vizinhança. Está ainda para se mensurar o impacto emocional e de saúde mental das remoções e reassentamentos sobre as famílias, inclusive o impacto sobre as taxas de violência. Na verdade, não foi política voltada para a solução da moradia para os pobres, mas uma política para aquecer o mercado das empreiteiras, semelhante à desenvolvida na ditadura.

O que escrevo não é novo. Já havia escrito sobre o tema na minha página no facebook, ocasião em que recebi uma saraivada de críticas deselegantes fortemente causadas pelo transtorno taticista. Mas, recebi, também, apoios lúcidos, inclusive de militantes de esquerda que, embora apoiadores dos governos do PT, não perderam a independência crítica.

O novo governo decide mudar essa política, retomando, em parte, as linhas estratégicas adotadas a partir do governo Sarney e que ficaram em vigor até o governo FHC, com apoio decisivo do PT, o que caracterizava uma ruptura com a política da época ditatorial: o pobre deve residir nas cercanias onde se localizam os mercados de trabalho, de produção e consumo. Nessa época, a orientação foi a política de urbanização dos locais onde já habitavam as famílias pobres.

Com a mudança atual, o novo governo introduz uma inovação: em vez de prédios baixos ou casas em grandes espaços não urbanizados, serão construídos espigões em áreas já urbanizadas. Sobre essa mudança, vou ficar na escuta crítica das posições de urbanistas, de estudiosos da área, para ter condições de firmar posição mais sólida. Confesso que a construção de espigões me criam dúvidas. A observar e a estudar. Mas, a mudança na espinha dorsal do programa me anima: o pobre deve habitar onde a vida real da cidade se desenvolve.

*Pedro Albuquerque,

Sociólogo e Advogado.

Clientela reclama do Banco do Brasil de Trairi

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A clientela do Banco do Brasil de Trairi (Litoral Oeste) está revoltada. A agência do banco desse município não atende os telefones, forçando as pessoas a se deslocarem dos distritos para a sede em busca, às vezes, de informações simples.

O pior: ninguém dá os motivos para tal situação. Vários proprietários de pousadas da região, por exemplo, estão se sentindo prejudicados.

Rodrigo Maia faz campanha em Fortaleza sem se intimidar com liminar que barra sua reeleição

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), participará de jantar, nesta segunda-feira, no Gran Marquise Hotel, com grupo de deputados federais cearenses. Ele vem fazendo corpo a corpo eleitoral em busca de sua reeleição. Antes de Fortaleza, passa por Recife (PE).

Rodrigo Maia não se intimida com decisão do juiz substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara federal de Brasília, que decidiu sexta-feira (20) barrar suas pretensões eleitorais. A visita dele tem a chancela do deputado federal e presidente regional do PSB, Danilo Forte.

O governador Camilo Santana (PT) abriu agenda e vai receber, no Palácio da Abolição, o deputado Rodrigo Maia. Antes do jantar, às 18h30min, também no Gran Marquise Hotel, Maia dará uma entrevista coletiva.

Reeleição questionada

A decisão liminar (provisória) do juiz ainda pode ser revertida com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Em nota,o presidente da Câmara classificou de “equivocada a decisão do magistrado do Distrito Federal e afirmou que vai recorrer.

 

Responsável pela defesa do Executivo federal, a Advocacia Geral da União (AGU) também decidiu recorrer da liminar do juiz federal substituto. O argumento da AGU é de que, além de Maia, a União também é citada como parte no processo.

Samsung afirma em nota que baterias causaram incêndios do Galaxy Note 7

Em nota divulgada na madrugada de hoje (23), a Samsung Electronics informou que as explosões e os incêndios registrados com o aparelho celular Galaxy Note 7 foram causados pelas baterias. A informação é da Agência Ansa.

“A nossa investigação, assim como as outras feitas por três organizações industriais independentes, concluíram que as baterias são a origem dos incidentes no Note 7. Todavia, nós definimos aos produtores os requisitos que elas deveriam ter e assumimos a responsabilidade do insucesso”, afirmou a empresa na nota, assinada pelo chefe da Divisão de Smartphones, Koh Dong-jin.
De acordo com a Samsung, os problemas foram causados pelo “design e produção” das baterias. Os cerca de 700 especialistas, engenheiros e pesquisadores analisaram “réplicas do incidente” em mais de 200 mil equipamentos e 30 mil baterias.

A Samsung garantiu que os novos testes, além de descobrir as falhas, permitiram que esses erros “não ocorram mais no futuro”.

Ainda no comunicado, a empresa sul-coreana informou que os danos causados pelo recolhimento de mais de 2,5 milhões de aparelhos do mercado ficaram em US$ 5,3 milhões e que agora a marca tentará “recuperar a confiança” dos clientes.

Os aparelhos Galaxy Note 7 tiveram uma série de incidentes relatados durante todo o ano passado, com explosões de equipamentos e incêndios enquanto estavam ligados. Por precaução, as autoridades norte-americanas chegaram a proibir que esse equipamento fosse levado por passageiros em voos comerciais.

Mesmo citado na Operação Lava Jato, Eunício deve ser eleito presidente do Senado, diz Folha

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O peemedebista Eunício Oliveira deve ser eleito presidente do Senado no próximo dia 1º, com tranquilidade, segundo informa a Folha de São Paulo, em reportagem na edição desta segunda-feira. A Folha diz que Eunício está certo da vitória, mesmo citado em delações da Operação Lava Jato acusado de receber R$ 2,1 milhões da Odebrecht em troca da aprovação de uma medida provisória.

De acordo com a reportagem, Eunício avaliava que apenas a Lava Jato poderia prejudicar sua candidatura. Com a morte do ministro Teori Zavascki, que era relator, diminui assim o risco de divulgação de informações que poderia atrapalhar seus objetivos.

Eunício tem negociado uma mesa eclética que abriria espaços para mais dois senadores cearenses: Tasso Jereissati que, em nome do PSDB, poderia ocupar a primeira vice-presidência, e José Pimentel (PT), que emplacaria a primeira-secretaria da Casa.

Governo zera alíquota de imposto de importação para três tipos de vacinas

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) da Presidência da República decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para três tipos de vacinas. As importações desoneradas foram as das vacinas contra a hepatite A, o papilomavírus humano (HPV) e a vacina tríplice contra difteria, tétano e coqueluche.

A medida passa a valer em 10 de maio para a vacina contra a hepatite A e em 22 de fevereiro no caso das doses de imunização contra o HPV, difteria, tétano e coqueluche. O benefício vale por um período de seis meses e está restrito a quantidades limitadas das vacinas.

No caso da vacina contra a hepatite A, podem ser importadas sem o imposto 2,25 milhões de doses. Para a vacina contra o HPV a cota é 3 milhões de doses e para a vacina tríplice, de 2,5 milhões de doses.

A Camex também reduziu para 2%, por períodos de seis meses a um ano, a alíquota do imposto de importação sobre produtos utilizados na indústria. Entre eles, por exemplo, tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil e folhas e chapas de alumínio.

As medidas estão em resolução publicada hoje (23) no Diário Oficial da União . A Camex atua na formulação, adoção implementação e coordenação de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços.

(Agência Brasil)

Mercado financeiro projeto inflação do ano em 4,7%

O mercado financeiro projeta que a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), terminará 2017 em 4,71%. Para a Selic, taxa básica de juros da economia, a previsão caiu de 9,75% para 9,5% ao ano. As estimativas foram divulgadas hoje (23) no boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) com instituições financeiras. A projeção para a inflação aproxima-se do centro da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional, que é 4,5% com margem de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

No caso da Selic, o mercado continua confiante de que a taxa básica de juros cairá para um dígito ainda este ano. No início do mês, as instituições financeiras previam Selic de 10,25% ao ano ao fim de 2017. Os bancos passaram a demonstrar mais otimismo após a primeira reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.

Em lugar da queda de 0,5 ponto percentual projetada pelo mercado, o Copom reduziu a Selic em 0,75 ponto percentual, para 13% ao ano. Durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, na semana passada, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, disse que esse seria o “novo ritmo” da taxa de juros. Ele ressalvou, no entanto, que as decisões do Copom dependeriam da inflação e crescimento.

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano permanece em 0,50%.

(Agência Brasil)