Blog do Eliomar

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Cineteatro São Luiz abre edital para instalação de um café e bomboniere

O Cineteatro São Luiz abriu edital para selecionar empresa que deverá instalar uma bomboniere no foyer do equipamento. No mesmo edital, seleção para instalçao de um café no imóvel ao lado do cineteatro. O edital tem como critério melhor técnica e preço. Podem participar empresas especializadas e que satisfaçam as exigências constantes no projeto básico detalhado no edital. Confira o edital.

As inscrições são gratuitas e ficam abertas até as 10 horas do dia 10 de abril, com entrega de documentação no próprio Cineteatro São Luiz, na Praça do Ferreira. Entre os critérios de qualificação técnica e operacional a serem atendidos pela empresa a ser selecionada estão capacidade de atendimento ao público (qualificação dos profissionais, portfólios da empresa, equipamentos a serem utilizados na exploração dos espaços), estética, qualidade e funcionalidade da proposta de exploração.

Entre os critérios do mérito cultural estão proposta gastronômica, qualidade e diferencial dos serviços a serem ofertados (conceito da loja do café, tipo de cardápio e serviços agregados), alinhamento com o funcionamento do Cineteatro São Luiz (conceito, história, horários e programação) e grau de contribuição no incentivo à divulgação e promoção dos produtos artísticos e culturais cearenses.

Entre os critérios de qualificação técnica e operacional a serem atendidos pela empresa a ser selecionada estão capacidade de atendimento ao público (qualificação dos profissionais, portfólios da empresa, equipamentos a serem utilizados na exploração dos espaços), estética, qualidade e funcionalidade da proposta de exploração. Entre os critérios do mérito cultural estão proposta gastronômica, qualidade e diferencial dos serviços a serem ofertados (conceito da loja do café, tipo de cardápio e serviços agregados), alinhamento com o funcionamento do Cineteatro São Luiz (conceito, história, horários e programação) e grau de contribuição no incentivo à divulgação e promoção dos produtos artísticos e culturais cearenses.

As propostas de preços também serão avaliadas, e todos os projetos apresentados pela empresa vencedora do edital passarão por análise da Coordenação de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da Secult (Cophac), garantindo cuidado, preservação e sintonia com o Cineteatro São Luiz, bem tombado pelo patrimônio em nível estadual. O prazo máximo para execução das obras e dos serviços dos projetos será de 120 dias após aprovação pela Cophac e pela Diretoria do Instituto Dragão do Mar.

Diretrizes dos novos espaços

Entre as diretrizes a serem seguidas no café e na bomboniére estão ambientação que traduza a história do Cineteatro São Luiz, unindo o tradicional e o contemporâneo; operação feita por empresa com estrutura profissional; acessibilidade; cardápio e ambientação que dialoguem com a cultura e a arte ( nome dos pratos, decoração, uniformes, etc ); serviço de produtos relacionados à gastronomia cearense / parceria com chefs locais / gastronomia x cultura; divulgação da programação cultural do São Luiz, da Secult, do Dragão e outros equipamentos; respeito às orientações e especificidades do prédio, devidamente fornecidas pela Cophac; funcionamento em horário comercial e nos fins de semana, de acordo com a programação do Cineteatro São Luiz.

SERVIÇO

O edital está disponível nos sites da Secult (www.secult.ce.gov.br) e do Instituto Dragão do Mar (www.centrodragaodomar.org.br.) Dúvidas podem ser esclarecidas pelo fone 3252-0587, das 9 às 18 horas, ou pelo e-mail admcineteatrosaoluiz@gmail.com.

MEC vai procurar cursos e instituições que tiveram desempenho insuficiente

O Ministério da Educação (MEC) vai procurar 775 cursos e 313 instituições de ensino superior que tiveram avaliação insuficiente nos indicadores da pasta. A intenção é verificar as condições de ensino e propor medidas de melhoramento. A lista com o desempenho dos cursos e das instituições de ensino nas avaliações de 2015 está disponível na internet.

“São poucos os cursos que precisam de uma ação de supervisão mais direta do MEC. A grande maioria do cursos avaliados no ciclo de 2015, dentro de uma escala de 1 a 5, apresenta conceito 3, 4 e 5. Agora a ação do MEC é de apoiar e ajudar as instituições que precisam de fato de uma supervisão, de um acompanhamento mais direto a partir desses resultados”, avalia a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini.

Hoje (8), o Inep divulgou os resultados do Conceito Preliminar de Curso (CPC) que avalia os cursos de graduação e do Índice Geral de Cursos (IGC), voltado para as instituições de ensino. Os indicadores levam em consideração o desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), condições de ensino, infraestrutura, professores entre outras questões.

Os indicadores vão de 1 a 5, conceitos 1 e 2 são considerados insuficientes pela pasta. Instituições e cursos que receberam conceitos insuficientes em duas avaliações seguidas poderão sofrer medidas cautelares, como ficar impedidos de realizar vestibular ou de abrir novas vagas. Em casos extremos, curso e instituição podem ser fechados. O MEC ainda divulgará a lista com as instituições que poderão ser submetidas a medidas cautelares.

Nessa edição, foram avaliados 8.121 cursos de 2.109 instituições de ensino. Foram inscritos 549.487 concluintes e 447.056 participaram da avaliação. Os cursos avaliados em 2015 foram de administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, jornalismo, publicidade e propaganda, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, teologia e turismo. Além dos cursos tecnológicos de comércio exterior, design de interiores, moda, gráfico, gastronomia, gestão comercial, qualidade, recursos humanos, financeira, pública, logística, marketing e processos gerenciais.

As avaliações, no entanto, têm certas fragilidades. Uma nota alta não significa excelência e, uma nota baixa, segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, não significa uma situação de delinquência. “Se uma instituição tirou 3 na avaliação anterior e nessa tirou 2, não quer dizer que tenha piorado, o que significa é que nesse ciclo ficou atrás das demais avaliadas. Isso quer dizer que talvez precise de medidas de avaliação in loco que possam diagnosticar com precisão os problemas dos cursos para que possam ser sanados”, diz. Ele ressalta, no entanto, que as avaliações “têm eliminado situações de cursos muito ruins que o Brasil tinha”.

As instituições recebem um prazo para que possam se adequar e corrigir eventuais falhas. O descumprimento e a manutenção da tendência de piora leva também à exclusão de programas federais como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Perfil dos estudantes

Os dados divulgados pelo Inep mostram que 33,8% dos estudantes são os primeiros da família a concluir o ensino superior.

Os estudantes que participaram do Enade em 2015 são em sua maioria: solteiros (68,9%), brancos (59,9%), moram com os pais ou parentes (56,6%) e dedicam de uma a três horas por semana aos estudos (49%). Além disso, 48,9% trabalham 40 horas semanais ou mais contra 28,4% que não trabalham.

No total, 19,8% são sustentados pela família. Na outra ponta, 9,8% são os principais responsáveis pelo sustento da família. Mais de 76% dos respondentes têm alguma renda. Além disso, 42,1% contaram com algum tipo de bolsa ou financiamento para se manter estudando.

(Agência Brasil)

A Objetualização Sexual da Mulher na Música Brasileira

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Com o título “A Objetualização sexual da mulher na música brasileira”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele lamenta que ainda existam letras absurdas que denigrem as mulheres. Confira o desabafo dele:

Neste 8 de Março comemora-se o Dia Internacional das Mulheres sendo que, há que se questionar: devemos realmente “comemorar” ou nos dar por indignados pela forma com que a mulher vem sendo tratada no Brasil?

Hoje, nas redes sociais, há inúmeras frases de efeito enaltecendo a figura e a importância da mulher na família, no trabalho, e na sociedade. Todavia, deve-se apontar que há algo grave e sério que, sorrateiramente, está dominando, principalmente, grande parte do mercado da música brasileira.

No Carnaval de 2017, em Salvador-BA, foi eleita a música “Santinha”, do cantor e compositor Léo Santana como “Música do Carnaval na Bahia de 2017”, onde prioriza que a mulher “ tomou uma e já ficou/ louca quando bebe ela é um perigo/ sai beijando de boca em boca”.

Em outro trecho, continua a letra: “Com a garrafa de uisque, a santinha desce/
Com a garrafa de tequila a santinha desce/ Se acabou a bebida a santinha para/Abastece que ela desce/ Dé desce dé desce, desce/Dé desce dé desce, desce/Dé desce dé desce/Abastece o combo que ela desce/..”

Também nessa “onda” da “objetualização da mulher”, segue a banda Aviões do Forró, na música “Levante o copo”, onde expõe uma verdadeira cultura para se embebedar a mulher para que ela “libere”, como segue trecho da música “levanta o copo”dá uma rodadinha/dá um golinho/ Ihh, tá facinho/ Taca cachaça que ela libera/ Se você tá com medo de pedir um beijo pra ela/ Taca cachaça que ela libera/ Se você tá com medo de pedir um beijo pra ela/Taca cachaça que ela libera..”

Ora, nessas horas, fico a questionar: Onde estão os organismos, ONGs e pessoas que lutam pela dignidade da mulher e pelo tal do politicamente correto? Então, quer dizer que “ tacar cachaça na mulher pra ela liberar” pode? Dar uisque para ela que “abastece o combo que ela desce”, pode também?!

Enquanto isso, as músicas “Nega do cabelo duro” e “Maria Sapatão”, marchinhas clássicas do Carnaval brasileiro acabaram proibidas, tendo até mesmo intervenção de órgãos do Poder Judiciário para vedar a letra dessas músicas.

Então, tá! Será que hoje, DIA INTERNACIONAL DA MULHER, há o que se comemorar num País onde a mulher é tratada nas músicas como objeto de consumo movida a bebida alcoólica?

Frederico Cortez,

Advogado
Email: advocacia@cortezegoncalves.adv.br

CCJ do Senado aprova união estável homoafetiva

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (8) o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento. A votação foi terminativa e o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em plenário.

O Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011 estabelece que a lei seja alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, a decisão significou que as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento em função de divergências de interpretação sobre o tema.

O relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou no parecer a decisão do STF e disse que o Legislativo tem a responsabilidade de adequar a lei em vigor ao entendimento da Corte, a fim de eliminar dificuldades e dar segurança jurídica aos casais homoafetivos. O projeto votado hoje foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

“Cumpre ao Poder Legislativo exercer o papel que lhe cabe para adequar as disposições contidas no Código Civil ao entendimento consagrado pela Suprema Corte, como proposto no projeto de lei da senadora Marta Suplicy, contribuindo assim para o aumento da segurança jurídica e, em última análise, a disseminação da pacificação social”, registra o relatório de Requião.

(Agência Brasil)

Sessão da Assembleia Legislativa é marcada por homenagens ao Dia Internacional da Mulher

Durante a sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, as mulheres do Parlamento cearense ganharam homenagens e congratulações pelo Dia Internacional da Mulher. Partiu do deputado Odilon Aguiar.

Odilon Aguiar, que integra o Partido da Mulher Brasileira, reafirmou o compromisso com as lutas das mulheres.

“Tenho orgulho de, juntamente com a deputada Bethrose, participar desse partido que tem compromisso com os direitos das mulheres, que ainda sofrem preconceitos e dificuldades”, acentuou, ganhando cumprimentos das senhoras deputadas.

(Foto – ALCE)

Que tal uma expedição fotográfica em Cuba?

Os mestres Celso Oliveira e Renato Aguiar vão ministrar uma expedição fotográfica até Havana, Cuba, onde realizarão um curso intensivo de fotografia. A expedição será realizada em julho deste ano e as inscrições vão até o próximo dia 20.

Além do workshop de oito dias em Cuba, o pacote inclui trecho aéreo Rio/Havana/Rio, hospedagem e translado.

SERVIÇO

*Mais Informações: fergusgallas@me.com / (85) 987372955

Camilo expõe programa estadual de escola tempo integral no MEC em busca de apoio

O governador Camilo Santana (PT) foi recebido em audiência, nesta tarde de quarta-feira, em Brasília, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Na ocasião, ele apresentou os bons índices obtidos pelo Estado no setor e expôs o Programa Estadual do Ensino Integral, lançado na última segunda-feira, no Centro de Eventos.

Camilo pediu apoio para tocar o programa que quer, até o fim deste ano, aumentar o número de escolas de tempo integral de 21 para cerca de 70. O ministro gostou do que ouviu e prometeu estudar o pleito.

Com Camilo, estavam na audiência o presidente da Assembleia Legislativa, zezinho Albuquerque (PDT), o secretário estadual da Educação, Idilvan Alencar, e o deputado federal Danilo Forte (PSB).

(Foto – Divulgação)

As mulheres são o motor do comércio digital

As mulheres são a força de crescimento do comércio online. É o que mostra um levantamento do Mercado Livre e Ibope Conecta realizado com 512 empresários. O estudo mostra que 20% das entrevistadas pediram demissão do trabalho para empreender na internet. No sexo masculino, o percentual cai para 15%.

As mulheres também sentem-se mais confortáveis na administração de seus negócios, 37% consideram o sistema de tributação do e-commerce complexo. Esse fator é visto com maior dificuldade por 45% dos homens.

A pesquisa revela ainda que 79% das mulheres que empreendem no e-commerce têm mais de 26 anos; 69% têm mais de um funcionário em sua loja online e 59% delas faturaram mais de R$ 100 mil em 2016 (no ano anterior este percentual foi de 51%).

(Veja Online)

Lula deve sair presidente nacional do PT

Francisco de Assis e Lula.

O PT fará em junho próximo a eleição de sua nova direção nacional. O deputado federal José Nobre Guimarães integra um bloco do partido que defende o nome de Lula para o lugar de Rui Falcão.

Seria uma forma de reforçar a imagem de Lula, principalmente de olho em 2018. Guimarães até afirma que o PT não teme que a Lava Jato vá prejudicar o projeto do ex-presidente. Para ele, há uma perseguição declarada a Lula.

Antes disso, no entanto, virão as renovações dos diretorias municipais e das direções estaduais petistas. José Guimarães diz não ter dúvidas de que o atual presidente do partido, o sindicalista Francisco de Assis Diniz, será reeleito.

BNDES recebe notificação para explicar negócios do Grupo JBS

O silêncio do BNDES, um dos maiores acionistas do Grupo JBS, está sendo questionado. O banco foi interpelado para se posicionar contra ou a favor dos atos de administração praticados para favorecer empresas da família Batista, controladora do grupo, acusado de negócios com Partes Relacionadas.

A autarquia foi notificada sobre os atos da administração do JBS. Eles são acusado de favorecerem o Banco Original. A acusação é de ter utilizado recursos da empresa de capital aberto para alavancar os negócios do Original e da JBS Negócios Agropecuários.

Agora o BNDES terá que responder se apoia os atos do Grupo ou se adotará medidas para afastar o controlador da administração do frigorífico.

(Veja Online)

ANS analisará proposta de plano de saúde a preços populares

O grupo de trabalho criado para discutir a elaboração do chamado Plano de Saúde Acessível – mais conhecido como plano de saúde popular – encaminhou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma proposta com cobertura mais restrita e preços mais baixos. De acordo com nota divulgada hoje (8) pelo Ministério da Saúde, foram sugeridas três opções:

– Plano simplificado: cobertura para atenção primária, conforme Rol da ANS, incluindo consultas nas especialidades previstas pelo Conselho Federal de Medicina e serviços auxiliares de diagnóstico e terapias de baixa e média complexidade, resolvendo mais de 85% das necessidades de saúde. Nessa proposta, não há previsão para internação, terapias e exames de alta complexidade, atendimento de urgência e emergência e hospital dia.

– Plano ambulatorial + hospitalar: cobertura de toda atenção primária, atenção especializada, de média e alta complexidade. O paciente passaria, obrigatoriamente, por uma prévia avaliação realizada por médico da família ou da atenção primária, escolhido pelo beneficiário.

– Plano em regime misto de pagamento: oferece serviço por intermédio de contraprestação mensal para cobertura de serviços hospitalares, terapias de alta complexidade e medicina preventiva, bem como, quando necessário, atendimento ambulatorial. Fica sob a responsabilidade do beneficiário o pagamento do procedimento, de acordo com valores previstos em contrato. Os modelos de pré e pós-pagamento serão acordados, assegurando o Rol de Procedimentos da ANS.

Legalidade das sugestões será examinada

Por meio do comunicado, o Ministério da Saúde reforçou que cabe à ANS verificar a legalidade e a pertinência das medidas sugeridas e eventualmente adotar alguma ou parte das medidas.

“Visando dar alternativa aos 2 milhões de brasileiros que perderam seus planos de saúde, a participação do Ministério da Saúde foi reunir, para discussão, as mais de 20 instituições ligadas à saúde suplementar”, informou a pasta. “O Ministério da Saúde não propôs e não opina sobre nenhuma das propostas elaboradas pelo grupo de trabalho para discutir a elaboração do projeto de Plano de Saúde Acessível.”

Ainda segundo a nota, nenhuma das propostas interfere no direito de qualquer cidadão brasileiro acessar a rede pública de saúde, tendo ele plano de saúde ou não. “Adquirir um plano saúde é uma decisão pessoal, relação que pode ser rompida conforme as regras de seu contrato e protegida pelas mecanismos de defesa do consumidor”, concluiu a pasta.

(Agência Brasil)

Uece espera convocar mais 135 servidores ainda neste semestre

Há 135 candidatos aprovados em concurso público da Universidade Estadual do Ceará aguardando o fim do prazo de recursos para convocação. A informação é do reitor Jackson Sampaio. São servidores técnico-administrativos que, resolvidas essas pendências, ingressarão nos quadros da Instituição ainda neste semestre.

Para Jackson, esse grupo será um reforço importante para a Uece que, nacionalmente, trabalha pela revitalização da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais.

O reitor esteve, inclusive, em Brasília, nessa terça-feira, participando do corpo a corpo puxado pela Associação Brasileira das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem).

Cerca de 15% das instituições de nível superior do País têm avaliação insuficiente

Cerca  de 15% das instituições de ensino superior tiveram índices de avaliação considerados insuficientes pelo Ministério da Educação (MEC). Os dados são do Índice Geral de Cursos (IGC) de 2015, divulgados hoje (8). O índice leva em consideração o desempenho dos estudantes, a infraestrutura, formação dos professores e ainda indicadores da pós-graduação.

Na avaliação da presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, o IGC de 2015 “não indica uma melhoria significativa das instituições avaliadas. Temos um mesmo patamar de qualidade.”. O IGC vai de 1 a 5, sendo 1 e 2 considerados insuficientes. Nesse ano, 0,4% das instituições obtiveram o índice 1; 14,4%,  2; 67%,  3; 16,6%, 4; e, 1,1%, o índice 5. Outras 0,4% ficaram sem conceito devido a mudança de metodologia ou problemas na aplicação do exame.

As instituições públicas obtiveram desempenho melhor que as privadas nos índices;  28% obtiveram conceito 4 e 4,9% conceito 5. Entre as particulares, essas porcentagens foram respectivamente 15% e 0,6%.

A pasta divulgou também o chamado Conceito Preliminar de Curso (CPC) que, em 2015 avaliou os cursos de graduação de administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, jornalismo, publicidade e propaganda, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, teologia e turismo. Além dos cursos tecnológicos de comércio exterior, designs de interiores, moda,  gráfico, gastronomia, de gestões comercial, qualidade, recursos humanos, financeira, pública, logística, marketing e processos gerenciais.

Entre os cursos, 0,3% tiveram o conceito 1 e 11%, 2, considerados insuficientes. Outros 57,7% obtiveram o conceito 3; 26,5%, 4 e 1,2%, 5. Considerados os cursos, as  instituições particulares superaram em porcentagem as públicas com o conceito máximo, 1,4% obtiveram conceito 5 contra 0,4%. Com avaliação 4, as públicas superaram as privadas, com 32,9% dos cursos avaliados contra 25,5% das particulares.

“Como educadora, qualquer percentual que se apresente abaixo da média é preocupante para quem faz uma educação de qualidade, que deseja isto como objetivo de Estado e nação”, avalia  Mariangela Abrão, coordenadora-geral substituta de Controle da Qualidade da Educação Superior do Inep. Ela destaca que nos últimos anos houve um aumento no número de pessoas que fazem o ensino superior e que, após a expansão, é necessário melhorar a qualidade.

Nessa edição, foram avaliados 8.121 cursos de 2.109 instituições de ensino.  Foram inscritos 549.487 concluintes e 447.056 participaram da avaliação.

(Agência Brasil)

Temer cria comitê para articular proteção à primeira infância

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (8) institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância. O comitê ficará responsável pela articulação das ações do governo destinadas à proteção e à promoção dos direitos da criança durante seus primeiros anos de vida. A secretaria executiva do comitê ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, cabendo a ele prestar o apoio administrativo e disponibilizar os meios necessários à execução das atividades.

Além de articular as ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado da criança na primeira infância, o comitê terá, como atribuições, as de fazer acompanhamento das execuções das políticas destinadas a esse público; de atuar em regime de colaboração com unidades federativas e municípios para o “pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância”; bem como “promover o desenvolvimento integral, a prevenção e a proteção contra toda forma de violência contra a criança”.

O comitê será composto também por representantes da Casa Civil; dos ministérios da Educação, da Cultura, da Saúde, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e dos Direitos Humanos, além do Desenvolvimento Social e Agrário. Também será composto por representantes da sociedade civil indicados pelos conselhos nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Saúde, de Assistência Social, de Educação e pelo Conselho Nacional de Política Cultural.

(Agência Brasil)

Mulher – Fortaleza do hoje e do amanhã

Com o título “Mulher: Fortaleza do hoje e do amanhã”, eis artigo de Carol Bezerra, primeira-dama de Fortaleza. Ela destaca o papel das mulheres que, a cada dia, vem se ampliando na sociedade e destaca ações da gestão da Capital. Confira:

É cada vez mais evidente a centralidade do papel que a mulher conquista em Fortaleza, no Ceará e em todo o País, como ocorre em outras partes do mundo. Somos, não apenas maioria, como diz o Censo do IBGE, mas protagonistas de nosso próprio destino e responsáveis por um papel fundamental à frente de nossas famílias e na sociedade.

Herdamos de nossas mães e avós um legado de conquistas na igualdade de direitos e temos a responsabilidade de avançar em nossos dias. Para além de desempenhar, com o maior amor do mundo, a maternidade, somos companheiras e irmãs, com o dever de contribuir na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Em nossa cidade, o prefeito Roberto Cláudio abraça essa causa e, desde o primeiro mandato, institucionalizou o Centro de Referência Francisca Clotilde, que funcionava informalmente. Já foram quase três mil atendimentos, entre 2013 e 2016. Fortaleza também passou a contar com o Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e realiza, todo mês de novembro, a campanha “Fortaleza diz não à violência contra a mulher”. Além disso, a Casa Abrigo Margarida Alves e várias outras ações intersetoriais promovem a inclusão e o fortalecimento dos direitos da Mulher.

Não há promessa de mundo melhor que não inclua a mulher no papel central de realizar, apoiar e concretizar. Acredito que temos uma capacidade única de imprimir carinho e amor às nossas ações e, assim, fazer a diferença, mesmo no menor dos gestos.

Durante todo este mês, a Prefeitura de Fortaleza tem programação especial, como rodas de conversa, debates, encontros, atividades, espetáculos cênicos e cinematográficos, em toda a Rede Cuca, para a Mulher. Porque mulheres são Fortaleza, de nossas famílias, de nosso futuro, de nossas tradições; mulheres são ternura, doação e amor. Que cada vez mais este Dia Internacional da Mulher seja a data de celebrar vitórias e uma sociedade ainda mais feminina e mais humana.

*Carol Bezerra,

Primeira-Dama de Fortaleza.

Mais de 500 mulheres são agredidas por hora no Brasil, diz pesquisa Datafolha

A cada hora, 503 mulheres sofreram algum tipo de agressão física em 2016, segundo pesquisa do instituto Datafolha encomendada pelo Fórum de Segurança Pública. O estudo, divulgado hoje (8), foi feito com entrevistas presenciais em 130 municípios brasileiros. No total, foram 4,4 milhões de mulheres, 9% da população acima de 16 anos, que relataram ter sido vítimas de socos, chutes, empurrões ou outra forma de violência.

As agressões verbais e morais, como xingamentos e humilhações, atingiram 22% da população feminina. Ao longo do ano passado, 29% das mulheres passaram por algum tipo de violência, física ou moral. Entre as pretas (expressão usada pelo IBGE), o índice sobe para 32,5% e chega a 45% entre as jovens (de 16 a 24 anos).

Foram vítimas de ameaças com armas de fogo ou com facas 4% – 1,9 milhão de mulheres. Espancamentos e estrangulamentos vitimaram 3%, o que representa 1,4 milhão de mulheres, enquanto 257 mil, 1% do total, chegaram a ser baleadas.

A cada três brasileiros, incluídos homens e mulheres, dois presenciaram algum tipo de agressão a mulheres em 2016, desde violência física direta, a assédio, ameaças e humilhações. O percentual é de 73% entre as pessoas pretas e 60% entre as brancas.

Companheiros e conhecidos

A maior parte dos agressores, segundo os relatos das mulheres, era conhecida (61%). Os cônjugues, namorados e companheiros aparecem como responsáveis em 19% dos casos. Os ex-companheiros representam 16% dos agressores. A própria casa das vítimas recebeu o maior percentual de citações como local da violência (43%). Entre as mulheres entre 35 e 44 anos, 38% das agressões partiram dos namorados ou cônjugues.

Sobre as reações após a violência, 52% disseram não ter feito nada após a agressão, 13% procuraram ajuda da família, 12% buscaram apoio de amigos e 11% foram a uma delegacia da mulher. Entre as mais jovens (16 a 24 anos), o índice das que não fizeram nada após a agressão é de 59%.

O assédio atingiu 40% das mulheres no último ano. Entre as mais jovens (16 a 24 anos), o percentual chega a 70%, sendo que 68% ouviram comentários desrespeitosos quando estavam na rua. O índice é de 52% entre a população feminina entre 25 e 34 anos. Nesse grupo, 47% foram assediados na rua, 19% no ambiente de trabalho e 15% no transporte público.

(Agência Brasil)

André Figueiredo será reconduzido à função de vice-presidente nacional do PDT

 

Ciro e André Figueiredo.

O deputado federal André Figueiredo vai ser reconduzido à função de vice-presidente nacional do PDT. Isso ocorrerá no próximo dia 18, em Brasília, durante a convenção nacional do partido.

No mesmo ato, Carlos Lupi emplacará mais um mandato à frente da legenda que, segundo Figueiredo, disputará mesmo a presidência da República em 2018.

“Ciro Gomes é o nosso candidato. Isso já está resolvido. Queremos, até lá, buscar um arco de aliança política”, acrescenta André Figueiredo.

(Foto – André Dusek)

Corte de Paris conclui audiência sobre caso de Maluf e decisão sairá em maio

A Corte de Apelações de Paris concluiu nesta terça-feira (7/3) audiência de recurso apresentado pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) contra condenação a três anos de prisão na França. Em 2016, ele foi responsabilizado por lavagem de dinheiro em grupo organizado entre 1996 a 2005, junto com sua mulher, Sylvia, e seu filho, Flávio Maluf. Apesar do encerramento dos trabalhos, o colegiado só deve decidir oficialmente em maio ou junho, segundo a defesa.

O julgamento começou na segunda (6/3), com a presença da jurista Ada Pellegrini Grinover. Ela assinou um parecer sobre o caso e falou sobre Direito Comparado, com base em teses brasileiras e francesas.

Ada, com 83 anos, venceu em 2015 o Prêmio Jabuti, na área do Direito, e participou da reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor, foi coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança.

Maluf não viajou a Paris – se deixar o Brasil, pode ser preso. Ele foi representado pelo advogado Antoine Korkmaz, e os advogados brasileiros Ricardo Tosto e Jorge Nemr acompanharam a audiência.

(Site Consultor Jurídico/Foto – Carta Capital)

Fotógrafa cearense emplaca trabalho em comercial de empresa fundada por Jéssica Alba

A cearense Emilly Gama, fotógrafa e videomaker, tem seu trabalho apresentado no novo comercial da empresa americana The Honest Company, fundada pela atriz norte-americana Jéssica Alba. A campanha traz várias cenas de nascimento, um momento inesquecível na vida de uma família. São belas cenas de partos humanizados.

A mãe cearense, Milena Josino, aparece em trabalho de parto, dando a luz ao seu primeiro filho, Rafael, fruto de sua união com seu marido Lino Josino.

Emilly Gama trabalha como fotógrafa e videomaker profissional de parto e família em Fortaleza. Tem formação em Cinema pela Universidade Federal do Ceará.

DETALHE – O parto foi acompanhado pela Equipe do Bem Viver, com a médica obstetra Liduina Rocha e com a doula Krys Rodrigues, da equipe Maiêutica.

PSOL pede que Supremo descriminalize aborto feito até terceiro mês de gravidez

O embrião ou o feto não possuem status de pessoa constitucional, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, e por isso eles só têm proteção infraconstitucional. Mas essa garantia não pode ser desproporcional, e deve respeitar dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres, e a promoção de não discriminação.

É o que pede o PSOL, em conjunto com o Anis – Instituto de Bioética, que ajuizaram nesta terça-feira (7/3) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo para pedir que o aborto feito nas 12 primeiras semanas de gestação não seja considerado crime.

Na peça, assinada pelas advogadas Luciana Genro, Luciana Boiteux, Gabriela Rondon e Sinara Gumieri, o partido alega que a proibição do aborto não impede a prática. De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto 2016, 503 mil mulheres interromperam voluntariamente a gravidez no país em 2015.

Os estratos mais penalizados são as pobres, nordestinas, indígenas e negras, diz a legenda. Aquele mesmo levantamento indica que 18% das nordestinas já praticaram aborto, contra 11% das moradoras da região Sudeste. Além disso, 15% das índias e negras já interromperam a gestação, contra 9% das brancas. Como a prática é proibida, essas mulheres acabam recorrendo a métodos perigosos, que colocam suas vidas em risco, afirma o PSOL, ressaltando que isso não ocorre com as mais ricas, que têm acesso a clínicas de alto padrão.

Nos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510 (na qual o STF autorizou pesquisas com células-tronco embrionárias), da ADPF 54 (na qual o Supremo permitiu a interrupção da gestação de anencéfalo) e do Habeas Corpus 124.306 (no qual a 1ª Turma soltou funcionários de uma clínica clandestina), o STF concluiu que o embrião ou o feto não possuem estatuto de pessoa constitucional, pois isso somente é reconhecido após o nascimento com vida. Assim, eles não têm direito às garantias fixadas na Constituição.

Só que a proibição do aborto é desproporcional, e entra em conflito com os direitos fundamentais das mulheres, destacam as advogadas do PSOL. Segundo elas, a criminalização da interrupção da gravidez viola a dignidade humana e a cidadania das gestantes, ao mesmo tempo que as discrimina. Isso porque o embrião ou feto são colocados em pé de igualdade com as mulheres, mesmo sem serem pessoas constitucionais. Com isso, as mulheres perdem autonomia sobre seus projetos de vida.

“Não importam as concepções de bem íntimas a cada mulher; direito ao aborto é condição para a plenitude de um projeto de vida. Projeto de vida é ter condições sociais e políticas para dar sentido à própria existência, em respeito à ordem constitucional vigente:100 o respeito aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres é um núcleo essencial do projeto de vida para as mulheres. Mesmo que, por convicções privadas, uma mulher não venha a realizar um aborto, a oferta descriminalizada do serviço de saúde é um ato de neutralidade do Estado em questões morais.101 A gravidez coercitiva, isto é, a ‘maternidade compulsória’, nos termos de Siegel, representa um regime injusto de controle punitivo com potenciais efeitos disruptivos ao projeto de vida das mulheres”.

Uma vez que a proibição é ineficaz em coibir o aborto, o Estado brasileiro, em última instância, acaba sendo conivente com as práticas semelhantes às de uma tortura às quais as mulheres se submetem para interromper a gestação, opina a legenda.