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Ministro do STF reconhece que Poder Legislativo pode extinguir Tribunal de Contas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5638, ajuizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com o objetivo de questionar emenda à Constituição do Estado do Ceará que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e transfere suas funções ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A informação foi repassada para o Blog pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB), adiantando que Celso de Melo “esvaziou todas as teses de inconstitucionalidade” que, até então, bases de questionamentos da Atricon em nome da presidência do Tribunal de Contas dos Municípios. Essa decisão é relativa à primeira PEC que extinguiu o TCM.

Disse o ministro: “O aspecto central dessa questão reside no fato de que os Tribunais de Contas – em face do que prescrevem o artigo 73, caput”, in fine” e o artigo 75, caput, ambos combinados com o artigo 96, todos da Constituição da República – não possuem legitimidade ativa para oferecer propostas de emenda à Constituição, eis que nem mesmo os Tribunais judiciários, como o próprio Supremo Tribunal Federal, ostentam tal condição”.

De acordo com Heitor Férrer, que foi autor da PEC que extinguiu o TCM, o ministro reconheceu a Assembleia Legislativa como órgão competente para extinguir a Corte. “Deixou-se claro na própria ementa da decisão que ao Poder constituinte decorrente do Estado-membro é dada a ˜possibilidade de criação ou, até mesmo, de extinção (ADI 867/MA) do Tribunal de Contas dos Municípios.” O ministro ainda fez referência a julgado do próprio STF, que considerou constitucional, à unanimidade de seus membros, a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Maranhão.

Outras alegações também foram afastadas pelo relator, como a suposta violação do devido processo legislativo pela Assembleia Legislativa cearense, que não teria respeitado o intervalo de cinco dias entre os dois turnos de discussão e votação da norma impugnada. Segundo o ministro Celso de Mello, “inexiste norma de parâmetro que imponha, no processo de reforma da Constituição, a observância do período intersticial”, tal como requerido pela parte autora.

O decano demonstrou, também, que não restou evidenciado, nos autos, o comportamento fraudulento do Poder legislativo local, destacando que os atos emanados do Poder Público gozam de presunções de veracidade e legitimidade.

Além de analisar a Emenda Constitucional 87/2016, o Ministro Decano do STF também fez questão de ressaltar que a EC 92/2017 “teve regular tramitação procedimental no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará”, afastando, em consequência, a “alegada ofensa ao devido processo legislativo.”

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio de sua Procuradoria, ao impugnar novas razões levantadas pela ATRICON, comunicou ao Ministro Celso de Mello da promulgação da EC 92/2017 e fez anexar todo o processo legislativo, para demonstrar a sua regularidade e a ausência da tentativa de burlar a jurisdição do Supremo.

O ministro também deixou claro que a EC 92/2017 superou por completo todos os vícios que haviam sido suscitados na ADI 5638 em face da EC 87/2016. A decisão, pelo que se observa, fulmina qualquer expectativa em torno de concessão de nova liminar no STF para se tentar manter mais uma vez o funcionamento da Corte de Contas.

(Foto – Agência Brasil)

Cabo Sabino apresenta projeto que garante verba da segurança pública para as Prefeituras

O deputado federal Cabo Sabino (PR) apresentou, nesta terça-feira, um projeto de lei complementar (PLC – 406/2017), que obriga a União a destinar verbas para segurança pública para os municípios, mesmo aqueles que estejam inadimplentes. Para o parlamentar, as áreas da saúde, educação e segurança pública deves ser vista como prioritária, pois “compõem o tripé da administração pública e são essenciais à necessidade da população e do desenvolvimento social do País.”

Cabo Sabino adianta que a segurança pública brasileira sofre, há tempos, com problemas graves, como superlotação dos presídios, falta de investimentos, encarceramento em massa e falta de políticas e gestões eficazes para combater a criminalidade, além do aumento progressivo da violência.

“A garantia de recursos para esta área, coibirá o aumento da violência no Brasil, haja vista que se ampliarão as políticas pública”, estima o deputado do PR e também coordenador da bancada federal cearense.

CGU divulga cartilha orientando prefeituras a regulamentar a Lei Anticorrupção

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga uma cartilha para orientar prefeituras sobre como regulamentar a Lei Anticorrupção. A norma, que completou quatro anos no dia 1º de agosto, prevê a punição de empresas pelo governo federal por fraude a licitação e improbidade e os acordos de leniência com pessoas jurídicas. A informação é do site Consultor Jurídico.

A regulamentação da lei depende de ato do Poder Executivo, portanto os prefeitos podem editar decretos sem precisar enviar projetos às câmaras municipais.

Na cartilha, a CGU orienta os prefeitos sobre três sugestões de decreto, para regulamentar os processos administrativos de responsabilização (PAR), a negociação dos acordos de leniência, a dosimetria das multas aplicáveis, a avaliação dos programas de compliance de empresas e encaminhamentos judiciais.

Também são sugeridas formas de criação de corregedorias municipais para auxiliar as prefeituras a regulamentar a lei. A CGU oferece ainda capacitação e treinamento de servidores municipais.

Na esfera federal, os critérios são definidos pelo Decreto 8.420/2015. O Tribunal de Justiça de São Paulo também decidiu criar regras próprias, no dia 4 de agosto.

Na peleja contra Aécio, Tasso Jereissati ganha solidariedade durante sessão de comissão do Senado

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Nesta terça-feira, a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado acabou se transformando em sessão de desagravo ao seu presidente, o tucano Tasso Jereissati.

Tudo porque Tasso, presidente nacional interino do PSDB, levou ao ar no rádio e na TV um programa partidário que fez mea culpa e teceu críticas a certo fisiologismo do partido com relação ao governo Temer.

Entre os que elogiaram e se solidarizaram com Tasso, que enfrenta embate contra o senador Aécio Aécio, presidente afastado dos tucanos, os senadores Ataídes de Oliveira (PSDB/TO) e Armando Monteiro (PTB/PE).

Fernando Collor agora é réu da Lava Jato, decide STF

O senador Fernando Collor (PTC-AL) e outras duas pessoas viraram réu na Operação Lava Jato, acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira a denúncia do Ministério Público Federal. Segundo a denúncia, o grupo de Collor recebeu mais de R$ 29 milhões em propina entre 2010 e 2014, em razão de contratos de troca de bandeira de postos de combustível celebrados com a BR Distribuidora. A informação é do O Globo.

Além de Collor, respondem pelos crimes Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, conhecido como PP, que foi ministro de Collor quando ele era presidente da República, e Luís Amorim, administrador da TV Gazeta de Alagoas, de propriedade do senador. Foram arquivadas as investigações relativas a outras cinco pessoas que também tinham sido denunciadas pela Procuradoria-Geral da República no mesmo caso. Os ministros consideraram que não havia indícios mínimos de que os investigados tinham participado dos crimes. No grupo dos inocentados está Carolina Serejo Collor de Mello, casada com o senador.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta de cinco ministros: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello. Collor é o terceiro senador réu na Lava-Jato, acompanhado de Gleisi Hoffmann (PT-SC) e de Valdir Raupp (PMDB-RO).

Na denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobrou de Collor e dos outros investigados o pagamento de $ 185,6 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde à devolução de propina supostamente recebida e ao pagamento de multa. Janot também pediu a decretação da perda da função pública para quem tem cargo ou mandato eletivo, por terem violado seus deveres para com o poder público e a sociedade.

Indicador da CNI mostra estabilidade na produção industrial

O índice de evolução da produção industrial do país subiu para 50,5 pontos em julho e ficou acima da linha divisória dos 50 pontos. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o resultado indica estabilidade. O índice de evolução do número de empregados alcançou 48,2 pontos. Embora ainda indique retração no emprego, o índice é o maior desde março de 2014, informa a Sondagem Industrial, divulgada hoje (22 ), pela CNI. Os indicadores da pesquisa variam de zero a 100 pontos. Quando ficam abaixo dos 50 pontos mostram queda na produção e no emprego.

O levantamento mostra também que as grandes empresas registraram aumento da produção. Na indústria de grande porte, o indicador de evolução da produção subiu para 53,3 pontos. Já o índice de evolução do número de empregados alcançou 49,5 pontos, próximo da linha divisória. O dado indica que as grandes empresas praticamente interromperam os cortes de pessoal em julho.

“A CNI observa, no entanto, que há dados negativos em julho: há um pequeno excesso de estoques e a ociosidade continua elevada. O índice de evolução de estoques em relação ao planejado ficou em 51 pontos, o maior valor desde dezembro de 2015”, diz o estudo. O indicador varia de zero a cem pontos. Quando está acima dos 50 pontos mostra que os estoques estão acima do planejado pelas empresas. O indicador de utilização da capacidade instalada ficou em 65%, o mesmo percentual registrado em julho de 2016.

Apesar disso, segundo a CNI, os empresários mantêm as perspectivas favoráveis para os próximos seis meses e esperam o aumento da demanda, da compra de matérias-primas e das exportações. “O indicador de expectativas de demanda, por exemplo, aumentou para 56,4 pontos e atingiu o maior valor desde abril de 2014”.

A entidade destaca que a boa notícia é que, depois de 27 meses, a indústria espera encerrar as demissões. “O indicador de expectativa em relação ao número de empregados subiu para 49,4 pontos em agosto e ficou muito próximo da linha divisória dos 50 pontos, mostrando que as perspectivas em relação ao emprego melhoraram”. Com isso, os empresários estão mais propensos a investir, diz o levantamento.

Já o índice de intenção de investimento cresceu 1,3 ponto em agosto e alcançou 47,9 pontos, o maior valor desde março de 2015. O indicador varia de zero a cem pontos. Quanto maior o índice, maior a propensão para investir na indústria.

A Sondagem Industrial divulgada nesta terça-feira pela CNI foi feita de 1º a 10 de agosto com 2.930 empresas industriais de todo o país. Dessas, 994 são pequenas, 865 são médias e 531 são de grande porte.

(Agência Brasil)

AFBNB promove seminário em Brasília que discute fortalecimento do Banco do Nordeste

Durante toda esta terça-feira cerca de 200 funcionários do Banco do Nordeste do Brasil participam, na Câmara dos Deputados, do seminário “Desenvolvimento  Regional, prioridade nacional”, no auditório Nereu Ramos.

O seminário é uma iniciativa da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa (CLP) e  de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).

Os temas discutidos nesta manhã foram Estado Mínimo e Políticas de Desenvolvimento Regional. Os debates foram conduzidos pelo deputado federal Chico Lopes(PCdoB), pela  presidente da AFBNB, Rita Josina,  pelo economista e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Atenágoras Duarte, e pelo diretor da AFBNB, Waldenir Brito.

Fortalecimento das instituições publicas e urgência de uma politica macro desenvolvimentista também deram o tom dos debates nesta manhã.

(Foto – AFBNB)

Corrida de Rua vira nova paixão de um ídolo do futebol cearense

O ex-atacante Jorge Veras, o “Homem Grenal”, artilheiro por passou, agora é um apaixonado pelas corridas de rua. Ele, inclusive, será uma das atrações da Corrida Cross Urbano Caixa, que ocorrerá dia 26 próximo, na Arena Castelão.

Campeão estadual pelo Grêmio e Criciúma nos anos 80, craque do Ferroviário, Veras já se prepara para esse desafio. “Dentro de campo, lá no gramado, eu estou acostumado. A gente sabe os atalhos. Mas correr em volta do Castelão, pelas escadas, estacionamento,
rampas e cadeiras nunca fui. Tem lugar que nem conheço” disse Jorge
Veras.

Será a terceira corrida de rua do craque, que ainda costuma mostrar o
brilho do seu futebol nas partidas suburbanas aos fins de semana pela periferia
de Fortaleza e não deixar de dar uma passadinha no Bar Besouro Verde, no bairro Parquelândia, onde revê amigos do Ferroviário Master.

A esposa de Veras, Raquel, ex-atleta de natação e vice-campeã brasileira de
Karatê, dá o apoio necessário. Ela participa de corridas desde 2010 e há
tempos queria a companhia do marido nas provas. “É ótimo ter o Veras lado a
lado. Aos poucos ele vai pegando o ritmo” disse ela.

Circuito Cross Urbano Caixa

Os inscritos irão percorrer 6 km em um percurso que inclui passagens pelos túneis, passarelas, rampas e arquibancadas, incluindo uma volta olímpica completa ao redor do gramado. Na chegada, haverá uma grande festa, comandada pelo DJ Bola levando um clima das baladas de sábado à noite”, avisa Freddy Carvalho, da Oprea Marketing,
organizadora da prova. O público terá à disposição ainda no local food trucks e
sorteio de brindes.

A série de eventos “Cross Urbano” é um circuito de corridas conceito realizada
nas arenas da copa do Mundo padrão FIFA nas distâncias de 6k. A corrida está
no seu quarto ano de realização, sempre disputado em arenas que sediaram a
Copa do Mundo no Brasil. Em 2017, o circuito já realizou provas em Brasília e
no Mineirão, no último dia 15.

SERVIÇO

*Mais informações em www.crossurbanocaixa.com.br e Facebook:
Crossurbano Caixa

*Cross Urbano Caixa Fortaleza – A partir das 19 horas.

*Entrega de kit – Pratick Esportes – Avenida Santos Dumont, 2626 – Plaza Tower, Fortaleza. Dia 25/8, das 11h30min às 22 horas (sexta-feira) e dia 26/8 (sábado), das 10 às 15 horas.

(Foto – Divulgação)

Governo vai enviar projeto para rever vetos à LDO 2018

O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para rever vetos a artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A informação é de deputados que participaram de reunião com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, para discutir os vetos.

A LDO foi publicada com vetos, no último dia 9 no Diário Oficial da União. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

O líder do governo no Congresso, deputado federal André Moura (PSC-SE), disse que o projeto de lei vai ser encaminhado até a próxima quinta-feira (24). Segundo ele, neste primeiro momento, está prevista a revisão de sete pontos vetados. Ele citou que há negociação para rever a aplicação de recursos em programa de saúde da família e a questão relacionada a agentes comunitários e que a oposição quer que seja revista a retirada de prioridade para cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que “há questões que não têm impacto fiscal grave” e que podem ser revistas. “São questões mais de regramento do processo de execução do orçamento”, disse. Ele citou que a sugestão do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) de reduzir o valor mínimo de emendas parlamentares para pequenas obras de R$ 250 mil para R$ 100 mil. “Às vezes induz a gastos desnecessários ou até superfaturamento. Esse diálogo ocorreu aqui no sentido de absorver as boas ideias”, disse, ao deixar a reunião no Ministério da Fazenda.

Meta Fiscal

Pestana acrescentou que há um “esforço para desconectar a nova meta fiscal”, enviada ao Congresso pelo governo, da discussão dos vetos à LDO.

Sobre a votação da nova meta fiscal, Moura informou já que foi fechado um cronograma. O prazo para emendas vai até a próxima sexta-feira (25), com previsão de votação na Comissão Mista de Orçamento, no dia 29. A ideia é conseguir votar no plenário também na terça-feira (29).

No último dia 15, o governo anunciou o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões, neste ano e em 2018. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. Essa mudança na meta precisa passar por aprovação do Congresso Nacional.

(Agência Brasil)

Ibef Ceará promove evento sobre Diagnóstico Fiscal

O Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef), regional do Ceará, em parceria com o Sebrae e o escritório Albuquerque & Dias Sociedade de Advogados, promoverá, nesta quinta-feira, palestra sobre o tema “Diagnóstico Fiscal e Revisão Previdenciária”.

O assunto será exposto, a partir das 19h30min, no auditório do Palácio da Microempresa, por Davi Lago, sócio da Lago Advocacia de São Paulo e Senior Legal Executive. O evento é gratuito.

Na palestra, Davi Lago abordará o diagnóstico fiscal com minuciosa análise da documentação fiscal/operacional das empresas, dentro do objetivo de ratificar os procedimentos adotados ou apontar contingentes que resultem em créditos tributários/previdenciários.

Doleiro do PMDB fecha acordo de delação

Advogados do operador Lúcio Bolonha Funaro e integrantes do Ministério Público Federal (MPF) acertaram, finalmente, um acordo de delação premiada. Foram meses de negociação e após uma reunião que só terminou por volta da meia-noite, informa o jornal O Globo.

Após a formalização, pois o acordo deve ser fechado nesta terça-feira, entre as duas partes, o material, incluindo os anexos em que o futuro delator promete apresentar provas sobre crimes de que teve conhecimento e/ou participação, será enviado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o acordo seja homologado.

Funaro, de acordo coma reportagem, era o operador do PMDB. Há uma semana, após acompanhar audiência na Justiça Federal, onde responde a processo junto com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato cassado, Funaro foi abordado por jornalistas.

Indagado se tinha algo a falar sobre o presidente Michel Temer, limitou-se a dizer que ainda tem o que dizer. No entanto, ainda não há detalhes sobre o conteúdo da delação do operador e qual a extensão da lista de envolvidos do mundo político citados por ele.

Ministro Kassab garante que não haverá corte no dinheiro destinado à Ciência

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, garantiu hoje (22) que os recursos destinados à ciência no ano de 2017 serão os mesmos do ano passado. “A lei do teto impede receitas adicionais. Estamos muito confiantes na sensibilidade da equipe econômica para que entenda esta área como prioridade no crescimento do país e na superação da difícil conjuntura econômica que vivemos.”

De acordo com o ministro, no ano de 2016, a ciência brasileira recebeu grande atenção. “Nós não tivemos recursos contingenciados [em 2016], muito pelo contrário. Tivemos o melhor ano da história do ministério.”  Kassab participou do evento Ferramentas de Apoio para Inovar nas Indústrias, na sede da Federação das Indústrias de São Paulo, na capital paulista.

(Agência Brasil/Foto – Daniela Souza, da Agência Estado)

Doria é um antinordestino que usa nomes de Lula e Ciro como trampolim político, diz Acrísio Sena

O presidente do PT de Fortaleza, vereador Acrísio Sena, usou a tribuna da Câmara Municipal para criticar a visita de João Dória, prefeito de São Paulo, ao Ceará. Para o parlamentar, Dória “mostrou, mais uma vez, a sua veia antinordestina. Ele não é obrigado a gostar de Lula e Ciro, mas tem obrigação de respeitar a história de ambos. São referências políticas importantes para o povo do Ceará e do Nordeste brasileiro”, disparou o petista.

Para Acrísio Sena, a forma “agressiva, deselegante e mal educada” que o prefeito de São Paulo referiu-se a duas lideranças locais mostra que Dória “usa os nomes de Lula e Ciro Gomes como trampolim político”, já que tem “um currículo público paupérrimo”, usando de uma “arrogância antidemocrática que evidencia despreparo para lidar com quem pensa diferente dele”.

O vereador petista alertou ainda que enquanto Dória dirige “um discurso vazio” para alguns empresários, o governador Camilo Santana (PT) esteve em São Paulo, nesta semana, a convite do governo daquele Estado, falando de saneamento das contas públicas.

(Foto – Câmara Municipal)

Tasso Jereissati, mais um nome no PSDB para a disputa presidencial

Com o título “O terceiro nome…”, eis tópico do Blog do jornalista Ricardo Noblat tratando sobre a briga no ninho do PSDB e apontando que o partido pode ganhar uma espécie de terceira via: Tasso Jereissati. Confira:

O PSDB pode ganhar um terceiro nome para disputar com Geraldo Alckmin e João Doria a vaga de candidato do partido à sucessão do presidente Michel Temer.

O nome de um político rico, que não precisa roubar para sustentar suas próximas gerações. Que não está envolvido com falcatruas apuradas por tantas operações policiais.

Que dispõe de jatinho para viajar sem escala aos Estados Unidos ou à Europa. Que nacionalmente é conhecido e respeitado pelos que de fato detêm o poder. E que tem o perfil de algo novo, embora seja velho.

O nome é Tasso Jereissati, senador pelo Ceará, presidente em exercício do PSDB desde que seu colega, Aécio Neves (MG), foi abatido pela denúncia de que pediu R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.

Tasso não trabalha para ser candidato. Depois de um período afastado da política, apesar da oposição da família, candidatou-se ao Senado com a pretensão de cumprir um único mandato. Não mudou de ideia.

As circunstâncias é que mudaram. Uma vez indicado por Aécio para substitui-lo temporariamente, Tasso aliou-se à banda do PSDB que defende o desembarque do partido do governo Temer.

Suas ações nesse sentido culminaram com o recente programa do partido no rádio e na televisão sob o mote “O PSDB errou”, levado ao ar na semana passada. Foi um desmantelo.

A banda do PSDB governista detestou o programa, jurou fidelidade a Temer e conspira abertamente para derrubar Tasso. É possível que lance até um manifesto exigindo a sua renúncia.

Nada disso seria preciso. Basta que Aécio informe a Tasso que retomará a presidência do partido para que ele perca o cargo. O cargo será de novo de Aécio até dezembro, quando expira seu mandato.

Tasso começou a limpar as gavetas da presidência do PSDB. Está pronto para sair como punido por patrocinar um programa que disse não o que as pessoas queriam ouvir, mas o que elas gostariam de falar.

Haverá situação mais promissora para quem apenas pretendia se despedir da política? Presidência da República é mais destino do que escolha.

FGTS registra lucro recorde superior a R$ 14 bi em 2016

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou, no ano passado, lucro de R$ 14,55 bilhões, o melhor resultado da sua história. Com isso, o patrimônio líquido do fundo chegou a R$ 98,17 bilhões. Os números constam do Relatório de Gestão do FGTS, apresentado nesta terça-feira (22) na reunião do Conselho Curador, em Brasília.

O documento mostra também dados da repartição do lucro de 2016, que designou R$ 7,27 bilhões, que corresponde à metade do rendimento, para quem tinha contas com saldo em 31 de dezembro. A medida é resultado da Lei nº 13.446, de 25 de maio deste ano, que fez com que a remuneração dos trabalhadores ficasse acima da inflação anual pela primeira vez em nove anos. A última vez que isso ocorreu foi em 2007.

Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que preside o Conselho Curador, o resultado é consequência da “gestão responsável” do conselho e dos demais órgãos e entidades que gerem o fundo. “O resultado de 2016 mostra que estamos administrando com seriedade os recursos do FGTS, o que permite remunerar devidamente os trabalhadores e também disponibilizar crédito para habitação, saneamento e infraestrutura do nosso país”, disse.

“O Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) também bateu recorde em 2016, com lucro de R$ 2,63 bilhões. O dinheiro aplicado no FI, que financia grandes obras de infraestrutura como geração de energia, saneamento, ferrovias, rodovias e portos, cresceu 8,3% no ano. Foi o maior rendimento desde a criação da operação, em 2007”, diz a nota do Ministério do Trabalho.

O FGTS é a maior fonte de financiamento em saneamento, habitação e infraestrutura do país. Em 2016, foram contratados R$ 81,48 bilhões, sendo R$ 80,86 bilhões para habitação, principalmente para habitação popular. Em saneamento foram contratados R$ 226,64 milhões e em infraestrutura R$ 386,32 milhões.

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira puxará encontro do PMDB e de partidos aliados em Massapê

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, comandará encontro regional do PMDB na cidade de Massapê (Zona Norte), Será no próximo sábado, a partir das 10 horas, no Centro Educacional Massapeense, com a presença de lideranças de aliados do PSDB, Solidariedade, PSD, PR e PMB. O objetivo é de debater projetos estratégicos para os 184 municípios cearenses e, claro, o pleito 2018.

O encontro terá debates enfocando temas como a segurança pública, abastecimento de água e interiorização do ensino superior.

Além de Eunício, estão confirmadas as presenças do presidente em exercício do PMDB, Gaudencio Lucena, e dos presidentes dos partidos aliados, prefeitos, vice-prefeitos, deputados, vereadores e demais lideranças políticas da Região Norte.

Eunício, segundo assessores do PMDB, aproveitará o encontro para apresentará os números do primeiro semestre legislativo de 2017, que colocam a produção do Senado Federal como a maior dos últimos 15 anos.

(Foto – Agência Senado)

 

Confiança da Indústria cresceu 1,5 ponto, indica prévia da FGV

O Índice de Confiança da Indústria cresceu 1,5 ponto e chegou a 92,3 pontos em uma escala de zero a 200 na prévia de agosto do indicador. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a melhora do índice foi provocada por um aumento da confiança dos empresários tanto no presente quanto no futuro.

O Índice da Situação Atual, que avalia a opinião dos empresários da indústria em relação ao momento presente, cresceu 0,9 ponto na prévia e atingiu 89,3 pontos. Já o Índice de Expectativas, que analisa a opinião deles em relação ao futuro, aumentou 1,9 ponto e chegou a 95,3 pontos.

O resultado preliminar de agosto indica queda de 1 ponto percentual no Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria, que foi para 73,7%. Para a prévia de agosto foram consultadas 788 empresas entre os dias 1 e 18 deste mês. O resultado final da pesquisa será divulgado na próxima terça-feira (29).

(Agência Brasil)

Nutec planeja concurso público

O Núcleo de Tecnologia do Ceará (Nutec) solicitou do Governo aval para lançar edital de concurso destinado ao preenchimento de 130 vagas de nível superior e técnico. Há mais de 10 anos, o órgão não faz concurso.

Quem comemora é o presidente do Nutec, Francisco de Assis Rocha Magalhães (camisa lilás), observando que o órgão começa a entrar em fase de deslanche de projetos.

Ele espera lançar o edital ainda neste semestre.

Governo Temer quer privatizar a Eletrobras

O Ministério de Minas e Energia anunciou que vai propor ao governo federal a privatização da Eletrobras, a estatal que administra geradoras e distribuidoras de energia no Brasil.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, essa decisão veio depois de 15 anos de falta de eficiência na gestão da Eletrobras e garantiu que não haverá prejuízo para o consumidor. O comunicado do MME diz o seguinte: “Não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais. Não é mais possível transferir os problemas para a população. A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios.”

A Eletrobras é responsável por 32% da geração de energia e 47% das linhas de transmissão do Brasil, mas está com as contas no vermelho. O governo quer diminuir a participação da União no capital da empresa. Significa que ações serão ofertadas na bolsa de valores. Com isso, o governo espera melhorar as contas da Eletrobras. Essas informações são do O Globo.

Hoje, a União tem 51% das ações com direito a voto; 49% estão com outros acionistas. O valor de mercado da Eletrobras é estimado em R$ 19,5 bilhões. A companhia terminou o segundo trimestre deste ano com uma dívida de R$ 38,4 bilhões.

A Eletrobras não paga dividendos para a União desde maio de 2014. A situação financeira da Eletrobras começou a se complicar quando o governo Dilma promoveu profundas mudanças no setor elétrico, em 2012, através de medida provisória. Foi feita a renovação antecipada de concessão de geradoras de energia. E, em troca, essas empresas tiveram que baixar os preços para os consumidores. A MP também reduziu encargos, atingindo os repasses a vários fundos que estão embutidos nas contas de luz, o que foi um grande baque para as contas da Eletrobras.

DETALHE – A empresa também é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal. O eletrolão apura suspeitas de corrupção em contratos de usinas administradas pela Eletrobras.

Geraldo Luciano, executivo do Grupo M. Dias Branco, seria bola da vez para 2018?

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Geraldo Luciano, executivo do Grupo M. Dias Branco, dará palestra nesta terça-feira, às 19 horas, na Faculdade de Economia da Universidade Federal do Ceará, sobre ações do grupo no momento atual.

Ele é um dos nomes badalados por segmentos da área empresarial para o Governo em 2018. Geraldo, no entanto, diz que o momento é de aguardar o desenrolar do cenário político-partidário.

(Foto – Site Adriano Nogueira)