Blog do Eliomar

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Caso Samarco – Justiça prorroga de novo prazo para mineradora, Vale e BHP depositarem R$ 1,2 bilhão

A Justiça Federal prorrogou novamente o prazo para que a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton depositem R$ 1,2 bilhão. O valor deveria ter sido transferido até o dia 10 de janeiro, mas um dia antes de esgotar o prazo, as empresas solicitaram adiamento. Conforme decisão do juíz Mário de Paula Franco, publicada hoje (13), a nova data limite é 19 de janeiro.

O valor de R$ 1,2 bilhão deve se somar a R$ 800 mil já depositados pelas empresas. O montante de R$ 2 bilhões objetiva garantir futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, no município de Mariana (MG).

Em sua decisão, o juíz Mário de Paula Franco registrou que deferiu o pedido das mineradoras após tomar ciência de que elas e o Ministério Público Federal (MPF) estão em “tratativas com vistas à celebração de uma composição abrangente, com a informação de que as negociações evoluíram de forma substancial”. O magistrado também enalteceu “a atitude positiva das partes e instituições envolvidas” na busca de solução para a maior tragédia ambiental do país “através de um meio consensual”.

No mês passado, a juíza Rosilene Maria Ferreira havia adiado o prazo estipulado para o depósito e concedeu mais 30 dias para as empresas. Segundo a Samarco, a intimação da Justiça foi entregue no dia 12 de dezembro e, sendo assim, o depósito deveria ser efetuado até o dia 10 de janeiro. Na ocasião, ela fixou uma multa diária pelo descumprimento do prazo, no valor de R$ 1,5 milhão, até que a transferência dos valores fosse comprovada.

A barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, se rompeu no dia 5 de novembro de 2015. Na tragédia ambiental, considerada a maior do país, foram liberados mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O vazamento provocou devastação de vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, entre outras comunidades. No episódio, 19 pessoas morreram.

Acordo

A determinação do depósito de R$ 2 bilhões atendeu a uma ação civil pública movida logo após a tragédia pelos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e por órgãos ambientais. O processo teria sido encerrado caso fosse homologado o acordo fechado entre as partes, estimando em aproximadamente R$ 20 bilhões o valor dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem.

A homologação chegou a ocorrer em maio de 2016, mas foi suspensa após contestação do MPF. A validade do acordo será avaliada novamente pela Justiça Federal. Paralelamente, tramita uma ação do MPF que estima em R$ 155 bilhões os prejuízos.

Sem homologação judicial do acordo, segue normalmente o trâmite da ação civil pública movida pelos governos federal, de Minas e do Espírito Santo e pelos órgãos ambientais. Além do depósito de R$ 2 bilhões, outras medidas urgentes foram solicitadas e atendidas pela Justiça, por meio de decisões liminares como a suspensão de licenças, contratação de estudos pelas empresas e obrigatoriedade da Samarco conter os rejeitos que ainda vazavam das estruturas remanescentes ao rompimento da barragem.

(Agência Brasil)

Profetas da Chuva vão se encontrar em Quixadá

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Tudo pronto para o 21º Encontro dos Profetas da Chuva, que ocorre neste sábado (14), no Campus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), em Quixadá (Sertão Central). O encontro terá início às 9 horas e envolverá 30 profetas.

Além desse grupo, estarão também pesquisadores e intelectuais que trocarão experiências com gente que aprendeu a fazer previsões sobre inverno observando fenômenos da natureza.

Já está acertado que dia 18 próximo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) divulgará seu primeiro prognóstico de chuva no Ceará. Isso, com base em estudos meteorológicos que o órgão vem recebendo de institutos internacionais da área.

BNB e Secretaria Especial da Microempresa firmarão acordo pró-microempreendedor individual

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O Banco do Nordeste e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe) assinarão, na próxima segunda-feira, 16, acordo de cooperação para beneficiar MPEs e microempreendedores individuais da área de atuação do BNB, que inclui os nove estados nordestinos e o Norte de Minas Gerais e Espírito Santo. O termo será firmado pelo secretário especial José Ricardo Veiga e o presidente do banco, Marcos Holanda, às 8h30min, na sede do BNB (Bairro Passaré).

O acordo prevê a realização de ações voltadas ao intercâmbio de estudos e informações; simplificação das exigências documentais para criação, fechamento de MPEs e concessão de crédito e ampliação do apoio financeiro por meio de linhas de crédito destinadas às micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais.

Pelo termo, Banco e Sempe atuarão juntos na orientação desse público sobre contratação de linhas de crédito; integração de procedimentos no âmbito do Portal Empresa Simples; e capacitação dos empreendedores sobre gestão.

José Ricardo Veiga conduzirá palestra à equipe de gestores do BNB, no Hub Inovação Nordeste (Hubine), ambiente de apoio a negócios inovadores, que criem produtos, serviços e soluções capazes de contribuir com a dinamização da economia regional. O Hubine está localizado na sede do Banco do Nordeste, na Avenida Doutor Silas Munguba, 5.700, bairro Passaré.

Ziraldo fará sessão de autógrafos em Fortaleza

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O cartunista Ziraldo realizará a sua primeira sessão de autógrafos de 2017 em Fortaleza. Será no dia 16 deste mês, a partir das 18h30min, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi. Ele lançará seu mais novo trabalho: Meninas. No encontro, os fãs do “Menino maluquinho” poderão ficar mais perto do autor, além de registrar o momento com fotos.

A obra Ziraldo aborda a fase mágica da infância das garotas, que vai dos 7 aos 11 anos. “Nessa fase, meninos e meninas são os dois seres mais fantásticos do mundo porque são fascinantes”, conta Ziraldo. Essa fascinação já apareceu em toda sua exuberância no livro O Menino Maluquinho, o maior fenômeno editorial do autor, que já vendeu mais de 3,5 milhões de exemplares desde seu lançamento em 1980. Agora ele acredita que repetirá o mesmo êxito com Meninas, sua mais nova criação, lançado pela Editora Melhoramentos

É o segundo livro do autor que mergulha no universo das meninas e, segundo ele, nasceu da mesma fonte do primeiro, Menina das Estrelas, lançado em 2007. Tudo começou com a provocação de uma pequena leitora, em uma seção de autógrafos em Vitória (ES). A menina perguntou por que em seus livros, Ziraldo só falava de meninos… “Respondi que era porque menina eu não sei como é que vive, não sei como é que sofre. De menino eu entendo muito mais”, conta o autor.

Líder do PTB vai a Alckmin para tentar adiar eleição da Câmara

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Líder do PTB, o deputado Jovair Arantes participou de um encontro considerado estratégico para a sua campanha à presidência da Câmara nesta sexta (13).

Jovair reuniu deputados aliados, além dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, Marconi Perillo, Goiás, e do prefeito João Doria.

Jovair tenta adiar o pleito, e assim conseguir mais tempo contra seu principal adversário, o franco favorito Rodrigo Maia (DEM-RJ). O pleito está marcado para o dia 2 de fevereiro.

(Veja Online)

OAB/CE divulga nota alertando sobre superlotação em presídios cearenses

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, divulgou nota, nesta sexta-feira, lamentando o colapso no sistema prisional do País. A nota tem o aval da Comissão de Direito Penitenciário da entidade e alerta que situações de Roraima e Manaus acontecem no Ceará. Confira:

Nota Pública sobre a situação do sistema prisional brasileiro

A Ordem dos Advogados do Brasil –  Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Direito Penitenciário, torna pública sua posição perante o atual colapso do sistema prisional brasileiro.

Uma “tragédia anunciada”. Assim pode-se considerar a guerra entre facções no Estado do Amazonas, que culminou na morte de 60 presos, na fuga de outros 112 detentos e chocou o país pela violência utilizada, pois inúmeros detentos foram decapitados e esquartejados. No estado de Roraima, ocorreu um novo massacre com mais 30 mortos.

Tem-se, em ambos os presídios, do Amazonas e de Roraima, uma superlotação carcerária. O primeiro possui capacidade para abrigar 450 detentos e tem hoje uma população carcerária de mais de 1.200 detentos. O segundo possui 700 vagas e recebe, hoje, mais de 1.400 presos.

A situação é semelhante aos presídios de outros estados brasileiros, como o caso do Ceará, que, por exemplo, inaugurou, já superlotado, em novembro de 2016, o Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Wayne (CEPIS). Com cerca de 1.000 vagas, o presídio já abriga mais de 1.500 presos. No Ceará não se pode olvidar a morte de inúmeros detentos que ocorreu no ano de 2016 e que vem se repetindo. O clima de tensão é constante.

No Brasil, a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB inspecionou, nos anos de 2014 e 2015, várias unidades no Brasil e alertou as autoridades sobre a crise carcerária em nível nacional.

A Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE também vem chamando atenção para o colapso do sistema penitenciário cearense há muitos anos, por meio de notas públicas, ações judiciais e de relatórios enviados à Secretaria de Justiça do Estado, União Federal, Conselho Nacional de Justiça, além de diversos outros órgãos. A Comissão vem realizando inspeções nos estabelecimentos carcerários do Estado, denunciando o desrespeito à Constituição Federal, à Lei de Execução Penal e a diversos tratados e convenções internacionais que abordam o tema e que estão sendo horrendamente desrespeitados.

Entre os problemas advertidos pela OAB-CE, podem-se citar a pouca oferta de trabalho e estudo nos estabelecimentos carcerários, a presença maciça de membros de facções organizadas, a existência de presos provisórios dividindo o mesmo espaço com presos condenados, superlotação, dentre outros.

Em uma tentativa de melhorar esse quadro, a OAB Ceará realizou, no dia 11 de julho de 2016, uma audiência pública a fim de debater a caótica situação dos estabelecimentos penitenciários, que resultou em um documento com 34 recomendações, no qual se pediu que fosse decretado Estado de Emergência na segurança pública e no sistema carcerário, evitando que um novo derramamento de sangue ocorresse dentro dos estabelecimentos penais do Ceará, inclusive com a recomendação que fosse solicitada a Força de Segurança Nacional no Estado, tanto nas ruas como nos presídios, para reforçar a segurança.

Também foi sugerido, em caráter emergencial, a contratação de pelo menos 2.000 agentes penitenciários por meio  de concurso público para diminuir a tensão nos presídios. Outra proposta foi a instalação imediata de bloqueadores de celulares nas unidades. No entanto, notamos que o Estado não empreendeu o esforço suficiente para conter o problema.

É inaceitável que o sistema cearense continue com uma superlotação que atinge mais de 70% da sua capacidade. Para se ter ideia, estima-se que existam cerca de 21.000 pessoas encarceradas no Estado, quando a capacidade real seria para no máximo 13.000 detentos. O mais bárbaro é a presença de detentos em delegacias de polícia, o que prejudica ainda mais a segurança pública do nosso Estado e desrespeita a Lei de Execução Penal. Não se pode olvidar que sequer existe unidade específica voltada para o regime semiaberto no Estado do Ceará.

Vale ressaltar ainda que em virtude da falta de estrutura nos presídios e delegacias, o trabalho do advogado criminalista fica também prejudicado, sendo certo que constantemente a OAB recebe denúncias de desrespeito às prerrogativas dos causídicos.

Necessária se faz também a implementação da audiência de custódia tanto na capital como no interior, além do cumprimento da Lei Processual Penal que determina que a prisão deva ser voltada apenas para os casos mais graves, sempre se preferindo uma medida cautelar mais branda.

A OAB compreende que o sistema penitenciário brasileiro precisa de reformas urgentes e, desde já, se coloca à disposição para auxiliar o Estado no que for necessário, ciente de que, para uma real mudança, é necessário não só o respeito à dignidade humana dos encarcerados mas também investimentos em políticas públicas com o fito de melhorar a saúde, a educação e a segurança da população. É necessário também que a União seja parte ativa desse processo.

*Comissão de Direito Penitenciário (CDP)

Carga de energia no País não teve variação em dezembro

A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) não teve variação em dezembro do ano passado em relação ao mesmo mês de 2015, segundo dados divulgados hoje (13) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no Boletim de Carga Mensal.

O resultado, de acordo com o ONS, se deve ao baixo crescimento da indústria, que atingiu o menor nível em 20 anos, e ao desaquecimento do mercado de trabalho, que inibe o consumo das famílias.

O subsistema Sul foi o único que apresentou variação positiva na carga de energia em relação a dezembro de 2015, com alta de 5,7%; e também na comparação com novembro de 2016 (+3,6%), influenciadas pelas temperaturas elevadas e tempo seco que propiciaram aumento da carga de refrigeração e irrigação.

As maiores quedas da carga de energia foram observadas no subsistema Norte, tanto em relação a novembro de 2016 (-6%), como a dezembro de 2015 (-2,1%), em função da redução do consumo das indústrias eletrointensivas conectadas à rede básica, que se mantém em baixa desde meados de 2014.

O volume de carga é calculado pelo ONS a partir da soma de toda a energia movimentada no sistema elétrico, que é diferente do volume de energia consumida por causa das perdas existentes na rede.

(Agência Brasil)

Governo reduz em R$ 37,5 bilhões total de restos a pagar para 2017

Os restos a pagar do governo federal caíram 20% de 2016 para 2017. O número foi divulgado hoje (13) pelo Tesouro Nacional. Segundo o órgão, o volume de restos a pagar caiu de R$ 185,7 bilhões em 2016 para R$ 148,2 bilhões este ano. São considerados restos a pagar as despesas empenhadas (autorizadas) num ano, mas não pagas até o fim do exercício fiscal, ficando para o ano seguinte.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a redução do passivo é a maior dos últimos dez anos, mesmo se desconsiderar os pagamentos dos passivos com bancos oficiais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que inflaram os restos a pagar em 2016.

Em relação a participação no total do orçamento, os restos a pagar voltaram aos níveis do ano de 2008. Para 2017, essas verbas corresponderam a 6,6% do orçamento total do ano, contra 8,5% em 2016, 12,3% em 2015 e 13,4% em 2014.

Segundo o Tesouro, a redução dos restos a pagar em 2017 deve-se a três motivos. O primeiro é o cancelamento de autorizações para serviços que ainda não haviam sido executados. O governo também ampliou o uso de recursos financeiros levantados por meio de títulos públicos e quitou mais restos a pagar que em anos anteriores.

No ano passado, dos R$ 185,7 bilhões de restos a pagar, a equipe econômica executou R$ 105,6 bilhões, 57% do total. Em termos proporcionais, a execução é a maior observada desde 2011. A execução dos restos a pagar foi acelerada após a aprovação da emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos.

De acordo com a emenda, o governo poderá gastar, em 2017, até 7,2% a mais que em 2016. Para ampliar o teto, o governo usou parte dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a regularização de recursos no exterior (também conhecida como repatriação) para acelerar a execução dos restos a pagar e alcançar um limite maior de gastos para este ano.

(Agência Brasil)

Geddel Vieira é alvo de operação da Polícia Federal

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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (13) a operação Cui Bono, que investiga esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. Ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, Geddel Vieira Lima foi alvo de busca e apreensão em sua residência, em Salvador. O peemdebista foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa.

De acordo com a PF, estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão, em endereços residenciais e comerciais, no Distrito Federal, Bahia, Paraná e São Paulo. A operação investiga um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal, que teria ocorrido, pelo menos, entre 2011 e 2013.

O esquema seria composto pelo então Vice-Presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima, pelo Vice-Presidente de Gestão de Ativos, por um servidor da CEF, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários, além de um operador do mercado financeiro.

Em nota, a PF informou que a investigação da Operação Cui Bono é um desdobramento da operação Catilinárias, realizada em 15 de Dezembro de 2015. Naquela oportunidade os policiais federais encontraram um aparelho celular em desuso na residência do então Presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Submetido a perícia e mediante autorização judicial de acesso aos dados do dispositivo, a Polícia Federal extraiu uma intensa troca de mensagens eletrônicas entre o Presidente da Câmara à época e o Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013″, diz a nota.

De acordo com a PF, as mensagens indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal, o que pode indicar a prática dos crimes de corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro.

Diante desses indícios, a PF passou a investigar o caso, que tramitava no Supremo Tribunal Federal em razão de se tratar de investigação contra pessoas detentoras de prerrogativa de foro por função. Porém, em virtude dos afastamentos dos investigados dos cargos e funções públicas que exerciam, o Supremo Tribunal Federal decidiu declinar da competência e encaminhar o inquérito à Justiça Federal do DF.

(Congresso em Foco)

Cantora Margareth Menezes fará temporada em Fortaleza

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A cantora Margareth Menezes fará o show “Rebeldia Nordestina” no período de 19 a 22 deste mês, na CAIXA Cultural Fortaleza. O projeto é uma ação idealizada pela artista e faz um mergulho reflexivo na obra de cantores que são referências da música urbana nordestina, como Fagner, Belchior, Zé Ramalho, Alceu Valença, Geraldo Azevedo, Ednardo, Djavan, Raul Seixas, Doces Bárbaros, Novos Baianos e a Cor do Som.

Margareth diz que esses cantores são ícones que influenciaram diretamente sua trajetória artística. A artista completa 30 anos de carreira em 2017.

SERVIÇO

*CAIXA Cultural Fortaleza – Avenida Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema

*Data: 19 a 22 de janeiro de 2017

*Horários: quinta a sábado, às 20h | domingo, às 19h
*Duração: 80 minutos
*Classificação indicativa: Livre

Ingressos: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia)
Vendas a partir do dia 18/01 , das 10 às 20 horas, na bilheteria do local
Acesso para pessoas com deficiência e assentos especiais
Serviço de manobrista gratuito no local

*Informações gerais – (85) 3453-2770.

(Foto – Divulgação)

OAB do Ceará lidera ranking no País do reajuste da anuidade

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Marcelo Mota preside a OAB do Ceará.

Neste ano, seis seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil aumentaram em mais de 20% as anuidades cobradas dos advogados: Ceará (33%), Rio Grande do Norte (29%), Alagoas (25%), Rio Grande do Sul (25%), Bahia (23%) e Acre (21%).

As boas surpresas de 2017 vieram para os advogados do Rio de Janeiro — cuja anuidade diminuiu 11% — e de Minas Gerais, Sergipe e Goiás — que não tiveram reajuste. Além disso, sete seccionais tiveram aumento abaixo do índice de inflação — segundo o IBGE, nos 12 meses (até novembro), o IPCA variou 6,99%. São elas: Roraima (6,67%), Paraíba (6,1%), São Paulo (4%) e Paraná (0,63%).

Em nota à ConJur, a assessoria de imprensa da OAB-RS afirmou que reajuste de 2017 é o primeiro dos últimos três anos, quando não houve atualização da anuidade além da recomposição inflacionária. “A inflação no período é de 27,72%, sendo que o percentual aplicado pela Ordem gaúcha oferece 2,72% de redução, pois não aplica a inflação integral para o advogado”, detalha.

  • Confira matéria na integra e as anuidades por Estados aqui.

DETALHE – A OAB/CE dá desconto de 20%.

IFCE oferta 165 vagas em cursos para atender a demanda do Complexo Industrial do Pecém

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IFCE Pecém oferta 165 vagas em cursos gratuitos

O Instituto Federal do Ceará (IFCE), por meio do seu campus situado na área do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), está com 165 vagas abertas para cinco cursos gratuitos de extensão na modalidade Formação Inicial e Continuada (FIC). As capacitações da unidade são direcionadas, principalmente, para atender à demanda do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. As inscrições vão até 18 de janeiro.

Lista dos cursos

Os cursos ofertados, que podem ocorrer nos períodos manhã ou tarde, são os seguintes: Ajustador Mecânico, Operador de Processos Químicos Industriais, Desenho Técnico Mecânico Industrial, Instalador Eletricista Industrial de Baixa Tensão e Inglês para Comunicação Básica – Nível II. Poderão candidatar-se pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, que tenham concluído o Ensino Fundamental e que possuam noções de Informática.

Seleção

A seleção consiste na classificação de candidatos à matrícula nos Cursos propostos e se dará por meio de prova escrita, a ser realizada no dia 25/01/2017. 5.1. Com duração de 3 (três) horas e de acordo com o programa estabelecido no Anexo I deste Edital, a prova será realizada no dia 25 de janeiro de 2017, das 9 às 12 horas, e constará de uma prova de Língua Portuguesa e Matemática com 20 (vinte) questões do tipo “múltipla escolha”.

SERVIÇO

*As inscrições são feitas apenas pela internet. Cada candidato deverá efetivar sua inscrição através do preenchimento do formulário de inscrição ( https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdzUZyKhN21zLaKSayPM6MG_8j8YGXrpzNKfKXz5Ao19vg5fQ/viewform?fbzx=6912305091458493000 ) disponível também no site do campus de Caucaia www.ifce.edu.br/caucaia.

*Informações adicionais podem ser consultadas diretamente no edital http://ifce.edu.br/acesso-rapido/concursos-publicos/editais/extensao/curso-de%20formacao-inicial-e-continuada/editais-fic-campus-pecem/edital-no-01-2017-selecao-para-cursos-de-formacao-inicial-e-continuada-edital-de-abertura.pdf/view

Eunício usa telefone para pedir votos de olho na presidência do Senado

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Eunício Oliveira (PMDB) permanecerá na toca o quanto puder, evitando declarações públicas sobre a disputa à presidência do Senado. Mas nem por isso o provável sucessor de Renan Calheiros (PMDB/AL) está parado, óbvio.

Longe de Brasília, Eunício vem torrando seu pacote de ligações interurbanas (e internacionais) para pedir votos aos colegas. Ele tem falado com pelo menos três senadores por dia.

(Veja Online)

Enel prorroga até o próximo dia 16 inscrições para estágio no Rio e no Ceará

A Enel (antiga Coelce) prorrogou, até o próximo dia 16, as inscrições para 100 vagas de estágio no Rio de Janeiro e no Ceará. Para o Ensino Superior, são 40 vagas para o Rio e 40 para o Ceará. Já no Ensino Técnico, são 10 vagas para cada Estado. As inscrições podem ser feitas pelo site www.enel.com.br.

As oportunidades, oferecidas por meio do Programa Semear Talentos são para as empresas Enel Distribuição Rio, Enel Soluções e Enel Green Power, no Rio, e Enel Distribuição Ceará e Enel Fortaleza, no Ceará.

Os candidatos do Ensino Superior precisam ter cerca de metade da graduação cursada em Engenharia Elétrica, Produção e Telecomunicações; Economia, Contabilidade, Comunicação Social (em todas habilidades), Administração, Direito, Informática, entre outros. Para o Ensino Técnico, as vagas são para alunos do curso em Eletrotécnica e do Ensino Médio (2º e 3º anos).

Os estagiários recebem benefícios compatíveis com o mercado, têm chances de efetivação e ainda têm oportunidade de construir uma carreira internacional no futuro, já que a companhia faz parte do grupo italiano Enel. Os selecionados têm previsão de início na companhia em Fevereiro de 2017.

Michel Temer: Inflação ficará no centro da meta em 2017

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O presidente Michel Temer disse hoje (11) que, com os resultados positivos obtidos em 2016, a inflação ficará no centro da meta em 2017. A declaração foi feita durante a abertura da reunião do Núcleo de Infraestrutura, no Palácio do Planalto.

“A inflação hoje está em 6,29%. Portanto dentro da meta, cujo teto era 6,5%. A significar, portanto, que o que o governo está fazendo está em um caminho certo e adequado, dando resultados positivos; é evidente, ninguém esperava que, ao final do ano, chegaríamos abaixo da meta estabelecida”, acrescentou.

Segundo Temer, essa tendência de queda dos índices inflacionários se repetirá em 2017. “Toda a projeção para este ano é de redução ainda maior da inflação para ficar, na verdade, no centro da meta. Essa é uma boa notícia que eu quero compartilhar”, afirmou.

O presidente ressaltou que o governo vem cumprindo tudo aquilo que projetou, em especial no que se refere às obras de infraestrutura que ainda não foram concluídas. “No tocante às obras, especialmente as inacabadas, vamos aqui ouvir relatos sobre as que determinamos que fossem levadas adiante, nas quais remanescem pagamentos de R$ 500 mil a R$ 10 milhões. Vamos tratar também de outras obras que ainda possam seguir adiante, além daquelas que já têm sequência natural”.

Temer destacou a responsabilidade que o governo vem tendo com as contas. “Chegamos ao final do ano pagando todas as emendas, porque lei orçamentária é lei. Então, as emendas têm de ser pagas, até por serem impositivas. Pagamos as impositivas e as de bancadas, e ainda os restos a pagar de 2007 para cá. Na área de Cidades, ministério efetivou o pagamento de todos os atrasados. Ou seja, o pagamento daqueles que prestaram serviços está em dia”.

O Núcleo de Infraestrutura foi criado pelo governo federal para definir as políticas a serem implementadas no setor. Durante as reuniões foi apresentada uma lista de obras consideradas prioritárias e que possam ser concluídas com investimentos de até R$ 10 milhões, incluídas na carteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As obras que precisam de mais de R$ 10 milhões para conclusão serão identificadas e priorizadas dentro do espaço orçamentário disponível para este e os próximos anos na execução do PAC

(Agência Brasil)

Camilo muda secretariado sem consultas ao PT

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Com o título “Que as mudanças sejam para melhorar”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Aborda a mudança no secretariado do governador Camilo Santana (PT)  destaca alguns nomes recrutados. Confira:

Há muitos significados na confirmação do nome do empresário Francisco Queiroz Maia Júnior para compor, em papel preponderante, a equipe de secretários do governador Camilo Santana. Com larga experiência no setor público e privado, Maia se tornou conhecido pela sua capacidade de trabalho e pelo pragmatismo de suas decisões.

Maia Jr. serviu aos dois últimos governos de Tasso Jereissati como o secretário que cuidava das obras. No Governo de Lúcio Alcântara, além de vice-governador, o engenheiro ocupou a Secretaria de Planejamento e Gestão. A pasta tinha prerrogativas amplas, que passava pela coordenação da convergência entre as outras secretarias e as estratégias de ação do Governo como um todo.

Pelo que até agora se sabe, Maia vai novamente para a Seplag, que ganhará um desenho com fortes similaridades ao do tempo da administração de Lúcio Alcântara. Ou seja, o novo secretário vai exercer influência sobre todas as pastas. Será da Seplag que emanará a linha de ação do Governo.

Na prática, a indicação de Maia, que relutou em aceitar o convite, significa uma guinada na ação governamental de Camilo Santana. Ao nomear um tucano de linha liberal para ser o homem forte entre os secretários, o governador rompe com conceitos que marcaram as últimas gestões estaduais. É o caso de citar, por exemplo, a equivocada adequação da máquina pública às necessidades da política.

O fato é que, ao chegar à metade de seu mandato, Camilo Santana promove uma impactante reforma em seu secretariado. É o caso também da ida do ex-reitor da Universidade Federal do Ceará, professor Jesualdo Farias, para a Secretaria das Cidades em substituição a Lúcio Gomes, que, ao que consta, vai para a Seinfra. Notem que o PT, partido do governador, tem pouca ou nenhuma influência nas mudanças.

Até aqui, o governador não falou a respeito da questão. É importante que o faça, explicando o sentido da guinada administrativa e suas motivações. O País e o Ceará estão mergulhados numa profunda crise econômica. Portanto, é fundamental que o Governo abrigue gente experiente e mais capaz de oferecer os resultados melhores e mais rápidos.

Apóstolo Valdemiro pede R$ 8 milhões de doação a fiéis

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O apóstolo Valdemiro Santiago, atacado com golpes de facão durante um culto no último domingo (8), precisa de R$ 8 milhões e quer que os fiéis da Igreja Mundial do Poder de Deus o ajudem a consegui-lo. O valor cobre exatamente 30 dias de produção do canal Rede Mundial, que é o cartão de visitas da igreja e transmite cultos na NET ou em UHF no canal 32.1.

Segundo informa o Portal UOL, o pedido do pastor Valdemiro foi feito na TV, no programa desta terça-feira (10). “Eu preciso de ajuda para pagar este canal, esta obra”, declarou, ao lado da mulher, a bispa Franciléia.

A Igreja Mundial tem oito mil fiéis, nas contas do próprio bispo, e a campanha pede que cada um deles doe R$ 1 mil. Em outro programa nesta semana, o pastor Valdemiro disse que a camisa que ele usava durante o atentado será guardada para “curar” os fiéis da Igreja Mundial do Poder de Deus.

“Passaram até a camisa ensanguentada no manto. Quando ela (a fiel) tocou no manto, ela ‘aplumou’. Foi curada. O demônio fez o serviço dele, mas acabou dando o contrário. No acerto de contas com o diabo, foi assim: ‘E aí, como é que foi com o Valdemiro? O saldo foi negativo. Porque teve até gente que saiu curada’”, afirmou, de acordo com a Veja.

Valdemiro foi atacado durante um culto no domingo (8) por Jonathan Gomes Higino, que aguardava em uma fila para ser abençoado pelo religioso. O pastor foi socorrido e levado para para o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde levou 25 pontos no pescoço. O agressor foi preso.

Agenda do ministro da Saúde terá encontro com prefeitos do Ceará

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Confirmado. Nesta quinta-feira (12 ), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, cumprirá agenda no Ceará.

Em Fortaleza, ele visitarão às 16h30min o Instituto José Frota (Centro), bem como as obras do IJF 2. Em seguida, às 18 horas, visitará o Hospital Geral de Fortaleza (HGF). O objetivo é ver de perto as dificuldades, com promessa de liberação de recursos.

Ricardo Barros encerrará sua agenda ao lado do governador Camilo Santana (PT), quando terá reunião, às 19h30min, com prefeitos e gestores de saúde na Fiec.

MP da Reforma do Ensino Médio dará boas-vindas aos senadores após recesso

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A Reforma do Ensino Médio deve abrir as atividades no Senado no início deste ano. Tramitando em regime de urgência, a Medida Provisória (MP) 746/2016 tranca a pauta de votações no plenário caso não seja apreciada.

Os senadores têm um mês para deliberar sobre a MP 746/2016, após o retorno do recesso parlamentar.

A Medida Provisória perderá a validade caso não seja aprovada até o dia 2 de março.

Mercado de TV por assinatura já perdeu 96 mil assinantes

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O mercado de TVs por assinatura continua a ser fortemente castigado pela crise e por novas tecnologias, como o Netflix. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou somente no mês de novembro uma queda de 96 mil assinaturas.

Ainda de acordo com o relatório da Anatel, nos últimos doze meses o Brasil perdeu 252 mil assinaturas de TV paga, uma queda de 1,83%.

De novembro de 2015 a novembro de 2016, as maiores diminuições foram registradas nos estados de Pernambuco (-8,9%), Rondônia (-7,99%) e Amapá (-7,96%).

(Veja Online)