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Pimentel vai propor a Temer federalizar presos

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O governador mineiro Fernando Pimentel (PT) vai propor ao presidente Michel Temer a federalização dos presos identificados com facções criminosas.

Mesmo apoiando o Plano de Segurança Nacional proposto pelo ministério da Justiça, o governador faz críticas. Entre elas, a divisão de recursos.

Segundo cálculos do governo mineiro, o Acre, com 2.600 presos, vai receber R$ 40 milhões e Minas Gerais, com 60 mil presidiários, receberá o mesmo valor.

(Veja Online)

Governadores deverão pedir atuação das Forças Armadas nos presídios

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou hoje (17), em Brasília, que as Forças Armadas serão usadas mediante a demanda dos governadores dos estados afetados pela crise no sistema penitenciário. O uso das tropas militares na inspeção de materiais considerados proibidos nos presídios foi divulgado no início da tarde pela Presidência, após reunião entre o presidente Michel Temer e autoridades dos órgãos de segurança e de instituições militares do governo federal.

“O presidente da República determinou que as Forças Armadas participem mais intensamente do Plano Nacional de Segurança. Colocou à disposição o Exército, a Marinha, a Aeronáutica para aqueles governadores que quiserem contar com a participação das Forças Armadas na varredura, detecção e levantamento de armas, drogas, celulares, enfim, tudo aquilo que não é permitido dentro de presídios”, explicou o ministro da Defesa.

Segundo ele, os militares não terão contato com os presos durante as vistorias. Os detentos serão encaminhados aos pátios das penitenciárias para realização das inspeções. O governo federal vai oferecer aos estados equipamentos como bloqueadores de celular, scanners e aparelhos de raios X para realizar as inspeções.

“Em todos os presídios e penitenciárias que os governadores julgarem importantes, sensíveis e necessários, as Forças Armadas, periodicamente e de surpresa, vão fazer a revista. A responsabilidade [pelo gerenciamento e segurança das unidades] ficará, obviamente, com os agentes penitenciários e com as forças de segurança dos estados”, disse.

Para fazer uso das Forças Armadas, os governadores devem solicitar ao presidente um decreto de Garantia da Lei da Ordem (GLO), que é o instrumento legal que vai determinar o envio dos militares. Neste caso, o comando da operação fica a cargo das Forças Armadas.

“Essa é uma questão nacional. O crime no Brasil se nacionalizou e se internacionaliza e os estados sozinhos não têm, hoje, condições de dar conta do problema. Os presídios hoje são autênticos escritórios de trabalho do crime organizado. Crime esse que vem saindo da esfera da segurança pública para ser um desafio às instituições. Isso não é e nem será tolerado”, destacou Jungmann.

O ministro não informou a previsão de início da operação, detalhes da atuação das Forças Armadas e nem o efetivo envolvido na iniciativa. Segundo ele, as informações serão divulgadas em entrevista coletiva no Ministério da Defesa na manhã desta quarta-feira (18).

Satélite

As declarações de Jungmann foram dadas durante visita ao Centro de Operações Espaciais do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, em Brasília. Esse satélite será lançado no dia 21 de março, no Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa. Cerca de R$ 2,1 bilhões serão investidos no projeto, que deve iniciar as operações em 2018.

O aparelho ficará estacionado a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra e dará cobertura a todo o território nacional e parte do Oceano Atlântico. Segundo o ministro, o lançamento do satélite vai permitir a universalização da internet em banda larga no país.

(Agência Brasil)

Reitor da UFC empossa 21 novos servidores

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“Façam a defesa da universidade pública e de qualidade”, pediu, nesta tarde de terça-feira, o reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, ao dar posse a 21 novos servidores para os campi da UFC em Fortaleza e no Interior. O ato ocorreu no auditório da reitoria da Instituição.

Após dar as boas-vindas aos ingressantes, o reitor destacou que o “sangue novo” é muito importante, uma vez que os servidores ajudarão a Universidade a melhor desempenhar sua função, que é “servir bem à sociedade, tornando-a mais justa e menos desigual”.

Em sua fala, Henry Campos lembrou a complexidade inerente a uma comunidade universitária do tamanho da UFC, reforçando que a convivência e o respeito às diferenças é um dos principais valores presentes no dia a dia da Instituição.

A posse foi a primeira de 2017 e também a primeira com a presença da nova Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Marilene Soares. Ela parabenizou os novos servidores e disse que eles passam a fazer parte de uma “grande família”

(Foto – Divulgação)

Lula será lançado candidato a presidente em abril, confirma Rui Falcão

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O presidente nacional do PT, Rui Falcão, confirmou nesta terça-feira, 17, que o partido pretende lançar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em abril, durante o Congresso Nacional do PT. “O Lula não precisa ser lançado por ninguém, ele é o nosso candidato permanente à Presidência da República”, disse o dirigente petista, que participou em Brasília de uma reunião da bancada do partido na Câmara.

Na segunda-feira, 16, em um artigo publicado no site do PT, Falcão já havia afirmado que os petistas deviam se manifestar publicamente sobre a possibilidade Lula ser novamente candidato, defendeu que o lançamento deveria acontecer em abril e afirmou que partido não tem um “plano B” para as próximas eleições presidenciais.

Segundo Falcão, a ideia é que, até lá, Lula seja “alçado” como candidato pela militância, em encontros com movimentos sociais, como aconteceu na semana passada na Bahia, em um evento do Movimento dos Sem-Terra (MST).

Falcão também minimizou a possibilidade de Lula se tornar mais visado após o lançamento de candidatura, o que o tornaria uma figura mais vulnerável a ataques e críticas. “Não tem como o Lula ficar mais exposto do que ele já é”, disse.

Para o dirigente petista, oficializar que Lula vai ser o candidato ao partido em 2018 pode até mesmo desestimular novas ações da força-tarefa da Operação Lava Jato contra Lula, porque, segundo ele, ficaria claro que o ex-presidente estaria sofrendo perseguição política por querer disputar novamente a Presidência.

(Agência Estado)

Sindicato da Construção Pesada do Ceará discute a montagem de uma Central de Negócios

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O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sinconpe-CE), Dinalvo Diniz, conversou com o Blog do Eliomar nesta tarde de terça-feira.

Foi em clima de reunião com empresários do setor que está dando o pontapé inicial para uma Central de Negócios, uma espécie de cooperativa de compra de insumos para o setor.

O setor é um dos que mais emprega no Estado e representa cerca de 18% do PIB cearense.

FMI tende a ser mais conservador que mercado, diz Meirelles

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nessa segunda-feira (16) que o Fundo Monetário Internacional (FMI) tende a ser mais conservador que o mercado nas estimativas de crescimento econômico.  Em entrevista a jornalistas no Fórum Econômico Mundial, ele admitiu que o governo revisará as estimativas oficiais de expansão do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para este ano, mas não indicou em que intensidade.

Nessa segunda-feira, o FMI divulgou que reduziu de 1,5% para 0,2% a previsão de crescimento do PIB brasileiro em 2017. A estimativa é mais pessimista que a das instituições financeiras, que projetam expansão de 0,5%, segundo o Boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado divulgada pelo Banco Central.

“O FMI tende a ser mais conversador. O mercado, no Brasil, está com um crescimento um pouco mais acima, de 0,5%, mas certamente o importante é a trajetória de recuperação da economia que parte de um nível muito baixo”, declarou Meirelles na entrevista, divulgada no início da noite.

Oficialmente, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda ainda projeta expansão de 1% para o PIB em 2017 na comparação que considera o ano inteiro, não apenas trimestre por trimestre. No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro, o Banco Central revisou a projeção de crescimento da economia para 0,8%.

A estimativa da Fazenda para a economia neste ano havia sido divulgada no fim de novembro. O ministro disse que o número será atualizado nas próximas semanas, mas evitou entrar em detalhes. “Não sabemos se essa revisão será para baixo”, comentou.

Apesar da previsão de baixo crescimento neste ano, Meirelles disse que os investidores estão mostrando mais interesse no Brasil, principalmente após a aprovação do teto de gastos para o setor público e a apresentação da proposta de reforma da Previdência. “Pela primeira vez em anos, o Brasil está atraindo o interesse dos participantes do fórum”, declarou. “Esperamos que a população sinta os efeitos da retomada do crescimento ao longo deste ano.”

O ministro também citou as reformas microeconômicas, anunciadas há um mês pelo governo, como motivo de estímulo para os investidores estrangeiros. Segundo ele, as medidas de desburocratização ajudarão as empresas que quiserem investir no país.

(Agência Brasil)

Micro e pequenos são beneficiados por acordo fechado entre BNB e Secretaria do MEI

O Banco do Nordeste e a Secretária Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe) fecharam acordo de cooperação que promoverá o acesso a crédito e a disseminação de conhecimentos sobre mercado e produtos financeiros para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais do Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo – área de atuação do Banco.

Os termos do documento, assinado na sede da empresa em Fortaleza, nessa segunda-feira, prevêem a facilitação do acesso às linhas de crédito do BNB voltadas a esse segmento, por meio do intercâmbio de base de dados sobre MPE e MEI; a disseminação de conhecimentos sobre mercado financeiro; a simplificação das exigências documentais para criação e fechamento de micro e pequenas empresas e concessão de crédito; e a promoção da capacitação dos empreendedores.

Para o presidente do BNB, Marcos Holanda, a missão da Instituição, como banco de desenvolvimento, aponta para a priorização dos negócios com a micro e pequenas empresa por sua capacidade de gerar valor para a economia. “Queremos ser líderes de negócios com esse segmento, ofertando condições de financiamento diferenciadas para as MPEs do Nordeste, com emprego dos recursos do FNE”, acentua o presidente.

Contratos

Em 2016, o Banco do Nordeste atendeu 21 mil e pequenas empresas. Foram contratadas R$ 2,51 bilhões, em 61 mil operações de linhas de crédito de longo e curto prazo. Desses, R$ 2,09 bilhões foram oriundos do FNE.

Temer gastará até R$ 355 mil para abastecer geladeira do Planalto

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O governo federal lançou três editais de licitação em que anuncia os itens a serem adquiridos, além de detalhar suas exigências para não servir lanche de segunda categoria no Palácio.

A bancada mineira vai se fartar. Serão comprados 200 quilos de pão de queijo e 300 quilos de biscoito de queijo por até R$ 10 mil, além de 200 quilos de queijo Minas Meia Cura a R$ 17,7 mil.

É suco para agradar parlamentar de tudo quanto é região: abacaxi, acerola, cacau, cajá, cupuaçu, goiaba, graviola, manga, morango, seriguela e tamarindo. Coisa de R$ 16 mil.

A coleção de pães vai na mesma linha de variedades. Haverá o de forma, de batata, de cenoura, integral, francês, brioche, mini e etc… A padaria vai levar até R$ 104 mil.

E nada daquele pão seco, que arranha a garganta do comensal. Na despensa, 900 potes de requeijão, normal e light (R$ 6,3 mil).

Saladinha ou fruta? Tem ambos. Só nos 4 mil quilos de mamão formosa serão investidos R$ 16,8 mil.

(Veja Online)

Temer vai assinar com governadores acordos de cooperação do Plano Nacional de Segurança

O presidente Michel Temer convidou os governadores das 27 unidades da federação para um evento na próxima quarta-feira (18), quando pretende que eles assinem acordos de cooperação se comprometendo com o cumprimento do Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção do presidente é receber uma espécie de compromisso político dos governos estaduais para que se empenhem em uma solução para os problemas do sistema prisional brasileiro.

Nesta terça-feira (17), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, vai se reunir com os secretários de segurança pública estaduais para receber sugestões e finalizar os detalhes dos acordos que serão anunciados. A solenidade de quarta-feira deve reunir também representantes dos órgãos de segurança pública estaduais que auxiliaram na elaboração do plano, além de representantes de organizações da sociedade civil ligadas à área.

Lançado no início do ano após a deflagração de uma crise no sistema prisional que já deixou mais de 100 mortos, o Plano Nacional de Segurança Pública tem como objetivo a reduzir o número de homicídios, combater o tráfico transnacional de drogas e melhorar a gestão do sistema penitenciário.

Dentre as ações previstas no plano que precisam de adesão dos estados e do Distrito Federal para serem implementadas está o chamado núcleo de inteligência integrada. O governo federal necessita que os entes federados concordem com o compartilhamento de informações com os órgãos de inteligência da União sobre questões referentes, por exemplo, ao tráfico nas fronteiras.

O mapeamento dos locais de homicídios dolosos e violência contra a mulher, inicialmente a ser aplicado nas capitais e depois expandido para demais municípios das regiões metropolitanas, deve ser objeto de outro acordo a ser assinado. Outro ponto que deve ser ratificado posteriormente é a interligação dos diversos sistemas de videomonitoramento em centros integrados de controle regionais e nacional.

Meta para construção de presídios

Nas conversas que tem feito sobre o sistema prisional, Michel Temer sinalizou que estabelecerá uma meta para a construção dos cinco presídios federais anunciados por ele em sua primeira fala pública após o massacre no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos morreram. O objetivo é determinar que as penitenciárias sejam construídas no prazo máximo de um ano.

O investimento para a construção dos presídios vai contar, ao todo, com R$ 200 milhões. O plano é construir uma unidade em cada região brasileira. Na semana passada, o presidente anunciou que uma das penitenciárias será construída no Rio Grande do Sul.

Além de Moraes, Temer esteve reunido nesta segunda-feira com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, para discutir o assunto. Neste domingo (15), ele recebeu, no Palácio do Jaburu, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, durante um longo almoço.

(Agência Brasil)

Vereador quer fechar empresa que mantiver trabalhador em situação de escravidão

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O vereador Célio Studart (SD) deu entrada em projeto de lei, na Câmara Municipal, propondo o fechamento de empresas que mantiverem trabalhadores em situação de escravidão em Fortaleza.

No projeto, Célio pede a “cassação do alvará de funcionamento da empresa, embargo imediato da obra em caso de atividades da construção civil e proibição de abrir outra empresa no mesmo ramo da atividade em que foi constatado o trabalho escravo ou análogo à escravidão pelo prazo de 5 anos.” Lei do gênero vigoram em São Paulo e Rio de Janeiro, segundo o vereador.

Registros

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e a Procuradoria Regional do Trabalho informaram que, só no ano de 2015, 70 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão no Ceará.

Ano passado, três casos foram confirmados em Fortaleza.

Não detectável, remédio derivado da cannabis começa a ser vendido

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A empresa Hemp Meds Brasil recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para importar um remédio derivado da cannabis livre do tetrahidrocanabinol (THC).

Criado nos Estados Unidos, o Real Scientific Hemp Oil-X (RSHO-X) é indicado para crianças que precisam usar o canabidiol no tratamento de epilepsia, mas não devem consumir a substância psicoativa responsável pelos efeitos da maconha.

O remédio também pode ser prescrito para os atletas que passam por testes antidoping. Isso porque o THC é proibido no meio esportivo e o RSHO-X não deixa qualquer traço de THC no corpo.

(Veja Online)

Sistema Fies – Alunos já podem acessar e renovar contratos

O Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) será aberto para os alunos a partir de hoje (16). Os estudantes podem, portanto, renovar seus contratos, já que os aditamentos são feitos pela internet. A renovação vale somente para contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. As novas inscrições estão previstas para fevereiro.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os alunos devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

Na última segunda-feira (9), o acesso ao sistema foi aberto às instituições de ensino superior para o cadastro de dados dos alunos beneficiados. Agora, os estudantes devem confirmar as informações. O prazo para as instituições inserirem os dados vai até o dia 30 de abril.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Evitar problemas

A abertura do SisFies para os aditamentos foi uma das primeiras medidas anunciadas este ano pelo Ministério da Educação (MEC). A intenção é evitar os problemas que ocorreram no ano passado. No segundo semestre de 2016, as renovações dos contratos, que geralmente ocorrem no início do semestre, só puderam ser feitas a partir de outubro, devido a atrasos de pagamentos. De acordo com o MEC, cerca de 98% dos estudantes conseguiram renovar o financiamento, o que totalizou um orçamento de R$ 8,6 bilhões.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, mais de 2 milhões de alunos participam do programa.

(Agência Brasil)

Presidente da Câmara agenda visita ao Ceará

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), em busca de apoio para continuar comandando a Casa, agenda visita ao Ceará. Ele estará em Fortaleza na próxima sexta-feira (20).

Rodrigo Maia terá encontro com deputados federais cearenses, no Gran Marquise Hotel, em clima de caça a votos.

Também consta em sua agenda uma conversa com o governador Camilo Santana (PT), que deve retornar quinta-feira de viagem ao exterior, mais precisamente China/Irã.

 

TCU gasta quase R$ 500 mil com manutenção e limpeza de jardins

Business man showing you brazilian money.

Manter o alto padrão dos Tribunais brasileiros não é pra qualquer um.

O Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, vai destinar ainda R$ 468,1 mil para prestação de serviços continuados de manutenção e limpeza de jardins e espelhos d’água, inclusive os vasos com plantas ornamentais e plantas aquáticas, nas dependências do Tribunal em Brasília.

O TCU reservou também R$ 763,8 mil para a prestação dos serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva para o sistema de climatização tipo VRF (Variable Refrigerant Flow) instalado nos edifícios anexos I, II e III.

O valor também inclui a operação e manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização tipo chiller de água gelada instalado no edifício sede do TCU. Os recursos incluem a mão de obra, emprego de ferramentas, gás refrigerante e materiais de consumo.

(Site Contas Abertas)

UFC em Sobral inscreve para concurso de professor efetivo

A Universidade Federal do Ceará abrirá inscrições, a partir do próximo dia 22, para concurso público de professor efetivo dos cursos de Finanças e Ciências Econômicas do Campus de Sobral. A vaga destina-se ao setor de estudo “História Econômica e Métodos Quantitativos” e tem regime de trabalho de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva.

De acordo com o Edital n° 10/2017 (https://goo.gl/HAbzzr), candidatos devem ter título de doutor na área do certame. O processo prevê a realização de provas escrita subjetiva, didática e de avaliação de títulos.

As inscrições, que ocorrerão até 24 de fevereiro próximo, podem ser feitas, de forma presencial ou por procuração, no bloco de Tecnologia do Campus (Rua Coronel Estanislau Frota s/n, Centro, CEP 62010-560, Sobral-CE). Também são aceitas inscrições realizadas por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), mediante Sedex enviado ao endereço citado, desde que observadas as condições expressas no edital.

SERVIÇO

*Valor da remuneração, taxa de inscrição, documentos exigidos e outras informações podem ser consultadas no próprio edital, disponível no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas: https://goo.gl/HAbzzr.

*Mais Informaçoe s- Divisão de Concursos e Provimento da Progep – fone: 85 3366 7407.

Estado do Ceará deve virar a “santíssima trindade” da política nacional a partir de fevereiro

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O “poder” do título nada tem a ver com Ciro Gomes.

Mas com uma inédita posição de destaque que os três senadores cearenses terão a partir de fevereiro: Eunício Oliveira (PMDB) será o presidente do Senado; José Pimentel (PT), o primeiro vice-presidente, uma espécie de prefeito da Casa; e Tasso Jereissati (PSDB) será o presidente da poderosa Comissão de Assuntos Econômicos.

(Coluna Lauro Jardim, O Globo)

Justiça do Trabalho assina acordo com BB e Caixa e garante orçamento para este ano

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) assinou um contrato nacional com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal para elevar a remuneração que incide sobre os depósitos judiciais de toda a Justiça do Trabalho. A iniciativa, adotada pelo presidente do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, elevará em 63% a remuneração anual do judiciário trabalhista decorrentes dos depósitos, passando de R$ 460 milhões para cerca de R$ 750 milhões.

“O fato de nós fazermos uma negociação única para toda a Justiça do Trabalho facilita em termos de remuneração e condições. Isso para nós é fantástico porque o que nos salvou neste ano de 2016 foi exatamente uma medida provisória (MP 740/2016), que nos deu acesso a esses depósitos e que representaram metade do que nós vamos ter no ano que vem,” comemorou Ives Gandra.

O acordo eleva a remuneração paga pelos bancos sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais para 0,13% para todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país, independentemente do porte. Até então, as negociações com os bancos eram feitas de forma isolada pelos regionais, resultando em remunerações baixas e não tão satisfatórias. Em 2016, os reajustes variaram de 0,06% a 0,10%, numa média de 0,08%.

À frente do Comitê criado para negociar os reajustes com os bancos, a secretária-geral do CSJT, Marcia Lovane Sott, explicou que o projeto foi iniciado quando se identificou a disparidade que existia em relação aos pagamentos, de acordo com o montante arrecadado por cada TRT “Nossa intenção foi nacionalizar esta negociação, no sentido de prestigiar com o mesmo percentual remuneratório tanto o tribunal de pequeno e médio porte quanto o de grande porte. Assim, os tribunais continuarão recebendo proporcionalmente de acordo com o têm em depósitos judiciais, mas passam a ter um percentual linear,” destacou Sott.

Presente na cerimônia de assinatura do contrato, o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), James Magno (TRT/MA), elogiou o trabalho empreendido pelo CSJT. “De fato é uma conquista histórica para a Justiça do Trabalho, pois poderemos voltar a funcionar sem o enorme sofrimento que todos os Tribunais tiveram no ano de 2016 e de tal forma que a Justiça do Trabalho preste uma tutela cada vez melhor para a sociedade.”

Parceria

De acordo com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, em um momento de dificuldade econômica que o Brasil passa, todas as entidades brasileiras, principalmente aquelas voltadas para o atendimento ao público, devem se unir para fazer com que o Brasil tenha celeridade na retomada do crescimento econômico. “Para nós este é um momento bastante feliz, pois conseguimos chegar a um denominador que pudesse efetivamente dar um novo impulso a essa nossa parceria.”

Já o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, explicou que os depósitos judiciais são as principais fontes de recursos utilizadas pelos bancos para concessões de créditos mais baratos à população brasileira. “O momento de hoje é de construção de soluções entre todos, garantindo uma melhor remuneração para a Justiça do Trabalho e o pleno funcionamento dos TRTs, mas também traz segurança para que a Caixa e BB possam continuar a exercer a concessão dos créditos sempre de forma mais acessível e barata à população brasileira.” destacou Occhi.

Acesso aos recursos

O acesso aos valores dos depósitos judiciais para o próximo ano depende do Poder Executivo. Mas de acordo com as tratativas entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tende a ser menos burocrático do que a edição de uma Medida Provisória ou de um Projeto de Lei.

Isso porque, como previsto na Emenda Constitucional 95, que institui o novo regime fiscal, existe a possibilidade de que 0,25% das despesas do Executivo sejam liberadas para atender situações de crescimento de despesas acima do teto de outros poderes.

Assim, a estratégia da Justiça do Trabalho é utilizar, dentro deste percentual permitido, os recursos próprios, advindos desta remuneração acordada com os bancos, sem precisar recorrer ao Tesouro Nacional.

(Site do CSJT)

Sucessão na Câmara – Quadro polariza entre dois nomes da base aliada de Temer

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A 17 dias da volta do Congresso aos trabalhos, a eleição presidencial na Câmara se polariza entre dois candidatos da base aliada do governo Michel Temer: o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o Palácio do Planalto deixa claro ser seu nome preferido, e o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), integrante do centrão, que se lançou na última semana em evento com discursos de independência em relação ao Executivo.

Até o momento, outras duas candidaturas estão postas, uma da base aliada — o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), com dificuldades de apoio até mesmo em sua própria bancada — e o nome de oposição, André Figueiredo (PDT-CE), que ainda luta por apoio de outros partidos oposicionistas.

(Com Agências)