Blog do Eliomar

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Clima em Brasília depois que Rocha Loures perdeu mandato é de rojão junino

Mesmo antes que o ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio, assumisse o mandato, a expectativa no cafezinho da Câmara era de que Rodrigo Rocha Loures, suplente do ex-ministro, fosse preso nos próximos dias.

Hoje, Serraglio reassumiu o mandato e Rocha Loures perdeu o foro privilegiado.

O medo da bancada governista é que preso e forçado a delatar o governo acabe de vez. Rocha Loures pode ser o último prego no caixão.

(Com a Veja Online)

Unicef e parceiros apresentarão dados sobre homicídios de jovens no Brasil e no Ceará

Dois estudos que trazem dados e informações inéditas sobre homicídios de adolescentes brasileiros serão divulgados na próxima segunda-feira, às 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa. 

O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), a partir de uma extensa pesquisa do cenário da violência letal sofrida por adolescentes em 2014, faz uma projeção do número de adolescentes que serão mortos antes de completar 19 anos até 2021. Além disso, traz uma análise dos números de homicídios de adolescentes nos grandes municípios brasileiros.

A partir do cálculo do índice de 2012, estimava-se que aproximadamente 42 mil vidas de adolescentes seriam perdidas nos municípios com mais de 100 mil habitantes entre 2013 e 2019 se as condições fossem mantidas. O IHA é resultado de uma parceria entre o Unicef e o Ministério dos Direitos Humanos em parceria com o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ).

Ceará

Durante o evento, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência lançará o relatório Trajetórias Interrompidas, que faz uma análise dos perfis dos adolescentes mortos no Ceará.

A pesquisa traz um levantamento qualitativo sobre quem são os adolescentes vítimas de homicídios no Estado, oferecendo informações sobre as condições familiares, educação, renda, entre outros.

STF vai debater bloqueios judiciais impostos ao WhatsApp

Os bloqueios judiciais impostos no Brasil ao WhatsApp serão o tema de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal nesta sexta (2), com continuação na segunda (5). O debate foi convocado pelo ministro Edson Fachin e tem origem na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 403, ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS).

O WhatsApp já foi bloqueado três vezes no Brasil por causa de decisões judiciais.
O ministro Ricardo Lewandowski já se posicionou sobre o tema, demonstrando que não concorda com o bloqueio generalizado.

“A suspensão do WhatsApp da forma abrangente como foi determinada, parece-me violar o preceito fundamental da liberdade de expressão aqui indicado, bem como a legislação de regência sobre o tema. Ademais, a extensão do bloqueio a todo o território nacional, afigura-se, quando menos, medida desproporcional ao motivo que lhe deu causa”, afirmou Lewandowski em um dos processos de bloqueio.

Criptografia é o tema

Fachin já estabeleceu que o tema central das audiências será o uso da criptografia. O Facebook, dono do WhatsApp, alega que se trata de uma tecnologia que torna impossível até para ele mesmo ter acesso ao conteúdo das conversas. Por isso, quando a Justiça solicitou esse conteúdo, a decisão não foi cumprida, afirma.

(Site do Consultor Jurídico)

Conta de propaganda da Petrobras fica com DPZ e Propeg

Depois de mais de dois meses de suspense, a Petrobras confirmou a Propeg e a DPZ como vencedoras da licitação para sua conta de propaganda. Será um contrato de dois anos e meio. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

A verba anual da Petrobras gira em torno dos R$ 250 milhões por ano. De acordo com a própria Petrobras, DPZ e Propeg foram classificadas como “médias” no quesito Grau de Risco de Integridade.

UFC abre nesta quinta-feira sua XXV Jornada Anual de Cirurgia

Será aberta, às 20 horas desta quinta-feira, no auditório da reitoria, a XXV Jornada Anual de Cirurgia da Universidade Federal do Ceará. Com o tema geral “Habilidades Essenciais à Boa Prática Médica”. O evento seguirá  até sábado e tem como objetivo capacitar estudantes da UFC e de outras instituições de ensino superior a lidar com questões relevantes ao cotidiano do médico, seja ele cirurgião e/ou de outras especialidades.
A jornada, de acordo com a assessoria de imprensa da UFC, contará, ainda, com palestras sobre “Fundamentos da Cirurgia Cardiovascular”, “Estado Atual da Cirurgia Metabólica” e “Tratamento de Metástases Cerebrais”.
Nessa mesma ocasião, um grupo de médicos do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), professores e alunos da UFC vão lançar o livro Emergências médicas: guia de conduta para o generalista. A obra vem sendo produzida há cerca de três anos e tem o propósito de ser um guia de consulta rápida para médicos que atendem pacientes em situações de urgência e emergência.
Essa publicação é composta por breves capítulos que abordam tópicos da prática emergencial. Para a médica anestesiologista do HUWC e uma das autoras da obra, Cláudia Regina Fernandes, o objetivo maior do livro é ajudar aqueles que vão fazer o primeiro atendimento no interior do Estado, que estão distantes da universidade e da capital.
Também na abertura do evento, o professor Herlon Saraiva Martins, um dos mais renomados especialistas brasileiros em emergências médicas, proferirá palestra sobre “Medicina de Emergência no Brasil, residências de acesso direto e o programa adotado na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo”.
A programação da XXV Jornada Anual de Cirurgia da UFC também prevê apresentação de trabalhos acadêmicos e o curso prático “Habilidades Essenciais à Boa Formação Médica”, uma das grandes novidades desta edição. Dividido em estações que seguirão o modelo hands on, que permite aos alunos participarem da prática cirúrgica com a orientação de um médico especialista, o curso oferece 10 vagas por estação.
“O objetivo do curso é recuperar e valorizar atividades e procedimentos básicos da cirurgia, dando ênfase à importância desses elementos para o sucesso profissional e para a boa prática médica”, completa Cláudia Regina, que também é uma das organizadoras da jornada. O curso será realizado no último dia da jornada (3 de junho), nas Ilhas de Ambulatórios do HUWC.
SERVIÇO
*A programação completa da XXV Jornada Anual de Cirurgia pode ser consultada no site da Faculdade de Medicina da UFC (http://www.medicina.ufc.br/portal/index.php/2017/05/26/xxv-edicao-da-jornada-de-cirurgia-famedufc-programacao-completa-trabalhos-aceitos-e-confirmacao-de-inscricao/).

MPF defende retorno de Eike Batista para a prisão

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo o retorno do empresário Eike Batista à prisão. Eike é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O parecer da subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen defende que Eike pode atuar de forma criminosa se não estiver na cadeia.

No documento, a subprocuradora afirma que, em liberdade, Eike “poderá colocar em risco a ordem pública e a instrução criminal, dando continuidade aos crimes praticados pela organização criminosa, especialmente quanto à ocultação dos bens e valores obtidos com a prática do crime de corrupção”.

O empresário foi preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato, mas foi solto no final de abril por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia seguinte, o juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, determinou a prisão domiciliar de Eike.

O parecer se refere ao habeas corpus que busca a suspensão da prisão preventiva de Eike, decretada pela 7ª Vara Federal Criminal no Rio, e está pendente de julgamento no STJ.

Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.

Campus do Cedro oferta curso de extensão em Desenvolvimento de Softwares

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), por meio do seu campus do município do Cedro – 400 km de Fortaleza, está oferecendo 30 vagas para o curso de Desenvolvimento de Softwares, com 40 horas/aula.  As inscrições, segundo o site do IFCE, devem ser feitas no período de 7 a 9 de junho, no Deppi, das 8 às 17 horas.

O curso é aberto para comunidade interna e externa, mas é necessário ter conhecimento prévio na área. Para a inscrição, é necessário entregar cópia do RG, CPF e comprovante de residência, além de documentos que atestem o conhecimento na área.

As aulas serão realizadas de 12 a 26 deste mês, das 7h20min às 12h40min. Entre os tópicos do curso, estão o Java e o Hibernate, além do desenvolvimento de softwares voltados para uso comercial.

Ministro Alexandre de Moraes pede vista no julgamento do foro privilegiado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu vista hoje (1º) do julgamento que pode restringir o foro privilegiado para autoridades, como deputados e senadores. O julgamento foi retomado nesta tarde, mas somente o voto do relator, Luís Roberto Barroso, a favor da mudança, foi proferido. Não há data para o julgamento ser retomado.

Apesar do pedido de vista, o ministro Marco Aurélio decidiu antecipar seu voto, em que acompanhou o relator Luís Roberto Barroso. Rosa Weber e Cármen Lúcia também manifestaram interesse em antecipar o voto, mas a sessão foi interrompida para um intervalo.

Durante a manifestação de Alexandre de Moraes, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli afirmaram que não é possível concluir que há morosidade do STF em relação à primeira instância da Justiça. Em seguida, Roberto Barroso, relator do caso, rebateu os colegas. “Basta verificar que distribuem-se cargos com foro privilegiado para impedir o alcance da Justiça de primeiro grau. É só ler os jornais”, disse.

Na sessão de ontem, Barroso usou dados do próprio STF e ressaltou que o atual sistema de foro provoca a prescrição das penas. “Só aqui no Supremo já prescreveram, desde que o Supremo passou a atuar nesta matéria, mais de 200 processos. Portanto, essa é uma estatística que traz constrangimento e desprestígio para o STF”, disse.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.

(Agência Brasil)

De chapéu de palha, vereador comemora a chegada das festas juninas

Usando chapéu de palha, o vereador Márcio Martins (PR) comemorou, nesta quinta-feira, na Câmara Municipal, o início dos festejos juninos. “É chegada a hora da festa das cores, do cheiro, da gastronomia, mais esperada do ano, os festejos juninos. De onde eu tenho origem e faço parte há mais de 20 anos”, disse Márcio que é vice-presidente da Federação Cearense de Quadrilheiros.

O vereador lembrou que este 1º de junho também é o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino.

 

(Foto – Câmara Municipal)

Temer comemora resultado do PIB e diz que recessão acabou

O presidente Michel Temer comemorou, em sua conta no Twitter, o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que cresceu 1% no primeiro trimestre de 2017, em comparação ao último trimestre de 2016: “Acabou a recessão!”. Os dados sobre a economia brasileira foram divulgados hoje (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado anunciado nesta quinta representa a primeira alta do índice, após dois anos consecutivos de queda. Na mensagem publicada na rede social, o presidente cita as medidas já adotadas pelo governo e as reformas em análise no Congresso Nacionalo. “Acabou a recessão! Isso é resultado das medidas que estamos tomando. O Brasil voltou a crescer. E com as reformas vai crescer mais ainda”, diz o tuíte do presidente.

Os dados relativos ao PIB indicam que, na comparação com o mesmo período de 2016, houve recuo de 0,4%. Já no resultado acumulado nos quatro trimestres terminados em março último (o PIB anualizado) a economia brasileira recuou 2,3% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores.

Em valores de mercado, o Produto Interno Bruto fechou o primeiro trimestre do ano totalizando R$ 1,595 trilhão. Ainda em valores de mercado, a agropecuária registrou R$ 93,4 bilhões, a indústria R$ 291,1 bilhões e os serviços R$ 996,4 bilhões.

Repercussão

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também comentou o resultado: “Hoje é um dia histórico. Depois de dois anos, o Brasil saiu da pior recessão do século”. Para o ministro, o forte crescimento da economia neste início de ano é uma comprovação de que esse processo já mudou. “Ainda há um caminho a ser percorrido para alcançarmos a plena recuperação econômica, mas estamos na direção correta”, concluiu.

(Agência Brasil)

Gilmar Mendes ataca PGR e diz que inquéritos são movidos por “propósitos escusos”

Em uma crítica direta à Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “propósitos escusos inspiram muitas vezes o inquérito”. O comentário do ministro foi feito em meio à discussão no plenário da Corte sobre uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso de limitação do alcance do foro privilegiado.

Gilmar Mendes afirmou que a investigação aberta contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro e os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff tem na verdade outro objetivo: “castrar iniciativas do STJ”. A investigação pretende apurar se os ministros foram nomeados em troca de uma atuação que pudesse obstruir o avanço da Lava Jato.

“Eu não sei quem daqui foi nomeado e não participou de algum périplo político. Poucos. Agora fica pedindo câmeras e coisas de Qual é o objetivo desse inquérito? Esse inquérito vai chegar a provar obstrução de Justiça desses magistrados? Obviamente que não. Obviamente que não vai provar. Qual é o objetivo deste inquérito? É castrar iniciativas do STJ. É amedrontá-lo. É este o objetivo”, disparou Gilmar Mendes.

“Por isso nós temos que ter coragem civil de não permitir que esses inquéritos tramitem”, afirmou Gilmar Mendes.

“Estes dias um advogado comentava comigo que este inquérito estava sendo mantido com esse objetivo primeiro de constranger o STJ e segundo de manter Lula e Dilma no STF. Se for por isso, está se fazendo de maneira indevida. Mas veja que propósitos escusos inspiram muitas vezes o inquérito. E nós temos que ter uma função não de autômatos, mas de controladores destes processos”, disse Gilmar Mendes.

A insurgência de Gilmar Mendes contra as investigações sobre obstrução de Justiça ocorre duas semanas após ser tornado público o inquérito aberto contra o presidente Michel Temer, o assessor do peemedebista Rodrigo Rocha Loures e o senador Aécio Neves tendo este como um dos supostos crimes apontados pela PGR, com base nas delações do grupo J&F;, que controla a JBS.

No início da semana, o ministro Edson Fachin desmembrou o inquérito, mantendo Temer e Rodrigo Loures juntos, mas abrindo um outro procedimento para investigar Aécio Neves e seus assessores – Marco Aurélio Mello foi sorteado como relator deste caso.

Ironizando genericamente investigações sobre obstrução de Justiça, Gilmar disse que “agora essa é a moda”.

“Não se faz investigação”. Conhecido crítico da ideia de que o foro privilegiado leva à impunidade, Gilmar Mendes atribuiu a lentidão da Justiça à Polícia Federal e à PGR.

“Pede-se 90 dias na PF para continuidade da investigação, e o processo volta sem nenhuma providência. Os inquéritos se alongam indevidamente porque não se faz investigação. Papel que é da Polícia e do MP, nós mesmos reconhecemos. Mas depois isso fica na conta do STF e isso precisa ser devidamente avaliado”, afirmou Gilmar Mendes.

O ministro também criticou pesquisas que apontam a demora para conclusão de investigação, ou uma alta taxa de prescrição de processos, apontada pelo ministro Luís Roberto Barroso, colega de Corte que propõe que o foro privilegiado só seja aplicado em caso de crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão do cargo.

Gilmar Mendes disse que tem, em seu próprio gabinete, um caso que já tramita há 12 anos. “É evidente que não tem perspectiva. A Procuradoria teria que oferecer a denúncia ou pedir arquivamento. Mas esses processos ficam por aí como inquérito. Até porque politicamente fica difícil para a Procuradoria pedir arquivamento”, afirmou. “Abre-se um inquérito implausível e ficam anos”, disse o ministro.

 (Agência Estado)

Caso JBS – Uma delação premiada surreal

Com o título “A Delação Premiada da JBS – Concessões além da Lei”, eis artigo do advogado Fredereico Cortez. Para ele, houve um acordo “surreal, já que o líder da organização criminosa é perdoado e os seus subordinados são condenados.” Confira:

A Operação Lava-Jato só tem alcançado grandes nomes do cenário político brasileiro, executivos e donos de grandes corporações graças ao instituto da delação premiada, expressão essa que já se encontra incorporada às conversas de meio de rua, bares de esquina, tribunas de casas legislativas e nos mais variados meios de comunicação.
A Lei 12.850/2013, que trata sobre a organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, traz na “Seção I – Da Colaboração Premiada”, versa em seu art. 4º sobre o poder do Juiz em conceder o perdão judicial, a redução em até 2/3 a pena privativa de liberdade ou substituí-la por uma condenação de restrição de direitos da pessoa que optou contribuir de forma efetiva e voluntária com a investigação e com o processo criminal, como assim assevera o caput do artigo pertinente.

Ainda assim, há que se observar que, segundo a Lei, o não oferecimento da denúncia pelo Ministério Público somente se dará em duas hipóteses, quais sejam: se o colaborador não for o líder da organização criminosa e se ele for o primeiro a prestar efetiva colaboração nos termos do art. 4º da Lei 12.850/2013.

Dessa forma, segundo o acordo fechado entre o PGR e os diretores executivos da JBS, Joesley Batista e Wesley Batista, e homologado pelo Ministro do STF Luiz Edson Faccin, em sua cláusula 4ª foi oferecido aos delatores o benefício legal do não oferecimento de denúncia, como também se encontra acordado e chancelado pelo Ministro relator do STF, a cláusula que prever a autorização para que os criminosos irmãos Batistas da JBS morem fora do país.

O que se indaga tanto no meio jurídico de advogados (as), juristas e juízes é que essas pessoas não se enquadram na condição legal insculpida nos incisos I e II do §4º, do art. 4º da Lei 12.850/2013, em razão de que os delatores são na verdade os líderes da organização criminosa que instituiu uma verdadeira quadrilha de compra de votos e apoio político nesse imenso país, por meio de pagamento de propinas, distribuídas desde Oiapoque ao Chui. Como também, não foram os primeiros a prestarem a colaboração de forma efetiva, segundo a dicção da Lei.

Ora, verdade seja dita, executivos da JBS que aderiram à delação premiada obtiveram uma redução na pena e não a imunidade judicial ou o perdão judicial, algo surreal já que o líder da organização criminosa é perdoado e os seus subordinados são condenados. A lógica do bom senso é que o chefe deva receber a pena mais alta como forma de inibir práticas criminosas no futuro, tendo assim um caráter proibitivo e pedagógico.

No Supremo Tribunal Federal defende-se a homologação dessa delação premiada dos chefes da JBS com base numa interpretação da própria Corte de que as cláusulas constantes de acordo de delação não pode ser objeto de questionamento de terceiros, mesmo que essas pessoas diversas sejam as pessoas acusadas pelos delatores. Sendo tal posição da Corte Constitucional encontrada numa brecha da própria Lei, segundo o entendimento dos que compõem essa casa julgadora.

Pelo amor ao debate e jurídico, afeitos à Ciência do Direito, cediço é que a fonte do direito é dividida em fonte primária, no caso a Lei, e em fontes secundárias, sendo esta repousada na analogia, nos princípios gerais do direito, na doutrina e na jurisprudência. Assim sendo, não há um vácuo legal quanto às condições que permitiram a concessão da imunidade para o caso dos donos da empresa JBS, devendo ser aplicada Lei em primeiro lugar, não cabendo tais benefícios aos irmãos Batistas.

Da forma como foi realizada essa delação premiada em face da letra clara da Lei que a rege, há que se tecer uma crítica quanto ao risco de se inovar, ultrapassar, ou de se buscar uma “saída pela direita”, como assim grita o personagem de desenho animado Leão da Montanha, nessa questão da delação premiada sob o poroso argumento do “ineditismo que o caso requer”.

Deixo claro que não estou defendendo o propinoduto que ocorre atualmente, apenas que fiquemos atentos e fiscalizadores do risco iminente de se rasgar a própria Constituição Federal de 1988 e demais Leis, posto que vivemos num Estado Democrático de Direito e devemos obediência às leis que regem nossa sociedade.

Há, por fim, esse caso dos irmãos Batistas da JBS faz nos ater a célebre frase de Millor Fernandes, qual seja: “E QUANDO DISSERAM QUE O CRIME NÃO COMPENSA, VOCÊ TEM DE LEMBRAR QUE ISSO É PORQUE, QUANDO COMPENSA, NÃO É CRIME.”

*Frederico Cortez,

Advogado
www.cortezegoncalves.adv.br

Para o presidente do PT, aliança com Ciro Gomes em 2018 é possível

Prestes a deixar a presidência nacional do PT após seis anos, Rui Falcão comandará nos próximos dias o congresso nacional de um partido que, nas palavras dele, tenta se “recuperar”. Em pouco mais de três anos, o PT venceu sua quarta eleição presidencial consecutiva, foi afastado do poder pelo impeachment de 2016 e viu algumas de suas principais lideranças presas ou investigadas pela Operação Lava Jato.

Em meio à crise política, o partido tenta emplacar a emenda constitucional que prevê eleições diretas caso o presidente Michel Temer deixe o poder, vista por críticos como um “atalho” para que Lula chegue à Presidência da República antes de ser condenado pelo juiz Sérgio Moro.

Em entrevista concedida ao UOL horas antes do início do congresso do PT, Falcão negou que a emenda das eleições diretas seja uma “blindagem” a Lula, chamou o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), de “farsante”, disse que a ascensão deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é  “ruim” para a democracia e que o partido estaria aberto a fazer uma composição com o pré-candidato Ciro Gomes (PDT) nas próximas eleições presidenciais.

*Confira a integra a entrevista de Rui Falcão aqui.

 

 

Governo vai criar um Fundo de Investimento Imobiliário

O governo pretende criar um fundo de investimento imobiliário, com lastro em parte da carteira de imóveis da União, administrada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Atualmente a SPU dispõe de cerca de 650 mil imóveis em seu cadastro, distribuídos por todo o país.

O Ministério do Planejamento informou hoje (21) que o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, e o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Flávio Arakaki, assinaram, no último dia 13, acordo de cooperação técnica para a elaboração de proposta de estruturação de fundo. “O objetivo do governo é modernizar a gestão desse patrimônio, com redução de gastos e aumento de rentabilidade”, diz o ministério.

“Queremos aumentar a eficiência na gestão do patrimônio com a diversificação das operações de administração desses bens. A Caixa vai avaliar qual será o melhor modelo para o fundo e como ele deverá ser constituído. “Nosso objetivo é reduzir o custo de administração desses imóveis e obter um melhor retorno financeiro”, informa Correia, em nota do ministério.

O acordo prevê que a Caixa analise a carteira de imóveis da SPU e, após um período de 90 dias, apresente uma proposta de criação de um fundo de investimento imobiliário com lastro nesses imóveis. Deverão fazer parte do fundo imóveis que não sejam adequados ao uso da administração pública ou que não sejam utilizados para a execução de políticas públicas.

A Lei nº 13.240, de dezembro de 2015, prevê que imóveis sob administração da SPU – terrenos, imóveis funcionais, imóveis comerciais e terrenos de marinha – podem ser utilizados para integralizar cotas de fundo de investimento imobiliário.

(Agência Brasil)

Temer – Perdido por um, pedido por dez

Com o título “Perdido por um, perdido por dez”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido também no O POVO desta quinta-feira. Ele avalia as jogadas de Temer em busca de sua salvação. Confira:

Somente os ingênuos (e os muito espertos), que acreditaram ter a ex-presidente Dilma Rousseff caído pelas “pedaladas” – e viam Michel Temer como o “pacificador” do País -, vão defender a nomeação de Torquato Jardim para o Ministério da Justiça como movimento normal no governo. Jardim entrou com a missão de separar o joio do trigo, para lançar este fora e cultivar o primeiro. O desejo de “estancar a sangria” nunca abandonou este governo.

Na sabatina ao Senado – quando indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) -, o então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, alegou que, sob seu comando, a Polícia Federal havia sido reforçada com “mais delegados, mais agentes, mais peritos, mais orçamento”. O “Truco”, projeto de checagem de dados da Agência Pública, classificou informação como falsa – e provou.

Moraes foi ministro da Justiça de 12/5/2016 a 22/2/2017. Nesse período, o orçamento da Lava Jato foi de R$ 2,02 milhões. Entre maio/2015 e fevereiro/2016, na titularidade de José Eduardo Cardozo, o orçamento foi de R$ 3,57 milhões, 43% a mais comparando-se com a gestão de Moraes.

Osmar Serraglio, o demitido ministro da Justiça, era considerado “fraco” por aliados do governo, incapaz de intervir na Polícia Federal, de modo a livrar correligionários e empresários enroscados nas investigações. (Justiça seja feita, a mesma acusação era feita, por petistas, a Cardozo, no governo Dilma.)

Temer, portanto, descalçou as luvas de pelica, escanteou as mesóclises e mandou os bons modos às favas. Chegou àquela situação parecida com a do técnico de futebol, perdendo um jogo do qual depende a classificação, manda todo o time para a frente, na base de “perdido por um, perdido por dez”. E Jardim foi escalado como o centroavante rompedor.

PS. 1) Agência Pública: “Lava Jato diminui no governo Temer” (https://goo.gl/XplVr2). 2) A conta na Suíça de Guido Mantega é mais uma prova de que o PT contribuiu para a desqualificação da política.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Camilo Santana evita comentar aprovação de PEC que mantém os tribunais de contas

“Vamos deixar para o Senado e para os Tribunais. Minha preocupação é garantir o abastecimento de água dos cearenses”, disse o governador Camilo Santana (PT).

A reação veio acerca da aprovação, em primeiro turno, nesta semana, pelo Senado, da emenda que evita a extinção de tribunais de contas como o TCM cearense.

Enquanto isso, há uma emenda, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), apoiada pelo governo, tramitando na Assembleia Legislativa prevendo a extinção do TCM.

Gerentes da Andrade Gutierrez darão detalhes sobre esquema de propina

Gerentes da construtora Andrade Gutierrez estão aderindo ao acordo de leniência que a companhia firmou com o MPF (Ministério Público Federal) para revelar novos detalhes sobre o esquema de pagamento de propina a agentes políticos a agentes políticos. Nas últimas duas semanas, a Justiça Federal do Distrito Federal homologou a adesão de dois gerentes da empresa. Os nomes deles são mantidos em sigilo.

Em maio de 2016, a Andrade Gutierrez, que é investigada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, firmou um acordo de leniência com o MPF (Ministério Público Federal) e se comprometeu a pagar uma multa de R$ 1 bilhão.

Pelo acordo, a construtora é obrigada a revelar detalhes sobre crimes cometidos e implementar normas mais rígidas de governança e combate à corrupção e, em troca, continuaria apta a firmar contratos com órgãos públicos.

(Com Portal Uol)

 

Comentarista de Política da GloboNews vem reinaugurar com palestra auditório da Fiec

A comentarista de Política da Globonews, Cristiana Lobo, estará em Fortaleza no próximo dia 8. Ela vem reinaugurar, com palestra-debate, às 20 horas, o Auditório Waldyr Diogo, da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

A informação é do presidente da federação, Beto Studart, que oferece almoço, nesta quinta-feira, na sede da entidade, para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.

DETALHE – Durante a palestra, a jornalista vai entrar ao vivo, direto da Fiec, no Jornal das 10, da Globonews. Isso porque a semana promete ser quente em termos de Michel Temer, pós-julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral.

(Foto – Divulgação)

XII Festival de Inverno da Serra da Meruoca – Sai a lista das músicas selecionadas

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Saiu a lista das 20 músicas selecionadas para o XII Festival de Inverno da Serra da Meruoca para as etapas semifinais que acontecerão nos dias 15, 16 e 17 deste mês, na cidade de Meruoca (Zona norte). 

A escolha das canções finalistas contou com uma banca criteriosa formada por nomes de referência e notório saber no campo da música: Mona Gadelha (Cantora, compositora, jornalista. Coordenadora do Laboratório de Música do Porto Iracema das Artes desde 2014. Lançou sete CDs autorais e participou do álbum “Massafeira”. É mestranda em Comunicação na Universidade Federal do Ceará e pesquisadora vinculada ao Laboratório de Investigação em Corpo, Comunicação e Arte-LICC), Abdoral Jamacaru (Cantor e compositor natural do Crato (CE), autor de vários LPs e CDs, entre os quais, o independente “Avalon” (1986), que traz a primeira versão de Flor do Mamulengo, de Luiz Fidelis, e “O Peixe” (1998) este considerados cults), Caio Sílvio (compositor cearense autor de sucessos nacionais como, Noturno (interpretada por Fagner) e Pequenino Cão (imortalizada na voz de Simone), Téti (intérprete cearense integrante do movimento Pessoal do Ceará e com diversos discos gravados) e Marcus Vinnie (Maestro, arranjador, integrante da banda Locomotiva e da banda do cantor e compositor Fagner).

Canções selecionadas

Asas do Coração – Compositor: Fernando Araújo – Intérprete: Davi Carvalho – Fortaleza – CE

Cantando pra Luiz – Compositor: Thim Lopes – Intérprete: Thim Lopes – Barro – CE

Canto do Mar – Compositor: Bruna Hetzel – Intérprete: Bruna Hetzel – Natal – RN

Casa dos Viajantes – Compositor: Martin Cesar / Zebeto Corrêa – Intérprete: Zebeto Corrêa – Belo Horizonte – MG

Céu de Nuvens – Compositor: Nilton Cruz – Intérprete: Marcelo Holanda – Fortaleza-CE

Dá-Me a Ti – Compositor: Edu Asaf/ Zé Alexandre- Intérprete: Edu Asaf – Sobral-CE

Das Cores de Si – Compositor: Marisol/Tito Freitas – Intérprete: Marisol – Fortaleza-CE

Estradeiro – Compositor: Ramon Moreira – Intérprete: Ramon Moreira – Fortaleza -CE

Eu Já Sabia – Compositor: Luciano Maia/ Chico Pio – Intérprete: Chico Pio- Fortaleza -CE

Eu não Preciso da sua Água – Compositor: Jânio Florêncio/ Sérgio Theófilo – Intérprete: Jânio Florêncio – Fortaleza -CE

Forró do Luiz -Compositor: Raimundo Cassundé- Intérprete: Cumpade Barbosa -Fortaleza-CE

João Pecado – Compositor: Fernando Lourenço – Intérprete: Frontal com Fanta – Fortaleza -CE

O Inverno – Compositor: Roberto Flávio Almeida – Intérprete: Leandro Oliveira Barreto Cavalcante- Fortaleza -CE

O Vento Aracati – Compositor: Eusébio Rocha – Intérprete: Fábio Duarte – Fortaleza -CE

Oxumaré – Compositor: Pantico Rocha/Marcus – Intérprete: Pantico Rocha – Fortaleza -CE

Porto das Barcas- Compositor: Linda Pedra – Intérprete: Linda Pedra – Fortaleza -CE

Prece – Compositor: Joaquim Ernesto/José Ferreira – Intérprete: Eudes Fraga -Pedra Branca-CE

Rua Deserta – Compositor: Chico Barreto/Silvio Barreira – Intérprete: Lúcio Ricardo – Pedra Branca-CE

Templo da Razão – Compositor: Dunga Odakan/Rogério Soares/Serrão de Castro – Intérprete: Serrão de Castro – Fortaleza-CE

Um Novo Dia Todo Dia – Compositor: Johnny Silva – Intérprete: Johnny Silva- Fortaleza –CE

DETALHE – Na próxima segunda-feira, às 15 horas, haverá reunião na sede da Associação Cultural Solidariedade e Arte (Solar) com os artistas selecionados, a coordenação do festival e o diretor musical da mostra competitiva Mimi Rocha.

DETALHE 2 – As músicas selecionadas para as etapas eliminatórias que concorrerão às premiações: 1.º lugar – R$ 8.000,00 (Oito mil reais) e troféu; 2.º lugar – R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) e troféu; 3.º lugar – R$ 3.000,00 (Três mil reais) e troféu; Música de aclamação popular: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) e troféu e Melhor intérprete: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) e troféu.

(Foto – Divulgação)

A esquerda brasileira sempre recorreu à força bruta, à subversão ou ao terrorismo?

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Com o título “Fúria e vingança com pedra e fogo”, eis artigo do professor Pedro Henrique Antero. Ele aborda o conflito entre manifestantes e PMs em Brasília, ocorrido na última semana, observando que aqui “parecia acontecer numa terra selvagem ou numa comunidade sem sinais de vida democrática”. Confira:

O Brasil assistiu, na semana passada, a uma cena, comandada pelas lideranças petistas e sindicais, que parecia acontecer numa terra selvagem ou numa comunidade sem sinais de vida democrática. Tratava-se de uma manifestação, em Brasília, contra o presidente Temer e os dois projetos de reforma da Previdência e da legislação trabalhista.

A esquerda brasileira sempre recorreu à força bruta, à subversão ou ao terrorismo, na tentativa de impor suas ideias e de implantar o regime político que lhe convém. Assim aconteceu no início da década de 1960, quando pretendeu copiar o modelo cubano na vida brasileira, por meio da união entre o governo petebista da época e os grupos terroristas de outrora. Hoje, tenta uma vingança à destituição de Dilma, utilizando pedras e ateando fogo no patrimônio público do Brasil e da humanidade.

Na verdade, a grande maioria da população que se manifestou pelo impeachment de Dilma está também a favor da saída de Temer. Assim como aguardou o ultimato do Congresso para a destituição da ex-presidente, da mesma maneira aguarda a decisão do TSE para a condenação da chapa Dilma-Temer por corrupção eleitoral.

Quanto às reformas da Previdência e da CLT, trata-se de uma medida tida como urgente por todos aqueles que se debruçam sobre o assunto. Isso, porém, não implica esquecer os privilégios imorais que recebem os parlamentares e os membros do Judiciário e do Ministério Público. Se, por ventura, muita coisa não for corrigida agora, a sociedade brasileira está preparada para exigir essas correções, utilizando para isso a pressão política sobre os parlamentares, em vez do uso não civilizado da pedra e do fogo.

A hora é de patriotismo, bom senso e inteligência. Vamos deixar de lado o populismo, a exploração dos miseráveis e a parceria aética com os milionários. O País requer dignidade dos seus dirigentes e competência dos seus técnicos.

Pedro Henrique Chaves Antero

phantero@gmail.com

Professor de Ciências Políticas.