Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Caso Bailarina – A Justiça é cega?

Com o título “Quando a Justiça falha, quem deverá nos socorrer?”, eis artigo do advogado Frederico Corteza. Ele faz uma reflexão sobre o Caso da Bailarina, onde o autor do disparo que matou a jovem Renata Braga ganhou liberdade por prescrição. Confira:

O Jornal O POVO trouxe, nessa quarta-feira (3/05/2017), uma matéria acerca da prescrição do crime de homicídio que teve como vítima a bailarina Renata Braga, morta com um tiro na cabeça em 28 de dezembro de 1993 por Wladimir Lopes Magalhães.

Há que se observar desde a data do crime até a data da sentença haver transcorrido 18 (dezoito) anos, prazo esse que ultrapassou o limite legal de 16 (dezesseis) anos como tempo máximo para o julgamento de casos de homicídio, como foi o da morte da bailarina.

Em matéria penal, tem-se o instituto da prescrição cuja a missão é justamente a de não deixar que o crime fique sem julgamento e o criminoso permaneça livre e impune. A Constituição Federal de 1988 elegeu como regra a prescritibilidade como direito individual, prevendo duas exceções, sendo estas: crime de racismo e crimes patrocinados por grupos armados civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, segundo o art. 5º, XLII e XLIV da Constituição Federal de 1988.

No caso desse homicídio, comento, há a figura da prescrição da pretensão punitiva e não prescrição da ação, como assim erroneamente muitos a chamam. Desse modo, o Estado na condição de titular da pretensão punitiva perde o “poder-dever” de processar o suposto autor durante o período determinado por lei, não podemos mais o acusado ser processado e julgado pelo mesmo crime objeto da ação albergada pela prescrição.
Importante explicar que o instituto da prescrição da pretensão punitiva está insculpida no Código Penal em seu art. 109, incisos I – VI, o qual disciplina os prazos prescricionais de acordo com a condenação do apenado.

No caso em apreço, a pena de Wladimir Lopes Magalhães foi de 09 anos e 02 meses de reclusão, sendo atribuído o prazo prescricional de pretensão punitiva de 16 anos, como consta do inciso II do art. 109 do CPB.

A questão a ser debatida é como pode um crime de homicídio ficar sem a sentença condenatória pelo prazo de 18 (dezoito) anos? Houve excesso de pedido de oitiva de testemunhas? Teve alguma manobra protelatória? O juízo foi diligente como assim preceitua a Lei?

Bem, sem entrar no mérito da ação de nenhuma das partes, inconcebível que o julgamento dessa mesma ação tenha se arrastado por tanto tempo e, neste momento, a família da vítima venha a reviver toda a dor da perda de seu ente querido aliada ao descrédito para com a justiça brasileira.

A morosidade da justiça brasileira já foi alvo de denúncias e condenação junto à Organização dos Estados Americanos- OEA, a qual por meio de sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH já efetuou diversas críticas contra o Brasil, que entende que há uma violação ao direito humano da vítima e seus parentes no que pese a falta de um julgamento célere em razão de crimes de tamanha gravidade, como se amolda o caso da morte da bailarina Renata Braga.

Assim, fica a presente indagação: qual o real sentido do símbolo da justiça, deusa Themis, ter seus olhos vendados?

*Frederico Cortez,

Advogado
www.cortezegoncalves.adv.br

Composições de Belchior serão mote de aulão preparatório do Enem

No próximo domingo, às 9 horas, nos Cinemas Benfica (Shopping Benfica), acontecerá mais um aulão preparatório para o Enem, o Papo Benfica. A edição será especial,  pois em homenagem à obra do cantor e compositor cearense Belchior, que morreu no último dia 30.

“Nossa intenção é manter viva a obra de Belchior e extrair dela o nosso conteúdo de estudo para o Enem. Será um encontro repleto de boa música nos conteúdos de Linguagens, códigos e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias; Ciências humanas e suas tecnologias” informa o coordenador do projeto, professor Freire Neto.

SERVIÇO

*As inscrições para o Papo Benfica são feitas pelos fones 98415-1051 e 99795-1051 ou pelo envio de e-mail (pomarculturalwebfm@gmail.com), com nome completo, RG e escolaridade.

*Cinemas Benfica (2º piso do Shopping Benfica – Avenida Carapinima, 2200.

SBPC Jovem é aberta na URCA

Começou, na manhã desta quinta-feira, no Ginásio Poliesportivo da Universidade Regional do Cariri (URCA), no campus do Pimenta, a SBPC Jovem. O evento, paralelo à SPBC Regional, envolve os estudantes das escolas públicas e privadas da região que se engajarão em várias experiências científicas inéditas.

As atividades a serem apresentadas, segundo a assessoria de imprensa da URCA, visam o despertar do interesse dos jovens pela ciência, tecnologia e inovação. Na programação, oficinas, exposições de pôsteres, contação de contos e histórias infantis e o Planetário Móvel e o Ciência Itinerante, por meio da Secretaria de Ciência. Tecnologia, e Educação Superior do Estado.

A programação se estenderá até sexta-feira, envolvendo universidades e institutos federais que vão expor o mundo da química, da física, estatística e da astronomia.

(Foto – Divulgação)

Presidente do TCM destaca os 17 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000 – chega aos seus 17 anos de vigência nesta quinta-feira (4). Nesse período, é responsável por uma mudança substancial nas gestões públicas no que tange ao uso e planejamento dos recursos públicos. Veio a reforçar, solidificar, e tornar ainda mais evidente a transparência da gestão pública, inovando, inclusive, quanto ao processo de publicidade dos atos governamentais através da internet.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, considera que “o maior ganho da Lei de Responsabilidade Fiscal é o reforço e estímulo à transparência, que permite a constante fiscalização da sociedade sobre os atos daqueles a quem foi confiada a responsabilidade de gerir os recursos públicos”. Para ele, essa é uma característica marcante da lei, pois “resgata a cidadania através da transparência e do controle social, permitindo à sociedade o conhecimento sobre as contas públicas, de forma que, com o decorrer do tempo, haverá uma demanda social por um controle mais ágil e eficiente”.

Fincada em conceitos como planejamento, transparência, controle e responsabilização, a LRF contemplo, de acordo com o presidente do TCM, a participação popular e o controle exercido por órgãos como os tribunais de contas e pela população, por meio de mecanismos de transparência do uso dos recursos públicos.

 

Por que o nome de Lula resiste?

Com o título “Por que o nome de Lula resiste?”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que aborda o cenário onde o líder petista permanece à frente das pesquisas 2018. Ele avalia ainda o mau desempenho do PSDB e o descarte da disputa do PMDB de Temer. Confira:

Claro que ainda é cedo para qualquer prognóstico; no entanto, a pesquisa do Instituto Datafolha sobre a intenção de voto para presidente nas eleições de 2018 é mais uma má notícia para o concerto político que sustenta o Governo Temer.

Mesmo com alta rejeição (45%), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece em primeiro lugar – com 30% das intenções de voto – nas duas simulações apresentadas ao eleitor pelos pesquisadores. Em segundo lugar fica o deputado federal de extrema direita Jair Bolsonaro (PCS-RJ), empatado com Marina Silva, com algo em torno de 15% dos votos.

O PSDB fica muito mal na pesquisa – com Geraldo Alckmin, Aécio Neves ou o enfezadinho João Doria – e vê seu sonho presidencial esvair-se. O PMDB, pode-se afirmar com segurança, está fora do páreo: aprovadas ou não as reformas, Temer vai terminar o mandato com déficit de popularidade.

Quanto a Bolsonaro, ele “jamais terá base majoritária para vencer uma eleição”, afirma um dos mais importantes líderes do PT, Tarso Genro, que também é estudioso da política. Eu não apostaria nisso, pois, segundo Albert Einstein, há duas coisas infinitas: o universo e a estupidez humana; porém, o gênio da física dizia ter dúvidas quanto ao universo.

Mas a pergunta é: por que, depois da peia que Lula levou da Lava Jato, da implicância do juiz Sergio Moro, das buscas da Polícia Federal, dos inquéritos do Ministério Público, das acusações de corrupção – e até do inolvidável Power Point do procurador Deltan Dallagnol -, ele ainda continua como o preferido dos brasileiros para voltar a governar o País?

Uma possível explicação é que as pessoas sentem saudades da estabilidade do governo dele, quando os pobres receberam o seu quinhão e os ricos continuaram faturando alto. A outra é que, olhando-se a paisagem política, vê-se a multidão de políticos metidos em algum malfeito. Entre eles, Lula talvez figure como o menos pior na visão dos pesquisados.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO

Novas regras sobre bagagens aéreas não trazem benefícios para o consumidor

As novas regras sobre bagagens aéreas, que permitem a cobrança extra por volume despachado, não trazem benefício ao consumidor. O alerta, que vem sendo feito pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB), membro da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara, foi confirmado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC). O Instituto aponta que o fim da franquia de bagagem complica a vida do passageiro.

“O IDEC aponta que o consumidor terá de dedicar mais tempo e ter mais atenção no momento da compra da passagem, o que para muita gente já não é algo tão simples de fazer. Além de comparar preços, horários, escalas, o consumidor vai ter que encontrar no site de cada companhia aérea as informações sobre cobrança de bagagem”, ressalta o deputado Chico Lopes, alertando para o fato de que nem todas as pessoas são habituadas com as ferramentas dos sites de compras de passagens.

Chico Lopes informa que a Comissão de Defesa do Consumidor continuará articulando a derrubada dessa cobrança extra de bagagem para garantir que o passageiro continue com o direito a uma franquia de bagagem de 23 quilos, como acontece há muitos anos no Brasil.  “Infelizmente, decisão judicial que garantia esse direito foi derrubada na última sexta-feira, mas seguiremos na luta para que a Justiça volte a dar uma decisão que favoreça o consumidor”, afirma Lopes.

Número de inadimplentes cresceu em abril no País

O percentual de famílias inadimplentes – com dívidas ou contas em atraso – no país ficou em 24,1% em abril deste ano. A taxa é superior às observadas em março passado (23,7%) e em abril de 2016 (23,2%). Esse é o maior percentual registrado pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), desde setembro do ano passado (24,6%).

O percentual de famílias que não terão condições de pagar suas contas ou dívidas chegou a 9,7% em abril. A taxa é inferior aos 9,9% de março, mas superior aos 8,2% de abril de 2016, segundo a pesquisa. O percentual de endividados (em atraso ou não) ficou em 58,9% em abril deste ano, taxa acima dos 57,9% de março deste ano, mas abaixo dos 59,6% de abril do ano passado.

De acordo com a CNC, 76,6% das dívidas são com cartão de crédito. Também são importantes fontes de endividamento os carnês (15,3%), financiamentos de carro (10,6%), crédito pessoal (9,9%) e financiamento de casa (8,1%). O tempo médio de comprometimento de dívidas entre os devedores é de 7,1 meses. A parcela média de comprometimento dos salários é de 30,2%.

(Agência Brasil)

Defesa Civil reconhece situação de emergência em 61 municípios cearenses

O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu, nesta quinta-feira (4), a situação de emergência em 61 municípios afetados pelo extenso período de seca. A partir de agora as prefeituras podem solicitar o apoio do governo federal para ações emergenciais de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais. Com a medida, publicada no Diário Oficial da União de hoje, o número de reconhecimentos federais no estado sobe para 94 cidades.

Entre os municípios reconhecidos estão: Aiuaba, Alto Santo, Antonina do Norte, Apuiarés, Aracati, Araripe, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Banabuiú, Barro, Barroquinha, Beberibe, Boa Viagem, Campos Sales, Capistrano, Caridade, Cariré, Cascavel, Catunda, Caucaia, Chorozinho, Crateús, Deputado Irapuan Pinheiro, Granjeiro, Ibaretama, Iguatu, Independência, Ipu, Iracema, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jati, Jucás, Limoeiro do Norte, Miraíma, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Novo Oriente, Ocara, Orós, Pacatuba, Parambu, Pedra Branca, Penaforte, Pentecoste, Pereiro, Quixadá, Quixeramobim, Saboeiro, São Luís do Curu, Sobral, Solonópole, Tarrafas, Tauá, Tejuçuoca e Tururu.

O reconhecimento federal é realizado mediante o decreto oficial de emergência ou calamidade pública do governo estadual e envio de documentação para análise da Defesa Civil Nacional. A medida tem vigência por 180 dias. É importante destacar que as cidades reconhecidas não refletem a quantidade de municípios que estão passando por períodos de seca ou estiagem no estado.

Apoio federal

Para obter o apoio financeiro disponibilizado pela Defesa Civil Nacional, as prefeituras devem apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR), contendo um diagnóstico dos danos causados pelo desastre, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Após a análise, se aprovado, o recurso é definido e liberado.

Além de viabilizar o fornecimento de água tratada à população, por meio da Operação Carro-Pipa, a medida também permite o acesso a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.

TRF dispensa Lula de comparecer a depoimentos de 87 testemunhas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, deferiu liminar em habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, liberando-o de comparecer aos depoimentos das 87 testemunhas convocadas por sua defesa na ação penal em que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso, apurado pela Operação Lava-Jato, diz respeito a despesas do petista que teriam sido pagas pela empreiteira Odebrecht, como a compra de um terreno para o Instituto Lula e o aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo. A informação é da Veja Online.

No mês passado, o juiz Sérgio Moro, relator da Lava-Jato na primeira instância, considerou “bastante exagerado” o número de testemunhas e exigiu a presença de Lula em todos os depoimentos. Autor da decisão do TRF, o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni disse que cabe ao réu decidir se participará das audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas de defesa. “Não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados constituídos. O acompanhamento pessoal do réu à audiência das testemunhas é mera faculdade legal”.

O juiz ainda acrescentou. “O caso ora tratado não guarda semelhança com a necessidade de comparecimento pessoal do réu para o seu interrogatório pessoal, cuja ausência injustificada poderia, inclusive, acarretar-lhe a decretação de revelia”. Na próxima quarta-feira, dia 10 de maio, Lula ficará frente a frente com o juiz Sergio Moro, ao depor em outra ação penal, sobre a compra do tríplex no Guarujá. A defesa do ex-presidente pediu que a audiência seja toda filmada, incluindo as perguntas feitas pelas autoridades.

A greve geral e o peleguismo antidemocrático

Com o título “Peleguismo antidemocrático”, eis artigo de Pedro Henrique Antero, professor de Ciências Políticas, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda a recente greve geral e destaca que foi um “sucesso em matéria de violência e desrespeito ao brasileiro”. Confira:

O protesto nacional, anunciado para o dia 28 de abril passado, foi um fracasso, como participação popular, mas um sucesso em matéria de violência e de desrespeito ao brasileiro. Lula foi o chefe e é capaz, como ele mesmo declarou, de incendiar o País. Tem à sua disposição todo o aparato sindical brasileiro e os líderes maiores dos movimentos sociais. Estão todos bem abastecidos de propinas, como também de dinheiro legalmente pago pelos operários do País.

A estrutura sindical data dos anos 30 do século XX. É obsoleta e antidemocrática. É um misto de fascismo e comunismo, mas, sobretudo, é uma organização arrecadadora que enche os bolsos das diretorias pelegas, ligadas atualmente ao PT. Ontem, eram pelegos vinculados ao PTB de Getúlio, Jango e Brizola, destronados pelos militares em 1964. Voltaram à tona nos anos 1970, sob a liderança de Lula, que os mantém presos ao PT até os dias de hoje.

Lula e os dirigentes sindicalistas, portanto, foram aqueles que convocaram a população para protestar contra a destruição do País realizada por eles mesmos durante mais de 12 anos. Eles não tinham, assim, a legitimidade para organizar um justo protesto contra a modernização da legislação trabalhista e a reforma da Previdência Social.

Muitos bispos, segundo se divulgou, apoiaram os protestos contra as reformas pretendidas pelo governo. Não tiveram, talvez, uma assessoria isenta e competente para o devido esclarecimento acerca dos temas. O fato é que os protestos transformaram-se em vandalismo. Queimaram ônibus e destruíram equipamentos públicos, além de terem atentado contra o patrimônio privado dos brasileiros. Fora isso, impediram, autoritariamente, o livre trânsito das pessoas pelas rodovias do Brasil.

Caso a nova legislação trabalhista seja aprovada pelo Congresso, espera-se que o peleguismo seja defenestrado deste país e que o operário tenha a possibilidade de filiar-se, livremente, ao sindicato de sua categoria.

*Pedro Henrique Chaves Antero

phantero@gmail.com

Professor de Ciências Políticas.

IPECE divulga Anuário Estatístico do Ceará e Painel de Indicadores dos Municípios

Flávio Ataliba preside o IPECE.

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) divulgou, nesta quinta-feira, o Anuário Estatístico do Ceará 2016 e também o Painel de Indicadores Socioeconômicos dos Municípios Cearenses.

No Painel, pode-se consultar os municípios que obtiveram o melhor desempenho no tocante a vários indicadores socioeconômicos, como taxa de mortalidade infantil, taxa de acidente vascular cerebral (AVC), taxa de escolarização no ensino fundamental e médio, entre outros.

SERVIÇO

Confira no link: http://www.ipece.ce.gov.br/index.php/noticias/43678-2017-05-04-13-02-17

Petistas não engoliram carta escrita por Dirceu na prisão

Pegou muito mal entre os petistas a carta escrita por José Dirceu na prisão e divulgada ontem pelo “Estado de S.Paulo”, segundo informa nesta quinta-feira a Coluna Radar, da Veja Online.

Os correligionários de Dirceu acreditam que, ao dar pitacos sobre os rumos do partido e a candidatura de Lula no ano que vem, ele empurrou a imagem do PT para dentro de sua cela. Não só isso. Acreditam que a carta dá margem para os adversários dizerem que, mesmo preso, ele ainda tem voz de comando nas decisões mais importantes do PT.

Em suma, internamente, os petistas estão convictos de que o correligionário ilustre perdeu uma ótima oportunidade de ficar na dele. Hoje, a maior ajuda que Dirceu pode dar à legenda é permanecer distante dos assuntos partidários.

Luizianne quer informações sobre déficit de pessoal do INSS

A deputada federal Luizianne Lins (PT) enviou requerimento ao presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha, pedindo informações sobre demandas de atendimento ao público das agências do órgão no Ceará. Pediu também o cronograma de convocação dos concursados.

Luizianne afirma que o INSS do Ceará precisa aumentar os quadros para atender com qualidade à clientela. Há reclamações sobre demora são muitas, de acordo com  a petista.

Equador pede investigação de funcionários público sque atuaram com a Odebrecht

O vice-presidente do Equador, Jorge Glas, apresentou hoje (4) na Procuradoria do país um “pedido extenso de investigação” dos funcionários públicos relacionados aos projetos com a empresa Odebrecht.  “Este é um pedido extenso de investigação a todos os funcionários que tiveram projetos com esta empresa que sabemos que tem práticas corruptas”, afirmou Glas em entrevista transmitida por meios locais.

O vice-presidente, reeleito em 2 de abril, solicitou que seja fixada “a data e a hora” para que “ministros e ex-ministros”, junto com “gerentes e ex-gerentes”, sejam chamados “a dar versões” dos negócios executados com a construtora brasileira. A informação é da Agência EFE.

O procurador-geral do Equador, Galo Chiriboga, que acompanhou Glas em seu comparecimento, sustentou que desde seu escritório o pedido é visto “desde a perspetiva de que é possível cooperar com a descoberta dos fatos”.

O Equador abriu uma investigação após a revelação da Justiça americana, em dezembro, de que a construtora brasileira pagou entre 2007 e 2016 US$ 33,5 milhões (R$ 106 milhões) a funcionários do país andino.

O caso de corrupção é investigado também na Argentina, Chile, Colômbia, México, Portugal, Peru, República Dominicana, Venezuela e Brasil. No final de 2016, o Departamento de Justiça dos EUA revelou que a multinacional admitiu ter pago US$ 788 milhões em (R$ 2,5 bilhões) subornos em 12 países da América Latina e África.

A multinacional brasileira alcançou acordos judiciais com os Governos de EUA, Brasil e Suíça, e pagará multas que somam pelo menos US$ 2 bilhões.

(Agência Brasil)

Fórum discutirá requalificação da Praia do Futuro

298 1

O Ministério Público Federal no Ceará vai promover, a partir das 15 horas desta quinta-feira (4), em sua sede, a primeira reunião do Fórum Permanente para Requalificação da Praia do Futuro. A ideia do fórum, segundo a assessoria de imprensa do MPF, é somar esforços para gerar sugestões, propostas e discussões técnicas visando subsidiar processos de tomada de decisões relacionadas com a redefinição urbanística e ambiental desta importante área da zona costeira de Fortaleza.

Ao todos 24 entidades entre instituições públicas e privadas, associações, ONGs e universidades deverão integrar o fórum. A proposta é que o grupo se reúna sistematicamente para discutir e gerar propostas de requalificação urbanística e ambiental da Praia do Futuro que atendam à decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que determinou que barracas sem inscrição no Patrimônio da União devem ser retiradas da faixa de praia legalmente definida e aquelas que têm inscrição devem ser mantidas no tamanho autorizado.

Em ação movida pelo MPF, Advocacia Geral da União (AGU) e Município de Fortaleza, o TRF-5 reconheceu que barracas daquela faixa do litoral da capital ocupam área de praia protegida por lei. Consideradas de uso comum do povo, de acordo com a legislação brasileira, as praias não devem ter construções.

Outro fórum sugerido pelo MPF discutiu a proposição para a demarcação do Parque do Cocó, na capital cearense. Com reuniões periódicas, o Fórum Permanente para a Implantação do Parque do Cocó conta com a participação de 20 entidades. O trabalho resultou na elaboração e entrega ao governo do Ceará de proposta de criação de uma unidade de conservação com aproximadamente 1.435 hectares.

*Instituições convidadas a integrar o Fórum Permanente para Requalificação da Praia do Futuro

Advocacia Geral da União
Governo do Estado do Ceará – gabinete do governador
Prefeitura de Fortaleza – gabinete do prefeito
Ministério Público do Estado do Ceará
Associação dos Empresários da Praia do Futuro
Secretaria de Turismo do Estado do Ceará
Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza
Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará
Semace
Ibama
Superintendência Regional do Patrimônio da União no Ceará
Procuradoria Geral do Estado do Ceará
Procuradoria Geral do Município de Fortaleza
Universidade Federal do Ceará
Universidade Estadual do Ceará
Universidade de Fortaleza
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Câmara Municipal de Fortaleza
Federação das Indústrias do Estado do Ceará
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará
Ordem dos Advogados do Brasil
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
Fórum de Turismo do Ceará

(Foto – Paulo MOska)

Advogado de Dilma sofre revés na Uerj

202 1

O advogado Ricardo Lodi, que atuou na defesa de Dilma Rousseff, sofreu um revés na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), onde é diretor da Faculdade de Direito, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

O problema começou quando Lodi abriu um concurso público para preencher a vaga para professor titular de Direito Financeiro. Só que ele mesmo concorreu ao cargo que criou.

A iniciativa foi parar na justiça, onde acabou suspensa pela desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves.

“Destaco que o princípio de moralidade deve ser observado de forma objetiva. O simples fato de ser Diretor da UERJ coloca em questão a lisura do concurso. Seu afastamento provisório do cargo não é suficiente para dar aparência de impessoalidade e transparência que rege o concurso público”, escreveu a desembargadora em sua decisão.

Operação Lava Jato – Três ex-gerentes da Petrobras são o alvo

A Polícia Federal, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), cumpre hoje (4) mandados de prisão temporária, buscas e apreensão e condução coercitiva em nova fase da Operação da Lava Jato.

A ação tem como foco principal três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras, suspeitos de receberem de mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que eram contratadas pela estatal, além de operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar propina.

São investigados os crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em mais de uma dezena de licitações de grande porte da Petrobras, que foram fraudadas pelo grupo criminoso.

Segundo o Ministério Público Federal no Paraná, de acordo com as investigações, mediante o pagamento de vantagem indevida, os ex-gerentes agiam para beneficiar empreiteiras em contratos com a Petrobras, direcionando as licitações para as empresas que integravam o esquema.

Os pagamentos eram intermediados por duas empresas de fachada que simulavam prestação de serviços de consultoria com as empreiteiras e repassavam as vantagens indevidas para os agentes públicos corruptos por três formas: pagamentos em espécie; transferências para contas na Suíça; e pagamento de despesas pessoais dos ex-gerentes.

As apurações se basearam em provas obtidas por meio de quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal dos envolvidos, como também pelos depoimentos de outros ex-gerentes da Petrobras e empreiteiros que firmaram colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Os criminosos colaboradores relataram ainda que os pagamentos de propina prosseguiram até junho de 2016, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato e a saída dos empregados de seus cargos na Petrobras.

Dentre esses, destaca-se o depoimento de Edison Krummenauer, ex-gerente de empreendimentos da área de Gás e Energia da estatal petrolífera, que reconheceu ter recebido aproximadamente R$ 15 milhões de propina nesse esquema.

Segundo o procurador regional da República e integrante da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR, Orlando Martello, “mais uma vez observa-se que o esquema criminoso instalado na Petrobras ainda não foi integralmente desfeito, pois a divisão das vantagens ilícitas e os próprios pagamentos de propina continuam a ocorrer mesmo após o desligamento dos agentes públicos da Petrobras, e permanecem ativos mesmo após tanto tempo de investigação. Isso demonstra que ainda são realmente necessárias medidas extremas para interromper a prática desses crimes, sendo perfeitamente justificáveis as prisões realizadas no decorrer da operação”.

Lavagem de dinheiro no repatriamento de valores

Para dissimular a origem de ilícita e esquentar aproximadamente R$ 48 milhões provenientes do recebimento de propina mantida em contas ocultas nas Bahamas, um dos ex-gerentes envolvidos utilizou das benesses da regularização cambial de ativos ocultos mantidos no exterior, recentemente instituída pela Lei 13.254/2016.

Segundo o MPF, por intermédio desse procedimento, o investigado regularizou a entrada dos recursos ilícitos mantidos no exterior, alegando que o dinheiro era proveniente da venda de um imóvel.

“Esse fato é gravíssimo, pois mostra que a lei de regularização cambial institucionalizou a lavagem de dinheiro dos ativos mantidos no exterior”, afirmou o procurador da República Diogo Castor, também integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba.

Nesse sentido, segundo o despacho do juiz federal Sérgio Moro, “apesar da tentativa de regularização dos ativos mantidos no exterior, as benesses da Lei nº 13.254/2016 não se aplicam se eles têm origem em crimes contra a Administração Pública”.

(Agência Brasil)

Secretariado de Camilo terá dois dias de seminário sobre gestão

Cláudio Chauke é especialista em Inteligência Estratégica e Gestão do Conhecimento.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Dentro do objetivo de repensar ações e buscar novas perspectivas para sua gestão, o governador Camilo Santana comandará, nesta sexta e sábado, no Palácio da Abolição, um Fórum de Integração e Planejamento de Governo.

Nesses dois dias, seis conferencistas de larga experiência em gestão, vão expor suas ideias. São consultores a exemplo de Patrícia Ellen, Gláucio Neves, Marcos Lisboa, Davi Almeida e Cláudio Chauke apresentarão cenários de planejamento no mundo, programas que deram certo, questões regionais e locais e um pensar sobre o Ceará 2050.

Ainda dentro desse fórum, que busca reforçar marcas e projetos do governo, entra Eudoro Santana, superintendente do Iplanfor, que vai expor o Programa Fortaleza 2040.

Camilo quer pensar, discutir e tratar de gestões com essas cabeças pensantes e com seu secretariado. Avalia que uma guinada administrativa sempre é necessária. Há quem veja tal esforço de Camilo na perspectiva de um novo mandato, afinal, ele pensa em reeleição.

CCJ do Senado aprova projeto que amplia para 8 anos tempo de internação de menor infrator

Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amplia de três para oito anos o tempo de internação do adolescente condenado por conduta descrita na legislação como crime hediondo. O texto, que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando para pessoas entre 18 e 26 anos as regras do estatuto. Atualmente, o limite é 21 anos de idade.

A medida, aprovada ontem (3) em caráter terminativo, consta do substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), relator do Projeto de Lei 219 de 2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSBD-MG). Para Pimentel, a atual redac a o do ECA não impõe punições “proporcionais” a s circunsta ncias e a gravidade da infrac a o cometida pelo adolescente infrator, nem a s circunsta ncias e a s necessidades do jovem e da sociedade.

Ainda segundo o relator, o estatuto prevê “de forma genérica” a possibilidade de internac a o nos atos cometidos mediante viole ncia e grave ameac a no cometimento de outras infrac o es graves, com peri odo ma ximo de três anos e liberac a o compulso ria aos 21 anos de idade.

“Essa redac a o acaba por consolidar situac o es injustas na aplicac a o de medidas socioeducativas, ale m de abrigar, em um mesmo ambiente, infratores que praticaram condutas de gravidades diferentes, com efeitos delete rios para a educac a o e o desenvolvimento da maturidade de crianc as e adolescentes”, diz o relator em seu parecer.

Além da mudança no tempo de internação, o relator acrescentou ao ECA o regime especial de atendimento socioeducativo, que deverá ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separac a o dos demais internos. O texto prevê também, entre as atividades no peri odo de internac a o, a educac a o, o ensino fundamental, me dio e profissionalizante”.

“O objetivo é fazer com que tenha, no mínimo, um tempo para concluir o ensino fundamental e médio por meio de profissionalização e, com isso, essas crianças e adolescentes não dependerem mais da organização criminosa para a sobrevivência”, argumentou Pimentel.

Corrupção de menores

De acordo com a proposta, o adulto que usar criança ou adolescente para a prática de crime poderá ter a pena aumentada até o dobro do estabelecido pelo Código Penal para o delito.

O texto aprovado pela CCJ, além mudar o Código Penal, modificas as leis de combate às organizações criminosas (12.850/2013), a dos crimes hediondos (8.072/1990) e a de combate às drogas (11.343/2006). Em relação a todas elas, o substitutivo prevê o aumento de pena dos agentes quando houver a participação de criança ou adolescente na infração.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Confira algumas mudanças aprovadas na comissão especial

Quer saber como ficaram algumas regras após a aprovação do texto-base da Reforma da Previdência Social? Confira?

*Idade mínima

Como era a proposta: 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição.
Como ficou: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição.

*Benefício integral

Como era: 49 anos de contribuição para atingir 100%, com valor estabelecido por 51% das médias dos salários, mais 1% por ano de contribuição.
Como ficou: 40 anos de contribuição para atingir 100%. O valor da aposentadoria corresponderá 70% do valor dos salários do trabalhador, acrescidos de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.

*Regra de transição

Como era: a partir de 45 anos para mulheres e de 50 anos para homens, com 50% de pedágio sobre o que faltar para cumprir 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres.
Como ficou: idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. Haverá um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

*Aposentadoria rural

Como era: 65 anos de idade mínima, com 25 anos de contribuição.
Como ficou: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, com mínimo de 15 anos de contribuição

*Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Como era: desvinculação do salário mínimo e idade mínima de 70 anos.
Como ficou: mantida vinculação do salário mínimo, com idade mínima começando em 65 anos, subindo gradativamente até atingir 68 anos em 2020

*Pensões
Como era: desvinculação do salário mínimo e impossibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão.
Como ficou: mantida vinculação ao salário mínimo, com possibilidade de acumular aposentadoria e pensão, com o limite de até dois salários mínimos.

*Servidores públicos
Como era: idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição.
Como ficou: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

*Professores
Como era: idade mínima de 65 anos, com 25 anos de contribuição
Como ficou: idade mínima fixada em 60 anos, com 25 anos de contribuição

*Policiais federais e policiais legislativos federais
Como era: idade mínima de 65 anos, com 25 anos de contribuição.
Como ficou: idade mínima de 55 anos. Para homens, exigência de 30 anos de contribuição, sendo 25 em atividade policial. Para mulheres, exigência de 25 anos de contribuição, sendo 20 em atividade policial.

*Parlamentares

Como era: passariam a ser vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cabendo à União, estados e municípios definirem regras de transição.
Como ficou: passam a ser vinculados ao RGPS, mas com transição diferente para o parlamentar federal. Nesses casos a aposentadoria será, inicialmente, aos 60 anos, subindo a partir de 2020 até o limite de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 35 anos de contribuição. Caberá a estados e municípios definirem regras de transição de seus respectivos parlamentares.