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OAB oficializa pedido de impeachment de Temer

Nesta quinta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu entrada, na Câmara dos Deputados, num pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB). Este é o 13° pedido de destituição do peemedebista do cargo após a divulgação, na semana passada,  dos áudios entre o presidente e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. O conteúdo das gravações aponta que Temer supostamente dá aval para compra do silêncio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A Ordem pede a abertura de processo contra o presidente da República baseado em dois argumentos. O primeiro é em relação à quebra de “decoro” do peemedebista ao receber o empresário no Palácio do Jaburu, negociar nomeações e disponibilizar interlocutores para tratar de assuntos questionáveis.

“Nessa ocasião (do encontro), com livre vontade e consciente da ilicitude de sua conduta, o Chefe do Poder Executivo procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo ao receber, discutir nomeações, e disponibilizar homem de sua confiança para contato direto com a pessoa do colaborador Joesley Mendonça Batista”, diz o pedido.

Em outro argumento, a OAB alega que houve ingerência do presidente para beneficiar o grupo empresarial J&F, que gere a empresa JBS, doadora das campanhas eleitorais.

“Na oportunidade, pelo que consta, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil discutiu a nomeação de pessoa favorável aos interesses do grupo econômico para a presidência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), bem como suposto favor negado pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havendo, em tese, a acolhida do pedido em tais questões”, diz a peça.

“Além disso, teria o colaborador alertado que: “Eu dei conta de um lado o juiz, dá uma segurada, do outro lado o juiz substituto” e “[…] eu consegui dentro da força tarefa que também ele tá me dando informação”, continua.

Decisão

A decisão de entrar com pedido de impedimento do presidente da OAB foi tomada em reunião finalizada na madrugada do último domingo, 21. O parecer foi aprovado por 25 votos a favor e um contra. O documento é assinado pelo presidente da entidade, o advogado Cláudio Pacheco Prates Lamachia.

Assim como os outros pedidos de impeachment, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é quem vai decidir se acata ou rejeita os pedidos.

(Com Agências)

UFC – Diante da crise, uma Universidade vigilante

O reitor da Universidade Federal do Ceará, professor Henry Campos, divulgou, nesta tarde de quinta-feira, nota acerca do grave momento político do País. Ele aproveita para denunciar os cortes orçamentários nessas instituições federais. Confira:

NOTA DA REITORIA: Diante da crise, uma Universidade vigilante

No momento em que profunda crise abala o País, comprometendo as estruturas do Estado Democrático de Direito, a Reitoria da Universidade Federal do Ceará conclama a comunidade universitária a se manter vigilante em defesa dos valores republicanos, da ética, dos direitos conquistados e dos avanços sociais contabilizados nos últimos anos e que ameaçam sucumbir.

Os sucessivos escândalos de corrupção, nos diferentes escalões do Poder, deitaram por terra a credibilidade de homens públicos e comprometeram, por completo, a legitimidade de seus atos no exercício do mandato popular. Lamentavelmente, a confraternização entre corruptos e corruptores, que a Nação – perplexa e indignada – tem testemunhado, acontece no momento mesmo em que se trama contra os mais legítimos interesses da classe trabalhadora.

Nas ruas e no interior do Congresso, recentes episódios de violência vieram somar novas preocupações, assinalando uma radicalização que não condiz com os valores democráticos, e que somente nos afasta daquela trilha capaz de nos levar a uma retomada segura do crescimento e a um resgate da dignidade nacional.

Enquanto isto, no ambiente universitário, observa-se uma escalada das restrições orçamentárias, que, a esta altura, já comprometem a prestação de serviços à sociedade e põem em risco o próprio cumprimento de nossa missão institucional nas áreas de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O que desejamos, diante desse quadro tenebroso, é o reconhecimento da importância da Universidade Pública no contexto de um país que necessita, vitalmente, da ciência, da tecnologia e da inovação para superar sua eterna subserviência econômica; é a entronização dos postulados éticos na seara pública; é a preservação incondicional da democracia brasileira; é a apuração de todas as denúncias, em todos os escalões da República, e a severa punição dos agentes envolvidos nas negociatas que, diariamente, vêm a lume. A Universidade continuará, por sua vez, sendo aquilo que sempre foi: um território onde se preservam ardorosamente as liberdades democráticas, os direitos individuais e coletivos, e onde prevalece um inabalável compromisso com a verdade.

*Henry de Holanda Campos

Reitor da UFC.​

Defesa de Loures deposita R$ 35 mil que faltavam em mala devolvida à Polícia Federal

A defesa do deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) informou hoje (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que depositou R$ 35 mil em juízo. O valor era o montante que faltava na mala que foi entregue pelos advogados à Polícia Federal. Em abril, Loures foi filmado pela PF recebendo a mala, que, segundo as investigações, continha R$ 500 mil, e foi enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na terça-feira (23), após a deflagração da operação que afastou Loures do mandato, os advogados deles devolveram a mala com R$ 465 mil, R$ 35 mil a menos.

No documento em que atestaram a apreensão, os policiais contaram 9,3 mil notas de R$ 50. Na ocasião, a defesa não se manifestou sobre a falta do dinheiro. Os advogados não esclareceram se o valor devolvido hoje também estava na mala.

Gravações

Pela denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF, Loures aparece também em uma das conversas gravadas com Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Instituições da J&F – que controla a JBS – , concordando em apresentar uma prévia do relatório da Medida Provisória do Refis, que ainda não era público. Na conversa, os dois falam sobre esconder o que a JBS queria no texto, incluindo os pontos como sugestão da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes.

Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo R$ 500 mil enviados por Joesley Batista. Loures é apontado como intermediário do presidente Michel Temer para assuntos do grupo J&F com o governo, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), com base em áudio de conversa gravada por Joesley.

Em pronunciamento no último sábado (20), o presidente Temer afirmou que indicou Rocha Loures apenas para ouvir “as lamúrias” de Joesley Batista e negou que, com isso, o empresário fosse obter alguma vantagem ou benefício no governo.

(Agência Brasil)

Galeria da Uni7 abre exposição “Conexões”

O Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7) vai abrir, a partir das 20 horas desta quinta-feira, em sua Galeria Vicente Leite, a exposição “Conexões”.

A mostra reunirá trabalhos de 10 artistas, em vários estilos, e vai se estender até o dia 30 de junho. Integra a programação dos 14 anos da Uni7.

Entre os artistas, Carlus Campos, cartunista do O POVO.

IBGE prorroga inscrições para processo seletivo do Centro Agropecuário

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prorrogou até as 12 horas de amanhã (26) as inscrições para o processo seletivo do Censo Agropecuário 2017. São oferecidas 24.984 vagas temporárias para três funções, sendo duas de nível médio e uma de nível fundamental.

As inscrições podem ser feitas apenas pela internet, no site de projetos da Fundação Getúlio Vargas. Ao se inscrever, o candidato deve optar por uma função e indicar o município onde deseja concorrer. A seleção será feita por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

A jornada de trabalho dos agentes censitários municipais e dos agentes censitários supervisores é de 40 horas semanais. Além das remunerações mensais específicas, ambas as funções terão direito a auxílio-alimentação, férias e 13º salário proporcionais.

Já os recenseadores têm jornadas flexíveis e serão remunerados por produção, segundo a região em que estiverem atuando e o número de estabelecimentos agropecuários recenseados. Dependendo da região de atuação e da produtividade, a remuneração média pode chegar a R$ 2.600.

O Censo

As operações do 10º Censo Agropecuário começam no dia 1º de outubro. Ao longo de cinco meses, os recenseadores vão visitar mais de 5 milhões de estabelecimentos em todo o país, levantando informações sobre área, produção, pessoal ocupado, uso de agrotóxicos e agricultura familiar.

(Agência Brasil)

VI Festival de Jericoacoara Cinema Digital será lançado no CCBNB

“A Fuga”, animação de Douglas Alves.

O VI Festival de Jericoacoara Cinema Digital será lançado nesta quinta-feira, às 17 horas, no Centro Cultural Banco do Nordeste. Na ocasião, o diretor do festival, cineasta Francis Vale, apresentará a equipe do evento e as novidades sobre a programação, além dos materiais de divulgação. Durante o evento, será exibido o curta “Assim nascem canções”, documentário sobre o mestre da música brasileira João Donato, com participação de seus parceiros Lysias Ênio e Paulo André Barata. Entrada franca.

O festival, que ocorrerá de 7 a 13 de junho, contará com a exibição de 30 filmes, de realizadores de 13 estados, selecionados entre nada menos que 237 inscritos. Participam do festival filmes de até 20 minutos, sobre quaisquer temas, nos gêneros documentário, ficção, animação e experimental.

Confira os filmes selecionados

A Chegada de Aninha, de Rosa Berardo (Animação, GO)
A Dança de Julia, de Igor Lopes (Experimental, PE)
A Fuga, de Douglas Alves Ferreira (Animação, SP)
Abissal, de Arthur Leite (Documentário, CE)
Atenciosamente, Saudade, de Edson Pereira (Experimental, CE)
Botes Bastardos, de Pedro Cela (Documentário, CE)
Candeias, de Felipe Wenceslau e Augusto Pessoa (Documentário, BA)
Canta um Ponto, de Luciano Dayrell e João Paulo Silveira (Documentário, RJ)
Dilema de Carpideira, de Philipe Ribeiro (Ficção, CE)
Ilha das Crianças, de Zeca Ferreira (Ficção, RJ)
Leblon Marista, de Fabrício Cordeiro e Luciano Evangelista (Documentário, GO)
Louça de Deus, de Eudaldo Monção (Documentário, BA)
Luiza, de Caio Baú (Documentário, PR)
Matiz, de Jackson Abacatu (Animação, SP)
Memórias do Cine Argus, de Edivaldo Moura (Documentário, PA)
Meu Rio Vermelho, de Rafael Irineu (Documentário, MT)
Negro Lá, Negro Cá, de Eduardo Cunha (Documentário, CE)
No que me toca, de Cecília Engels (Ficção, SP)
O Menino do Dente de Ouro, de Rodrigo Sena (Ficção, RN)
Os Olhos de Arthur, de Allan Deberton (Ficção, CE)
Psiu!, de Antônio Carrilho (Documentário, PE)
Retratos da Alma, de Leo Belo (Documentário, DF)
Rosinha, de Gui Campos (Ficção, DF)
Salu e o Cavalo Marinho, de Cecilia da Fonte (Animação, PE)
Segundos, de Camila Cruz (Ficção, SP)
Sêo Inácio (Ou o Imaginário do Cinema), de Helio Ronyvon (Documentário, RN)
Sertãozinho, de Rosana Nunes (Documentário, CE)
Shala, de João Inácio (Ficção, PA)
Símile, de Julio César Mahr (Experimental, GO)
Tatuagem Deni, de Armedi Mustafa (Documentário, AM)

SERVIÇO

*Toda a programação tem entrada franca.

*Mais informações: www.jeridigital.com.br.

PMDB e PSDB estão na iminência de uma guerra interna

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Não há um parlamentar do PMDB e do PSDB que não esteja conversando sobre o melhor nome para substituir Michel Temer. Em comum nos dois partidos, há também uma tensão entre as bancadas da Câmara e do Senado. Os deputados de ambas as siglas vêm deixando claro que não vão tolerar ficar alijados da discussão. Em outras palavras, não admitirão que seus correligionários do Senado apresentem um nome, sem que haja prévia aprovação na Casa vizinha.

Faz sentido. Numa eventual eleição indireta, a escolha do novo presidente vem do Congresso, onde há 513 deputados e 81 senadores. A diferença entre PSDB e PMDB é que os senadores tucanos já esboçaram uma pré-candidatura, a de Tasso Jereissati. Os peemedebistas, tanto na Câmara quanto no Senado, olham para todos os lados em busca de um quadro.

Sem uma alternativa pronta, os deputados do partido de Temer não descartam abraçar Rodrigo Maia, do DEM, para não ter que engolir uma eventual imposição dos colegas do Senado tampouco patrocinar uma chapa tucana.

(Veja Online)

Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe termina nesta sexta-feira

Quem faz parte dos chamados grupos prioritários e ainda não se vacinou contra a gripe tem até amanhã (26) para procurar um posto de saúde e garantir a imunização. Balanço do Ministério da Saúde indica que, até a última segunda-feira (22), apenas 58,2% do público-alvo havia sido vacinado. A meta do governo é vacinar 90% de um total de 54,2 milhões de pessoas.

Ainda de acordo com a pasta, até o momento, nenhum grupo prioritário atingiu a meta de vacinação. Os idosos registram a maior cobertura vacinal (67,1%). Em, seguida estão as puérperas (65,4%) e os trabalhadores de saúde (59,4%). Os grupos que menos se vacinaram são indígenas (37,1%), crianças (44,9%), gestantes (49,2%) e professores (52,4%).

Além dos grupos prioritários, também foram aplicadas 6,2 milhões de doses em pessoas com algum tipo de comorbidade, na população privada de liberdade e em trabalhadores do sistema prisional.

Os estados com maior cobertura de vacinação no país, até o momento, são: Amapá (79,4%), Paraná (74,1%), Santa Catarina (72,3%), Rio Grande do Sul (70,8%), e Goiás (66%). Já os estados com menor cobertura são: Roraima (41,5%), Pará (44,3%), Rondônia (44,6%), Rio de Janeiro (45,8%), Mato Grosso (48,5%), Acre (48,6%) e Piauí (50,4%).

A vacina contra a gripe está disponível desde o dia 17 de abril para crianças de 6 meses a menores de 5 anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional; e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além de professores.

(Agência Brasil)

Eunício lê requerimento que pede a CPI do BNDES

Os Irmãos Batista – Uma dupla nada caipira.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu nesta quarta-feira (24) o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pedido de criação da CPI foi apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) e assinado por outros 36 parlamentares.

Na prática, com a leitura do requerimento por Eunício, a CPI estará oficialmente criada a partir da meia-noite, desde que o número de parlamentares que assinaram o apoio à criação não caia para menos de 27. Se não houver retirada de assinaturas, portanto, o requerimento será publicado no “Diário Oficial do Senado” e a CPI estará oficialmente criada.

Delação da JBS

O pedido de criação da CPI acontece após a divulgação das delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e de executivos da J&F, que controla a JBS. Segundo relatos dos delatores, o grupo corrompeu políticos para ter incentivos fiscais e conseguir dinheiro no BNDES e nos fundos de pensão.

“O primeiro grande empréstimo do programa de internacionalização foi de US$ 80 milhões ao frigorífico Friboi, para a compra de 85% da principal empresa de carne bovina na Argentina, a americana Swift Armour”, afirma o autor do requerimento de criação da CPI.
“Dois anos após o primeiro aporte, a holding do Banco para participação acionária, o BNDESPar, concedeu um novo empréstimo/compra de ações no valor de R$ 4,5 bilhões ao conglomerado JBS-Friboi para a compra da Swift&Co. e Pilgrim’s Pride Corp nos EUA”, acrescenta Roberto Rocha.

A CPI

A comissão parlamentar será composta por 13 senadores titulares e sete suplentes que deverão ser indicados pelos líderes partidários. Segundo o requerimento, a CPI terá prazo de 180 dias para apresentar um relatório final. O período pode ser prorrogado.
Além disso, a comissão terá previsão orçamentária de R$ 150 mil para custeio das atividades.

(Portal G1)

Efeito JBS – OAB/CE cria comissão especial para investigar supostos crimes de agentes cearenses

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, criou uma Comissão Especial para analisar documentos e provas do inquérito relativo ao indiciamento do presidente Michel Temer, do senador Aécio Neves e do deputado federal Rodrigo Loures, no que se refere a eventuais práticas delituosas cometidas por pessoas com cargos públicos no Ceará. Ao final do estudo, a Comissão apresentará um relatório ao Conselho Seccional.

A medida atende à Portaria nº 04/2017, assinada nessa quarta-feira (24/05) pelo presidente da OAB-CE, Marcelo Mota. Compõem a Comissão os advogados Paulo Franco Rocha Lima, Eduardo Pragmácio de Lavor Telles Filho e Ademar Mendes Bezerra Júnior.

O trabalho da Comissão deverá ser apresentado na próxima sessão do Conselho, após a chegada de respostas ao requerimento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando cópias de todos os documentos referentes ao assunto.

“A OAB Ceará não se furtará em cumprir o seu papel em defesa da sociedade, do respeito à legislação e à ética. Desempenharemos o nosso papel em busca do fiel cumprimento ao que determina a Constituição Federal, de modo que defendemos a punição, na forma da lei, de todos os envolvidos em atitudes contrárias à legislação, em prejuízo da democracia e do patrimônio público”, disse Marcelo Mota.

Temer revoga decreto que permitiu uso de tropas militares

O presidente Michel Temer revogou, nesta quinta-feira (25), por meio de uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, o decreto que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios. No decreto que revogou o ato anterior, o presidente afirma que, “considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios”, ele decidiu retirar os militares das ruas de Brasília.

O decreto publicado nesta quinta-feira tem apenas dois artigos:

Art. 1º Fica revogado o Decreto de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República

A decisão se deu menos de 24 horas após a assinatura do decreto que determinou o envio de tropas das Forças Armadas para o Distrito Federal. Na manhã desta quinta, Temer se reuniu, no Palácio do Planalto, com ministros de seu núcleo político e de defesa para avaliar a eventual saída dos militares da Esplanada.

Participaram da reunião com o presidente da República os ministros Raul Jungmann (Defesa), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).

(Com G1)

Câmara aprova MP que altera regras do Programa de Proteção ao Emprego

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 761/16, que muda as regras do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), permitindo a contratação de idosos, estagiários, pessoas com deficiência e ex-presidiários pelas empresas participantes do programa, destinado àquelas em situação de dificuldade econômico-financeira por meio da redução de salários e de jornada de trabalho.

A MP também muda o nome do PPE para Programa Seguro-Emprego (PSE). A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, com uma alteração de texto, e será enviada ao Senado.

(Com Agência Câmara)

Roberto Freire: O governo “perdeu a governabilidade”

Roberto Freire deixou o Ministério da Cultura antes mesmo de conhecer o áudio da tenebrosa conversa entre Michel Temer e Joesley Batista. Arrependimento? Segundo ele, em conversa com o jornalista Mauricio Lima, da Coluna Radar, da Veja Online, nenhum.

“Perdeu-se totalmente a governabilidade. Não dá. Agora, é preciso se arrumar uma solução, construirmos a transição”.

Freire se recusa a pedir publicamente a renúncia de seu ex-chefe, mas diz que esse pode vir a ser um caminho natural.

“Não se diz a ninguém que deve-se renunciar. Isso é uma decisão dele. Possivelmente, outros ministros farão o mesmo que eu e isso virá a ocorrer, não há como saber”.

Agora de volta ao plenário da Câmara, o deputado acredita, porém, que o governo ainda pode retomar as rédeas do país.

“É até possível que recupere a credibilidade, como essa oposição que tem aí…. A oposição é muito ruim, então…”. conclui Freire, sem entusiasmo.

Lula, FHC e Sarney articulam acordo para substituição de Temer, diz Folha de São Paulo

Os ex-presidente Lula, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney, segundo o Jornal Folha de São Paulo, estão articulando um acordo para substituição do governo de Michel Temer. Desde que eclodiu a crise política da última quinta-feira, com delação dos donos da JBS, que os três têm liderado conversas suprapartidárias em busca de saída para o País.

Os ex-presidentes preveem a cassação da chapa Dilma-Temer, com julgamento marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 6 de junho e avaliam ser fundamental o consenso, em nome do País, para um novo governo.

Essas articulações, no entanto, estariam pulverizadas, já que PSDB, PMDB e PT buscam outras alternativas.

  • Confira mais sobre o tema aqui.

Câmara aprova MP que reajusta a remuneração de várias categorias

O plenário da Câmara aprovou, na madrugada de hoje (25), o texto-base da Medida Provisória (MP) 765/16, que reajusta a remuneração de várias categorias, entre as quais as carreiras da Receita Federal, que passa a ganhar um bônus pelo cumprimento de metas relacionadas à arrecadação, inclusive de multas. A sessão foi encerrada quando ainda faltava votar um destaque ao texto. Eram necessários pelo menos 257 deputados para dar o quórum na sessão, mas, na hora da votação, estavam presentes somente 55.

A MP foi uma das medidas aprovadas após a oposição se retirar do plenário em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal. Os deputados ainda articulam uma nova tentativa de votar esse último destaque na próxima semana. Como o prazo dessa medida provisória expira na quinta-feira (1º), a MP corre o risco de perder a validade se não tiver a aprovação concluída pelo Congresso até essa data.

Além de servidores da Receita, a MP também prevê reajuste para os cargos de auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; médico do plano especial de cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); médico do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e policial civil dos ex-territórios. Essas carreiras ficaram de fora da negociação salarial de 2016, quando o governo ofereceu aumento escalonado para outras carreiras do serviço público.

(Agência Brasil)

Política surtou e Brasília virou centro terapêutico

Do Blog do jornalista Josias de Souza:

Depois de virar caso de polícia, a política brasileira entrou em sua fase psiquiátrica. Brasília tornou-se uma espécie de centro terapêutico para o tratamento das neuroses do sistema político.

Sindicatos e simpatizantes do PT marcharam pela queda de Temer e pela rejeição das reformas. Como o presidente está no chão e as reformas viraram pó, os manifestantes enlouquecem e quebram o próprio patrimônio.

A Câmara pediu ao Planalto reforço da Força Nacional. Temer acionou as Forças Armadas. Está previsto na Constituição. Aconteceu 29 vezes nos últimos sete anos. Mas no caso específico, foi como colocar o Anderson Silva para brigar com um recém-nascido.

O plenário da Câmara entrou em parafuso. Maníacos se desentenderam com depressivos. Todos de pé, na frente da mesa, num ambiente de boteco, que só pode acabar em palavrões e cutucões na barriga, nunca em legislação séria.

O sistema político pirou. Há dois caminhos. Uma parte pede internação no sistema prisional. E você pode dar alta para os demais em 2018.

Manifestações sim, desordem não!

Com o título “Manifestações sim, desordem não!”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda confrontos registrados nessa quarta-feira, em Brasília, em ato de protesto contra o governo Temer. Confira:

Os protestos em Brasília contra o presidente Michel Temer tomaram as ruas da Esplanada dos Ministérios durante a tarde de ontem. Além dos confrontos entre policiais e manifestantes, o que se viu foi um clima de tensão caracterizado por depredação, vandalismo, fogo e barricadas. Grupos de manifestantes colocaram fogo em parte dos prédios dos ministérios da Agricultura, da Fazenda e da Cultura. Servidores de todos os ministérios receberam ordens para evacuar os prédios no meio da tarde.

É válido lembrar que a Constituição do Brasil assegura a liberdade de manifestação e de pensamento, vedando o anonimato, além de garantir que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Os fatos ocorridos durante os protestos ontem em Brasília se dão, portanto, em sentido oposto ao que é definido pela Carta Magna. O que era para ser uma manifestação legítima se transformou em confronto com a Polícia Militar do Distrito Federal, que lá estava para resguardar a integridade física dos manifestantes, servidores públicos e da população, além de garantir a segurança dos patrimônios públicos e privados.

Apesar da perda de controle da PM, foi descabida e exagerada a convocação das Forças Armadas pelo presidente Michel Temer, por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, “para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio de 2017”. Trata-se de uma medida que deveria ser evitada, principalmente para o momento sensível que o País vive, a qual remonta a um triste passado nacional marcado por governos autoritários.

O Governo Federal deveria ter agido até o limite de suas forças e tentado todas as possibilidades de conter os atos extremados e ilegais que ocorressem durante as manifestações. Uma opção seria a convocação da Força Nacional, como solicitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Citado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, como o autor do apelo às Forças Armadas, Rodrigo Maia desmentiu o Governo Federal e pediu que o ministro viesse a público “repor a verdade”.

O grave momento exige mais bom senso e racionalidade de modo que não se deixem mais inseguros os cidadãos que já pagam um preço muito alto pela instabilidade política que o País vive.

Planalto diz que decreto será revogado após “ordem” ser restabelecida no DF

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou uma nota nesta quarta-feira (24) na qual informou que o decreto do presidente Michel Temer que autoriza a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal será revogado após a “ordem” ser restabelecida.

Pouco antes de a secretaria enviar a nota à imprensa, a assessoria da Presidência já havia divulgado uma mensagem de Temer aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no qual disse que o decreto tem como “única intenção” garantir manifestações “pacíficas”, não “destrutivas”.

 A decisão do governo foi anunciada mais cedo, nesta quarta, pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann. A presença das Forças Armadas nas ruas de Brasília atpe o próximo dia 31 foi autorizada pelo presidente após milhares de pessoas ocuparem a Esplanada dos Ministérios para pedir a saída de Temer do governo.

Durante o protesto, que começou pacífico, algumas pessoas entraram em confronto com policiais. Alguns manifestantes, mascarados, também atearam fogo em alguns locais próximos a ministérios.

(O Globo)

Senador quer a CPI do BNDES

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) protocolou, neste começo de noite, em Brasília, um requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o BNDES.

A comissão teve 37 assinaturas, informa a Veja Online.

A CPI pretende investigar os empréstimos concedidos pelo banco no programa de internacionalização de companhias brasileiras.