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Renan tem desaprovação de 79% após imbróglio com STF

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O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) viu sua desaprovação crescer 17% em apenas um mês. Em novembro, antes do imbróglio envolvendo o STF, que culminou em sua manutenção na presidência da Casa, Renan era rejeitado por “apenas” 62% dos brasileiros. Já em dezembro, com águas passadas, ele viu o mesmo índice saltar para 79%.

O mais impressionante é o derretimento de sua imagem na região Norte do país. Em junho, era lá que Renan tinha sua maior aprovação, com 10%. Neste mês, o número é traço, 0%. A pesquisa é do Instituo Ipsos.

(Veja Online)

MPF/CE recomenda ao INSS o pagamento do seguro-defesa aos pescadores

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que inicie imediatamente o processo de habilitações dos pescadores profissionais do Ceará que preencherem os requisitos legais para receber o seguro-desemprego (defeso) referente à temporada 2015/2016. A recomendação é assinada pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues.

Na recomendação, o MPF destaca que os pescadores de todas as bacias hidrográficas do Estado, independentemente do volume hídrico de cada uma delas, devem ser atendidos com o benefício.

A recomendação tem por base a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que trata sobre a concessão de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Pela lei, cabe ao INSS receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários.

De acordo com a procuradora Nilce Cunha, o longo período de estiagem enfrentado no estado do Ceará tem impedido a regular atividade do pescador artesanal, o que gera efeitos no mundo jurídico. “As 12 bacias hidrográficas do estado enfrentam severa estiagem desde 2012, comprometendo a sobrevivência das espécies protegidas e as atividades pesqueiras”, destaca Nilce, que considera o cenário como “caso de força maior”.

Na recomendação, a procuradora ainda afirma não haver razoabilidade em suspender uma política pública, como é o seguro defeso, a pretexto de evitar fraudes na sua execução. “Fraudes são evitadas por meio de rigoroso controle e criteriosa fiscalização, para impedir que se cometa injustiças com aqueles que fazem jus ao benefício, ao mesmo tempo se evitar que haja pagamentos indevidos a falsos beneficiários”, avalia.

(Site do MPF/CE)

Samyra Show faz apresentação bem especial no Grand Shopping

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A cantora Samira Show vai se apresentar nesta quarta-feira, a partir das 18h30min, no estacionamento do Grand Shopping, em Messejana. Durante o evento, que será gratuito e com capacidade máxima limitada, serão arrecadados alimentos não perecíveis para doação.

Com 20 anos de estrada e participações importantes em algumas bandas do cenário forrozeiro, Samyra promete muitos sucessos da carreira em sua apresentação. Músicas como “Coração Apertado”, “O Mundo Girou”, “Alta Tensão”, “Chama Ela” e entre outros não ficarão de fora do repertório.

Setor público tem rombo recorde de R$ 3,91 bilhões

O setor público consolidado (União, estados, municípios e empresas estatais) apresentou um déficit primário de R$ 39,1 bilhões em novembro, o maior rombo para o mês desde que o Banco Central (BC) deu início à série histórica do indicador, em dezembro de 2001. O déficit primário significa que arrecadação foi menor do que os gastos, sem levar em conta as despesas com o pagamento dos juros da dívida.

O rombo foi puxado pelo déficit recorde do Governo Central (governo federal, previdência e Banco Central), de R$ 39,9 bilhões, conforme calculado pela metodologia do BC. Estados e municípios tiveram superávit (economia de recursos) de R$ 421 milhões, enquanto que as empresas estatais tiveram resultado positivo de R$ 314 milhões em novembro.

De janeiro a novembro, o setor público já acumula um déficit primário de R$ 85,1 bilhões, também o maior da história. Em 2015, o déficit foi de R$ 39,5 bilhões no mesmo período. A meta para o ano, conforme aprovada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de R$163,9 bilhões negativos.

Com o resultado, a dívida bruta do Brasil subiu um ponto percentual em novembro frente a outubro, chegando a 70,5% do PIB (Produto Interno Bruto)

(Agência Brasil)

Ceará ganha repasse antecipado do Fundeb

O governo federal vai antecipar o repasse da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para os nove estados e para os municípios que recebem ajuda da União para pagamento dos salários dos professores. Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas locais até a próxima quinta-feira (29).

A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb (11494/2007) estabelecem que a União deve complementar a integralização do pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Os estados que recebem reforço da União para pagamento do piso são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará. Paraíba, Pernambuco e Piauí. O maior valor será depositado para o Maranhão, que deve receber esta semana R$ 312,2 milhões.

Para 2017, o valor a ser repassado para os estados e municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas mensais a serem depositadas até o último dia de cada mês. O governo alterou também o valor mínimo pago anualmente por aluno, que passará de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a partir do ano que vem.

As medidas foram anunciadas hoje (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e estão publicadas no Diário Oficial da União. Segundo ele, o repasse dos recursos do ano vigente era feito regularmente, de forma acumulada, até o mês de abril do ano subsequente. “Pela primeira vez, desde 2011, estamos quitando dentro do exercício o total do compromisso do Fundeb para complementação do salário dos professores nos estados que recebem esta complementaçãol”, disse o ministro. Até quinta-feira também deve sair o pagamento do saldo restante de 2015.

As mudanças no cronograma de pagamento da complementação do piso dos professores foram motivadas, segundo o MEC, pela necessidade de reordenamento do fluxo da despesa orçamentária do Fundeb e para dar fôlego aos estados e municípios que não tem renda suficiente para pagar o piso nacional do magistério. “Com o repasse programado e organizado dentro do exercício financeiro, a gente vai facilitar a vida dos estados e municípios que dependem dos recursos e fazer cumprir a lei que define o piso mínimo para professores de todo o país”, explicou Mendonça Filho.

Mendonça Filho afirmou ainda que o reajuste do piso salarial deve ser definido até a segunda semana de janeiro de 2017. O piso atual é de R$ 2.135,64. O Ministro negou que a alteração no fluxo de pagamento tenha qualquer relação com as denúncias de desvio de recursos do Fundeb.

(Agência Brasil)

Prefeito de Sobral entrega restauro do Altar-mor da Catedral

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O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT),  vai entregar, a partir das 19 horas desta terça-feira, o Altar-mor da Catedral do município todo restaurado. Com ele, o bispo, Dom Vasconcelos.

Além do restauro do Altar-mor, também passarão pela mesma ação demais bens móveis da Catedral (outros altares, vitrais, imagens, pinturas, etc), atividade que prosseguirá ao longo de 2017.

O restauro total, incluindo o Alta-mor da Catedral, foi orçado em R$ 2,5 milhões, integralmente captados em Brasília pela gestão municipal.

(Foto – Divulgação)

Michel Temer sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 com 41 vetos

O presidente Michel Temer sancionou com 41 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. De acordo com a mensagem presidencial enviada ao Senado, o governo argumenta que vetou alguns pontos por estarem em “contrariedade ao interesse público”. A lei apresenta as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento da União de 2017.

O Congresso Nacional aprovou a lei que autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017 e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). A partir do ano que vem, o Orçamento terá de seguir as regras previstas na Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos baseado na inflação do ano anterior.

Despesa primária 

Um dos vetos foi relativo à correção da despesa primária. O texto aprovado pelo Congresso estabelece que a correção deverá ser feita pelo IPCA, índice oficial da inflação. No entanto, a Emenda Constitucional 95, promulgada no dia 15 e que já está em vigor, limita o crescimento do Orçamento para o próximo ano a 7,2% . Ao justificar o veto, o governo argumenta que manter o texto, que prevê correção diferente da estabelecida pela emenda, seria inconstitucional.

Outros vetos

Temer vetou também o trecho do Artigo 18, segundo o qual não poderiam ser inscritas em restos a pagar despesas e vantagens concedidas administrativamente, classificadas como despesas de exercícios anteriores com pessoal, no âmbito do Executivo. Na justificativa apresentada pela Casa Civil, o artigo, na forma como estava, dava entendimento de que “vantagens podem ser concedidas administrativamente, aos servidores públicos, o que contraria a legislação vigente”, segundo a qual qualquer benefício a servidores deve ser autorizado por meio de lei.

Alguns repasses de recursos para setores da economia e políticas públicas – como funcionamento de universidades federais criadas a partir de 2016; auxílios financeiros para fomento das exportações; alocação de recursos para transportes, regularização fundiária e educação também foram vetados (Art.22 a 25), sob a justificativa de que esses montantes devem ser aplicados “em função do volume de recursos disponíveis, levando-se em conta a necessidade de atendimento de outras despesas, especialmente as classificadas como obrigatórias”.

No setor da saúde, ressarcimento de despesas com o tratamento de fumantes definidos por decisões judiciais foi vetado. Segundo o governo, esses pagamentos significam crescimento de despesas “sem constante avaliação de sua real necessidade”, além de possibilitar a inversão de prioridades “quando órgãos alocam recursos vinculados em programações de menor importância”.

Outro trecho vetado foi do Artigo 77, que prevê a aplicação de despesas de capital por empresas concessionárias de serviços públicos para “construção, ampliação ou conclusão de obras em entidades com atuação voltada às áreas de saúde, educação especial e assistência social”. Segundo a justificativa para o veto, a medida possibilitaria repasses a entidades privadas “sem que haja a obrigatoriedade de continuidade da prestação de serviços públicos por um período mínimo de tempo” e sem garantia de que os recursos públicos sejam “de fato convertidos na prestação de serviços para o cidadão”.

(Agência Brasil)

Índice de Confiança dos Serviços fecha o ano com terceira queda consecutiva

O Índice de Confiança dos Serviços (ICS) fechou o ano com a terceira queda consecutiva, ao recuar 1,8 ponto em dezembro em comparação com o mês anterior. Em novembro, a queda foi de 1,4 ponto. Desde setembro deste ano, as perdas foram de 4,9 pontos. Os dados foram divulgados hoje (27), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e apontam que o indicador fechou dezembro em 75,7 pontos, o menor nível desde junho passado.

Segundo o economista da FGV Silvio Sales, o índice segue em tendência de queda e o fraco desempenho deve prosseguir no início do próximo ano. “As empresas do setor de serviços seguem no movimento de revisão, para baixo, das expectativas sobre a evolução dos negócios no curto prazo”, disse.

A Sondagem do Setor de Serviços levanta de forma sistemática informações sobre este segmento, que responde por mais de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro (o u seja, a soma de todas as riquezas produzidas no país) .

Negócios em queda

Os dados divulgados pela FGV indicam que, das 13 atividades pesquisadas no setor de serviços, nove apresentaram queda da confiança em dezembro. O Índice de Situação Atual (ISA-S) caiu 0,7 ponto, recuando para 70,2 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE-S) recuou 2,9 pontos, para 81,6 pontos.

A maior contribuição para a variação do Índice da Situação Atual veio novamente da percepção da Situação Atual dos Negócios, que caiu 1,3 ponto, para 69,7 pontos. Já entre os indicadores integrantes do Índice de Expectativas, o destaque negativo foi o de Tendência dos Negócios para os seis meses seguintes, que recuou 3,8 pontos, para 83,1 pontos.

(Agência Brasil)

Bancos só atendem a clientela até quinta-feira

As agências bancárias de todo o país estarão abertas para atendimento ao público até a próxima quinta-feira (29) e fecham na sexta-feira (30) para o recesso de Ano Novo. O atendimento será retomado no dia 2 de janeiro, segunda-feira, primeiro dia útil de 2017.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta que contas e carnês com vencimento na data em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado bancário sem cobrança de multas por atraso.

A alternativa para o dia em que não houver atendimento nos bancos é utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, banco por telefone e correspondentes bancários como casas lotéricas e agências dos Correios.

(Agência Brasil)

Danilo Forte mediará na CBF em favor do time do Fortaleza

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Danilo Forte, Jorge Mota, Ênio Mourão e João Victor, sobrinho do deputado e “Leão”.

O presidente reeleito do Fortaleza Esporte Clube, Jorge Mota, esteve reunido, nesta manhã de terça-feira, em clima de cafe, com o deputado federal Danilo Forte (PSB). O assunto foi um só: possível apoio financeiro para o “Leao”.

Ficou acertado que a diretoria e o parlamentar vão tratar do assunto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Recentemente, Danilo trabalhou junto à Caixa Econômica Federal pelo patrocínio obtido pelo time do Ceará.

“Agendamos para o dia 10 de janeiro um encontro com o diretor-geral da CBF, Walter Feldman, com o objetivo de apresentar a relevância do Fortaleza e a flexibilização para grandes e possíveis apoios ao clube. Temos a compreensão de que times da terceira divisão têm dificuldades de encontrar patrocínio, mas vamos ponderar que o Leão se destaca pelo grande público que lota o Castelão e outros estádios por onde joga”, disse Forte, que também foi recebido pelo vice-presidente do clube, Ênio Mourão.

(Foto – Divulgação)

Lava Jato – Operação da PF faz busca e apreensão em gráficas da campanha Dilma-Temer

A pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Federal cumpre hoje (27) mandados de busca e apreensão em cerca de 20 endereços localizados nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.

A operação investiga as empresas VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda., Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda. e Rede Seg Gráfica Eireli, que prestaram serviços para a campanha eleitoral da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer.

Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE, que autorizou a quebra de sigilo fiscal de pessoas jurídicas e físicas que “demonstraram indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais”.

A Polícia Federal informou que não vai comentar a operação.

A análise das contas

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE.

O processo, no entanto, foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que o processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer poderá ser julgado pela Corte ainda no primeiro semestre de 2017.

(Agência Brasil)

Associações otimistas com aprovação em definitivo da vaquejada

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Associações que defendem a vaquejada encerram o ano otimistas com as chances de aprovação da PEC 50/2016, PEC 270/16 e do PLS 377/2016, que regulamentam a prática em definitivo no País.

Elas torcem para que o Legislativo dê um jeito na restrição que o STF impôs à vaquejada no Ceará.

Aproveitando que nem dentro da Corte há consenso acerca do assunto, as associação contam com um ministro para ajudar na tarefa. Gilmar Mendes já criticou publicamente a decisão ao comparar o veto à vaquejada com o apoio de seus colegas ao aborto.

(Veja Online)

Michel Temer diz em artigo que Nordeste é prioridade em sua gestão

Eis artigo assinado pelo presidente Michel Temer que, nesta terça-feira, visitará o Nordeste pela segunda vez em sua gestão, com a promessa da liberação de mais recursos para ações contra a seca. Confira:

A dramática situação econômica e social em que se encontram os estados do Nordeste impactados pela maior seca dos últimos 100 anos no País e que, agora, se aproxima de seu sexto ano consecutivo, tem sido motivo de grande preocupação, minha e de meu governo. Nesse sentido, e apesar de todas as dificuldades que temos enfrentado para recuperar a economia nacional, encerrar 2016 sem o anúncio de uma boa notícia, que levasse alento e otimismo aos nossos irmãos nordestinos, certamente seria um sinal de grande insensibilidade.

Quem sofre com o castigo da estiagem não é apenas a camada mais humilde da população dos nove estados da Região; na verdade, os efeitos da seca também são perversos e se propagam além das regiões castigadas, atingindo a economia do País. Por isso, com um grande alívio, reservei os últimos dias deste difícil 2016 para renovar as esperanças de uma importante parcela da nossa população, por quem nutro especial carinho e admiração. Ao autorizar o Ministério da Integração Nacional a antecipar o repasse de R$ 230 milhões para obras de combate à seca, a mensagem que pretendo transmitir é a de que o Nordeste continua sendo prioridade para o meu governo.

Esse repasse destina-se a importantes obras que estão sendo realizadas pelos governos do Ceará, Alagoas, Pernambuco e Paraíba e que viabilizarão a água do Projeto de Integração do São Francisco. No caso do Ceará, o Cinturão das Águas receberá antecipadamente o montante de R$ 100 milhões da União para interligar o Trecho 1 do empreendimento ao Projeto São Francisco por meio das barragens Jati e Porcos, localizadas entre Brejo Santo (CE) e Jati (CE), no Eixo Norte. Para chegar a Fortaleza, a água será conduzida pelo Rio Salgado, que já abastece o principal açude do estado, o Castanhão. Quando concluída esta etapa, mais de um milhão de pessoas serão beneficiadas.

Para demonstrar que o Nordeste nunca foi nem será esquecido, determinei que os valores sejam creditados o mais rápido possível na conta dos governos desses estados, incluindo, obviamente, o do Ceará. A chuva pode ser imprevisível e demorar a chegar às regiões carentes, mas a ação do meu governo tem de ser — e será — permanente. Encerramos o ano com esta importante iniciativa e, ao longo de 2017, mobilizaremos esforços e recursos financeiros sempre que for necessário e, para isso, estamos atentos.

Para o Programa Cisternas, outra prioridade do governo federal na Região, determinei a liberação imediata de 250 milhões de reais, com previsão de R$ 455 milhões adicionais. Queremos que as cisternas cheguem a quem tem sede e não pode esperar, a quem necessita desse recurso imprescindível para a continuidade da vida. Vamos atender 759 municípios em 14 estados do Semiárido e também da Amazônia. Crianças e jovens vão ganhar atenção especial: não deixaremos nenhuma escola do Semiárido sem cisterna. Nosso esforço beneficiará um total de 595 mil alunos.

Além da vida, a água também gera produção e renda. Vamos instalar 46 mil cisternas para ajudar os produtores, o que facilitará a eles o acesso a iniciativas como assistência técnica e microcrédito. Famílias e comunidades que têm água geram renda e ajudam o Brasil a superar a recessão, a retomar o crescimento e a gerar empregos.

Assumi o governo com a missão de olhar para a frente. Estamos recolocando – com diálogo, determinação e o mínimo de burocracia – o Brasil de novo na rota desenvolvimento. E é com ações como essas que vamos derrotar a crise, inclusive a que mais castiga o Nordeste, a crise da seca, que já foi narrada em prosa e verso pelos grandes escritores que a Região revelou ao País e ao mundo. O Nordeste é grande em dimensão, em riqueza, em beleza e cultura. Problemas que podem ser combatidos, como a seca, não devem obstruir as vocações dos nordestinos. Aliás, o exemplo de dignidade e superação do povo do sertão é o mesmo que inspira e move o meu governo. Não podemos desistir nunca!

*Michel Temer,

Presidente do Brasil.

Contas do telefone fixo e do celular devem ter alta de quase 20% em janeiro

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O brasileiro terá uma surpresa em 2017 quando chegar a conta de telefone. O preço vai subir em todo o país para grande parte dos usuários de celular com planos de conta: os chamados pós-pago e controle.

Esse grupo soma mais de 77,3 milhões de linhas, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em alguns casos, a alta pode chegar a quase 20%. Para o telefone fixo — com 42 milhões de linhas em funcionamento, o aumento deve ser de até 13%, indica estimativa feita por fontes do setor.

(Com Agências)

Domingos Filho vai ao Supremo contra extinção do TCM

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Apoio de Domingos Filho a Sérgio Aguiar teria sido o mote para a extinção do TCM.

O presidente eleito do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, encontra-se em Brasília, nesta terça-feira. Ao lado do presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Paschoal, deverá dar entrada, nessa terça-feira, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal contra a emenda que extinguiu o TCM cearense.

“Isso não tem o menor fundamento jurídico. É um absurdo. O TCM foi criado em 1954 pelo valoroso governador Raul Barbosa, que também ajudou a criar o Banco do Nordeste. Há condições de reverter esse quadro”, disse Domingos Filho para o Blog.

A Atricon contratou os serviços do ex-presidente do STF, Ayres de Brito, hoje advogado, para representar a entidade nesse recurso. “Isso é um atropelo, que não tem sentido”, reforçou Domingos Filho, que deve, com o presidente da associação, buscar audiência também com a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia.

A emenda que extinguiu o TCM foi aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa em regime de urgência urgentíssima  por 28 a 8, sob protestos da oposição, que cobrou maior debate. O autor da emenda, Heitor Férrer, justificou como importante medida para economia do Estado que, por sua vez, apoiou a iniciativa, assegurando que isso resultaria numa redução de gastos da ordem de R$ 350 milhões/ano.

A emenda foi avaliada pela oposição e pelo presidente eleito do TCM como de caráter revanchista. Domingos Filho apoiou Sérgio Aguiar (PDT), filho de Chico Aguiar, presidente neste exercício do tribunal, contra o situacionista Zezinho Albuquerque (PDT). Zezinho ganhou a reeleição com apoio do governador Camilo Santana (PT) e dos Ferreira Gomes.

BNDES começa a divulgar informações sobre investimentos e diz que busca transparência

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começou a divulgar hoje (26) informações completas sobre os investimentos de sua carteira de renda variável da BNDESPar, subsidiária do banco para participações em empresas privadas. Os dados abrangem dez anos, entre 2007 a 2016. Segundo a diretora da Área de Mercado de Capitais, Eliane Lustosa, o objetivo é aumentar a transparência dos investimentos, feitos com dinheiro público.

“Esta é mais uma etapa de transparência, de prestar contas à sociedade, das suas atividades. Era um projeto que estava em andamento aqui no banco e que agora estamos colocando no ar as operações de renda variável. Já tem as informações de renda fixa e vamos acrescentar nossas participações acionárias”, disse Eliane em entrevista por teleconferência.

Os dados incluem informações inéditas e consolidadas referentes a 408 operações e investimentos de R$ 66 bilhões no período. A BNDESPar é atualmente o maior investidor institucional do país, com uma carteira de mais de R$ 85 bilhões. Os investimentos, no entanto, vêm caindo nos últimos anos, principalmente por causa da crise econômica. Os desembolsos chegaram a R$ 31 bilhões em 2010, quando houve uma operação de aumento de capital na Petrobras, mas despencaram para R$ 2,9 bilhões em 2011 e R$ 2,3 bilhões em 2012, chegando em 2016 a pouco mais de R$ 545 milhões.

A diretora destacou que os investimentos não visam apenas o lucro financeiro, mas também levam em conta aspectos sociais. Muitas vezes, o BNDES entra em uma empresa, participa de seu amadurecimento e depois vende sua participação. Segundo Eliane, houve uma mudança conceitual nos investimentos do banco entre o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff e o atual, do presidente Michel Temer.

“O que eu diria de diferente, da gestão anterior para a atual, é esta visão mais ativista no mercado de capitais. É nosso dever – e esta é uma visão da atual gestão do banco – sermos mais ativos nas participações acionárias que nós temos, seja nas assembleias ou nos conselhos de administração. Buscando incentivar o mercado de capitais, sendo mais vocais”, analisou.

“Temos um papel muito importante a cumprir no mercado. Tivemos uma ampla discussão interna e a percepção é que nós vamos induzir as melhoras não tanto pelo volume de recursos aplicados nas empresas, mas principalmente pela coordenação, integração e atuação nas falhas de mercado que vão nos trazer os investidores privados”, acrescentou a diretora.

Setores

Nos dez anos retratados nos dados disponibilizados hoje, os setores que mais receberam aportes via BNDESPar foram petróleo e gás, com R$ 25,1 bilhões, ou 38,1% do total; alimentos e bebidas, R$ 12,7 bilhões (19,3%); papel e celulose, R$ 4,5 bilhões (6,8%) e sucroalcooleiro, R$ 3,5 bilhões (5,3%).

A lista das empresas nas quais a BNDESPar investe pode ser acessada no site do banco, no link Transparência.

(Agência Brasil)

Ao lado de Renan Calheiros, Temer anunciará R$ 755 milhões para estados atingidos pela seca

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Eunício, Renan e Temer em clima de Brasília.
Em sua segunda passagem pelo Nordeste como presidente da República, Michel Temer anunciará nesta terça-feira, 27, em Maceió (AL) o repasse de R$ 755 milhões para 15 Estados atingidos pela estiagem.Segundo auxiliares, o presidente passou parte da tarde desta segunda-feira, 26, no Palácio do Planalto em contato com os ministros que também deverão participar do evento, para ajustar os últimos detalhes. A previsão é de que a cerimônia conte com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dos governadores do Estados beneficiados, e dos ministros Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e Hélder Barbalho (Integração).

“Este é maior esforço feito por um governo, em um ano, para levar recursos e ajudar diminuir os problemas da seca. Os recursos serão aplicados principalmente na região do semiárido, que está há cinco anos em seca, numa situação de calamidade”, afirmou Osmar Terra ao jornal O Estado de S. Paulo.

Entre os beneficiados estão os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Do total de investimento, R$ 250 milhões têm como origem parte da arrecadação do governo federal com o programa de repatriação de recursos do exterior. Outros R$ 255 milhões são de contratos e convênios que serão prorrogados e o restante (R$ 250 milhões), está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, a previsão é de que sejam construídas 130 mil cisternas, microaçudes e programas de acesso à água. Em relação às cisternas, a ideia é de também estendê-las para cerca de 7 mil escolas, que ainda não contam com o reservatório de água. “Vamos ficar com 100% das escolas do semiárido do Nordeste com garantia de água potável para as crianças”, ressaltou Osmar Terra.

O anúncio da liberação dos recursos será feito no Estado governado por Renan Filho (PMDB-AL), filho do presidente do Senado, Renan Calheiros. A expectativa é de que lideranças do PMDB da região também enviem representantes e prefeitos para participarem do evento.

Essa será a segunda vez que Michel Temer irá a região como presidente. No último dia 9 de dezembro, o presidente desembarcou em Pernambuco e Fortaleza onde participou de eventos ligados à transposição do Rio São Francisco e à renegociação de dividas de crédito rural.

(Agência Estado)

Banco do Nordeste renegocia dívidas dos agricultores com até 95% de desconto

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Marcos Holanda preside o BNB.

Produtores rurais dos estados nordestinos e norte de Norte de Minas Gerais e Espírito Santo podem renegociar dívidas com descontos de até 95%. A medida vale para operações contratadas no Banco do Nordeste até dezembro de 2011 e beneficia mais de 674 mil agricultores, que terão, ainda, quatro anos de carência.

O abatimento máximo será aplicado em operações de até R$ 15 mil contratadas até 2006 por produtores residentes no Semiárido. Fora dessa região, o rebate é de até 85% da dívida para créditos contraídos.

As operações registradas entre 2007 e 2011 recebem descontos de 50% para agricultores do Semiárido e 40% para os que produzem fora desse perímetro. Os benefícios são obtidos em renegociações de dívidas nas agências de relacionamento do Banco do Nordeste.

A primeira parcela da operação repactuada vencerá em 2021 e a última em 2030. As taxas de juros anuais aplicadas variam entre 0,5% para agricultores familiares e 5% para grandes produtores.

A medida está em vigor desde a assinatura do decreto de regulamentação da Lei de Renegociação de Dívidas Rurais (Lei 13.340/2016) pelo presidente da República, Michel Temer, na sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza (CE), em dezembro.

SERVIÇO

*Os clientes do Banco do Nordeste podem obter mais informações sobre os benefícios da Lei de Renegociação diretamente na rede de agências ou pelo número 0800-728-3030.

Abono salarial – Mais de 900 mil trabalhadores tem até o dia 29 deste mês para sacar benefício

O prazo para sacar o abono salarial de 2014 termina no próximo dia 29 de dezembro, quinta-feira. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pouco mais de 900 mil pessoas têm direito a receber o dinheiro e ainda não efetuaram o saque. A retirada do benefício pode ser feita nas agências bancárias até o dia 29, mas se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até sexta-feira (30).

O abono salarial ano-base 2014 está disponível para trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada naquele ano. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público. O trabalhador pode consultar no site do MTE a relação de pessoas com direito ao benefício.

O prazo original de saque do abono expirava no final de junho, mas 1,2 milhão de pessoas ainda não tinha feito o saque. Até 19 de dezembro, o MTE registrou 284,8 mil trabalhadores sacaram o benefício. Ou seja, 76% dos beneficiários que perderam o prazo inicial ainda não efetuaram o saque. São R$ 802 milhões disponíveis, considerando o valor médio de saque individual, de R$ 874,84.

O Ministério do Trabalho recomenda que os trabalhadores não deixem o saque para o último dia, pois caso haja problemas na operação não haverá tempo hábil para a resolução.

(Agência Brasil)

 

Avião da Chapecoense caiu por pane seca e ainda estava com excesso de peso

Informe preliminar da investigação divulgada hoje (26) pela Aeronáutica Civil da Colômbia aponta que o avião da Chapecoense estava com excesso de peso quando caiu com 77 pessoas a bordo, mas que o acidente foi devido à falta de combustível. O acidente, que aconteceu na madrugada de 29 de novembro, deixou 71 mortos, entre jogadores da equipe, dirigentes, tripulantes e jornalistas.

Além disso, havia falhas no plano de voo da viagem que levaria a equipe de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para Medellín, na Colômbia, onde o time disputaria a primeira partida da final da Copa Sulamericana contra o Atlético Nacional.

As gravações da caixa-preta registram que os tripulantes falaram sobre cálculo de combustível durante o voo. De acordo com as autoridades, um sobrevivente disse que a princípio o avião pararia em Cobija para abastecimento, mas a parada não aconteceu.

Segundo a Aeronáutica Civil, não havia um aeroporto alternativo para pouso no plano de voo e o combustível disponível era exatamente o necessário para o tempo de voo estimado. No entanto, o tanque do avião deveria ter uma reserva para emergência suficiente para mais uma hora e meia de voo.

Pouco antes do acidente, na última gravação durante o voo, a tripulação que levava a equipe da Chapecoense pediu para alterar a rota, devido condições meteorológicas adversas, segundo o informe preliminar.

(Agência Brasil)