Blog do Eliomar

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Simples Nacional – Municípios têm até sexta-feira para repassar à Receita a lista dos devedores

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para os municípios enviarem a lista de empresas em débitos com a fazenda municipal à Receita Federal do Brasil (RFB). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa os gestores municipais sobre a data limite para envio dos dados, a serem considerados no processo agendamento da opção pelo Simples Nacional.

Segundo lembra a entidade, os Municípios receberam o arquivo da RFB com a relação de todas as empresas ativas, em outubro. Desde o dia 17 de outubro, os Entes locais podem encaminhar a lista de empresas em débitos. O procedimento permite que o Município bloqueie a opção pelo Simples Nacional de empresa em situação irregular diante da fazenda pública municipal, o que obriga a respectiva empresa a regularizar sua situação de pendência quer seja cadastral, quer seja fiscal.

A CNM ressalta que aqueles Municípios que não enviarem nenhum arquivo esse ano, não poderão mais enviar e será considerado aceitação tácita, ou seja, todas as empresas que efetuarem o agendamento, desse Município, terá sua opção confirmada, independentemente de possuírem débitos.

SERVIÇO

*Uma nota técnica da CNM sobre o assunto pode ser encontrada na área restrita do site da CNM, no espaço Município Contribuinte.

Substituta de Moro já tem fã-clube na internet

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Por incrível que pareça, a juíza Gabriela Hardt, que substitui Sergio Moro na Lava-Jato até o dia 20 de janeiro, já tem um fã-clube na internet.

A página “Apoio à juíza Gabriela Hardt”, criada há quatro dias, possui um pouco mais de 500 curtidas.

Sempre em busca de heróis, ela não é a primeira tentativa dos entusiastas da Lava-Jato em fazerem um novo Moro. Até agora, nenhum deles emplacou.

(Veja Online)

Temer deve vetar projeto que autoriza renegociação das dívidas dos Estados com a União

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O presidente Michel Temer decidiu vetar integralmente o projeto de lei que autoriza a renegociação das dívidas dos estados com a União, segundo o jornal O Globo. O texto, aprovado no início da semana passada pela Câmara, foi alterado substancialmente pelos deputados, que excluíram a exigência de contrapartidas. O provável veto prejudica estados em situação financeira crítica, como o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que contavam com a prorrogação do prazo de pagamento dos débitos para tentar amenizar o deficit em suas contas.

De acordo com o jornal, Temer tomou a decisão após reunião emergencial, nessa terça-feira, com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Eliseu Padilha (Casa Civil). O peemedebista pretende resgatar a obrigatoriedade das contrapartidas, mas ainda não definiu por qual instrumento: se um projeto de lei ou decreto, por exemplo.

Com o veto, fica adiada a renegociação das dívidas por 20 anos e a adesão dos estados em situação financeira crítica ao novo regime fiscal, o que lhes garantiria o direito de ficar três anos sem pagar seus débitos, prorrogáveis por mais três anos, e de tomar novos empréstimos.

Conforme O Globo, Temer já comunicou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sua decisão. O presidente não definiu, ainda, se enviará novo projeto de lei ao Congresso para reintroduzir contrapartidas como proibição de criar novas despesas, aumento de contribuição previdenciária de servidores e introdução de teto de gastos.

(Congresso em Foco)

Doze Estados já projetam fechar com rombo financeiro em 2017

A crise nos Estados deve ter um novo capítulo em 2017. Doze governos estaduais projetam um déficit primário em seus orçamentos no ano que vem, segundo levantamento feito pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, e outros admitem a possibilidade de frustração de receitas, o que levaria a uma lista maior de resultados negativos.

No total de 26 Estados (apenas o Amapá não informou suas estimativas), entre superávits e déficits projetados para o ano que vem, o rombo acumulado chega a R$ 32,5 bilhões.

Os Estados conseguiram que a União acenasse com a divisão dos recursos obtidos com o programa da repatriação, que injetou R$ 11 bilhões nos cofres estaduais neste ano e deve ter nova edição em 2017. Tudo isso garantiu um alívio momentâneo, mas ficou longe de resolver o problema. Temer deve vetar o projeto de renegociação das dívidas estaduais.

Dom Paulo Evaristo Arns – O santo que desafiou a besta com apenas a palavra

Com o título “O santo que desafiou a besta com apenas a palavra”, eis artigo do jornalista, radialista e escritor Francisco Bezerra. Ele destaca o legado de Dom Paulo Evaristo Arns. Confira:

“A medida do amor é amar sem medida.” Santo Agostinho

31 de outubro de 1975. A Praça da Catedral começava a juntar gente. Era um dia sombrio, garoava e a vida seguia em passos lentos. As pessoas se olhavam apreensivas. Falavam entre si quase sussurrando. O medo calava fundo na alma de todos. De repente, os que eram poucos foram se avolumando e o medo foi como que se dissipando.

Atento ao que se passava o monstro mostrava seus tentáculos ameaçadores. Ele tinha sede de sangue e devorava a esperança dos que viam na liberdade um sonho distante. Muitos já tinham sido triturados por seus dentes gigantes e afiados. Mas naquele dia parecia que havia um véu a proteger quem o desafiasse, quem ousasse sair do casulo para celebrar a vida de um morto.

Como sufocar a dor pungente de uma perda horrenda? dada as circunstâncias em que ela se deu. O funeral se realizou havia seis dias em clima de pavor e vigília. A besta não pregou olho naquele dia e vociferou insultos aos insatisfeitos com aquele estado de coisas. Ainda assim o ato ecumênico naquele dia histórico se realizou. À frente um arauto da justiça social travando o bom combate e guardando sua fé. Paulo, de voz mansa e coragem de um afoito, comandou ato religioso de um luto que enegrecia os horizontes do Brasil.

E não oram poucas as ameaças para que o evento não se realizasse. O civismo de Paulo e o dever de solidariedade foram maiores que a arrogância dos donos do poder. Não havia tempo para temores que os horrores de um tempo áspero impunham ao povo daquela imensa aldeia. A narrativa conta um período de pesadelo para quem gritasse liberdade ainda que tardia.

Dom Paulo Evaristo Arns uma figura eterna que nos deixou agora em dezembro foi personagem desta quadra da vida brasileira. Um homem extraordinário e de bondade contagiante. O protetor dos pobres, defensor das liberdades democráticas que enfrentou os coturnos da ditadura em pleno vigor da LSN e do AI-5. O cardeal que ousou celebrar naquele 31 de outubro ato ecumênico pela alma de Vladmir Herzog, torturado e morto no DOI-CODI. E que falta nos vai fazer dom Paulo. Que símbolo de vida dedicada o próximo foi escrita em momentos cruciais para a nação. Paulo não morreu. Encantou-se no dizer de Guimarães Rosa.

*Francisco Bezerra,

Jornalista, radialista e escritor.

Acusado de matar ambulante em São Paulo diz estar arrependido

Ricardo Martins do Nascimento, de 21 anos, disse estar arrependido de ter agredido e matado o vendedor ambulante Luiz Carlos Ruas, 54 anos. Ele falou rapidamente com os jornalistas enquanto era levado do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) para a Delegacia de Polícia do Metropolitano (Delpom), em São Paulo, onde passará por um reconhecimento das testemunhas.

Ricardo lamentou o ocorrido e disse que se pudesse, faria algo para ajudar a viúva do ambulante. “Eu não sou má pessoa”, disse. O acusado foi preso às 21 horas de ontem (27) na casa de um amigo numa favela do município de Itupeva, região de Campinas. Caso seja reconhecido hoje (28) pelas 14 testemunhas, incluindo duas travestis e um funcionário da bilheteria, ele será levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, zona oeste da capital paulista.

Ato público pede justiça por assassinato de vendedor ambulante no metrô paulista
O outro suspeito de ter participado do crime, o primo de Ricardo, Alípio Rogério Belo dos Santos, de 26, continua foragido. “Estamos com equipes nas ruas e não vamos parar, porque isso revoltou todos os policiais. O seu Ruas, uma pessoa humilde, que foi defender as travestis, prestar solidariedade, e acabou pisoteado, morto por esses dois covardes”, disse Osvaldo Nico, diretor do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas.

Ricardo disse que a confusão começou após o seu primo levar uma garrafada na cabeça. “Não acredito nisso, eles estão tentando reverter, mas as imagens estão claras, a covardia que eles fizeram”, disse Nico. “Ele está contando uma história, que, para mim, não convence”, completou.

O crime

Ruas foi espancado e morto às 22h25 de domingo (25), noite de Natal. Segundo testemunhas, o ambulante vendia salgados e refrigerantes do lado de fora da estação quando dois homens se desentenderam com ele e passaram a agredi-lo. O ambulante defendia moradores de rua, incluindo duas travestis, que também foram agredidas pelos dois suspeitos.

O vendedor tentou correr até a bilheteria da estação Pedro II do metrô, mas foi atingido por vários golpes e caiu no local. Ele foi socorrido e levado a um hospital por agentes de segurança do Metrô, mas não resistiu aos ferimentos.

(Agência Brasil)

PSD de Kassab fecha apoio ao nome de Eunício Oliveira para a presidência do Senado

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Gilberto Kassab fechou o apoio do PSD à candidatura de Eunício Oliveira (PMDB) à presidência do Senado.

Presidente licenciado do partido, Kassab cogita até fechar questão na bancada para apoiar Eunício, ignorando os movimentos de José Medeiros, do PSD do Mato Grosso, que diz ser candidato.

Diz Kassab:

— A possível candidatura do senador José Medeiros é um ato isolado dele. O PSD e a bancada estão com Eunício. Se for necessário, fecharemos questão, para que todos votem nele.

(Coluna de Lauro Jardim, no O Globo)

Eleitor que não votou no segundo turno tem até quinta-feira para justificar ausência

Quem não votou e não justificou a ausência às urnas no segundo turno do último pleito tem até quinta-feira (29) para regularizar a sua situação. Alerta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O eleitor deve procurar o cartório levando o Requerimento de Justificativa Eleitoral, um documento oficial de identidade com foto e um documento que comprove a impossibilidade de comparecimento às urnas no dia 30 de outubro – um atestado médico, por exemplo.

SERVIÇO

*Os endereços e horários de funcionamento dos cartórios eleitorais e centrais de atendimento podem ser consultados no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (148).

Renan tem desaprovação de 79% após imbróglio com STF

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O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) viu sua desaprovação crescer 17% em apenas um mês. Em novembro, antes do imbróglio envolvendo o STF, que culminou em sua manutenção na presidência da Casa, Renan era rejeitado por “apenas” 62% dos brasileiros. Já em dezembro, com águas passadas, ele viu o mesmo índice saltar para 79%.

O mais impressionante é o derretimento de sua imagem na região Norte do país. Em junho, era lá que Renan tinha sua maior aprovação, com 10%. Neste mês, o número é traço, 0%. A pesquisa é do Instituo Ipsos.

(Veja Online)

MPF/CE recomenda ao INSS o pagamento do seguro-defesa aos pescadores

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que inicie imediatamente o processo de habilitações dos pescadores profissionais do Ceará que preencherem os requisitos legais para receber o seguro-desemprego (defeso) referente à temporada 2015/2016. A recomendação é assinada pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues.

Na recomendação, o MPF destaca que os pescadores de todas as bacias hidrográficas do Estado, independentemente do volume hídrico de cada uma delas, devem ser atendidos com o benefício.

A recomendação tem por base a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que trata sobre a concessão de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Pela lei, cabe ao INSS receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários.

De acordo com a procuradora Nilce Cunha, o longo período de estiagem enfrentado no estado do Ceará tem impedido a regular atividade do pescador artesanal, o que gera efeitos no mundo jurídico. “As 12 bacias hidrográficas do estado enfrentam severa estiagem desde 2012, comprometendo a sobrevivência das espécies protegidas e as atividades pesqueiras”, destaca Nilce, que considera o cenário como “caso de força maior”.

Na recomendação, a procuradora ainda afirma não haver razoabilidade em suspender uma política pública, como é o seguro defeso, a pretexto de evitar fraudes na sua execução. “Fraudes são evitadas por meio de rigoroso controle e criteriosa fiscalização, para impedir que se cometa injustiças com aqueles que fazem jus ao benefício, ao mesmo tempo se evitar que haja pagamentos indevidos a falsos beneficiários”, avalia.

(Site do MPF/CE)

Samyra Show faz apresentação bem especial no Grand Shopping

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A cantora Samira Show vai se apresentar nesta quarta-feira, a partir das 18h30min, no estacionamento do Grand Shopping, em Messejana. Durante o evento, que será gratuito e com capacidade máxima limitada, serão arrecadados alimentos não perecíveis para doação.

Com 20 anos de estrada e participações importantes em algumas bandas do cenário forrozeiro, Samyra promete muitos sucessos da carreira em sua apresentação. Músicas como “Coração Apertado”, “O Mundo Girou”, “Alta Tensão”, “Chama Ela” e entre outros não ficarão de fora do repertório.

Setor público tem rombo recorde de R$ 3,91 bilhões

O setor público consolidado (União, estados, municípios e empresas estatais) apresentou um déficit primário de R$ 39,1 bilhões em novembro, o maior rombo para o mês desde que o Banco Central (BC) deu início à série histórica do indicador, em dezembro de 2001. O déficit primário significa que arrecadação foi menor do que os gastos, sem levar em conta as despesas com o pagamento dos juros da dívida.

O rombo foi puxado pelo déficit recorde do Governo Central (governo federal, previdência e Banco Central), de R$ 39,9 bilhões, conforme calculado pela metodologia do BC. Estados e municípios tiveram superávit (economia de recursos) de R$ 421 milhões, enquanto que as empresas estatais tiveram resultado positivo de R$ 314 milhões em novembro.

De janeiro a novembro, o setor público já acumula um déficit primário de R$ 85,1 bilhões, também o maior da história. Em 2015, o déficit foi de R$ 39,5 bilhões no mesmo período. A meta para o ano, conforme aprovada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de R$163,9 bilhões negativos.

Com o resultado, a dívida bruta do Brasil subiu um ponto percentual em novembro frente a outubro, chegando a 70,5% do PIB (Produto Interno Bruto)

(Agência Brasil)

Ceará ganha repasse antecipado do Fundeb

O governo federal vai antecipar o repasse da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para os nove estados e para os municípios que recebem ajuda da União para pagamento dos salários dos professores. Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas locais até a próxima quinta-feira (29).

A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb (11494/2007) estabelecem que a União deve complementar a integralização do pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Os estados que recebem reforço da União para pagamento do piso são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará. Paraíba, Pernambuco e Piauí. O maior valor será depositado para o Maranhão, que deve receber esta semana R$ 312,2 milhões.

Para 2017, o valor a ser repassado para os estados e municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas mensais a serem depositadas até o último dia de cada mês. O governo alterou também o valor mínimo pago anualmente por aluno, que passará de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a partir do ano que vem.

As medidas foram anunciadas hoje (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e estão publicadas no Diário Oficial da União. Segundo ele, o repasse dos recursos do ano vigente era feito regularmente, de forma acumulada, até o mês de abril do ano subsequente. “Pela primeira vez, desde 2011, estamos quitando dentro do exercício o total do compromisso do Fundeb para complementação do salário dos professores nos estados que recebem esta complementaçãol”, disse o ministro. Até quinta-feira também deve sair o pagamento do saldo restante de 2015.

As mudanças no cronograma de pagamento da complementação do piso dos professores foram motivadas, segundo o MEC, pela necessidade de reordenamento do fluxo da despesa orçamentária do Fundeb e para dar fôlego aos estados e municípios que não tem renda suficiente para pagar o piso nacional do magistério. “Com o repasse programado e organizado dentro do exercício financeiro, a gente vai facilitar a vida dos estados e municípios que dependem dos recursos e fazer cumprir a lei que define o piso mínimo para professores de todo o país”, explicou Mendonça Filho.

Mendonça Filho afirmou ainda que o reajuste do piso salarial deve ser definido até a segunda semana de janeiro de 2017. O piso atual é de R$ 2.135,64. O Ministro negou que a alteração no fluxo de pagamento tenha qualquer relação com as denúncias de desvio de recursos do Fundeb.

(Agência Brasil)

Prefeito de Sobral entrega restauro do Altar-mor da Catedral

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O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT),  vai entregar, a partir das 19 horas desta terça-feira, o Altar-mor da Catedral do município todo restaurado. Com ele, o bispo, Dom Vasconcelos.

Além do restauro do Altar-mor, também passarão pela mesma ação demais bens móveis da Catedral (outros altares, vitrais, imagens, pinturas, etc), atividade que prosseguirá ao longo de 2017.

O restauro total, incluindo o Alta-mor da Catedral, foi orçado em R$ 2,5 milhões, integralmente captados em Brasília pela gestão municipal.

(Foto – Divulgação)

Michel Temer sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 com 41 vetos

O presidente Michel Temer sancionou com 41 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. De acordo com a mensagem presidencial enviada ao Senado, o governo argumenta que vetou alguns pontos por estarem em “contrariedade ao interesse público”. A lei apresenta as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento da União de 2017.

O Congresso Nacional aprovou a lei que autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017 e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). A partir do ano que vem, o Orçamento terá de seguir as regras previstas na Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos baseado na inflação do ano anterior.

Despesa primária 

Um dos vetos foi relativo à correção da despesa primária. O texto aprovado pelo Congresso estabelece que a correção deverá ser feita pelo IPCA, índice oficial da inflação. No entanto, a Emenda Constitucional 95, promulgada no dia 15 e que já está em vigor, limita o crescimento do Orçamento para o próximo ano a 7,2% . Ao justificar o veto, o governo argumenta que manter o texto, que prevê correção diferente da estabelecida pela emenda, seria inconstitucional.

Outros vetos

Temer vetou também o trecho do Artigo 18, segundo o qual não poderiam ser inscritas em restos a pagar despesas e vantagens concedidas administrativamente, classificadas como despesas de exercícios anteriores com pessoal, no âmbito do Executivo. Na justificativa apresentada pela Casa Civil, o artigo, na forma como estava, dava entendimento de que “vantagens podem ser concedidas administrativamente, aos servidores públicos, o que contraria a legislação vigente”, segundo a qual qualquer benefício a servidores deve ser autorizado por meio de lei.

Alguns repasses de recursos para setores da economia e políticas públicas – como funcionamento de universidades federais criadas a partir de 2016; auxílios financeiros para fomento das exportações; alocação de recursos para transportes, regularização fundiária e educação também foram vetados (Art.22 a 25), sob a justificativa de que esses montantes devem ser aplicados “em função do volume de recursos disponíveis, levando-se em conta a necessidade de atendimento de outras despesas, especialmente as classificadas como obrigatórias”.

No setor da saúde, ressarcimento de despesas com o tratamento de fumantes definidos por decisões judiciais foi vetado. Segundo o governo, esses pagamentos significam crescimento de despesas “sem constante avaliação de sua real necessidade”, além de possibilitar a inversão de prioridades “quando órgãos alocam recursos vinculados em programações de menor importância”.

Outro trecho vetado foi do Artigo 77, que prevê a aplicação de despesas de capital por empresas concessionárias de serviços públicos para “construção, ampliação ou conclusão de obras em entidades com atuação voltada às áreas de saúde, educação especial e assistência social”. Segundo a justificativa para o veto, a medida possibilitaria repasses a entidades privadas “sem que haja a obrigatoriedade de continuidade da prestação de serviços públicos por um período mínimo de tempo” e sem garantia de que os recursos públicos sejam “de fato convertidos na prestação de serviços para o cidadão”.

(Agência Brasil)

Índice de Confiança dos Serviços fecha o ano com terceira queda consecutiva

O Índice de Confiança dos Serviços (ICS) fechou o ano com a terceira queda consecutiva, ao recuar 1,8 ponto em dezembro em comparação com o mês anterior. Em novembro, a queda foi de 1,4 ponto. Desde setembro deste ano, as perdas foram de 4,9 pontos. Os dados foram divulgados hoje (27), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e apontam que o indicador fechou dezembro em 75,7 pontos, o menor nível desde junho passado.

Segundo o economista da FGV Silvio Sales, o índice segue em tendência de queda e o fraco desempenho deve prosseguir no início do próximo ano. “As empresas do setor de serviços seguem no movimento de revisão, para baixo, das expectativas sobre a evolução dos negócios no curto prazo”, disse.

A Sondagem do Setor de Serviços levanta de forma sistemática informações sobre este segmento, que responde por mais de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro (o u seja, a soma de todas as riquezas produzidas no país) .

Negócios em queda

Os dados divulgados pela FGV indicam que, das 13 atividades pesquisadas no setor de serviços, nove apresentaram queda da confiança em dezembro. O Índice de Situação Atual (ISA-S) caiu 0,7 ponto, recuando para 70,2 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE-S) recuou 2,9 pontos, para 81,6 pontos.

A maior contribuição para a variação do Índice da Situação Atual veio novamente da percepção da Situação Atual dos Negócios, que caiu 1,3 ponto, para 69,7 pontos. Já entre os indicadores integrantes do Índice de Expectativas, o destaque negativo foi o de Tendência dos Negócios para os seis meses seguintes, que recuou 3,8 pontos, para 83,1 pontos.

(Agência Brasil)

Bancos só atendem a clientela até quinta-feira

As agências bancárias de todo o país estarão abertas para atendimento ao público até a próxima quinta-feira (29) e fecham na sexta-feira (30) para o recesso de Ano Novo. O atendimento será retomado no dia 2 de janeiro, segunda-feira, primeiro dia útil de 2017.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta que contas e carnês com vencimento na data em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado bancário sem cobrança de multas por atraso.

A alternativa para o dia em que não houver atendimento nos bancos é utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, banco por telefone e correspondentes bancários como casas lotéricas e agências dos Correios.

(Agência Brasil)

Danilo Forte mediará na CBF em favor do time do Fortaleza

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Danilo Forte, Jorge Mota, Ênio Mourão e João Victor, sobrinho do deputado e “Leão”.

O presidente reeleito do Fortaleza Esporte Clube, Jorge Mota, esteve reunido, nesta manhã de terça-feira, em clima de cafe, com o deputado federal Danilo Forte (PSB). O assunto foi um só: possível apoio financeiro para o “Leao”.

Ficou acertado que a diretoria e o parlamentar vão tratar do assunto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Recentemente, Danilo trabalhou junto à Caixa Econômica Federal pelo patrocínio obtido pelo time do Ceará.

“Agendamos para o dia 10 de janeiro um encontro com o diretor-geral da CBF, Walter Feldman, com o objetivo de apresentar a relevância do Fortaleza e a flexibilização para grandes e possíveis apoios ao clube. Temos a compreensão de que times da terceira divisão têm dificuldades de encontrar patrocínio, mas vamos ponderar que o Leão se destaca pelo grande público que lota o Castelão e outros estádios por onde joga”, disse Forte, que também foi recebido pelo vice-presidente do clube, Ênio Mourão.

(Foto – Divulgação)

Lava Jato – Operação da PF faz busca e apreensão em gráficas da campanha Dilma-Temer

A pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Federal cumpre hoje (27) mandados de busca e apreensão em cerca de 20 endereços localizados nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.

A operação investiga as empresas VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda., Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda. e Rede Seg Gráfica Eireli, que prestaram serviços para a campanha eleitoral da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer.

Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE, que autorizou a quebra de sigilo fiscal de pessoas jurídicas e físicas que “demonstraram indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais”.

A Polícia Federal informou que não vai comentar a operação.

A análise das contas

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE.

O processo, no entanto, foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que o processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer poderá ser julgado pela Corte ainda no primeiro semestre de 2017.

(Agência Brasil)

Associações otimistas com aprovação em definitivo da vaquejada

vaquejada

Associações que defendem a vaquejada encerram o ano otimistas com as chances de aprovação da PEC 50/2016, PEC 270/16 e do PLS 377/2016, que regulamentam a prática em definitivo no País.

Elas torcem para que o Legislativo dê um jeito na restrição que o STF impôs à vaquejada no Ceará.

Aproveitando que nem dentro da Corte há consenso acerca do assunto, as associação contam com um ministro para ajudar na tarefa. Gilmar Mendes já criticou publicamente a decisão ao comparar o veto à vaquejada com o apoio de seus colegas ao aborto.

(Veja Online)