Blog do Eliomar

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Grupo Fundo de Quintal fará show em Fortaleza

O grupo Fundo de Quintal fará show em Fortaleza. A data já está definida: 25 de outubro próximo, no teatro do Shopping RioMar Papicu.

Bira (pandeiro e voz), Sereno (tantã e voz), Ubirany (repique e voz), Ademir Batera (bateria), Marcio Alexandre (cavaco e voz) e Junior Itaguaí (banjo e voz) apresentarão os muitos sucessos dos 40 anos de estrada do grupo.

Depois de Fortaleza, o Fundo de Quintal fará apresentações em Natal (dia 26 de outubro, no Teatro Riachuelo);  e Recife (dia 27 de outubro, no Teatro RioMar Recife).

*Os ingressos começam a ser vendidos em breve.

(Foto – Divulgação)

Tudo pronto para o XVII Festival do Escargot & Frutos do Mar

Prefeito Cláudio Pinho (PDT) abre o evento.

Tudo pronto para o XVII Festival do Escargot & Frutos do Mar, que será abeto nesta noite de sexta-feira e se estenderá até domingo, na Praia da Taíba, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza). A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo estima 30 mil pessoas durante os dois dias do evento.

Além da variedade da gastronomia, cantores e atrações de renome nacional como Biquíni Cavadão, Alceu Valença e Marcos Lessa. As bandas Selvagens à Procura de Lei, Dona Leda, Nonsense, Reite e Quarto 9 também marcarão presença no festival.

Nesta edição, destaque para a Ilha gastronômica que contará com oficinas com importantes chefs de cozinha, concurso de pratos preparados à base de frutos do mar, além de feira de artesanato local. A programação esportiva, realizada pela Federação Cearense de Surf, contará com a etapa do Circuito Cearense, Nordestino e Brasileiro de Surf, mas também com categorias amadoras, voltadas para os atletas locais.

“O festival do escargot já faz parte do calendário cultural de São Gonçalo do Amarante. É um evento importante para mostrarmos além do potencial turístico da nossa região e as delícias da nossa culinária” diz o prefeito Cláudio Pinho (PDT).

Programação

Palco Principal
Sexta-feira (08)
21:30h – DonaLeda
23:00h – Alceu Valença
00:30h – Marcos Lessa
02:00h – Banda Quarto 9
Sábado (09)
21:30h – Tributo: Belchior está aqui
22:15h – Banda Reite
00:00h – Biquíni Cavadão
02:00h – Banda Muita Vibe Surf Brothers
Domingo (10)
Circuito Cearense, Nordestino e Brasileiro de Surf

Pôr do Sol
Sexta-feira (08)
16:30h – Fauzi e banda The Soul Vibe
18:00h – Daniel Lopes e banda Nonsense
19:00h – Jhonny Silva e banda Indiana Buena
Sábado (09)
17h – Selvagens à Procura de Lei
18:30h – Banda Zé Manduca

STF manda União pagar verbas bilionárias do Fundef a Estados

Uma controvérsia sobre média aritmética, solucionada nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal, fez a União virar devedora de uma dívida bilionária que pode chegar a R$ 50 bilhões. Por maioria de votos, o Plenário entendeu que o governo federal não repassou valores corretos a um antigo fundo criado para garantir valor mínimo anual por aluno matriculado no ensino fundamental.

Com o Fundef, criado pela Emenda Constitucional 14/1996, estados e municípios deveriam depositar 15% de sua arrecadação. Já a União ficava obrigada a complementar os recursos sempre que a soma não alcançasse o valor mínimo anual por aluno. O problema estava na interpretação da regra. Enquanto estados aguardavam repasse com base na média nacional de estudantes matriculados, o cálculo da União seguia o número de cada estado.

Para o STF, o valor mínimo repassado por aluno em cada unidade da federação não pode ser inferior à média nacional apurada, e a complementação ao fundo, fixada em desacordo com a média nacional, impõe à União o dever de suplementação desses recursos. Os ministros também definiram que os recursos pagos retroativamente deverão ser destinados exclusivamente à educação.

A questão foi debatida em ações ajuizadas pelos estados da Bahia, do Amazonas, de Sergipe e do Rio Grande do Norte. O julgamento desta quarta vale apenas para essas unidades da federação e refere-se a valores apurados para os exercícios financeiros de 1998 a 2007, quando o Fundef foi substituído pelo fundo de manutenção da educação básica (Fundeb). Também por maioria, o Plenário autorizou os ministros a decidirem monocraticamente em novas ações sobre o mesmo tema.

O relator dos casos, ministro Marco Aurélio, votou pela improcedência dos pedidos, por entender que o Legislativo nunca fixou uma sistemática precisa de cálculo, determinando unicamente que o Executivo definisse o valor mínimo por aluno com base na previsão de receita total para o fundo dividida pelo número de matrículas totais – as do ano anterior somadas às estimadas. Esse entendimento foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.

Já o ministro Luiz Edson Fachin abriu a divergência. Ele afirmou que, como a finalidade do Fundef era a superação de desigualdades regionais, não seria possível fixar a complementação num patamar abaixo da média nacional. Fachin disse ainda que, embora a lei infraconstitucional tenha estabelecido a competência do presidente da República para fixar o valor mínimo por meio de decreto, essa discricionariedade não é absoluta, pois se vincula ao limite mínimo legal.

Ainda segundo o ministro, o Superior Tribunal de Justiça já julgou ilegal o Decreto 2.264/1997, que estabelecia a forma de cálculo com base em critérios regionais questionada pelos estados nas ações. E o Tribunal de Contas da União também se posicionou pela adoção da média nacional como critério para a complementação.

Acompanharam a divergência os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia. A forma de repasse dos valores bilionários ainda será definida. A Advocacia-Geral da União calcula que, se todos os estados tiverem o mesmo direito reconhecido, a dívida será de R$ 50 bilhões.

Em reportagem publicada nesta quinta-feira (7/9), o jornal O Estado de S.Paulo afirma que a União pode ainda ser obrigada a desembolsar R$ 90 bilhões para complementar o repasse também para municípios, pois juízes e tribunais já têm reconhecido o mesmo direito.

(Com site do STF)

MEC divulga dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica

Os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica deste ano foram divulgados hoje (8) pelo Diário Oficial da União, que publicou a portaria 1.069 do Ministério da Educação (MEC), assinada pelo ministro Mendonça Filho.

De acordo com a portaria, os resultados referem-se à matrícula inicial na creche, pré-escola, ensino  fundamental e médio, incluindo o médio integrado e normal magistério.

O documento traz também os dados sobre o ensino regular e a educação de jovens e adultos (EJA) presencial, fundamental e médio, incluindo a EJA integrada à educação profissional, das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral.

(Agência Brasil)

Venda de 41 planos de saúde está suspensa

Entra em vigor hoje (8) a determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que proíbe dez operadoras de comercializar 41 modalidades de planos de saúde. A suspensão decorre de reclamações feitas por clientes, durante o primeiro trimestre, quanto à cobertura assistencial, como recusa ou demora no atendimento.

suspensão já tinha sido anunciada em 1º de setembro. As operadoras deverão continuar a assistir os mais de 175 mil usuários atendidos pelos 41 planos suspensos, sob pena de serem multadas.

Os planos suspensos são comercializados pelas seguintes empresas: Unimed-Rio Cooperativa; Unimed Norte/Nordeste; Caixa de Assistência à Saúde (Caberj); Green Life Plus; Salutar Saúde Seguradora; GS Plano Global de Saúde; Sociedade Assistencial Médica e Odonto cirúrgica (Samoc); Sociedade Cooperativa Cruzeiro; Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas e Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Capesesp).

A lista completa dos planos que tiveram as vendas suspensas, está disponível no site da ANS. Os interessados também podem consultar informações sobre cada operadora, a fim de checar quais planos foram suspensos.

(Agência Brasil)

Receita Federal abre consulta ao quarto lote do Imposto de Renda 2017

A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 já está disponível. O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões. Também foram liberadas para consulta restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

No total dos lotes, será liberado crédito bancário para 2,357 milhões de contribuintes, no dia 15 de setembro. Do total de R$ 3 bilhões, R$ 179,180 milhões referem-se a depósitos para contribuintes com preferência para receber: 40.429 idosos e 5.026 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

SERVIÇO

*Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone (146).

(Com Agência Brasil)

 

Governo do Ceará quer mais um voo para a Argentina

Da Coluna O POVO economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta sexta-feira:

O Governo do Estado tenta negociar com a Gol mais um voo para Argentina. A discussão já foi iniciada e é encarada como uma necessidade para melhorar os resultados do turismo no Ceará.

O vice-presidente da ABIH-CE, Darlan Leite, ressalta que a Argentina passa por um momento de recuperação econômica e há um interesse no Ceará como destino turístico. “Se houver mais voos, haverá mais turistas”, acrescenta.

Os hotéis também estão satisfeitos com a ocupação no feriado de ontem, motivada principalmente pelo Congresso de Oftalmologia, realizado no Centro de Eventos, e que trouxe para Fortaleza cerca de cinco mil médicos.

Palocci começa a abrir a boca e atinge Lula e Dilma

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Com o título “Uma questão de método”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Aborda as denúncias feitas pelo ex-ministro Antônio Palocci e que alcançam os ex-presidentes Lula e Dila Rousseff. Confira:

Os últimos desdobramentos da Lava Jato recolocaram os ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff no lugar central das tenebrosas práticas ocorridas no Brasil nos últimos anos. É o que pode ser dito após o depoimento de Antônio Palocci ao juiz Sérgio Moro, na tarde da última quarta-feira. Petista de primeira linha, cofundador do partido, homem da máxima confiança da sigla, o ex-ministro foi o principal operador político e financeiro das quatro campanhas dos citados ex-presidentes.

Palocci foi também o ponderado e habilidoso ministro da Fazenda do primeiro Governo de Lula até cair após o escândalo da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Chegou a assumir a Casa Civil de Dilma, mas ficou no cargo por apenas onze meses quando novamente caiu. Dessa vez, por denúncias de improbidade.

Mesmo após deixar os governos, o petista jamais deixou de ser o mais influente assessor de Lula, articulador político e interlocutor entre o Poder e as grandes empresas que mantinham contratos com a administração e com as estatais. Portanto, o protagonista que conheceu as entranhas das promíscuas relações estabelecidas entre público e privado.

É preciso anotar que o depoimento de Palocci que causou tanto rebuliço não é componente da possível delação premiada que, segundo consta, está em negociação. Portanto, é muito provável que o mais grave ainda está por vir e, como é inerente às delações, acompanhada de farto material comprobatório dos acontecimentos até aqui narrados pelo ex-ministro.

A fala de Palocci reestabelece a coerência dos fatos. Afinal, para que os esquemas de corrupção multipartidários se fincassem, foi preciso o aval e a orientação dos governantes de plantão. Um personagem obscuro como o notório Eduardo Cunha jamais poderia exercer influência nos negócios da Petrobras sem o beneplácito de quem tinha poder de mando sobre os rumos da estatal. Precisamente, é esse o ponto fundamental do depoimento prestado a Moro por Antônio Palocci.

O que prevalece proeminente é a percepção de que um grupo político estabeleceu nefastos métodos de governar e se relacionar com sua base. Métodos que, no fim das contas, representaram um duro golpe na democracia.

FPM – Prefeituras recebem mais de R$ 2 bi nesta sexta-feira

As prefeituras receberão, nesta sexta-feira (8), o repasse do 1º decêndio do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é de R$ 2.128.554.107,33, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante repassado será de R$ 2.660.692.634,16. De acordo com os dados do FPM, quando comparado o 1º decêndio de setembro de 2017 com o mesmo período do ano passado, o valor repassado apresentou crescimento de 14,80% em termos nominais, ou seja, levando em conta os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Na situação em que é considerada as consequências da inflação, o valor real da transferência do 1º decêndio de setembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou crescimento de 12,14%.

UFC é a 12ª universidade do País

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

A Universidade Federal do Ceará (UFC) está entre as 15 primeiras universidades brasileiras listadas na nova edição do ranking mundial Webometrics Ranking of World Universities, que considera os conteúdos disponibilizados na internet, especialmente aqueles relacionados a processos de geração e comunicação acadêmica de conhecimento científico.

A nova lista foi divulgada pelo Estadão. A UFC aparece em 482° lugar do ranking de 500 universidades de todo mundo e no País é a 12ª colocada. No ranking mundial, a Universidade de Oxford se manteve como a primeira na lista.

Já a Universidade de Cambridge subiu duas posições e está em segundo, ultrapassando o Instituto de Tecnologia da Califórnia e a Universidade de Stanford, ambos em terceiro lugar. A universidade brasileira melhor colocada é a USP.

Polícia Federal prende Geddel Vieira

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(Atualização – 7h05min)

A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira, o ex-ministro Geddel Vieira. Atendeu a um pedido do Ministério Público Federal. Geddel cumpria prisão domiciliar na bairro do Jardim Apipema, em Salvador. Sete policiais em duas viaturas chegaram ao local por volta das 5 horas. A informação é da Folha.

Na terça-feira (5), a PF apreendeu R$ 51 milhões em um apartamento que seria utilizado por Geddel em Salvador. O dono do imóvel afirmou à PF que havia emprestado o imóvel ao ex-ministro para que ele guardasse pertences do pai, que morreu no ano passado.
Segundo o jornal “O Globo”, a PF reuniu 4 provas que reforçam a ligação Geddel com o dinheiro.

As impressões digitais de Geddel foram encontradas no próprio dinheiro, uma outra testemunha confirmou que o espaço tinha sido cedido ao ex-ministro, e uma segunda pessoa é suspeita de ajudar Geddel na destinação das caixas e das malas de dinheiro. Além disso, a PF identificou risco de fuga, depois da divulgação da apreensão do dinheiro.

Prefeitura apresentou experiência do Fan Fest na Rússia

A secretária municipal de Relações Internacionais, Patrícia Macêdo, apresentou a experiência de Fortaleza com a realização do FIFA Fan Fest cearense aos russos. Foi durante seminário promovido pela FIFA em Ecaterimburgo, quarta maior cidade da Rússia, que sera sede da próxima Copa do Mundo, em 2018.

O FIFA Fan Fest em Fortaleza aconteceu em todos os dias de jogos da Copa do Mundo 2014 e teve uma ampla participação popular, com aproximadamente 800 mil pessoas circulando pela Praia de Iracema nos 26 dias de programação.

Os torcedores podiam assistir às partidas em um telão HD de 130 metros quadrados, além de se divertirem em espaços de lazer, praça de alimentação e nos shows de atrações locais e nacionais. A entrada era gratuita.

Fortaleza, Sobral e Juazeiro já estão com 87% de cobertura da TV digital

A cobertura da TV digital na Grande Fortaleza, Sobral (Zona Norte) e Juazeiro do Norte (Cariri) está hoje em 87%.

A informação é da gerente do Seja Digital, Vejuce Oliveira, responsável em difundir e implantar a digitalização no Ceará.

Vejuce considera o ritmo do trabalho muito bom e se diz convicta de que o prazo de toda a digitalização da área será cumprido. O desligamento do sistema analógico de tevê ocorrerá no próximo dia 27.

 

O massacre dos excluídos

Com o título “O massacre dos excluídos”, eis artigo do deputado estadual Elmano de Freitas (PT). Ele faz um convite a uma reflexão neste 7 de Setembro. Confira:

Neste 7 de setembro cabe uma reflexão sobre os pobres da sociedade brasileira e suas perspectivas no atual cenário em nosso País.

Uma das razões deste ambiente político de polarização e intolerância foi o descontentamento da elite brasileira com as políticas públicas adotadas a partir de 2003. A não aceitação do resultado eleitoral democrático prosseguiu numa articulação com setores do Ministério Público, da mídia e do Judiciário. Com interesses no orçamento público e redução do investimento social; no capital externo e desinteresse pela indústria nacional. Interesse no afastamento de um governo que optara pelos mais pobres.

Com Lula e Dilma, todo um aparato ministerial foi fortalecido para que o Estado pudesse servir aos pobres como o Ministério do Desenvolvimento Social, da Previdência, do Desenvolvimento Agrário. Esta estrutura foi destruída.

A era petista tem dois momentos. Um que vai de 2003 a 2014. Outra que vai até o golpe. O colchão social que embalou o andar debaixo foi construído a partir de 2003 e se manteve até início de 2015.

É preciso destacar o alcance de Bolsa Família (12 milhões de famílias), o aumento do mercado interno e do consumo popular, a valorização do salário-mínimo (74%, entre 2003 e 2010), a universalização da energia elétrica (“Luz para Todos”), a organização do sistema de seguridade social (onde havia até “a busca ativa”), o acesso massivo à educação, inclusive o acesso à universidade.

Com Temer, os recursos públicos foram congelados por 20 anos, agravando o futuro dos mais necessitados. Fecharam-se farmácias populares e agências bancárias e se manteve intocável o lucro dos especuladores. O desemprego atingiu 14 milhões, e aumentou a informalidade. O Bolsa Família eliminou 1 milhão e 200 mil famílias, que aumentarão o exército de famintos nos becos e ruelas das favelas.

Temer pressiona o andar de baixo, fazendo auditorias e auditorias nos aposentados, pensionistas e amparados pelo INSS. Enquanto isso, não faz nem deixa fazer a auditoria da dívida pública, porque esta é o centro do lucro rentista e causa do aumento da pobreza dos brasileiros.

Resistir, reorganizar política e socialmente, recuperar espaços de poder para apresentar um novo projeto para o Brasil é o nosso compromisso com a parcela trabalhadora e os excluídos de toda sorte!

*Elmano de Freitas

elmano.freitas@gmail.com

Deputado estadual (PT-CE).

CPMI da JBS vai definir na próxima semana relator e audiências

Joesley Batista, um dos donos da JBS.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS marcou reuniões para terça-feira (12) e quarta-feira (13) da semana que vem. Na pauta, há mais de 70 requerimentos a serem apreciados. O presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), também vai designar o relator, que será um deputado.

A CPI mista foi instalada para investigar a relação entre a JBS e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o acordo de delação premiada firmado entre os acionistas da empresa e o Ministério Público Federal. Entre os requerimentos apresentados pelos parlamentares estão convocações desses empresários – Ricardo Saud, Marcelo Muller e os irmãos Joesley e Wesley Batista, além de autoridades como os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff; os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Guido Mantega; e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Plano de trabalho

Integrante da comissão, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que os requerimentos serão votados só depois de escolhido o relator e aprovado o plano de trabalho da comissão.

“Este plano de trabalho inclusive será objeto de debate, na medida que ele não é um plano de trabalho do relator, mas da comissão. Parece um pouco precipitado votar requerimentos sem ter um plano de trabalho que vai possibilitar um planejamento, uma organização, uma definição de prioridades e assim por diante”, disse o parlamentar.

(Agênciaa Câmara)

Lula vai usar depoimento para reagir à denúncia da PGR

Da Coluna Painel, da Folha de S. Paulo desta quinta-feira:

O PT vai usar o depoimento de Lula a Sergio Moro, em Curitiba (PR), na quarta-feira (13), para reagir à denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Fará um ato para receber o ex-presidente. Pretende reunir cerca de 5.000 pessoas no centro da capital.

*Confira mais aqui.

Ação que questiona pensão de ex-governadores do Ceará terá rito abreviado

Chico Aguiar foi governador por 89 dias e recebe pensão.

A ação que questiona dispositivo de emenda à Constituição do Ceará sobre o pagamento de subsídio vitalício a ex-governadores terá rito abreviado no Supremo Tribunal Federal. A decisão é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, e se dá no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.767, impetrada pela Procuradoria-Geral da República.

O rito, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), permite ao Plenário do STF julgar a ação diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. O ministro requisitou ainda informações à Assembleia Legislativa do Ceará. Em seguida, determinou que se dê vista dos autos, respectivamente, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, para que se manifestem sobre a matéria.

Na ação, o procurador-geral alega que a Emenda Constitucional (EC) 59/2006 revogou a anterior (EC 50/2002), mas assegurou a manutenção de sua sistemática – que garantia subsídio mensal e vitalício aos governadores e vices que tivessem exercido o cargo de governador em caráter permanente e por período mínimo de seis meses – àqueles que preencheram os requisitos entre a data da EC 50/2002 e a da EC 59/2006, desde que houvessem requerido o benefício no prazo de 180 dias após o término da investidura no cargo.

A ADI sustenta que o artigo 2º da EC 59/2006 ofende diversos princípios constitucionais, como o federativo e o republicano, o da igualdade, da moralidade e da impessoalidade, bem como norma que veda a vinculação de espécies remuneratórias (artigo 37, inciso XIII).

Na avaliação de Rodrigo Janot, “não se pode denominar de subsídio aquilo que não o é, de fato, sob pena de contrariar o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República”. Para ele, “não se cogita de que possa o favor ser confundido com proventos de aposentadoria ou outro benefício de natureza previdenciária, os quais obedecem a requisitos próprios previstos na Constituição e nas leis”.

Ex-governadores

O benefício sempre esteve cercado de polêmicas, além de idas e vindas sobre a adoção do benefício. A pensão passou a ser concedida, inicialmente, após um período mínimo no exercício da função.

Em 1995, no segundo mandato de Tasso Jereissati (PSDB), o pagamento chegou a ser suspenso. Mas, em 2002, foi retomado na era Lúcio Alcântara (à época, PSDB). Quatro anos depois, a Assembleia mudou o texto da Constituição estadual e acabou com o direito à solicitação do benefício a partir daquela data.

Atualmente, recebem a pensão os ex-governadores Adauto Bezerra, Gonzaga Mota e Chico Aguiar – este último, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que governou o Estado em 1994 e 1995, durante apenas 89 dias. O valor pago é de cerca de R$ 35 mil, superior ao salário do governador Camilo Santana (PT), de R$ 13 mil.