Blog do Eliomar

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“Nossos políticos e as respostas que esperamos”

Com o título “Nossos políticos e as respostas que esperamos”, eis artigo do jornalista Guálter George, editor-executivo de Conjuntura do O POVO. Ele aborda os citados pela delação dos donos da JBS no Ceará e cobra boas explicações. Confira:

Seria ingenuidade imaginar que os tentáculos extensos do esquema criminoso de financiamento de políticos e partidos organizado pela JBS não chegaria ao Ceará. Chegou e o que está dito exige esclarecimentos mais convincentes dos nomes envolvidos.

Oferecer valor absoluto de verdade ao que denunciam os delatores seria um imperdoável erro, que nem mesmo o ambiente contaminado que o País experimenta seria capaz de justificar. Portanto, consideremos que tudo que está dito precisará ainda de provas mais robustas para serem consideradas de maneira definitiva.

Dito isso, as pessoas públicas citadas devem se sentir obrigadas a oferecer uma boa explicação à sociedade. O primeiro deles é o ex-governador Cid Gomes, apresentado no relato como responsável direto pelas tratativas com os mega-financiadores de campanhas para que R$ 20 milhões viessem ajudar a candidatura de Camilo Santana no Ceará.

Da mesma forma que espera-se boas respostas do senador Eunício Oliveira, dos deputados federais Antônio Balhman (licenciado do mandato) e Raimundo Gomes de Matos e do secretário Arialdo Pinho. O que foi dito até agora como explicação parece longe de afastar dúvidas sobre o episódio.

Da parte do governo, a despeito de os vídeos mostrarem que Camilo Santana era um autêntico desconhecido da turma que liberava o dinheiro, a crise exige uma administração transparente e clara. O cidadão em geral é submetido a uma brutal carga tributária, o que torna inaceitável qualquer renúncia fiscal que não esteja justificada no melhor interesse público.

Esperemos e cobremos.

*Guálter George,

Editor-executivo de Conjuntura do O POVO.

MEC reconhece curso de Fisioterapia da Estácio FMJ de Juazeiro do Norte

Saiu no Diário Oficial da União portaria de reconhecimento, pelo Ministério da Educação, do Curso de Fisioterapia da Estácio FMJ, de Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Com o nº 383, a portaria foi publicada no dia 2 de maio, com oferta de 100 vagas anuais. O curso passou por avaliação no final do ano passado, contando com nota 4, conceito considerado “muito bom”.

Uma equipe técnica do MEC esteve na Estácio FMJ, em dezembro do ano passado, para verificar a infraestrutura do curso, corpo técnico de professores, funcionários e alunos, entre outros itens de avaliação.

Há cerca de seis meses, o curso passou a trabalhar de forma mais ampla junto à sociedade, com a inauguração da Clínica Escola de Fisioterapia. São cerca de 800 pessoas atendidas nos últimos meses, com serviços exclusivos junto à sociedade.

(Foto – Divulgação)

Convocação de nova eleição pode vir antes do esperado

Caso o presidente Michel Temer seja cassado pelo TSE, a convocação de novas eleições pode ser marcada sem a necessidade de se aguardar a decisão definitiva da condenação. O TSE já teve esse entendimento, em novembro de 2016, em um caso do Rio Grande do Sul informa a Veja Online.

A corte julgou o recurso de um candidato com três condenações, que teve o registro negado para prefeito de Salto do Jacuí (RS).

Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral local, do Rio Grande do Sul, convocou nova eleição suplementar para o município, após considerar inconstitucional a expressão “trânsito em julgado” prevista no parágrafo 3º do artigo 224 do Código eleitoral.

DETALHE – As informações são do Anuário da Justiça Brasil 2017, da editora ConJur. A publicação será lançada no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, no dia 31 de maio.

Temer põe em dúvida atuação de Edson Fachin. JBS não integra a Lava Jato

Do Blog do Josias de Souza:

Michel Temer cogita pedir a anulação de todo o processo em que é investigado no Supremo Tribunal Federal por suspeita de corrupção, obstrução de justiça e formação de organização criminosa. Alega que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, não teria legitimidade para atuar no caso, pois a empresa JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, é investigada não no escândalo da Petrobras, mas em outras cinco operações: Sépsis, Greenfield, Cui Bono, Carne Fraca e a Bullish.

Alertado pelo criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, cujo escritório assumiu sua defesa, Temer disse a aliados, neste domingo, que Fachin não seria o juiz natural do caso que resultou das delações de executivos da JBS. O relator, disse o presidente a ministros e congressistas, deveria ter sido escolhido por sorteio. Algo que os advogados suspeitam que não foi feito. Para tirar a prova dos nove, a defesa do presidente pede ao Supremo que esclareça como foi feita a distribuição do processo sobre a JBS.

Na tarde de sábado, o escritório de Antonio Mariz já havia protocolado no Supremo um pedido de suspensão do inquérito contra o presidente. Questiona-se na petição a validade da gravação feita por Joesley Batista, o sócio da JBS, da conversa que manteve com Temer em 7 de março, no Palácio do Jaburu. No mesmo dia, Fachin determinou que o áudio seja periciado pela Polícia Federal. E transferiu para o plenário do Supremo a decisão sobre suspender ou não a investigação contra Temer. O julgamento está marcado para quarta-feira.

O novo questionamento da defesa de Temer, condicionado à confirmação da ausência de sorteio na distribuição do processo da JBS, será mais amplo. Em vez da suspensão, cogita-se pleitear a anulação de todos os atos praticados por Fachin em relação a Temer. Nessa hipótese, iriam para a lata do lixo, por extensão, os outros despachos de Fachin —da homologação das delações até as 41 batidas de busca e apreensão e as 8 prisões preventivas decretadas pelo relator da Lava Jato com base na colaboração judicial da JBS.

No limite, subiriam no telhado também os despachos de Fachin que afastaram do exercício regular dos respectivos mandatos o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Ricardo Rocha Loures (PMDB-PR). A pretensão de Temer e seus advogados é a de promover uma reviravolta no caso. O presidente teria, então, munição para sustentar a tese segundo a qual está sendo vítima de uma grande armação. E o debate sobre o mérito do diálogo antirrepublicano que teve com Joesley Batista ficaria em segundo plano.

Ministro do PSB decide permanecer no Governo

Apesar de o PSB ter anunciado neste sábado o rompimento com o Planalto, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, conversou com o presidente Michel Temer e informou que ficará no governo. O ministro vem liderando a ala da legenda que ajuda a dar sustentação ao governo no Congresso. Na reforma trabalhista, 14 dos 35 deputados do partido apoiaram a proposta do governo, apesar da posição contrária do partido.

No sábado, o presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, afirmou que havia sugerido que o ministro deixasse o posto, mas que ele não era obrigado a fazê-lo.

– O ministro não é indicação do partido. Eu já sugeri que ele deixasse o cargo, ele admitiu que iria pensar. Portanto, ele tem liberdade para ficar, mas não em nome do partido – explicou.

Em reunião da Executiva do partido, o PSB decidiu partir para a oposição e pedir a renúncia do presidente Michel Temer. Para a cúpula da sigla, Temer perdeu as condições de governar e deve abrir mão do cargo.

*Do O Globo aqui.

Cid Gomes dará coletiva sobre denúncias feitas pela JBS

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O ex-governador Cid Gomes (PDT) dará entrevista coletiva, às 12 horas desta segunda-feira, no Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa.

Segundo sua assessoria de imprensa, falará sobre a gravação em que um diretor da JBS diz que Cid pediu doação no valor de R$ 20 milhões para a campanha do governador Camilo Santana (PT). O grupo chegou a prometer a liberação desde que o Estado, época em que ele era governador, liberasse crédito de R$ 110 milhões da JBS.

A negociação teria sido feita com mediação de dois secretários estaduais: Antônio Balhamnn, hoje titular de Assuntos Internacionais, que, na época, era deputado federal, e Arialdo Pino, atualmente titular do Turismo, que, naquela ocasião, era o chefe da Casa Civil do Governo.

FHC avalia que Temer está sem apoio. O ex-presidente busca negociação com o PT

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso avaliou, a dois interlocutores, que o presidente Michel Temer não conseguirá se manter no Palácio do Planalto até o fim do mandato. Diante desse cenário, defendeu que tem de ser realizada uma sucessão controlada, em que haja um grande acordo entre todas as forças políticas para chegar a 2018. O tucano não ficou apenas nas palavras e, no sábado, ligou para o ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, para dar início a essa articulação.

Fernando Henrique procurou Jobim, que comandou a Justiça no seu governo e a Defesa nos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, para fazer a ponte com o PT. A tese do ex-presidente é que em 2018 todos poderão se enfrentar na eleição, mas que agora o momento é de união.

Por outro lado, Fernando Henrique afirmou a pessoas próximas que o PSDB não pode “trair” Temer. O ex-presidente ligou para o peemedebista no sábado e, segundo integrantes do Palácio do Planalto, o aconselhou a “resistir” e a “ficar firme”, em meio à crise que se avoluma. Na quinta, o tucano havia publicado um texto em suas redes sociais argumentando que, caso as alegações da defesa dos implicados na delação da JBS não fossem convincentes, eles “terão o dever moral de facilitar a solução, ainda que com gestos de renúncia”.

O principal temor do ex-presidente é uma saída aventureira ou casuística que aprofunde a crise no país. Por isso, a ideia é começar a negociar desde já para, caso se confirme o prognóstico e Temer caia, a sucessão seja realizada de maneira “controlada”. Em consonância com essa estratégia, uma reunião da cúpula do PSDB com o comando do DEM, marcada para ontem à tarde em Brasília para discutir a crise política, foi cancelada. Segundo integrantes dos dois partidos, a informação de que o encontro determinaria se as legendas continuariam ou não a apoiar o governo levou ao recuo.

— A reunião foi cancelada porque vazou para a imprensa que esta seria uma reunião de decisão sobre a permanência do partido no governo ou não. Como a reunião não tinha esse propósito, foi melhor foi cancelá-la, pois não seria possível fazer qualquer tipo de anúncio de decisão, já que não era essa a finalidade — afirmou o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC).

  • Do O Globo leia aqui.

 

Secretário Artur Bruno e o neto em clima de manifestações contra Temer

Do secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, em seu Facebook, nesse domingo em que houve ato contra Temer em Fortaleza, na Praia de Iracema:

Meu netinho Iago Iago na sua primeira manifestação. Milhares de pessoas na Praia de Iracema e Beira Mar gritando Fora Temer e Diretas Já. Ato amplo com muitos sindicalistas, políticos e cidadãos de bairros de Fortaleza e do interior do Estado. Muita emoção e vontade de acabar com a corrupção e lutar por um Brasil melhor

Ala do Senado quer peitar Fachin e não afastar Aécio

O Senado pode desobedecer a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou em liminar que o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja suspenso.

A estratégia, já discutida por alguns senadores, prevê que a defesa de Aécio recorra à Mesa do Senado questionando a validade da medida. A Mesa responderia, então, que não há previsão constitucional para a suspensão, ainda mais por meio de liminar, e manteria Aécio.

Parlamentares pretendem se reunir com o tucano nesta semana para estimulá-lo a tomar a iniciativa. Acreditam que seria melhor que ela partisse dele, em tese o maior interessado numa reversão da decisão de Fachin, do que a própria Mesa.

Prefeito manda mensagem para Câmara mandando taxar aposentados, alerta Guilherme Sampaio

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

O vereador Guilherme Sampaio (PT) diz que a Prefeitura quer taxar aposentados do Instituto de Previdência do Município (IPM). Segundo o petista, o governo federal aprovou uma emenda constitucional, na época do Governo Lula, taxando aposentados do serviço público.

Com isso, os municípios ficaram obrigados a taxar seus aposentados. Nessa época, a então prefeita Luizianne Lins (PT) encontrou uma forma de não cobrar os valores, criando um abono (lei 9.099/2006) para compensar a taxação determinada pela nova regra constitucional.

Pois bem, agora, em plena crise, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) mandou para a Câmara o projeto de lei no. 15/2017 – já tramitando, que revoga o abono. Com isso, a conta vai para os aposentados e pensionistas do IPM que, sobre o assunto, adota o silêncio.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Temer reafirma que não renuncia e diz: “Se quiserem me derrubar, me derrubem!”

Em entrevista a Fabio Zanini, Daniela Lima e Marina Dias na Folha de S.Paulo desta segunda-feira, o presidente Michel Temer, rejeitado por 92% dos brasileiros, desafia a população e diz que não sai do cargo. “Agora, mantenho a serenidade, especialmente na medida em que eu disse: eu não vou renunciar. Se quiserem, me derrubem, porque, se eu renuncio, é uma declaração de culpa.”

Apesar do extenso noticiário sobre a operação Carne Fraca, em que Joesley Batista é citado, Temer disse que desconhecia que o empresário estivesse sendo investigado. Também diz que agiu com ingenuidade ao receber Joesley na residência oficial, tarde da noite, e sem registro público da agenda, como manda a lei. Temer foi gravado por Joesley avalizando o pagamento pelo silêncio de Eduardo Cunha.

“Ingenuidade. Fui ingênuo ao receber uma pessoa naquele momento”, diz o presidente na entrevista. Ele disse ainda que tem o PSDB como refém. Questionado sobre até quando dura o apoio dos tucanos, ele não titubeou: “Até 31/12 de 2018.”

Sobre Rodrigo Rocha Loures, flagrado recebendo uma mala de R$ 500 mil em nome dele, Temer avaliou que ele é de “boa índole”

“Ele é um homem, coitado, ele é de boa índole, de muito boa índole. Eu o conheci como deputado, depois foi para o meu gabinete na Vice-Presidência, depois me acompanhou na Presidência, mas um homem de muito boa índole,” acentuou.

(Com Folha de São Paulo e Basil 247/Foto – Folhapress)

Ex-âncora da Band e o mundo encantado ao lado do maridão da JBS

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Entrevistada em 2014, Ticiana Villas Boas, mulher de Joesley Batista, dono da JBS, falava de seu casamento “com um empresário rico”. Perguntada sobre o que era a melhor coisa de ter dinheiro, a então âncora do Jornal da Band respondeu:

— É não ter que fazer conta, poder sair para jantar na hora que quiser, no restaurante que quiser, poder reformar sempre a casa, ter funcionários…

E continuou:

— Tenho medo de sair da realidade. Por exemplo, quando chego em casa, o meu carro já está abastecido. Um dia percebi que não sabia o preço do litro da gasolina!

(Com Folha de São Paulo)

Governo lança programa “Enem Chego Junto Chego Bem”

A Secretaria da Educação do Ceará vai lançar nesta terça-feira, às 8 horas, no Liceu do Conjunto Ceará, a edição 2017 do programa “Enem Chego Junto Chego Bem”.
A ideia é preparar e motivar os alunos para o exame.
A Fundação Demócrito Rocha é parceira da iniciativa, que deve contar, no lançamento, com a presença do governador Camilo Santana.

Lula quer que Temer “saia logo” do poder e defende Diretas Já

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesse sábado, que o presidente Michel Temer (PMDB) “saia logo” da Presidência da República. Foi durante discurso para aliados, adiantando que estará “na trincheira” para defender novas eleições e impedir que a escolha seja feita pelo Congresso.

“Nós queremos eleições diretas, queremos que o Temer saia logo. Não queremos um presidente eleito indiretamente, mas pelo povo brasileiro. Seja quem for, não importa quem for”, disse, em discurso de posse da nova diretoria do PT em São Bernardo do Campo (SP).

Mesmo réu em cinco ações na Justiça, o ex-presidente lidera todos os cenários nas pesquisas de intenção de voto. “Podem ter certeza de que estarei na trincheira junto com vocês para recuperar a democracia”, disse o petista, sendo saudado por gritos de “Lula presidente”.

O ex-presidente disse ainda que o PT pode “ensinar” como combater a corrupção. “Porque ninguém criou mais mecanismos que o PT nos doze anos no poder. A Polícia Federal é o que é por causa do PT”.

Lula também destacou que as acusações que vem sofrendo na Lava Jato – ele é réu em três processos da operação – lhe dão “vontade de disputar a eleição”. “Eu tinha imaginado que não seria mais candidato a nada. Agora, com essa provocação, quantidade de denúncia, arrumando coisa toda semana, isso me dá vontade de disputar eleição”, afirma.

Lula discursou por cerca de 40 minutos durante o evento deste sábado. O ex-presidente, no entanto, não falou impacto das recentes delações da JBS.

(Com Agências)

Eleições 2018 – Sonho de Alckim de disputa a presidência vira pesadelo com chegada de Doria

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin está cada vez mais só na sua ambição de disputar a presidência da República em 2018, segundo a Veja Online.

Mesmo os tucanos que torciam o nariz para o prefeito de São Paulo, João Doria, reconhecem que, diante do caos, ele é hoje a maior esperança do partido em reconquistar a presidência.

OAB decide entrar com pedido de impeachment de Temer

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, na noite deste sábado (20), depois de sete horas de reunião, aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, por 25 votos a 1. Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). O Acre, ausente, não votou, e o Amapá votou contra o pedido de impeachment. Todos as outras unidades da federação votaram a favor do pedido.

O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”.

O pedido será protocolado na Câmara dos Deputados, conforme apurou a TV Globo, nos próximos dias.

(Com OAB Nacional)

Grupo J&F, que controla a JBS, não fechou acordo de leniência com o Ministério Público

O Grupo J&F, que controla a JBS, não fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). O prazo terminou às 23h59min de ontem (20).

O MPF defendeu o pagamento de R$ 11,169 bilhões pela empresa, que seriam pagos em dez anos. O valor é equivalente a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo econômico em 2016. Já os representantes da J&F propuseram pagar R$ 1 bilhão, o que equivale a 0,51% do faturamento registrado no período.

Segundo o MPF, a Lei Anticorrupção estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento.

Apesar do não fechamento de um acordo de leniência, a empresa já fechou com o MPF um acordo de colaboração, que já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo de leniência abrange aspectos civis e de responsabilidade da empresa, enquanto o acordo de colaboração diz respeito a aspectos penais.

A J&F e o MPF ainda podem voltar a negociar um acordo de leniência, com outras condições.

Delação

Desde quinta-feira (18) o STF vem divulgando o conteúdo dos depoimentos de delação premiada dos diretores da JBS firmados com o MPF e homologados pelo STF. Os depoimentos revelaram diversas práticas ilícitas dos executivos da empresa, como o pagamento de propina a políticas. Em nota, Joesley Batista, um dos donos da empresa, admitiu os pagamentos indevidos a agentes públicos e pediu “desculpas a todos os brasileiros” pelas relações de suas empresas com autoridades.

(Agência Brasil)

Perito aponta edição em gravação envolvendo Temer e dono da JBS

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A gravação divulgada da conversa entre o presidente Michel Temer (PMDB) e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, teve mais de 50 edições, segundo a perícia contratada pela Folha de São Paulo.

O laudo é do perito judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ricardo Caires dos Santos. Para ele, há indícios claros de edição, mas “não para falar com que propósito”.

O material tem “vícios, processualmente falando”, o que a invalidaria como prova jurídica, avaliou o perito à Folha.

“É como um documento impresso que tem uma rasura ou uma parte adulterada. O conjunto pode até fazer sentido, mas ele facilmente seria rejeitado como prova”, disse Santos.

 (Folha)