Blog do Eliomar

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Vara do Trabalho de Aracati inscreve para estágio

A Vara do Trabalho de Aracati (Litoral Leste) recebe, até 17 de fevereiro, inscrições para estágio em Direito. Podem concorrer estudantes matriculados a partir do 4º semestre. As provas escritas serão aplicadas no dia 5 de março, a partir das 8h30min, na sede da Faculdade do Vale do Jaguaribe (FVJ), situada na Rodovia CE-040, s/n, km 138 – bairro Aeroporto. O processo seletivo objetiva o preenchimento de uma vaga e formação de cadastro de reserva.

Para se inscrever, será preciso preencher esta ficha e apresentá-la na sede da Vara (à Rua Cel. Alexanzito, 503 – Centro), juntamente com cópias atualizadas do histórico acadêmico e do currículo e a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis ou de uma lata de leite em pó. As doações serão repassadas a entidades ou famílias carentes da região jaguaribana.

As provas escritas constarão de dez questões de Língua Portuguesa, dez questões de Direito do Trabalho e dez de Direito Processual do Trabalho, além de um texto dissertativo sobre tema relativo a Direito do Trabalho ou Direito Processual do Trabalho. Os dez primeiros colocados na etapa eliminatória serão convocados para a etapa classificatória, que consistirá em entrevista, entre os dias 9 e 10 de março.

SERVIÇO

*O conteúdo programático e o formulário para eventual recurso em relação à prova escrita encontram-se disponíveis aqui.

Clientes da Caixa poderão receber em conta o FGTS inativo

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Técnicos da equipe econômica estão propondo ao governo que os clientes da Caixa Econômica Federal possam receber, automaticamente, em conta-corrente ou na caderneta de poupança, os valores referentes às contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os estudos mostram que os depósitos automáticos tirarão das filas pelo menos 10 milhões de pessoas que têm direito ao benefício. No total, 30 milhões de trabalhadores têm direito a sacar os recursos.

A Caixa contabiliza um potencial de R$ 43 bilhões para os saques, mas R$ 34 bilhões devem, efetivamente, ser retirados das contas inativas. Inicialmente, o governo tinha previsto um total de saques de R$ 30 bilhões.

A Caixa fará uma campanha publicitária para informar os beneficiários, inclusive sobre os depósitos automáticos. Atualmente, cerca de 85% das contas tem em torno de um salário minimo (R$ 937).

Itaú é condenado a pagar R$ 1 milhão a funcionários por assédio moral

A Justiça do Trabalho condenou nessa sexta-feira (10) o banco Itaú Unibanco a pagar indenização de R$ 1 milhão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia pela prática de assédio moral cometida pelo gerente de uma das agências, no município de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado.

A decisão, proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista também determina o afastamento do gerente acusado de assédio do ambiente de trabalho. Os funcionários assediados relataram à Justiça do Trabalho situações consideradas pelo MPT como “atos terroristas” cometidos pelo gerente. Os relatos citam humilhações em público – na presença de colegas e clientes, intimidação, coação, desrespeito, falta de ética, perseguição e até “manipulação de horários nas folhas de ponto com a intenção de não gerar horas extras”.

Denúncias internas

Em nota, o Itaú Unibanco disse que avaliará a possibilidade de recorrer da decisão judicial, mas que não compactua com o comportamento do acusado e que os fatos narrados “foram devidamente apurados pelo ombudsman [pessoa responsável pela relação interpessoal interna da empresa], à época, com a aplicação de medidas cabíveis”.

Apesar da declaração da instituição, o MPT disse que ficou provado que os funcionários afetados faziam denúncias e reclamações no canal interno do banco desde 2011 sem respostas nem providências da instituição.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o banco não apurou, não investigou e “não puniu o assediador”, que passou a perseguir os funcionários que denunciaram ou prestaram depoimentos como testemunhas. Além disso, segundo o órgão, a empresa “manteve o responsável pelo assédio moral em seu posto de trabalho e “adotou medidas para intimidar os bancários que prestaram depoimento no inquérito”.

A decisão obriga o Itaú Unibanco a oferecer serviço de psicologia organizacional para os trabalhadores, com o objetivo de identificar formas de assédio e adotar medidas para manter o ambiente de trabalho saudável. O não cumprimento pode levar à multa de R$ 100 mil para cada descumprimento ou para cada trabalhador prejudicado, além da indenização de R$ 1 milhão.

(Agência Brasil)

Justiça Federal aceita denúncia contra Sérgio Cabral, Adriana Anselmo e Eike Batista

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A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou denúncia oferecida hoje (10) contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sua mulher, Adriana Ancelmo, o empresário Eike Batista e mais seis pessoas. O Ministério Público Federal denunciou Cabral, Eike e Adriana por corrupção e lavagem de dinheiro.

Eles já estavam com prisão preventiva decretada por causa das investigações das operações Calicute e Eficiência, que apuram desvio de dinheiro público do estado do Rio de Janeiro.

Cabral e Adriana foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, assim como os ex-assessores de Cabral Wilson Carlos e Carlos Miranda. O dono das empresas EBX, Eike Batista, e seu braço direito, o advogado Flávio Godinho, foram denunciados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Já os irmãos Renato e Marcelo Chebar, que trocaram delações detalhando o esquema de Cabral por redução de pena, além de Luiz Arthur Andrade Correia, vão responder à Justiça por evasão de divisas e por manter recursos não declarados no exterior. Entre os denunciados hoje pelo Ministério Público, eles são os únicos que não estão presos.

(Agência Brasil)

Governo do Espírito Santo e PMs entram em acordo e greve é encerrada

O governo do Espírito Santo anunciou na noite de hoje (10) a assinatura de um acordo com as associações que representam os policiais militares capixabas para suspender a paralisação dos agentes para a retomada das atividades amanhã (11), a partir das 7 horas.

“Conversamos com os nossos soldados e pedimos bom senso e que retomem as atividades. São mais de 100 mortes”, disse o secretário estadual de Direitos Humanos, Júlio Cesar Pompeu. O secretário afirmou que não negociou com as esposas dos policiais que bloqueiam os acesos aos batalhões desde a última sexta-feira (3).

Segundo ele, a responsabilidade pela segurança é dos policiais e não das esposas. “Peço que eles conversem com as esposas e retornem ao trabalho.”

Pelo acordo, segundo o secretário, os militares não sofrerão sanções administrativas, mas o indiciamento de 703 policiais pelo crime de revolta será julgado pela Justiça.

(Agência Brasil)

UFC divulga edital de Lista de Espera do Sisu 2017

A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Ceará divulgou, nesta sexta-feira (10), o edital de chamada de Lista de Espera relativo ao SISU 2017. O documento contém as normas e datas do processo para o provimento das vagas ainda não ocupadas após a chamada regular.

De acordo com o Edital nº 10/2017 (https://goo.gl/DSZ2Bp), até as 23h59min do dia 16 de fevereiro, será divulgada a lista dos candidatos aptos, por curso, grau, turno e classe de concorrência, em ordem de classificação, assim como o quantitativo e as informações acerca das vagas que deverão ser preenchidas pela chamada de Lista de Espera.

A seleção será feita com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2016, considerando-se a ordem de classificação do candidato no SISU referente a curso, grau, turno e classe de concorrência pretendidos.

Na lista, cada candidato será assinalado como “classificado” ou “não classificado”. Serão considerados classificados os que estiverem dentro do número de vagas disponíveis e estarão aptos a solicitar matrícula de 20 a 24 de fevereiro, na Capital, e de 21 a 23 de fevereiro, para os cursos sediados no interior do estado. O candidato deve verificar com atenção, no Anexo I do edital (https://goo.gl/DSZ2Bp), dia e horário da chamada de seu curso.

Já os que estiverem fora do número de vagas disponíveis serão considerados “não classificados”, mas poderão se inscrever em Banco de Suplentes para serem chamados, caso haja novas desistências e/ou desocupações de vagas. As inscrições serão no mesmo período da solicitação de matrícula dos classificados. Como a chamada não será nominal, não haverá fechamento de portões, e o estudante pode comparecer ao local a qualquer momento dentro do horário determinado. A documentação exigida está informada no Anexo II do mesmo edital (https://goo.gl/DSZ2Bp).

Etiqueta

Somente após a liberação da Lista de Espera pelo Ministério da Educação, com a indicação de classificados e não classificados, será disponibilizada a ferramenta para gerar documentos e a etiqueta de identificação dos candidatos. Esta etiqueta deverá ser impressa e colada em envelope de 260mm x 360mm (ou semelhante), a ser entregue aberto e contendo toda a documentação exigida, no ato de solicitação de matrícula (para os classificados) ou de inscrição no Banco de Suplentes (para os não classificados).

Aos candidatos que precisarão fazer solicitação de matrícula na Lista de Espera ou inscrição em Banco de Suplentes por meio de procuração, recomendamos que encaminhe a documentação ao procurador com antecedência; assim ele poderá imprimir e assinar etiqueta e termo de ciência quando disponibilizados no gerador de documentos.

SERVIÇO

*Outras informações podem ser encontradas no site do SISU na UFC (www.sisu.ufc.br). Dúvidas somente pelo e-mail ingresso-sisu@prograd.ufc.br.

(Site da UFC)

Moro nega pedido de liberdade de Cunha

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O juiz federal Sérgio Moro, que responde pelos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba (PR), não acatou, nesta sexta-feira (10), o pedido de liberdade feito pelos advogados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). “Não há causa para a revogação da preventiva do acusado Eduardo Cosentino da Cunha e que deve ser mantida, pelo menos, até julgamento da ação penal, o que deve ocorrer em breve, já que caminha-se para alegações finais. No caso de eventual condenação, analisarei novamente”, decidiu Moro.

O ex-deputado está preso desde outubro de 2016, preventivamente, em Curitiba. O peemedebista é acusado de ter recebido R$ 5 milhões em propinas em um negócio de compra de campos de exploração de petróleo, em Benin, na África, via Diretoria de Internacional – área que era cota do PMDB na Petrobras.

“É a lei que determina que a prisão preventiva deve ser mantida no presente caso, mas, na esteira do posicionamento do eminente e saudoso Ministro Teori Zavascki nos aludidos julgados, não será este Juízo que, revogando a preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha, trairá o legado de seriedade e de independência judicial por ele arduamente construído na condução dos processos da Operação Lava Jato no âmbito Supremo Tribunal Federal, máxime após a referida tentativa feita pelo acusado de intimidar a Presidência da República no curso da ação penal.”

(Com Agências)

MPF do Ceará consegue manter decisão sobre repasse de hemoderivados

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O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) conseguiu manter decisão judicial que obriga a União, por intermédio do Ministério da Saúde, a assegurar que hemocentros da rede pública encaminhem a outras unidades estatais do país o excedente de sangue e hemoderivados, resguardado o caráter da não-comercialização. A informação é da assessoria de comunicação do MPF do Estado.

A liminar havia sido concedida, em junho de 2016, pela 8ª Vara da Justiça no Ceará, atendendo pedido do MPF apresentado em ação assinada pelo procurador da República Oscar Costa Filho. No último dia 9 de fevereiro, o juiz federal Ricardo Cunha Porto confirmou a decisão em resposta a embargos de declaração do MPF.

O MPF ingressou com embargos de declaração em janeiro deste ano, depois que a JF expediu decisão, em dezembro de 2016, revogando parcialmente a liminar. Ao esclarecer agora a decisão, o juiz federal confirmou que foi revogada apenas o trecho da liminar que obrigava o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) a respeitar lei que trata do repasse de sangue e hemoderivados à rede privada. Para a JF, o processo contra o Hemoce deve tramitar na Justiça Estadual.

A ação movida pelo MPF teve como base inquérito civil instaurado em 2015 para apurar irregularidades relacionadas à prática de fornecimento de sangue a hospitais e planos privados de saúde. A investigação comprovou que diversas solicitações de sangue e hemocomponentes realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não foram efetivadas e, mesmo sem dar conta do fornecimento da rede pública de saúde, a rede privada era abastecida pelo Hemoce a partir de um suposto excedente.

TAM é condenda a pagar R$ 25 mil por extravio de bagagem

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A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará manteve decisão que condena a TAM Linhas Aéreas a pagar R$ 25 mil de danos morais para estudante que teve mala extraviada em viagem aos Estados Unidos. Também deverá indenizar materialmente a cliente, cujo valor será calculado após liquidação da sentença, informa o site do TJ do Estado.

A decisão, proferida nessa quarta-feira (08/02), teve a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. Segundo o magistrado, “a empresa aérea responde pela indenização de danos materiais e morais experimentados objetivamente pelos passageiros decorrente do extravio de sua bagagem”.

De acordo com os autos, em 2013, a mãe da estudante contratou com a companhia aérea uma viagem para Miami, nos Estados Unidos, com o objetivo de comemorar os 15 anos da filha. No retorno ao Brasil, a mala da jovem foi extraviada. Imediatamente, foi feita uma reclamação junto aos funcionários da TAM para informar o ocorrido, além de inúmeras ligações e idas ao aeroporto de Fortaleza.

Depois de quase um mês, a companhia enviou e-mail confessando a perda da bagagem, além de oferecer indenização de R$ 1.615,00, que não foi aceita pela mãe da menina.

Por esse motivo, a genitora da garota ingressou com ação requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou descuido por parte da empresa, além de afirmar que na mala estavam todos os presentes e recordações dos momentos especiais vividos pela adolescente e que não poderiam ser recuperados.

Na contestação, a TAM sustentou que a estudante teve sua bagagem extraviada por equívoco, mas que ofereceu todos os cuidados e desempenhou esforços no sentido de solucionar o ocorrido, procedendo com intensa busca pela mala, mas infelizmente não logrou êxito.

Em 11 de fevereiro de 2016, a juíza Marcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, titular da 14ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a companhia ao pagamento de danos morais no valor de R$ 25 mil, além de indenização material que será calculada após liquidação da sentença.

Contrária à decisão, a empresa interpôs apelação (nº 0152492-78.2013.8.06.0001) no TJCE. Argumentou que a mãe da estudante tenta dramatizar situações ao transformar o extravio de bagagem de viagem, que é mero aborrecimento, em algo a ser indenizável por danos materiais e morais. Afirmou que os valores alegados são hipotéticos e sem menor comprovação nos autos.

Ao julgar o caso, a 2ª Câmara de Direito Privado negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de 1º Grau. Conforme o relator, “o extravio de bagagem é ato que gera o dever de indenizar, ao contrário do afirmado pela empresa aérea. Alegar uma suposta dramaticidade para um caso pacificado nos tribunais beira as raias do absurdo e soa como aventura jurídica da ré”.

Fortaleza tem cesta básica mais cara do Nordeste

O custo da cesta básica em Fortaleza é o mais caro da Região Nordeste. Para adquirir os 13 itens que compõem a cesta básica de alimentos, o consumidor da capital do Ceará dispôs de R$ 412,48 em janeiro deste ano. O valor representa crescimento de 4,6% em relação ao mês anterior. Nos últimos 12 meses, a variação foi de 23,6%. Neste período, o preço da carne apresentou a variação mais expressiva em Fortaleza (+9,7%).

A informação está no Boletim Diário Econômico, publicação do Escritório técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão vinculado ao Banco do Nordeste, documento que analisa dados do Dieese. Foi divulgada pelo site do BNB nesta sexta-feira.

Segundo os autores da publicação, esse comportamento da cesta básica penaliza especialmente a população que pertence aos extratos de menor renda, uma vez que o custo é mais relevante no orçamento das famílias mais pobres. Ainda de acordo com o estudo, a Região Nordeste foi a única que apresentou crescimento no custo da Cesta Básica.

O aumento da cesta básica no Nordeste em 12 meses (+18,8%), deveu-se principalmente ao crescimento nos preços do feijão (+88,6%), açúcar (+55,3%), manteiga (+47,9%), farinha (+35,1%), leite (+33,6%) e banana (+22,3%). Estes seis itens representaram 40,4% do total do custo da cesta básica regional no período em análise.

Produtos mais consumidos no Carnaval têm tributação de até 76%

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Cada vez que um folião toma uma caipirinha, 76,66% do valor da bebida vão para o governo, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que fez um levantamento sobre a tributação dos produtos mais consumidos no carnaval. A lista inclui de bebidas a fantasias e spray de espuma.

De acordo com a entidade, as bebidas têm a carga de impostos mais alta: além dos 76,66% da caipirinha, o chope tem 62,2% de tributação, e a lata ou garrada de cerveja, 55,6%. Segundo o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, os percentuais altos estão ligados ao princípio da seletividade na definição dos impostos. “Quanto menos essencial o produto for para a população, mais tributado ele será”, explicou.

Para quem quer pular o carnaval fantasiado, a parcela de imposto pode chegar a 45,96% se a escolha for um colar havaiano. As máscaras de plástico têm 43,93% de impostos embutidos e as fantasias de tecido, 36,41%.

Outros itens típicos desta época, os confetes e serpentinas são tributados em 43,83%. Já 45,94% do preço dos sprays de espuma vão para os impostos.

A lista do IBPT também incluiu passagens aéreas, tributadas em 22,32%; e pacotes para assistir a desfiles de escolas de samba – com hospedagem, transporte e ingresso – que chegam a ter 36,28% de impostos.

Vendas

Segundo Toni Haddad, presidente do Polo Centro Rio, entidade que reúne empresários do comércio popular do Rio de Janeiro, a carga tributária de itens como fantasias e adereços influencia muito o preço dos produtos. Apesar disso, o setor espera aumento nas vendas este ano. Nas duas últimas semanas, segundo Haddad, a busca por itens relacionados ao carnaval começou a aumentar. “Houve uma melhora bem interessante”. A venda de fantasias, acessórios e camisetas personalizadas, por exemplo, cresceu cerca de 25% em relação ao mesmo período de 2016. “E o restante do comércio pega carona com isso também.”

(Agência Brasil)

Casas de Cultura da UFC inscrevem até o próximo dia 19

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Estão abertas, no site da Coordenadoria de Concursos (www.ccv.ufc.br) da UFC, as inscrições para o período 2017.1 das Casas de Cultura Estrangeira. O processo seletivo, que se estenderá até 19 próximo, é aberto ao público e contempla o Semestre I e o Teste de Nível, ofertando, ao todo, 808 vagas. Pode participar da seleção quem tiver concluído o ensino fundamental.
A solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição para os dois certames será admitida exclusivamente via Internet, no site da CCV (www.ccv.ufc.br), das 8 do dia 3 às 18 horas do dia 6 de fevereiro, observado o horário de Fortaleza, mediante o preenchimento do formulário de solicitação de isenção e o envio dos dados à Coordenadoria.
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De acordo com o Edital n° 01/2017 (https://goo.gl/U6pWqi), são ofertadas 440 vagas para o Semestre I, sendo 66 para a Casa de Cultura Alemã; 110 para a Britânica; 88 para a Francesa; 66 para a Hispânica; 44 para a Italiana; 44 para a Portuguesa e 22 para o Curso de Esperanto.
Já o Edital n° 02/2017 (https://goo.gl/d5j68p), que rege a seleção para o Teste de Nível, disponibiliza 75 vagas para a Casa de Cultura Alemã; 114 para a Britânica; 132 para a Hispânica; 25 para a Italiana e 22 para o Esperanto, totalizando 368 vagas.
A aplicação das provas acontecerá no dia 12 de março, às 9 horas para candidatos ao Semestre I e às 15 horas para concorrentes às vagas do Teste de Nível.

Faculdade Joaquim Nabuco disponibiliza vagas para o Fies

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Sede no antigo Hotel Savanah (Praça do Ferreira – Centro).

A Faculdade Joaquim Nabuco, unidade Fortaleza, disponibiliza 64 vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), nos cursos de Biomedicina, Enfermagem, Psicologia e Farmácia. Para participar da seleção, é necessário que o candidato tenha feito uma das edições do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, atingido no mínimo 450 pontos e não ter zerado a redação. Também será avaliada a renda per capita do concorrente.

Os estudantes serão classificados na ordem decrescente de acordo com as notas obtidas no Enem, observada a prioridade para aqueles que ainda não tenham concluído o ensino superior.

SERVIÇO

*Os interessados devem se inscrever através do site fiesselecao.mec.gov.br, até às 23h59min, horário de Brasília, desta sexta-feira (10 de fevereiro).

Temer pede que PMs do Espírito Santo voltem ao trabalho

O presidente Michel Temer criticou nesta sexta-feira (10) o movimento dos policiais militares no Espírito Santo, que há sete dias tem causado problemas à segurança pública com a falta de patrulhamento nas ruas. Em nota à imprensa, ele disse que a “paralisação ilegal” tem causado temor à população e afirmou que o direito de reivindicar “não pode tornar o povo brasileiro refém”.

“O presidente conclama aos grevistas que retornem ao trabalho como determinou a Justiça e que as negociações com o governo transcorram dentro do mais absoluto respeito à ordem e à lei, preservando o direito e as garantias do pov,o que paga o salário dos servidores públicos, sejam eles civis ou militares”, informou a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto.

Esta é a primeira vez que o presidente se pronuncia sobre o assunto. No início da semana, ele autorizou, por meio dos seus ministérios, o envio de militares e homens da Força Nacional para auxiliar na segurança da capital Vitória e sua região metropolitana. De acordo com o comunicado, Temer acompanha os fatos no estado “desde os primeiros momentos”.

“[O presidente] condena a paralisação ilegal da polícia militar, que atemoriza o povo capixaba.

Ao saber da situação, determinou o imediato envio de dois mil homens para restabelecer a lei e a ordem no estado”, informou o Planalto.

Desde sábado, 121 homicídios já foram registrados na região. Na manhã de hoje, 703 policiais militares foram indiciados pelo crime de revolta, por estarem armados e aquartelados nos batalhões. Nesta sexta-feira (10), familiares de PMs no Rio de Janeiro concentraram-se em frente a diversos batalhões, impedindo a saída de viaturas, da mesma forma como ocorre no Espírito Santo.

“O presidente tem se informado todos os dias com o governador Paulo Hartung e vai fazer todos os esforços para que o Espírito Santo retorne à normalidade o quanto antes. Agirá da mesma forma sempre que necessário, em todos os locais onde for preciso.  O presidente ressalta que o direito à reivindicação não pode tornar o povo brasileiro refém. O estado de direito não permite esse tipo de comportamento inaceitável”, diz a nota.

De acordo com interlocutores presidenciais, o governo acendeu o sinal de alerta quanto à possibilidade de os movimentos ganharem proporções nacionais. Essa preocupação, afirmam, pode levar o presidente a acelerar a indicação do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, cujo titular, Alexandre de Moraes, se licenciou após ser indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

(Agência Brasil)

Luizianne integra comissão especial da Reforma da Previdência

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A deputada federal Luizianne Lins (PT) vai integrar a comissão especial que tratará da Reforma da Previdência (PEC 287). Ela foi indicada pela bancada e, nessa condição, já apresentou dois requerimentos pedindo a realização de audiências públicas com o objetivo de discutir os impactos da reforma junto a jovens e pessoas com deficiência.

A instalação da comissão especial ocorreu nessa quinta-feira, na Câmara dos Deputados.
Encaminhada pelo governo Temer ao Congresso Nacional, a reforma da previdência é apontada por especialistas como um duro golpe contra os direitos dos trabalhadores. Dentre as mudanças, a PEC institui a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, além de aumentar tempo de contribuição. Trabalhadores rurais e pessoas com deficiência perdem benefícios com a reforma.

“Precisamos garantir o amplo debate e envolver a sociedade nessa discussão. Esse golpe na previdência atinge a todos, mas há especificidades de segmentos que precisam ser consideradas antes da conclusão do texto final da comissão. Nosso papel será de levar e acender essas vozes”, avisa a deputada Luizianne Lins.

Camilo prestigia posse de Nísia Trindade na Fiocruz

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Paulo Gadelha, Nísia Trindade e Camilo Santana.

O governador Camilo Santana (PT) participou, nesta sexta-feira, no Rio, do ato de posse de Nísia Trindade como presidente da Fiocruz. Ela assumiu no lugar de Paulo Gadelha. Na ocasião, Camilo conversou sobre a unidade da Fiocruz no Estado, situada no município de Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza).

Camilo informou que o projeto está praticamente concluído e que foi resultado de um investimento da ordem de R$ 170 milhões.

Nísia Trindade prometeu vir para o ato de inauguração, que deve ocorrer ainda neste semestre, segundo o coordenador da Fiocruz no Estado, Carlile Lavor.

(Foto – Divulgação da Fiocruz)

Secretário de Turismo de Fortaleza vai acatar sugestões propostas por Allan Aguiar neste Blog

Eis artigo do Secretário de Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira, como resposta e agradecimento às sugestões apresentadas pelo ex-secretário estadual de Turismo, Allan Aguiar num artigo publicado, nessa quinta-feira, neste Blog. Confira:

Caro Eliomar de Lima e caro Allan Aguiar,

É claro que a crise econômica que assola todo o país viria a atingir as viagens dos brasileiros dentro e fora do Brasil. Porém, os 9% de desembarques que perdemos de 2015 para 2016, não nos deixam menos otimistas. Ora, se o Ministério do Turismo mensalmente aponta o Nordeste como o destino de preferência dos brasileiros, e o conceituado site de viagens TripAdvisor mostrou que Fortaleza foi a quarta cidade nacional mais procurada em 2016, ficando atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Gramado (RS). Como não nos orgulharmos de todo o trabalho que vem sendo realizado pelos gestores, municipal e estadual, empresários e representantes de toda a cadeia turística de nosso Estado?

Segundo os Indicadores Turísticos da Setur, se em 2006 recebíamos 2.062.493 turistas via Fortaleza, hoje os números marcam 2.838.317 passageiros que desembarcaram aqui em 2016. O setor que hoje gera aproximadamente 193 mil postos de empregos, apresentou crescimento de 98,31% nos últimos dez anos (2006 – 97.354 empregos). A receita turística que movimenta 54 setores da cadeia produtiva, impacta anualmente em mais de R$ 7 bilhões em todo o Estado.

A proposta de Agenda, apresentada pelo ex-secretário estadual do Turismo, Allan Aguiar será de grande valia para o setor. As sugestões vêm em um bom momento, quando a Setfor junto a todo o trade turístico da cidade desenvolve o Planejamento Estratégico 2017, já esqueletado em seis grandes eixos (Praia do Futuro, Praia de Iracema, Beira Mar, Barra do Ceará, Promoção e Capacitação) que irão nortear o desenvolvimento de novos projetos, para cada uma das áreas destacadas.

A Prefeitura de Fortaleza já vem realizando ações, que contemplam além de obras de infraestrutura, investimento em qualificação profissional, em ações de promoção, tem traçado também estratégias posicionadoras na diversidade da oferta turística, tornando a capital um destino competitivo, no segmento de turismo corporativo.

Deixamos de ser apenas a capital do sol, para estarmos entre as dez cidades mais visitadas por turistas estrangeiros no Brasil, que buscam por negócios, eventos e convenções, segundo dados divulgados no ano passado pela pesquisa Demanda Turística Internacional, do Ministério do Turismo. Em 2015, o faturamento dos eventos realizados no estado foi de R$ 24.966.388,20 milhões.

É verdadeira a máxima que afirma: a cidade só é boa para o turista, quando atende bem a sua população. Assim, na oportunidade, uma das causas abraçadas e não menos desafiadora será trazer a Praia de Iracema de volta aos fortalezenses. Vamos ocupar o espaço, oferecer cultura, lazer e turismo. A Ponte dos Ingleses voltará a ser nosso cartão postal.

Ainda não contabilizados 40 dias a frente da gestão, já se foram quatro encontros em Ministérios do Turismo e Cultura, exorando por recursos e celeridade na liberação. Na última reunião foi garantida a efetivação da Emenda Chico Lopes, onde os permissionários do Mercado dos Peixes, no Mucuripe serão beneficiados com a padronização do espaço e capacitação em manipulação dos alimentos ali comercializados. Sim, trabalharemos a capacitação, qualificação e aperfeiçoamento de nossos serviços prestados aos turistas!

Os dias de trabalho também têm sido marcados por reuniões com o trade turístico, entendendo as principais demandas do setor; encontros com Companhias Aéreas, com a proposta de operar em novos trechos, a princípio, em cidades do Centro Oeste e interior de São Paulo.

E se na lei da procura, a demanda é quem influencia a oferta, apenas no período de Carnaval (24 de fevereiro a 06 de março), Fortaleza deve receber cerca de 34 voos extras, um acréscimo de 12.184 assentos ofertados pelas empresas que operam no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A cidade espera neste período cerca de 120 mil turistas.

Os números apresentados refletem a efetividade das ações que vem sendo realizadas. Porém, diante do cenário político e econômico do país, entendemos que o caminho a percorrer será longo e uma de nossas expertises será fortalecer a parceria público-privada, afinal, o setor público é apenas o indutor, o facilitador e o setor privado, o grande gerador de riquezas.

Por fim, reitero que o “antídoto”, como chamada a Agenda proposta pelo ex-secretário estadual foi percebida como sugestão de trabalho e sendo um material de oportunas ideias será apensada junto às novas propostas do Planejamento Estratégico da Setfor 2017.

*Alexandre Pereira
Secretário Municipal de Turismo de Fortaleza.

Espírito Santo indicia 703 PMs por crime de revolta

A Polícia Militar do Espírito Santo indiciou 703 policiais militares (PMs) pelo crime de revolta. Se condenados, a pena é de 8 a 20 anos de detenção em presídio militar e a expulsão da corporação. Esses policiais tiveram o ponto cortado desde sábado (4) e não vão receber salário. O secretário de Segurança Pública, André Garcia, informou que eles foram indiciados pelo crime militar de revolta por estarem armados e aquartelados nos batalhões.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues, disse que o número de indiciamentos “com certeza” irá aumentar muito. Segundo ele, o Comando da Polícia Militar identificou que os homens que estão participando do movimento grevista são os que têm menos tempo de serviço na corporação.

“Esse movimento é realizado pelos praças [soldado, cabo, sargento e subtenente]. Não é um movimento dos oficiais”, afirmou o comandante-geral, em entrevista à imprensa na sede da Secretaria de Segurança Pública. “Nossa tropa escolheu a forma errada [de negociação]. Não se negocia com a arma na cabeça.”

O secretário de Segurança também afirmou que o governo está identificando, por meio de imagens, as mulheres e os parentes dos policiais que estão participando das manifestações e bloqueiam a entrada dos quartéis para evitar a saída das viaturas. O objetivo é responsabilizar civilmente essas pessoas. A relação dos parentes que estão à frente do movimento será encaminhada para o Ministério Público Federal.

“Essas pessoas vão pagar os custos da mobilização das tropas federais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O recado está dado para os familiares. Não vão sair isentos desse processo”, disse Garcia.

O secretário de Segurança Pública disse que as tropas das Forças Armadas e da Força Nacional não serão mobilizadas em um primeiro momento para retirar as mulheres que bloqueiam a entrada dos batalhões, mas não descartou essa possibilidade.

A cúpula da segurança pública anunciou as ações que serão tomadas após reunião de negociação com o movimento grevista da Polícia Militar. O encontro entre os secretários do governo do Espírito Santo e representantes das mulheres e das associações de classe dos policiais militares terminou sem acordo no início da madrugada desta quarta-feira após dez horas de reunião.

Desde segunda-feira (6), o patrulhamento no estado tem sido feito pelas Forças Armadas e pela Força Nacional. O Ministério da Defesa anunciou ontem (9) o reforço na segurança em todo o estado. O comandante da força-tarefa da Operação Capixaba, general Adilson Katibe, disse que, até o fim de semana, o número total de militares deve chegar a 3 mil homens. A força-tarefa conta atualmente com 1.783 homens, sendo 1 mil do Exército, 373 da Marinha, 110 da Força Aérea e 300 da Força Nacional.

(Agência Brasil)