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Capitão Wagner cobra do Governo mensagem sobre a média salarial do Nordeste para a PM

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O deputado estadual Capitão Wagner (PR) cobrou, nesta quarta-feira, da tribuna da Assembleia Legislativa, a mensagem do governo do Estado garantindo a média salarial do Nordeste para a Polícia Militar.

Em tom de cobrança, Capitão Wagner chegou a duvidar que a mensagem seja mesmo encaminhada. Para ele, essa promessa pode ser mais uma mentira do atual governo.

Crise não deve afetar gastos neste verão, prevê a pasta do Turismo

A crise econômica parece não ter afetado o turismo na mesma proporção que outros setores da economia brasileira. O Ministério do Turismo estima que as famílias brasileiras realizarão 73,4 milhões de viagens durante o verão, que começa hoje (21) e se estende até fevereiro de 2017.

Se alcançado, o número representará um incremento de 0,8% em comparação com o último período, quando foram registradas 72 milhões de viagens. A expectativa é que esses turistas movimentem  R$ 100 bilhões.

O otimismo do ministério é ainda maior em relação a vinda de estrangeiros ao país. Espera-se que 2,4 milhões de turistas de outros países desembarquem nos principais destinos nacionais, um incremento de 11% quando comparado com o último verão.

Considerando que cada turista estrangeiro gasta, em média, US$ 1,1 mil, o gasto global pode chegar a US$ 2,6 bilhões (R$ 8,7 bi pelo câmbio desta quarta-feira). A maior parte desses turistas vem de países vizinhos, especialmente, a Argentina.

Segundo o ministro Marx Beltrão, o turismo caminha na contramão da crise e já responde por pouco mais de 3.5% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos valores de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro. “Mesmo em um momento de crise, o turismo está avançando”, disse Beltrão durante a divulgação do estudo encomendado à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

(Agência Brasil)

Antes de ser expulso do partido, senador se adianta e pede para sair

O senador Lasier Martins (PDT-RS) se adiantou a iminente expulsão do partido e acabou de encaminhar um ofício pedindo sua desfiliação da legenda. No documento enviado aos cuidados do deputado federal Pompeo de Matos, presidente da legenda em seu estado, Lasier diz que a decisão é por razões de “foro íntimo”.

“Foi uma grande honra e vivi momentos inesquecíveis no partido. No entanto, não mais encontro entusiasmo para permanecer no PDT”, disse.

Em março, Lasier seria encaminhado ao Conselho de Ética da legenda por ter votado a favor da PEC do Teto, que limita por 20 anos os gastos públicos do governo, desrespeitando uma orientação de seus pares.

(Veja Online)

Um Natal sem Papai Noel importado, por favor!

Com o título “Natal da gente brasileira”, eis artigo do cineasta Rosemberg Cariry abordando a necessidade de se resgatar festejos natalinos nossos como pastoris, folguedos e outras manifestações e não aderir ao Papai Noel importado. Confira:

Entre as festas populares brasileiras, o Natal é uma das mais importantes, sendo também uma das mais antigas. Os festejos em comemoração ao nascimento do Menino Jesus, antes uma forte tradição na Península Ibérica, desembarcaram no Brasil com os portugueses. No período colonial, com o intuito de catequizar as nações indígenas, os jesuítas organizavam representações, festas e bailados em homenagem ao Menino Deus. Nasceram assim, nas antigas missões e aldeamentos, as lapinhas vivas e os pastoris, realizados pelos índios. Com o passar do tempo, toda a diversidade e beleza das culturas africanas e afro-brasileiras vieram juntar-se a essas manifestações religiosas ibero-ameríndias, adquirindo belezas e originalidades, em um verdadeiro ciclo de bailados, pastoris, lapinhas, brincadeiras infantis, jornadas, jograis, cantorias, dramas, autos, danças dramáticas, folguedos, rituais e missas.

Podemos dizer que as festas do ciclo natalino se destacam pelo senso de coletividade, pela beleza, poesia e religiosidade, estando entre as mais vivas e emocionantes de toda a cultura popular brasileira. Festa, beleza e alegria para comemoração da criança que simboliza a renovação cósmica do mundo.

Após a Segunda Guerra Mundial, a presença norte-americana se faz sentir fortemente não apenas na economia nacional, mas também nas muitas transformações pelas quais passaram as manifestações culturais do povo brasileiro. A festa do Natal foi uma destas tradições fortemente abaladas pela chegada do Papai Noel estrangeiro, com suas roupas de veludo, o saco de presentes às costas e o trenó puxado por renas do Polo Norte. O Brasil trocou, então, a beleza, a riqueza e a diversidade de sua festa coletiva pelo Papai Noel importado, individualista e agressivamente capitalista.

É como se jogássemos fora a nossa alma, inscrita em tradições culturais e festivas, feitas por várias gerações e com a contribuição de muitos povos, por meio de 500 anos de história, e tomássemos emprestada a alma de uma “empresa” preocupada com a hegemonia do mundo e com a ampliação de mercados para os seus produtos. Hoje o festejo de Natal, nas grandes cidades brasileiras, está praticamente reduzido ao shopping center (o templo do consumo), ao ambiente privado familiar restrito, à troca de presentes entre “amigos nada secretos”, à comilança em torno do peru natalino e ao consumo de bebidas alcoólicas.

A Escola de Saberes de Barbalha resolveu revisitar o espírito comunitário e solidário e realizar o “Natal da Gente”, por meio da festa coletiva e das apresentações de reisados, pastoris, lapinhas, autos, corais, jograis e bandas de música. Para as crianças, mesas fartas de bolos, sequilhos, broas e aluás, em praça pública. Acreditamos que um Natal como esse contribui de forma afetiva para o fortalecimento dos laços de pertença, de sentimentos comunitários e solidários, em um tempo de crescentes individualismos, fascismos e violências. Eu gosto muito dessa forma de comemorar-se a chegada ao mundo de “Jesus Cristinho”, com seu sorrisinho maroto e suas promessas de amor igualitário.

*Rosemberg Cariry

ar.moura@uol.com.br

Cineasta e escritor.

José Guimarães rebate acusações de tráfico de influência em operações do BNB

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Em entrevista ao programa O POVO no Rádio, da POVO/CBN Fortaleza, ancorado pelo jornalista Luiz Viana, o deputado federal José Nobre Guimarães (PT), líder da minoria na Câmara, rebateu, nesta quarta-feira, denúncias de que teria usado sua influência junto ao BNB para liberar empréstimos em favor de uma empresa baiana. O procurador-geral da República denunciou o petista por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele nega tudo e diz que há muita perseguição contra o PT.

“Quero reiterar, conforme venho afirmando desde o surgimento deste assunto, que jamais intermediei junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) quaisquer recursos para a empresa Engevix, nem pratiquei ato de natureza imprópria junto a qualquer instituição. Tenho a consciência tranquila de que nunca me beneficiei de recurso público, razão pela qual manifesto meu repúdio a todas as acusações.

Naturalmente, como deputado, mantenho diálogo com inúmeras instituições públicas, bem como atendimentos a diversos interlocutores de todas as esferas, conforme se pode acompanhar diariamente pela minha agenda, amplamente repercutida nas redes sociais e na própria imprensa.

Prestei contas de todas as minhas despesas de campanha, que foram devidamente registradas e aprovadas.

Essa acusação, oriunda de um personagem sem credibilidade, encaro com grande revolta, mas também como oportunidade de provar minha inocência. E é isso que farei. Tenho como grande aliado o povo que me concedeu mandato, o qual honro diariamente com muito trabalho.”

Henrique Meirelles – Renegociação de dívidas vai impulsionar caixa do governo em 2017

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A renegociação de dívidas de empresas e de pessoas físicas com a Receita Federal ajudará a impulsionar o caixa do governo no próximo ano, disse hoje (21) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em café da manhã com jornalistas, ele afirmou que o parcelamento especial e uma eventual nova repatriação de recursos reforçarão os cofres federais num momento em que as projeções de crescimento para a economia em 2017 estão sendo revistas para baixo.

De acordo com o ministro, mesmo sem essas receitas extras, a arrecadação costuma crescer mais que o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) em momentos de expansão da economia. Segundo Meirelles, esse é o motivo para a equipe econômica ainda não ter divulgado uma estimativa de receita para o próximo ano.

“Quando o PIB cai, a receita cai mais. Quando o PIB sobe, a receita sobe mais que ele. É um padrão histórico. Temos de verificar com cuidado qual será a projeção de crescimento da receita durante esse período. Não adianta pegar o vale [pico de baixa do PIB] e projetar horizontalmente”, declarou.

Ao anunciar, na semana passada, o pacote de medidas microeconômicas, Meirelles estimou que o governo deva arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões com a renegociação de dívidas de contribuintes com o Fisco. Ele, no entanto, considerou a estimativa conservadora e disse que a entrada de recursos provavelmente será maior.

Em relação a uma nova repatriação de recursos em 2017, o ministro esclareceu que o governo ainda não projetou o quanto deve arrecadar porque o projeto ainda não foi votado pelo Congresso. “Existe um novo projeto de repatriação. Vamos aguardar, se for aprovado pelo Congresso, porque existe possibilidade de ser mais uma fonte de aumento [de recursos]”, acrescentou.

A medida provisória com o parcelamento de dívidas tributárias sairá nos próximos dias. Segundo o ministro, a diferença dessa renegociação para as ocorridas nos anos anteriores é que o governo não dará desconto nas multas e nos juros. Apenas estenderá o prazo de pagamento em relação aos parcelamentos tradicionais e permitirá que grandes empresas usem prejuízos de anos anteriores para abater até 80% da dívida. “Vários países desenvolvidos permitem a absorção de prejuízos acumulados”, destacou.

PIB

O ministro disse que existe a possibilidade de que a economia se recupere a partir do primeiro trimestre do próximo ano. Ele, no entanto, disse que a equipe econômica ainda não está trabalhando com essa projeção. “Existe a possibilidade, mas com grande incerteza, de que a economia comece a se recuperar no primeiro trimestre. A previsão trimestral é muito volátil. Por isso não estamos contando com isso”, declarou.

No fim de novembro, o Ministério da Fazenda reduziu de 1,6% para 1% a previsão de crescimento para o PIB em 2017. A estimativa está muito mais otimista que a das instituições financeiras, que projetam expansão de apenas 0,58% para a economia no próximo ano, segundo o Boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central.

Segundo Meirelles, as estimativas estão baixas porque o PIB envolve a comparação de médias de crescimento para todo o ano. Dessa forma, explicou, a média de crescimento em 2017 estará prejudicada pela recessão de 2016. “Quando economia cai muito, mesmo que cresça bastante no ano seguinte, a comparação é média contra média. Quando a economia parte de ponto baixo, a média pode estar quase igual à do ano anterior. Agora, se compararmos o último trimestre de 2017 com o último trimestre de 2016, a previsão é de crescimento de mais de 2%”, disse.

(Agência Brasil)

2016 – Um ano para ser esquecido?

Com o título “2016: tristes lembranças”, eis artigo do professor e geógrafo José Borzacchiello. Ele pinta um quadro de retrocesso no País, em todos os sentidos, e não é nada otimista sobre 2017. Confira:

O ano de 2016 finda e certamente não deixará muitas saudades entre os brasileiros. Que acabe logo. Difícil esquecer o rol de perdas em meio a tanta desordem, tramoias e desmoralização. A pátria humilhada envergonha-se do festival de corrupção e achincalhe que atingiu nossas instituições mais caras. Fragilidade no comando, descontrole, desrespeito, golpe. A memória esmaecida pelo tempo se reaviva e traz à lembrança fragmentos poéticos de Cecília Meireles e Chico Buarque no tema de “Os Inconfidentes”, com seus versos singelos e fortes, plenos de verdades acumuladas, explicativas de nossa história autoritária. Difícil ficar indiferente frente a força das palavras que dizem: “Toda vez que um justo grita, um carrasco vem calar. Quem não presta fica vivo, quem é bom, mandam matar”.

Matam e matam rápido. São mortes metafóricas, no plano da política e da mídia. Silenciam e amordaçam líderes reconhecidos, revestem-nos numa capa de opacidade e retiram-nos de forma soturna da cena política. O ano de 2016 ficará conhecido pela farsa dos falsos líderes, salvadores da pátria às avessas. Julgadores que deveriam ser julgados. A hipocrisia reina e o povo padece. Reformas são propaladas, o trabalhador perde seu emprego, compromete sua diminuta renda familiar, desestrutura sua vida. As cidades ficaram piores, perigosas, violentas. Tudo é longe – trabalho, escola, posto de saúde, hospital.

No Brasil, a gestão pública assumiu que lugar do pobre deve ser pobre, seja na paisagem, na infraestrutura instalada, nos equipamentos disponíveis. O uso do automóvel dita as políticas públicas e surgem mais viadutos, mais túneis, novas avenidas. Na periferia distante, o povo apartado, sem jeito, desesperançado, sonha com metrô e VLT que funcionem. Que ano perverso!

O pior é saber que o novo que se aproxima não parece nem um pouco promissor. Pobre povo brasileiro! Cheio de sonhos, acreditou que a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas trariam dias melhores. Fim das festas e o duro choque de realidade. Legado, que legado! Contas e mais contas a pagar. Adeus, primeiras viagens de avião; adeus, primeiro carro comprado em intermináveis prestações. Que saudade do acesso à casa própria, mesmo sabendo que o programa era minha casa, minha dívida. E as políticas de transferência de renda, o que farão com ela?

Neste fim de ano, a corda mais uma vez arrebenta no lado maior, o dos mais fracos, ainda não conscientes de sua força. Meu texto é pessimista e não poderia deixar de ser. Sou professor de universidade pública. Nos últimos anos, vibrei com a posição da UFC no ranking das melhores universidades brasileiras. E agora, diante das várias ameaças, temo reviver um novo período de perdas.

Tivemos épocas nos anos de chumbo em que a evasão de excelentes professores prejudicou sobremaneira as universidades públicas. Foram muitos os que migraram para o Exterior em busca de melhores condições de trabalho e de pesquisa. Nesse quadro turbulento de 2016, pressinto com angústia o ano seguinte, quando poderemos perder conquistas obtidas com muito suor e luta.

*José Borzacchiello da Silva

borzajose@gmail.com

Geógrafo e professor emérito da UFC.

Ciro procura um grande empresário para ser seu vice

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Nome do PDT para disputar a presidência da República em 2018, Ciro Gomes começou a rodar as universidades do país em busca de votos.

Em outra ponta, o partido busca um grande empresário, de preferência paulista, que tope ser o vice de Ciro. Tarefa ingrata, levando-se em consideração o conhecido temperamento do ex-governador cearense.

O PDT dá como certa a construção de palanques para Ciro em São Paulo e no Rio de Janeiro, encabeçados pelo correligionário Gabriel Chalita, candidato ao governo paulista, e pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, do PV, postulante ao comando do Executivo fluminense.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Associações apelam ao STF contra a Reforma da Previdência

Associações de aposentados e confederações de trabalhadores recorreram hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em função do recesso na Corte, o pedido de liminar está com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ), a Federação dos Empregados de Autônomos de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical alegam que a PEC restringe direitos dos trabalhadores.

“Ainda que, pelo amor ao argumento, se a PEC 287/2016 não tem o condão de extirpar os direitos dos trabalhadores brasileiros, há que se afirmar no mínimo, que visa pura e simplesmente sua redução drástica, muito distante do mínimo garantido pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, como já dito anteriormente, o que mais uma vez evidencia sua inconstitucionalidade”, sustentam as entidades.

Reforma

A reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo, segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano,. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica esses dados periodicamente.

(Agência Brasil)

Prévia da inflação oficial fecha ano em 6,58%, diz IBGE

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), fechou o ano com taxa de 6,58%. A taxa, divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é inferior à observada pelo IPCA-15 do ano passado (10,71%) e está próxima do teto da meta de inflação do governo federal, que é 6,5%. Considerando-se apenas o mês de dezembro, o IPCA-15 ficou em 0,19%, abaixo do 0,26% de novembro e do 1,18% de dezembro do ano passado. Esta é a menor taxa do IPCA-15 para meses de dezembro desde 1998.

Os alimentos e bebidas continuaram registrando deflação (queda de preços) em dezembro: -0,18%. No trimestre encerrado em dezembro, esse grupo de despesas acumulou uma deflação de 0,49%. Ainda assim, no acumulado de 2016, os alimentos e bebidas registraram uma alta de preços de 9,15%, de acordo com a prévia da inflação oficial.

De acordo com a prévia da inflação oficial, a maior alta de preços em 2016 foi observada no grupo de saúde e cuidados pessoais, que teve inflação de 11,16%. Outros grupos com taxa acima da média do IPCA-15 foram educação (8,96%) e despesas pessoais (7,93%).

Os demais grupos de despesa tiveram as seguintes taxas acumuladas no ano: habitação (3,38%), artigos de residência (3,78%), vestuário (3,94%), transportes (4,31%) e comunicação (1,33%). O IPCA-15 é calculado com base em preços coletados entre os dias 15 do mês anterior e 15 do mês de referência.

(Agência Brasil)

Ação no STF pode levar a eleições diretas em 2017

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Uma ação que pode levar à convocação de eleições diretas para presidente, caso Michel Temer seja cassado pela Justiça Eleitoral, está pronta para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). Como o ministro relator da causa, Luís Roberto Barroso, já liberou a ação, basta uma decisão da presidente do STF, Carmén Lúcia, para que o Supremo analise a questão. A Corte entrou em recesso nesta semana e retorna ao trabalho em fevereiro.

A ação vem tramitando no Supremo sem alarde e seu potencial de provocar eleições diretas tem sido ignorado. Por enquanto, prevalece em Brasília a percepção de que, caso Temer seja destituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seria necessário aprovar uma PEC (proposta de emenda constitucional) para viabilizar eleições diretas no país. A base de Temer, porém, tem bloqueado essa discussão no Congresso.

O TSE deve julgar no próximo ano se a chapa presidencial eleita em 2014, composta por Dilma Rousseff e Temer, cometeu ilegalidades na campanha e, por isso, deve ser cassada.

O artigo 81 da Constituição Federal prevê que, caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos após a metade do mandado de quatro anos, o presidente que concluirá o tempo restante deve ser eleito pelo Congresso.

No entanto, o próprio Congresso aprovou em 2015 uma alteração no Código Eleitoral e estabeleceu que, caso a cassação pela Justiça Eleitoral ocorra faltando ao menos seis meses para término do mandato, a eleição deve ser direta.

A questão foi parar no Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, moveu em maio uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.525) em que pede que a corte considere a mudança do Código Eleitoral incompatível com a Constituição – ou seja, sustenta que a eleição teria que ser indireta caso a chapa presidencial seja cassada a partir de 2017.

Já a Clínica Direitos Fundamentais da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) pediu em outubro para participar da ação como amicus curiae(amigo da corte) e lançou uma argumentação contrária, sustentando que a mudança no Código Eleitoral é constitucional. Pouco depois, Barroso concluiu seu voto – que só será conhecido no momento do julgamento – e liberou a ação para ser pautada.

Constitucionalistas de peso entrevistados pela BBC Brasil, entre eles o ex-ministro do STF Ayres Britto, se dividiram sobre se o STF deve ou não considerar constitucional a eleição direta, caso Temer seja cassado pelo TSE.

Hoje, a maioria da população apóia a antecipação da eleição presidencial no país. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha da semana passada, 63% dos entrevistados são favoráveis à renúncia de Temer neste ano para que haja eleição direta antes de 2018.

*Com Site BBC Brasil aqui.

Praia da Lagoinha ganha novo mirante

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A Praia da Lagoinha, em Paraipaba (Litoral Oeste), conta agora com um mirante. O investimento, sob responsabilidade da Secretaria do Turismo do Ceará, foi na ordem de R$ 757.819,69. O espaço recebeu pisos em ecoblock, novo paisagismo, reforma do quiosque e construção de um deck para contemplação.

A obra faz parte das ações do Programa de Valorização da Infraestrutura Turística do Litoral Oeste (Proinftur), que contempla também a requalificação da beira-mar da praia da Lagoinha. O projeto inclui a reforma e a ampliação da área principal de acesso à praia (cerca de 250 metros de extensão) e terá investimento de R$ 4.867.303. A obra deve ser concluída em julho de 2017.

(Foto – Setur/CE)

 

Senador Lindberg Farias é condenado pela segunda vez em uma semana

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O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) foi condenado por improbidade administrativa, pela segunda vez, pelo juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele foi condenado a cinco anos de suspensão de direitos políticos e multa de R$ 640 mil.

Segundo denúncia do Ministério Público, quando era prefeito de Nova Iguaçu, Lindbergh fez um acordo político com o ex-vereador José Agostinho de Souza, entre janeiro de 2005 e abril de 2007. No acordo, várias pessoas da família de José Agostinho foram nomeadas para cargos na prefeitura em troca de apoio político na Câmara Municipal.

Na semana passada, o juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes já havia condenado Lindbergh em outra ação de improbidade administrativa, por ter permitido o uso promocional de sua imagem em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, na época em que era prefeito, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material.

Em um terceiro processo de improbidade administrativa, que corre na 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, a juíza Marianna Medina Teixeira decretou, na semana passada, o bloqueio dos bens do político, pela dispensa de licitação em convênio feito com a Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ).

Por meio de nota, o senador disse estar sendo perseguido pelo magistrado. “Me estranha que processos que se arrastavam por quase uma década sejam repentinamente alvo de decisão do mesmo magistrado, ignorando inclusive a decisão do STF de arquivamento de inquéritos com o mesmo objeto. A perseguição é mais do que explícita. Novamente, informo que recorrerei e tenho plena convicção que a decisão será revertida e a justiça prevalecerá”, diz a nota de Lindbergh.

(Agência Brasil)

MPF vai à Justiça contra resolução da Anac que permitirá cobrança de bagagem por empesa aérea

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O Ministério Público Federal anuncia que vai questionar na Justiça a legalidade da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil que permitirá cobrança de bagagem dos passageiros por empresas aéreas. A cobrança é para entrar em vigor a partir de março de 2017.

Para o MPF, as mudanças são um retrocesso legal que viola o direito do consumidor e não garante os supostos benefícios anunciados, como a redução das tarifas das passagens. “As empresas aéreas em nenhum momento assumiram compromisso público de compensar a supressão de direitos hoje assegurados aos consumidores, como redução de tarifas hoje praticadas ou outras medidas”, afirma o órgão.

O MPF também destaca ter sido contra a fim da franquia de bagagem em todas as consultas públicas promovidas pela Anac. Segundo o MPF, nenhum argumento novo foi apresentado pela Anac para sustentar as mudanças.

(Foto – Paulo MOska)

Renan gasta R$ 62 mil na compra de televisores LCD

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Não faz sentido adquirir um mega pacote de TV por assinatura sem uma televisão à altura de tanto entretenimento

Depois de anunciar sua disposição em gastar R$ 130 mil para ter acesso a canais como Sportv, GNT e National Geografic, Renan Calheiros foi às compras de aparelhos de TV de alta qualidade.

No último dia 1º, o Senado concluiu um pregão eletrônico e arrematou 20 televisores de 55 a 60 polegadas por R$ 61,7 mil, coisa de R$ 3 mil por cada peça. Os brinquedinhos têm telas de LCD, com retro-iluminação de LED e formato WideScreen. Agora, sim, a diversão está completa.

(Veja Online)

Governo recua e decide liberar neste ano para municípios o dinheiro da repatriação

O Governo Michel Temer decidiu rever a decisão de repassar aos municípios dinheiro proveniente da repatriação somente em 2017, antecipando o pagamento para o dia 30 de dezembro. Com isso, governos estaduais e municipais contarão com recursos extras no fim deste ano para pagar servidores e despesas em atraso.

Na segunda (19) foi publicado no Diário Oficial da União a medida provisória 753, que partilha com estados e municípios os recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação.

Pelo texto, as prefeituras teriam acesso aos recursos só a partir de 1 de janeiro de 2017, no exercício financeiro do próximo ano. Após muita pressão dos prefeitos sobre o presidente Michel Temer, o governo decidiu antecipar em dois dias a liberação dos recursos, programando para o dia 30 de dezembro, dentro do exercício financeiro de 2016.

(Com Agências)

Ministério da Integração Nacional baixa novos critérios para decretação de situação de emergência

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O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinou, nessa terça-feira, a nova Instrução Normativa (IN nº2) da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), que estabelece novos critérios para decretação de situação de emergência e/ou calamidade pública, com a finalidade de reduzir a burocracia no processo de reconhecimento e assegurar o apoio complementar do Governo Federal em situações emergenciais. Os novos critérios passam a vigorar na data de publicação no Diário Oficial da União (DOU), que deve ocorrer nos próximos dias.

Além de aprimorar os procedimentos já adotados pela Normativa nº1, publicada em 2012, a nova Instrução também redefine a classificação dos desastres, que passam a ser enquadrados em três níveis de intensidade: pequena, média e grande. “A nova medida tem a finalidade de atender de forma ampla e rápida todos os estados e municípios afetados por desastres, levando em consideração as peculiaridades de cada região e as necessidades especificadas de cada atendimento”, afirmou o ministro Helder Barbalho.

Com a aprovação da IN nº2 serão considerados desastres de pequena e média intensidade as ocorrências que caracterizam situação de emergência – quando há danos humanos e/ou prejuízos econômicos superáveis pelos próprios entes. Já os desastres de grande intensidade – quando o restabelecimento da situação de normalidade depende da mobilização e ação coordenada das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) -, serão classificados automaticamente como calamidade pública.

O novo documento também traz alterações no prazo para solicitação de reconhecimento federal. Em casos de desastres súbitos os pedidos tiveram prazo ampliado e devem ser encaminhados no prazo de 15 dias após o registro das ocorrências, antes eram somente dez dias. Já para os desastres graduais ou de evolução crônica, o prazo aumenta de 10 para 20 dias, contados da data do decreto do ente federado que declara situação de anormalidade. A vigência do reconhecimento permanece com 180 dias após publicação no Diário Oficial da União.

Relator é favorável à reeleição de presidente da Câmara na mesma legislatura

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O relator da consulta sobre a possibilidade de reeleição para presidente da Câmara na mesma legislatura, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), apresentou hoje (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parecer favorável à reeleição. No entanto, como o parecer não chegou a ser apreciado pelo colegiado devido ao fim das atividades legislativas, o documento não terá valor oficial.

Em meio ao impasse acerca da possibilidade de o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentar a reeleição, outros deputados da CCJ apresentaram votos contrários à reeleição na mesma legislatura. Assim como o parecer de Rubens Junior, esses votos também não servirão de base para o assunto.

Pré-candidato à Presidência da Câmara e autor da consulta à CCJ, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), lamentou que a Casa não tenha chegado a um entendimento sobre o tema e que a questão tenha sido “judicializada”.

Outro pré-candidato, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou que sua candidatura está mantida e que os pareceres apresentado à CCJ não irão ter influência na eleição à Presidência da Casa, que ocorrerá no dia 1º de fevereiro, no retorno do recesso parlamentar.

Logo após o encerramento dos trabalhos, perguntado sobre a possibilidade de tentar a reeleição, Maia disse que não está tratando do assunto.

Mandato tampão

Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho para um mandato tampão após a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Artigo 57, parágrafo quatro da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”. No entendimento do Rubens Junior esse dispositivo não se aplica nos caso de mandato tampão. Interpretação diferente daqueles contrários à possibilidade de reeleição.

(Agência Brasil)