Blog do Eliomar

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Camilo cobra liberação de créditos para o Estado no BNDES e no Ministério da Fazenda

No BNDES, hora de cobrar R$ 1 bi para o Metrofor.

O governador Camilo Santana (PT) esteve reunido nesta quarta-feira, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Com ele, tratou sobre operações de crédito para o Ceará. O encontro contou com a participação da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

Antes, Camilo esteve com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro. Em discussão, a liberação de recursos para a construção da Linha Leste do Metrô de Fortaleza no valor de R$ 1 bilhão.

“O presidente se mostrou muito receptivo ao nosso pleito e se dispôs a colocar essa liberação dos recursos como prioridade e como objetivo para o banco”, acentuou Camilo, que estava acompanhado dos secretários Mauro Filho (Fazenda) e Lúcio Gomes (Infraestrutura).

(Foto – Divulgação)

 

TRF-1 anula decisão que suspendeu aumento das alíquotas do PIS/Cofins dos combustíveis

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.

Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no país.

“Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, decidiu Queiroz.

Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

(Agência Brasil)

Copom reduz para 9,25% a taxa Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) cortou, pela sétima vez consecutiva, a taxa básica de juros da economia (Selic) de 10,25% para 9,25% ao ano, percentual que estava sendo estimado pelo mercado. A taxa chega a um dígito (abaixo de 10%) pela primeira vez desde novembro de 2013, informa O Globo.

O Banco Central vem reduzindo a taxa de juros desde novembro do ano passado, quando a Selic saiu do patamar de 14,25% ao ano, que vigorava desde julho de 2015, para 14%. A partir de janeiro deste ano, no entanto, os cortes passaram a ser mais agressivos, com dois cortes de 0,75 ponto percentual (p.p) e dois de 1 p.p.

O mercado já apostava na queda de 1p.p apesar do aumento do PIS/Cofins sobre a gasolina, anunciado na semana passada pelo governo e que tem potencial de aumentar a inflação.

Jurista Alysson Mascaro cumpre agenda em Fortaleza

Além dessa palestra, haverá a defesa de tese de doutorado do professor Carlos Sidney Araújo com o título “As Faces Violentas do Estado”. Às 9 horas, também no auditório da Faculdade de Educação da UFC (Campus Benfica) e tendo o jurista Alysson Leandro Mascaro na banca examinadora.

Bom lembrar que o jurista Alysson Mascaro (USP) é considerado atualmente  o maior nome na Teoria do Estado de corrente marxista no Brasil. O livro dele – “Estado e Forma Política”, foi, inclusive, elogiada pelo filósofo e crítico social Slavoj Zizek como “a obra mais importante do pensamento político marxista nas últimas décadas”.

CSP pesa na balança das exportações do Nordeste

Placas de aço exportadas pela Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e embarcadas no Porto do Pecém destacam-se na balança comercial nordestina e já renderam US$ 482,3 milhões, no primeiro semestre do ano. O item já representa metade das exportações cearenses.

Também apresentaram desempenho expressivo as exportações de alumina calcinada, no Maranhão; e de combustíveis e automóveis, em Pernambuco e na Bahia.

Em toda a Região Nordeste, as vendas para o exterior totalizaram US$ 8 bilhões, de janeiro a junho. O montante representa crescimento de 30,8% em relação ao mesmo período de 2016, e equivale a 7,4% do total das exportações brasileiras.

Apesar do incremento, a balança comercial nordestina ainda acumula déficit de US$ 1,5 bilhão, quase a metade do valor computado em mesmo período do ano anterior (- US$ 3,1 bilhões).

Quanto aos países de destino das exportações nordestinas, China (20,5%), Estados Unidos (15,3%), Argentina (11,6%) e Holanda (5,4%) foram responsáveis por 52,8% do total exportado. Destes, apenas a Holanda reduziu suas compras (-1,8%) de janeiro a junho de 2017 frente ao mesmo período de 2016. As vendas externas para os demais países registraram expressivas taxas de crescimento: China (+36,7%), Estados Unidos (+33,7%) e Argentina (+34,0%).

SERVIÇO

*Pesquisa do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), que analisa dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), está disponível para consulta no endereço www.bnb.gov.br/diario-economico-2017.

Prefeito do Rio estuda regulamentar aplicativos como Uber

A prefeitura do Rio de Janeiro estuda formas de regulamentar os serviços de transporte por táxi e carros particulares que utilizam aplicativos para smartphone. Segundo o prefeito Marcelo Crivella, as conversas com as empresas que prestam o serviço já começaram. “Estamos fazendo audiências públicas, chamando o pessoal dos aplicativos, que é o 99, o Uber, o Easy, e falando também com os taxistas. A ideia é que estes aplicativos regularizados os impostos possam contribuir para melhorar as condições dos táxis no Rio de Janeiro. É muito importante”, disse.

Crivella destacou o esforço para modernizar o serviço de táxi na cidade com o lançamento de um aplicativo da própria prefeitura, no dia 29 de maio, que está funcionando em fase de teste com 150 motoristas e deve entrar em vigor em agosto. No mesmo dia os tradicionais táxis amarelos foram declarados como Patrimônio Cultural da cidade.

Segundo o prefeito, o aplicativo Taxi.Rio é um esforço para que os taxistas possam competir com o Uber em condições igualitárias. Ele explica que, além de não haver remuneração do poder público pela utilização da tecnologia, como ocorre com os outros aplicativos, o serviço da prefeitura poderá resolver o pagamento de diárias pelos motoristas que não possuem a permissão.

“É preciso conciliar os interesses daqueles que são donos de táxis e  querem cobrar diária de auxiliar. Lembra lá atrás, que a gente dizia ‘diária nunca mais’, que era uma coisa injusta o sujeito trabalhar no taxímetro? Então, agora, com o taxímetro digital, a gente pode estabelecer que o dono do táxi receba uma comissão sobre a corrida, e não uma diária fixa, porque uma diária fixa muitas vezes não ocorre na praça, o sujeito faz R$ 200 e tem que pagar uma diária de R$150, isso traz conflitos. Agora, com o aplicativo da prefeitura, nós podemos viabilizar isso, para que o auxiliar que precisa pagar diária pague a mesma coisa que o motorista de Uber paga para o aplicativo,” explicou o prefeito.

Sindicato

O Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro convocou para amanhã (27) uma manifestação prevista para concentrar a partir das 4 horas da manhã em diversos pontos da cidade e seguir em direção à prefeitura, na Cidade Nova, às 6 horas. A categoria reivindica a regulamentação do transporte com carros particulares. O funcionamento do Uber na cidade está sob análise da Justiça  e Crivella também declarou hoje que a decisão final cabe ao judiciário.

(Agência Brasil)

DETALHE – Em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) descarta a medida.

Governo Central registra maior déficit primário da história no primeiro semestre

Era Temer.

A antecipação de precatórios e o fraco desempenho das receitas fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história no primeiro semestre. Segundo números divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional, o resultado ficou negativo em R$ 56,092 bilhões de janeiro a junho, contra déficit de R$ 36,477 bilhões no mesmo período do ano passado.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Somente em junho, o déficit primário somou R$ 19,798 bilhões, também o pior resultado registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.

De acordo com o Tesouro Nacional, o principal fator que provocou a deterioração das contas públicas no primeiro semestre foi o pagamento de R$ 20,3 bilhões em precatórios em maio e junho, contra R$ 2,2 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado. Neste ano, o Tesouro decidiu antecipar o pagamento, tradicionalmente feito em novembro e dezembro, para maio e junho para economizar R$ 700 milhões com juros que deixam de ser atualizados.

Os precatórios são títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso). De acordo com o Tesouro Nacional, não fosse a antecipação, o déficit primário acumulado no primeiro semestre totalizaria R$ 38 bilhões. O resultado negativo, no entanto, continuaria recorde para o período.

Outros fatores que impulsionaram o déficit primário no primeiro semestre foram a queda das receitas e o crescimento de despesas obrigatórias, principalmente com a Previdência Social e o gasto com os reajustes do funcionalismo público.

Nos seis primeiros meses do ano, as receitas líquidas caíram 2,7%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas as despesas totais subiram 0,5%, também considerando o IPCA. Até abril, as despesas vinham caindo mais do que as receitas líquidas.

Em relação às despesas, a alta foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo público. Os gastos com os benefícios da Previdência Social subiram 6,9% acima da inflação nos seis primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos e da antecipação dos precatórios, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 11,3% acima do IPCA de janeiro a maio.

As demais despesas obrigatórias acumulam queda de 5,9%, também descontada a inflação oficial. O recuo é puxado pela reoneração da folha de pagamentos, que diminuiu em 33% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 29,8% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano.

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 8% em 2017 descontado o IPCA. A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 16,927 bilhões e caíram 39,4% de janeiro a junho, em valores também corrigidos pela inflação.

Principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 10,337 bilhões de janeiro a junho, redução de 48,2%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 1,408 bilhão, retração de 55,1% na comparação com o mesmo período do ano passado. Essas variações descontam a inflação oficial.

(Agência Brasil)

Ex-presidente da Fiec sobre Temer: “Ruim com ele, pior sem ele!”

Essa é do ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Fernando Cirino Gurgel, também conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI):

– O Temer tem que ficar no governo até o fim. Ruim com ele, pior sem ele.

Mesmo lamentando o recente aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis.

(Foto – Paulo MOska)

 

Pesquisa da CNI confirma dificuldades para recuperação da economia

A produção e o emprego na indústria brasileira voltaram a cair em junho, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador de evolução da produção ficou em 47,7 pontos e o de número de empregados no setor foi 47,6 pontos no mês passado. Os dados da Sondagem Industrial foram divulgados hoje (26) pela entidade. Os indicadores da pesquisa variam de zero a 100 pontos. Quando estão abaixo de 50 pontos revelam queda, e acima de 50, crescimento.

A utilização da capacidade instalada também recuou para 65% e está 3 pontos percentuais abaixo da média histórica de 68% registrada desde 2011 para os meses de junho. Com a elevada ociosidade no parque industrial, a disposição para investir continua baixa. O índice de intenção de investimento ficou em 46,6 pontos.

Para a CNI, a combinação dos resultados efetivos dos últimos meses com os de expectativa sugere que a indústria caminha em direção à recuperação, mas que essa trajetória é de dificuldades. “Apesar do quadro negativo, as perspectivas dos empresários são positivas e indicam uma melhora do cenário no curto prazo”, informou a entidade, em nota.

Os indicadores de expectativas da Sondagem Industrial mostram que a indústria espera o aumento da demanda, das exportações e da compra de matérias-primas nos próximos seis meses. Mas o indicador de expectativa em relação ao número de empregados continua em 48,8 pontos. “Ou seja, mesmo com a perspectiva de recuperação, a indústria deve manter as demissões nos próximos seis meses.”

A pesquisa aponta que os principais problemas enfrentados pelos empresários no segundo trimestre do ano são a falta de demanda, a inadimplência dos clientes, as taxas de juros elevadas e a falta de capital de giro. Mas, a elevada carga tributária, com 45,2% das menções, lidera o ranking dos principais obstáculos à atividade industrial. As condições de acesso ao crédito também estão melhorando lentamente, mas continuam mais difícil que o usual, observou a CNI.

A Sondagem Industrial de junho foi feita com 2.281 empresas de todo o país. Dessas, 940 são pequenas, 828 são médias e 513 são de grande porte.

SERVIÇO

*Confira a pesquisa completa na página da CNI.

(Foto – José Leomar)

Banco do Brasil deve financiar empresas interessadas em se instalar na ZPE do Pecém

Da Coluna O POVO Economia, assinada pela jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

O Banco do Brasil terá um papel importante para a instalação das empresas na ZPE, através do financiamento dos projetos. Amanhã, o superintendente do Banco do Brasil, Clóvis de Castro Júnior, e o diretor de agronegócio da instituição, Reinaldo Kazufumi Yokoyama, visitam a ZPE para conhecer melhor o equipamento.

O financiamento do banco é estratégico e será fundamental na área de granito. Das 20 companhias do setor que fizeram reserva de área na ZPE, cinco estão com projetos avançados e um deles nas últimas etapas de análise no Banco do Brasil.

A pirangagem nas políticas de segurança pública

Com om título ” A pirangagem nas  políticas de segurança”, eis tópico da Coluna Política do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo. Uma boa reflexão. Confira:

Os assim chamados “pirangueiros” se tornaram figuras recorrentes no linguajar dos gestores que tratam das políticas de segurança pública no Ceará. Num curto espaço de tempo, todavia, a forma como são abordados mudou. Em 28 de abril do ano passado, o discurso era de que muitos dos que eram considerados membros de facções criminosas seriam apenas pequenos delinquentes, sem representar grande risco. Isso em meio a dezenas de atentados contra delegacias, prédios públicos, empresas de telefonia, ônibus, além de ameaças de bomba na Assembleia Legislativa e no Fórum Clóvis Beviláqua.

“Qualquer pirangueiro que joga uma pedra no vidro da janela de uma delegacia, por exemplo, já é considerado o novo Al Capone. Aí, chega no presídio como se fosse um bandido de extrema periculosidade”, ironizava o então secretário da Segurança Pública, Delci Teixeira.

Um ano e três meses passados, a gestão estadual volta a falar de tais personagens, mas em outra perspectiva. “Não basta prender os pirangueiros que estão nas ruas”, disse o governador Camilo Santana (PT), no último sábado. Ele anunciou investimentos na Polícia Civil e responsabilizou o conflito entre facções criminosas pelo aumento da violência. Quanta diferença.

Antes, o suposto crime organizado era na verdade alguém que não representava grande perigo e que tinha rebolado uma pedra. Agora, as facções são problema grave. A mudança de discurso mostra que o Estado pode ter dormido no ponto.

Na coluna de 29 de abril de 2016, um dia após O POVO publicar a declaração de Delci, escrevi: “Espero que esteja mesmo havendo exagero. Caso sejam só ‘pirangueiros’ agindo, mas se o Estado estiver preparado para lidar com bandidos perigosos, estará tudo bem. O problema é se o governo estiver pronto apenas para enfrentar pirangueiros, e se deparar com criminosos organizados”.

Pouco mais de um ano depois, a presença das facções é inequívoca dentro dos presídios, com ações cada dia mais ousadas do lado de fora. Delci teve mérito de reduzir o número de homicídios pela primeira vez em mais de década, mas a insistência em minimizar a presença do crime organizado talvez tenha permitido que o perigo se tornasse maior ainda. Essa é a crise que estourou nas mãos de André Costa.

O linguajar segue inapropriado, fortalecedor de estigma. Mas, a postura adotada por Camilo agora tem seu acerto. Há mais de uma década, a política de segurança do Ceará tem a Polícia Militar como centro. Já o contingente da Polícia Civil é, proporcionalmente, o menor do Brasil. É o setor responsável pelas investigações, pela inteligência. Só se previne violência em larga escala, não se combate crime organizado com Polícia Militar. Há muito tempo, o Ceará aposta na presença ostensiva de policiais como caminho para conter a insegurança. É muito caro e não funcionou.

Nunca se prendeu tanta gente. Porém, muitos dos presos são responsáveis por pequenos delitos, traficantes que estão na ponta. Sem relevância ou importância estratégica, são facilmente substituídos, sem prejuízo para a cadeia do crime. Eles são a maioria dos que superlotam os presídios. Foi gasto muito dinheiro na prisão de pessoas, e mais ainda para mantê-los presos, sem que essas detenções tenham resultado efetivo em reduzir a criminalidade, a violência.

Em novo pacote fiscal, governo não descarta adiar o reajuste salarial de várias categorias

A equipe econômica de Henrique Meirelles (Fazenda) deve anunciar, nos próximos dias, medidas de ajuste fiscal. O objetivo, segundo informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo, é tentar cumprir a meta (hoje em xeque) estabelecida pelo governo Temer — ou seja, um déficit de R$ 139 bilhões em suas contas. Vai cortar despesas, portanto.

Uma das medidas em estudo — mas já consensual dentro da equipe econômica, é o adiamento do reajuste de várias categorias de servidores, previsto para janeiro de 2018: auditores da Receita Federal e do Trabalho, peritos médico previdenciário, diplomatas, oficial de chancelaria, entre outras.

A ideia é que o reajuste só seja dado no segundo semestre do ano que vem. A economia prevista é de R$ 11 bilhões por ano.

Defensores Públicos do Ceará lançam aplicativo

A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) atualizou seu site e lançou um aplicativo (app) para celular voltado tanto para a população usuária dos serviços dos defensores públicos quanto para os associados. A informação é da assessoria de imprensa da entidade.

A nova ferramenta conta com agenda online e possibilidade de comunicação com a secretaria, diretoria e entre associados, bem como espaço para enquetes, notícias, fotos e atas da diretoria. Possibilitará, por exemplo, a confirmação de comparecimento em eventos, entre outras facilidades. Tudo para uma Associação cada vez mais participativa.

Na área do aplicativo aberta à comunidade, é possível encontrar informações sobre as áreas de atuação dos defensores públicos, os plantões dos profissionais nos finais de semana, Alô Defensoria e a seção “Encontre um Defensor”, com dados de geolocalização.

SERVIÇO

*Para baixar o aplicativo, acesse: http://www.adpec.baixeoapp.com.br/

Janot defende que STF continue mantendo Cunha na cadeia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja mantido encarcerado em Curitiba, para onde foi encaminhado em outubro do ano passado após ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz federal Sérgio Moro.

A manifestação de Janot foi dada em um dos três processos abertos pela defesa de Cunha no STF, na tentativa de libertar o e x-presidente da Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República destacou haver uma clara reiteração de pedidos, o que não seria permitido.

Para Janot, o ex-deputado faz sucessivas tentativas de desviar a finalidade de procedimentos judiciais, numa demonstração da “marca da personalidade criminosa de Eduardo Cosentino Cunha”.

O procurador-geral da República destacou que Moro apresentou farta fundamentação para justificar a prisão preventiva, sobretudo após a primeira condenação de Cunha, em março deste ano. Entre os argumentos, está o de que o ex-deputado ainda possui recursos não identificados no exterior, que poderiam ser dissipados caso ele seja solto.

A defesa alega que a suposta existência de recursos ocultos no exterior é uma ilação, sendo portanto imprestável para justificar a prisão. No pedido de liberdade, os advogados de Cunha afirmam ainda que “não há qualquer elemento que aponte um suposto agir voltado a atos criminosos desde o seu afastamento” do cargo de deputado.

O relator do recurso no habeas corpus de Eduardo Cunha, ministro Edson Fachin, negou, no fim de junho, um pedido de liminar para libertar o ex-deputado. Após o retorno do recesso do Judiciário, na próxima semana, o mérito do caso deve ser encaminhado para julgamento na Segunda Turma do STF.

(Agência Brasil)

Donald Trump proíbe transexuais nas Forças Armadas

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (26) sua decisão de proibir que os transexuais sirvam nas forças armadas do país, após ter consultado “generais e especialistas militares.” A informação é da Agência EFE.

Trump fez o anúncio por meio de sua conta pessoal no Twitter e detalhou que seu governo “não aceitará nem permitirá” que pessoas transgênero “sirvam em nenhuma capacidade” nas forças armadas americanas.

“As nossas forças armadas devem se concentrar em vitórias decisivas e extraordinárias, e não podem se preocupar com os tremendos custos e interrupções médicas que seriam causadas por transgêneros entre os militares”, argumentou Trump em outro tweet.

Em junho de 2016, o então secretário de Defesa dos EUA, Ashton Carter, anunciou em uma coletiva de imprensa no Pentágono que, “com efeito imediato”, as forças armadas estavam abertas aos transsexuais.

Depois o governo de Barack Obama, cujo mandato terminou no último mês de janeiro, fixou o dia 1º de julho de 2017 como data para começar a recrutar transsexuais para as tropas.

No entanto, o Pentágono anunciou apenas algumas horas antes desse prazo, em 30 de junho, um adiamento de seis meses, até 1º janeiro de 2018, do recrutamento de transsexuais para ajudar nas forças armadas.

Durante este período seriam revisados os planos de adesão dos transsexuais e o possível “impacto” na preparação “e poder letal” das forças armadas, detalhou então o Pentágono.

Esse adiamento não afetava os transsexuais que já se encontram servindo as forças armadas e cujo futuro é incerto com a decisão anunciada hoje por Trump, que não detalhou em seus tweets quando e como se aplicará essa proibição.

Durante a campanha eleitoral de 2016, Trump se orgulhava de dizer ser um “amigo” da comunidade LGBT (lésbicas, gay, bissexuais e transgênero).

Além disso, em janeiro, apenas alguns dias após chegar à Casa Branca, Trump prometeu a continuidade de uma ordem executiva de Obama que proíbe as empresas que tenham contratos com o governo federal de discriminar seus funcionários LGBT.

(Agência Brasil)

Crise Penitenciária no RN – Governo convoca cearense para implantar plano de ações

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, após as rebeliões ocorridas no início do ano de 2017, que evidenciaram a pré-existente falta de manutenção estrutural, e dos meios necessários para o adequado funcionamento do Sistema Penitenciário daquele estado, reagiu. Ele tomou ações com o objetivo de “reduzir os índices de criminalidade e ampliar a sensação de segurança”.

Entendendo que o que acontece dentro dos presídios afeta por questões reflexas de segurança pública a vida cotidiana do cidadão, a gestão elaborou o Plano Diretor do Sistema Penitenciário (PLADISPEN/RN), que será lançado na próxima segunda-feira (31), com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim.

O responsável pela elaboração do plano e presidente da Comissão do PLADISPEN/RN, é um cearense: o general Carlos César Araújo Lima, ex-comandante da 10ª Região Militar, que, em sua gestão, implantou o Centro de Coordenação de Defesa de Área Fortaleza (CCDA), órgão centralizador da segurança para realização dos eventos relacionados à Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014, e encontro dos BRICS ocorridos no Ceará.

“Para uma efetiva virada de jogo com reflexos na segurança pública, é necessário quebrar-se esta triste realidade de unidades prisionais que funcionam como verdadeiras universidades do crime. O sujeito entra ladrão de galinha para no futuro sair pós-graduado em violência pela brutalização promovida pelo sistema. Se o Estado não encarar efetivamente o Sistema Penitenciário como um meio de ressocialização, terá certamente em retorno um multiplicador de problemas, com reflexo direto no dia a dia do cidadão”, explica o general.

Estratégias

Um dos pontos diferenciais do PLADISPEN/RN é a definição dos órgãos responsáveis pela gestão dos objetivos estratégicos, citando os seus indicadores, e a configuração de metas a serem atingidas, seus responsáveis e o prazo para o cumprimento de cada meta, estabelecidas em um claro e objetivo planejamento com início imediato das implementações, se estendendo até 2022.

O plano elaborado no Rio Grande do Norte identificou fragilidades e oportunidades de melhorias no Sistema Penitenciário, elegendo como eixos estratégicos de ação, o aprimoramento do Sistema de Justiça em apoio ao apenado, a Modernização da Gestão tanto das instalações quanto do pessoal envolvido e a Reintegração Social dos condenados.

“O plano aponta medidas de redução do ócio para os internos, e tem entre outras ações inéditas, a prevenção da reunião de internos de perfis criminais heterogêneos e a consequente troca de experiências negativas entre eles. Outra grande ênfase é dada à melhoria da capacitação dos agentes penitenciários”, explica o general Araújo Lima.

A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUC) do Rio Grande do Norte será responsável pela coordenação da implementação das medidas propostas pelo PLADISPEN/RN, envolvendo também outras Secretarias de Estado, objetivando assim, com que o sistema prisional promova uma adequada e eficiente ressocialização do apenado.

(Colaborou com o Blog o jornalista Vianney Gonçalves Jr, de Natal)

Engenharia Civil tem abismo entre graduação e mercado

Com o título “Engenharia Civil tem abismo entre graduação e mercado”, eis artigo do professor Marcio Benvenutti, empresário da construção civil e também diretor do Sinduscon/SP de Campinas. Confira:

O Brasil vive uma recessão econômica há alguns anos e finalmente vemos sinais de que ela está próxima do fim. O setor da construção civil também esboça uma recuperação – ainda que discreta. Segundo o IBGE, o setor registrou crescimento de 0,5% entre o 4º trimestre de 2016 e o 1º trimestre de 2017. Nos últimos anos, a construção evoluiu consideravelmente em sua capacidade produtiva e os canteiros de obras se espalharam por todo território nacional, também impulsionado por programas federais e estaduais de habitação popular. Em 2014, a mão de obra na construção chegou a nove milhões de trabalhadores – um aumento de 2,5% em comparação a 2013, diz o Instituto.

Além da alta demanda profissional, o número de matrículas nos cursos de graduação em Engenharia no país também aumentou. Segundo dados do último Censo da Educação Superior, divulgado pelo MEC em setembro do ano passado, o curso de Engenharia Civil figurou como o quinto mais procurado – considerando o número de matrículas. Os dados referem-se ao ano de 2014, quando foram registradas mais de 317 mil matrículas para essa graduação.

Contrapondo a boa repercussão no âmbito acadêmico, construtoras e outras empresas do segmento recebem profissionais demasiadamente “crus” para a realidade das obras. Ainda que possuam boa formação, em geral, se tornam engenheiros abaixo das expectativas.

Trata-se de uma carência de conhecimento prático que deveria ser suprida pelos estágios durante o curso. O fato é que a crise gerou demissões em grande escala e nesse escopo incluem-se os estagiários. Embora eles sejam a primeira opção nas demissões – em razão dos encargos trabalhistas – a essência do trabalho do engenheiro está diretamente ligada ao aprendizado em campo e na absorção de conhecimento com profissionais mais experientes.

Em uma observação simples e informal, analisando meus alunos de engenharia em 2010, cerca de 80% estagiavam em alguma empresa do setor. Hoje, esse número caiu para 15% e são esses que se destacam em desempenho e comportamento. Parece clichê afirmar que aquele que faz estágio durante a graduação se torna um profissional melhor, porém, quando se trata de engenheiros, isso é latente e impacta diretamente na qualidade do que esses profissionais têm produzido no mercado depois de formados.

Além da carência de estágios no setor, outro ponto conflitante é a qualidade dos cursos e das Universidades de engenharia. Segundo o ranking da QS Top Universities, das 50 melhores faculdades de engenharia do mundo em 2016, nenhuma está no Brasil. Há uma necessidade de produzirmos conhecimento científico e enfocar pesquisas nesse segmento. Avançamos em áreas como a exploração de Petróleo em águas profundas, porém, ainda engatinhamos em outras – principalmente na construção civil.

Segundo o Conceito Preliminar de Curso (CPC), escala de 1 a 5 aferida pelo INEP, no ano de 2014, apenas duas universidades brasileiras atingiram o conceito máximo de qualidade (conceito 5) em engenharia civil e isso é preocupante.

Precisamos pensar nesse abismo entre o que se aprende nas faculdades e no que realmente o mercado busca. Se a intenção é preparar profissionais capacitados e alinhados com empreendimentos de portes variados e com visão global do projeto, é fundamental que existam projetos que permitam a integração das esferas acadêmica e profissional, com recorte mais prático e de vivência – assim como são as residências médicas.

Também é fato que o estágio no curso de engenharia é obrigatório, porém, com a redução das vagas no mercado de trabalho, fica a dúvida: como estes profissionais estão se formando sem os estágios obrigatórios? Será o famoso “jeitinho brasileiro” o responsável pelos relatórios de estágios que corroboram para a aprovação destes profissionais? Aliado a estes fatores temos a evasão após início do curso, já que cerca de 40% dos estudantes de engenharia não concluem o curso.

A realidade é essa, mas precisa mudar. O Brasil carece de mão de obra em número e qualidade e precisamos assumir isso. O SindusCon-SP tem se comprometido com o fomento dessa interação entre os dois mundos, incentivando a participação de universidades em eventos que reúnem o mercado da construção civil. Além disso, o sindicato está sempre aberto para novas parcerias e projetos que fomentem a inserção do estudante de engenharia no mercado de trabalho, durante a sua vida acadêmica.

* Márcio Benvenutti,

Engenheiro civil e empresário do setor da construção. Professor universitário com mestrado em geotecnia, também é diretor da regional do SindusCon-SP em Campinas.

Mauro Benevides ganha destaque em evento de Temer

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Durante o lançamento da agência que tratará especificamente da política de mineração do País, nessa terça-feira, o presidente Michel Temer (PMDB) fez questão de saudar um político que se encontrava logo na primeira fila do evento, no Palácio do Planalto: o ex-senador Mauro Benevides (PMDB).

Temer demonstrou carinho e respeito por Mauro, que já foi presidente do Congresso Nacional. Aliás, Mauro, ao longo de sua vida política, nunca se envolveu em escândalos.

(Foto – Reprodução TV)

Ex-presidente do TCU se diz decepcionado com Heitor Férrer por apoiar extinção do TCM

O ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, contrário à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), lança a pergunta: “Qual economia sairia melhor para o povo: a extinção do TCM ou um corte nas despesas de gabinetes dos senhores deputados?”

Ele se diz revoltado com a decisão do Poder Legislativo que, mais uma vez, aprovou emenda extinguindo “um órgão que tem o objetivo de fiscalizar”.

A aprovação foi novamente de uma emenda de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) e ocorreu semana passada pelo placar de 32 a 8. Uma primeira emenda, de Heitor, foi aprovada pela Casa no fim de dezembro, no que o STF, via presidente Cármen Lúcia, acabou concedendo sobrevida ao TCM via liminar.

Ubiratan lamentou principalmente a postura de Heitor e se disse decepcionado com o parlamentar.

(Foto – Paulo MOska)