Blog do Eliomar

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No Rio, familiares de policiais fazem manifestação

As manifestações de familiares de policiais militares continuam no Rio de Janeiro. Segundo a PM, desde o início da manhã, familiares se concentram em frente a 27 batalhões da Polícia Militar. Em quatro unidades, há bloqueios que impedem a entrada e saída de carros: nos batalhões do Méier (3º BPM), Tijuca (6º BPM), Mesquita (20ª BPM) e Campo Grande (40º BPM).

O comando das unidades está mantendo diálogo com os manifestantes para que suspendam seus bloqueios. Mesmo assim, segundo a PM, o policiamento não foi afetado.

Segundo a assessoria de imprensa da PM, os parentes reivindicam pagamento do décimo-terceiro salário, do Regime de Adicional de Serviço (RAS) pelo trabalho nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e das metas atrasadas.

A PM disse, em nota, que não há paralisação da Polícia Militar, mas, sim, manifestações de familiares. “A Polícia Militar reitera que respeita o direito democrático de manifestação pacífica, mas é fundamental que as formas de buscar os nossos direitos não impeçam o ir e vir dos nossos policiais, nem coloquem em risco as nossas vidas, dos nossos familiares e de toda a população”, diz a nota.

(Agência Brasil)

Pezão entre a cassação e o impeachment

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É complicadíssima a situação do governador Pezão. Na Assembleia Legislativa, deputados dos mais diferentes partidos creem que a queda do governo peemedebista é apenas questão de tempo.

Além da cassação da chapa que forma com Francisco Dornelles por acusação de corrupção, o governador também pode sofrer impeachment. Isso porque deveria ter apresentado o balanço fiscal do último quadrimestre até o dia 30 de janeiro, mas até agora nada.

Acredita-se na Assembleia Legislativa que ele vem protelando a prestação de contas por ter estourado os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que configura crime. Se comprovada a infração, ele deve sofrer impeachment.

“O governo está num beco sem saída. Não há mais condições de dialogar, tanto com a população, quanto com o governo federal”, diz o líder do PSDB na Alerj, Luiz Paulo Corrêa da Rocha.

(Veja Online)

Pagamento de dívidas leva 2.400 a Programa de Regularização Tributária

Dois mil e quatrocentos devedores, com débitos incluídos na Dívida Ativa da União, já aderiram ao Programa de Regularização Tributária. O prazo para adesão para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começou na última segunda-feira (6) e vai até 3 de julho próximo. O valor das dívidas incluídas no programa é de R$ 800 milhões, segundo a PGFN.

Esses valores são apenas das dívidas administradas pela PGFN, sem considerar os débitos de contribuintes com a Receita Federal. Com o programa, criado por meio de medida provisória, o governo espera arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em débitos de contribuintes tanto com a Receita Federal e quanto com a PGFN.

O programa vale para débitos vencidos até 30 novembro de 2016. Por meio do programa, o devedor poderá pagar 20% do débito à vista e dividir o restante em 96 prestações (oito anos).

Caso não tenha condições de dar a entrada à vista, o contribuinte poderá aderir a um parcelamento de 120 meses (dez anos), com valores crescentes das parcelas. A prestação equivalerá a 0,5% da dívida total no primeiro ano, 0,6% no segundo e 0,7% no terceiro ano. O restante da dívida, nessa modalidade de renegociação, será parcelado em 84 parcelas lineares e cada uma equivalerá a 0,93% da dívida.

Questionado sobre as várias mudanças na medida provisória no Congresso Nacional, o coordenador da Dívida Ativa, Cristiano Nenenschwander Lins de Morais, disse que, ao final da tramitação, se houver alterações, é “usual se permitir que o contribuinte migre de uma situação menos favorável para mais favorável”.

(Agência Brasil)

Instituto Maria da Penha faz campanha online em busca de apoio financeiro

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O Instituto Maria da Penha- IMP está fazendo uma campanha de arrecadação online. O objetivo é fazer frente a despesas nestes tempos de crise.

A entidade lançou uma campanha de crowdfunding (arrecadação online), que ficará no ar durante dois meses. Precisará, no entanto, bater 30% da meta nos primeiros 15 dias, no que apela por colaborações.

Vários artistas estão aderindo à campanha e enviando vídeos com o apoio. Na lista, Luiza Brunet, Juliana Paes, Camila Pitanga, Marcos Pasquim, Lázaro Ramos, Taís Araujo e Leandra Leal. A ONU Mulheres e outras instituições também endossam a iniciativa.

SERVIÇO

*Para doar, é só clicar no link: kickante.com.br/mariadapenha

A greve da PM no Espírito Santo e um passado não tão distante no Ceará

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Com o título “A Revolta dos fardados”, eis artigo do jornalista e escritor Paulinho Oliveira. Ele aborda o caos provocado pela greve da PM no Espírito santo e seus reflexos políticos e eleitorais. Teriam esse cenário semelhanças com um passado registrado no Ceará? Confira:

Que o Espírito Santo nos proteja, é o que pedem normalmente os cristãos, especialmente os mais fervorosos católicos e evangélicos. Porém, há uma semana, o Estado brasileiro que tem o nome do Espírito Santo vive em um turbilhão de eventos que, definitivamente, não são nada abençoados.

Tudo começou no dia 4 de fevereiro, quando esposas de policiais militares formaram uma barricada humana para impedir a saída de viaturas dos batalhões, como forma de pressionar o governador Paulo Hartung (PMDB) a atender às várias reivindicações da categoria, dentre as quais reajuste salarial, realização de novos concursos públicos e aumento do efetivo. Por trás, porém, associações de militares, notadamente cabos e soldados, inflamam o movimento grevista – que pode até ser justo aos olhos dos simpatizantes, mas é ilegal e inconstitucional.

O resultado foi um verdadeiro caos no Estado, por dias e dias não noticiado pelas grandes corporações de mídia. Só a partir de hoje, o assunto virou pauta na Rede Globo, por exemplo, com inserções em programas como Bem Estar e Encontro com Fátima Bernardes, além dos telejornais e de ampla cobertura do canal GloboNews. Nas demais redes de televisão, coberturas muito tímidas e análises superficiais, limitando-se a dois polos de discussão: a busca pela valorização do profissional policial militar e a irresponsabilidade de se deflagrar uma greve da categoria, colocando uma população inteira à mercê de criminosos.

A greve dos policiais militares do Espírito Santo, porém, revelou uma faceta que poucos se deram conta – ou têm coragem de encarar de frente. Saques em variadas lojas de eletrodomésticos no Centro de cidades como a capital Vitória eram realizados por pessoas das mais diversas classes sociais. Cidadãos que se aproveitavam do caos para furtar – o termo é esse – bens de consumo para cuja aquisição deveriam pagar ao fornecedor. Cidadãos que podem ter feito parte dos movimentos para derrubar o governo da presidente Dilma Rousseff e o PT, sob a alegativa de “combater a corrupção”. Esses que saquearam as lojas são, sim, os verdadeiros corruptos e se revelam exatamente nesses momentos de crise. Porque é nas horas de crise que vemos o que está por trás de cada ser humano.

Nesse sentido, o movimento paredista dos militares do Espírito Santo guarda muitas semelhanças com outro movimento (igualmente ilegal e inconstitucional), ocorrido no Ceará, entre o fim de 2011 e o começo de 2012, que acabou tornando notória a figura de seu líder máximo, o Capitão Wagner, hoje deputado estadual pelo PR – Partido da República e que, por muito pouco, não foi eleito prefeito de Fortaleza em 2016. O capital político ganho pelos policiais militares rebelados foi tanto que, além de fazer o Capitão Wagner deputado estadual com votação recorde em 2014, elegeu o Cabo Sabino, também do PR, para a Câmara dos Deputados e, em 2016, o Soldado Noélio, do mesmo partido, para a Câmara Municipal de Fortaleza.

Sendo assim, não duvido muito que, nas eleições gerais de 2018, muitos desses líderes do movimento paredista ilegal e inconstitucional do Espírito Santo tenham o mesmo destino do Capitão Wagner, do Cabo Sabino e do Soldado Noélio no Ceará – votos e mais votos levando-os aos espaços de poder. No fundo, é isso o que move as associações militares que encampam greves como essas – um projeto de poder que nada tem a ver com proteção à população. Até porque proteger a população nada mais é que obrigação da polícia, seja ela militar ou civil, daí porque greves em tais categorias devem sempre ser olhadas com desconfiança – ainda que sejam aparentemente nobres os motivos das paralisações.

Esta é a questão que deve ser posta em debate – aqueles que deveriam nos proteger se rebelam de forma ilegal e inconstitucional, para, depois, ocuparem espaços nas instâncias de poder geridas pela mesma Constituição que rasgaram ao fazerem greve sem poder. Com o tempo, mais e mais policiais sendo eleitos e, de repente até, formando maiorias, como ficará o Estado Democrático de Direito? Como seria, de repente, sermos governados por representantes de uma categoria que, muitas vezes, no lugar de proteger a população contra criminosos, tratou manifestantes como bandidos e se ocupou em reprimir os movimentos sociais legítimos e democráticos?

Que o Espírito Santo – o Estado – seja protegido. E que o Brasil reflita sobre o caminho que está percorrendo, de forma muito perigosa.

*Paulinho Oliveira,

Escritor e jornalista

Leônidas Cristino diz que ministro nasceu na região amazônica e não sabe o que é seca

O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) reagiu à nota que o ministro Helder Barbalho (Integração Nacional), mandou para o Blog rebatendo o parlamentar. Cristino disse que o MIN prometeu dinheiro para a seca, mas que se esqueceu de liberar Confira:

O Ministério da Integração Nacional, em nota de 65 linhas, refutou alguns pontos que o deputado federal Leônidas Cristino levantou em relação ao atraso na liberação de R$ 47 milhões para a seca no Ceará e à indefinição na data de retomada das obras de transposição do rio São Francisco. “Contra fatos não há argumentos”, disse o parlamentar cearense, que citou ainda um conselho do ex-governador Virgílio Távora: “humildade perante os fatos”.

Leônidas Cristino observou ser um fato que o dinheiro anunciado pelo governo federal para obras da seca no Ceará não chegou. “Também é um fato que a obra no trecho da transposição do rio São Francisco, que vai trazer água para o Ceará, está parada”, afirmou. “Hoje ninguém sabe ainda quando vai começar a retomada das obras, nem quando vai terminar”, disse ele.

O deputado enfatizou que há uma situação de emergência, diante da ameaça de colapso no abastecimento de água da Região Metropolitana de Fortaleza, com 2,6 milhões de habitantes, caso não haja recarga no Castanhão, hoje com 4% da capacidade. “Em casos de emergência, a lei autoriza dispensa de licitação”, sugere Leônidas Cristino como caminho para o governo federal agilizar a retomada da obra.

Uma segunda opção para resolver o problema, conforme o deputado, é entregar o serviço ao Batalhão de Engenharia do Exército. Outro caminho – indicou Leônidas Cristino – é transferir os recursos para o governo do Ceará fazer a dispensa de licitação e executar a obra.

Em 1993, o Ceará enfrentou a ameaça de colapso no abastecimento de água de Fortaleza com a construção do Canal do Trabalhador, com 120 km de extensão, em 90 dias, por determinação do então governador Ciro Gomes, lembra o deputado. “Como secretário de Infraestrutura, estive na linha de frente desta obra, num momento em que os cearenses estavam angustiados. Quando tive oportunidade, fiz. Isso não é desserviço, é serviço”, afirmou Leonidas Cristino.

O parlamentar cearense atribui a lentidão na resposta ao problema emergencial da seca ao fato do titular do Ministério da Integração Nacional – sem citar o nome do ministro Helder Barbalho – não saber o que é seca, por ter nascido e vivido na região amazônica, de chuvas abundante. “No Ceará, a seca é um fato, daí a preocupação diuturna de garantir água, porque é incerta a temporada de chuvas”.

*Leõnidas Cristino,

Deputado federal do PDT/CE.

Secretário da Segurança do Espírito Santo anuncia punição para PMs e suas mulheres

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O secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, André Garcia, engrossou o tom em relação ao protesto dos policiais militares que se recusam a fazer o patrulhamento das ruas capixabas há sete dias.

Garcia disse que os pms serão indiciados por crimes militares, terão o ponto cortado e não vão receber pelas escalas especiais. Além disso, o secretário prometeu punir as mulheres que estão a frente do movimento e garantiu que elas não sairão isentas desse protesto.

— As mulheres serão responsabilizadas também pelos custos da mobilização das forças armadas. E vale ressaltar que elas não estão aceitando negociar. Mas nós não seremos fracos. Vamos fazer prevalecer o império da lei. Estão (a PM) descumprindo a Constituição — disse Garcia.

(Com Globo)

FGTS poderá quitar até 12 prestações atrasadas do imóvel

Quem financiou casa ou apartamento com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passa a ter mais um benefício para pagar as prestações. A partir de agora, é possível quitar até 12 mensalidades atrasadas com o saldo do FGTS. Antes, era possível fazer isso apenas com três prestações.

A mudança foi aprovada pelo Conselho Curador da FGTS, na última segunda-feira (6). Outro critério para ter direito ao benefício é ter tido a carteira assinada por pelo menos três anos. Além disso, o colegiado estabeleceu que os recursos do FGTS podem cobrir até 80% do valor total de cada prestação.

As novas regras valem para quem financiou a unidade por meio do Sistema Financeiro da Habitação, sendo que o valor da casa ou apartamento não pode ultrapassar R$ 950 mil em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, e de R$ 800 mil para os outros estados. Além disso, o mutuário não pode ser proprietário de outros imóveis.

Com essa mudança, as famílias que financiaram imóveis ganham um fôlego a mais e podem manter as contas em dia sem ter de apertar demais o orçamento. A proposta é que essa medida vigore apenas durante o ano de 2017.

Um alerta sobre greves na área policial

Com o título “É preciso conter o movimento dos policiais”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Confira:

A situação no Espírito Santo se agrava cada vez mais e, o pior, parece não haver saída à vista para resolver a greve dos policiais militares que se iniciou no dia 4 deste mês. O caos se instalou, principalmente na capital, Vitória, tornando os moradores em espécie de reféns, pois muitos evitam sair de casa temendo a caótica situação vigente.

Em seis dias, já aconteceram mais de 110 homicídios (a média do Estado é de pouco mais de três mortes violentas por dia) e o índice de roubos a carros explodiu, com 200 ocorrências em um único dia. A população está apavorada.

Especialistas afirmam que o movimento pode se alastrar para os outros estados. A maior preocupação é com o Rio de Janeiro, onde o governo está encontrando dificuldades para pagar aos servidores.

Outro agravante é que a imprensa passou a ser atacada. Além de violência contra repórteres, ontem a sede da Rede Gazeta foi atingida com quatro tiros, felizmente sem ferir ninguém. Um ataque dessa natureza contra a imprensa é uma agressão inaceitável à democracia.

Por mais que se entendam as dificuldades dos policiais – sem dúvida, eles precisam de salários melhores e estrutura adequada para trabalhar -, um movimento desse tipo é inaceitável sob qualquer ponto de vista. Primeiro, porque os militares – pela natureza de seu trabalho – são proibidos de realizarem movimentos paredistas e de se organizarem em sindicatos, mas eles driblam o veto criando associações que agem como tal. E, se constitucionalmente a greve lhes é vetada, o movimento que fazem tem de ser chamado pelo seu nome real: motim.

Por isso, é preciso envidar todos os esforços para que o movimento seja contido, pois, caso se alastre, entraremos no terreno do imponderável, com a única certeza de que as consequências serão as piores possíveis.

O que se estranha é que até agora o governo e Congresso Nacional têm dado pouca atenção ao que acontece no Espírito Santo. Preocupados em se defender das investigações da Lava Jato, boa parte dos deputados, senadores e homens do governo está mais preocupada com sua própria defesa do que com os reais, e gravíssimos, problemas que o povo capixaba enfrenta – e que a todos nos põe em risco.

TSE absolve Lula e PT de uso ilegal de bem público na eleição de 2010

(FILES) This file photo taken on August 29, 2015 shows Brazilian former president (2003-2011) Luiz Inacio Lula Da Silva participating in the 12th Congress of the Brazilian Workers Union (CUT) in Belo Horizonte, Brazil, on August 28, 2015.  Brazil police search home on March 4, 2016 of ex-president Lula da Silva in corruption probe.  / AFP / DOUGLAS MAGNO

(FILES) This file photo taken on August 29, 2015 shows Brazilian former president (2003-2011) Luiz Inacio Lula Da Silva participating in the 12th Congress of the Brazilian Workers Union (CUT) in Belo Horizonte, Brazil, on August 28, 2015.
Brazil police search home on March 4, 2016 of ex-president Lula da Silva in corruption probe. / AFP / DOUGLAS MAGNO

Para condenar um político por uso indevido de bem público em eleição, é preciso demonstrar de forma inequívoca que ele agiu com o intuito de se beneficiar e influenciar os eleitores. Com base nesse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, na sessão plenária dessa quinta-feira, uma representação do Ministério Público Eleitoral contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT referente às eleições de 2010.

Para maioria dos ministros, não ficou provada conduta ilícita de Lula em 2010.
Na ocasião, o MPE apontou propaganda irregular do então presidente em favor da candidata do partido ao cargo, Dilma Rousseff, caracterizando “conduta vedada a agente público”. No dia 24 de agosto daquele ano, meses antes da eleição, foi divulgado um vídeo em que Lula utiliza as dependências do Palácio da Alvorada para enaltecer Dilma.

Para o MPE, Lula utilizou bem público de forma irregular, o que é proibido pelo artigo 73, inciso I, da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

O julgamento desta quinta finalizou uma discussão que havia começado em dezembro 2015, quando a ministra Maria Thereza, relatora do caso, votou pela improcedência da ação. A ministra não compõe mais o TSE.

Em outubro de 2016, o ministro Gilmar Mendes apresentou voto-vista e argumentou que a propaganda veiculada na residência oficial do presidente da República em benefício da candidata de seu partido feriu o artigo 73, inciso I, que veda a utilização de bem público da administração direta da União em benefício de candidato, ficando os agentes sujeitos a multa ou cassação de registro.

O presidente do TSE destacou a veiculação de tal vídeo “em propaganda eleitoral gratuita na televisão, veículo de grande alcance midiático, utilizando-se de forma propositada de um bem público como se particular fosse”. Assim, votou por aplicar uma multa de 20 mil unidades fiscais de referenciam (Ufirs).

O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado pelo ministro Henrique Neves, que ponderou que “a conduta vedada ocorreu, uma vez que houve a filmagem dentro do Palácio com a divulgação da propaganda”. O único ponto divergente no voto do ministro Henrique Neves foi no sentido de reduzir a multa para 5 mil Ufirs.

No entanto, a maioria formada pelos ministros Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber acompanhou o voto da relatora, decidindo pela improcedência da ação.

O principal argumento da ministra Maria Thereza na ocasião do julgamento foi o de que “qualquer raciocínio a ser desenvolvido no esforço de contextualizar a imagem do presidente da República na residência oficial, utilizada na propaganda eleitoral, para fins de fazer incidir a vedação legal, é fruto de subjetivismo, uma vez que seria necessária a demonstração inequívoca da utilização do bem público”.

(Site do TSE)

IPVA 2017 – Primeira parcela vence nesta sexta-feira

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Você que tem carro, fique atento! Vence nesta sexta-feira o prazo para os contribuintes que optaram por pagar o IPVA 2017 em até cinco parcelas. Ao todo, 2.215.370 veículos estão sendo tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 828.562.883,17 milhões, onde 50% desse valor pertence ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios cearenses. No último dia 31 de janeiro, aproximadamente 30% dos contribuintes pagaram o imposto em cota única.

Quem fez a opção por parcelar o desembolso – sem nenhum abatimento especial – deverá pagar as parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho de 2017. Como em 2016, o IPVA 2017 poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

A Sefaz ressalta que, da mesma forma como procedeu em 2016, não fará envio dos boletos de IPVA pelos Correios. Todos os boletos para pagamento encontram-se disponíveis aos contribuintes no site da Secretaria. A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

Fies 2017 – Termina nesta sexta-feira prazo de inscrição

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Termina hoje (10) o prazo de inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para concorrer a uma das vagas, é preciso acessar o site do programa. Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos. O resultado será divulgado no dia 13.

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.

Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes. O limite mensal do Fies passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil.

A oferta de vagas do Fies dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação.

Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do (Enem) e não ter zerado a redação.

(Agência Brasil)

Justiça nega pedido de transferência de Eike para outra unidade prisional

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O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato no estado, negou hoje (9) o pedido da defesa do empresário Eike Batista para que ele fosse transferido para uma outra unidade. Ele está preso desde o dia 30 de janeiro na Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio.

O advogado de Eike Batista, Fernando Martins, disse que a defesa ainda vai analisar a decisão para definir os próximos passos. “Nós fizemos este pedido com a preocupação quanto à integridade física [dele] e agora vamos analisar esta decisão, que saiu agora à noite, para ver que medidas judiciais vamos adotar”, informou.

Na decisão, o juiz afirmou que não podia atender ao pedido da defesa porque não há sinais de que o empresário queira colaborar com a Justiça. O advogado de Eike, entretanto, disse que na verdade o empresário ainda não teve oportunidade de prestar os esclarecimentos. “Ele não foi em nenhum momento chamado para prestar esclarecimentos em juízo. É um pouco cedo para que a gente possa ter esta percepção”, avaliou Martins.

O advogado lembrou que a defesa têm dito que ele está à disposição para prestar todos os esclarecimentos, desde que seja em juízo ao longo do processo. “Ele ainda não foi denunciado, ainda não houve o momento de prestar os esclarecimentos em juízo e ainda não foi possível”, indicou.

Para reforçar o seu argumento de que não há intenção do empresário em colaborar com a Justiça, na decisão, o magistrado destacou que Eike Batista viajou para Nova York e que pode ter recebido informações sobre a Operação Eficiência, que foi deflagrada dois dias depois da partida dele para os Estados Unidos. O advogado garante que isso não procede. “Primeiro que ele viajou dois dias antes da operação e, depois, quando tomou conhecimento, voltou. Não teria sentido ficar dois dias fora. Não tem sentido isso”, apontou.

(Agência Brasil)

Avião com Aécio Neves faz pouso de emergência em Guarulhos

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O avião em que estava o senador Aécio Neves (PSDB) precisou fazer um pouso de emergência no aeroporto internacional de Guarulhos na noite desta quinta-feira (9), informou sua assessoria de imprensa.

Já era noite quando a aeronave, um táxi aéreo fretado pelo PSDB, saiu de Brasília com destino a São Paulo. Os pilotos, percebendo que um pedaço do pneu havia ficado na pista, teriam solicitado autorização para pousar em Cumbica, ao invés de Congonhas, por ter uma pista maior. Ao aterrissar, no entanto, o trem de pouso teria se quebrado, vindo o avião a sair da pista.

Apenas Aécio e a tripulação estavam a bordo. Segundo a assessoria, nem ele nem os pilotos se feriram.

O senador veio para São Paulo porque tem reunião agendada com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na manhã desta sexta (10). Apesar do incidente, o encontro foi mantido.

(Portal Uol)

Orquestra Filarmônica leva público do TJA ao delírio ao executar repertório só de música brega

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O brega tomou conta do Theatro José de Alencar, na noite desta quinta-feira. A Orquestra Filarmônica do Ceará, em mais uma série de concertos voltados à música popular, fez uma homenagem a mestres da música romântica como Paulo Sérgio, Waldick Soriano, Genival Santos, Reginaldo Rossi, Nubia Lafayette e José Ribeiro. No palco, convidados como o vocalista Ricardo Diamante animaram o público.

A apresentação marcou o início das comemorações pelos 19 anos da Orquestra Filarmônica do Ceará. Regido pelo maestro Gladson Carvalho, o grupo musical realiza constantemente espetáculos voltados para a popularização da música orquestral, focando também em um repertório da música popular brasileira e internacional, já tendo homenageado nomes como Tim Maia, Legião Urbana, Raul Seixas e os Beatles.

O teatro lotou e o público vibrou, dançou e cantou sucessos bregas.

(Foto – Divulgação)

 

Lava Jato – STF abre inquérito contra Rena, Jucá, Sarney e Sérgio Machado

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (9) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Os investigados são acusados crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato. O crime de embaraço se refere à tentativa de barrar ou atrapalhar uma investigação.

Fachin atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira (6). As acusações foram baseadas no acordo de delação premiada de Sérgio Machado e em conversas gravadas com os envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá citou um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Segundo o procurador, os acusados “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas.”

Outro lado

O senador Romero Jucá nega que tenha tentado obstruir qualquer operação do Ministério Público e diz que a investigação e a quebra de sigilo do processo irão mostrar a verdade dos fatos.

Em nota, a assessoria de Renan Calheiros nega as acusações da PGR. “O senador Renan Calheiros reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes. O inquérito comprovará os argumentos e do senador e, sem duvida, será arquivado por absoluta inconsistência.”, diz o texto.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os outros acusados e aguarda posicionamento sobre a decisão de Fachin.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência pode ser votada em abril na comissão especial

O presidente da comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), e o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disseram que vão trabalhar para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência seja aprovada na comissão no mês de abril. Na opinião do presidente e do relator, é possível promover os debates necessários até abril para a votação da reforma da Previdência.

Embora a comissão tenha de dez a 40 sessões para debater e votar a PEC, Carlos Marun entende que não serão necessárias as 40 sessões para a tramitação da proposta. Ele disse que vai atuar para evitar que as pessoas fiquem repetindo seus argumentos e deixando o Brasil de “stand by”.

“Nossa ideia é que se faça um debate produtivo e eficiente. Que nós conheçamos os argumentos que venham no sentido de entender que o projeto é positivo, que possamos conhecer as contrariedades expressas e que num prazo razoável possamos oferecer essa matéria à sociedade”, disse Marun.

Eleito hoje para presidir a comissão que vai debater a reforma da Previdência, o deputado disse que irá pautar as audiências no colegiado, após a aprovação dos requerimentos, garantindo que as várias vertentes de pensamento sejam representadas nos debates. “Vamos trazer as várias opiniões para o debate para que a partir daí os deputados possam formar suas convicções e votarem”.

Marun disse que a comissão irá se reunir no mínimo duas vezes por semana e, se necessário, poderá se reunir todos os dias para debater e votar a reforma da Previdência. A primeira reunião será na terça-feira (14) da próxima semana, às 14 h. Na reunião, o relator vai apresentar o roteiro dos trabalhos, devem ser eleitos os vices e votados requerimentos de audiências públicas.

Relator

O relator Arthur Maia disse que sua ideia é realizar nove audiências públicas na comissão para debater toda a proposta de reforma da Previdência e também  um seminário internacional para que se possa fazer uma comparação dos sistemas previdenciários do mundo com a proposta em discussão. Maia informou que pretende apresentar seu parecer sobre a reforma da Previdência até a segunda quinzena de março para que ela seja debatida e votada na comissão em abril.

De acordo com Arthur Maia, o seminário internacional para debater a reforma previdenciária é fundamental. “Reputo, como da maior importância, esse seminário. Afinal de contas não estamos aqui inventando a roda, nem criando algo inusitado. Estamos fazendo uma reforma que é hoje comum ao redor do mundo: a idade mínima, a questão de não haver a integralidade, nem a paridade, essas posições não são invenção dessa reforma. Por isso é importante a comparação com modelos de outros países”.

De acordo com o relator, a primeira audiência pública da comissão deverá ser com o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, que foi o principal elaborador da proposta. Em seguida, disse, deverá ser feito debate para mensurar o tamanho do rombo real do sistema e para isso a comissão vai convidar representantes do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele disse ainda que serão ouvidas as centrais sindicais, segmento empresarial e setores envolvidos na reforma.

“Estamos com uma lista grande de pessoas para serem ouvidas aqui. Vamos ouvir aqueles que têm posições favoráveis e contrárias à reforma, comparar dados. Vamos debater com profundidade todos os temas da reforma. São vários temas e todos serão discutidos em profundidade. Vamos ao final dar condições aos deputados para fazer um juízo de valor sobre a reforma e votar a matéria”, disse.

(Agência Brasil)