Blog do Eliomar

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A Pefoce é um retrocesso

Com o título “Perícia: Atividade de Polícia Judiciária”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Ele critica a burocracia na área da perícia técnico-científica do Estado, a partir da chegada da Pefoce. Confira:

A desvinculação da pericia técnico-científica da Polícia Civil, passando a integrar um novo órgão denominado Perícia Forense, tem concorrido para um aumento na burocracia estatal com diretos reflexos na celeridade da investigação criminal causando, por conseqüência, sérios prejuízos para a sociedade. Em vez da criação de mais um órgão, o ideal teria sido a promoção de uma maior integração entre as atividades investigativa e técnica de modo a que se pudesse oferecer à Justiça, por meio do inquérito policial, um trabalho mais consistente, com a compatibilização, respectivamente, do que resultou apurado na investigação empírica com a prova material expressa nos laudos periciais.

As atribuições dos institutos – IML, IC e II, incluídas que estão no conceito geral de polícia judiciária, não poderiam qualquer que fosse a ótica, dela se dissociar sob pena de estabelecer caminhos diferentes nas atividades próprias da investigação dos delitos. É do conhecimento de todos que a CF/88 conferiu à Instituição Policial Civil a competência exclusiva para o exercício da polícia judiciária consistente na apuração dos crimes, incumbindo aos órgãos técnico-científicos, neste aspecto, papel relevante. Ora, se a apuração objetiva a descoberta da autoria (atividade investigativa) e da materialidade do delito (laudos periciais, impressões digitais, balística, etc.), como separar, em órgãos distintos e autônomos, tais atividades? Não há, pois, como se bipartir a atuação policial civil, senão com o prejuízo de sua unidade e do relacionamento estreito que deve existir entre profissionais que executam missões num mesmo plano de atividades voltadas para objetivos comuns.

A Polícia Técnica, tal como é reconhecida em todas as polícias do mundo, inclusive na polícia federal brasileira, é um meio e instrumento auxiliar para servir imediatamente a investigação criminal, cuja ação tem natureza emergencial face ao recolhimento de provas. Não se trata, por conseguinte, de um órgão-fim, autonômico e corporativista. Este foi um dentre outros equívocos cometidos pelo ex-secretário de Segurança Pública, Roberto Monteiro, ao tempo do governo Cid Gomes, que, infelizmente, mereceu a chancela governamental talvez à falta de maiores informações sobre a matéria. O tema, resultante de um Projeto de Indicação do ex-deputado Mário Mamede, ainda em 1992, nunca foi acolhido pelos sucessivos governos cearenses, a despeito da ampla discussão realizada, seja no âmbito da PGE seja na própria Assembleia Legislativa. A medida não foi, pois, um avanço, senão um monumental retrocesso cujos reflexos se expressam na quantidade de homicídios de autoria desconhecida. Perdeu a Polícia Civil que ficou menor e perdeu a sociedade diante do aumento da criminalidade e da violência.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

André Figueiredo: Só a pressão popular pode tirar Temer do poder

O deputado federal André Figueiredo (PDT) rechaça a tese de que o governo federal não usou emendas para comprar voto dos parlamentares contra a denúncia que, nesta quarta-feira, terá admissibilidade em votação na Câmara. Para ele, houve sim “um toma lá, dá cá” com emendas, o que deve garantir sobrevida ao presidente até que cheguem novas denúncias.

Temer é acusado pela PGR de corrupção passiva.

André Figueiredo reconhece que, para derrubar o governo Temer, a melhor saída é a pressão popular. “Só pressão popular. Não vejo outra maneira! – acentua o parlamentar, observando que caberá ao eleitor lembrar que 2018 será ano de eleição e de acerto de contas.

Indústria cresce 0,5% no primeiro semestre. É o melhor resultado de 2003

A produção industrial brasileira encerrou o primeiro semestre com crescimento de 0,5%, o melhor resultado para os seis primeiros meses desde a expansão de 3% no mesmo período de 2003.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Brasil (PIM-PF) divulgada hoje (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do crescimento no primeiro semestre do ano, na série livre de influências sazonais, a indústria fechou junho com crescimento zero (0,0%) frente a maio, após dois meses consecutivos de crescimento, período em que acumulou expansão de 2,5%.

Expansão de 0,5%

Na série sem ajuste sazonal, no confronto com igual mês do ano anterior, o resultado da indústria apontou expansão de 0,5% em junho de 2017, segundo resultado positivo consecutivo, mas menos intenso do que os 4,1% do mês anterior, na mesma base de comparação.

Já a taxa anualizada, indicador acumulado nos últimos doze meses, fechou junho com queda de 1,9%, dando prosseguindo a redução no ritmo de queda na taxa anualizada, que vem se verificando desde junho de 2016, quando a retração da indústria foi de 9,7%,

A estagnação verificada de maio para junho reflete queda em duas das quatro grandes categorias econômicas e em 12 dos 24 ramos industriais pesquisados.

(Agência Brasil)

Arena Castelão será palco do Cross Urbano Caixa

Sai futebol, entra corrida.

A Arena Castelão será o palco de uma etapa do Circuito Cross Urbano Caixa 2017, a conhecida Corrida dos Estádios. Sucesso por onde passa, a prova será disputada no próximo sábado à noite. Os inscritos irão percorrer 6 km repletos de desafios no local. No percurso, túneis, passarelas, rampas, arquibancadas, incluindo uma volta olímpica completa ao redor do gramado.

“O evento não tem muitos obstáculos, mas o percurso, por não ter as retas das vias públicas e sim muitas mudanças de direções, muito sobe e desce, tem um grau de dificuldade mais difícil”, explica Freddy Carvalho, da Oprea Marketing, organizadora da prova. Cerca de mil atletas já garantiram inscrição antecipadamente.

O circuito está no seu quarto ano de realização e já passou por Brasília e Mineirão, no último dia 15. A série de eventos “Cross Urbano” é um circuito de corridas conceito realizada nas arenas da Copa do Mundo padrão FIFA nas distâncias de 6 quilômetros.

Como é um sábado, após a última largada, a arena central irá se transformar num ambiente de festa com o DJ Bola agitando atletas e o público em geral. Haverá também, “largada party”, food trucks, sorteio de brindes e cerimônia de premiação. “Vamos colocar em campo, um clima de balada para dar um ritmo bem original ao evento” afirmou

Largada diferente

a largada da corrida será em ondas, um dos trunfos do Cross Urbano Caixa. Novidade no Brasil, esse tipo de largada é feito de acordo com a faixa etária e tem como objetivo o conforto e segurança dos atletas. Desta forma, a aglomeração de corredores é evitada nos trechos mais estreitos, como túneis e rampas. As baterias serão formadas por até 350 pessoas, largando em intervalos de 15 minutos. No total serão sete largadas, sendo a primeira às 19 horas para os atletas acima de 55 anos. Os atletas que cruzarem a linha de chegada terão direito a medalha, frutas, água e isotônico.

SERVIÇO

*As inscrições encontram-se abertas e podem ser feitas através do site do evento www.crossurbanocaixa.com.br. Taxa: R$ 84 até 21/8/2017. Descontos especiais para grupos acima de cinco corredores.

*Entrega de kits:
Pratick Esportes
Avenida Santos Dumont, 2626 – Plaza Tower, Fortaleza – CE
Dia 25/8 das 11h30min às 22 horas (sexta-feira) e dia 26/8 (sábado).

(Foto – Divulgação)

Papa pede aos jovens brasileiros para que combatam a corrupção

O Papa Francisco pediu para os jovens do Brasil combaterem a corrupção e não terem “medo” de lutar. O líder católico fez o apelo em uma mensagem divulgada ontem, 31, e enviada aos participantes de um evento organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para celebrar os 300 anos da aparição da Virgem Maria no rio Paraíba do Sul, em São Paulo. “Vocês são a esperança do Brasil e do mundo, não tenham medo de combater a corrupção”, disse Jorge Mario Bergoglio.

O Papa também agradeceu os jovens pelo seus testemunhos de fé e pelo zelo com que enfrentam as dificuldades diárias. “Caros amigos, em meio às incertezas e inseguranças de cada dia, em meio à precariedade que as situações de injustiça criam ao redor de vocês, tenham uma certeza: Maria é um sinal de esperança que lhes animará com um grande impulso missionário”, afirmou Bergoglio.

“Ela conhece os desafios em que vocês vivem. Com sua atenção e acompanhamento maternos, lhes fará perceber que não estão sozinhos”, ressaltou. Na carta, o Papa também citou o tema da 32ª Jornada Mundial da Juventude, que ocorrerá em janeiro de 2019, no Panamá, e recordou os apelos que fez na Assembleia do Conselho Episcopal Latinoamericano (Celam) em 2017.

“Não tenham medo de se arriscar e de trabalhar para construir uma nova sociedade, permeando com a força do Evangelho os ambientes sociais, políticos, econômicos e universitários. Não tenham medo de combater a corrupção e não se deixem seduzir por ela!”, pediu Francisco. “Sob o manto de Maria, vocês poderão redescobrir a criatividade e a força para serem protagonistas de uma cultura de aliança e, consequentemente, criar novos paradigmas que guiarão a vida do Brasil”, destacou o Papa. A mensagem foi entregue aos jovens brasileiros que participam do prorgama “Rota 300”, encerrado em 29 de julho com uma festa no Santuário Nacional de Aparecida.

(ANSA)

Domingos Neto rechaça denúncia de que Temer comprou com emendas votos contra denúncia

O deputado federal Domingos Neto (PSD) prevê a derrubada, nesta quarta-feira, da denúncia contra o presidente Michel Temer. O procurador-geral da República acusa o presidente de corrupção passiva.

Segundo Domingos Neto, essa derrubada é tão certa que a oposição, sabendo que vai perder, tenta impedir o quorum para apreciação da matéria.

O parlamentar aproveitou para rechaçar a denúncia de que os apoiadores de Temer trocaram o voto por emendas. Domingos Neto explica que as emendas hoje são impositivas e que em 2015 e 2016, nessa mesma época, houve empenho de emendas.

PGR prorroga por mais um ano força-tarefa da Lava Jato em Curitiba

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou hoje (1º) a prorrogação dos trabalhos da força-tarefa de procuradores da República que atuam nas investigações da Operação Lava Jato. Com a medida, a atual estrutura de 14 procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, será mantida pelo menos por mais um ano no braço da procuradoria em Curitiba.

A força-tarefa foi criada em 2014 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na época, seis procuradores passaram a investigar os fatos iniciais apurados pela Lava Jato.

De acordo com dados atualizados pela PGR, até julho deste ano foram abertos 1,7 mil procedimentos de investigação e realizadas 844 buscas e apreensões, 210 conduções coercitivas e 104 prisões temporárias. Até o momento, 157 investigados foram condenados. As penas somam 1.563 anos de prisão. Por meio dos acordos de delação premiada foram recuperados R$ 10,3 bilhões desviados dos cofres públicos.

Na semana passada, o conselho decidiu ampliar a proposta inicial de orçamento do ano que vem para a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, de R$ 522,6 mil para R$ 1,65 milhão. Os recursos são destinados sobretudo para custear gastos com diárias e passagens de procuradores e servidores.

Para se atingir o valor, foram retirados recursos de outras áreas do Ministério Público Federal (MPF), sendo reduzidos o orçamento para concursos e o reajuste dos valores de diárias.

(Agência Brasil)

A tributação nunca é neutra

Com o título “A tributação é uma questão política”, eis artigo do presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Edilberto Pontes. Num dos trechos, ele diz que “é fundamental compreender que as disputas sobre quem vai arcar com a maior parte desse preço são parte do jogo da democracia.” Confira:

A tributação é motivo de debate permanente. Agora e em qualquer outra época. No Brasil e em qualquer outro país. É que seus efeitos alteram fortemente a vida das pessoas. Implicam alterações na renda disponível das famílias, na viabilidade de negócios, no desenvolvimento de cidades, de estados e de regiões.

Quando Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, aumentou as alíquotas de IPTU dos imóveis mais caros em até 35%, houve forte reação, que culminou com decisão judicial proibindo a medida. O então prefeito reagiu: “A Casa Grande não deixa a desigualdade ser reduzida na cidade”.

Agora, em face do desequilíbrio orçamentário, o debate sobre aumentos de tributos volta com força à agenda do País. Após ampliar a alíquota de Cofins para combustíveis, cita-se o aumento da tributação de lucros e dividendos. Especula-se ainda uma nova alíquota marginal de Imposto de Renda, a reinserção da CPMF e a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas.

Qualquer medida gerará forte reação porque não é neutra do ponto de vista de quem paga nem de quem recebe o tributo. Se eleva alíquotas de IR e de IPI, por exemplo, o governo federal divide grande parte com Estados e Municípios. Se apenas as contribuições são alteradas, as finanças estaduais e municipais não se beneficiam. Por isso, os embates no Congresso Nacional costumam ser intensos. Os parlamentares, pressionados pelos dirigentes subnacionais, costumam exigir compensações da União.

Outra questão igualmente importante é sobre o peso que renda, consumo e patrimônio devem receber como base tributária. A renda é frequentemente defendida porque se podem cobrar alíquotas crescentes com os ganhos, de forma que quem recebe mais pode contribuir proporcionalmente mais. O consumo, por sua vez, é defendido como base tributária porque, ao contrário da renda, não afetaria a poupança.

Mas é regressivo, uma vez que um quilo de arroz comprado por um milionário incide a mesma alíquota daquele comprado por um operário.

Já impostos sobre patrimônio podem ser progressivos, como o caso de alíquotas maiores para imóveis de luxo, mas podem trazer dificuldades, porque nem sempre a propriedade implica capacidade de pagamento, como é o caso de famílias que adquiriram imóveis em fase de prosperidade e que posteriormente reduziram seus fluxos de rendimentos.

Se, como já disse um ex-ministro da Suprema Corte americana, os tributos são o preço que se paga para termos uma sociedade civilizada, é fundamental compreender que as disputas sobre quem vai arcar com a maior parte desse preço são parte do jogo da democracia. Na prática, a tributação nunca é neutra.

*Edilberto Pontes

pontes.lima@uol.com.br

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutor em Economia (UnB); presidente do TCE Ceará.

Planalto contabiliza votos pró-Temer, mas evita festa antecipada

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De público, o Palácio do Planalto insiste que não faz previsões sobre a votação desta quarta-feira na Câmara.

Mas internamente, segundo informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo,  aposta alto: o governo avalia que pode ter entre 270 e 300 votos contra a aceitação da denúncia da Procuradoria Geral da República.

Se chegar perto dos 300 será, de fato, uma prova de força do presidente Michel Temer na Câmara.

INSS convoca segurados por incapacidade para reavaliação do benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade. De acordo com o Diário Oficial da União  de hoje (1º)  a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio. As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados.

Os segurados listados têm cinco dias corridos, a contar de hoje, para informar sobre a data marcada para a perícia. O contato deve ser feito pela central de teleatendimento do INSS, pelo número 135. O benefício pode ser suspenso até que o convocado passe pela reavaliação.

Para evitar o cancelamento, os segurados poderão consultar a pagina do DOU, para conferir se seu nome consta na lista. No campo de busca do site, deverão digitar seu nome entre aspas, selecionando apenas a seção 3 e a data de hoje.

(Agência Brasil)

Caravana da Aprece conhece projetos exitosos em Santa Catarina

Ilário Marques (PT) administra Quixadá.

Um grupo formado pro 10 prefeitos cearenses vai conhecer, até quinta-feira, projetos desenvolvidos por cidades de Santa Catarina nas áreas do consórcio de resíduos sólidos e reciclagem e sistemas de abastecimento d’água. A viagem tem o apoio da Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Ceará (Aprece).

Nesse roteiro, estão Itajaí, Blumenau, Timbó e Florianópolis.

Segundo os prefeitos Ilário Marques, de Quixadá, e Nilson Diniz, do Cedro, hora de conhecer experiências nesse setores e coletar informações. a Aprece quer oferecer aos gestores subsídios e apoiar projetos que possam melhorar a vida da população a um custo menos oneroso para a máquina pública.

(Foto – Paulo MOska)

Parecer sobre denúncia contra Temer será lido nesta terça-feira no plenário da Câmara

Com as atenções voltadas para a votação sobre a admissibilidade do processo contra o presidente Michel Temer, senadores e deputados voltam ao trabalho nesta terça-feira (1º), após duas semanas de recesso.

Pelo calendário estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, hoje, no primeiro dia de trabalho, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), contrário ao prosseguimento da denúncia, será lido em plenário às 14h. Amanhã (2) o parecer deverá ser votado pelos 513 deputados.

Acusação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de corrupção passiva com base em gravações e na delação dos donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. O empresário Joesley Batista gravou uma conversa com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, que gerou a denúncia. O presidente nega ter cometido ilegalidades e sua defesa deve repetir os argumentos apresentados à CCJ de que não há provas e que a denúncia se baseia em ilações dos procuradores.

Votação

Nesta quarta-feira (2), a votação só será aberta quando pelo menos 342 dos 513 deputados registrarem presença em plenário. Rodrigo Maia decidiu adotar esse critério para evitar questionamentos futuros na Justiça. A exemplo do que aconteceu no impeachment da presidente Dilma Rousseff, a votação será nominal e aberta (no microfone). Para que a acusação da PGR siga adiante, são necessários 342 votos contrários ao parecer da CCJ que livra Temer da denúncia.

(Agência Brasil)

Doleiro Funaro pede que Justiça de SP proíba venda de empresas de Joesley e Wesley Batista

Da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira:

No momento em que o grupo J&F está se desfazendo de parte significativa de seus negócios, representantes do corretor Lúcio Funaro pediram que a Justiça de São Paulo proíba a venda de empresas e bloqueie todos os bens de firmas vinculadas ao conglomerado dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Funaro diz ter atuado em favor da Eldorado Celulose, da J&F, na obtenção de um empréstimo de R$ 940 milhões junto à Caixa, em 2012. Na ação, cobra R$ 44 milhões pelos serviços prestados.

No centro da disputa está o empréstimo que, segundo delatores, teria servido de base para pagamento de propinas ao corretor e ao ex-deputado Eduardo Cunha. Funaro alega que prestou serviços lícitos à companhia.

No processo, os advogados da firma de Funaro citam a recente política de venda de ativos da J&F e alegam que o bloqueio dos bens é necessário para garantir que haja dinheiro para pagar o valor que o corretor reivindica.

Esta não é a primeira vez que a J&F é alvo de uma tentativa de travar na Justiça a negociação de suas empresas. Todas as iniciativas anteriores foram revertidas pelo grupo, que concluiu nesta segunda (31) a venda de unidades na América Latina.

Funaro, preso pela Lava Jato, está finalizando as negociações para fechar delação premiada.

STF dará prioridade neste semestre a pautas sociais

Cármen Lúcia preside o STF.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (1º) os trabalhos do segundo semestre com a pauta de julgamentos marcada por temas sociais de grande impacto, como a legalidade da venda de cigarros aromatizados, as demarcações de terras indígenas, além de inquéritos que podem tornar réus o senador Fernando Collor (PTC-AL) e políticos ligados ao PP na Operação Lava Jato. A sessão de abertura dos trabalhos está prevista para as 9 horas.

Neste mês, a Segunda Turma do STF pode julgar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo sete parlamentares e ex-parlamentares do PP investigados na Lava Jato, pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras. O colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, além de Edson Fachin, relator do inquérito.

Foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa os deputados Luiz Fernando Ramos Faria (MG), Roberto Britto (BA), Mario Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL) e José Otávio Germano (RS). Os ex-deputados Mario Negromonte (BA) e João Pizzolatti (SC) também foram denunciados.

No caso do senador Fernando Collor (PTC-AL), a PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência na BR Distribuidora. Segundo os procuradores, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e outros acusados, que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

De acordo com a denúncia, o senador comprou carros de luxo com o dinheiro da suposta propina. Entre os veículos estão um Lamborghini, avaliado em R$ 3,2 milhões; uma Ferrari (R$ 1,4 milhão), um Bentley e duas Land Rover. Em julho de 2015, os carros de luxo foram apreendidos na residência particular do senador em Brasília, conhecida como Casa da Dinda.

(Agência Brasil)

Facções criminosas avançam rumo ao Interior

Apontadas como responsáveis pelo crescimento da criminalidade visto principalmente em Fortaleza, facções criminosas avançam também em grandes municípios do Interior. Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a pasta da Justiça e Cidadania (Sejus) se movimentam para tentar frear a expansão.

Tiroteio ocorrido no último domingo em Aracati, a 152 quilômetros de Fortaleza, ocorreu em meio a operação de combate a homicídios cometidos pelo crime organizado, segundo informou o subcomandante da 2ª Companhia do 1° Batalhão da Polícia Militar, Maxwel Cândido. Na ação, cinco pessoas morreram e duas ficaram feridas.
Segundo Cândido, há cerca de um mês e meio a Polícia passou a registrar ocorrências de maior gravidade em três bairros cuja situação se tornou mais crítica, o que deixou os moradores aterrorizados. As investigações, ele explica, apontaram para disputa de facções na região.

No Crato, a 504 quilômetros de Fortaleza, facções criminosas teriam assumido o controle do comércio de drogas. Apenas quem é vinculado a alguma organização teria permissão dos líderes do crime para vender entorpecentes, segundo disse o delegado Luiz Eduardo da Costa, em entrevista veiculada pelo site Cariri Ceará, na semana passada. Em muros da cidade caririense, há várias pichações com referências a esses grupos.

Em Sobral, a 234 quilômetros da Capital, as organizações já se fazem sentir há algum tempo. Em junho de 2016, mais de 70 pessoas foram presas durante marcha que comemorava “acordo de paz” entre as organizações. Ações

O presidente do Conselho Penitenciário, Cláudio Justa, explica que as organizações passaram a tentar se legitimar e ganhar visibilidade após a quebra do acordo de paz. “Quando estava com o pacto de paz, eles não se autonomeavam muito. Quando houve a declaração de guerra, começaram a se enfrentar e houve a exigência de autodeclaração. Ficou visível a situação das facções nas cadeias públicas do Interior”, descreve.

Para Justa, a precariedade da estrutura penitenciária no Interior contribui para os grupos se estabelecerem. “Nas cadeias públicas é maior a facilidade de comunicação com as ruas”. Ele acredita que a alternativa seria criar unidades regionalizadas. Regionalização

O Ceará possui 132 cadeias públicas, que podem dar lugar a 14 unidades regionais, conforme explica o coordenador especial do Sistema Penitenciário da Sejus, Edmar Santos. As 14 unidades ficariam assim distribuídas: Cariri, Centro-Sul, Grande Fortaleza, Litoral Leste, Litoral Norte, Litoral Oeste e Vale do Curu, Maciço de Baturité, Serra da Ibiapaba, Sertão Central, Canindé, Sobral, Crateús, Sertão dos Inhamuns e Vale do Jaguaribe.

“A gente acredita que a facção se expande quando o estado se ausenta. Quando propomos essa ideia acreditamos que as organizações não tenham caminho para se expandir. Esse controle de expansão é circunstância de segurança pública e reflete no sistema prisional”, ressalta Edmar Santos.

(O POVO – Repórter Jéssika Sisnando)

Sai edital de concurso para o Tribunal Superior do Trabalho

Saiu publicado no Diário Oficial da União o edital do primeiro concurso público nacional unificado do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A seleção é destinada ao provimento de 132 postos de juiz do trabalho substituto, sendo sete reservados a pessoas com deficiência e 26 para os negros.

As ofertas estão distribuídas entre os tribunais dos Estados de São Paulo (100 vagas), Minas Gerais (8), Pará e Amapá (4), Amazonas e Roraima (12), Acre e Rondônia (5), Mato Grosso (2) e Mato Grosso do Sul (1). Haverá, ainda, formação de cadastro reserva para os tribunais dos Estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraná, Distrito Federal, Tocantins, Santa Catarina, Paraíba, São Paulo (Campinas), Maranhão, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Piauí.

Para ingressar na carreira é necessário possuir formação em curso de nível superior em direito e experiência de, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel. A remuneração inicial é de R$ 27.500,17.

Sejus/CE inscreve para concurso de agente penitenciário

Até o dia 23 de agosto, estão abertas as inscrições para o concurso público que vai contratar mil agentes penitenciários para atuarem no sistema prisional do Ceará. Do total de vagas, 85% são destinadas a candidatos do sexo masculino e também há a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, desde que seja compatível com as atividades solicitadas para o cargo.
De acordo com o Sindicato Estadual dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário (Sindasp), o Ceará conta com 2.200 agentes penitenciários. Dados de junho da Sejus apontam a existência de 13,3 mil pessoas encarceradas para 8,5 mil vagas – um excedente de 55%.
Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), ainda não há data definida para a convocação dos aprovados, mas, pelo edital, mais da metade do efetivo (556 agentes) será lotado na região metropolitana de Fortaleza. “Vamos fortalecer o sistema penitenciário com a criação desses cargos, dar melhores condições de trabalho ao agente que hoje atua nos presídios e amenizar, assim, os problemas da superlotação”, afirmou a titular da pasta, Socorro França.
Em maio de 2016, em meio a uma greve dos trabalhadores do setor, uma série de rebeliões em unidades do Complexo Penitenciário de Itaitinga II, na região metropolitana da capital, provocou 18 mortes e a destruição de várias celas. Na ocasião, o governador do estado, Camilo Santana, atribuiu as rebeliões à suspensão das visitas, determinada pelo movimento grevista.
No fim da tarde de ontem (30), internos da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva, conhecida como CPPL IV, tentaram quebrar as celas para ficarem soltos nos corredores das vivências. Segundo a Sejus, a ação foi contida, mas o Grupo de Ações Penitenciárias, formado por agentes, e o Batalhão de Choque da Polícia Militar permanecem na unidade.
Seleção
A inscrição para o concurso custa R$ 100 e pode ser feita pela internet pelo site do Instituto AOCP, que é a entidade organizadora do certame. A primeira fase será uma prova objetiva, que será aplicada no dia 1º de outubro. Já a segunda etapa terá cinco fases, incluindo avaliação de capacidade física e psicológica e curso de formação. As duas fases vão acontecer em Fortaleza.
(Agência Brasil)

Reitor do IFCE empossará mais de 180 servidores administrativos

Dentro de um mês, haverá mais mais uma solenidade de posse para investidura em cargo de provimento efetivo do quadro do Instituto Federal do Ceará (IFCE). A posse será presidida pelo reitor Virgílio Araripe, no campus de Fortaleza.a instituição, uma vez que foi publicado, nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU), o ato de nomeação do pessoal aprovado, dentro do número de vagas, relativo aos editais 11, 12 e 13 de 2016, que disponibilizaram 188 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior. Porém, houve cargo, como o de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, que não teve todas as vagas preenchidas.

Hoje o IFCE conta com 1.818 servidores técnico-administrativos e, com a nova posse, a instituição contará com mais de dois mil servidores. A maioria dos cerca de 180 nomeados terá lotação nos campi do interior, com o objetivo de consolidar a política institucional de expansão da Rede Federal de Educação Profissional no Ceará. Em um segundo momento, após a fase de nomeação, haverá a de convocação, quando os nomeados terão de apresentar a respectiva documentação e os exames de saúde, exigidos em edital e na legislação própria, a fim de confirmar a investidura no cargo.

Atualmente, o IFCE conta com 1.818 servidores técnico-administrativos. Com a nova posse, a instituição contará com mais de 2 mil servidores. A maioria dos cerca de 180 nomeados terá lotação nos campi do interior, com o objetivo de consolidar a política institucional de expansão da Rede Federal de Educação Profissional no Ceará. Em um segundo momento, após a fase de nomeação, haverá a de convocação, quando os nomeados terão de apresentar a respectiva documentação e os exames de saúde, exigidos em edital e na legislação própria, a fim de confirmar a investidura no cargo.

Para o reitor do IFCE, Virgílio Araripe, os novos servidores chegam em um bom momento. “São bastante aguardados, principalmente nos novos campi, que precisam de todo apoio necessário para alcançar a plenitude de funcionamento. É um momento muito sublime participar da solenidade de posse, uma vez que sabemos dos esforços que cada um desprendeu para conquistar a aprovação”, disse.

Após o ato de posse, quando há a assinatura do respectivo termo, os nomeados têm até 15 dias para entrar em efetivo exercício, no local de lotação, sob pena de o ato que os nomeou ser tornado sem efeito. As informações são da assessoria de imprensa do IFCE.

 

Ciro diz que Temer escapa da denúncia de corrupção passiva, mas será pego pela delação de Cunha

Em sabatina com grupos de juventude pelo País, Ciro Gomes, o pré-candidato a presidente da República pelo PDT, prevê que Temer escapará da denúncia de corrupção passiva.

Mas, segundo o presidenciável, Temer deverá ser alvo de outra nova denúncia, mais pesada, pois resultará das delações premiadas de Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, que era operador do ex-presidente da Câmara.

Ciro vem reforçando seus contatos com vários segmentos da sociedade brasileira – o que pode ser acompanhado em suas redes sociais.