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Tasso Jereissati: País está “literalmente quebrado” e Reforma Política é fundamental

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) voltou a defender a necessidade de uma reforma política, como forma de resolver a sequência de crises institucionais no País. Durante encontro regional de lideranças do PSDB cearense, no município de Aracoiaba, nessa quinta-feira à note, ele defendeu como m”fundamental” a reforma política.
“É fundamental essa reforma. Caso contrário, nós vamos viver de crise em crise. Do jeito que as coisas estão, não dá para continuar”, reforçou o tucano diante de uma plateia de representantes de 14 municípios do Maciço do Baturité.
Tasso analisou o cenário político brasileiro e falou do projeto dos tucanos para as eleições de 2018 no Ceará – admitindo que o partido terá participação efetiva no pleito. “Esses encontros servirão para esse debate que precisamos ter com a sociedade acerca de um projeto para o nosso Estado”, disse.

Ao discursar, Tasso  comentou sobre prisão de Aldemir Bendini, reconhecendo que “O Brasil vive um dos piores momentos na sua história. Já estou na política há 30 anos e nunca vi  uma situação como essa que estamos vivendo. Uma corrupção que não tem nenhum paralelo em nossa história. Hoje mesmo nós acordamos com a notícia de que o ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil foi preso por corrupção. E corrupção praticada já depois que começaram  as investigações da Lava Jato”.Sobre a economia brasileira, assegurou que ” nunca esteve tão ruim. Desde 1930 nós não vivíamos um momento tão difícil.  Estamos com 14 milhões de desempregados – um número maior que a população de muitos países. Ou seja, estamos quase com um país de desempregados dentro do Brasil. Faltando dinheiro para tudo porque o Brasil está, literalmente,  quebrado”.

(Foto – Divulgação)

Brasileiro está menos confiante em relação à inflação, emprego e renda

O consumidor brasileiro está menos confiante com relação à inflação do país, às expectativas de emprego, renda e de compra de bens de maior valor, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec), divulgado hoje (28), caiu para 99,5 pontos em julho, valor 1% inferior ao de junho; 1,7% menor do que o registrado em julho de 2016; e 8,2% abaixo da média histórica (108,4 pontos).

O Inec é um indicador criado pela CNI para ajudar as empresas a anteciparem variações na atividade econômica e, em especial, identificar as tendências dos consumidores para os próximos seis meses.

De acordo com a CNI, “todos os componentes dos indicadores que apontam as expectativas dos brasileiros para os próximos seis meses pioraram em julho”. A entidade aponta como sendo a maior queda a relativa às expectativas sobre o mercado de trabalho.

O recuo do índice que avalia a expectativa de desemprego recuou 5,2%, na comparação com junho. Na comparação com julho de 2016, o recuo ficou em 5,3%. A CNI esclarece que quanto menor o índice, maior é a expectativa de desemprego.

Já o índice que mede a expectativa com relação à inflação, foi registrado uma queda de 1,5% em julho, na comparação com junho; e de 1,3% na comparação com julho do ano passado.

Houve também queda nos índices relativos às expectativas de renda pessoal (-0,7% na comparação com junho; e -2% na comparação com julho de 2016), e da expectativa de compras de bens de maior valor (-1,7% na comparação com junho; e -2,6% na comparação com julho de 2016.

(Agência Brasil)

A renegociação das dívidas dos agricultores nestes tempos de crise

Com o título “Pelos agricultores do semiárido”, eis artigo do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB). Ele destaca avanços para a agricultura com lei de renegociação das dívidas no setor. Confira:

Arregimentar apoio a um projeto que garantisse condições especiais para os agricultores quitarem suas dívidas, contraídas em função da seca que assola o nordeste e outras regiões brasileiras, não foi tarefa fácil. Fez-se necessário persistência e poder de convencimento, ainda mais em um cenário de crise econômica e queda de receita.

Mas as dificuldades sempre integraram a minha luta política, e o desejo de ver o campo desenvolvido, com qualidade de vida para as famílias, é mais forte. Como sertanejo que sentiu na pele as agruras da lida na roça do semiárido, mantive como prioridade de atuação o atendimento às demandas dessa população.

Por tudo isso, podemos comemorar agora uma nova vitória. Após garantir a vigência da Lei 13.340/2016, que permitiu a renegociação das dívidas contraídas em decorrência da estiagem até 2011, com descontos de até 95%, consegui junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN) autorização para as instituições financeiras renegociarem operações de crédito rural de custeio e de investimento, contratadas entre janeiro de 2012 e dezembro de 2016.

Com a Resolução Nº 4.591, de 25 de julho de 2017, serão beneficiados 1,3 milhão de produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária prejudicadas pela seca em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional (MIN).

A partir de hoje, homens e mulheres do campo, que estão em débito forçado junto às instituições financeiras, poderão renegociar suas dívidas, retomar a capacidade de produção e fomentar a economia rural, gerando renda e enaltecendo a dignidade desse povo tão sofrido e batalhador. Seguiremos juntos, para avançar em novas conquistas para os cearenses e os nordestinos.

*Senador Eunício Oliveira
Presidente do Congresso Nacional

Dilma depõe como testemunha de defesa da senadora Gleisi Hoffmann

A ex-presidente Dilma Rousseff presta depoimento hoje (28), em Porto Alegre, na condição de testemunha de defesa da senadora Gleisi Hoffman. A audiência ocorrerá nesta tarde, na Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.

Gleisi e o marido, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo, são acusados pela Lava Jato de receber R$ 1 milhão do esquema de corrupção da Petrobras para custear a campanha eleitoral ao Senado, em 2010. A ação penal tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do foro privilegiado da parlamentar.

Além de Dilma, será ouvido hoje o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, em depoimento marcado para às 17h na Justiça Federal da Bahia, em Salvador. Gabrielli também falará como testemunha de defesa.

(Com Agência Brasil)

Contas públicas têm pior resultado para junho

O setor público consolidado, formado por União, os estados e os municípios, registrou déficit nas contas públicas em junho, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (28) em Brasília. O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 19,552 bilhões. Esse foi o pior resultado para o mês na série histórica iniciada em dezembro de 2001.

O resultado do primeiro semestre também foi o maior para o período, chegando ao déficit primário de R$ 35,183 bilhões. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Em junho deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) acusou déficit primário de R$ 19,937 bilhões. Os governos estaduais anotaram superávit primário de R$ 346 milhões, e os municipais, superávit de R$ 107 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 145 milhões no mês passado.

Em junho, os gastos com juros nominais ficaram em R$ 31,511 bilhões, contra R$ 22,113 bilhões em igual mês de 2016. O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de juros, atingiu R$ 51,063 bilhões no mês passado ante R$ 32,174 bilhões de junho de 2016. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit nominal ficou em R$ 440,297 bilhões, o que corresponde a 6,89% do PIB.

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,112 trilhões em junho, o que corresponde a 48,7% do PIB, com elevação de 0,6 ponto percentual em relação a maio.

A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,674 trilhões ou 73,1% do PIB, com aumento de 0,6 ponto percentual em relação ao mês anterior.

(Agência Brasil)

Como num temeroso roteiro de filme

Com o título “Como num temeroso roteiro de filme”, eis artigo do presidente da CUT/Ceará, Will Pereira. Ele avalia o cenário político atual como filme previamente planejado. Confira:

O script está sendo seguido à risca desde que se desenhou o golpe: derruba-se a presidente eleita; ergue-se um novo Ministério (sem negros, sem mulheres); Senado libera pedaladas fiscais; retira-se o pré-sal da saúde e da educação, ao tempo em que se congela (por 20 anos!) os investimentos nessas áreas; aprova-se a reforma trabalhista;impõe-se a da Previdência; anuncia-se um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no serviço público. E outros etceteras desse roteiro de filme de terror.

Em nome do equilíbrio fiscal e do ajuste nas contas públicas, o presidente Michel Temer continua a passar seu rolo compressor sobre a classe trabalhadora. A bola da vez é o serviço público federal, que esta semana acordou com a intragável surpresa do PDV, anunciado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. “A medida busca aumentar a eficiência no serviço público”, defende a pasta. A expectativa do governo é cortar ao menos cinco mil servidores. Como um serviço pode ser eficiente enquanto seu capital humano é desmontado? A sociedade depende da qualidade dos serviços prestados pelo governo – e para isso paga impostos altos. A conta da crise fiscal não deve ser jogada nas costas do trabalhador.

Guardadas as devidas proporções, Temer faz as vezes de Trump latino.

Ao Norte, o presidente estadunidense tenta derrubar programas sociais que tinham conseguido dar estabilidade mínima a uma sociedade com mais de 40 milhões de pobres. Na América de cá, o comando do Executivo segue um rumo semelhante e perigoso e amplia mais o fosso entre os mais vulneráveis e os donos do capital.

Investigado por corrupção e sem medir esforços para continuar ilegitimamente no poder, Temer vem aumentando as despesas para tentar manter o apoio de parlamentares. E já nem mais tenta camuflar as tentativas de, com o dinheiro dos impostos pagos pela sociedade, assediar o Congresso. A este, cabe a palavra final, no próximo dia 2, sobre o prosseguimento da denúncia contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF). Que o nosso Congresso não se desmoralize e dê um final merecido ao protagonista desse filme.

Wil Pereira,

presidencia@cutceara.org.br

Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-Ceará).

Índice que reajusta aluguel acumula em 12 meses queda de 1,66%

Pela quarta vez consecutiva, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apresentou queda em julho com variação de -0,72%, uma baixa mais expressiva do que em junho (-0,67%). Comparado com julho de 2016, o resultado mostra uma reversão já que, em junho de 2016, o índice havia indicado alta de 0,18%.

No acumulado do ano, houve recuo de 2,65% e, em 12 meses, de 1,66%. Esta última variação é que serve de base de cálculo para a renovação dos contratos de aluguel e também de outros tipos de reajustes.

Os dados foram divulgados hoje (28), em São Paulo, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e representam a variação de preços coletados entre 21 de junho e 20 de julho.

Essa queda do IGP-M foi puxada, principalmente, pelo setor atacadista. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) indicou redução de 1,16% sobre uma queda de 1,22% em junho. Entre os destaques estão a diminuição de preços dos alimentos in natura (de 1,83% para -7,20%). No grupo matérias-primas brutas foi constatada queda de 1,37%, mas em junho o recuo tinha sido ainda mais expressivo (-3,63%).

Entre as commodities (produtos com cotação no mercado internacional) que fazem parte do cálculo com movimento de recuperação de preços estão o minério de ferro, que passou de um declínio de 11,19% para 1,47%; a cana-de-açúcar (de -2,88% para -1,79%) e soja (em grão) (de 1,88% para 2,41%).

O segundo componente que ajudou a reduzir a pressão inflacionária foi o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). Passou de uma alta de 1,36% para 0,22%. Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apresentou uma reversão, subindo 0,04% ante uma queda de -0,08% em junho.

(Agência Brasil)

MPF pede cumprimento de sentença que anulou multas aplicadas pela AMC e Detran

O Ministério Público Federal no Ceará ingressou com ação de cumprimento provisório de sentença para que seja posta em prática decisão judicial que anulou multas de trânsito expedidas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran). As penalidades foram aplicadas entre 27 de dezembro de 2006 e 31 dezembro de 2011 com o uso de equipamentos de fiscalização eletrônica.

De acordo com o MPF, até o presente momento não há informações acerca do cumprimento da sentença da Justiça Federal. O procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, argumenta, com base no Código de Processo Civil, que a decisão judicial, por ter confirmado liminar anterior, tem efeito imediato. Nesse tipo de caso, os recursos interpostos pelos réus não têm efeito suspensivo sobre a sentença.

Na ação de cumprimento, o MPF pede que AMC e Detran/CE apresentem à Justiça a relação dos beneficiários a favor dos quais foi suspensa a exigibilidade das multas com a consequente comprovação da devolução do valor cobrado indevidamente de cada motorista.

Em 2012, o MPF ingressou com a ação na JF questionando a legalidade do uso de equipamentos de fiscalização classificados pelo Código Brasileiro de Trânsito como “estáticos” (conhecidos popularmente por radares móveis) e “lombadas eletrônicas” sem a realização de estudos técnicos prévios que demonstrem a necessidade de instalação. No processo, ficou comprovado que os estudos foram realizados apenas depois que os aparelhos já estavam em operação.

Ao julgar a ação movida pelo MPF, a Justiça Federal determinou que a AMC e o Detran/CE devolvam os valores cobrados indevidamente, com correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescidos de juros.

Antes da sentença, que foi assinada pela juíza Cíntia Menezes Brunetta, da 6 ª Vara, as multas questionadas pelo MPF na ação já estavam suspensas por liminar desde agosto de 2012. Para Costa Filho, a sentença que a anula as multas “é uma vitória contra a proliferação indiscriminada que o município de Fortaleza o Estado do Ceará vêm fazendo no uso dos equipamentos de fiscalização eletrônica”. “O equipamento não deve estar onde se quer, mas sim onde se tem necessidade de redução de acidentes de trânsito”, destaca o procurador.

Narcélio Limaverde visita o Grupo de Comunicação O POVO

Este repórter do Blog e Narcélio.

Visitou a redação do O POVO e da Rádio O POVO/CBN, nesta manhã de sexta-feira, um dos nomes mais respeitados da radiofonia cearense: Narcélio Limaverde. Matou saudades da emissora, onde trabalhou por seis anos de um total de 63 de profissão completados neste ano.

Em agosto agora Narcélio Limaverde, que não perde a cara de menino malino, completará 86 aninhos. Detalhe: trabalhando, pois comando o programa com seu nome na FM Assembleia, a partir das 7h30min – de segunda a sexta, contando sempre um causa da Fortaleza antiga.

Claro que Narcélio não podia só visitar as redações. Bateu um papo rápido com a turma do Portal O POVO Online. Essa juventude não podia prescindir de uma conversa com um dos patrimônios da comunicação no Estado.

Que alegria matarmos saudades deste grande profissional. E amigo dos amigos.

(Fotos – Paulo MOska)

Taxa de desemprego recua para 13% no segundo trimestre do ano

A taxa de desemprego recuou para 13% no segundo trimestre do ano, atingindo 13,5 milhões de pessoas. Nos primeiros três meses de 2017, 13,7% da força de trabalho buscava emprego, ou 14,2 milhões de pessoas, dois recordes para a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua, iniciada em 2012. A informação é do jornal Extra.

A previsão do IBRE/FGV é que a taxa ficasse em 13,3% no trimestre encerrado em junho. No segundo trimestre de 2016, um ano antes, a taxa estava em 11,3%. No segundo trimestre de 2014, quando a economia brasileira ainda não havia entrado em recessão, o desemprego atingia apenas 6,8% da força de trabalho do país.

Além do número de desempregados e da própria taxa de desemprego, a Pnad mostrou uma série de recordes negativos no primeiro trimestre do ano. A população ocupada foi a menor já registrada, 88,9 milhões, o grupo de trabalhadores com carteira assinada — referência para empregos de maior qualidade — também foi o menor, e também se atingiu o menor nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas em relação ao total da população em idade de trabalhar: 53,1%.

As previsões de analistas apontam que a taxa média de desemprego do ano de 2017 fique na casa dos 13%. No ano passado, ficou em 11,5%.

Camilo afirma que PDV de Temer é uma “medida errada”

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“Acho uma medida errada!”, disse o governador Camilo Santana (PT), ao ser indagado sobre o Plano de Demissão Voluntária (PDV) baixada pelo presidente Michel Temer (PMDB) e que objetivo enxugar a máquina pública. O PDV, inclusive, já foi publicado, com regras, nessa quinta-feira, no Diário Oficial da União.

Camilo lamentou a medida, reconheceu ter a única meta de reduzir despesas com pessoal, no que aproveitou para destacar que, em sua gestão, vem fazendo o contrário.

“Eu, particularmente, acho uma decisão errada. Aqui no Ceará, nós estamos é contratando. É concurso para policias, militares, Detran, enfim…”

Indagado se o presidente Michel Temer, com votação da admissibilidade de denúncia contra ele – corrupção passiva e lavagem de dinheiro, não mereceria um PDV, preferiu se esquivar. Preferiu dizer que esse caso era com os deputados federais.

Vice-presidente do PT nacional debaterá em Fortaleza conjuntura com a militância do partido

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O vice-presidente nacional do PT,  Alexandre Padilha, participará de um debate com a militância do partido em Fortaleza. Será neste sábado, a partir das 15 horas, no Hotel Amuarama, ocasião em que ele abordará o tema “Conjuntura e desafios para o PT”.

O líder das minorias na Câmara, o petista José Nobre Guimarães, atuará como debatedor na ocasião. O objetivo desse encontro é começar a animar as bases petistas, de olho nas próximas eleições.

Bom lembrar que Alexandre Padilha foi ministro das Relações Instituições do governo Lula e ministro da Saúde na gestão de Dilma Rousseff.

Fies – Inscrições terminam nesta sexta-feira

Os estudantes que quiserem financiar estudos em instituições privadas têm até as 23h59 de hoje (28) para fazer a inscrição ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2017. Pode ser feita no site http://fiesselecao.mec.gov.br.

Serão oferecidas 75 mil novas vagas. Podem se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

A relação dos pré-selecionados será divulgada no dia 31 de julho. Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro. A lista de espera será aberta no dia 1º de agosto e o período de inscrições para as vagas remanescentes começará em 11 de setembro.

A partir de 2018, entrará em vigor o Novo Fies, com três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, das quais 100 mil a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.

(Agência Brasil)

Governo Temer anuncia contingenciamento de R$ 5,9 bilhões

O governo federal anunciou, nessa noite de quinta-feira, o contingenciamento de R$ 5,9 bilhões e o remanejamento de R$ 2,2 bilhões do Orçamento deste ano. Com isso, chega a R$ 44,9 bilhões o total de verbas bloqueadas para 2017.

O corte atinge principalmente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que perderá, ao todo, R$ 7,48 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões que serão contingenciados e R$ 2,2 bilhões que serão realocados para outros órgãos e áreas considerados essenciais – como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema de controle do espaço aéreo e o combate ao trabalho escravo.

O restante da verba contingenciada refere-se a emendas impositivas de bancada (R$ 214,3 milhões), emendas impositivas individuais (R$ 426,2 milhões) e recursos do Legislativo e do Judiciário (R$ 7,4 milhões).

O corte foi necessário para repor a queda na expectativa total de arrecadação, anunciada na ultima sexta-feira (21), que passou de R$ 1,386 trilhão para R$ 1,380 trilhão.

Havia a expectativa de que o corte fosse menor, devido à possibilidade de entrada de receitas extraordinárias. Contudo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que não foi possível fazer as avaliações necessárias, já que o prazo para o anúncio do contingenciamento termina nesta sexta-feira (28).

 

tabela contingenciamento

(Agência Brasil)

Médicos cobram duas respostas do ministro da Saúde

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal para que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, responda as seguintes perguntas:

1 – Que o senhor ministro da Saúde nomine e esclareça quem são os médicos ou o médico que finge que trabalha?

2 – Que o senhor ministro da Saúde nomine e esclareça o médico ou médicos que não faz(em) nada e recebe(m) salário no fim do mês? Com a palavra, Ricardo Barros.

A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo, e bate com a mesma revolta sentida pelos médicos cearenses quanto a declarações do ministro de que havia médico que finge que trabalha.

Por aqui, dia 3 próximo, haverá protesto puxado pelo Conselho regional de Medicina

Taxa de juros do pagamento mínimo do cartão de crédito cai para 230,4% em junho

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito para quem paga o valor mínimo da fatura caiu em junho. A taxa chegou a 230,4% ao ano no mês passado, com redução de 28,1 pontos percentuais em relação a maio, de acordo com dados divulgados hoje (27) pelo Banco Central (BC).

Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura subiu 6,8 pontos, passando para 460,7% ao ano, em junho. Com isso, a taxa média da modalidade de crédito ficou em 378,3% ao ano, com alta de 0,4 ponto percentual em relação a maio.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Desde abril, os consumidores que não conseguem pagar integralmente a fatura do cartão só podem ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que tem taxas menores.

A taxa do crédito parcelado caiu 1,8 ponto percentual para 157,8% ao ano, em junho.

Cheque especial

A taxa de juros do cheque especial ficou em 322,6 % ao ano, em junho, com redução de 2,5 pontos percentuais em relação a maio.

A taxa média de juros para as famílias caiu 1,2 ponto percentual e ficou em 63,3% ao ano em junho. No caso das empresas, a taxa caiu 1,3 ponto percentual e foi para 24,8% ao ano.

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, ficou em 5,8%, com redução de 0,1 ponto percentual em relação a maio. No caso das pessoas jurídicas, a taxa chegou a 5,3%, com queda de 0,7 ponto percentual. Esses dados são do crédito livre. em que os bancos têm autonomia para aplicar dinheiro o captado no mercado.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) a taxa de juros para as pessoas físicas caiu 0,5 ponto percentual, passando  para 9,2% ao ano. A taxa cobrada das empresas subiu 0,4 ponto percentual para 11,7% ao ano. A inadimplência das famílias caiu 0,3 ponto percentual para 1,9 % e das empresas, ficou foi reduzida em 0,2 ponto percentual, chegando a 2%, em junho.

O saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos ficou em R$ 3,078 trilhões, com alta de 0,4%, no mês. Em 12 meses, houve retração de 1,6%. Em relação a tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB) , o volume correspondeu a 48,5%, com redução de 0,1 ponto percentual em relação a maio.

Edição: Nádia Franco

Procon Fortaleza notifica Caixa Econômica por venda casada no saque do FGTS

O Procon Fortaleza notificou, nesta quinta-feira, a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal para que cesse, imediatamente, com a prática “abusiva” de condicionar a liberação de saldos das contas do FGTS à aquisição de produtos ou serviços prestados pela Instituição. O alerta é da titular do órgão, Cláudia Santos.

Denúncias chegaram ao órgão de defesa do consumidor de que a instituição bancária estaria pressionando beneficiários pela contratação de serviços e produtos no momento da realização do saque das contas do FGTS.

Para o Procon, a prática é abusiva e fere o artigo 39, inciso I, que veda: “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.”

Justiça rejeita pedido de Ariana Anselmo para suspeição de desembargador

A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou hoje (27), por unanimidade, o pedido da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Anselmo de suspeição do desembargador federal Paulo Espirito Santo para atuar no seu caso.

Em abril, a Primeira Turma Especializada, que o desembargador integra, deferiu recurso do Ministério Público Federal, pedindo o retorno de Adriana para a cadeia. Como a decisão não foi unânime, a ex-primeira-dama continuou em prisão preventiva domiciliar, até novo julgamento no tribunal, que ainda não ocorreu.

A defesa da acusada sustentou que, no julgamento realizado em abril, Espírito Santo fez juízo de valor e externou opiniões pessoais sobre os envolvidos, o que representaria prejulgamento, avançando em questões de mérito que ainda serão analisadas pela primeira instância. Para a defesa, o desembargador violou o dever de imparcialidade do julgador.

O relator da exceção de suspeição movida destacou que não houve, da parte de Espírito Santo, qualquer violação dos artigos do Código de Processo Penal (CPP) que tratam da suspeição ou dos casos de impedimento do juiz nem infração às vedações impostas aos juízes pela Lei Orgânica da Magistratura.

Adriana Ancelmo é ré em processo que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro, acusada de envolvimento em esquema de corrupção no estado, durante a gestão do governador Sergio Cabral, seu marido.

Em seu voto, o desembargador federal Marcello Granado lembrou que o Artigo 254 do CPP estabelece que o magistrado se torna suspeito, dentre outras hipóteses, quando for amigo íntimo ou inimigo da parte, tiver familiar próximo respondendo a processo por fato análogo, ou for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.

Após ler na íntegra os artigos da legislação que cuida da suspeição, o relator ponderou que não é possível enquadrar o caso em nenhuma situação prevista nas normas.

O desembargador federal Marcello Granado ressaltou ainda que, analisando minuciosamente as notas taquigráficas do julgamento feito pela Primeira Turma Especializada, fica claro que, em seu voto, Espírito Santo agiu no exercício regular do cargo, fundamentando claramente seu entendimento, que, na prática, aderiu aos argumentos do Ministério Público Federal, no sentido do retorno da acusada a uma instituição prisional.

(Agência Brasil)

FNE passa a financiar indústria de distribuição de energia, resíduos sólidos e da defesa

O Conselho Deliberativo da Sudene alterou diretrizes para aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Agora, o Banco do Nordeste, que é administrador do Fundo, pode financiar projetos da indústria da defesa, de tratamento de resíduos sólidos (inclusive para produção energética) e apoiar aqueles relacionados à geração, transmissão e distribuição de energia. A informação é da assessoria de imprensa do BNB.

A deliberação aconteceu durante a 21ª reunião do Condel, nesta quinta-feira, no Recife (PE). O evento reuniu os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Integração, Helder Barbalho, o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, autoridades dos Estados nordestinos e da Sudene. A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, participou do encontro.

Além de expandir a atuação do BNB para novos segmentos, o Condel aprovou a proposição que autoriza o Banco a ajustar o conceito de inovação na análise das propostas e elevou os limites financiamento para capital de giro para médios e grandes beneficiários. Segundo Holanda, essas contratações poderão chegar a R$ 100 milhões, no caso das empresas exportadoras de baixa renda ou localizadas no Semiárido.

“Recentemente reduzimos as taxas para contratações de capital de giro e, neste momento, elevamos o limite para médias e grandes empresas. É uma medida importante neste momento de retomada da economia. Outro ponto positivo é que o Banco do Nordeste deve continuar investindo em inovação, agora, com uma compreensão mais ampla deste conceito”, afirmou o presidente.

Semiárido

Durante a reunião do Condel, também foi estabelecida nova delimitação para o semiárido nordestino, com a inclusão de 54 municípios – 36 estão no Piauí, 15 no Ceará e três na Bahia. Com a inclusão, a população desses locais poderá usufruir de condições diferenciadas de crédito com o Banco do Nordeste.

“Entre os benefícios, estão os limites para financiamentos e também o percentual de participação do FNE nas contratações”, explicou o superintendente estadual do BNB em Pernambuco, Marcílio Morais.

(Foto – Divulgação0

Uece convoca aprovados em concurso público

Saiu publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (26) o Edital nº 001/2017 de Convocação para provimento de cargos efetivos, com atuação na área técnico-administrativa da Universidade Estadual do Ceará.

Por meio do Edital, a Funece/Uece convoca candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital nº 01/2016-Seplag/Secitece, para comparecerem ao Departamento de Pessoal (Depes), no Campus Itaperi, das 8h30min às 11h30min e das 14 às 16h30min, no prazo de 30 dias a contar da publicação do edital para tratarem de assunto relacionado ao processo de nomeação no cargo efetivo com atuação na área Técnico-Administrativa.

SERVIÇO

*Leia o Edital nº 001/2017-Funece, nas páginas 19, 20, 21 e 22 do DOE.