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Potencial eólico do Ceará é tema de reportagem de TV chinesa

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O potencial para o desenvolvimento da energia eólica ainda a ser explorado no Ceará foi tema de reportagem da China Global Television Network (CGTN) America. A CGTN é um canal de notícias 24 horas, da China Central Television (CCTV), com sede em Pequim, formada por  um grupo de seis canais internacionais de televisão multi-idioma de propriedade e operados pela China.

A reportagem do correspondente da CGTN America no Brasil, Paulo Cabral, explorou os parques eólicos da região de Ubajara, ouviu representares da cadeia produtiva, bem como do Governo do Ceará, destacando as vantagens do Estado e que o BRICS New Development Bank está desempenhando um papel ativo no financiamento de energia renovável.

No Ranking

No Brasil, o Ceará está entre os cinco principais geradores de energia a partir do vento, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O potencial de eficiência do vento para geração de energia no Ceará supera a média mundial e a do próprio País.

O Estado possui um fator de capacidade médio de 47,6%, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), enquanto o Brasil fica com 40,7% e o mundo com 25%. Esse indicador demonstra a capacidade de geração de energia em função da potência instalada e do período de operação.

Hoje, a energia eólica é a segunda principal fonte energética do Ceará, com potência instalada de 1.652 MW, perdendo apenas para a geração termelétrica, que é de 2.152 MW. São 61 parques eólicos em funcionamento e 22 em construção.

Veja a reportagem

SERVIÇO

*Confira a matéria aqui.

Diminui ritmo de matriculas no ensino superior do País

O número de matrículas em instituições de ensino superior subiu de 8,03 milhões em 2015 para 8,05 milhões em 2016, uma diminuição no ritmo de crescimento quando comparado aos últimos anos.

Em 2006, foram 4,94 milhões de matrículas. Em 2010, esse número subiu para 6,4 milhões e, em 2014, para 7,83 milhões. Os dados fazem parte do Censo da Educação Superior divulgado hoje (31) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação.

Essa diminuição no ritmo de crescimento se explica, em parte, pela queda do número de matrículas na rede privada em 2016. Em 2015, foram registradas 6,07 milhões de matrículas nessas entidades, número que caiu para 6,05 milhões em 2016 – uma queda de 0,2%. Já as matrículas nas públicas aumentaram de 1,95 milhão para 1,99 milhão – um crescimento de 1,9%.

Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, a crise econômica é a responsável pela queda no número de matrículas na rede privada em 2016.

Iniciativa privada

Das 2.407 instituições de educação superior (IES) brasileiras, 87,7% (2.111) são privadas e 12,3% são públicas (4,45% federais; 5,11% estaduais, e 2,74% municipais).

No geral, há mais instituições de ensino superior privadas do que públicas no Brasil. No entanto, se o recorte abranger apenas universidades esse quadro inverte. São 108 universidades públicas (54,8%) e 89 privadas (45,8%). Além disso, se por um lado as 197 universidades correspondem a apenas 8,2% do total de IES no país, por outro elas representam 53,7% do total de matrículas em cursos de graduação.

A maior fatia de instituições privadas se deve em parte à disponibilização de crédito por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Moreno, este programa “garante financiamento para 45% dos alunos das instituições privadas”.

Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, “o Fies significa sustentabilidade, e não rombo [para os cofres públicos]. E teremos uma dotação específica para os mais pobres”, disse ao informar que trabalha com a possibilidade de beneficiar com financiamento 100 mil estudantes em 2018.

As instituições de educação superior (IES) podem ser universidades, centros universitários ou faculdades. Também são consideradas IES os institutos federais e centros federais de tecnologia (as antigas escolas técnicas).

(Agência Brasil)

Justiça nega direito de resposta a Lula por reportagem do Fantástico

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É vedado ao Poder Judiciário influir no conteúdo de matéria jornalística, porque a ninguém, nem mesmo ao ex-presidente da República, é dado pautar a imprensa. Esse foi o entendimento do juiz Gustavo Dall’Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, ao negar um pedido de direito de resposta feito por Luiz Inácio Lula da Silva. A ação foi motivada por reportagem exibida no dia 16 de julho pelo programa Fantástico, da Rede Globo.

O ex-presidente acusa o programa de explorar o termo “prova”, sem distinguir ao telespectador os conceitos jurídicos de “provas”, “meios de provas” e “instrução processual”. Assim, diz o pedido assinado pelos advogados Roberto Texeira, Cristiano Zanin Martins, Maria de Lourdes Lopes e Valeska Teixeira Martins, a emissora induziu os telespectadores ao erro, fazendo-os acreditar que eram provas irrefutáveis.

A defesa da Globo, feita pelos advogados Manuel Alceu Affonso Ferreira, Afranio Affonso Ferreira Neto e Andre Cid de Oliveira, por sua vez, afirmou que para atingir sua missão de informar ao homem comum, deve apresentar a informação de modo acessível.

O juiz Gustavo Dall’Olio concordou que não se pode exigir do veículo de comunicação esmero técnico-jurídico. “A informação, para ser constitucionalmente adequada, deve ser acessível a todos. O rigorismo técnico exacerbado, mormente em questões jurídicas que mexem diretamente em assuntos do cotidiano das pessoas, significaria a negação do próprio direito à informação”, afirma a decisão.

Além disso, o magistrado explicou que as expressões, que a defesa de Lula afirma que foram erroneamente empregadas pelo programa Fantástico, fazem parte do caminho percorrido pelo julgador para, em decisão fundamentada, afirmar a culpabilidade do réu.

“Portanto, sob este prisma, a matéria do programa Fantástico não resvalou na prática de qualquer abuso ou ilícito. Não ter sido dada a conformação jurídica desejada pela defesa às expressões empregadas na matéria não traduz, nem de longe, abuso do direito de informação, tampouco ofensa à honra, imagem, intimidade ou reputação do ex-presidente da República”, concluiu a sentença.

Respeito ao contraditório

A defesa do ex-presidente Lula questionou ainda o tempo dado ao contraditório na reportagem. De acordo com os advogados, dos 13 minutos da reportagem, nove foram dedicados a defender a sentença e apenas dois foram dados à defesa de Lula, num contraditório formal.

Porém, segundo o juiz Gustavo Dall’Olio, a reportagem permitiu um contraditório verdadeiro e eficiente, ainda que em espaço reduzido. Segundo o juiz, somente faria sentido dar o mesmo tempo à defesa, caso se tratasse de um debate.

“A Globo fez o quê lhe incumbia, informar; direito seu e da coletividade, exercitado de forma regular e profissional, facultando-se, ao ex-presidente da República, o contraditório, por meio de seus advogados, conduta que não lhe era exigida, por nenhuma norma legal, senão pela adoção de padrões éticos que revelam a prática do bom jornalismo”, complementou.

Sobre o destaque jornalístico dado no programa Fantástico à sentença do juiz Sergio Moro, também questionado pela defesa de Lula, o juiz entendeu que havia razão de ser, pois trata-se de um documento histórico.

“A notícia de um ex-presidente da República condenado à pena de prisão é motivo de destaque e repercussão em todos os veículos de comunicação ao redor do mundo, justamente porque coloca em evidência, ao público em geral, o primado de que ninguém – sem exceção – está acima da lei”, diz a sentença.

“É a própria razão de existir da matéria, uma condenação à pena de prisão, por crime contra Administração Pública (ainda que em primeiro grau de jurisdição), que lhe é moralmente desfavorável, ofensiva in terminis ao seu status dignitatis, não o exercício legítimo do dever de informar”, encerrou o juiz, ao concluir que concluir que não houve abuso do direito de informação, tampouco lesão a direitos da personalidade humana.

(Consultor Jurídico)

Congresso Cearense de Direito Eleitoral terá ministros do TSE entre conferencistas

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, abrirá, às 19 horas desta quinta-feira, no auditório do prédio-anexo da Assembleia Legislativa, o Congresso Cearense de Direito Eleitoral. Ele abordará o tema “Democracia, Direito e Judicialização da Política no Brasil”.

O encontro que reunirá especialistas regionais e nacionais do direito eleitoral e do direito partidário em debates sobre questões essenciais à legitimação, ao aperfeiçoamento e à eficácia das normas eleitorais, informa o advogado André Costa, presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral, que promove o congresso.

Entre os temas do evento, estão ainda “Desafios para as Eleições de 2018”; “Causa de pedir e limites probatórios, as ações eleitorais em tempos de criminalizações da política”, além de assuntos como direito eleitoral, abuso de poder e mulheres no sistema político.
Foram convidados ainda para o encontro os ministros Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Tarcísio Vieira – do TSE.

(Foto – TSE)

Consumidor está mais confiante, mas dívidas cresceram 4,7%, diz pesquisa

A confiança do consumidor cresceu em agosto. O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) subiu 2,1% em agosto frente a julho e atingiu 101,6 pontos, de acordo com dados divulgados hoje (31), em Brasília, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Apesar do crescimento, o índice está 0,4% inferior ao de agosto de 2016 e 6,2% abaixo da média histórica.

Segundo a CNI, dos seis componentes do Inec, quatro cresceram em agosto, o que contribuiu para o aumento do índice. A maior alta ocorreu na expectativa de desemprego – de 7,4% em agosto ante julho –, o que sinaliza redução no número de pessoas que esperam elevação do desemprego.

Dívidas crescem 4,7%

O índice de endividamento aumentou 4,7% em agosto. As finanças das famílias também estão melhorando, já que o índice de situação financeira cresceu 2,2% este mês.

O índice de expectativas sobre a renda pessoal cresceu 1,5% em agosto. O indicador de perspectivas para compras de bens de maior valor, com alta de 0,1%, ficou praticamente estável. Somente o índice de expectativas sobre a inflação teve queda – 1,7% – em agosto, sinalizando maior preocupação dos brasileiros em relação ao aumento de preços.

A pesquisa do Inec, feita em parceria com o Ibope Inteligência, ouviu 2.002 pessoas em 143 municípios entre os dias 17 e 21 deste mês.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal aprova projeto que pede regulamentação do Airbnb, o aplicativo da hospedagem compartilhada

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, o projeto de indicação de autoria do vereador Michel Lins (PPS) que dispõe sobre a regulamentação das hospedagens em imóveis residenciais no âmbito do município de Fortaleza. O projeto tem por objetivo regulamentar a atividade de compartilhamento de imoveis de uso residenciais para fins de hospedagem, no todo ou em parte da edificação.

“A regulamentação vai trazer segurança para todos os envolvidos. Coibir o mau uso do serviço, que pela falta de fiscalização abre brechas já comprovadas para exploração sexual ou tráfico de drogas, além de não garantir que os próprios fortalezenses, locatários dos imóveis, sejam ressarcidos em caso de danos no seu patrimônio. Jamais serei contra o uso de aplicativos, eu mesmo criei cinco, entre eles o Guia do Bairro, voltado para a comunidade, mas jamais com concorrência desleal, muito menos prejudicando um setor tão importante para a cidade e que gera milhares de empregos, que é o hoteleiro”, explica o vereador.

Manoel Cardoso Linhares, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis  (ABIH Nacional), revela que o setor não é contra os aplicativos e tecnologia, mas a favor da regulamentação. “Precisamos combater a concorrência desleal para preservar os empregos gerados pela indústria hoteleira em Fortaleza.”

O projeto segue para o Poder Executivo, onde deverá ocorrer a sanção.

(Foto – Arquivo)

Lula deixa o Ceará, após visitar Capela do Socorro

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O deputado federal José Guimarães ficou colado a Lula durante a visita dele ao Ceará.

A Caravana Lula pelo Brasil deixou o Ceará nesta quinta-feira, após visita do ex-presidente à Capela do Socorro, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Ali, Lula fez preces ao Padim e adotou postura de romeiro.

Ele seguiu para o município de Ouricuri, em Pernambuco e, depois, visitará cidades do Piauí e do Maranhão.

A caravana terminará seu roteiro no dia 5 de setembro.

(Foto – Facebook Guimarães)

Defesa pede que Moro suspenda bloqueio dos bens de Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou petição ao juiz federal Sérgio Moro requerendo o levantamento total ou parcial do bloqueio de bens e valores do petista. Condenado em primeira instância a 9 anos e meio de prisão e reparação de danos de R$ 16 milhões à Petrobras, Lula teve contas e bens móveis e imóveis sequestrados pela justiça no dia 19 de julho por decisão de Moro.

No documento, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não teria legitimidade para requerer o arresto subsidiário de bens móveis de Lula, modalidade prevista no Código de Processo Penal (CPP). Ele ressaltou que esse tipo de arresto deve ser solicitado pela vítima, no caso a Petrobras; e que o MPF só poderia requerer a medida se houvesse interesse da Fazenda Pública.

“Note-se, por relevante, ser inaplicável ao caso dos autos a hipótese do Artigo 142 do Código de Processo Penal apresentada pelo Ministério Público Federal, vez que a suposta vítima é sociedade de economia mista — pessoa jurídica de direito privado — e, assim, não compõe o conceito de Fazenda Pública”, diz a petição.

Martins afirmou que o confisco de bens e valores obtidos de forma lícita por Lula só poderia ocorrer se os bens e valores de origem ilícita não fossem encontrados, segundo o Código Penal (CP).

“Ora, se houve um produto do suposto (e imaginário) crime, que seria o apartamento tríplex, com todas as suas reformas e decoração, e se esse apartamento já foi confiscado, já está garantida a posterior decretação de perda do produto do crime, na hipótese (cogitada apenas para argumentação) de uma condenação definitiva — nada mais havendo a ser sequestrado com relação ao Peticionário”, argumentou o advogado.

A defesa de Lula contestou a competência do juiz Sérgio Moro para estipular e ordenar medidas de reparação de danos. A petição citou o CPP para ressaltar que, após transitada em julgado a sentença condenatória, tais dispositivos deveriam ocorrer na esfera cível, e não na esfera penal.

“(…) a decisão ora tratada foi proferida em medida cautelar incidental somente 9 meses após o seu ajuizamento pelo Ministério Público Federal. Durante esse tempo, o juízo não adotou qualquer providência com relação à cautelar. Ao contrário, aguardou sentenciar a ação penal principal para que tomasse a decisão ora combatida, quando, portanto, já havia se exaurido a sua atividade jurisdicional”.

Cristiano Zanin Martins também destacou que a decisão de Moro resultou no bloqueio de bens impenhoráveis de Lula, como é o caso de proventos de aposentadoria e caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos. O advogado pediu, ainda, que fosse observada a meação pertencente ao espólio sucessório da falecida esposa do ex-presidente, Marisa Letícia Lula da Silva, que teve a punibilidade extinta por Moro em razão da sua morte.

“A integralidade da herança da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva não é composta somente daqueles bens que, indubitavelmente, se encontravam em seu nome, mas também da metade do patrimônio do Peticionário, por força do regime marital da comunhão universal de bens, o que engloba, consequentemente, os valores existentes nas contas bancárias de sua titularidade”, escreveu Martins ao solicitar o estorno de metade dos valores bloqueados pela justiça.

A petição protocolada pela defesa de Lula aguarda análise e decisão do juiz federal Sérgio Moro.

(Agência Brasil)

Funaro confirma ter recebido dinheiro de Joesley Batista para ficar calado

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Lúcio Bolonha Funaro, doleiro, confirmou, em um dos depoimentos da delação premiada, que recebeu dinheiro do empresário Joesley Batista, um dos executivos da JBS, para permanecer em silêncio. Ou seja, não revelar o que sabia sobre corrupção e movimentação ilegal de recursos por parte de influentes políticos do país. Essa informação foi divulgada, nesta quinta-feira, pelo jornal O Globo.

Um dos detalhes mais importantes da delação de Funaro, deve robustecer ainda mais a denúncia que o procurador-geral da República Rodrigo Janot e equipe estão preparando para apresentar contra o presidente Michel Temer, a partir das delações do empresário Joesley Batista e outros executivos da JBS.

Temer é investigado por obstrução de justiça e envolvimento em organização criminosa. Num dos trechos de uma conversa que teve com Temer, na noite de 3 de março, no Palácio do Jaburu, Batista descreveu uma série de crimes que teria cometido. Num determinado momento disse, de forma cifrada, que vinha fazendo pagamentos regulares a Funaro e ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que até ser preso era um dos principais aliados de Temer. Em depoimentos da delação premiada, Batista e o executivo Ricardo Saud, também da JBS, disseram que os pagamentos eram para comprar o silêncio de Funaro e Cunha, uma forma de proteger o presidente e alguns auxiliares.

Num depoimento à Polícia Federal no mês passado, antes de fazer acordo de delação, Funaro confirmou os pagamentos, mas disse que se tratavam da quitação de uma dívida antiga. Ele teria dinheiro a receber de Batista porque intermediou negócios da JBS. Investigadores não acreditaram na explicação, que se chocava com a versão do empresário. Depois de decidir colaborar com a investigação, o operador revisou declarações anteriores e ratificou a narrativa do dono da JBS. Funaro estaria sem alternativa. Isso porque a irmã dele, Roberta Funaro, chegou a ser presa em 18 de maio depois de receber R$ 400 mil de Saud dentro de um táxi.

*Mais no O Globo aqui.

Ministro Kassab assinará em Fortaleza contrato de migração de 63 emissoras cearenses de AM para FM

Domiongos Neto, que preside o PSD/CE, ao lado de Kassab.

O ministro Gilberto Kassab (Comunicações) abrirá, às 18h30min da próxima segunda-feira, no Hotel Praia Centro, o Fala Norte/Nordeste 2017, o congresso dos radiodifusores. No ato, ele assinará contrato de migração de 63 emissoras cearenses de rádio AM para FM.

Na agenda de Kassab, que também comanda o PSD nacional, deve constar um encontro com a direção estadual do partido.

Por aqui, o partido trabalha do lado da oposição contra a reeleição do governador Camilo Santana (PT).

(Foto – Arquivo)

 

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana comemora 20 anos

Com o título “Vinte anos de mudanças nos Direitos Humanos”, eis artigo da secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Socorro França, destacando avanços do Conselho de defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Confira:

Era 1996 quando o Plano Nacional de Direitos Humanos, documento da Presidência da República, recomendou a criação de conselhos de defesa dos direitos humanos nos estados da Federação, acompanhando o chamado Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Um ano depois, atendendo à recomendação, o Ceará constituía o seu Conselho de Defesa dos Direitos Humanos.

O colegiado era vinculado à Ouvidoria Geral do Estado e presidido pelo ouvidor geral. A essa época, eu estava à frente da Ouvidoria, assumindo, por consequência, a presidência do Conselho. Se a criação de uma ouvidoria geral já se consolidava como um instrumento de participação popular, o que dizer então de um órgão que nascia com um dispositivo de defesa dos direitos da pessoa?

Nesse primeiro momento, cuidamos de garantir a cidadania de cidadãos e cidadãs, com o incentivo à documentação básica. Passados 20 anos dessa criação, me reencontro com o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, desta vez na Secretaria da Justiça e Cidadania, órgão à qual o colegiado é vinculado. A garantia da cidadania refere-se a uma atuação voltada para o combate e a fiscalização das políticas públicas de violações de direitos humanos.

Ao longo desses anos, registramos muitas mudanças. Uma delas é a paridade entre Governo e sociedade civil na composição do Conselho. Para cada membro governamental, temos um da sociedade civil, atendendo a uma demanda antiga da população que acompanha o debate em torno dos direitos humanos.

Também é momento de novas pautas. O debate agora está centralizado em dar visibilidade aos temas das minorias. E a participação da sociedade na composição do mecanismo é fundamental para que a visibilidade seja feita pelos próprios indivíduos que sofrem com a discriminação e o preconceito. O Conselho é o lugar de acolher e fortalecer esse público.

*Socorro França

socorro.franca@sejus.ce.gov.br

Secretária da Justiça e Cidadania do Estado.

Ex-secretário tassista lançará livro sobre o Nordeste sonhado pelo coronel Virgílio Távora

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele no O POVO desta quinta-feira:

O sonho de construção de um novo Nordeste, que vem desde a década de 1960, ainda aparece como ideal para alguns economistas, que brigam por estratégias de desenvolvimento para a região.

Embora as políticas atuais tenham esvaziado as discussões sobre este assunto, o economista Pedro Sisnando resolveu resgatar essa história e lançará no dia 20 de setembro, no Instituto do Ceará, outra publicação: O Grande Novo Nordeste de Virgílio Távora”.

VAMOS NÓS – Pedro Sisnando foi secretário da Agricultura na Era Tasso Jereissati.

Senado mantém financiamento privado como carta na manga

Caso a Câmara dos Deputados não consiga se entender em prol do fundão, os senadores vão tirar de baixo do tapete o financiamento privado. O projeto de emenda à Constituição não precisaria passar pela Câmara, porque já foi aprovado por lá. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Também não precisaria ser sancionado por Michel Temer. Como é PEC, o presidente do Senado promulga. O projeto de Ronaldo Caiado, que acabaria com o horário eleitoral gratuito e redirecionaria os recursos para um fundo de campanha, é visto como insuficiente por boa parte dos parlamentares.

Eunício Oliveira (PMDB) ainda resiste, porque, quando Renan Calheiros tentou fazer o mesmo movimento em 2015, foi desaconselhado por ministros do Supremo Tribunal Federal. Os senadores favoráveis lembram que a composição do STF mudou. E que sem fundão e sem financiamento privado, a maioria não vai saber como se reeleger.

Índice de Confiança Empresarial cresceu 1 ponto entre julho e agosto deste ano

O Índice de Confiança Empresarial, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 1 ponto entre julho e agosto deste ano. Com essa, que foi a segunda alta consecutiva, o indicador chegou a 85,8 pontos, em uma escala de 0 a 200, e recuperou 80% da perda de 2 pontos observada em junho.

O aumento foi provocado por altas no Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no momento presente e que subiu 1 ponto (chegando a 81,3 pontos), e no Índice de Expectativas, que cresceu 0,5 ponto (chegando a 92,2 pontos).

Segundo a FGV, “depois do período de consistentes altas nos cinco primeiros meses do ano, a confiança empresarial sofreu um choque negativo em junho, após a crise política, e agora retorna ao nível de maio passado”.

(Agência Brasil)

Desemprego recua para 12,8% em julho. Agora são 13,3 milhões sem emprego

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Dados do IBGE divulgados nesta quinta-feira apontam que a taxa de desemprego recuou para 12,8% no trimestre encerrado em julho. Ao todo, o país tem hoje 13,3 milhões de desempregados.

No trimestre imediatamente anterior (que inclui os meses de fevereiro, março e abril), a taxa ficou em 13,6%, com um total de 14 milhões sem emprego. A queda no desemprego foi puxada pelo aumento da informalidade. O número de julho, no entanto, ainda é maior do que o registrado em igual mês do ano passado, quando estava em 11,6%.

O contingente de 13,3 milhões de desempregados representa uma queda de 5,1% ou 721 mil pessoas frente ao trimestre anterior, mas é 12,5% maior que igual trimestre de 2016, com 1,5 milhão de pessoas a mais.

*Leia mais no O Globo aqui.

Temer diz que recebeu com naturalidade rejeição de Fachin a pedido por suspeição de Janot

O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (31), em Pequim, que recebeu “com naturalidade” a rejeição pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin do pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito pela defesa de Temer, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte.

“No plano jurídico, quando alguém começa a agir suspeitamente, você tem que arguir a suspeição. Quem decide é o Judiciário, se há ou não suspeição. O que não se pode é manter o silêncio. Foi o que o meu advogado fez”, afirmou, após reunião com grandes empresários chineses.

Temer também disse que seu advogado está estudando a possibilidade de um recurso para o plenário do Supremo. “Mas nem sei se ele vai tomar essa providência. Essa é uma questão que ele propôs”.

No início do mês, o advogado Antonio Mariz, representante de Temer, acusou Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações. “Se ao contrário, assumir de pronto que o suspeito é culpado, sem uma convicção da sua responsabilidade, vai atuar no curso das investigações e do processo com o objetivo de obter elementos que confirmem o seu posicionamento prematuro”, disse Mariz.

Delação de Funaro

Sobre a decisão do ministro Fachin de devolver para a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de homologação da delação premiada do empresário Lúcio Funaro, Temer disse que deve haver algum equívoco na delação. “Certamente, [o ministro] mandou esclarecer [a delação]. Suponho até que o procurador deverá esclarecer e vai devolver. Essa coisa está no Judiciário. Não é mais comigo”, afirmou.

Fachin pediu que ajustes sejam feitos no acordo, que chegou nessa terça-feira (29) à Corte. Como o acordo está em segredo de Justiça, os detalhes da decisão não foram divulgados.

(Agência Brasil)

Fecomércio e Finep discutem parcerias na área da inovação de serviços

A gerente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para o Nordeste, Patrícia Aguiar, e o presidente do Sistema Fecomércio, Luiz Gastão, estiveram reunidos, nessa quarta-feira, na sede da federação. Nessa ocasião, foram discutidas parcerias e formas de inovação na prestação de serviços.
Durante o encontro, as duas entidades apresentaram suas linhas de atuação, principalmente nas áreas de turismo, serviços, comércio e inovação.
Patrícia Aguiar destacou a necessidade de incentivar a qualificação do turismo no Estado como forma de geração de emprego e renda, no que a Finep deve colaborar. Já Luiz Gastão apresentou interesse nos financiamentos gerenciados pelo órgão, que poderão dar uma “alavancada” na modernização do setor de comércio e serviços do Estado.
(Foto – Divulgação)

Municípios brasileiros terão impacto no repasse do FPM com base na nova estimativa populacional

A população brasileira passou de 206.114.067 para 207.660.929 de habitantes, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quarta-feira, 30 de agosto. A estimava populacional de 2017 apresenta aumento significativo de 0,77% ou 1.546.862 pessoas a mais em território nacional. Com base nos novos números, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra como os dados vão impactar nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e quantos e quais municípios terão mudanças em 2018. A informação é do site da CNM.

De acordo com as estimativas das populações residentes nos 5.568 Municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho, 56,5% dos habitantes estão concentrados em 5,6% das localidades. Em números, 117,2 milhões de pessoas residem em 310 cidades, que são aqueles com mais de 100 mil habitantes. O IBGE aponta ainda que 1.364 Municípios perderam população, 4.171 tiveram crescimento e apenas 35 permanecem com as médias anteriores.

Atualmente, as cidades menos e mais populosas do Brasil são Serra da Saudade (MG) e São Paulo, com 812 e 12.038.175 habitantes, respectivamente. No entanto, quase 70% dos Municípios possuem até 20 mil habitantes e abrigam apenas 15,5% da população do país – o que representa 32,2 milhões moradores. Quando se considera os Estados, os menores são: Roraima, Amapá e o Acre – com 829,6, 522,6 mil e 797,7 mil habitantes – e os maiores são São Paulo, Minas Gerais e o Rio de Janeiro – com 16,71 milhões, 45 milhões e 21,11 milhões de de residentes.

Expresso 150 – Mais dois desembargadores afastados recebem auxílio-moradia

Afastados desde setembro do ano passado, os desembargadores Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda continuam recebendo auxílio-moradia do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) no valor de R$ 5,4 mil mensais. Nos últimos dez meses, mesmo sem dar um dia de expediente, os magistrados embolsaram juntos cerca de R$ 109 mil dos cofres públicos — além do salário que ultrapassa R$ 30 mil mensais. Os dados estão disponíveis no portal da transparência do TJ-CE.

Os desembargadores foram afastados dos postos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, com o avançar das investigações da Operação Expresso 150 que apura vendas de liminares e habeas corpus nos plantões judiciais do Ceará.

Atualmente com três desembargadores ativos afastados por supostas condutas irregulares, o TJ-CE havia interrompido o benefício ao desembargador Carlos Feitosa, suspenso do cargo ainda em 2015. Após recorrer ao STJ, o magistrado obteve na Justiça o retorno do auxílio. O caso é contestado pelo Ministério Público no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O TJ-CE justifica o repasse com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obedecendo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que mantém os pagamentos para casos em que os magistrados afastados ainda não foram julgados em decisão final.

“Os Tribunais estão obrigados a cumprir o que o CNJ determina. O entendimento, na época e adotado pela gestão anterior, era de suspender. Com essas decisões posteriores do CNJ, se o TJ-CE insistisse na suspensão, estaria descumprindo decisão do Conselho, inclusive com possível responsabilidade para o Presidente”, diz o órgão por meio de nota oficial.

O tribunal diz ainda que a regulamentação do auxílio-moradia prevê que a suspensão do pagamento somente ocorrerá em caso de aplicação de sanção disciplinar, “o que não ocorreu quanto aos referidos magistrados”.

Também em nota, o presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), juiz Ricardo Costa, diz que “a suspensão do pagamento do auxílio-moradia ocorre somente em caso de afastamento por sanção disciplinar, e não em caráter cautelar, preparatório do processo administrativo, como no caso”.

Costa argumentou ainda que a manutenção dos pagamentos aos magistrados “decorre, inclusive, de vários precedentes do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Poder Judiciário”.

Procurada, a defesa da desembargadora Sérgia Miranda preferiu não se pronunciar sobre os repasses por advogar apenas “na área criminal”. A magistrada não atendeu às ligações.

O desembargador Francisco Pedrosa também não foi localizado. Nem sua defesa.

Para entender

Dia 21/1/13. Procuradores do Governo do Estado do Ceará, Daniel Feitosa de Menezes e Damião Tenório, denunciaram que um desembargador e um advogado estavam envolvidos em um esquema de liminares suspeitas.

O magistrado determinava que candidatos, mesmo reprovados no concurso da PM, deveriam fazer os cursos para oficiais e praças.

Dia 23/2/2014. O POVO divulgou que o CNJ investigava os plantões da Justiça no Ceará. A suspeita era de que um esquema de venda de habeas corpus havia se instalado dentro do Judiciário cearense. Magistrados chegariam a receber até R$ 150 mil por decisão favorável.

Dia 26/4/2014. OAB-CE anuncia que enviou ofícios ao CNJ e ao TJCE pedindo os dados já levantados para assim poder adotar as medidas disciplinares contra advogados.

Dia 15/6/2015. A Operação Expresso 150 teve a primeira etapa deflagrada após denúncia do ex-presidente do TJ-CE, Gerardo Brígido, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tratando da existência de uma rede organizada de compra e venda de decisões liminares durante plantões judiciais da Corte.

O nome da operação é decorrente do valor de cada sentença: R$ 150 mil. A atuação do grupo teria estimulado até a transferência de presos de outros estados, que buscavam se beneficiar do esquema cearense.

De acordo com inquérito da Expresso 150, o desembargador Carlos Feitosa e oito advogados são acusados de corrupção passiva e ativa por “negociarem” a venda de decisões para libertar traficantes de drogas e armas. O esquema ocorreria durante plantões do TJ-CE.

“Acordos” eram acertados pelo aplicativo WhatsApp ou por telefone. O advogado Fernando Feitosa, filho do desembargador, seria um dos organizadores.

Dos cinco desembargadores indiciados, Carlos Feitosa, Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda estão afastados e Váldsen Pereira e Paulo Timbó estão aposentados.

Dia 9/6/2017. A desembargadora afastada Sérgia Miranda foi intimada a prestar depoimento ao Superior Tribunal de Justiça. Neste mesmo mês, os dois juízes acusados, José Edmilson de Oliveira e Onildo Pereira da Silva, pediram aposentadoria.

Pelo menos 22 advogados também foram processados pelo Tribunal de Ética da OAB-CE em decorrência de citações no caso.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes/Foto – Jader Paes)

DETALHE – O desembargador Luiz Evaldo Leite foi ouvido, nessa quarta-feira, como testemunha na ação penal da Operação Expresso 150, sobre venda de sentenças no Judiciário do Estado. A imprensa não teve acesso. Segundo o STJ, por restrição local.