Blog do Eliomar

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Lula aciona Dallagnol e pede reparação por danos morais no valor de R$ 1 milhão

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Advogados do ex-presidente Lula divulgaram, nesta quinta-feira, nota em que informam ter entrado com ação de reparação por danos morais em favor do seu cliente e contra o procurador da República Deltan Dallagnol. Confira:

Na data de hoje (15/12), protocolamos ação de reparação por danos morais em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol. A ação pede a condenação do citado procurador da República ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em virtude da realização de coletiva de imprensa em 14/09/2016 transmitida em rede nacional, durante a qual, sob o pretexto de informar sobre a apresentação de uma denúncia criminal contra Lula, promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente, com abuso de autoridade.

Independentemente do desfecho da ação penal gerada pela citada denúncia — que somente poderá ser o reconhecimento da inocência de Lula, como emerge com nitidez dos 23 depoimentos já colhidos de testemunhas selecionadas pelo próprio Ministério Público Federal —, a pretensão indenizatória mostra-se desde logo cabível.

Nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial. O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas.

A mesma coletiva já é objeto de pedido de providências perante o Conselho Nacional do Ministério Público, ainda pendente de análise. O fato também foi levado ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU em atualização feita no mês passado.

*O documento está disponível aqui.

Espaço Cultural Correios apresenta a exposição “Rio dos Mares de Morros”

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O Espaço Cultural Correios vai ganhar nova exposição, a partir de 23 de dezembro próximo. “Rio dos Mares de Morros”, do artista plástico e geólogo cearense Francisco Ivo, apresentará 22 quadros e 10 fotografias que homenageiam a Cidade Maravilhosa.

“Rio dos Mares de Morros” tem como inspiração as paisagens cariocas e seus imensos afloramentos rochosos, esculpidos entre o céu e o oceano. A natureza e as formas de cenários mundialmente famosos, como o Pão de Açúcar, o Corcovado, a Pedra da Gávea e o Morro Dois Irmãos, são retratadas nas telas.

Também estarão expostas pinturas como “Jangadeiros, 28”, inspirada na saga de quatro pescadores cearenses que, em 1941, a bordo de uma jangada, partiram para a antiga Capital da República para cobrar justiça social e melhores condições de vida para os pescadores, promovendo na Baía de Guanabara uma procissão com dezenas de barcos e uma única jangada.

Neto de Sinhá d’Amora

O artista, que mora em Niterói desde 1987, é sobrinho-neto de uma importante personagem da pintura cearense e brasileira, Fideralina Correia de Amora Maciel, ou “Sinhá d’Amora” (1906-2002), que ganhou um memorial da Prefeitura de Fortaleza em 2002, no Centro de Referência do Professor.

O espaço, no entanto, foi desativado. Não seria uma boa oportunidade e resgatar esse acervo e a discussão sobre a arte cearense?

SERVIÇO

*Exposição “Rio de Mares de Morros” ficará aberta no Espaço Cultural Correios, no Centro, até 3 de março de 2017. A exposição tem apoio dos Correios. A visitação será gratuita, de segunda a sexta-feira, sempre das 8 às 17 horas.

Leônidas Cristino – Temer prometeu, mas não entregou retomada do crescimento

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Numa avaliação dos seis meses do Governo Temer, o deputado federal Leônidas Cristino (PDT) observa evidências de que o presidente prometeu, mas não entregou resultados nas duas principais demandas da sociedade: a retomada do crescimento econômico e a defesa da ética na política. “Esses dois anseios de setores do País, que foram usados num golpe parlamentar para depor a presidente Dilma Rousseff, continuam a clamar por atendimento satisfatório”, acrescentou.

“O governo do presidente Michael Temer chega a seis meses com demonstrações acerbadas dos efeitos de seus vícios de origem. Já se fazem sentir os sinais da fadiga do material ruim usado na sua estrutura e da corrosão que compromete o todo da obra”, ele afirmou.

Segundo o deputado, o repúdio da opinião pública se expressa por meio da imprensa e em manifestações de rua contra esse estado de coisas. “Diante desse panorama desolador, o índice de aprovação popular do governo Temer é dos piores e reflete a realidade dos fatos. O que mal começou, já dá sinais de que está acabando. Na solidão do projeto de poder pelo poder, os aliados tendem a diminuir até restarem apenas cúmplices”, ele critica.

“Diziam que o atual governo iria restaurar a confiança dos agentes econômicos, mas os indicadores do mercado sinalizam justamente o contrário”, lembra Leônidas Cristino.
A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para 2017, projetada para modesto 1,6% pelo governo, já foi corrigida para baixo – 1% -, pelo Banco Central. A estimativa foi reduzida para 0,98% e depois para 0,80%.

Segundo o IBGE – citado pelo parlamentar, o País conta hoje 12,022 milhões de desempregados. O IBGE divulgou aumento da taxa de desemprego em todas regiões do País no terceiro trimestre do ano, em comparação com igual período de 2015.

Pesquisa cearense sobre uso de pele de tilápia no tratamento de queimaduras ganha o mundo

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Pesquisador Odorico Moraes. 

A pesquisa cearense sobre o uso da pele de tilápia no tratamento de pacientes queimados acaba de ganhar repercussão internacional. Uma ampla matéria foi publicada, no último dia 14, pelo jornal britânico The Sun, que circula no Reino Unido (Inglaterra, Escócia e País de Gales) e Irlanda do Norte.

Foram entrevistados pelo tabloide inglês o cirurgião plástico e coordenador da pesquisa, Edmar Maciel, e o diretor presidente do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos da UFC, Odorico Moraes.

Curativo

Há dois anos e meio, pesquisadores do IJF-Centro começaram a desenvolver um curativo usando a pele da tilápia para melhorar a cicatrização de queimaduras. De lá para cá, foram 11 etapas pré-clínicas. Em julho deste ano, 30 pacientes com queimaduras de segundo grau superficiais e graves receberam o curativo. A fase clínica teve 94% de sucesso. Atualmente, 58 pacientes são voluntários na pesquisa, mas o tratamento será expandido para alcançar 100 pessoas.

“A pele da tilápia ajuda no processo de cicatrização, tamponando a ferida. Evita contaminação e perdas líquidas, diminui o número de troca de curativos e, consequentemente, diminui também a dor e o sofrimento do paciente”, afirmou o cirurgião plástico Edmar Maciel, coordenador da pesquisa e presidente do Instituto de Apoio ao Queimado (IAQ).

A pesquisa do IJF é a primeira no mundo a usar a pele de um animal aquático. A tilápia foi escolhida por ser um peixe criado em água doce, de rápida reprodução e por disseminar menos doenças. A pele do peixe pretende ser uma alternativa ao uso da pomada de sulfadizina de prata, utilizada no tratamento convencional de queimados.

Enquanto o medicamento requer que o curativo da queimadura seja renovado diariamente, o curativo de pele de tilápia, por exemplo, pode ser retirado somente no fim do tratamento de uma queimadura de segundo grau. Além disso, o novo tratamento não pede o uso de analgésicos e anestesias e o tempo de cicatrização é reduzido entre um e dois dias.

  • Confira matéria aqui.

Shaolin do Sertão e o nosso jeito moleque de ser

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Com o título “Shaolin do Sertão “, eis artigo do professor Tiago de Oliveira, da Unicatólica de Quixadá e da Faculdade Ari de Sá. Ele aborda o filme de Halder Gomes que expõe bem a identidade do cearense e seu jeito moleque de ser. Confira:

Cearense adora se ver na telona. Quando assisti a Praia do Futuro, mais um bom drama de Aïnouz, a plateia quase derrubou o cinema do Dragão com gargalhadas ao ouvir Jesuíta Barbosa dizer “baitola”. Ainda maior é nosso deleite narcisista se o filme é todo sobre nós, como no caso de Shaolin do Sertão. O protagonista ali é a linguagem cearense, verbal e não verbal. Daí, a coisa funcionar bem ao longo dos 100 minutos de duração, mesmo com um enredo extremamente simples.

Um dos mais admirados traços da literatura de Guimarães Rosa é o fato de ela incorporar a dicção sertaneja de maneira essencial, constitutiva, o que torna ingratíssima a tarefa dos tradutores. Pois bem, dificuldade de tradução similar está presente no filme de Hálder Gomes e pelo mesmo motivo. Não há como apreciá-lo sem se aclimatar no modo de ser cearense, sem se deixar imergir na nossa molecagem, sem interiorizar certo glossário. Na má avaliação (a ambiguidade é intencional) de Rubens Ewald fica claro que essa particularidade escapou ao crítico.

Edmilson Filho é um dançarino brilhante e emprega muito bem essa habilidade em seu trabalho como humorista. Charles Chaplin e Roberto Gómes Bolaños, o eterno Chapolin, fizeram excelente uso desse recurso e Edmilson, dotado de talento rítmico excepcional – coisa que não se vê apenas quando executa suas coreografias inspiradas em artes marciais, mas também em seu timing sempre preciso –, se insere nessa tradição para criar os mais paidéguas retratos de nossa gaiatice.

Claro que o filme poderia ser melhor em muitos aspectos. Mas pensemos nas comédias brasileiras dos últimos anos. A cena do Shaolin em que Falcão, de bermuda, corre por uma estradinha de terra, é mais engraçada que tudo que Fábio Porchat já fez pro cinema. Ora, não pensem mal de mim. É óbvio que não assisti a tudo que Fábio Porchat fez pro cinema. Felizmente, há coisas que se pode presumir.

Espero que Dedé Santana faça mais filmes na terra da Galinha Choca. Até agora deu bastante sorte.

Tiago de Oliveira

tiagoomagalhaes@gmail.com
Doutorando em Filosofia (UFC), professor da UniCatólica de Quixadá e da Faculdade Ari de Sá e autor do blog alpendrelab.wordpress.com 

Trancamento de ação da Lava Jato vai para o STJ

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto

Paulo Okamotto está tentando a todo custo fugir das mãos do juiz federal Sergio Moro. Em setembro, entrou com um pedido de habeas corpus para que o processo seja trancado antes que o juiz decida sobre Lula, Marisa Letícia e seu Instituto.

Após muitas negativas, Okamotto conseguiu ao menos uma vitória: o TRF da 4ª região aceitou remeter o recurso de seu advogado, Fernando Fernandes, ao STJ, em Brasília. E lá será decidido.

O presidente do Instituto Lula é acusado de lavagem de dinheiro envolvendo o aluguel de um galpão pela OAS para guardar o acervo presidencial.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Médicos transgêneros podem usar nome social em crachás

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta semana entre os conselhos regionais orientação para que médicos transgêneros possam usar o nome social em documentos internos, como crachás, folhas de ponto e contracheques em seus locais de trabalho. O parecer da entidade, porém, não inclui a alteração da carteira profissional, que vale como documento de identificação civil e precisa de autorização judicial para ser modificada.

O entendimento foi expresso em parecer da Coordenadoria Jurídica do CFM e serve como orientação sobre como deve ser enfrentada a dificuldade relatada pelos médicos transgêneros para serem identificados em seus locais de trabalho. Advogados já contam com orientação semelhante desde julho.

O Decreto nº 8.727/2016, publicado em abril deste ano também dá esse direito a profissionais do serviço público federal. Pacientes do Sistema Único de Saúde e candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) também contam com esse direito expresso em normas.

(Agência Brasil)

Papa Francisco: “Paulo Evaristo entregou a vida para o povo”

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Uma mensagem do Papa Francisco se solidarizando com a Arquidiocese de São Paulo foi lida durante o velório de dom Paulo Evaristo Arns hoje (15) na Catedral Metropolitana de São Paulo, na Sé, região central da cidade. Amigos, admiradores, religiosos e autoridades puderam se despedir do cardeal entre hoje e ontem.

Segundo o bispo dom Angélico Sândalo Bernardino, na sua mensagem, o Papa disse estar triste pela partida de Dom Paulo. “Paulo Evaristo entregou a vida para o povo”, diz o texto do Papa. O Bispo destacou o papel do cardeal como defensor dos direitos humanos e lembrou de quando Vladimir Herzog, morto pela ditadura militar, foi acolhido pelo cardeal em um culto ecumênico na sua morte.

“Agora, o endereço dele é lá no céu e fica, para nós, um legado importante”, disse o bispo. “Defensor dos pobres, marginalizados, Dom Paulo nunca curvou a fronte diante dos poderosos e dizia que a sua igreja, também despojada, fosse para as periferias humanas e geográficas. A sua memória está muito presente na América Latina, Brasil e mundo afora”, completou.

O velório de dom Paulo Evaristo Arns segue desde as 20 horas de ontem (14). Durante toda a madrugada, o público rezou o terço e se despediu do cardeal emérito. Na manhã de hoje, os fiéis lotam a catedral. A cada duas horas se inicia uma missa, totalizando 23 missas de corpo presente. As cerimônias seguirão de forma ininterrupta até as 15 horas de amanhã (16). Ao final, o corpo de Dom Paulo será sepultado na cripta da catedral.

(Agência Lusa)

A função social da escola vai muito além do que dita o mercado

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Com o título “A reforma do ensino médio”, eis artigo do ex-ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Ele critica essa iniciativa do governo Michel Temer, observando que a função social da escola vai muito além das aspirações do mercado. Confira:

A proposta de reforma do Ensino Médio do Governo, sustentada no paradigma de formar competências para o mercado do trabalho vai na contramão da história porque retoma a lógica neoliberal.

A função social da escola vai muito além das aspirações do mercado e não pode ser confundida com o fim último da Educação, que é o homem enquanto ser histórico.

O projeto propõe a profissionalização compulsória similar à implantada pela ditadura militar (LDB/71) cujo resultado catastrófico todos conhecemos. Subordinar a educação às necessidades do mercado significa aceitar a competência capitalista e negar uma concepção politécnica de Educação estruturada no senso crítico.

A imposição da reforma do ensino médio por meio de MP sem que haja um debate com os sujeitos que fazem educação, professores, pais, alunos, universidades e entidades que constituem o Fórum Nacional da Educação é apenas o pano de fundo para uma estratégia de inclusão das escolas privadas no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ampliando transferências de recursos para o setor privado, notadamente o Sistema S.

O equívoco político se expressa na desconsideração com os Estados Federados responsáveis por 86% das matrículas do ensino médio e aqueles que pensam a Educação no País, cujo acúmulo de experiências e práticas é inesgotável.

O maior equívoco é o de conteúdo por que consagra o princípio da dualidade, ou seja, cursos para quem vai ingressar no mercado de trabalho e cursos para aqueles vão continuar seus estudos reforçando itinerários de escolas para elites e escolas de massa para formar alunos de um modo geral, contrariando princípios da educação cidadã que forma a partir da igualdade de acesso e oportunidades.

Esta nova arquitetura traz a mácula do pecado porque desorganiza todo o sistema de ensino e representa um ataque frontal à carreira docente porque permite a contratação de professores não habilitados e, ainda, porque desidrata o Piso Nacional dos professores, além de representar um aligeiramento na formação, desvinculação com a pesquisa e a desvalorização da escola como um “lócus” de educação integral.

As perguntas se sucedem: como um país que congela por 20 anos os investimentos vai financiar a reforma? Haverá fonte fixa de financiamento? Como arcar com os custos do aumento das despesas de controle e gerenciamento da escola? Como se dará a formação dos professores?

São incontáveis os entraves à sua execução: a) aumenta os gastos públicos; b) a oferta de habilitações pode ser desigual entre escolas e redes; c) precariza a qualificação do professor; d) prejudica a formação cultural e a saúde dos alunos; e) o valor dos repasses aos estados vai depender de disponibilidade financeira.

*Manoel Dias

secretaria@flb-ap.org.br
Ex-ministro do Trabalho e Emprego do Governo Dilma.

Marcelo Odebrecht diz que empreiteira fez repasses para Lula

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O herdeiro e ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, confirmou em depoimento de delação premiada na Operação Lava Jato que foram realizados pagamentos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive em dinheiro em espécie. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (15) pelo Valor PRO, serviço em tempo real do jornal Valor Econômico.

Segundo a publicação, o empresário afirmou que os valores destinados a Lula foram transferidos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o departamento conhecido como a “central de propinas” da empresa a políticos e servidores públicos.

Ao Valor, a defesa de Lula disse que não comenta “especulação de delação” e que, segundo os advogados do ex-presidentes, nenhuma das 23 testemunhas selecionadas pelo Ministério Público Federal “confirmou qualquer das teses acusatórias”.

Matéria da Isto É publicada em novembro já apontava que o documento da delação premiada de Marcelo Odebrecht continha a afirmação de que Lula teria recebido dinheiro da empreiteira em dinheiro vivo. A revista afirmou que os repasses teriam sido feitos entre 2012 e 2013, quando o ex-presidente já tinha deixado o cargo no Palácio do Planalto.

Relatório da Polícia Federal divulgado no dia 24 de outubro afirmou que Lula teria recebido R$ 8 milhões da empreiteira por suposta participação em esquemas de corrupção. Segundo a reportagem da Isto É, o valor repassado à Lula em espécie teria vindo desse montante.

(Valor Econômico)

PEC que limita gastos públicos é promulgada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na manhã de hoje (15) com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta foi debatida e aprovada em dois turnos nas duas casas legislativas.

Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e no Senado como PEC 55. O texto foi promulgado como Emenda Constitucional 95 e agora é lei.

Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

Durante a tramitação, a proposta provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo na Câmara e no Senado. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde.

Na mesma sessão foi promulgada a Emenda Constitucional 94 que altera o artigo 100 da Constituição Federal e trata de regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, os precatórios.

(Agência Brasil)

Temer anuncia novo programa para proteção do emprego

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De olho nos índices de popularidade que derretem, o presidente Michel Temer vai anunciar na próxima terça (20) a renovação do Programa de Proteção ao Emprego. A iniciativa será lançada em cerimônia com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Criado pelo governo de Dilma Rousseff, em 2015, o PPE venceria no fim de dezembro. Mas será renovado em caráter permanente, passando a se chamar Programa Seguro Emprego.

Segundo o Ministério do Trabalho, foram contabilizados 188 pedidos de adesões ao programa. O setor fabril concentra 97 requisições, seguido automobilístico, com 26 solicitações. Entre os estados, a maior parte das adesões se concentra em São Paulo (112), Rio Grande do Sul (19), Rio de Janeiro (18) e Minas Gerais (17).

Ao aderir ao Programa a empresa solicita a redução de jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%, tendo garantido pelo governo uma complementação de 50% da perda salarial, pago com recurso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

(Veja Online)

Atividade econômica do Pais cai pelo quarto mês seguido

A atividade econômica apresentou o quarto mês seguido de retração, de acordo com dados divulgados hoje (15) pelo Banco Central (BC), na internet. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) registrou queda de 0,48%, em outubro, comparado a setembro. Os dados atualizados mostram retração também em setembro (0,08%), agosto (0,81%) e julho (0,05%).

Na comparação entre outubro deste ano e outubro de 2015, houve queda de 5,28%, de acordo com os dados sem ajustes já que a comparação é entre períodos iguais.

No ano, o IBC-Br acusa queda de 4,82% e, em 12 meses encerrados em outubro, retração de 5,09%, nos dados sem ajuste.

IBC-Br 

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país.

(Agência Brasil)

Memória eterna a Dom Paulo Evaristo Arns

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Com o título “Memória eterna a dom Paulo Evaristo Arns“, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Destaca o líder religioso que desafiou a ditadura militar. Confira:

O Brasil – e não apenas os católicos – está enlutado pela morte, ontem, do arcebispo emérito de São Paulo, cardeal dom Paulo Evaristo Arns, um símbolo da resistência à ditadura civil-militar de 1964 e de defesa dos direitos humanos e da justiça social. Sua morte ocorre aos 95 anos de idade e após ter completado, neste ano, 50 anos de ordenação episcopal.

O cardeal Arns é um dos maiores nomes do episcopado brasileiro que defenderam uma igreja comprometida com os oprimidos de todos os quadrantes: os sem voz. Foi incentivador das Comunidades Eclesiais de Base, uma estrutura participativa em que se procura encarnar os princípios evangélicos na realidade social circundante, visando transformá-la, como parte do compromisso cristão de amor ao próximo.

Isso levou, inevitavelmente, à trombada com o regime ditatorial de então, que proibia qualquer ativismo social e cidadão. O fato de ajudar na formação da consciência crítica e incentivar os cidadãos à participação política e à defesa de seus direitos civis e sociais azedaram sua relação com a ditadura. As coisas esquentaram bastante quando o jornalista Vladmir Herzog foi assassinado após se apresentar num quartel do Exército para ser interrogado, depois de comunicar previamente a iniciativa ao próprio cardeal, por segurança. Ao saber do crime, dom Paulo, indignado, abriu as portas da Catedral da Sé a um culto ecumênico que, reuniu milhares de pessoas, num ato que abriu as comportas para a derrocada do regime.

Em seguida, foi a vez de o operário Santo Dias, presidente da Pastoral Operária, ser assassinado pela polícia com um tiro nas costas durante uma manifestação popular. Sem se deixar intimidar, dom Arns criou o Centro Santo Dias de Defesa dos Direitos Humanos e a Comissão Justiça e Paz responsável pela publicação do livro “Brasil: Nunca Mais”, sobre os mortos e desaparecidos na ditadura militar.

Ironicamente, dom Paulo morre no mesmo momento em que o Congresso Nacional dá fim ao Estado Social, pelo qual ele tanto lutara, esvaziando por completo a Constituição de 1988, fruto das conquistas políticas e sociais do povo brasileiro.

Nada disso, contudo, impedirá que o nome de Paulo Evaristo Arns se eternize na memória da Nação como um campeão da liberdade, do respeito à dignidade humana e da justiça social no Brasil.

Atingido por escândalos, Temer planeja reforma ministerial

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O Palácio do Planalto prepara, para o início do próximo ano, uma minirreforma ministerial para reacomodar a base e trocar nomes cujo trabalho não está satisfazendo o presidente Michel Temer, informaram à Reuters duas fontes palacianas.

Entre os postos que estariam nesse troca-troca político estão a Secretaria de Governo, desocupada desde a saída de Geddel Vieira Lima (PMDB), o Ministério da Saúde, cujo titular é Ricardo Barros (PP), e o Ministério do Trabalho, com Ronaldo Nogueira (PTB), além de uma solução para Dyogo Oliveira, que se mantém interino no Ministério do Planejamento há sete meses.

O presidente ainda não definiu quando deverá ser feita a troca e quem seriam os novos ocupantes dos postos além do líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), que deve ser mesmo confirmado na Secretaria de Governo.

De acordo com uma das fontes, as mudanças devem ser negociadas em janeiro, mas é possível que sejam efetivadas apenas em fevereiro, depois da eleição para a presidência da Câmara. As mudanças ministeriais ajudariam o governo a resolver o imbróglio que se tornou a disputa pela Presidência da Câmara.

O Planalto tenta se manter oficialmente distante, mas assessores próximos de Temer admitem que o governo tem que manter uma presidência alinhada ao Planalto em um ano em que devem pipocar vários pedidos de impeachment do presidente.

No entanto, a manutenção de Rodrigo Maia (DEM-RJ) se tornou mais complexa do que o imaginado inicialmente, disse a fonte. O centrão, que reúne mais de dez partidos da base, tem pelo menos três candidatos e conseguiu fragmentar o apoio a Maia. Um dos pré-candidatos, o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), teria já, em estimativas iniciais, 180 votos –mais do que o deputado Rogério Rosso na disputa com Rodrigo Maia, em julho deste ano.

“O governo não pode desprezar essas questões. Tem que abrir uma ampla frente de negociação”, disse uma fonte.

A rebeldia do centrão – que ajudou no atraso para votação da admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara– mostrou que o governo não pode minimizar o impacto dos partidos na base.

A minirreforma não ampliaria o poder desses partidos, mas permitiria apontar parlamentares que têm um controle maior dos seus partidos do que os atuais ocupantes dos cargos. É o caso do PP de Ricardo Barros e do PTB de Ronaldo Nogueira. Além disso, diz uma fonte, não é segredo que Temer não tem se mostrado satisfeito com o desempenho de ambos em áreas delicadas.

Já o nome de Imbassahy para o cargo de secretário de Governo dificilmente será trocado, mesmo com a pressão do centrão, que reclama do aumento do espaço do PSDB. “Não tem como o governo funcionar sem o PSDB. Isso não é negociável”, disse uma das fontes.

Já o Ministério do Planejamento possivelmente terá mesmo a manutenção de Dyogo Oliveira, transformado em efetivo. O PSDB chegou a apresentar nomes para o cargo, mas o presidente prefere manter a equipe econômica funcionando como está. Alinhado com Meirelles, o atual interino tem ótimo relacionamento com o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é tratado como um “ministro oculto” do governo.

(Reuters)

Tasso apoia com emendas a Santa Casa de Fortaleza

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) conseguiu liberar R$ 4,2 milhões de emendas individuais para a saúde do Ceará.

Segundo a assessoria do tucano, o dinheiro ficou assim dividido: R$ 3 milhões para a Santa Casa de Fortaleza, que ganha fôlego para começar 2017; e R$ 1,2 milhão para a Prefeitura de Iguatu.

Mesmo com o prefeito, Aderilo Filho (PSD), derrotado em sua busca por reeleição.

(Foto – Divulgação)

Receita Federal libera pagamento do último lote de restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal libera hoje (15) o crédito bancário do sétimo e último lote regular de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de 2016. Restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina estão também no banco. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte terá que acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Os contribuintes que não foram relacionados terão que aguardar a liberação de lotes residuais no próximo ano. Para evitar ficar em malha, o contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC , a fim de verificar o extrato da declaração. No endereço é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita Federal libera anualmente sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho. O último lote é sempre programado para dezembro. Os valores são corrigidos  pela taxa básica de juros (Selic).

Malha Fina

A Receita Federal informou que 771.801 declarações do Imposto de Renda permaneceram retidas na malha fina. O número corresponde a 2,61% do total de 29.542.894 declarações Pessoa Física apresentadas neste ano. Dessas declarações 75% apresenta imposto a restituir, 22% tem imposto a pagar e 3% não apresenta imposto a restituir ou a pagar.

As principais razões pelas quais as declarações foram retidas são omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes (409.054) , divergências entre o imposto informado na declaração e o informado pela fonte (293.284), dedução indevida de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras (277.848), além de despesas médicas que não correspondem (162.078).

Comissão aprova Orçamento 2017 em R$ 3,7 trilhões e fixa salário mínimo em R$ 945,80

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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, no começo da madrugada desta quinta-feira, o texto-base do Orçamento da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,7 trilhões e estabelece o salário mínimo em R$ 945,80 para o próximo ano. Este primeiro Orçamento feito dentro das regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos, que deve ser sancionada esta semana. A expectativa é que o texto seja colocado em votação em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), porém, na madrugada de ontem ainda faltavam três destaques para serem votados.

Segundo o texto, que teve relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o produto interno bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) tem previsão de crescimento de 1,3% e a estimativa é que a inflação fique em 4,8%. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$3,43 por dólar.

Dos R$ 3,7 trilhões previstos para o Orçamento, R$ 046,4 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. Braga disse que seu relatório foi elaborado com base na PEC do Teto dos Gastos Públicos e as despesas primárias foram corrigidas em 7,2%, que é a inflação estimada para 2016.

O senador também explicou que, em função da PEC, o mínimo constitucional referente à saúde (15% da receita corrente líquida) passa a vigorar em 2017 e não em 2020. “Isso permitiu que passássemos de R$105,5 bilhões para R$ 115 bilhões o Orçamento da área”, disse. A educação receberá no ano que vem R$ 85,6 bilhões.

As despesas com pessoal e encargos sociais serão de R$306,8 bilhões, um aumento de 10% em relação a 2016. O texto também prevê R$ 90 bilhões para investimentos em estatais, como a Petrobras e a Eletrobras, R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 29,3 bilhões para o Programa Bolsa Família.

Como o texto ainda segue para votação no Plenário, ainda pode sofrer mudanças, inclusive no valor do teto dos gastos.

(Agência Câmara e Agência Senado)

OAB vai reagir contra resolução que permite cobrança de bagagem por empresas aéreas

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse hoje (14) que a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de acabar com a franquia gratuita de bagagem para os passageiros do transporte aéreo fere o direito do consumidor e beneficia apenas o interesse das companhia aéreas. Lamachia afirmou ainda que a entidade analisa a melhor forma jurídica de contestar a medida.

“É muito fácil dizer que teremos uma redução do valor das passagens na medida em que as empresas tenham a possibilidade de cobrar pela bagagem extra que vai despachar. Mas quero saber quem vai fazer esse acompanhamento e se isso, de fato, vai ocorrer. Isso me parece muito mais um argumento falacioso para aprovar e dar vozes de legalidade para uma decisão que é, evidentemente, contrária aos interesses dos consumidores e contrária à lei”, disse o presidente a OAB.

Lamachia comparou a decisão da Anac ao episódio em que o então presidente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defendeu publicamente a possibilidade de as operadoras limitarem o acesso à internet banda larga fixa. Para o presidente da OAB, o Brasil precisa rever o papel das agências reguladoras.

“Essa é mais uma demonstração clara de que temos que aprofundar o debate no que diz espeito às agências reguladoras e o cumprimento do papel das agências. Assim como no caso da Anatel, que defendeu o interesse das empresas de telecomunicações, hoje vemos uma decisão da Anac que atende o direito das empresas aéreas e desatente o direito dos consumidores”, criticou o presidente da OAB

Ontem (13), a Anac aprovou novas regras para o transporte aéreo de passageiros, válidas a partir de 14 de março do ano que vem. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume despachado.

De acordo com estimativas do superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, a revisão das regras de transporte de passageiros poderá “beneficiar o consumidor e baixar o preço das passagens no país”.

Apesar da agência não ter estimativas do percentual do impacto das mudanças na redução das tarifas, Catanant, disse que uma empresa aérea já informou que vai oferecer bilhetes 20% mais baratos com as novas regras em vigor.

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS – Essa medida da Anac tem um objetivo: excluir a classe C e D das viagens. Essa é nossa leitura. Um ato absurdo e elitista.