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Lula pede a Gilmar Mendes que reveja decisão que suspendeu sua posse como ministro

(FILES) This file photo taken on August 29, 2015 shows Brazilian former president (2003-2011) Luiz Inacio Lula Da Silva participating in the 12th Congress of the Brazilian Workers Union (CUT) in Belo Horizonte, Brazil, on August 28, 2015.  Brazil police search home on March 4, 2016 of ex-president Lula da Silva in corruption probe.  / AFP / DOUGLAS MAGNO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta segunda-feira (6) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Gilmar Mendes reveja a decisão que suspendeu a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, em março do ano passado.

No pedido, os advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, classificam a decisão que suspendeu a posse de Lula como um “erro histórico cometido por esta Excelsa Corte [STF]”.

Lula, “à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos”, diz a defesa. “Ademais, [Lula] sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal”, concluíram os advogados.

No dia 18 de março, Mendes atendeu a pedidos do PPS e do PSDB, que questionavam a posse do ex-presidente, e suspendeu o ato. Em seu despacho, o ministro disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve o objetivo de tumultuar e obstruir o progresso da investigação sobre o ex-presidente na Operação Lava Jato, devido à transferência de foro da primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba, para o STF.

A defesa de Lula pede agora que Mendes libere o pedido recém-protocolado para a apreciação dos demais ministros. A decisão de Gilmar Mendes nunca chegou a ser apreciada pelos outros integrantes do STF. Pouco após o afastamento de Dilma Rousseff do cargo de presidenta, junto com todo seu gabinete, em maio do ano passado, Mendes encerrou a tramitação do julgamento, alegando perda de objeto da ação.

Caso o STF decida rever a liminar que suspendeu a posse de Lula, na prática, isso o tornaria ex-ministro-chefe da Casa Civil, já que ele chegou a tomar posse em cerimônia no Palácio do Planalto.

(Agência Brasil/Foto – Douglas Magno, AFP))

Alunos da USP lançam nota contra indicação de Alexandre de Moraes para o STF

O Centro Acadêmico XI de Agosto, representante dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), criou um abaixo-assinado online contra a indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, Moraes é professor da faculdade, onde também estudou.

O pedido contava com 44.769 assinaturas na manhã desta terça-feira, sendo que a meta é atingir 50 mil apoiadores. Anteriormente, os alunos já haviam pedido a saída de Moraes do Ministério da Justiça devido à postura assumida por ele diante da crise no sistema penitenciário.

Na nota da petição, o grupo informa ter redigido uma carta à Moraes para expressar que o mesmo “não se encontrava a altura do cargo de Ministro da Justiça”. “O mesmo vale de maneira ainda mais veemente ao posto de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Moraes demonstrou ao longo de sua trajetória desrespeito a princípios fundantes da Carta Magna. São constantes declarações e posturas histriônicas e fortemente partidarizadas, o que definitivamente não lhe confere a ‘reputação ilibada’ exigida pelo cargo”, diz trecho do documento.

De acordo com os estudantes, Moraes demonstrou “completa incompetência” e as declarações dele “explicitaram a incapacidade para atuar como representante da justiça no país, ainda mais em relação ao que se espera de um juiz do Supremo enquanto guardião da Constituição”.

O texto cita ainda a tese apresentada por Moraes em 2000, sustentando que quem exerce cargo de confiança no Poder Executivo, como é o caso dele, não deveria ocupar um assento no STF.

Por fim, o Centro Acadêmico XI de Agosto defende um modelo de mandatos com prazo definido para os juízes do Supremo. “Não é possível que indicações, algumas tão polêmicas como no caso em tela, fiquem tanto tempo na Corte Suprema”, frisa a nota.

Por que a sociedade não chora a morte de um policial?

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Com o título “Não somos heróis”, eis artigo de Plauto Lima, tenente-coronel da Polícia Militar do Ceará. Ele reclama que o policial sempre tem suas dores esquecidas pela sociedade. Morremos e seguimos para a vala do esquecimento. Alguém lembra o nome do último? Como ele foi morto?”, diz num trecho. Confira:

Não somos heróis. Houve um tempo em que pensei que éramos, mas não somos. Apesar do altruísmo nas nossas ações, não temos o reconhecimento da população. Quando morremos, só nossos colegas e familiares choram por nossa partida, a grande maioria da sociedade pouco se importa.

Não somos heróis; aliás, nunca fomos. Criamos isso para nos iludirmos, uma espécie de sublimação coletiva inspirada na ficção que nos faz crer que estamos sendo importantes, mas estão pouco se “lixando” com as aflições que nos acometem. Morremos e seguimos para a vala do esquecimento. Alguém lembra o nome do último? Como ele foi morto? Quando? Não, não lembra. Mas não se preocupem com isso, não somos heróis.

Por que seríamos heróis? Em uma sociedade que trata o seu algoz como vítima, por que nos surpreenderíamos com a indiferença da população pela morte daqueles que se dispõem a morrer para defendê-la?

Vivemos em um país em que o mal banal das pessoas é justificado pela desigualdade social, racial ou financeira. Segundo os seus defensores libertários, essas pessoas são vítimas da sociedade.

Uma “verdade por autoridade” imposta por aqueles que militam por esses humanos e por seus direitos.

E se outro for morto? Se mais um filho ficar órfão? Se mais uma esposa ficar viúva? Não se preocupem, as nossas sirenes continuarão acionadas para atender os seus chamados. Apesar do olhar inquisidor dos trabalhadores acusadores, prontos para precipitadamente denunciar as nossas ações ou possíveis omissões, a postos para defender aqueles que os atacaram, usando todos os meios para demonstrar que não somos heróis, correremos na direção do perigo.

Esse é o nosso labor, imposto a esses servi publici, que se vestem iguais e andam disciplinarmente em ordem unida, vivem sem contemplação, são tratados com indiferença e morrem como um animal laboral. Fiquem tranquilos, estamos por aqui, somos muitos e não somos ninguém.

*Plauto de Lima

plautoroberto@gmail.com

Tenente coronel da Polícia Militar do Ceará

Conselho Regional de Contabilidade divulga nota repudiando cena da novela “Sol Nascente”

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Uma nota do Conselho Regional de Contabilidade do ceará (CRCCE) repudia a Rede Globo por ofensas à categoria. Isso foi motivado por uma cena da novela Sol Nascente, das 18 horas, da emissora, onde personagens teriam ofendido contadores. Confira a nota assinada pela presidente da entidade, Clara Germana Rocha.

Nota de Repúdio

O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará vem a público manifestar o seu repúdio à afirmação veiculada na novela Sol Nascente da Rede Globo de televisão, em capítulo exibido no dia 3 de fevereiro, em que o personagem interpretado pelo ator Francisco Cuoco afirma que “…contador é tudo trambiqueiro”.

Alinha-se, desta forma, ao Ofício nº127/2017 CFC-Direx, datado de 6 de fevereiro, enviado ao diretor do Departamento de Dramaturgia da TV Globo, Silvio de Abreu, em que afirma ser “muito perigoso que um veículo de comunicação de massa, como a Rede Globo, entre nas casas das pessoas e reproduza, por meio de seus programas, generalizações equivocadas que atingem a conduta e a dignidade de centenas de milhares de profissionais”.

E, finalmente, solidariza-se aos 13 mil profissionais da contabilidade no estado do Ceará que foram menosprezados e desrespeitados em sua honra.

Fortaleza, 07 de fevereiro de 2017

*Clara Germana Rocha

Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará.

VAMOS NÓS – Recentemente, um personagem da novelinha Malhação, da Globo, gerou polêmica ao chamar o povo cearense de feio.

Ceará aparece entre estados que fecharam 2016 em alta na produção industrial

O crescimento de 2,3% na produção industrial em dezembro de 2016, frente a novembro, reflete aumentos no ritmo da atividade em dez dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que detalhou hoje (7) os dados regionalizados do levantamento já divulgado a nível nacional na semana passada.

Segundo a Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Regional (PIM-PF), na série com ajuste sazonal, o principal destaque entre os dez locais com incremento da produção foi o avanço de 12,4% anotado no Ceará, o que eliminou a perda de 8,4% acumulada entre agosto e novembro.

Os dados do IBGE indicam que o Rio Grande do Sul (6,3%), Espírito Santo (5,1%), região Nordeste (4,9%) e Santa Catarina (3,6%) também assinalaram crescimento acima da média da indústria, que foi de 2,3% nos 14 locais envolvidos na pesquisa.

Minas Gerais fechou dezembro com sua produção crescendo os mesmos 2,3% da média nacional. Também fecharam com resultados positivos, embora abaixo da média de 2,3%, Goiás (1,4%); Bahia (1,4%); Paraná (0,8%); e Pernambuco (0,6%).

Números negativos

Entre os quatro estados que encerraram dezembro com queda na produção industrial frente a novembro, portanto na serie livre de influencias sazonais, aparecem o Amazonas, que, ao terminar o mês com retração de 2%, apresentou a queda de maior magnitude, e São Paulo (-1,5%), ambos com os resultados negativos mais acentuados entre novembro e dezembro e revertendo o crescimento verificado em novembro, quando cresceram, respectivamente, 4,1% e 1,4%. As demais taxas negativas ficaram com o Rio de Janeiro (-0,9%) e Pará (-0,7%).

Na comparação com dezembro de 2015, série com efeito sazonal, o setor industrial mostrou redução de 0,1% em dezembro de 2016, com seis dos 14 locais pesquisados apontando resultados negativos.

Bahia e Goiás apresentaram recuos mais intensos, com respectivamente -9,3% e -9,0%. Completam o quadro de resultados negativos Mato Grosso (-2,3%), a região Nordeste (-0,8%), São Paulo (-0,6%) e Rio de Janeiro (-0,4%).

Com taxas positivas na comparação anual aparecem o Pará, cujo parque fabril cresceu em dezembro do ano passado 10,1%. Também apresentaram resultados positivos Paraná (6,5%), Santa Catarina (6,3%), Pernambuco (5,6%), Ceará (3,4%), Rio Grande do Sul (3,3%), Amazonas (3%), Minas Gerais (2,2%) e Espírito Santo (2,1%).

Danilo Forte leva titular da SSPDS a Itapajé para uma visita de trabalho e de caráter sentimental

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O deputado federal Danilo Forte (PSB) está mais do que sintonizado com o governo de Camilo Santana (PT).

Dentro desse mote, já acertou a ida ao município de Itapajé (Zona Norte), uma de suas bases eleitorais, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa.

Mas há um ingrediente sentimental nessa história. O secretário é itapajeense e, na visita que fará já na sexta-feira ao seu torrão natal, terá encontro com os comerciantes do município que andam preocupados com a onda de violência na região.

Chico Lopes – Ao contrário de Dilma, Temer tem força no Congresso para aprovar o que quiser

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O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) disse, nesta terça-feira, que o governo Michel Temer aprovar o nome do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga no Supremo Tribunal Federal.

O parlamentar comunista lembrou que, ao contrário de Dilma Roussef, o governo de Temer tem força e apoio do Congresso para fazer o que quiser.

Baseado nisso, afirmou não ter dúvidas de que o governo Temer aprovar as reformas que deseja como a da Previdência Social.

Rodrigo Maia vai gastar R$ 24 milhões com segurança para a Câmara

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), sabe que não pode brincar com a segurança de seus 512 colegas, dado o que a opinião pública pensa de boa parte deles.

Talvez por isso, a Câmara contratou a Soberana Segurança e Vigilância por R$ 24 milhões para proteger as dependências da Casa e os apartamentos funcionais onde moram as excelências.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Raimundo Gomes de Matos ameniza indicação do tucano Alexandre de Moraes o STF

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) gostou da indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.

“Ele tem currículo, tem conhecimento e o presidente Michel buscou indicação de pessoa que inclusive foi aluno dele. Um grande jurista”, destacou o tucano.

Raimundo Gomes, indagado se o fato de Alexandre de Moraes ser tucano não atrapalharia, destacou que, na democracia, todos têm seu posicionamento. “Feio é aquele que não defende uma bandeira, que não defende uma causa”, observou, relevando o fato de que Temer está citado na Lava Jato.

“O que nós esperamos é que ele, como sempre se portou no Judiciário de maneira íntegra, continue esse trabalho”, complementou Gomes de Matos.

Fies abre inscrições a partir do meio-dia desta terça-feira

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) abre hoje (7) o prazo de inscrição para os estudantes que querem pleitear financiamento em cursos de instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação (MEC), as inscrições serão abertas às 12h e vão até o próximo dia 10.

Para concorrer a uma das vagas, é preciso acessar o site do programa. Ao todo, o MEC oferece 150 mil financiamentos.

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.

A oferta de vagas do Fies dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do MEC.

Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.

(Agência Brasil)

Caso TCM – Domingos Filho terá encontro em Brasília com ministro Celso de Melo

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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, será recebido nesta terça-feira, em Brasília, pelo ministro Celso Melo, do STF.

Melo é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada por Domingos Filho, n semana seguinte à provação da PEC, de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), que extinguiu o tribunal.

A ação resultou em liminar que deu sobrevida ao órgão. Celso de Melo poderá reavaliar e suspender a liminar ou mantê-la até o julgamento da ADI, que não tem data marcada para ser votada.

Domingos Filho está confiante de que o ministro do STF manterá a liminar. Já Heitor Férrer disse que apresentará emenda anulando a que extinguiu o TCM e apresentará outro com esse mesmo objetivo.

 

Superlotação dos presídios ameniza no Ceará

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

Em meio ao caos no sistema penitenciário do País, ao menos uma notícia alentadora por aqui. Após 10 anos de crescimento, quando a superlotação chegou a dobrar, ano passado houve um recuo nas cadeias do Ceará. O excedente carcerário caiu de 79,4% (9.116 presos) para 63,5% (8.074 presos).

A redução, segundo dados do governo estadual, é resultado de um conjunto de fatores: mutirões penitenciários, abertura de mais vagas, audiências de custódia e uso de tornozeleiras eletrônicas. Em 2016, Camilo Santana inaugurou mais um presídio com 1.016 vagas e, neste ano, serão mais quatro novos presídios, com um total de 2.731 vagas.

Como superlotação é uma das causas do caos nos presídios, há uma luz no fim do túnel. Desde que Sejus, MPCE, TJCE e Defensoria trabalhem juntas e as tais facções também não tenham vida fácil.

Calendário de saques do FGTS será divulgado na primeira quinzena de março

A Caixa Econômica Federal informou que o calendário para o saque de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será divulgado ainda na primeira quinzena deste mês.

No final do ano passado, o presidente Michel Temer anunciou que os trabalhadores poderão sacar todo o dinheiro que têm em contas inativas até 31 de dezembro de 2015.

No anúncio, o governo não deu detalhes de como será o calendário de pagamento, apenas que ele seria divulgado em fevereiro.

Segundo informação do jornal “Folha de S.Paulo”, a ordem dos saques deve começar em março.

Lava Jato – PGR pede investigação de Sarney,m Renan, Romero Jucá e Sérgio Machado

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A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, para apurar supostas manobras para interferir nas investigações da Lava Jato.
A base do pedido é o depoimento de Machado, prestado no ano passado, dentro de acordo de colaboração premiada, que cita essas manobras.

“Note-se a gravidade da trama engendrada pelos integrantes da organização criminosa: as conversas gravadas desvelam esquema em curso voltado não apenas para ‘estancar’ a Lava Jato, mas também para ‘cortar as asas’ do Ministério Público e do Poder Judiciário, que significa interferir no livre funcionamento e nos poderes desses órgãos”, diz Janot na manifestação de 53 páginas encaminhada ao STF.

De acordo com a manifestação da PGR, os congressistas tinham o objetivo de construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa: a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes.

Para Janot, existem “elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”.

O pedido de abertura de inquérito foi feito dentro da petição 6323, que ainda consta no sistema do STF como de relatoria de Teori Zavascki. No entanto, Janot já endereçou ao novo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin. O procurador-geral teve uma primeira reunião com Fachin na sexta-feira.

Defesas

Renan, por meio de sua assessoria, afirmou que não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação.

Responsável pela defesa de Sarney e Jucá, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o pedido de abertura de inquérito é “uma resposta que o MPF precisa dar porque à época fez de maneira açodada o pedido de prisão” contra Sarney, Jucá e Renan. A defesa de Machado não se manifestou.

(O POVO com Agências)

TRF-5 livra Alemão de 80 anos de condenação

Depoimento do líder do assalto ao Banco Central, Alemão na Polícia Federal  Na foto: Antônio Jussivan Alves dos Santos, "Alemão" Foto: Sebastião Bisneto, em 04/03/2008 *** Local Caption *** Publicada em 05/03/2008 Publicada em 04/03/2011 - FO 03 Publicada em 03/01/2012 - FO 05

O líder do milionário furto do Banco Central (BC) de Fortaleza, Antônio Jussivan Alves dos Santos – o Alemão, não cabe em si de satisfação. E não é para menos. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE), o livrou da condenação de 80 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime fechado. É isso mesmo. O TRF-5 extinguiu, no último mês, a pena por “lavagem de dinheiro praticado por organização criminosa”, aplicada pelo juiz Danilo Fontenele da 11ª Vara Federal.

Para tentar impedir que Alemão saia quase impune do crime que sumiu com perto de R$ 165 milhões da caixa forte do BC, a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5) decidiu recorrer da decisão do TRF-5. Um constrangimento jurídico entre Recife e Fortaleza. A PRR-5, que protocolou petição no último 24 de janeiro para tentar correr atrás do prejuízo para a sociedade, foi contrária à denúncia feita em 2015 pelo Ministério Público Federal no Ceará. E recorreu agora, após concordar com o fim da condenação do assaltante pela “lavagem” do dinheiro roubado.

A extinção foi defendida pelo desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, relator do processo e teve a concordância da procuradora Maria do Socorro Paiva e dos demais integrantes da turma. O magistrado se convenceu, baseado na argumentação da advogada Erbênia Rodrigues, que Alemão era o injustiçado de parte da história do furto ao Banco Central, ocorrido em 2005.

O assaltante nascido em Boa Viagem (CE), segundo entendimento do TRF-5, foi condenado por lavagem de dinheiro por organização criminosa, crime que não estaria “tipificado” entre 2006 a 2008. Período em que a equipe do delegado federal Antônio Celso monitorou e esmiuçou como Alemão e 30 “laranjas” fizeram para lavar parte da cota recebida na partilha do furto milionário. De acordo com o delegado, o assaltante teria recebido mais de R$ 10 milhões.

Em juízo, Alemão confessou ter ficado com R$ 5 milhões. Dinheiro “lavado” em móveis e imóveis (veja lista) entre Brasília, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Segundo Erbênia Rodrigues, a definição do delito de lavagem de dinheiro praticado por “organização criminosa” só ocorreu com a vigência da Lei 12.850/2013. Por enquanto, o ato do TRF-5 favorece apenas a Alemão. Mas beneficiará mais de uma centena de condenados que “lavaram” parte dos milhões roubados do BC e ainda abrirá outros precedentes.

Agora, a advogada aguarda informações da Penitenciária de Pacatuba, cadeia cearense onde Alemão está desde 2008, para pedir a progressão do regime do cliente. Com a decisão do TRF-5, ele só não será solto de imediato porque responde ainda por pelo menos três processos (veja entrevista com a advogada).

Com o fim da pena por lavagem de dinheiro, restaria a Alemão a condenação de 49 anos e dois meses de prisão em regime fechado por furto qualificado e outros delitos menores. Mas, como o TRF-5 já havia diminuído a sentença para 35 anos e 10 meses, o tempo de presídio pelo BC já foi. Preso desde 2008 pelo furto, cumpriu 1/6 da pena, tem bom comportamento e já poderia estar respondendo em liberdade.

Nos bastidores da Justiça Federal, na Procuradoria da República no Ceará e entre procuradores do Banco Central, a piada corrente, e ao mesmo tempo incomoda pela sensação de impunidade, é a de que o crime contra o BC compensou para Alemão e para sua organização criminosa.

*Do O POVO, pelo repórter Demitri Túlio aqui.

 

Lira Neto lançará “História do Samba – 1º Volume” neste mês

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O escritor e jornalista Lira Neto lançará o livro A História do Samba, 1º volume de três, neste mês de fevereiro, no Rio. A informação é do autor, que passou férias com a família no Ceará.

Lira Neto, no entanto, avisou que pretende lançar o livro também em Fortaleza. A data não está definida, mas faz questão de cumprir essa agenda em sua terra.

Pode, no entanto, segundo a Secretaria da Cultura do Ceará, ser durante a Bienal Internacional do Livro do Ceará. Lira, bom lembrar, é da curadoria do evento, que ocorrerá em abril, no Centro de Eventos

UFCA inscreve para 21 vagas de professor efetivo em diversas áreas

A Universidade Federal do Cariri (UFCA), por meio do Edital 57/2016, está com inscrições abertas, até 3 de março, para 21 vagas de professor efetivo, distribuídas no Instituto Interdisciplinar de Sociedade, Cultura e Arte (IISCA), no Centro de Ciência e Tecnologia (CCT) e no Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), em Juazeiro do Norte.

Estão disponíveis vagas para Gestão de Design (1); Design Gráfico – Desenho (1); Fundamentos da Educação de Surdos/Libras (2); Redes de Computadores (2); Teoria da Computação (2); Ciência dos Dados (2); Fundamentos de Computação (2); Sistemas e Engenharia de Software (2); Administração Geral e Administração de Sistemas de Informação (1); Administração Geral/Empreendedorismo (1); Administração da Produção e Estratégia (1); Administração Geral/Finanças (1); Prática Contábil (1); Contabilidade Aplicada (1); Auditoria e Perícia (1).

O regime de trabalho para todos os cargos é de 40h/DE. Já a remuneração vai de R$ 4.904,51 a R$ 10.028,41 (valores já reajustados), conforme a titulação e o setor de estudo.

Reabertura

Diante da inexistência de candidatos aprovados, a UFCA volta a inscrever, até 7 de março, uma vaga para o setor de estudo “Saneamento”. A vaga também está prevista no Edital 57/2016. O regime de trabalho é de 40h/DE, com exigência de titulação de Doutor para o cargo.

Provas

As etapas do concurso seguirão o Calendário das Provas, que está previsto para ser publicado no portal da UFCA até 60 dias após a divulgação da lista final de inscritos. O candidato poderá consultar na aba Concursos e Seleções >> Professor Efetivo – Link Calendário das Provas, referente ao Edital 57/2016.

O resultado de cada etapa e a conseguinte classificação para a fase posterior será divulgado no mesmo espaço do portal, na aba Resultados, conforme o calendário das provas.oncurso

DETALHE – As vagas ofertadas fazem parte do Edital 57/2016, divulgado no ano passado, disponibilizando 67 vagas. Do dia 3 de março a 31 de março, estarão abertas as inscrições para mais cinco vagas para as áreas de Design, Design de Moda e Design Gráfico.

SERVIÇO

*Mais informações envie e-mail para concursos.progep@ufca.edu.br (assunto: CONCURSO – “colocar nome do setor de estudo”).

(Site da UFCA)

Licenciatura Intercultural Indígena Pitakajá oferta 50 vagas

icenciatura Intercultural Indígena Pitakajá abre inscrições para 50 vagas

Já estão abertas até o próximo dia 10 as inscrições do processo seletivo para a Licenciatura Intercultural Indígena Pitakajá. Podem concorrer às vagas indígenas pertencentes às etnias Pitaguary, Tapeba, Kanindé, Jenipapo-Kanindé e Anacé (Pitakajá). São 50 vagas ofertadas e só poderão se inscrever os indígenas com ensino médio completo e aldeados, que precisarão comprovar o seu aldeamento através de declaração de associação local, informa a assessoria de comunicação da UFC.

As inscrições serão realizadas na coordenação do curso (Avenida da Universidade, 2995 – Área 3 do Centro de Humanidades, 3º Piso, Campus do Benfica, Fortaleza), no horário das 8 às 17 horas. Os interessados deverão entregar o formulário de inscrição, anexo ao Edital nº 05/2017 (https://goo.gl/GAvK1p), e a documentação indicada no mesmo edital.

O resultado da análise dos documentos será divulgado na coordenação do curso e no site da Pró-Reitoria de Graduação (www.prograd.ufc.br) no dia 15 de fevereiro. Candidatos com inscrições indeferidas terão um prazo para recurso.

A seleção se dará por meio de uma redação sobre tema que envolva a cultura e/ou o movimento indígena. A prova acontecerá no dia 7 de março, às 9 horas, em locais a serem divulgados no dia 22 de fevereiro de 2017 na coordenação do curso e no site da Prograd (www.prograd.ufc.br).

SERVIÇO

Coordenação da Licenciatura Intercultural Indígena das Etnias Pitaguary, Tapeba, Kanindé de Aratuba, Jenipapo-Kanindé e Anacé (LII Pitakajá) – fone: 85 3366 7582.

Selo vai incentivar empresas a desenvolverem ações de inclusão social

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As empresas instaladas no Estado do Ceará passarão a contar neste ano com um estímulo a mais para desenvolverem ações inclusivas voltadas para pessoas com deficiência. O governador Camilo Santana sancionou a Lei Nº16.167, 23 de dezembro de 2016, de autoria do líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), que institui o selo “Empresa Inclusiva” para iniciativas empresariais que favoreçam a integração e a melhoria da qualidade de vida desse segmento da população.

O texto prevê a criação de uma comissão para avaliar se a empresa atende aos critérios necessários para a obtenção do selo. As marcas chanceladas poderão utilizar o título de “Empresa Inclusiva” nas embalagens de produtos e em veiculações publicitárias. O ganho será de imagem para a empresa.

Inclusão

A lei considera iniciativas empresariais favoráveis à inclusão a reserva de postos de trabalho específicos, de vagas de estágio, capacitação, adoção de soluções arquitetônicas que favoreçam a acessibilidade para empregados e público em geral, além de promoção ou patrocínio de eventos culturais ou desportivos dirigidos ao segmento contemplado.

Evandro Leitão afirma que o Governo do Ceará desenvolve uma série políticas públicas voltadas para a capacitação de pessoas com deficiência. O parlamentar, cita o Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com Deficiência (Cepid), inaugurado quando era titular da Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS). “O projeto visa abrir mais portas para esse público qualificado”, argumenta.

Avaliação

A comissão que avaliará as ações inclusivas das empresas deverá ser composta por representantes da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), da Coordenadoria Especial de políticas Públicas para pessoas idosas e pessoas com deficiência do gabinete do Governador, da Coordenadoria Especial de políticas Públicas dos direitos Humanos do gabinete do Governador e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.