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Papa Francisco: “Paulo Evaristo entregou a vida para o povo”

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Uma mensagem do Papa Francisco se solidarizando com a Arquidiocese de São Paulo foi lida durante o velório de dom Paulo Evaristo Arns hoje (15) na Catedral Metropolitana de São Paulo, na Sé, região central da cidade. Amigos, admiradores, religiosos e autoridades puderam se despedir do cardeal entre hoje e ontem.

Segundo o bispo dom Angélico Sândalo Bernardino, na sua mensagem, o Papa disse estar triste pela partida de Dom Paulo. “Paulo Evaristo entregou a vida para o povo”, diz o texto do Papa. O Bispo destacou o papel do cardeal como defensor dos direitos humanos e lembrou de quando Vladimir Herzog, morto pela ditadura militar, foi acolhido pelo cardeal em um culto ecumênico na sua morte.

“Agora, o endereço dele é lá no céu e fica, para nós, um legado importante”, disse o bispo. “Defensor dos pobres, marginalizados, Dom Paulo nunca curvou a fronte diante dos poderosos e dizia que a sua igreja, também despojada, fosse para as periferias humanas e geográficas. A sua memória está muito presente na América Latina, Brasil e mundo afora”, completou.

O velório de dom Paulo Evaristo Arns segue desde as 20 horas de ontem (14). Durante toda a madrugada, o público rezou o terço e se despediu do cardeal emérito. Na manhã de hoje, os fiéis lotam a catedral. A cada duas horas se inicia uma missa, totalizando 23 missas de corpo presente. As cerimônias seguirão de forma ininterrupta até as 15 horas de amanhã (16). Ao final, o corpo de Dom Paulo será sepultado na cripta da catedral.

(Agência Lusa)

A função social da escola vai muito além do que dita o mercado

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Com o título “A reforma do ensino médio”, eis artigo do ex-ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Ele critica essa iniciativa do governo Michel Temer, observando que a função social da escola vai muito além das aspirações do mercado. Confira:

A proposta de reforma do Ensino Médio do Governo, sustentada no paradigma de formar competências para o mercado do trabalho vai na contramão da história porque retoma a lógica neoliberal.

A função social da escola vai muito além das aspirações do mercado e não pode ser confundida com o fim último da Educação, que é o homem enquanto ser histórico.

O projeto propõe a profissionalização compulsória similar à implantada pela ditadura militar (LDB/71) cujo resultado catastrófico todos conhecemos. Subordinar a educação às necessidades do mercado significa aceitar a competência capitalista e negar uma concepção politécnica de Educação estruturada no senso crítico.

A imposição da reforma do ensino médio por meio de MP sem que haja um debate com os sujeitos que fazem educação, professores, pais, alunos, universidades e entidades que constituem o Fórum Nacional da Educação é apenas o pano de fundo para uma estratégia de inclusão das escolas privadas no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ampliando transferências de recursos para o setor privado, notadamente o Sistema S.

O equívoco político se expressa na desconsideração com os Estados Federados responsáveis por 86% das matrículas do ensino médio e aqueles que pensam a Educação no País, cujo acúmulo de experiências e práticas é inesgotável.

O maior equívoco é o de conteúdo por que consagra o princípio da dualidade, ou seja, cursos para quem vai ingressar no mercado de trabalho e cursos para aqueles vão continuar seus estudos reforçando itinerários de escolas para elites e escolas de massa para formar alunos de um modo geral, contrariando princípios da educação cidadã que forma a partir da igualdade de acesso e oportunidades.

Esta nova arquitetura traz a mácula do pecado porque desorganiza todo o sistema de ensino e representa um ataque frontal à carreira docente porque permite a contratação de professores não habilitados e, ainda, porque desidrata o Piso Nacional dos professores, além de representar um aligeiramento na formação, desvinculação com a pesquisa e a desvalorização da escola como um “lócus” de educação integral.

As perguntas se sucedem: como um país que congela por 20 anos os investimentos vai financiar a reforma? Haverá fonte fixa de financiamento? Como arcar com os custos do aumento das despesas de controle e gerenciamento da escola? Como se dará a formação dos professores?

São incontáveis os entraves à sua execução: a) aumenta os gastos públicos; b) a oferta de habilitações pode ser desigual entre escolas e redes; c) precariza a qualificação do professor; d) prejudica a formação cultural e a saúde dos alunos; e) o valor dos repasses aos estados vai depender de disponibilidade financeira.

*Manoel Dias

secretaria@flb-ap.org.br
Ex-ministro do Trabalho e Emprego do Governo Dilma.

Marcelo Odebrecht diz que empreiteira fez repasses para Lula

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O herdeiro e ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, confirmou em depoimento de delação premiada na Operação Lava Jato que foram realizados pagamentos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive em dinheiro em espécie. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (15) pelo Valor PRO, serviço em tempo real do jornal Valor Econômico.

Segundo a publicação, o empresário afirmou que os valores destinados a Lula foram transferidos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o departamento conhecido como a “central de propinas” da empresa a políticos e servidores públicos.

Ao Valor, a defesa de Lula disse que não comenta “especulação de delação” e que, segundo os advogados do ex-presidentes, nenhuma das 23 testemunhas selecionadas pelo Ministério Público Federal “confirmou qualquer das teses acusatórias”.

Matéria da Isto É publicada em novembro já apontava que o documento da delação premiada de Marcelo Odebrecht continha a afirmação de que Lula teria recebido dinheiro da empreiteira em dinheiro vivo. A revista afirmou que os repasses teriam sido feitos entre 2012 e 2013, quando o ex-presidente já tinha deixado o cargo no Palácio do Planalto.

Relatório da Polícia Federal divulgado no dia 24 de outubro afirmou que Lula teria recebido R$ 8 milhões da empreiteira por suposta participação em esquemas de corrupção. Segundo a reportagem da Isto É, o valor repassado à Lula em espécie teria vindo desse montante.

(Valor Econômico)

PEC que limita gastos públicos é promulgada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na manhã de hoje (15) com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta foi debatida e aprovada em dois turnos nas duas casas legislativas.

Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e no Senado como PEC 55. O texto foi promulgado como Emenda Constitucional 95 e agora é lei.

Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

Durante a tramitação, a proposta provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo na Câmara e no Senado. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde.

Na mesma sessão foi promulgada a Emenda Constitucional 94 que altera o artigo 100 da Constituição Federal e trata de regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, os precatórios.

(Agência Brasil)

Temer anuncia novo programa para proteção do emprego

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De olho nos índices de popularidade que derretem, o presidente Michel Temer vai anunciar na próxima terça (20) a renovação do Programa de Proteção ao Emprego. A iniciativa será lançada em cerimônia com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Criado pelo governo de Dilma Rousseff, em 2015, o PPE venceria no fim de dezembro. Mas será renovado em caráter permanente, passando a se chamar Programa Seguro Emprego.

Segundo o Ministério do Trabalho, foram contabilizados 188 pedidos de adesões ao programa. O setor fabril concentra 97 requisições, seguido automobilístico, com 26 solicitações. Entre os estados, a maior parte das adesões se concentra em São Paulo (112), Rio Grande do Sul (19), Rio de Janeiro (18) e Minas Gerais (17).

Ao aderir ao Programa a empresa solicita a redução de jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%, tendo garantido pelo governo uma complementação de 50% da perda salarial, pago com recurso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

(Veja Online)

Atividade econômica do Pais cai pelo quarto mês seguido

A atividade econômica apresentou o quarto mês seguido de retração, de acordo com dados divulgados hoje (15) pelo Banco Central (BC), na internet. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) registrou queda de 0,48%, em outubro, comparado a setembro. Os dados atualizados mostram retração também em setembro (0,08%), agosto (0,81%) e julho (0,05%).

Na comparação entre outubro deste ano e outubro de 2015, houve queda de 5,28%, de acordo com os dados sem ajustes já que a comparação é entre períodos iguais.

No ano, o IBC-Br acusa queda de 4,82% e, em 12 meses encerrados em outubro, retração de 5,09%, nos dados sem ajuste.

IBC-Br 

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país.

(Agência Brasil)

Memória eterna a Dom Paulo Evaristo Arns

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Com o título “Memória eterna a dom Paulo Evaristo Arns“, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Destaca o líder religioso que desafiou a ditadura militar. Confira:

O Brasil – e não apenas os católicos – está enlutado pela morte, ontem, do arcebispo emérito de São Paulo, cardeal dom Paulo Evaristo Arns, um símbolo da resistência à ditadura civil-militar de 1964 e de defesa dos direitos humanos e da justiça social. Sua morte ocorre aos 95 anos de idade e após ter completado, neste ano, 50 anos de ordenação episcopal.

O cardeal Arns é um dos maiores nomes do episcopado brasileiro que defenderam uma igreja comprometida com os oprimidos de todos os quadrantes: os sem voz. Foi incentivador das Comunidades Eclesiais de Base, uma estrutura participativa em que se procura encarnar os princípios evangélicos na realidade social circundante, visando transformá-la, como parte do compromisso cristão de amor ao próximo.

Isso levou, inevitavelmente, à trombada com o regime ditatorial de então, que proibia qualquer ativismo social e cidadão. O fato de ajudar na formação da consciência crítica e incentivar os cidadãos à participação política e à defesa de seus direitos civis e sociais azedaram sua relação com a ditadura. As coisas esquentaram bastante quando o jornalista Vladmir Herzog foi assassinado após se apresentar num quartel do Exército para ser interrogado, depois de comunicar previamente a iniciativa ao próprio cardeal, por segurança. Ao saber do crime, dom Paulo, indignado, abriu as portas da Catedral da Sé a um culto ecumênico que, reuniu milhares de pessoas, num ato que abriu as comportas para a derrocada do regime.

Em seguida, foi a vez de o operário Santo Dias, presidente da Pastoral Operária, ser assassinado pela polícia com um tiro nas costas durante uma manifestação popular. Sem se deixar intimidar, dom Arns criou o Centro Santo Dias de Defesa dos Direitos Humanos e a Comissão Justiça e Paz responsável pela publicação do livro “Brasil: Nunca Mais”, sobre os mortos e desaparecidos na ditadura militar.

Ironicamente, dom Paulo morre no mesmo momento em que o Congresso Nacional dá fim ao Estado Social, pelo qual ele tanto lutara, esvaziando por completo a Constituição de 1988, fruto das conquistas políticas e sociais do povo brasileiro.

Nada disso, contudo, impedirá que o nome de Paulo Evaristo Arns se eternize na memória da Nação como um campeão da liberdade, do respeito à dignidade humana e da justiça social no Brasil.

Atingido por escândalos, Temer planeja reforma ministerial

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O Palácio do Planalto prepara, para o início do próximo ano, uma minirreforma ministerial para reacomodar a base e trocar nomes cujo trabalho não está satisfazendo o presidente Michel Temer, informaram à Reuters duas fontes palacianas.

Entre os postos que estariam nesse troca-troca político estão a Secretaria de Governo, desocupada desde a saída de Geddel Vieira Lima (PMDB), o Ministério da Saúde, cujo titular é Ricardo Barros (PP), e o Ministério do Trabalho, com Ronaldo Nogueira (PTB), além de uma solução para Dyogo Oliveira, que se mantém interino no Ministério do Planejamento há sete meses.

O presidente ainda não definiu quando deverá ser feita a troca e quem seriam os novos ocupantes dos postos além do líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), que deve ser mesmo confirmado na Secretaria de Governo.

De acordo com uma das fontes, as mudanças devem ser negociadas em janeiro, mas é possível que sejam efetivadas apenas em fevereiro, depois da eleição para a presidência da Câmara. As mudanças ministeriais ajudariam o governo a resolver o imbróglio que se tornou a disputa pela Presidência da Câmara.

O Planalto tenta se manter oficialmente distante, mas assessores próximos de Temer admitem que o governo tem que manter uma presidência alinhada ao Planalto em um ano em que devem pipocar vários pedidos de impeachment do presidente.

No entanto, a manutenção de Rodrigo Maia (DEM-RJ) se tornou mais complexa do que o imaginado inicialmente, disse a fonte. O centrão, que reúne mais de dez partidos da base, tem pelo menos três candidatos e conseguiu fragmentar o apoio a Maia. Um dos pré-candidatos, o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), teria já, em estimativas iniciais, 180 votos –mais do que o deputado Rogério Rosso na disputa com Rodrigo Maia, em julho deste ano.

“O governo não pode desprezar essas questões. Tem que abrir uma ampla frente de negociação”, disse uma fonte.

A rebeldia do centrão – que ajudou no atraso para votação da admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara– mostrou que o governo não pode minimizar o impacto dos partidos na base.

A minirreforma não ampliaria o poder desses partidos, mas permitiria apontar parlamentares que têm um controle maior dos seus partidos do que os atuais ocupantes dos cargos. É o caso do PP de Ricardo Barros e do PTB de Ronaldo Nogueira. Além disso, diz uma fonte, não é segredo que Temer não tem se mostrado satisfeito com o desempenho de ambos em áreas delicadas.

Já o nome de Imbassahy para o cargo de secretário de Governo dificilmente será trocado, mesmo com a pressão do centrão, que reclama do aumento do espaço do PSDB. “Não tem como o governo funcionar sem o PSDB. Isso não é negociável”, disse uma das fontes.

Já o Ministério do Planejamento possivelmente terá mesmo a manutenção de Dyogo Oliveira, transformado em efetivo. O PSDB chegou a apresentar nomes para o cargo, mas o presidente prefere manter a equipe econômica funcionando como está. Alinhado com Meirelles, o atual interino tem ótimo relacionamento com o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é tratado como um “ministro oculto” do governo.

(Reuters)

Tasso apoia com emendas a Santa Casa de Fortaleza

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) conseguiu liberar R$ 4,2 milhões de emendas individuais para a saúde do Ceará.

Segundo a assessoria do tucano, o dinheiro ficou assim dividido: R$ 3 milhões para a Santa Casa de Fortaleza, que ganha fôlego para começar 2017; e R$ 1,2 milhão para a Prefeitura de Iguatu.

Mesmo com o prefeito, Aderilo Filho (PSD), derrotado em sua busca por reeleição.

(Foto – Divulgação)

Receita Federal libera pagamento do último lote de restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal libera hoje (15) o crédito bancário do sétimo e último lote regular de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de 2016. Restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina estão também no banco. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte terá que acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Os contribuintes que não foram relacionados terão que aguardar a liberação de lotes residuais no próximo ano. Para evitar ficar em malha, o contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC , a fim de verificar o extrato da declaração. No endereço é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita Federal libera anualmente sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho. O último lote é sempre programado para dezembro. Os valores são corrigidos  pela taxa básica de juros (Selic).

Malha Fina

A Receita Federal informou que 771.801 declarações do Imposto de Renda permaneceram retidas na malha fina. O número corresponde a 2,61% do total de 29.542.894 declarações Pessoa Física apresentadas neste ano. Dessas declarações 75% apresenta imposto a restituir, 22% tem imposto a pagar e 3% não apresenta imposto a restituir ou a pagar.

As principais razões pelas quais as declarações foram retidas são omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes (409.054) , divergências entre o imposto informado na declaração e o informado pela fonte (293.284), dedução indevida de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras (277.848), além de despesas médicas que não correspondem (162.078).

Comissão aprova Orçamento 2017 em R$ 3,7 trilhões e fixa salário mínimo em R$ 945,80

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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, no começo da madrugada desta quinta-feira, o texto-base do Orçamento da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,7 trilhões e estabelece o salário mínimo em R$ 945,80 para o próximo ano. Este primeiro Orçamento feito dentro das regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos, que deve ser sancionada esta semana. A expectativa é que o texto seja colocado em votação em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), porém, na madrugada de ontem ainda faltavam três destaques para serem votados.

Segundo o texto, que teve relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o produto interno bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) tem previsão de crescimento de 1,3% e a estimativa é que a inflação fique em 4,8%. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$3,43 por dólar.

Dos R$ 3,7 trilhões previstos para o Orçamento, R$ 046,4 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. Braga disse que seu relatório foi elaborado com base na PEC do Teto dos Gastos Públicos e as despesas primárias foram corrigidas em 7,2%, que é a inflação estimada para 2016.

O senador também explicou que, em função da PEC, o mínimo constitucional referente à saúde (15% da receita corrente líquida) passa a vigorar em 2017 e não em 2020. “Isso permitiu que passássemos de R$105,5 bilhões para R$ 115 bilhões o Orçamento da área”, disse. A educação receberá no ano que vem R$ 85,6 bilhões.

As despesas com pessoal e encargos sociais serão de R$306,8 bilhões, um aumento de 10% em relação a 2016. O texto também prevê R$ 90 bilhões para investimentos em estatais, como a Petrobras e a Eletrobras, R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 29,3 bilhões para o Programa Bolsa Família.

Como o texto ainda segue para votação no Plenário, ainda pode sofrer mudanças, inclusive no valor do teto dos gastos.

(Agência Câmara e Agência Senado)

OAB vai reagir contra resolução que permite cobrança de bagagem por empresas aéreas

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse hoje (14) que a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de acabar com a franquia gratuita de bagagem para os passageiros do transporte aéreo fere o direito do consumidor e beneficia apenas o interesse das companhia aéreas. Lamachia afirmou ainda que a entidade analisa a melhor forma jurídica de contestar a medida.

“É muito fácil dizer que teremos uma redução do valor das passagens na medida em que as empresas tenham a possibilidade de cobrar pela bagagem extra que vai despachar. Mas quero saber quem vai fazer esse acompanhamento e se isso, de fato, vai ocorrer. Isso me parece muito mais um argumento falacioso para aprovar e dar vozes de legalidade para uma decisão que é, evidentemente, contrária aos interesses dos consumidores e contrária à lei”, disse o presidente a OAB.

Lamachia comparou a decisão da Anac ao episódio em que o então presidente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defendeu publicamente a possibilidade de as operadoras limitarem o acesso à internet banda larga fixa. Para o presidente da OAB, o Brasil precisa rever o papel das agências reguladoras.

“Essa é mais uma demonstração clara de que temos que aprofundar o debate no que diz espeito às agências reguladoras e o cumprimento do papel das agências. Assim como no caso da Anatel, que defendeu o interesse das empresas de telecomunicações, hoje vemos uma decisão da Anac que atende o direito das empresas aéreas e desatente o direito dos consumidores”, criticou o presidente da OAB

Ontem (13), a Anac aprovou novas regras para o transporte aéreo de passageiros, válidas a partir de 14 de março do ano que vem. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume despachado.

De acordo com estimativas do superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, a revisão das regras de transporte de passageiros poderá “beneficiar o consumidor e baixar o preço das passagens no país”.

Apesar da agência não ter estimativas do percentual do impacto das mudanças na redução das tarifas, Catanant, disse que uma empresa aérea já informou que vai oferecer bilhetes 20% mais baratos com as novas regras em vigor.

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS – Essa medida da Anac tem um objetivo: excluir a classe C e D das viagens. Essa é nossa leitura. Um ato absurdo e elitista.

O Dom da Coragem

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Com o título “Uma voz que a ditadura não conseguiu calar”, eis artigo do vereador Acrísio Sena (PT). Ele aborda o legado de Dom Paulo Evaristo Arns, que resolveu nos deixar nesta quarta-feira. Confira:

Respeitado e temido, amado e odiado, Dom Paulo tornou-se um símbolo de resistência em defesa dos direitos humanos. Visitava operários, estudantes e políticos nas celas da polícia. Foi numa dessas visitas que conheceu Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido detido após as greves dos metalúrgicos do ABC.

No período mais difícil do regime militar, procurou o presidente Médici (Arena), em nome do episcopado paulista, para lhe entregar o documento intitulado “NÃO TE É LÍCITO”, no qual os bispos exigiam o fim das torturas. Médici deu um murro na mesa ao ouvir a advertência do cardeal, pôs para fora de seu gabinete.

Apesar de ter passado os últimos anos vivendo recluso em um convento em Taboão da Serra (SP) sua morte impacta diferentes grupos sociais pelo seu papel decisivo na história da democracia brasileira.

Sem dúvida é uma figura que congrega pessoas muito além de crenças religiosas. Com a sua humildade e coragem ele continuará sendo exemplo de vida e nos ensinando que será sempre necessário resistirmos contra toda e qualquer forma de arbitrariedade e em defesa da democracia.

*Acrísio Sena,

Vereador do PT de Fortaleza.

FNDE libera parcela de novembro do salário-educação

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem utilizar a parcela de novembro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários a partir desta quarta-feira, dia 14. Responsável por repassar os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 912,4 milhões aos entes federativos na última segunda-feira (12).

Foram destinados R$ 495,6 milhões para as redes municipais e R$ 416,7 milhões para as redes estaduais e distrital. Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

SERVIÇO

*O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

(Site do FNDE)

Orquestra Jovem de Jaguaribe fará apresentação em Fortaleza

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A Orquestra Jovem Meu Bem Querer, da cidade de Jaguaribe, fará uma apresentação especial no Theatro José de Alencar. Será neste sábado (17), às 16 horas, dentro da programação especial que a cada dia 17 celebra o aniversário do TJA.

Regida pelo maestro Eder Wagner Aquino Leite, a orquestra congrega nada menos do que 50 músicos e surgiu das atividades de educação musical iniciadas em 2013 pela Fundação Tuboarte.

(Foto – Divulgação)

 

CCJ rejeita incluir na pauta normas sobre eleições diretas

Apesar dos esforços da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou hoje (14) o requerimento para incluir na pauta do dia a votação da admissibilidade da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/2016. A matéria determina que sejam convocadas novas eleições diretas para presidente da República em caso de afastamento do mandatário e de seu vice até seis meses antes do fim do mandato.

Saiba Mais
Em reunião tensa, CCJ tenta realizar leitura do parecer da PEC da Previdência
Atualmente, a Constituição define que, se o presidente e o vice renunciarem, falecerem ou forem afastados definitivamente nos últimos dois anos do mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma indireta, pela escolha de membros do Congresso. Já se a saída ocorrer nos dois primeiros anos do mandato, a eleição é direta, ou seja, via voto popular.

Partidos da Oposição e também da base aliada apoiaram o requerimento e conseguiram os 22 votos necessários para incluir na pauta. Mas o requerimento não consegui a aprovação do plenário e foi rejeitado por 33 votos, contra 9 favoráveis. A inclusão do requerimento ocorreu em meio à reunião do colegiado para tentar realizar a leitura do parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência.

A tentativa ocorre depois de uma sessão tensa e tumultuada na segunda-feira (12), que resultou no adiamento da leitura do parecer. A intenção do governo é iniciar a discussão e tentar votar a admissibilidade ainda nesta quarta-feira. Caso a proposta seja aprovada, será criada uma comissão especial para analisar a proposta. Deputados da oposição e mesmo da base aliada do governo do presidente Michel Temer questionam a pressa do governo em votar a admissibilidade da PEC ainda em 2016.

No momento, o líder do governo, André Moura (PSC-SE) tenta negociar um acordo com os líderes partidários para realizar a leitura. Moura disse que o governo aceita postergar a criação da comissão especial. Inicialmente, a intenção era criar a comissão ainda neste ano para acelerar a apreciação da PEC da Reforma da Previdência na Câmara e votar a proposta até abril do próximo ano, antes de seguir para o Senado.

(Agência Brasil)

Um dia antes de anunciar “Pacote de Bondades”, Meirelles conversa com senadores em busca de apoio

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, adiantou, durante encontro, nesta quarta-feira, com senadores no gabinete do tucano Tasso Jereissati, algumas medidas do chamado “Pacote de Bondades” do Governo Temer.  As medidas deverão ser anunciadas nesta quinta-feira. Meireles aproveitou para agradecer o apoio dos senadores na aprovação da PEC 55, que limita gastos públicos, e fez uma análise da conjuntura econômica do País, ressaltando os avanços obtidos pelo Governo.

No conjunto da medidas, o ministro admitiu que o Governo avalia a regularização de débitos tributários pelas empresas. Também confirmou que há estudo sobre a possibilidade da liberação do FGTS para que os trabalhadores honrem suas dívidas e, com isso, possam abrir espaço no seu orçamento para o consumo. Essa definição, porém, somente acontecerá após avaliação do presidente Michel Temer.

Henrique Meireles ainda assegurou que manterá conversas com o PSDB acerca de novas medidas que serão adotadas para a retomada do equilíbrio das contas públicas e a volta do crescimento econômico. Ele também disse esperar que a votação da Reforma da Previdência seja célere como a aprovação da PEC 55. “O senso de responsabilidade dos congressistas em relação ao país é o que vai prevalecer neste momento”, disse.

(Foto – Divulgação)

 

Garotinho posa com camisa do Flamengo e comenta temas políticos do momento

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Com a camisa do Flamengo, Garotinho posta vídeo se exercitando

© Reprodução / Facebook / Anthony Garotinho

 

O ex-governador Anthony Garotinho, que recentemente passou uns dias na prisão sob a acusação de usar programas sociais para comprar votos, fez uma transmissão de vídeo ao vivo na página dele no Facebook .

Garotinho aparece trajando uma camisa do Flamengo e fazendo exercícios em casa, enquanto comenta alguns assuntos da política nacional, como a polêmica aprovação pelo Senado da PEC 55, que limita os gastos no Senado, ocorrida nessa terça-feira (13).

Bom lembrar que ele deixou a prisão por problemas de saúde.

Ubiratan Aguiar presidirá a Academia Cearense de Letras

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Ubiratan com Silvana Frota, que lançou livro sobre seus 40 anos de jornalismo.

O professor e advogado Ubiratan Aguiar é o novo presidente da Academia Cearense de Letras. A data da posse ainda será definida.

Além de atuação no campo literário, Ubiratan tem larga experiência no campo político. Foi, inclusive, presidente do Tribunal de Contas da União.

(Foto – Blog Silvana Frota)