Blog do Eliomar

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STJ julgará em maio restrição ao foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discutir a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores no mês que vem. A decisão de incluir a questão na pauta de julgamento de maio foi tomada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, no primeiro dia útil de trabalho após a divulgação das decisões do ministro Edson Fachin, que determinou a abertura de inquéritos para investigar parlamentares  citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

O caso concreto que pode ser julgado em maio é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes, que chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.

Em fevereiro, ao enviar o caso para o julgamento em plenário, Barroso disse que os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.

(Agência Brasil)

MPF denuncia ex-estagiários da Caixa por fraudes bancárias

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O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apresentou denúncia à Justiça Federal contra três ex-estagiários da Caixa Econômica Federal. Everton Silveira, Halisson Chaves e Giovanni Gastino são acusados de utilizar senhas gerenciais para desbloqueio, trocas de senhas de clientes e movimentação de valores de contas bancárias. A informação é da assessoria de imprensa do MPF cearense.

O inquérito policial apurou que os ex-estagiários, que trabalhavam em Fortaleza (CE), agiam em conjunto com um grupo que realizava clonagem de cartões. Quando a quadrilha tentava realizar operações bancárias com os cartões clonados, ocorria um erro de identificação que causava o bloqueio da conta. Nesse momento ocorria a participação dos denunciados, que realizavam os desbloqueios.

Em auditoria feita pela Caixa, foi constatado que as fraudes geraram um desfalque de mais de R$ 270 mil. Elas atingiram 94 contas de clientes pertencentes a 34 agências de seis estados da Federação. Nas declarações dadas à polícia, os três acusados negaram envolvimento nas fraudes.

O procurador regional da República Francisco de Araújo Macêdo Filho, autor da denúncia, pondera que “apesar de negarem suas participações nas fraudes, nas entrelinhas de suas declarações, detalham conhecimento das demandas das quadrilhas clonadoras de cartões”.

Na ação, o MPF pede a condenação dos réus por peculato, crime caracterizado no Código Penal (art. 312) e que prevê de reclusão de dois a doze anos e pagamento de multa. O crime de peculato é definido como apropriação por funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Reforma da Previdência – Relator faz ajustes finais em seu parecer

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/2016) na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA) está concluindo seu parecer sobre a proposta enviada pelo governo. Depois de participar ontem (16) de reunião com lideranças dos partidos aliados e o presidente Michel Temer, o deputado incluiu mudanças na redação de seu texto, além dos cinco pontos já apresentados nos últimos dias.

As alterações ainda não foram divulgadas. Sem agenda oficial para hoje, o relator está trabalhando junto a consultores na conclusão do texto, que deve ser lido amanhã (18) na comissão especial da reforma.

Na terça-feira, antes de fazer a leitura de seu relatório, Maia vai apresentar o teor de seu parecer em café da manhã no Palácio da Alvorada. Além do presidente, o encontro vai contar com a presença de deputados da base aliada.

Em seguida, o deputado deve protocolar o parecer na comissão especial e, mais tarde, fazer a leitura para os membros do colegiado. Se houver pedido de vista coletivo, o relatório deve ser votado pela comissão apenas na próxima semana. A expectativa do governo é que a flexibilização da proposta facilite a aprovação da matéria pelos parlamentares.

(Agência Brasil)

LDO começou a tramitar no Congresso

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, – PLN 1/2017 – a LDO 2018 – começou a tramitar hoje (17) no Congresso Nacional. A matéria terá que ser lida no plenário do Congresso e encaminhada à Comissão Mista de Orçamento para análise, discussão e votação.

Pela Constituição, deputados e senadores só poderiam entrar em recesso em julho após votarem a proposta, mas, na prática, há anos isso não acontece e, mesmo sem votar a LDO, os parlamentares fazem o chamado recesso branco, uma espécie de férias informais. A proposta, encaminhada na última quinta-feira (13) ao Congresso, prevê um déficit primário do governo central de R$ 129 bilhões.

No anúncio, feito na semana passada pelo Ministério do Planejamento, também foi informada a expectativa de crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) em 2018, além da previsão do salário mínimo que no ano que vem poderá ser de R$ 979,00.

Fecomércio vai homenagear o senador Eunício Oliveira

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O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), será o grande homenageado da festa do comércio cearense, que está marcada para o dia 29 de maio, no Lullas Buffet. Ele receberá a Medalha Clóvis Arraes Maia, a mais alta comenda da Federação do Comércio do Estado.

Segundo o presidente da Fecomércio, Luiz Gastão, na mesma ocasião serão agraciados com a Medalha do Sesc o diretor do Sesc do Rio, Danilo Miranda, e com a Medalha do Senac o casal Manuel e Mana Holanda que, anualmente, promove a Feira da Moda de Fortaleza.

Já no dia 24 de maio, a federação vai inaugurar sua nova sede, no Centro de Fortaleza, ocasião em que ali fará reunião do seu conselho superior.

DETALHE – Eunício Oliveira é alvo dde inquérito aberto na PGR por ter sido citado na Lava Jato. A Fecomércio acredita na inocência do homenageado.

Que modelo de segurança pública ajudaria o Brasil?

Com o título “Uma reflexão sobre o modelo de segurança pública”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Diz ele que as conclusões dos debates em torno do tema são sempre “no sentido de propor a unificação das polícias, a integração de suas atividades ou suas subordinações ao Ministério Público que passaria a dirigir a investigação criminal.” Ele é contra. Confira:

O Brasil transformou-se nos últimos anos num verdadeiro laboratório de experiências na construção de um novo modelo de segurança pública. Aqui e ali, algumas iniciativas governamentais apresentam resultados, se bem que muito aquém do que seria minimamente desejável pela população. Os equívocos de diagnóstico e avaliação do setor respondem pelo fracasso das reformulações procedidas, com algumas ilhas de eficiência, ainda assim, resultantes do idealismo e resistência de alguns poucos profissionais que não se deixam cair na desesperança.

Dos inúmeros congressos já realizados para debater a questão da violência e criminalidade, com a participação de juristas, policiais, parlamentares, juízes, promotores de justiça e outros estudiosos do assunto, a reformulação da estrutura da segurança pública sempre consta da pauta das discussões. As conclusões, no entanto, são sempre no sentido de propor a unificação das polícias, a integração de suas atividades ou suas subordinações ao Ministério Público que passaria a dirigir a investigação criminal.

Uma simples leitura dessas indicações, contudo, é suficiente para constatar suas inadequações à atual realidade das polícias, porquanto não alcançam a raiz dos verdadeiros problemas. Ora, é inviável unificar-se uma organização militar com outra civil e vice-versa. Entre as funções civis e militares há diferenças profundas e radicais de essência, substância e natureza. Impossível seria, por conseguinte, agrupar, fundir ou condensar num estatuto único regimes jurídicos que a diversidade de objeto impõe.

Quanto à integração, é consenso de que deve ser estimulada a partir dos bancos escolares, quando do curso formação dos policiais – civis e militares – numa mesma Academia como hoje já ocorre no Ceará. Os frutos, porém, dos vínculos de amizade construídos nessa fase, só serão colhidos numa outra geração de profissionais. Não se promove integração por decreto nem é dado desconhecer dos óbices insuperáveis no atual cenário, onde a disputa do espaço de poder por policiais das duas corporações é visível. Daí, os pífios resultados até agora obtidos.

No que diz respeito à direção da investigação criminal pelo Ministério Público é ela desaconselhável, seja porque seus membros não foram preparados para tal mister, seja para preservar sua atuação como domini litis, seja, enfim, pelo acúmulo de atribuições de que já é detentor, alargadas com os novos encargos que lhe conferiu a CF/88. Esta, inclusive, foi uma das razões pelas quais fui favorável a PEC 37/2012.

Frente a tais fatos advogo, hoje, a tese do reencontro da Polícia Civil com suas origens, assumindo, por inteiro, a face jurídica de sua atuação. O exercício da atribuição de polícia judiciária, antes concedida apenas aos delegados de polícia, por delegação do Código de Processo Penal, passou a ser, com a vigência da Carta Constitucional de 88, de toda a organização policial civil. Assim, deveria a instituição compor a estrutura do Poder Judiciário, desvinculando-se, dessa forma, do Poder Executivo. Com a medida, delegados, escrivães, legistas, peritos criminais e demais profissionais da polícia judiciária desenvolveriam suas atividades como membros de outro Poder, distantes das pressões político-partidárias. O Executivo, por seu turno, passaria a dispor de uma só polícia – ostensivo-preventiva -, no caso a Polícia Militar, responsável pela manutenção da ordem e segurança pública.

Com a implementação da providência, desapareciam os conflitos entre as duas polícias, evitar-se-ia a repetição, no âmbito da Justiça, dos atos praticados no inquérito policial, contribuindo para uma maior celeridade processual, dentre outros. Nunca é demais lembrar que o exercício da polícia judiciária é uma função de Estado e não de governo.

*Irapuan Diniz Aguiar

Advogado e professor.

Indulto pelo Dia das Mães alcançará neste ano avós e grávidas com gestaão de risco

Neste ano, poderão deixar a cadeia ou terão suas penas comutadas mães e avós com filhos ou netos de até 12 anos ou portadores de deficiência, grávidas com gestação de alto risco e mulheres com mais de 60 ou menos de 21 anos ou deficientes. Entre 2000 e 2014, o total de presas apresentou alta de 567%, ao passar de 5,6 mil para 37,3 mil detentas.

Essas regras constam no indulto de Dia das Mães, publicado na última quarta-feira (12) pelo governo federal. Esse é o primeiro texto do tipo já publicado no Brasil e delimita que os benefícios, tanto de saída quanto de comutação, valem apenas para aquelas que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça.

O texto também exige que as presas não respondam ou tenham sido condenadas por outro delito cometido com brutalidade, além de não terem sido punidas por falta grave. O inciso III do artigo 1º do indulto estabelece que o indulto só será concedido se a mulher preencher dois dos oito requisitos listados.

Veja quais são:

1) mães condenadas à pena privativa de liberdade por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, que possuam filhos, nascidos ou não dentro do sistema penitenciário brasileiro, de até doze anos de idade ou de qualquer idade se pessoa com deficiência, nos termos da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, que comprovadamente necessite de seus cuidados, desde que cumprido um sexto da pena;

2) avós condenadas à pena privativa de liberdade por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, que possuam netos de até doze anos de idade ou de qualquer idade se pessoa com deficiência que comprovadamente necessite de seus cuidados e esteja sob a sua responsabilidade, desde que cumprido um sexto da pena;

3) mulheres condenadas à pena privativa de liberdade por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, que tenham completado sessenta anos de idade ou que não tenham vinte e um anos completos, desde que cumprido um sexto da pena;

4) mulheres condenadas por crime praticado sem violência ou grave ameaça, que sejam consideradas pessoa com deficiência, nos termos do art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência;

5) gestantes cuja gravidez seja considerada de alto risco, condenadas à pena privativa de liberdade, desde que comprovada a condição por laudo médico emitido por profissional designado pelo juízo competente;

6) mulheres condenadas à pena privativa de liberdade não superior a oito anos, pela prática do crime previsto no art. 33, da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a sentença houver reconhecido a primariedade da agente, os seus bons antecedentes, a não dedicação às atividades criminosas e a não integração de organização criminosa, tendo sido aplicado, em consequência, o redutor previsto no § 4o do referido artigo, desde que cumprido um sexto da pena;

7) mulheres condenadas à pena privativa de liberdade não superior a oito anos por crime praticado sem violência ou grave ameaça, desde que cumprido um quarto da pena, se não reincidentes; ou

8) mulheres condenadas à pena privativa de liberdade não superior a oito anos por crime praticado sem violência ou grave ameaça, desde que cumprido um terço da pena, se reincidentes.

(Site do Consultor Jurídico)

Fortaleza debaterá situação de crianças e adolescentes que vivem nas ruas

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Fortaleza será sede, no próximo dia 26, do Seminário Estadual Criança Não é de Rua. O evento, que ocorrerá das 9 às 17 horas, no anfiteatro da Faculdade de Direito da UFC, discutirá, nesta edição, o tema “Disseminação das Diretrizes Nacionais para o Atendimento a Criança e ao Adolescente em Situação de Rua”.

A realização é da Organização Pequeno Nazareno, membro do Forúm DCA/CE, e da Faculdade de Direito da UFC, através do apoio do Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça (NUDI-JUS). Será uma oportunidade de conferir como estão as políticas de apoio à criança e ao adolescente em situação de risco no Estado.

Programação

08h – Credenciamento
09h – Mesa de abertura
09h45min – Apresentação mídia – Grupo de Trabalho
CONANDA
10h00min – Painel 01 – Conceituação Nacional de Crianças e
Adolescentes em Situação de Rua – Resolução 001/2016
CONANDA/ CNAS.
10h30min – Painel 02 – Alteração nas Orientações Técnicas do Serviçode Acolhimento Institucional CONANDA/CNAS para inclusão de acolhimento com metodologias específicas para crianças e adolescentes em situação de rua – Resolução 001/2016 CONANDA/CNAS.
11h00m – Plenária

INTERVALO 12h às 14h

14h – Painel 03 – Orientações Técnicas para Educadores Sociais
em Programas, Projetos e Serviços com Crianças e Adolescentes em
Situação de Rua – Resolução 183 /2017 CONANDA.
14h30min – Painel 04 – Centro de Referência Especializado para
população em situação de rua/ Crianças e Adolescentes.
15h00min – Painel 05 – Nota Técnica 001/SAS e SGEP do Ministério
da Saúde: Diretrizes e Fluxograma para a atenção integral à saúde das mulheres e das adolescentes em situação de rua e/ou usuárias de crack/outras drogas e seus filhos recém-nascidos.
15h30min – Plenária
17h00min – Encerramento

SERVIÇO

*Anfiteatro Professor Willis Santiago Guerra – Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará – Rua Meton de Alencar, s/n – Centro – Fortaleza.

*Inscreva-se agora (vagas limitadas): https://docs.google.com/…/13WUq1nLfopeSWOJX4xwDcz…/viewform…

Tudo pronto para a XII Bienal Internacional do Livro do Ceará

A XII Bienal Internacional do Livro do Ceará será aberta, às 18h30min desta sexta-feira, no Auditório Mestres e Mestras da Cultura do Ceará, no Centro de Eventos. O ato será marcado com cortejo de artistas e homenagem ao mestre Bule Bule, ao poeta e repentista Geraldo Amâncio e ao poeta popular Leandro Gomes de Barros (in memoriam), além do espetáculo de dança “Religare”, da Edisca.

A  Bienal é uma realização da Secretaria da Cultura do Estado, em parceria com o Instituto Dragão do Mar, e apresentada pelo Ministério da Cultura e pelo Bradesco.

A programação vai até o domingo no Centro de Eventos e em múltiplos espaços de Fortaleza, com entrada franca em todas as atividades – inclusive na solenidade de abertura. Serão 10 dias de programação, 125 horas de atividades, com mais de 160 escritores, 300 convidados, 350 editoras e 110 estandes.

Mais Médicos – Cuba ameaça suspender envio de profissionais

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Cuba cancelou o envio de 710 médicos para o Brasil, previsto para este mês. A suspensão se deu, conforme ofício enviado ao governo brasileiro, devido ao possível descumprimento de termos do acordo de cooperação. Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Saúde diz que poderá enviar a Cuba uma delegação brasileira para esclarecer os questionamentos do governo cubano.

O Brasil recebeu nesta quinta-feira (13), por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), a solicitação de uma reunião de representantes brasileiros e cubanos para tratar do programa Mais Médicos.

Segundo o governo cubano, o cancelamento do envio se deu pelo aumento de ações judiciais impetradas por médicos cubanos vinculados ao programa e sua contratação direta pelo Ministério da Saúde, determinada por liminares. Essa situação, segundo o texto do ofício, não estaria em conformidade com o acordo firmado.

A cada três meses, o Ministério da Saúde realiza editais para preencher os postos de trabalho eventualmente vagos no programa. No último edital, para cerca de 1,6 mil vagas, mais de 8 mil candidatos brasileiros se inscreveram para a seleção.

Segundo o Ministério da Saúde, caso necessário, as vagas não preenchidas pela cooperação serão oferecidas nos próximos editais. Os médicos cubanos que chegariam ao Brasil são 600 novos bolsistas e 110 para reposição de profissionais.

(Agência Brasil)

As pessoas, os livros e a Bienal

Com o título “As pessoas, os livros e a Bienal”, eis artigo do secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Piúba dos Santos, que está no O POVO . Ele destaca a abertura, nesta noite de sexta-feira, no Centro de Eventos, da XII Bienal Internacional do Livro do Ceará. Confira: 

Cada pessoa um livro; o mundo a biblioteca”. Somos seres compostos de histórias, imaginação, sentimentos, pensamentos, saberes. Cada um de nós é um livro. Juntos compomos uma biblioteca viva, um acervo humano. Tal qual um mote de cordel, apresentamos a XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, de 14 a 23 de abril no Centro de Eventos. Com esse tema na cabeça de Mileide Flores, convidamos Lira Neto, Cleudene Aragão e Kelsen Bravos como curadores, preparando, com os coordenadores de espaços, uma bela e vasta programação.

Os ambientes da Bienal foram pensados para que todas as pessoas possam se encontrar com o universo cultural e educativo do livro e da leitura. São como travessias intergeracionais possíveis entre escritores e leitores nas vindas das crianças com seus pais, professores e avós para programação infantil; dos adolescentes para uma interação criativa no espaço Juventude Fantástica; dos leitores adultos que terão a oportunidade de debater as obras de romancistas, poetas, contistas, cientistas e acadêmicos; dos educadores no Salão do Professor; dos poetas e cantadores na Praça do Cordel; dos Mestres e Mestras da Cultura do Ceará que compartilharão suas artes e ofícios em rodas de saberes; além dos encontros realizados para bibliotecários, agentes de leitura, editores de periódicos literários, ilustradores e gestores de políticas de livro e leitura.

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, trabalhou com afinco para oferecer aos cearenses e visitantes uma Bienal voltada para as pessoas. Serão dez dias lindos e envolventes para democratização do acesso ao livro, promoção da leitura e formação de leitores, valorização dos escritores e escritoras e fomento da economia do livro no Brasil. Nossa Bienal é um ambiente de políticas públicas de livro, leitura, literatura e bibliotecas em suas dimensões culturais, educativas, sociais e econômicas.

O acesso é gratuito em todas as atividades. Serão 160 escritores, 300 convidados, 350 editoras, 80 mil títulos expostos, 110 estandes, gerando em torno de 2 mil empregos diretos e indiretos com uma movimentação financeira estimada em R$ 6 milhões, em 13.500m² do Centro de Eventos, que espera que todos nós ocupemos com nossas experiências leitoras e histórias de vidas a XII Bienal Internacional do Livro do Ceará.

*Fabiano Piúba dos Santos,

Secretário da Cultura do Ceará.

Vem aí a quinta edição O POVO Noivas

Da Coluna Layout, da jornalista Joelma Leal, no O POVO desta sexta-feira:

Exposições, palestras, desfiles, sorteios de brindes e atrações musicais estão previstas para a quinta edição do “O POVO Noivas”, confirmado para os dias 30, 31 de maio e 1º de junho. Neste ano, o evento ocupará espaços no RioMar Fortaleza.

As inscrições estão abertas por meio da página especial.opovo.com.br/noivas. Os ingressos podem ser adquiridos com preço especial de 1º lote, com opção para apenas um dia ou pacote para os três dias.

Número de investigados no STF sobe para 195

Com a decisão do ministro Edson Fachindo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou abertura de 76 inquéritos para investigar pessoas citadas nas delações da Odebrecht, subiu para 195 o número de investigados na Corte a partir da Operação Lava Jato.

Antes das decisões, 109 parlamentares, ministros e outros envolvidos eram investigados no STF.

Entre os parlamentares que serão processados no Supremo Tribunal Federal estão 16 nomes do PT, 14 do PMDB e 11 do PSDB. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira, uma das maiores doadoras para campanhas políticas no país.

Aécio e Jucá

Os presidentes do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PMDB, senador Romero Jucá (RR), são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações, cinco ao todo. Renan Calheiros (PMDB-AL) foi citado em quatro inquéritos envolvendo a Odebrecht e passou a responder a 12 investigações na Lava Jato.

Os inquéritos podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela Fundação Getúlio Vargas Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, pode ser solicitada a quebra dos sigilos telefônico e fiscal, além do depoimento dos próprios acusados.

(Agência Brasil)

Comissão debaterá impactos da Reforma da Previdência na Educação

A Comissão de Educação vai promover audiência pública no próximo dia 27 para discutir os impactos da Reforma da Previdência na educação brasileira. De acordo com o deputado Leo de Brito (PT-AC), um dos autores do requerimento de audiência, a preocupação é com as mudanças nas aposentadorias dos professores e demais servidores da Educação e até com a aposentadoria dos alunos.

O parlamentar afirma que a reforma pode estimular a evasão escolar porque exige mais tempo de contribuição dos trabalhadores.

Professores

Em relação aos professores, o deputado defende a manutenção das regras atuais: “É uma situação muito ruim para os professores da educação básica, que são mal remunerados, que estão em um ambiente de trabalho muitas vezes insalubre, e lidam com crianças e adolescentes e os conflitos que existem na escola”.

“Sem falar na regra de transição que foi proposta, que na verdade não é transição. Pode ter situações em que pessoas da mesma idade; algumas se aposentem com mais três anos de trabalho e outras terão que passar 20 anos com as atuais regras de transição”, acrescentou Léo de Brito.

Mudanças

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), tem afirmado, porém, que serão feitas mudanças na proposta do governo em relação às aposentadorias especiais, entre elas as dos professores, e nas regras de transição.

O governo já havia anunciado que os professores das redes estaduais e municipais não serão atingidos pela reforma porque estarão sujeitos a reformas locais. As mudanças também atingem os servidores públicos federais de educação, o que alteraria a estrutura das Instituições de Ensino Superior.

(Agência Câmara)

Arquidiocese recomenda aos padres que divulguem documento da CNBB contra o aborto


Durante os atos desta Semana Santa, todos os padres foram orientados a ler uma nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra o aborto. Eles foram orientados pelo arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio Aparecido Tose.

Confira a íntegra do documento da CNBB:

NOTA DA CNBB – PELA VIDA, CONTRA O ABORTO

“Não matarás, mediante o aborto, o fruto do seu seio”
(Didaquê, século I)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através da sua Presidência, reitera
sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana,
desde a sua concepção até a morte natural 1. Condena, assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil.

O direito à vida é incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou
condição em que se encontre a pessoa humana. O direito à vida permanece, na sua
totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase terminal, para a pessoa com
deficiência, para a criança que acaba de nascer e também para aquela que ainda não
nasceu. Na realidade, desde quando o óvulo é fecundado, encontra-se inaugurada uma
nova vida, que não é nem a do pai, nem a da mãe, mas a de um novo ser humano. Contém
em si a singularidade e o dinamismo da pessoa humana: um ser que recebe a tarefa de vira-ser. Ele não viria jamais a tornar-se humano, se não o fosse desde o início. Esta verdade é de caráter antropológico, ético e científico. Não se restringe à argumentação de cunho teológico ou religioso.

A defesa incondicional da vida, fundamentada na razão e na natureza da pessoa humana,
encontra o seu sentido mais profundo e a sua comprovação à luz da fé. A tradição judaicocristã defende incondicionalmente a vida humana. A sapiência e o arcabouço moral do Povo Eleito, com relação à vida, encontram sua plenitude em Jesus Cristo. As primeiras comunidades cristãs e a Tradição da Igreja consolidaram esses valores. O Concílio Vaticano II assim sintetiza a postura cristã, transmitida pela Igreja, ao longo dos séculos, e proclamada ao nosso tempo: “A vida deve ser defendida com extremos cuidados, desde a concepção: o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis”.

O respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência
e a discriminação por elas sofridas. A Igreja quer acolher com misericórdia e prestar
assistência pastoral às mulheres que sofreram a triste experiência do aborto. O aborto
jamais pode ser considerado um direito da mulher ou do homem, sobre a vida do
nascituro. A ninguém pode ser dado o direito de eliminar outra pessoa. A sociedade é
devedora da mulher, particularmente quando ela exerce a maternidade. O Papa Francisco
afirma que “as mães são o antídoto mais forte para a propagação do individualismo egoísta. ‘Indivíduo’ quer dizer ‘que não se pode dividir’. As mães, em vez disso, se
‘dividem’ a partir de quando hospedam um filho para dá-lo ao mundo e fazê-lo crescer”.

Neste tempo de grave crise política e econômica, a CNBB tem se empenhado na defesa
dos mais vulneráveis da sociedade, particularmente dos empobrecidos. A vida do
nascituro está entre as mais indefesas e necessitadas de proteção. Com o mesmo ímpeto e
compromisso ético-cristão, repudiamos atitudes antidemocráticas que, atropelando o
Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma função que não lhe
cabe, que é legislar.

O direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro,
deve ser protegido. Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão
do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo. O Projeto
de Lei 478/2007 – “Estatuto do Nascituro”, em tramitação no Congresso Nacional, que
garante o direito à vida desde a concepção, deve ser urgentemente apreciado, aprovado e
aplicado.

Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida,
assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente;
“causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas
do aborto”. São imorais leis que imponham aos profissionais da saúde a obrigação de
agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto.

É um grave equívoco pretender resolver problemas, como o das precárias condições
sanitárias, através da descriminalização do aborto. Urge combater as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil. Espera-se do Estado maior investimento e atuação eficaz no cuidado das gestantes e das crianças. É preciso assegurar às mulheres pobres o direito de ter seus filhos. Ao invés de aborto seguro, o Sistema Público de Saúde deve garantir o direito ao parto seguro e à saúde das mães e de seus filhos.

Conclamamos nossas comunidades a unirem-se em oração e a se mobilizarem,
promovendo atividades pelo respeito da dignidade integral da vida humana.
Neste Ano Mariano Nacional, confiamos a Maria, Mãe de Jesus, o povo brasileiro,
pedindo as bênçãos de Deus para as nossas famílias, especialmente para as mães e os
nascituros.

Brasília-DF, 11 de abril de 2017.
Cardeal Sergio da Rocha Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de Brasília Arcebispo de São Salvador
Presidente da CNBB Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo U. Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB.

 

 

Bolsa Família – Pagamento vai até o próximo dia 28

O pagamento do beneficio do Programa Bolsa Família as mais de 13,4 milhões de famílias beneficiárias do programa vai até o próximo dia 28. Ao todo, foram disponibilizados R$ 2,4 bilhões para o desembolso do benefício, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

O valor médio do benefício neste mês de abril é R$ 179,12. Ele varia de acordo com o número de pessoas da família, idade de cada um e a renda declarada ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para saber o dia em que o dinheiro poderá ser sacado é preciso verificar o último digito do Número de Identificação Social (NIS) constante do cartão.

De acordo com as regras do Programa Bolsa Família, os recém-nascidos e crianças de até 7 anos devem ser pesados, medidos e estar com a caderneta de vacinação em dia. Já as beneficiárias grávidas precisam fazer o acompanhamento pré-natal. Quanto à educação, o Bolsa Família exige uma frequência escolar mínima de 85% para estudantes de 6 a 15 anos e de 75% para alunos de 16 e 17 anos.

A maior média dos benefícios é registrada no Acre, no valor de R$ 258,61, e a menor é em Rondônia, no valor de R$ 150,43. O maior número de famílias beneficiadas com o programa mora no Nordeste: 6.810.232. No Sudeste são 3.456.941 famílias.

Grupo alemão que arrematou o aeroporto agenda visita ao Ceará

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Diretores da Fraport, ganhadora do leilão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, marcaram visita à Capital cearense. Os alemães estarão aqui no período de 24 a 26 deste mês. A visita foi acertada por Camilo Santana (PT) com o grupo.

Além de encontros com o governador e o prefeito Roberto Cláudio (PDT), haverá uma bateria de reuniões técnicas e uma visita ao Aeroporto.

A assinatura da concessão do Pinto Martins será em julho, quando a Fraport começará a dividir a administração do Aeroporto com a Infraero.

A vinda dos diretores da Fraport acontece logo após reunião de Camilo com a Latam, nesta semana, onde o mote foi o tão sonhado hub dessa empresa para o Ceará.